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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Juacy da Silva*

Há poucos dias, o noticiário da imprensa nacional e internacional deu destaque a um fato inédito, que foi a divulgação do relatório da ONU informando que o Brasil acabou de sair do mapa da fome no mundo, graças ao desenvolvimento da agricultura familiar e também ao avanço da participação da produção agroecológica.

Um dos grandes desafios que o mundo todo e, particularmente, o Brasil enfrentam é o uso excessivo e abusivo de agrotóxicos (o Brasil é o campeão mundial em uso de agrotóxicos, tanto por área cultivada quanto per capita; e Mato Grosso é o campeão brasileiro nesta triste estatística), que degradam tanto a natureza (meio ambiente), poluindo os solos, as águas e o ar, quanto afetam profundamente a produção de alimentos e a saúde humana.

A resposta a tal desafio tem vindo da produção de alimentos orgânicos, embasada na agroecologia, que, dia após dia, não sem dificuldades, tem ampliado sua participação e importância na produção de alimentos, principalmente tendo como base a agricultura familiar e, neste contexto, oriundos da agricultura urbana e periurbana, principalmente no sistema de economia solidária.

Diversas organizações ambientalistas, não governamentais e também a Pastoral da Ecologia Integral têm atuado com afinco para enfrentar este desafio, incentivando a organização de hortas domésticas, hortas escolares e hortas comunitárias, dando uma destinação mais nobre às diversas áreas — no caso das cidades, verdadeiros latifúndios urbanos — mantidas como estoque de terra para fins meramente especulativos. Além da produção de alimentos, cabe ressaltar também o estímulo para a produção de plantas medicinais, que inclusive contribuem neste enfrentamento à pobreza.

É comum defrontarmo-nos com enormes áreas mal cuidadas, que acabam sendo transformadas em depósitos de lixo, matagal, propriedades inadimplentes com suas obrigações fiscais (IPTU), sem calçadas, sem muros, enfim, áreas que apenas serão utilizadas para o lucro imobiliário futuro, afastando-se do princípio constitucional de que a propriedade, para ser garantida, precisa atender também à sua função social, o que nunca tem acontecido com esses latifúndios urbanos.

A função social da propriedade remete tanto à propriedade rural quanto urbana e, com o advento do Estatuto das Cidades, foi instituído o IPTU progressivo, impondo ao proprietário o pleno uso tanto da propriedade territorial quanto predial, sob pena de ser desapropriado por interesse social.

Assim, a função social da propriedade, um dos pilares da Constituição Federal de 1988 e de outras leis e normas legais, estabelece que o direito de propriedade deve servir não apenas aos interesses do proprietário, mas também às necessidades e interesses da coletividade, visando assegurar uma vida digna e justa a todos os cidadãos que estejam vivendo em um determinado território urbano ou periurbano.

Nos mais diversos estados brasileiros e no Distrito Federal, em centenas ou quase milhares de cidades, têm-se propiciado exemplos de como tais áreas podem ser transformadas em espaços para produção orgânica e contribuído também para a segurança alimentar das populações que vivem não apenas nas periferias territoriais das cidades, mas também nas periferias sociais e econômicas, enfrentando tanto a pobreza, a miséria, a fome quanto a exclusão socioambiental.

É importante que tais iniciativas recebam não apenas a adesão e participação da população local, mas também o apoio técnico de organismos públicos, como das secretarias de Agricultura, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano dos Estados e Municípios e, claro, das universidades, tanto públicas quanto particulares, que tenham cursos como Agronomia, Veterinária (importantes para a criação de animais, granjas etc.), Economia, Nutrição e que, através de seus programas de extensão universitária, possam oferecer apoio e as orientações técnicas necessárias para que a população local, através da modalidade da economia solidária e do cooperativismo, possa desenvolver tais projetos.

Esses projetos, além de contribuírem para o aumento da produção orgânica de alimentos saudáveis, contribuem também para o uso mais racional dos espaços e do solo urbano e periurbano, contribuindo, assim, para um melhor cuidado com o meio ambiente e para o combate da crise climática, que a cada dia tem acarretado mais problemas para as cidades e seus habitantes.

