Circular nº 107/17                               

                                                           Brasília, 20 de abril de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 Companheiros (as),

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS, conforme o que se segue:

Data: 19 a 21 de maio de 2017 (Sexta, sábado e Domingo)

Horário: Início às 17h e término previsto para as 13h do dia 21/5

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Edifício Cedro II, 3º andar-Brasília-DF)

Pauta:

1. Atualização da Cartilha contra as opressões;
2. Logística do evento do GT: Programação; Mesas; Expositores (as);
3. Construção do roteiro para  Documentário e da Metodologia de Trabalho/orientações para os Observatórios.

           Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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No Brasil de hoje, estarrecimento e indignação formam o par perfeito daquilo que todo cidadão informado sente.

Como se fossem partes de capítulos de uma novela sem-fim, a mídia tem exibido – a cada momento – cenas monótonas de agitadas e abrangentes delações: de sindicalistas a membros de tribunais de contas, nada/ninguém parece faltar. O descrédito em nossos políticos é imenso. Todavia, mesmo imersos nesse cenário de decadência e descrença gerais, não temos o direito de legar às próximas gerações algo ainda pior.

Dito isso, com todo o respeito a um conjunto de leitores de meu último artigo –  “Os Dias Eram Assim” –, mas não posso me calar diante de discursos assustadores que li em um dos sites onde meu artigo foi publicado. Portanto, continuo o diálogo.

Naquele artigo, disse que a supersérie da Globo, “Os Dias Eram Assim”, que estreou dia 17, tem como um dos objetivos mostrar a crueldade do regime militar. Logo, a emissora poderá estancar o crescimento nas pesquisas de candidatos à presidência da República adeptos do militarismo/autoritarismo, como é o caso, p. ex., de Jair Bolsonaro.

Antes de tudo, penso que o leitor que faz esse tipo de defesa, só o faz por desconhecer os porões dos golpistas de 64. Não quero crer que ser humano algum, em sã consciência, possa defender o indefensável. Só o desconhecimento poderia sustentar essa postura desumana.

Quero pensar que, se esses leitores tivessem o cuidado de assistir aos diversos filmes, de ouvir e entender as incontáveis letras das músicas, os poemas, as peças de teatros e outras manifestações produzidas sobre o tema “ditadura/golpe militar”, eles compreenderiam, como tão bem compreendeu o escritor J.J. Veiga, a real dimensão das “Sombras de Reis Barbudos”, obra atualíssima.

Dito isso, oponho-me às considerações desses leitores, mas, sobretudo, a duas delas. Uma veio do Leitor ao qual chamarei 1:

“...Geisel foi profético ao dizer: ‘se é vontade do povo brasileiro, promoverei a abertura política, mas chegará um tempo que o ‘povo’, e não anarquistas, sentirá saudade do regime militar, pois muitos desses que lideram o fim do regime não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses".

Pois bem. “Muitos” não são todos. Essa “profecia” pode – com o passar do tempo e com lições do presente – nunca se materializar na totalidade. É nossa tarefa a luta contra os oportunistas, e não a acomodação com o atual estágio. A meu ver, são covardias a não-luta e a entrega de uma país a um regime de força. As marcas disso são de longo alcance e inimagináveis.

Já o Leitor 2, possuído pelo discurso de Bolsonaro, diz que “A História (com H) dirá a verdade. Isso é inevitável, pode haver mil petebas ou viúvas de Fidel para atrapalharem, mas a sua marcha é inexorável. Cabe às próximas gerações dizer qual o lugar de Ustra na História...”

Antecipo-me às próximas gerações e digo o óbvio: o lugar do Sr. Ustra, não fosse já o cemitério, deveria ser a prisão, e de preferência até sua morte. Sua desumanidade é pra poucos. Por isso, nenhum ser humano, pelo simples fato de ser humano, poderia lembrar desse senhor com o mínimo de apreço que fosse. Essa lembrança extrapola as dimensões do político. Toca na apologia de criminosos que vestiram fardas.

Para encerrar, conclamo a todos para que jamais abramos mão do Estado de Direito. Se o Estado de Direito não está tão direito, lutemos por usa efetivação. Se fizermos isso, as gerações futuras já poderão sentir orgulho das gerações passadas.

Derrotado na terça-feira (18) à noite, o governo se recompôs e aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de apenas 230 deputados, quando o necessário seria 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado no dia 12.

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Prazo para emendas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou, após a aprovação do requerimento, que o prazo para emendas ao texto da reforma trabalhista ficará aberto até segunda-feira (24) à tarde. A votação na comissão especial, segundo ele, deve ocorrer na terça-feira (25). Já a votação em plenário terá início na quarta-feira (26).

