Prestação de contas e critérios para utilização do Fundo Único também foram aprovados pelos delegados
A quarta e última plenária temática do 61º Conad “Questões Organizativas e Financeiras” teve início na tarde de domingo (3) e teve como tarefa analisar as contas do Sindicato Nacional do exercício de 2015, bem como a previsão orçamentária para 2017. Ambas foram aprovadas pelos delegados, que definiram ainda critérios de funcionamento e utilização para o Fundo único do Sindicato Nacional e deliberaram sobre questões relativas à organização do ANDES-SN.
“Essa plenária, a partir das discussões realizadas nos grupos, tem papel fundamental e aponta para um dos princípios fundamentais do sindicato, que é a auto sustentação financeira. Isso reflete na questão da autonomia em relação a patrão e a governos e a toda a estrutura de controle institucional do país. E, para isso, o equacionamento financeiro é importante. Mas não discutimos apenas as questões financeiras. Tratamos de questões organizativas importantes como a constituição de uma nova seção sindical da Universidade Federal do Sul da Bahia, num polo onde há a atuação de setores que representam o braço sindical do governo. Outro passo importante na questão organizativa foi a transformação de associações docentes em seções sindicais, que é um avanço em termos de política sindical”, avaliou Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN.
Fundo único
De acordo com a deliberação do 61º Conad, as solicitações de apoio financeiro das seções sindicais com dificuldades financeiras, para despesas com greves e mobilizações, deverá ser feita à Tesouraria do Sindicato Nacional e só serão atendidas as demandas das seções que estiverem em dia com os repasses ao ANDES-SN. Foi elaborada ainda uma fórmula para calcular o percentual de apoio para solicitações das seções sindicais, respeitando os princípios políticos do Sindicato Nacional de solidariedade de classe. Um balanço sobre o funcionamento do Fundo Único será feito no próximo Congresso.
Amauri explica que a fórmula foi criada após amplas discussões no Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), com base em princípios sindicais: o princípio de solidariedade de classe e de solidariedade interna. Ou seja, as seções sindicais com maior número de sindicalizados que, supostamente têm uma arrecadação maior tem acesso a um percentual menor do fundo e para aquelas que têm menos sindicalizados e com menor arrecadação, é o inverso.
“A categoria entendeu a necessidade de fazer essa distribuição, a partir de um modelo matemático, que leva em conta esses princípios, nós vamos testá-lo e no próximo Congresso faremos a avaliação. É um passo importante, a partir do momento em que baseia a liberação dos recursos em critérios, e abre espaço para que seja feita a discussão política em casos extraordinários, em que a matemática não dê conta”, explicou.
Nova seção sindical
Os delegados manifestaram-se favoráveis, ad referendum do 36° Conad, à criação da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (SindiUFSB SSind), além de aprovarem as alterações regimentais das seções sindicais das universidades Estadual de Maringá (Sesduem SSind) e Estadual do Paraná (Sindunespar SSind.)
Homenagem
Na plenária do tema 4, os delegados prestaram n¬¬¬¬ova homenagem ao Professor Márcio Antonio de Oliveira, ao designar a sala da secretaria do Sindicato Nacional com o nome do fundador e ex-presidente do ANDES-SN, falecido em 13 de junho. Márcio Antonio de Oliveira compunha a diretoria que foi empossada neste Conad. “Esse foi outro passo importante, pois reconhece o trabalho importantíssimo do companheiro Márcio Antonio, que vai ficar na memória de todos como referência para qualquer atuação dos militantes do Sindicato Nacional”, contou Medeiros.
Comissão da Verdade
As resoluções do tema 4 também contemplaram a escolha dos novos membros que integrarão a Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN. Segundo o tesoureiro do ANDES-SN, essa foi uma das questões organizativas principais. “Nós tivemos a reorganização da comissão da verdade, que cumpriu uma primeira etapa e agora precisávamos fazer a recomposição para dar continuidade ao trabalho”, contou Amauri.
Foram eleitos como titulares Milena Martines, da Universidade Federal do Paraná (Apufpr SSind), Wanderson de Melo, da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind) e Milton Pinheiro, da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind). Já como suplentes foram indicados Adriana Gomes, da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR SSind), Júlio Quevedo, da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind) e Antonio José Vale da Costa, da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind). Integram ainda a Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela diretoria do Sindicato Nacional, Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e Vitor de Oliveira, 1º vice-presidente da Regional Planalto.
62º Conad será em Niterói
Ao término da plenária, os delegados escolheram ainda, por aclamação, a cidade de Niterói (RJ) como sede para o 62º Conad do ANDES-SN, que acontecerá na metade de 2017. A proposta foi apresentada pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), que irá recepcionar o encontro.
Segundo Gustavo Gomes, presidente da Aduff SSind, será muito importante levar o Conad para a UFF, para que docentes de todo o país possam conhecer a realidade da universidade, que sofreu com a expansão desordenada do Reuni, com campi em vários municípios fluminenses, alguns sem condições básicas de funcionamento. Gomes destacou ainda as lutas travadas, tanto dentro da UFF, mais recentemente no embate contra a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), quanto na esfera estadual. Atualmente, o Rio de Janeiro vive uma greve unificada da educação estadual em todos os níveis – do básico ao superior.
