Fundo também comemora a retirada de direitos da Previdência, prevendo aumento de adesão 

O Funpresp, fundo de previdência complementar criado para os servidores públicos federais, anunciou que começará a realizar operações de crédito consignado a partir de julho. Segundo o diretor-presidente do fundo de pensão, Ricardo Pena, a medida visa atrair maior adesão ao Funpresp, visto que os servidores estariam preocupados com os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a contrarreforma da Previdência. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico de segunda-feira (30), e replicada no próprio site do fundo de pensão. 

Na matéria, Pena afirmou que servidores públicos com no mínimo 12 meses de contribuição poderão tomar empréstimos de até R$ 40 mil, a depender do tamanho das reservas que têm. A taxa de juros deve ser de IPCA mais 6% ao ano, mais taxa de administração. O custo estimado por mês seria de 1,2% - ficando abaixo das taxas de mercado, segundo o executivo. 

Na avaliação do diretor-presidente do fundo de pensão, o crédito consignado pode “reduzir a resistência” dos servidores ao Funpresp. Ele também espera que os “efeitos positivos” (sic) da contrarreforma da Previdência aumentem a adesão, já que a retirada de direitos do sistema de Previdência pode fazer com que um maior número de servidores busque os fundos de pensão sob a ilusão de conseguir melhores aposentadorias. 

Adriana Dalagassa, 1ª vice-presidente da Regional Sul e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos da Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, critica a medida. “A oferta de crédito consignado é uma manobra para aumentar a adesão ao Funpresp. Em meio à contrarreforma da Previdência, isso pode aumentar ainda mais, já que os fundos de pensão prometem, ainda que não possam cumprir, uma aposentadoria melhor”, afirma.

A diretora do ANDES-SN ainda critica o diretor-presidente do Funpresp por ter citado os “efeitos positivos” da PEC 287 para os fundos de pensão. “Para o trabalhador, não há nenhum efeito positivo na retirada de direitos. É uma declaração sem fundamento. Temos que lutar pela defesa do Sistema de Seguridade Social”, completa Adriana. 

Trabalhadores pagam por rombos nos fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, publicou em janeiro de 2016 um relatório que aponta o aumento do rombo dos fundos de pensão no país. O déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas.

O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Em junho de 2016, o Conselho Deliberativo do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) decidiu que os trabalhadores da Petrobras pagariam parte do rombo de R$ 16 bilhões que teve o fundo de pensão. 

Diga não ao Funpresp

O ANDES-SN é contrário aos fundos de pensão privados e organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF), campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros (Fundo de Previdência dos trabalhadores da Petrobrás). Com relação ao Funpresp, o Sindicato Nacional tem buscado meios jurídicos para impedir a adesão automática dos docentes federais ao fundo de pensão dos SPF, inclusive ingressando como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

Ações contra o Funpresp e para barrar a contrarreforma da Previdência foram discutidas durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 29 de janeiro, em Cuiabá (MT). Além de medidas para o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, os participantes do congresso aprovaram intensificar a denúncia do Funpresp, e dos riscos que esse fundo apresenta à aposentadoria dos servidores, bem como da privatização da previdência dos servidores nos estados e municípios.

Fonte: ANDES-SN

O presidente Michel Temer disse em evento na capital paulista que a Proposta de Emenda Constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão.Segundo Temer, "é preciso caminhar mais".

Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse.

Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade.

“Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste mês de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.

Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.

“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir.

“A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos, lamentavelmente, o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional?”.

Fonte: Agência Brasil

Circular nº 217/16

Brasília, 27 de julho de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA do ANDES-SN conforme o que se segue:

Data: 27 e 28 de agosto de 2016 (sábado e domingo)

Horário: início às 9h do dia 27/8

        término às 13h do dia 28/8

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II,

            3º andar, Brasília/DF)

Pauta:

1. Deliberações do 61º CONAD;

2. Preparação dos encontros;

3. Cartilha do GTSSA;

4. Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

O combate ao Fundo de Previdência complementar criado para os servidores públicos federais (Funpresp-exe) e a intensificação da luta em defesa do caráter público da educação nas Instituições Federais de Ensino (IFE) são destaques na agenda de lutas do setor das Ifes do ANDES-SN neste mês de fevereiro. A agenda temática foi definida durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba (PR) e integra o plano de lutas específico do Setor.

