A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nessa quarta-feira (28) em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação. 

Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a Câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.

Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.

A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro do mesmo ano.

Motivações

A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.

Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.

“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação. Leia o manifesto aqui.

Audiências

A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se a mesma não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e um da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, os quais em maioria já haviam declarado serem a favor da tese do marco temporal, como o deputado Pedro Lupion (PP/PR) e a deputada Bia Kicis (PL/DF), indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.

“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse, na primeira reunião, a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Fonte: Andes-SN

A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.

Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.

A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.

Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.

A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.

Fonte: Andes-SN

O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs, nessa segunda-feira (5), em reunião, o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas, que movimentos sociais têm chamado de Lei do Genocídio Indígena.

Foto: Gustavo Moreno / STF

Os termos foram estabelecidos pela comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, que definiu as datas das próximas audiências para 28 de agosto, 9 e 23 de setembro. A audiência contou com a participação de representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), do Congresso Nacional, do governo federal, dos estados e municípios.

A confirmação do cronograma será feita após manifestação da Apib, que solicitou um prazo de 48 horas para discutir as datas com lideranças indígenas. No dia 5 de agosto, a entidade realizou um dia de mobilização em resposta às negociações que estão sendo feitas sobre os direitos indígenas.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que, embora o Supremo tenha a interpretação final sobre a Constituição, é desejável uma solução consensual para o Marco Temporal.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em debate, enfatizou que a comissão especial busca garantir direitos tanto para os povos originários quanto para a população não-indígena. O decano também mencionou que o Marco Temporal é uma questão complexa e seus efeitos são vistos em conflitos territoriais em todo o país.  Ele contou que no julgamento do RE 1017365 (Tema 1.031 da repercussão geral), o STF reafirmou seu posicionamento sobre o tema, o qual permanece em vigor como interpretação legítima da Constituição, especialmente acerca da inexistência do Marco Temporal, cujas balizas serão debatidas e aprofundadas pela Comissão Especial.

A Apib destacou que a criação das audiências de conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril, sem a avaliação dos demais ministros da Corte e desconsiderando as solicitações do movimento indígena para suspender a lei durante o debate. Além disso, a associação criticou a Corte por conceder apenas seis vagas para representantes da Apib, sem considerar que a Articulação é composta por sete organizações regionais que representam mais de 200 povos indígenas do Brasil.

“Saímos com muitas dúvidas em relação à continuidade desse processo. Vamos avaliar junto com as nossas bases, organizações e lideranças sobre a possibilidade ou não de manter a representatividade da Apib na Câmara de Conciliação. Existem questões que ainda precisam de resposta, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo, o pedido da Apib para a suspensão da Lei 14.701 enquanto o processo de conciliação estiver vigente”, disse Kleber Karipuna, em vídeo divulgado em uma rede social da Apib. Karipuna é representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na Apib e participou da reunião nessa segunda (5).

“Para nós, a continuidade do debate só é viável com a suspensão da lei”, completou. A coordenação executiva da Apib reafirmou que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário, garantido pela Constituição Federal de 1988 e que não pode ser negociado.

Marco Temporal

Segundo a tese do Marco Temporal, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não pode ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas.

No mesmo mês, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 2903/23, antigo PL 490/07 da Câmara, que virou, após sancionado, a Lei 14.701/2023. A legislação dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo da Lei que impôs o Marco Temporal. No entanto, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Desde então, foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo ao STF que declare sua constitucionalidade (ADC 87, ADI 7582, ADI 7583, ADI 7586 e ADO 86).

Em dezembro do ano passado, também foi protocolada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, chamada pelo movimento indígena brasileiro como "Marco da Morte", que propõe a inserção do Marco Temporal na Constituição Federal. Após o pedido de vista, a tramitação foi suspensa. A votação da PEC está prevista para ocorrer em outubro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Fonte: Andes-SN

Em 2023, pelo menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nessa segunda-feira (22). Houve aumento de 15% no número de vítimas em comparação com o ano de 2022, quando ocorreram 180 mortes.

Ao todo, no ano passado, foram registrados 411 casos de violência contra pessoas indígenas, divididos em nove categorias: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); várias ameaças (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23).

Segundo o relatório, os dados foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Assim como nos anos anteriores, os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) registraram os maiores números de assassinatos de indígenas, conforme o relatório do Cimi. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 vítimas foram registradas como mulheres.

Nos casos de violência por omissão do Poder Público, foram registradas 1.040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023. Os estados com o maior número de ocorrências foram Amazonas, com 295 mortes nessa faixa etária, Roraima, com 179 casos, e Mato Grosso, com 124.