Gomes falou ainda dos ataques da reitoria da UFF aos movimentos sindicais. Contou que, neste sábado, a reitoria despejou o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) de sua sede que era localizada dentro do campus da UFF, sob a alegação que o sindicato não pode funcionar no espaço público da universidade.
Fonte: ANDES-SN
Educação, direitos, combate às opressões e organização dos trabalhadores foram algumas das temáticas deliberadas na plenária do Tema 2
Iniciada no sábado (2), a plenária do tema 2 foi concluída na manhã deste domingo (3) quando os participantes do 61º CONAD debateram acerca da atualização das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do ANDES-SN. Entre as deliberações tiveram destaque as ações para a construção da greve geral, e os desdobramentos dos encaminhamentos do II Encontro Nacional de Educação (ENE), no sentido de fortalecer a construção de um projeto classista e democrático de educação e a defesa da educação pública e gratuita. Foram deliberadas ainda inciativas no sentido de intensificar a luta no combate às opressões e contra a criminalização dos movimentos sociais, a luta contra os ataques à previdência e seguridade social, em defesa do SUS, e a resistência ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia.
Defesa da Educação Pública e Gratuita
O debate demonstrou que, a partir da realização do II ENE, a defesa da educação pública e gratuita tem como prioridade articular - em conjunto com centrais sindicais, movimentos estudantis, movimentos sociais e demais entidades da área da educação - a organização de uma jornada de lutas para a construção da greve nacional da educação. Além disso, foi deliberada a participação no Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita, em 11 de agosto - dia do estudante.
Um dos pontos fortes do debate foi o que tratou da ampla divulgação da Declaração Política apresentada na plenária final do II ENE, realizado no último mês, em Brasília. Olgaises Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, explica que as deliberações do tema II em relação às políticas educacionais foram muito importantes para a educação pública, principalmente em relação às decisões resultantes do II ENE, quais sejam, a intensificação da luta contra o PL 867/2015, da “Escola Sem Partido”, e a transformação do Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” em Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita. “Além disso, apontamos a intensificação da nossa luta contra a privatização da educação pública, com a construção de um projeto classista e democrático de educação, que se contrapõe totalmente ao Plano Nacional de Educação privatista que aí está. São passos que damos, e que as nossas seções sindicais vão nos ajudar a implementar e desenvolver cada vez mais”, disse.
Combate às opressões e contra a criminalização
Vários docentes relataram as diversas situações de opressão, inclusive resultando em assassinatos decorrentes de ações homofóbicas nas universidades. As deliberações apontaram para a intensificação das ações de enfrentamento às opressões e também decidiram por incluir na agenda de lutas do Sindicato Nacional o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Dia Internacional Contra a Homofobia (17 de maio), o Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho) e o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto).
“A aprovação de uma resolução que proponha a intensificação da campanha contra a LGBTfobia, tendo em vista a potencialização da cartilha que foi produzida dentro do GTPCEGDS que discute e debate as opressões, é muito importante, porque abre um espaço para que o tema seja discuto no ambiente sindical e nas universidades. Essa cartilha será um instrumento tanto de combate quanto para potencializar a luta contra essas opressões, principalmente a LGBTfobia. Além de deixar evidente como esse Sindicato Nacional está comprometido com a luta de classes e contra as opressões”, explicou Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III.
Contra a criminalização dos movimentos sociais
Afim de garantir o livre direito à manifestação, os docentes deliberaram pela luta contra a revogação da Lei 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e está associada às ações truculentas do governo. Decidiu-se também por intensificar a denuncia às ações de criminalizações e perseguições políticas, em especial as que vêm acontecendo nas ocupações estudantis de escolas e universidades.
Seguridade Social
Na luta contra os ataques à seguridade e previdência social, os docentes aprovaram a luta contra a aprovação da PEC 87/2015, que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, e a luta contra a renegociação da dívida dos Estados e as contrapartidas exigidas pelo governo federal, articulando as ações contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016.
Sistema Único de Saúde
No combate à privatização da saúde pública, em articulação com os movimentos sindicais e sociais, e na defesa da ampliação do sistema público de saúde, deliberaram pela realização da pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, no segundo semestre deste ano, com a publicação prévia de uma cartilha orientadora para a realização da pesquisa. Ainda sobre a mobilização em defesa da saúde pública, foi aprovada a articulação da luta contra a PEC 143/2015, que limita os gastos públicos com a saúde, ao lado dos trabalhadores do serviço público das três esferas: federal, estadual e municipal.
Resistir ao Marco Legal da Ciência e Tecnologia
Decididos a encampar a luta contra a fusão entre os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Comunicações, os delegados decidiram recomendar às seções sindicais do ANDES-SN a construção, aonde não exista, e o fortalecimento, onde já exista, dos Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A partir daí, a orientação de que sejam promovidas reuniões para o debate, produção de matérias analíticas e propostas de ações em resistência ao Marco Regulatório afim de subsidiarem o seminário nacional de Ciência e Tecnologia, previsto para o mês de novembro.