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ORIENTAÇÃO

Fonte: DIAP

A diretoria do ANDES-SN convocou, nessa terça-feira (18), através da circular 103/2017, o 62º Conad, que terá como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. O Conad acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ), sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN). A escolha da cidade fluminense para sedirar o encontro aconteceu durante o 61º Conad, realizado em Boa Vista (RR), em 2016.

As seções sindicais e sindicalizados poderão enviar contribuições ao Caderno de Textos do 62º Conad até o dia 3 de juno, por email. Os textos enviados após essa data, até o dia 26 de junho, irão compor o Anexo ao Caderno, que será publicado no dia 30 de junho.

A circular aponta que, conforme deliberação do 59º Conad, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 36º CONGRESSO – somente será admitida no Caderno de Textos principal.

Credenciamento prévio 
Para agilizar a inscrição, a diretoria reafirma a importância do credenciamento. Para o 62º CONAD, foi estabelecido o período de 1º de junho a 10 de julho para o envio da documentação regimental para inscrição de delegados e observadores e observadores suplentes do delegado.

Confira na circular 103/2017 orientações para apresentação de contribuições ao Caderno de Texto e seu anexo, além de informações sobre participação de delegados e observadores e suplentes e também a documentação necessária para o credenciamento.

Fonte: ANDES-SN

Projeto aprovado permite a privatização de serviços públicos, da previdência dos servidores e suspensão da LRF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 301 votos a 127, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que cria o Regime de renegociação das dívidas dos estados com a União, com contrapartidas como a elevação da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11% para, no mínimo, 14%, e revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais, a redução de incentivos tributários e privatizações.

O PLP 343 foi enviado pelo o governo Temer, em fevereiro deste ano, ao Congresso Nacional, após ter sido derrotado em diversos pontos na votação do PLP 257/2016, em dezembro de 2016.  O projeto tramita em caráter de urgência. Os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), estão sendo analisados desde a manhã dessa quarta (19). Finalizada a votação, o projeto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado, a União não poderá executar as contragarantias oferecidas pelo estado para obter a garantia primária da União. Assim, os valores não pagos pelos estados serão honrados pelo governo federal e contabilizados pelo Tesouro Nacional, com correção segundo os encargos financeiros de normalidade previstos nos contratos originais.

O total acumulado será cobrado junto com o retorno do pagamento das parcelas das dívidas com a União, após o período de carência. As regras valem para operações contratadas antes do ingresso no regime.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, avalia que o PLP 343/2017, aliado à lei das Terceirizações, já aprovada, e às contrarreformas Trabalhista e da Previdência, em curso, faz parte do projeto de desmonte dos serviços públicos e representa mais um duro ataque aos trabalhadores.

“Esse projeto que foi aprovado ontem faz parte desse pacote do governo de se adaptar às exigências do Capital e mais uma vez vai recair sobre os trabalhadores, nos estados e municípios esse arrocho fiscal. Recai duplamente sobre os trabalhadores, porque impacta aos servidores públicos, com o aumento a alíquota da contribuição à previdência social e revisão do regime jurídico, por exemplo, mas também porque precariza ainda mais os serviços públicos, que já são insuficientes na maior parte dos estados. Servidores públicos e os trabalhadores de maneira geral são penalizados em nome de um ajuste fiscal feito por um governo sem nenhuma legitimidade, com o apoio de parlamentares, em sua maioria, denunciados em esquemas de corrupção, também sem nenhuma moral para impor ajustes e retirada de direitos”, ressalta.

A presidente do ANDES-SN reforça a necessidade de intensificação da luta e da ampla adesão à Greve Geral, no dia 28 de abril. “O nosso desafio agora é resistir a esses ataques e fazer os enfrentamentos necessários para que outros retrocessos não venham. Por isso, é tão importante construir a Greve Geral no dia 28, e parar o Brasil desde o início da manhã”, conclama.

Entenda o que foi aprovado:

Moratória
Segundo o projeto, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período inicial (até três anos), o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União, uma espécie de moratória. Se ocorrer uma prorrogação do regime, os pagamentos das prestações serão retomados de forma progressiva e linear até atingir o valor integral ao término do prazo da prorrogação.

Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

Além de medidas de redução de gastos, que cada ente federado participante deverá instituir por meio de leis próprias, a moratória provisória será garantida pela vinculação de recursos dos repasses aos estados previstos constitucionalmente  - Imposto de Renda Retido na Fonte descontado de seus servidores, Fundo de Participação dos Estados, parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - e de tributos de sua competência (IPVA, ICMS, transmissão causa mortis).

Pré-acordo
O substitutivo propõe ainda a assinatura de um pré-acordo de adesão entre os governos estadual e federal. No documento deverão constar, por exemplo, o interesse de aderir ao regime e a capacidade do plano de equilibrar as contas.