A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destacam-se mortes por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88), e desnutrição (57).

Informações obtidas destas mesmas bases de dados públicos indicaram a ocorrência de 180 suicídios de indígenas em 2023. Os índices mais altos, assim como nos anos anteriores, foram registrados no Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19).

Ainda segundo o Cimi, no que tange às violências contra o patrimônio dos povos indígenas, foram totalizados 1.276 casos. Entre eles, destacam-se a omissão e morosidade na regularização de terras (850 casos), conflitos relativos a direitos territoriais (150 registros) e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276 casos).

De acordo com o relatório, o primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas. No entanto, a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

Acesse aqui o relatório completo

Fonte: Andes-SN

Pelo menos mais três ataques armados somaram-se aos outros três ocorridos neste final de semana contra comunidades indígenas de três estados do país. Os atentados atingiram a comunidade Pekuruty, do povo Guarani Mbya, no Rio Grande do Sul, a comunidade Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá I, no Mato Grosso do Sul, e a comunidade Avá-Guarani do tekoha Tatury, parte da TI Tekoha Guasu Guavirá, no oeste do Paraná.

Nesse final de semana, já haviam sido registrados ataques a outras três comunidades nesses mesmos estados: um contra o povo Kaingang da retomada Fág Nor, em Pontão (RS); outro contra o povo Avá-Guarani dos tekoha Arapoty e Arakoé, também da TI Guasu Guavira; e ainda um terceiro, no território da TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, Mato Grosso do Sul, contra os Guarani e Kaiowá. No total, foram seis atentados contra comunidades indígenas em menos de 48 horas. 

No último sábado (13), a comunidade Pekuruty, localizada no município de Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros disparados contra suas casas. Segundo o relato de lideranças Guarani Mbya, era noite quando uma camionete parou no acostamento da BR 290, em frente ao acampamento indígena. Os disparos foram ouvidos em seguida, sucedidos, em poucos segundos, pela saída do carro em alta velocidade. 

Acampados às margens da BR-290, a comunidade Pekuruty, em Eldorado do Sul (RS), também foi alvo de tiros contra suas casas. Foto: Roberto Liebgott/Cimi

Sem providência da União para a demarcação da terra reivindicada há anos, as famílias de Pekuruty se encontram inseguras e expostas às margens da rodovia. A comunidade, recentemente, foi vítima das enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul e tiveram suas casas destruídas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte ( DNIT) durante o período das chuvas.

Já na manhã dessa segunda-feira (15), a mira se voltou contra os Guarani Kaiowá do tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipegua I. O ataque se deu após a retomada de parte do território da comunidade. Na ocasião, um grupo de homens armados invadiu o tekoha e disparou contra os indígenas. Uma jovem foi atingida na perna e, até o final da tarde de ontem (15), encontrava-se no território, sem atendimento médico.

A situação remete a um outro ataque ocorrido na mesma localidade em 2016. O massacre de Caarapó, como ficou conhecido, se valeu de estratégias semelhantes. Na época, homens armados e uniformizados invadiram o território, em dezenas de caminhonetes, e atiraram contra a comunidade, resultando na morte de Clodiodi de Souza e no ferimento de outras cinco pessoas.

De igual modo, também na manhã dessa segunda (15) foram atacados indígenas Avá-Guarani do tekoha Tatury, que é parte da TI Guasu Guavirá. Espremidos em uma área diminuta, os Avá-Guarani decidiram ocupar um pedaço de terra que fica ao lado do tekoha Tatury. Em represália, um grupo de fazendeiros cercou a comunidade e atropelou quatro indígenas, que estão feridos e, até o final da tarde dessa segunda-feira, permaneciam sem atendimento.

Os relatos são de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram impedidos de acessar a retomada. O grupo de agressores mantém o cerco no local e tem condicionado a abertura do bloqueio à saída de todos os indígenas da área retomada.
 

Escalada da violência

Apesar de serem povos e localidades distintas, as seis comunidades sob ataque possuem algo em comum: nenhuma delas tem seu processo de demarcação concluído. A falta de terra impacta nas condições de vida dos indígenas, expostos à vulnerabilidade social e à violência.

A atual vigência da Lei 14.701, que institui a tese do Marco Temporal, e a morosidade da União em demarcar as terras indígenas têm revelado, de forma muito concreta, seu impacto aos povos indígenas do Brasil. Os sucessivos ataques ocorridos nos últimos dias denotam uma escalada da violência protagonizada por grupos de fazendeiros organizados que, com armas em punho, ameaçam comunidades, destroem casas e cercam aldeias.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, em nota, os recentes acontecimentos e considerou a “ocorrência de tantos casos de violência, com as mesmas características e num mesmo período, ações criminosas conectadas e articuladas entre si, visando reprimir os povos e afrontar seus direitos”.