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Conforme deliberação da última assembleia geral docente, a Adufmat- Seção Sindical do ANDES –SN solicitou à Reitoria da UFMT uma audiência para conversar sobre o processo dos 28,86%. Na reunião, realizada na manhã dessa quarta-feira, 06/07, a reitora Maria Lúcia Cavalli Neder afirmou que tem se esforçado para cumprir a determinação do juiz Cesar Bearsi, mas que o pagamento depende da permissão da Procuradoria Geral Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
“As coisas não acontecem em razão da minha vontade. Como reitora, eu tenho de cumprir a lei, eu dependo da lei. E a lei não me permite fazer o pagamento sem Parecer de Força Executória, expedido pela Procuradoria Federal, autorizando isso. Sem esse documento da Procuradoria, também não tenho a autorização financeira do MPOG”, disse a reitora.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, reconheceu que a implementação não depende apenas da Reitoria, mas ressaltou a importância do trabalho político que a administração pode empenhar, por meio do diálogo. “As decisões do juiz Cesar Bearsi são baseadas num acórdão que é bastante claro: o pagamento deve ser realizado a todos, independente da data de nomeação. O nosso entendimento é de que a Procuradoria deve, após a última manifestação do juiz, do dia 22/06, emitir novo Parecer de Força Executória, autorizando o pagamento a todos. Nós estamos aqui porque acreditamos que você pode nos ajudar a avançar nesse sentido, dialogando com a Procuradoria”, explicou o docente.
Araújo também ressaltou a avaliação do juiz com relação à postura da UFMT no processo. Em 27/04, Bearsi afirmou em sua decisão: “considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo”.
De acordo com Cavalli, os documentos referentes ao processo dos 28,86% não passam pela universidade. “Eu tive de brigar para conseguir o Parecer de Força Executória para implementação na folha do mês de maio, que estabelecia multa. O documento chegou cinco dias antes de fechar a folha, autorizando o pagamento a todos. Dias depois, na data limite de fechamento da folha, recebemos outro parecer da Procuradoria Federal, autorizando o pagamento somente aos docentes que constam no processo de 1993. Então, tivemos de deletar os nomes que não estavam no perfil. Por esse motivo a implementação foi efetivada com alguns erros administrativos”, justificou a reitora.
Os erros administrativos causaram imbróglio a alguns docentes, que terão de devolver o valor recebido. Nesse sentido, a Adufmat-Ssind, considerando a última manifestação de Bearsi, solicitou à Reitoria a não retirada do percentual adicionado aos docentes posteriores a 1993. No entanto, caso o Parecer de Força Executória não saia a tempo do fechamento da próxima folha, ou novamente aponte para posição diferente da determinação do juiz, o sindicato reivindicou que a devolução possa ser feita de forma parcelada.
A reitora garantiu que já solicitou audiência com na Procuradoria para cobrar o Parecer de Força Executória a partir da última manifestação de Cesar Bearsi, e que também já pediu informações sobre a possibilidade de devolução parcelada, conforme solicitação do sindicato. A partir da resposta da Procuradoria Geral Federal, a Reitoria responderá o ofício encaminhado pelo sindicato, com as reivindicações colocadas na reunião.
Sobre o conteúdo do Parecer, a reitora se mostrou cautelosa e afirmou que prefere não manifestar sua compreensão particular do caso. “Eu não sou da área jurídica, então tudo o que eu disser não vai passar de opinião, porque eu não tenho nada oficial. Da minha parte, como professora, eu não colocaria empecilho nenhum. Mas não depende de mim. Enquanto eu não receber o Parecer de Força Executória, não posso fazer nada. Quem questiona a determinação do juiz são a Procuradoria Federal e o MPOG”, reafirmou a gestora.
A Adufmat-Ssind chamará uma assembleia geral nos próximos dias para discutir novamente a questão com a categoria.
Também participaram da reunião dessa quarta-feira os docentes Marluce Souza e Silva (Cuiabá), Lennie Bertoque e Robson Lopes (Araguaia), Carlos Breda (Sinop), além do secretário de Gestão de Pessoas da UFMT, Domingos Santana.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 190/16
Brasília (DF), 29 de junho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros
Enviamos anexo, o Relatório da Reunião realizada com o MEC, no dia 28 de junho de 2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Gean Claudio de Souza Santana
1º Vice-Presidente Regional Nordeste III
Relatório da reunião com o MEC - 28 de junho de 2016
Presentes: Paulo Rizzo (ANDES-SN), Eblin Farage (ANDES-SN), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores
A reunião foi marcada em resposta à solicitação de audiência feita pelo ANDES-SN ao protocolar a pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016.
No primeiro momento foi feita uma exposição geral da pauta e solicitado resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.
A Secretaria Maria Helena fez uma fala que revelou a crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, afirmando ser uma situação caótica que ela atribuía aos problemas de má gestão do governo anterior, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar.
Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.
Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmou-se também que nossa pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje encontra-se desestruturada e que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.