Como vemos, existe um amplo espaço e grandes oportunidades para a dinamização das ações sociais de base comunitária e da economia solidária, como, por exemplo, a Economia de Francisco e Clara, tão enfatizada como a economia da vida, em substituição à Economia da Morte, como tanto nos exortou o Papa Francisco em seus 13 anos de Magistério.

Este é um dos desafios que a Pastoral da Ecologia Integral e o movimento comunitário devem conjugar esforços para um amplo programa de agricultura orgânica, agricultura urbana nas mais diversas cidades por este Brasil afora e mudar a realidade de exclusão, fome e miséria que existe em nosso país.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy

Em uma sessão marcada pela pressa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo que promete redefinir o cenário da produção agrícola e causar sérios danos à saúde pública no estado. Nesta quarta-feira (19), deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais. A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.

A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais. No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros.

Essas mudanças contrastam com o Decreto nº 2.283/2009, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.

Além disso, o decreto estabelecia distâncias mínimas de 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, e de 200 metros de nascentes, mesmo que intermitentes.

O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto de lei, justifica a proposta argumentando que a distância mínima de 300 metros estabelecida pelo decreto anterior traz prejuízos à produção agrícola, à população e à economia, devido ao alastramento descontrolado de pragas agrícolas.

No entanto, especialistas alertam para os graves riscos que a medida representa para a saúde da população, o meio ambiente, aos produtores e até para a própria produção.

“Um dos resultados que nós vimos é que existe uma necessidade de manter uma zona segura, sem a aplicação de agrotóxicos em volta das áreas de preservação permanente, as APPs. Porque os agrotóxicos por si só, eles não controlam todas as pragas da paisagem. Nós sabemos que paisagens que tiveram uma aplicação de altos índices suscetíveis, ano a ano, de agrotóxicos eles selecionaram pragas mais resistentes. Então, é fundamental que se alinhe o controle biológico natural e resguardar uma faixa segura de APPs porque nós vimos que tem animais que são fundamentais para ajudar a controlar essas pragas junto com os agrotóxicos. Então, manter essas zonas seguras é fundamental para preservar a agricultura”, explicou o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lucas Ferrante, durante audiência realizada nesta terça-feira (18), que debateu o tema.

O médico, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, também ressaltou que a proposta é absurda, pois vai aumentar a exposição a venenos e ampliar a probabilidade da população ter doenças.

“Quanto mais perto, maior é a probabilidade de você ter intoxicação aguda, malformações, câncer. A população que mora do lado, crianças e adultos, os rios, tudo vai ser muito afetado e contaminado”, afirma.

Wanderlei Pignati é responsável por um estudo que analisou as condições de saúde de pessoas que moravam em distâncias inferiores a um quilômetro das áreas de lavouras em Mato Grosso. Por meio da pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos em Ambiente, Saúde, Trabalho e Educação (Neast), do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da universidade, foi demonstrado que a proximidade de áreas agrícolas é um fator de risco significativo.

Pesquisas da UFMT e do Neast/ISC/UFMT, em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), também demonstraram a relação entre o uso intensivo de agrotóxicos em lavouras próximas a territórios indígenas e a causa de graves problemas de saúde.

Além disso, foram encontrados agrotóxicos proibidos, como carbofurano, atrazina e carbendazim, nas lavouras. A exposição a esses produtos está associada a intoxicações agudas, doenças crônicas, como câncer e problemas neurológicos, e impactos ambientais severos.

O estudo ainda mostrou que as pessoas com residência próxima a lavouras agrícolas de milho e algodão tiveram quase duas vezes mais intoxicações agudas comparadas com as que residiam em outros locais.

Na sessão ordinária apenas três deputados, Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), votaram contrários ao projeto de lei, que segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Fonte: OPAN (Foto: Adriano Gambarini/ OPAN)

                A diretoria da ADUFMAT-SSind vem a público manifestar indignação e cobrar efetivas providência do Estado em relação aos fatos denunciados em reportagem do programa Fantástico sobre o uso de agrotóxicos para destruir a vegetação do Pantanal Mato-grossense, visando ampliação de pastagens.