Contrapartidas
As contrapartidas podem representar o desmonte dos serviços públicos nos estados e municípios que assinarem o acordo com a União, pois permitirá a privatização de todos os serviços públicos dos entes federados. Antes de começar a contar com os benefícios do regime, o estado interessado deve aprovar leis com as contrapartidas exigidas pelo projeto, como autorização para privatizar empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento e outros, se necessário à quitação de passivos; adoção de fundo complementar de aposentadoria para os servidores; e aumento da alíquota de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%, além de alíquota extraordinária e temporária, se necessário.

Em relação às privatizações, o deputado Pedro Paulo estipulou que, se o pré-acordo projetar uma arrecadação com privatização superior ao montante envolvido na moratória ou ao necessário para se obter equilíbrio fiscal, o Ministério da Fazenda poderá dispensar o estado de privatizar todas as empresas.

Quanto ao regime jurídico único dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional, o projeto prevê sua revisão para suprimir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União. Alternativamente, o substitutivo permite a adoção de uma lei de responsabilidade fiscal estadual com regras para conter o crescimento de despesas obrigatórias.

As pensões estaduais também deverão seguir as regras da Lei 13.135/15, que limita sua concessão segundo a idade do cônjuge beneficiário.

Essas leis terão ainda de prever a redução dos incentivos tributários em, no mínimo, 10%, ressalvados aqueles concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, não especificadas no projeto. O texto original previa 20% ao ano.

O estado não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva. O mecanismo instituído por essa lei permite o saque parcial de recursos de depósitos judiciais vinculados a causas tributárias ou não nas quais o estado é parte. O restante forma um fundo para pagar as causas perdidas pelo governo.

Aquele que aderir também terá de realizar leilões de negociação com os fornecedores credores com base no maior desconto para receber antes o pagamento devido pelo governo.

Condições
Para se habilitar ao regime de recuperação fiscal, o estado terá de atender, cumulativamente, a alguns requisitos:

- sua receita corrente líquida (RCL) terá de ser menor que a dívida consolidada existente no ano anterior ao da solicitação de ajuda;

- as despesas liquidadas com pessoal, com juros e com amortizações terão de representar, no mínimo, 70% da RCL do ano anterior ao do pedido; e

- o valor total de obrigações contraídas terá de ser maior que as disponibilidades de caixa.

Atendidas essas condições e aprovadas as leis com as contragarantias, o estado poderá entrar com o pedido no Ministério da Fazenda, apresentando o plano detalhado de recuperação.

O texto não estabelece um prazo de análise, mas, após a publicação do ato com a primeira avaliação, o Ministério da Fazenda emitirá um parecer sobre a viabilidade do plano. Caso o considere insuficiente, o estado poderá apresentar outro com medidas adicionais a qualquer tempo.

Proibições
O projeto de lei complementar lista ainda proibições aos estados participantes do regime de recuperação fiscal. Durante o período da suspensão dos pagamentos do serviço da dívida, o estado não poderá:

- conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado;

- criar cargos ou contratar pessoal, exceto para repor vagas;

- criar ou aumentar auxílios, bônus, abonos e verbas de representação de membros de poderes ou de servidores;

- criar despesa obrigatória de caráter continuado;

- reajustar qualquer obrigação acima da variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da variação anual da receita corrente líquida, o que for menor;

- conceder benefício tributário com renúncia de receita, exceto o aprovado unanimemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz);

- contratar publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”;

- contratar operações de crédito, ressalvadas as autorizadas no âmbito do regime de recuperação fiscal; e

- celebrar convênio que envolva a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil.

Quanto aos convênios, o substitutivo do deputado Pedro Paulo incluiu exceções. Poderão ser renovados os convênios já vigentes, aqueles julgados necessários para a efetiva recuperação fiscal e aqueles decorrentes de parcerias com organizações sociais da sociedade civil (OSC), que impliquem redução de despesa.

Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante a vigência do regime de recuperação para um determinado estado, o texto aprovado suspende regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), como a recondução da dívida aos limites previstos na lei e a proibição de receber transferências voluntárias.

Quanto ao prazo para eliminação do excedente ao limite de despesas com pessoal, que na lei é de dois quadrimestres, o substitutivo prevê a obediência ao prazo negociado no plano de recuperação do estado.

Permanência no regime
Se um estado não cumprir as exigências após o andamento do regime de recuperação fiscal, o mesmo governador que pediu a adesão não poderá fazê-lo novamente. Em todos os casos, o acesso e a permanência do estado nesse regime dependerá da renúncia às ações na Justiça que discutam a dívida ou o contrato sobre o qual serão calculados os juros devidos em razão da exclusão.