A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de modelos de gestão de universidades que envolvem processos que, na nossa concepção, se materializam através de medidas privatizantes. Afirmou, ainda, que estão dispostos a discutir “uma política efetiva de ensino superior” e se temos abertura para este debate.
Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a nossa disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual havíamos proposto em outros momentos ao governo e que não tivemos efetivação de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).
A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como, de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.
Em nossa avaliação, destaca-se a importância da disposição do MEC de debater a pauta, em que pese a explícita diferença política e conceitual do projeto de educação pública e universidade defendida pelo ANDES-SN.
Os trabalhadores Técnico-Administrativos da UFMT paralisam suas atividades nesta quarta-feira (06.07) em apoio ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde e da Educação. O ato, convocado pela Fasubra (Federação dos sindicatos dos trabalhadores nas universidades federais), cobra o cumprimento dos acordos de greve, marca a posição da categoria contra a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos), e contra a reforma da Previdência.
“Estamos atravessando um momento delicado onde sob a desculpa da crise econômica, se ataca os direitos trabalhistas. Consideramos como absurdos os atos deste Governo transitório e provisório, que sua construção não representa os votos da população brasileira. As reformas propostas são profundas e sem o devido debate. Estão retirando conquistas históricas do povo. É Hora de lutar para no mínimo garantir as conquistas sociais”, destacou a coordenadora geral do Sintuf-MT, Leia de Souza Oliveira.
A paralisação foi decidida durante assembleia geral realizada nesta segunda-feira (04.07). Um ofício da categoria já comunicou a Reitoria sobre o ato.
Veja abaixo o manifesto dos técnico-administrativos da UFMT:
Razões para a paralisação: projetos que atacam o serviço público e os trabalhadores
Com a “admissibilidade do impeachment” a presidente Dilma Rousseff foi afastada e o governo golpista do vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência implantando medidas drásticas que afetam toda a população brasileira. Soma-se a isso, a incerteza de cumprimento do Termo de Acordo firmado com o funcionalismo público em 2015, deixando os servidores públicos federais do Executivo em ESTADO DE ALERTA.
No Congresso Nacional tramitam 55 PL´s que atacam os trabalhadores(as) e a Constituição Federal/88. É quase certo que a maioria dos deputados e senadores tende a dar total apoio às medidas de Temer, sinalizando para aprovação de projetos que prejudicam servidores públicos e o país, caso não haja mobilização popular. O GOLPE mais recente do governo interino - a PEC 241/16, define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários), prevê aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14% e a idade para aposentadoria. A preocupação do estado seria apenas com o pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante 20 anos.
Sem direito a greve
Esses ataques tem alvo certo: aplicar a Agenda Neoliberal no Brasil. São ações estratégicas e sistematizadas. Aos trabalhadores resta uma única alternativa, a UNIDADE NA LUTA E A CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL. O governo ciente desta reação anunciada pelos trabalhadores, se movimentou no Congresso Nacional. A direita contra ataca: O Senado Federal, atento a reação dos trabalhadores, através de seu presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo de investigações na Operação Lava Jato, colocou nesta semana como prioridade a aprovação do PLS 327/14, que restringe o direito de greve dos servidores públicos.
Saúde e educação
A CF/88 conquistada com a Luta está sofrendo vários ataques. Direitos constitucionais adquiridos pelo povo brasileiro como a educação e saúde correm sério risco de serem transformados em mercadoria. Direitos humanos e sociais são desqualificados. As ações do governo interino têm demonstrado o perfil capitalista e impopular, revelando descaradamente intentos de privatização desses setores.
O desmonte do Ministério da Educação, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) mecanismo que retira a obrigatoriedade do governo de destinar parte das receitas dos impostos e contribuições a determinado órgão, fundo ou despesa - que retira orçamento da saúde e educação são algumas ações de Temer, que trarão grandes prejuízos à população. Portanto, há muitos motivos para que o funcionalismo público se unifique para lutar contra os ataques do atual governo.
Fonte: Sintuf/MT
Um ato público em formato de sarau, com apresentações artísticas e manifestações diversas, marcará a posição da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra práticas de censura em Cuiabá. O evento será às 9h dessa quinta-feira, 07/07, no Instituto de Linguagens (IL) da universidade.
O ponto de partida do evento foi a recente polêmica acerca da exposição “Cinco Elementos do Cerrado”, do fotógrafo Tchélo Figueiredo. De forma poética, o artista compõe o bioma e a cultura regional com corpos nus. Apesar da delicadeza da obra, um grupo conservador, ligado à igreja protestante, se movimentou para retirar a mostra do local.
Mas o caso de Tchélo Figueiredo retrata um cenário que pode ser ainda mais perverso. O Congresso Nacional pode aprovar o Projeto de Lei 867/15, que autoriza a censura dentro da sala de aula. Proposto pelos defensores do chamado Programa Escola Sem Partido, a ideia do PL é impedir discussões que apresentem o contraditório aos estudantes com relação a políticas diversas: partidárias, ambientais, de gênero, de saúde, dentre outras (clique aqui ara saber mais). Em resumo, a intenção do projeto é evitar a formação crítica dos alunos.