                Segundo a reportagem, um poderoso pecuarista, dono de 11 fazendas em Barão de Melgaço, pulverizou cerca de 25 tipos de agrotóxicos, a um custo estimado de R$ 25 milhões de reais, ao longo de três anos, o que levou à destruição de 80 mil hectares de vegetação em área de preservação. Para termos uma ideia, a área devastada corresponde a mais de 80 mil vezes o tamanho do campo da Arena Pantanal. Dentre as substâncias utilizadas, destaca-se o 2,4-D, um dos herbicidas desfoliante componente do “agente laranja”, utilizado pelos EUA em seus crimes de guerra contra o Vietnã. Essa substância é proibida na UE e em muitos países por ser cancerígeno, teratogênico e desregulador endócrino.

                Não bastassem as queimadas que têm castigado enormemente as comunidades pantaneiras, sua fauna e flora, tem-se agora o anúncio desse método igualmente cruel que castiga a natureza e as populações tradicionais em busca irrefreada por lucro. Por outro lado, não é somente nessa forma explicitamente criminosa que o uso de agrotóxicos nos agride: pesquisadores de diversas instituições nacionais e internacionais, entre eles da própria UFMT, têm demonstrado os danos que o uso de agrotóxicos tem causado ao meio ambiente e à saúde da população, interferindo no aumento da incidência de câncer, aborto, problemas respiratórios graves, problemas de pele, neurológicos, entre outros.

                Saudamos os funcionários públicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso, que estiveram envolvidos na fiscalização que gerou a denúncia desse crime ambiental de enormes proporções. Isso demonstra a importância do concurso e da estabilidade para o serviço público, elementos atacados na Reforma Administrativa. Somente com estabilidade é que o servidor poderá enfrentar interesses contrários à sociedade sem risco de represálias.

                No 42º Congresso do ANDES- Sindicato Nacional, do qual fazemos parte, foram aprovadas resoluções que cobram do Estado Brasileiro o banimento de agrotóxicos proibidos na União Europeia, e findar a prática de pulverização nas áreas de plantio em todos os estados brasileiros para proteção dos seres humanos, fauna e flora, entre outros encaminhamentos.

                Diante disso, manifestamos enorme preocupação com toda a vida no pantanal e demais biomas do nosso estado, ameaçados pelos venenos e desmatamento. Exigimos que o Governo de Mato Grosso garanta a continuidade da fiscalização ambiental em nosso estado, aumentando o rigor e dando todas as condições para a fiscalização. Também esperamos que os responsáveis por crimes ambientais sejam rigorosamente punidos, com implementação efetiva das multas, bem como a plena restauração do ambiente atingido  com toda sua biodiversidade.

                Este cenário todo nos mostra que a saída para enfrentamento da grave crise climática e de soberania alimentar passa pela para justiça social e ambiental, com implementação urgente e efetiva da Reforma Agrária Popular e transição agroecológica.

Cuiabá, 16 de abril de 2024

Diretoria da Adufmat-Ssind

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais

A intensa relação humana com o campo envolve arte, política, biologia e muito mais. Este histórico também foi contemplado, mesmo que de forma breve, no Seminário “Dos povos originários às cidades amazônicas: saúde e (in)segurança alimentar”, realizado entre os dias 29 e 30/06 em Sinop.

Provocado pelo professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sebastião Pinheiro, o debate começou com a história das intoxicações, passando pelas crianças limpadoras de chaminés na Inglaterra da rainha Vitória e pelo uso de agrotóxicos no México - que proibiu, em 2021, o uso de glifosato.

Engenheiro agrônomo de formação, Pinheiro também apontou as dificuldades da produção de comida orgânica, já que as sociedades capitalistas privilegiam a monocultura, o latifúndio e o uso de agrotóxicos. “Por que não há ensino profundo aos agricultores, consumidores, técnicos, autoridades e políticos, sobre os riscos dos venenos à vida - saúde, meio ambiente, natureza, evolução e economia?”, questionou.