Essa exclusão está prevista no projeto para quando o estado descumprir as proibições de gastos, realizar saques indevidos do fundo de depósitos judiciais, deixar de realizar leilões para saldar dívidas com fornecedores ou não desistir de ações judiciais.

Isso implicará o retorno dos pagamentos, com o cálculo de encargos de inadimplência, e no fim das suspensões de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara)

Circular nº 104/17

Brasília, 19 de abril de 2017

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

A Comissão da Verdade do ANDES-SN, eleita no 61º CONAD, convida os representantes das Comissões da Verdade constituídas pelas seções sindicais e representantes dos GT locais de História do Movimento Docente, para a seguinte reunião ampliada:

Data: 13/05/2016

Horário: das 9 às 13 horas

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bl. C, Ed. Cedro II, 3º Andar - Brasília-DF)

Pauta:

1) Informes por Seção sobre a temática em cada Instituição (solicita-se que os participantes tragam informações dos trabalhos das Comissões locais a respeito da ditadura empresarial-militar em sua Instituição);

2) Responder às demandas colocadas pelo 36º Congresso;

3) Organizar os seminários regionais “Memória, reparação e resistência”.

Solicita-se a confirmação dos participantes até o dia 10 de maio de 2017.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

Beatriz Soares da Silva & Danielle Viturino da Silva¹

Nesse momento pretendemos investigar a relação entre a crescente política de Renúncia Fiscal², a expansão da divida pública, os desvios vindos da corrupção expandida e a crise do serviço público no Rio de Janeiro. A Renúncia Fiscal cresceu de forma significativa nos últimos anos, como destacado pelo Jornal Extra de 09 de março de 2016, que entre 2008 e 2013, esses valores estimados chegaram a um montante de R$ 138,6 bilhões. O jornal ainda ressalta que essa renúncia favorece empresas de vários segmentos “como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. O fato mais grave esta na pratica de benefícios fiscais para setores específicos, de pouco alcance popular, como o de joias e pedras preciosas.”

O valor de R$ 138,6 bilhões que o Estado deixou de arrecadar dessas empresas pagaria servidores do estado por mais de cinco anos. Em outras palavras, esta prolongada renúncia fiscal tem contribuído para uma queda na receita total do estado que induz a uma situação de crise fiscal³ e financeira. Ao mesmo tempo, observamos uma crise no serviço público do Rio de janeiro, marcada pelo atraso do pagamento de salários, como ilustrado no caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro UERJ. Segundo a Reitoria da UERJ durante entrevista ao G1 Rio do dia 10 de janeiro de 2017, a grave crise que afeta o estado pode causar o fechamento da universidade. Segundo ela, é necessário efetuar o pagamento dos servidores e liberar recursos para que a instituição possa funcionar.

Por outro lado, temos a destacar que apesar da corrupção ser parte importante na definição da crise fiscal e financeira, o volume de dívida pública paga pelo estado tem um papel ainda mais expressivo nesta crise. O subproduto disso é a crise do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. Segundo Oliveira⁴ (2016) o serviço da dívida em 2015 correspondia a R$3,3 milhões. Apesar deste elevado valor pago a divida não parou de crescer. Em 1997 essa dívida era de R$15,2 milhões. Em 2015 o total de pagamentos do serviço da divida chegou a R$28 bilhões. Enquanto isso a dívida atual chega a R$ 56,5 milhões.

A parte da corrupção correspondente à crise fiscal do Rio pode ser vista no caso do desvio de dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público, conforme o jornal Extra 26 de janeiro de 2017, este recebeu em propina cerca de R$ 340 milhões. A quantia foi enviada para o exterior por operadores do mercado financeiro. Com esse dinheiro, o Estado pagaria um mês de salário a 80 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) investiga o pagamento de propina feita ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, através de conta no panamá, local onde o ex-governador teria acumulado mais de US$ 100 milhões ou R$ 330 milhões em propinas distribuídas em contas no exterior.

Podemos constatar que no fundamental da crise fiscal e financeira do RJ temos como determinantes essenciais à explosão da dívida pública, que consome uma parte considerável das receitas do Estado, a renúncia fiscal, que em 6 anos representou a perda de R$ 138 bilhões para o na arrecadação do Estado. Este volume de recursos poderia garantir o financiamento do orçamento da UERJ por 138 anos. Por outro lado, a corrupção gerou o enriquecimento privado enquanto aprofundou o empobrecimento social. Assim, dado esse cenário torna-se fundamental uma auditoria da dívida pública deste estado de forma a explicitar os verdadeiros responsáveis por essa sangria do dinheiro público, enquanto muitos morrem nas filas dos hospitais.