Idealizado pelo diretor do Instituto de Linguagens (IL), Roberto Boaventura, o ato público denominado “Afasta de Mim Esse Cale-se” será realizado em parceria com a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), Instituto de Educação (IE), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da UFMT, e tem o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional).
Leia, abaixo, o convite para o ato:
ATO PÚBLICO CONTRA A CENSURA
“AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”
No campo das artes, em Cuiabá, recentemente, a mostra fotográfica “Cinco Elementos do Cerrado”, de Tchélo Figueiredo, foi brutalmente censurada. Sob o manto da moralidade, um conjunto de fotos – nas quais o nu feminino é poeticamente retratado – foi retirado às pressas de um shopping center local.
No espaço da educação, conservadores tentam aprovar, no Congresso Nacional, o PL 867/2015, conhecido como “Escola sem Partido”. Se for aprovado, esse instrumento legal impedirá a formação crítica da nossa sociedade.
Diante de um perigoso contexto de censuras que vem ocorrendo no país, o Instituto de Linguagens (IL), a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), o Instituto de Educação (IE), o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), o Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da UFMT, com o apoio da Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT), convidam todos os defensores da liberdade de expressão para o ATO PÚBLICO “AFASTA DE MIM ESSE CALE-SE”.
Que ninguém se omita.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os debates da plenária do tema 1 do 61º Conad “Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso”, ocorrida na noite de quinta-feira (30) permitiram aos participantes do evento aprofundar a análise da conjuntura, diante da intensificação e aceleramento dos ataques aos direitos sociais e serviços públicos, em especial à educação, articulados pelo governo interino na esfera federal, em conjunto com governos estaduais e municipais.
Antes do início das discussões dos textos apresentados, representantes de várias seções sindicais de universidades estaduais em greve no país, relataram a situação vivida em cada estado e o processo de mobilização nas instituições, em boa parte em conjunto com técnico-administrativos e estudantes. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, a greve na educação se estende a todos os níveis, do básico ao superior, com intensa participação dos três segmentos.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, foi possível avançar na análise de conjuntura, que tem elementos novos desde o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano. Ela ressaltou que é necessário apontar ações que unifiquem não só a categoria docente, mas também o conjunto dos trabalhadores, “que seja capaz de garantir a unidade nas ruas contra a retirada de direitos, contra o ajuste fiscal e que possa ser um passo na construção da greve geral”, avaliou.
Luta nos estados
A apresentação das lutas nas diferentes universidades estaduais apontou que os ataques em nível federal reverberam para os estados e são muito semelhantes. Segundo a presidente do ANDES-SN, o momento de relatos das estaduais foi muito importante também para dar maior visibilidade às pautas e as lutas dessas seções sindicais.
“E ficou ainda mais evidente que, tudo aquilo que o governo federal vem fazendo no sentido de retirada de direitos, no ataque aos serviços públicos e à educação, na desestruturação da nossa carreira, se reverbera nos estados, porque a política é a mesma, faz parte do mesmo projeto de contrarreforma da educação, tanto no governo federal quanto nos governos estaduais”, concluiu.
Para Guilherme Vargues, delegado pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Asduerj SSind), as greves protagonizadas pelas estaduais têm contornos muito peculiares, pois as pautas vão além da questão financeira.
“É uma greve por reajuste. Porque, por exemplo, os docentes da Uerj estão há 15 anos sem reajuste linear, mas é também uma greve em defesa da educação pública e da estrutura da coisa pública. Hoje, a Uerj está sem custeio, as empresas terceirizadas não estão pagando os trabalhadores, e, recentemente, cerca de 500 terceirizados foram demitidos sem receber os salários. É um quadro de calamidade, criado pelo governo do estado, que opera de acordo com os interesses das empresas, que prioriza isenção fiscal e olimpíadas, ao invés de saúde e educação”, explicou.
De acordo com Vargues, é importante que os docentes das federais e das estaduais dialoguem, pois os ataques vivenciados são processos muito semelhantes, que atravessam as esferas federal e estadual.
“A nossa plenária debater, desconstruir o discurso da crise e nos municiar de força de unidade e de elementos para contrapor esse argumento junto à sociedade é mister. Saímos daqui unidos, mais fortes e com uma dimensão política do país mais articulada. Por exemplo, sabemos da realidade do Amapá, do Rio, do problema das estaduais em São Paulo, e também dos ataques que estão sofrendo as federais. E brigando junto, a gente briga melhor”, concluiu.
Fonte: ANDES-SN
Intensificar o combate aos ataques presentes na PEC 241/2016 e no PLP 257/2016, bem como a luta em defesa da previdência pública integral permearam os debates tanto do plano de lutas das Estaduais e Municipais quanto das Federais
Na tarde de sábado (2), os docentes participantes do 61º Conad, em Boa Vista (RR), avaliaram e atualizaram os planos de lutas dos Setores das Instituições Municipais e Estaduais de Ensino Superior (Iees/Imes) e das Federais (Ifes). O 61º Conad acontece na Universidade Federal de Roraima (UFRR) desde quinta (30) até domingo (3).