Para o professor, há um complexo oficial militar industrial mundial responsável por toda essa destruição, e tudo é cuidadosamente providenciado para atender a esses interesses militares.

A propaganda é um dos mecanismos de defesa deste modo de produção, demonstrou o professor, projetando algumas imagens, como a de um produtor utilizando agrotóxicos sem equipamentos, com uma criança ao lado, para passar uma ideia de segurança. Outra imagem foi a de estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) que tiveram uma foto viralizada em 2017, vestindo uma camiseta com a frase “menos amor, mais glifosato”. O fato chamou mais atenção porque os estudantes fizeram a foto enquanto visitavam a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). Para o professor, eles foram vítimas do processo de alienação provocado pelo sistema socioeconômico.   

Em seguida, Pinheiro expões uma série de informações sobre a destruição do meio ambiente promovida pelo Agronegócio, que inclusive favorecem o aparecimento de doenças como a Covid-19. Em suas palavras, os efeitos posteriores dos pesticidas podem ser ainda mais perigosos do que os da bomba atômica. Na província canadense de Saskatchewan, por exemplo, a perda de uma plantação de milho inteira foi diretamente relacionada ao uso de glifosato aplicado entre 18 e 36 meses antes, no cultivo de trigo.

O glifosato foi banido na União Europeia, da Áustria e da Alemanha; está totalmente ou parcialmente banido de 21 países. Ocorre que a indústria já criou um produto alternativo, o glufosinato, que, segundo pesquisadores, é ainda pior do que o glifosato.

Como os outros expositores do evento, Pinheiro relatou que estudos apontam que a exposição pré-natal e infantil a pesticidas ambientais pode estar ligada ao transtorno do espectro do autismo em crianças, além de doenças como o câncer - especialmente de tireóide e bexiga -, diabetes, doençasrenais, entre outras (Leia aqui a matéria sobre a palestra do médico Wanderlei Pignati).  

“Há mais de 500 milhões de hectares infestados por ervas mutantes resistentes a herbicidas, o que foi acelerado pelos transgênicos. O Roundup 2014 foi registrado como bactericida e fungicida, contudo, as salmonelas e clostridium difficile [causadores de doenças intestinais] são resistentes aos mesmos e altamente patogênicas. Qual o dano para a microbiota do solo? O segundo cérebro funciona através da microbiota (flora intestinal), por endosimbiosis recebe energia livre, fruto da diversidade na microbiota no solo, onde se processa o metabolismo evolutivo. Deveríamos denominar o solo nosso segundo coração. O Openbiome Bank e seu Transplante de Bioma Fecal são a Tecno- ideologia do Complexo Agroindustrial, Alimentar, Financeiro (Agronegócios)”, explicou o professor.

“O que é necessário fazer para mudar o que aí está?”, continuou o professor, indicando, ele mesmo, algumas respostas: conhecimento, educação e compromisso. O docente elogiou o trabalho dos nutricionistas, como profissionais que ensinam o valor da vida. “É preciso aprender a comer para ter saúde”, acrescentou.

Além disso, defendeu a fiscalização efetiva do uso de agrotóxicos, prevista pela Lei 4785/65, segundo Pinheiro nunca observada como deveria. Além disso, acompanhar a sabedoria e o conhecimento indígena, além de valorizar os insetos, fungos, todos os microbiomas, fundamentais para tudo, desde o clima até cada corpo. “As chamadas pragas não são pragas. Isso é uma convenção que interessa a alguém”, concluiu.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Além da pulverização de agrotóxicos, moradores já denunciaram tentativa de assassinato, ameaça de morte e destruição de plantações Foto: João Guilherme Bieber

Pessoas intoxicadas, plantações destruídas e animais mortos: moradores de comunidades da zona rural de Pernambuco denunciam que essas foram as consequências de uma pulverização de agrotóxicos feita por drones em áreas de pasto da Agropecuária Mata Sul. É a segunda vez - a primeira foi por helicóptero - que a pulverização aérea de agrotóxicos teria atingido comunidades rurais de Jaqueira, município a cerca de 150 quilômetros de Recife. A região vive um conflito fundiário entre comunidades rurais e a empresa Mata Sul desde 2018, incluindo denúncias de ameaça de morte e tentativa de assassinato.