A organização desses grupos se fortalece à medida em que a demarcação de suas terras não é finalizada e que seguem em curso medidas legislativas como a Lei 14.701 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)48. “Sentindo-se legitimados pela vigência de uma lei inconstitucional, os ruralistas têm atacado aos olhos de todos, à luz do dia ou na calada da noite, em qualquer tempo, sempre com certeza de impunidade”, afirma o Cimi. 

Fonte: Andes-SN
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para o mês de outubro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que insere o Marco Temporal na Constituição Federal. O adiamento da votação aconteceu após pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, na sessão desta quarta-feira (10). O senador alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma mesa de conciliação para debater o tema. A primeira reunião será em 5 de agosto e contará com parlamentares, integrantes do Judiciário e do Executivo.

Apesar do STF agendar a primeira reunião para agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que lideranças indígenas não estão sendo ouvidas e que a criação da mesa sequer passou pelo plenário da Corte. Para a Apib, o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário que está previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado.

Em nota, a Apib destaca que aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 48/2023 desnaturaria o direito fundamental à terra dos povos indígenas, previsto no Art. 231 da Constituição, obstando a fruição deste direito por inúmeras comunidades indígenas que sofrem, desde o período colonial, sucessivas remoções forçadas de seus territórios. “Assim, pugnamos pela retirada de pauta da PEC e pelo arquivamento definitivo da matéria, tendo em vista a imutabilidade e irrevogabilidade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, compreendidos em suas dimensões individuais e coletivas, e amparados pelo Art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988”, diz o documento. 

A tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, chamada de "Marco da Morte", foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. O presidente Lula chegou a vetar alguns trechos, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares. A proposta prevê que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Lei 14.701/2023 do Marco temporal foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 27 de setembro do ano passado, mesmo dia em que o STF julgou a demarcação de terras indígenas, inconstitucional. A bancada ruralista é uma das principais apoiadoras, além de políticos contrários aos direitos dos povos indígenas. Segundo a Apib, a legislação pode ter seus efeitos suspensos pelo STF por ferir a Constituição Federal.

Fonte: Andes-SN

            A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind), em assembleia geral ocorrida em 29 de maio de 2024, repudia a ação truculenta da Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso, que sem ordem judicial realizou a prisão de 12 trabalhadores, agentes da Comissão Pastoral Terra e defensora pública, incluída entre eles uma profissional egressa da UFMT de Sinop.

            Segundo nota emitida pela Comissão Pastoral da Terra, tal prisão ilegal ocorreu “em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, em terra que é de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator”. As prisões ocorreram quando os agentes públicos e de movimentos sociais agiram em defesa da integridade das famílias.

            Repudiamos tal violência e ilegalidade, nos solidarizamos com as famílias, com as pessoas que sofreram a violência estatal e reivindicamos a reforma agrária popular como medida de justiça social e reparação histórica das injustiças que assolam o povo do campo.

Entendemos que não é possível ter, de fato, educação de qualidade para a população enquanto ela vive em um país socialmente injusto, no qual impera a truculência policial.

Assembleia Geral da Adufmat-Ssind

Mato Grosso, 29 de maio de 2024

Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional

Canteiro de obras PCH Inxu, localizada no rio do Sangue - Andreia Fanzeres/OPAN

O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do estado. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.

Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.

As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua  Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

Manoel Kanunxi, do povo Manoki, diante da PCH Bocaiúva – Foto Guilherme Ruffing-OPAN

Boletim de monitoramento de pressões e ameaças

A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.

A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.

Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).

“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.

A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.

PCH Bocaiuva - Guilherme Ruffing-OPAN

Sub-bacia do rio Arinos

Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo  34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).

Sub-bacia do rio Juruena

O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.

Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.

Sub-bacia do Papagaio

Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.

Sub-bacia do rio Sangue

Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.

Sub-bacia do São João da Barra

Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.

O boletim de monitoramento

O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.

A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.

Salto Augusto, rio Juruena - Guilherme Ruffing-OPAN

Fonte: Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Começou na segunda-feira (22), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano chega à sua 20ª edição. A principal mobilização indígena do país reúne milhares de participantes, representando as centenas de etnias indígenas existentes no Brasil. 

A expectativa da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib), que organiza o encontro, é que este seja o ATL mais participativo da história, superando os mais de 6 mil indígenas do ano passado. O ANDES-SN apoia o ATL e irá acompanhar algumas das atividades durante a semana.