Entre as ações aprovadas está a intensificação das ações de servidores públicos federais, estaduais e municipais com outros movimentos sociais e populares, reforçando a articulação classista na base, com destaque para a necessidade de construir fóruns de atuação contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 e suas consequências, bem como a contrarreforma da previdência.
“O debate em relação à PEC 241/2016 não é uma discussão restrita ao Setor das Federais, mas também cabe ao plano de lutas das Estaduais e Municipais. Foi uma discussão muito oportuna, que vai criar agora ferramentas para que possamos desenvolver ações para a segunda metade desse ano”, salientou Renata Rena, 1 vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação da mesa da plenária.
Renata Rena ressaltou a importância da atualização dos planos de lutas dos setores, que fortaleceram as bandeiras e reforçaram os encaminhamentos aprovados no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro. Ela destacou também que neste momento que docentes de várias estaduais estão em greve ou em processo de intensa mobilização.
Setor das Iees/Imes
No âmbito das Iees/Imes foram aprovadas ações de luta nos estados e municípios e fomento de frentes de lutas com o conjunto dos servidores públicos estaduais e municipais contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que prevê o congelamento do orçamento da união para políticas sociais por 20 anos, entre outros ataques -, e contra o PLP 257/16. Além disso, aprovaram ainda a luta contra aplicação da lei 13.423/2016, que estabelece o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação, bem como pela sua revogação.
Os delegados também deliberaram pela produção de materiais informativos sobre os fundos de pensão dos estados e um balanço da semana de lutas unificadas das Iees/Imes realizada entre os dias 23 e 27 de maio.
A diretora do ANDES-SN destacou ainda as deliberações sobre a produção de materiais para instrumentalizar a luta do setor. “É importante destacar que aprovamos a elaboração de cartilha sobre os fundos de pensão dos estados, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, que foi materializada em forma de ação, e também o Informandes especial, até o final de julho, com um balanço da semana de lutas unificadas do setor, de 23 a 27 de maio, lembrando que naquele período mais de 10 seções sindicais estavam em greve”, pontuou.
Setor das Ifes
Para o setor das Ifes, além de reforçar as ações nos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (Fonasefe) e a rearticulação da CNESF, os delegados deliberaram por construir, em conjunto com demais entidades dos servidores públicos, uma campanha nacional em defesa da previdência pública e contra a retirada de direitos previdenciários, anunciada pelo governo federal com a Contrarreforma da Previdência.
A plenária realizou ainda um amplo debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os docentes federais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a Portaria nº 17 da Secretaria de Ensino Técnico (Setec) do Ministério da Educação, publicada em 13 de maio, suas implicações para a carreira e para a política de capacitação dos docentes do EBTT para os docentes ativos e aposentados.
“Foi muito importante a aprovação da reunião conjunta dos GTs Carreira, Políticas Educacionais, Ciência e Tecnologia e o Setor das Ifes, que vai acontecer na primeira quinzena de agosto, na qual iremos discutir novamente as questões da RSC da carreira EBTT atrelado à portaria da Setec, que vem literalmente ameaçar todos os direitos conquistados historicamente pelos docentes da carreira Ebtt. Além de aprofundar ainda mais o abismo já existente em relação ao magistério superior, ela propõe uma espécie de ponto eletrônico para os docentes”, afirmou Renata Rena, ressaltando que a portaria é uma afronta direta aos docentes da base do ANDES-SN que atuam na Educação Básica, Técnica e Tecnológica. A diretora do Sindicato Nacional explicou ainda a agenda de lutas do Setor das Ifes para os meses de setembro a dezembro deve ser definida após essa reunião.
Fonte: ANDES-SN
Durante a noite de sábado, os participantes do 61º Conad, que acontece desde quinta-feira (30) até domingo (3) na Universidade Federal de Roraima (UFRR) em Boa Vista, discutiram a posição do ANDES-SN sobre a conjuntura posta com o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer. Com base nos debates, deliberaram uma série de iniciativas para atualizar o plano de lutas de políticas sindicais da entidade.
Várias falas destacaram os ataques à classe trabalhadora e os cortes no orçamento da educação pública, acirrado nos últimos meses, com a aceleração da retirada de direitos promovida pelo governo Temer, como a PEC 241/2016.
Após longo e qualificado debate sobre a conjuntura e os desafios na construção da unidade, os delegados aprovaram, na atualização do plano de lutas de políticas sindicais, para o próximo período, a consígnia: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as deliberações da plenária, tanto em relação à consígnia e quanto às ações definidas a partir do debate, têm por objetivo a perspectiva de unidade da categoria docente com o conjunto dos trabalhadores, para avançar nas lutas contra a retirada de direitos, contra o ajuste fiscal e para a construção da greve geral.
“Hoje conseguimos dar um passo a mais na nossa organização na medida em que aprovamos o ‘Fora Temer’, contra a política de conciliação de classes e pela construção da greve geral. Com isso, esse sindicato reconhece que esse governo é ilegítimo e que chegou ao poder por um processo de manobra parlamentar, jurídica e midiática. Na nossa avaliação, é fundamental que estejamos na rua, em unidade na luta, com todos os movimentos e entidades, que têm posição contra a retirada de direitos dos trabalhadores”, avaliou Eblin, ressaltando ser fundamental ampliar a mobilização pela aprovação da auditoria da dívida pública.