Segundo moradores com os quais a reportagem da Agência Pública e da Repórter Brasil conversou, no início de setembro deste ano, drones que pulverizavam agrotóxicos no pasto vizinho também teriam sobrevoado e pulverizado agrotóxicos sobre sítios e fontes de água. Os moradores relatam dor de cabeça, enjoo e irritação na pele, sintomas comuns de intoxicação aguda por agrotóxicos. Eles contam que a pulverização também afetou as plantações e criações de animais dos moradores, principais fontes de renda das comunidades.

"Eu estava ajeitando a terra para plantar verdura. O drone passou jogando veneno por cima do sítio. Passou por cima da fonte de água. [O veneno] caiu em mim. Molhou os ombros. Quando cheguei em casa, já estava passando mal: com dor de cabeça, moleza no corpo. Fui para o hospital no dia seguinte e entrei no soro. Fiquei enjoado, dois dias sem querer comer, com uma dor de cabeça muito forte", descreveu Manoel*, um dos agricultores atingidos pela pulverização de agrotóxicos.

O sítio em que Manoel trabalhava fica em uma área de baixada, cercado pelo pasto. Lá existem pequenas plantações de banana, tomate, jerimum, pepino, coentro e cebolinha e uma fonte de água que abastece comunidades da região. Ele afirma que as plantações foram afetadas pela pulverização e há um receio de que a fonte de água tenha sido contaminada.

Moradores atingidos em três comunidades registraram boletins de ocorrência na polícia civil local e uma representação no Ministério Público de Pernambuco relatando os sintomas apresentados após a pulverização de agrotóxicos e os danos causados às plantações e criações de animais.

Contatada pela reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a Delegacia de Jaqueira investiga o caso e que "todas as diligências necessárias para a elucidação do fato estão sendo realizadas". Contatado pela reportagem, o Ministério Público não respondeu até a publicação da matéria.

Questionada sobre as medidas que tomou para proteger as comunidades e lavouras vizinhas das substâncias utilizadas, a Mata Sul afirmou que "Considerando que existe inquérito policial em andamento acerca deste caso, a empresa, inclusive para não atrapalhar as investigações, não pode responder a questionamentos sobre o assunto" e que "sempre agiu na estrita legalidade e seguindo todas as determinações acerca da aplicação de qualquer insumo, não havendo causado qualquer dano seja ao meio ambiente seja aos animais ou seres humanos".

Ao todo, a pulverização de agrotóxicos afetou três comunidades rurais, segundo os moradores: Barro Branco, Engenho Fervedouro e Várzea Velha. Todas têm sua história ligada às plantações e usinas de cana de açúcar. Elas estão dentro das terras de uma antiga usina, a Frei Caneca, que fechou as portas no início dos anos 2000. Seus moradores trabalharam lá ou são descendentes de antigos trabalhadores. Com o fechamento, a maioria passou a trabalhar com agricultura familiar, cultivando pequenas lavouras e criando animais.

Segundo os entrevistados, os conflitos sobre a posse das terras da usina começaram em 2013 e se intensificaram a partir de 2018. Naquele ano, os quase cinco mil hectares de terras da Usina Frei Caneca foram cedidos em arrendamento para a Mata Sul (anteriormente conhecida como Negócio Imobiliária) para criação de gado.

Acesse aqui para ler a matéria na íntegra

*A reportagem trocou os nomes dos entrevistados por nomes fictícios.

Fonte: Repórter Brasil/Agência Pública

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9), o projeto de lei (PL) 6299/02, chamado de PL do Veneno, que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil. O projeto foi apresentado em 2002 e já havia sido aprovado no Senado Federal. Como houve mudanças no texto, volta agora para nova apreciação de senadores e senadoras. 