Com o lema "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui", a edição de 2024 terá como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. 

O ATL 2024 ocorre após a derrubada do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação da lei nº 14.701/2023, que legalizou a tese e diversos crimes contra os povos indígenas, no ano passado. Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do STF, em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Posteriormente, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém acabou sendo mantida pelas e pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O acampamento será realizado até o dia 26 de abril, na Fundação Nacional de Artes (Funarte). A extensa programação prevê debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões. Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também estão previstos.

Violência e saúde mental

Além do combate à lei que criou o marco temporal e a pressão por mais demarcações, o Acampamento Terra Livre deve denunciar uma nova escalada de violência contra indígenas. De acordo com a Apib, citando levantamento feito pelo Coletivo Proteja, seis lideranças indígenas foram assassinadas no país após a edição da lei que instituiu o marco temporal, entre dezembro do ano passado, quando a legislação entrou em vigor, e o início deste ano.

"No mesmo período, também foram mapeados 13 conflitos em territórios localizados em sete estados. Um dos assassinatos foi o da pajé Nega Pataxó, povo Hã-Hã-Hãe, durante ação criminosa da Polícia Militar do Estado da Bahia com o grupo 'Invasão Zero'. A liderança foi assassinada na retomada do território Caramuru-Paraguaçu, município de Potiraguá", aponta a entidade indígena.

Em 2022, o relatório final do Grupo de Trabalho dos Povos Indígenas do Gabinete de Transição, do qual a Apib fez parte e coordenou, apresentou para o governo Lula 14 terras indígenas em condições de terem demarcações homologadas nos primeiros 100 dias de governo. Mas, ao longo de 2023, somente 8 territórios ancestrais foram demarcados pelo presidente, segundo a Apib.

Outro tema que será abordado no ATL é o suicídio entre indígenas. Segundo a Apib, um estudo feito por pesquisadores da Escola de Medicina de Harvard (EUA) e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz) apontou que a população indígena lidera os índices de suicídio e autolesões no Brasil, mas tem menos hospitalizações.

ATL 

Em sua 20º edição, o ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) e Conselho do Povo Terena. 

O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, Coiab e da Apoinme, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano. Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização Apib, criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.

Fonte: Apib (com edição e inclusão de informações ANDES-SN)

As famílias reivindicam reunião com o governador, arrecadação de área no Araguaia e elaboração de política pública voltada ao campo e de prevenção aos despejos. MT lidera no Centro-Oeste em número de conflitos no campo

Cerca de 350 camponeses e camponesas protestam, esta semana, no Palácio Paiaguás, sede do Governo Estadual, situado no Centro Político Administrativo (DPE). Dentre as reivindicações ao governador Mauro Mendes (União Brasil) está a construção de políticas públicas agrárias e de prevenção aos despejos em Mato Grosso. O ofício com pedido de reunião com o governo foi protocolado nesta semana.

Vindas de todas as regiões do estado, os trabalhadores rurais estão em Cuiabá (MT) em virtude da 3ª Semana de Resistência Camponesa. Desde segunda, 28, o grupo permeneceu acampando na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As famílias já ocuparam o pátio da Justiça Federal e da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE). Todas as ações visam reuniões com as autoridades e a apresentação das pautas dos camponeses.

Ao governador, uma das pautas apresentadas vem da Gleba Carlos Pelissioli, situada no município de Santa Terezinha (MT), e pertencente ao estado de Mato Grosso. Ocupada desde 2008, as famílias reivindicam a regularização da área, atualmente com decisão de despejo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), que somente seria impedido com a arrecadação e a sua regularização pelo governo estadual.

Lutar por direitos não é crime!

As famílias camponesas denunciam, ainda, as declarações em tom de criminalização proferidas pelo governador Mauro Mendes, tais como: “Teremos tolerância zero para qualquer tipo de invasão”. A postura do chefe do Executivo não contribui para a resolução dos conflitos agrários, mas pode, sim, aumentar o acirramento no campo.

Conforme o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de conflitos no campo aumentou 61% em um ano no estado de Mato Grosso. Essa porcentagem é referente à comparação entre 2022 e 2021. Segundo a pastoral, no ano passado foram registrados 147 conflitos. Em 2021, haviam sido 91 casos.

Esses quase 150 conflitos impactaram 9.253 famílias, sendo a maior parte delas indígenas, quilombolas, assentados e sem terra.

Evento em Cuiabá (MT)

A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT). A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

Fonte: Assessorias do Formad, Pastoral da Terra e MST