A presidente do ANDES-SN afirmou ainda que, na avaliação da plenária, posicionar-se contra o governo Temer não significa demandar a volta do governo anterior, o qual também promoveu profundos ataques aos direitos dos trabalhadores. “Estamos como sempre estivemos, autônomos em relação à governos e partidos. E a consígnia aprovada ajuda a dialogar com a nossa categoria e com os segmentos da classe trabalhadora organizada. O que norteou a nossa deliberação foi o desejo de fortalecer a unidade de classe tanto na nossa categoria quanto em relação a outros segmentos da classe trabalhadora organizados”, explicou.
A luta contra o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 também esteve presente nas deliberações, assim como a necessidade de construção de um amplo polo classista e de resistência para enfrentar o agravamento dos ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, com base na unidade na luta.
Os docentes aprovaram ainda que o grupo de trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) deve debater a proposta de um encontro que tenha como tema o processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de construir um Encontro Nacional da classe trabalhadora, a ser deliberada no próximo Congresso Nacional do ANDES-SN.
Também na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, votaram favoráveis à realização, em 2017, de um Seminário Internacional em articulação com entidades e movimentos sociais, em comemoração aos 100 anos da Revolução Russa e em memória aos 50 anos do assassinato de Ernesto Che Guevara.
“A aprovação dessas duas outras propostas é muito significativa para nós. Uma foi a aprovação de construir articulações com outras entidades para pensarmos os desafios de reorganização da classe e fazer uma preparação junto com outras entidades para avaliarmos a necessidade de construirmos um encontro nacional da classe trabalhadora. E o segundo elemento foi a aprovação do seminário internacional, em 2017, que marca os cem anos da Revolução Russa e os cinquenta anos do assassinato de Che Guevara. Nesse encontro, pretendemos discutir a reorganização da classe trabalhadora, também sob a perspectiva do internacionalismo, como uma forma de aglutinarmos mais elementos para nossa luta”, concluiu Eblin.
Os debates e deliberações da Plenária do Tema 2 “Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores” terá continuidade na manhã de domingo (3).
Fonte: ANDES-SN
Posse da nova diretoria, homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira e lançamentos de publicações do Sindicato Nacional marcaram Plenária de Abertura do 61º Conad
A emoção tomou conta dos participantes da Plenária de Abertura do 61º Conad do ANDES-SN, na manhã desta quinta-feira (30), na Universidade Federal de Roraima (UFRR) em Boa Vista. A plenária foi marcada por diversas atividades culturais, pelas homenagens ao fundador e ex-presidente do ANDES-SN e que integraria a nova diretoria da entidade, Márcio Antonio de Oliveira – falecido no último dia 13 de junho -, pelo lançamento de três publicações do Sindicato Nacional e pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2016/2018.
Antes do início dos trabalhos, a pajé Vanda, da etnia Macuxi, fez uma cerimônia de defumação do local e dos presentes, para trazer boas energias a todos e todas. Na sequência, seu grupo apresentou a dança Parixara, típica do povo tradicional de Roraima. Encerrando as apresentações culturais, que trouxeram aos delegados e observadores uma amostra da cultura roraimense, o poeta Eleakim Rufino e a cantora Euterpe interpretaram poemas e canções que traduzem a realidade local.
A mesa da Plenária de Abertura foi composta por representantes do movimento estudantil, do Sinasefe, da reitoria da UFRR, da CSP-Conlutas, da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR) – que sedia o encontro, e por diretores do ANDES-SN, tanto da gestão 2014/2016, que encerrou o mandato nesta quinta, quanto da gestão 2016/2018, que foi empossada nesta plenária.
Os participantes da mesa falaram da importância da realização desta atividade nacional do ANDES-SN em Boa Vista, que permitirá aos docentes de outros estados conhecer a realidade local. Avaliando a conjuntura e o acirramento dos ataques aos direitos sociais, destacaram também a relevância do Sindicato Nacional na construção e ampliação da luta em conjunto com demais categorias e na defesa da Educação Pública e Gratuita e dos direitos dos trabalhadores.
Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, iniciou sua fala com uma homenagem da Central Sindical ao professor Márcio Antonio de Oliveira. “Foi uma perda muito sentida para todos. Márcio, além de tudo, era um socialista convicto, que queria, evidentemente ainda em vida, ver transformada essa sociedade que vivemos hoje, em uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores. Por isso que Márcio vai seguir em nossos corações e mentes e vai servir, sem dúvida, de grande exemplo de luta, de dedicação, de integração, de entrega à causa e à luta da classe trabalhadora”, declarou emocionado.
Em seguida, Barela avaliou a conjuntura em que acontece o 61º Conad como um momento muito difícil, que se agudiza na medida em que a crise econômica e política do país se intensifica. “A CSP-Conlutas reafirma a necessidade de enfrentar essa situação política a partir da construção de uma greve geral, e chamar a responsabilidade das centrais sindicais para que assumam esse comportamento, para lutar contra a reforma da previdência, para lutar contra a reforma trabalhista, para lutar contra os planos de ajustes fiscais”, ressaltou.