A votação do PL do Veneno não constava da pauta de ontem do Plenário da Câmara. Inicialmente, os deputados e as deputadas iriam votar apenas a urgência do PL 6299/02. No entanto, em uma manobra de parlamentares governistas, após a votação da urgência com 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção, o PL passou a ser apreciado. O texto-base foi, então, aprovado com 301 votos favoráveis. Houve 150 votos contrários, além de duas abstenções.

A matéria, que atende aos pedidos da base ruralista do governo de Jair Bolsonaro (PL), diminui o prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Atualmente, o processo de análise envolve, além do Mapa, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Pelo texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (produto novo ou matéria-prima nova). Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos de registro podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.

Com o projeto de lei, caso o pedido não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado. Além disso,  o texto altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”.

Perigo
O PL 6299/02 revoga diversos dispositivos da lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89). A partir do conceito de risco inaceitável, classificado como aquele que está presente no produto mesmo com a implementação de medidas de gerenciamento de riscos, o relator Nishimori excluiu, da legislação atual, casos proibidos de registro de agrotóxicos, entre os quais, por exemplo, de produtos que revelem características de induzir a deformação fetal, câncer ou mutações, distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, sempre de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica.

O regulamento da lei atual determina que os testes, as provas e os estudos sobre mutação, câncer e deformação fetal devem ser realizados, no mínimo, em duas espécies animais com critérios aceitos por instituições técnico-científicas nacionais ou internacionais reconhecidas.

Outras situações que deixam de ser proibidas na legislação brasileira se referem aos produtos para os quais o Brasil não disponha de antídotos ou de modos que impeçam os resíduos de provocar riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Um dos trechos revogados lista quais entidades podem pedir a impugnação ou cancelamento do registro de um produto sob argumento de prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais: entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e entidades de defesa do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais.

Embora a lei atual estabeleça que o processo de reavaliação deva ser concluído em 90 dias, o prazo, na prática, é bem maior. O glifosato, um dos mais usados no país, está sendo reavaliado desde 2008.

Na União Europeia, sua licença foi renovada, mas continua sendo questionada por instituições de saúde. A França determinou que o produto fosse proibido a partir de 2022. Tanto na Europa quanto no Japão e nos Estados Unidos existem reavaliações periódicas dos defensivos agrícolas, de acordo com as novas pesquisas científicas disponíveis.

PL do Veneno é criticado
Uma das grandes críticas ao projeto é que este permitirá que os químicos sejam liberados sem avaliação real de seus danos à saúde da população. No Brasil, durante os três anos de mandato de Bolsonaro, o governo já liberou 1.552 produtos venenosos, segundo um levantamento do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter Brasil, que monitora os registros no Diário Oficial da União.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro já havia passado o trator e publicado o Decreto Presidencial 10.833/2021, que altera a regulamentação da Lei de Agrotóxicos. A medida foi considerada uma antecipação de pontos do Pacote do Veneno, aprovado na quarta (9). Uma nota técnica assinada por 135 pesquisadores e pesquisadoras, parlamentares e mais de 100 organizações e coletivos da sociedade civil destacou que o Decreto ia à contramão do que os mercados consumidores internacionais preocupados com a crise climática têm exigido, já que estes têm buscado cada vez mais fornecedores de alimentos livres de agrotóxicos e da destruição de florestas.

ANDES-SN na luta contra os agrotóxicos
Durante o 63º Conad do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE) em 2018, o Sindicato Nacional reafirmou a luta contra o uso de agrotóxicos e os efeitos nocivos dessa prática econômica, que beneficia o agronegócio em detrimento dos biomas, da agroecologia e da saúde pública. Os e as docentes deliberaram ainda intensificar o debate e a luta no combate ao uso de agrotóxicos, inclusive na mobilização contra o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno); e fazer o debate da ideologia do agronegócio na educação pública, como estratégia de convencimento sobre a utilização do agrotóxico. 

Naquele ano, o Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN realizou o Seminário Nacional “Agro_TÓXICO: contamina, envenena e mata!”, em Curitiba (PR). Confira aqui o relatório.