Devido ao sucesso das campanhas contrárias ao Funpresp-exe , que resultaram na baixa adesão do funcionalismo ao fundo de pensão, no final do ano passado, o governo federal tentou tornar automático o ingresso ao Funpresp a todos os trabalhadores que ingressaram no serviço após a criação do fundo. A iniciativa foi barrada pela força da mobilização da categoria.

Contudo, o governo conseguiu manter compulsória a inscrição daqueles que iniciaram a carreira no funcionalismo após 5 de novembro de 2015. Estes trabalhadores teriam 90 dias após o ingresso no quadro funcional para cancelar a adesão sem ônus. No entanto, o processo tem sido dificultado pela Fundação que administra o fundo.

De acordo com informação divulgada, no último dia 19, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind), foi desativado o cancelamento via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical entrou em contato com a Funpresp e obteve a informação que as mudanças ocorreram recentemente. Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.

Nos casos da desistência da inscrição automática, dentro de um prazo de 90 dias do efetivo exercício do servidor, é necessário realizar o pedido dentro do link “Sala do participante”, não sendo necessário usar a ficha de cancelamento (disponível na página eletrônica da fundação), pois o servidor ainda não é considerado um participante — a adesão não é homologada antes dos 90 dias.
A luta contra o Funpresp será articulada com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Neste final de semana (27 e 28), ocorre nova reunião ampliada dos SPF. No primeiro dia do encontro, os servidores irão participar de um debate sobre Funpresp e contrarreforma da Previdência.

 
Caráter Público da Educação

 A agenda do Setor das Ifes para o mês de fevereiro prevê também a intensificação de atividades, em articulação com o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), especialmente na luta contra a aprovação do PL 4643/12 - que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas -, e da PEC 395/2014, que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão e está na pauta de votação, em segundo turno, na Câmara Federal.

 Na Circular 021/2016 (veja aqui), a diretoria do ANDES-SN solicita que as seções sindicais do Setor das Ifes envidem esforços para realização de ações de abordagem junto aos parlamentares e articulações nos estados, dando ampla divulgação para as peças produzidas pela Campanha Nacional contra a PEC 395/2014 e PL 4643/2012 distribuídas para as seções sindicais por meio das circulares 272/2015 e 273/2015.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, ressalta a importância do envolvimento dos docentes federais e das seções sindicais do setor na agenda de lutas de fevereiro. “As seções sindicais têm papel fundamental para fazer acontecer essa agenda, realizando um conjunto de atividades em torno das temáticas do mês de fevereiro. É importante criar situações de debate dentro das universidades sobre esses projetos, assim como pautar o tema nos conselhos universitários”, afirma o docente.

O coordenador do Setor das Ifes diz que o Plano de Lutas do setor reafirma a pauta do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) do ano de 2015, já que o governo ignorou grande parte das reinvindicações no ano passado, além de trazer atualizações. Quanto à pauta específica dos docentes federais, Jacob Paiva cita importantes reivindicações, tais quais a valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira e garantia de autonomia da instituições.

Agenda temática

A agenda de lutas tem sequência no mês de março com o tema “Orçamento das IFE e a luta contra as OS”. Neste período, as seções sindicais irão, em articulação com os demais segmentos da comunidade acadêmica, pressionar os dirigentes das IFE a divulgarem o montante de verbas para custeio e capital orçado e executado em 2015 e o orçado para 2016. As informações, bem como os dados sobre a demanda por concurso público deverão ser encaminhados para o Sindicato Nacional até dia 18 de março.

Em abril, será destaca a temática “Carreira docente, precarização e condições de trabalho”. Durante todo o mês serão realizados debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente – promoção, progressão, enquadramento e RSC – nas IFE. Até o dia 22 deste mês, as seções sindicais deverão enviar informações ao ANDES-SN acerca dos processos de progressão/promoção e RSC nas instituições.

Para maio, foi definido o tema “Autonomia e Democracia”, quando os docentes irão aprofundar os debates sobre Universidade Brasileira, tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN, especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária, em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes. Informações sobre a situação dos processos estatuintes deverão ser enviadas ao ANDES-SN até 22 de maio.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufrj SSind.)