Ele ainda avaliou que existe um aumento da polarização, que explicitam a batalha capitalista e suas opressões, como o machismo, o racismo, a lgbtfobia e o extermínio das populações indígenas.
Homenagens e lançamentos
Além das falas que fizeram referência ao professor Márcio Antônio de Oliveira, um vídeo em homenagem ao fundador do ANDES-SN foi apresentado durante a plenária de Abertura do 61º Conad, causando grande comoção entre os delegados, observadores e convidados presentes. O material trouxe imagens históricas da participação de Márcio em momentos emblemáticos do Sindicato Nacional e da luta dos trabalhadores, seguidas por trechos de uma entrevista do docente, na qual ele resgatou a história da fundação do Sindicato Nacional e a concepção sindical na qual se baseia a entidade.
Após o vídeo, foi lançado o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória - Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES-SN”, da Comissão Nacional da Verdade do Sindicato Nacional, da qual Márcio foi um dos idealizadores e coordenadores. O material traz uma compilação dos debates realizados e depoimentos colhidos nos seminários regionais e nacional realizados pela Comissão da Verdade do ANDE-SN, entre 2013 e 2015.
Além do Caderno 27, foram lançados ainda a edição 58 da Revista Universidade e Sociedade, que aborda a temática da luta das mulheres contra a opressão e o machismo e sua participação nos movimentos sindicais e sociais, e a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/as, e das/os LGBT”, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).
Balanço do período 2014/2016
Paulo Rizzo, presidente da gestão 2014/2016, ao término de seu mandato fez uma avaliação dos dois anos em que esteve à frente do Sindicato Nacional. Paulo ressaltou a intensificação dos ataques, mas também o crescimento da mobilização e amadurecimento da diretoria nacional e também de toda a base do sindicato durante os processos de luta.
“Estamos todos num processo de aprendizado, que nos amadurece como um todo. A nossa escola é a vida real da luta. Antes nós fazíamos greve quando as negociações chegavam num impasse, depois passamos a fazer greves para abrir negociação, hoje se faz greve em vários estados desse país porque não há condições de trabalhar, para forçar que se cumpra um acordo que foi feito na greve anterior. O ajuste fiscal impõem situações dificílimas em vários aspectos, em todos os lugares. E a nossa escola, portanto, é a escola da dureza da luta”, ressaltou.
Ele completou ainda, citando Marx e Engels, ressaltando que a situação política “são as condições reais nas quais nós participamos. Nós, infelizmente, não podemos escolher a conjuntura. Não podemos escolher se faz chuva ou sol para travarmos nossas lutas. Nós temos que intervir na conjuntura real. E é nessa conjuntura, cada vez mais acirrada, de intensificação dos ataques, que nós tivemos o nosso aprendizado e nosso processo de maturidade, que é do conjunto do sindicato, não só da diretoria”, salientou.
O presidente da gestão 2014/2016 reforçou que o Sindicato Nacional se mantém autônomo, independente, democrático e no centro das lutas. “Vivemos momentos de disputa sobre os recursos públicos, em que o capital está determinado a retirar todas as politicas sociais para abocanhar mais parcelas dos recursos públicos e assim aumentar seus lucros”, avaliou.
Paulo destacou ainda os instrumentos à disposição dos trabalhadores e do Sindicato Nacional para fortalecer a luta, como a Auditoria Cidadã da Dívida, e reafirmou a necessidade de manter o otimismo. “Ser otimista não é achar que a situação vai melhorar, mas ser otimista na nossa capacidade de organização e de aprender com outros processos de luta, como as ocupações dos estudantes”, ponderou.
Ao final de sua fala, foi empossada a nova diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018.
Desafios do próximo período
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, deu posse a todos docentes que compõem a diretoria, momento no qual o professor Márcio Antônio, que assumiria a função de 2º secretário, foi novamente homenageado.
Em sua fala, Eblin destacou os desafios que a diretoria enfrentará no próximo período. Ela pontuou que, durante a campanha, teve a oportunidade de visitar diversas universidades em todo o país e evidenciar as contradições do capitalismo, que chega de forma avassaladora nas instituições de ensino. Nesse sentido, a presidente do ANDES-SN ressaltou como um dos principais desafios para o Sindicato Nacional é ampliar o trabalho de base.
“Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo inclusive no Brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise e que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, conclamou.
Segundo a presidente do Sindicato Nacional, a construção da unidade para enfrentar o processo de ataques que se intensifica na esfera federal e reverbera nos estados e municípios, é o principal desafio do sindicato nacional. “É muito importante que sejamos capazes de avançar nas nossas experiências de unidade, na construção de uma unidade classista. Aqui [o 61º Conad] é o espaço para discutirmos as diretrizes e ações do nosso sindicato no próximo período, para avançarmos em nosso projeto de luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade e contra processo de exploração da classe trabalhadora”, conclui, declarando aberto o 61º Conad.
Fonte: ANDES-SN