Em 2019, no 38º Congresso realizado em Belém (PA), em relação ao tema foi deliberado que o ANDES-SN repudie a política agrária do Estado brasileiro, a qual privilegia o agronegócio, através da expansão da fronteira agrícola e da liberação indiscriminada de agrotóxicos, em detrimento da reforma agrária e dos direitos ao uso social da terra, constitucionalmente garantidos aos povos indígenas e às populações tradicionais.

Leia também

Governo já liberou o uso de 169 agrotóxicos em 2019

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias. Imagem: Pixabay)

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Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.

No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.

Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.

Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais
Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos. 

Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças. 

Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI.

A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa. 

No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país.

Fonte: Agência Pública. 

O governo Bolsonaro, não satisfeito em retirar os direitos trabalhistas e previdenciários, quer também acabar com a saúde da população. O Ministério da Agricultura liberou e ampliou o uso de mais 42 tipos de agrotóxicos numa lista que chega a 239 defensivos químicos liberados desde janeiro. A maioria deles proibidos em outros países.

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, cuja ministra é a ruralista Tereza Cristina, alegou que as substâncias seguem fórmulas que já estão no mercado. No entanto, na lista, há defensivos banidos na União Européia, e outros estão categorizados como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.

A ministra justificou que a liberação recorde deste ano é técnica e que era impedida por governos passados, por uma questão ideológica. Os critérios usados por países considerados “ricos” e ignorados por Teresa Cristina são o de saúde pública.

Em entrevista ao portal O Globo, a engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, argumentou que a liberação não leva em conta apelos científicos.

“Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir (…). Há, ainda, produtos que serão descontinuados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas”, explicou.

O novo agrotóxico liberado no Brasil chamado de Florpirauxifen-benzil não está no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é considerado excessivamente tóxico e nocivo aos animais marinhos.

Ainda de acordo com o Greenpeace, cerca de 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados na Europa.

Essa liberação aumentou de maneira substancial no governo de Bolsonaro, que já prevê uma nova leva de mais 40 dessas substâncias, cuja autorização precisa ainda ser avaliada pelos órgãos competentes.

É preciso diminuir o uso de agrotóxicos não aumentar

Em recente reportagem sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos nas regiões Central e Sul do país, a Rede Brasil Atual divulgou uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso, cujo estudo aponta que entre os agrotóxicos liberados, os mais utilizados são o glifosato e a atrazina, comprovadamente associados a graves problemas de saúde.

Em regiões que usam atrazina, de acordo com a reportagem, há uma taxa mais alta de malformação, segundo artigo da Universidade Federal do Paraná. A substância foi proibida em países europeus em 2004, por estar associada a problemas de saúde relacionados ao sistema hormonal.

O glifosato é classificado como “provável cancerígeno” pela International Agency for Research on Cancer.

Ambos são comprovadamente maléficos à saúde. Diante disso, o governo está na contramão da preocupação com a saúde da população. Pelo contrário. Em perspectiva, poderá estar criando uma sociedade com graves problemas de saúde.

O levantamento feito pela Universidade do Mato Grosso observa que há uma maior quantidade de pessoas de regiões com alta produção agrícola entre os pacientes internados com câncer infanto-juvenil no Hospital de Câncer do estado.

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo  da CSP-Conlutas Waldemir Rodrigues, a liberação de agrotóxicos viabilizada por Bolsonaro vem para abastecer sua própria lógica de governo, centrada no agronegócio e voltada  financeiramente as transnacionais do setor. “Ao mesmo tempo em que ele avança com a fronteira agrícola, prejudicando direitos ambientais e fragilizando a mão-de-obra para gerar lucro, ele também começa a aumentar o consumo de defensivos agrícolas produzidos fora do Brasil. Ele cria uma necessidade de consumo de defensivos a partir das commodities e expansão da fronteira agrícola. Essa medida de abrir espaço para novos agrotóxicos vem de encontro com a política de centralidade no agronegócio, busca-se apenas do lucro e é contra a saúde da população,” avaliou.

Fonte: CSP-Conlutas

Entrevista concedida pelo professor Vanderlei Pignatti à Rede Brasil Atual, na segunda parte da série de reportagens "Envenenados".  

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