Medida, apresentada durante o governo Bolsonaro, altera a lei de concessões florestais para favorecer a comercialização da biodiversidade e de crédito de carbono
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (30) a Medida Provisória 1151/2022, que muda a lei de concessões florestais para beneficiar o comércio do crédito de carbono e da biodiversidade. Caso o texto seja sancionado, as empresas poderão explorar, por décadas, a venda de crédito de carbono para corporações e países que não querem parar ou reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Com isso, converterão manejo florestal em ativo ambiental, entre outros impactos. O texto segue para votação no Senado.
Mais de cinquenta entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), têm apresentado diversas críticas à MP 1151/2022 e pressionado parlamentares pela não aprovação do texto. Segundo as entidades, a medida permite que o controle dos territórios seja feito pelas empresas, que tiverem a concessão florestal, e não pelas comunidades, submetendo as pessoas que vivem nas florestas aos desmandos de empresas privadas.
Um alerta produzido pelo grupo Carta de Belém também evidencia que a comercialização de créditos de carbono florestal visa à compensação de emissões por empresas privadas e atrasam a mudança necessária que o setor precisa para se comprometer com as mudanças no padrão de produção e distribuição, para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A Apib ressalta ainda que as concessões florestais são executadas por empresas, que não representam povos e comunidades tradicionais, logo, conferir a elas maior atribuição é repassar para as empresas o papel de guardiãs das florestas ou submeter os povos que vivem nessas áreas a uma tutela do setor privado.
“A MP 1151 contribui com o aumento da especulação imobiliária sobre os territórios e impede o fortalecimento do marco legal de proteção dos direitos territoriais. Exigimos que a MP seja revogada e sejam realizados debates com as comunidades impactadas por essa proposta”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.
Para a entidade, a medida pode intensificar conflitos territoriais, sobretudo em áreas indígenas que ainda não foram demarcadas. O Brasil ainda não possui nenhuma regulamentação em vigor sobre o mercado de carbono e, portanto, a MP pode atropelar processos e aumentar as pressões em cima dos territórios, sem a existência de marcos legais que regulam o setor e promovam a proteção dos direitos territoriais e da consulta, livre prévia e informada.
“Com a aprovação, o Brasil pode perder espaço nas articulações e políticas internacionais sobre mudanças climáticas, como a implementação do Acordo de Paris e as negociações dentro das Conferências internacionais do Clima e da Biodiversidade”, afirma em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Fonte: Andes-SN (com informações da Apib e da CPT)
O auxílio-alimentação também já teve o valor corrigido em portaria publicada em 31 de março
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei (PL) que viabiliza o reajuste de 9% para servidoras e servidores públicos do Executivo Federal. A proposta altera a autorização da concessão de reajuste, prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023.
Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões.
Também nesta sexta-feira foi editada, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 977/23, reajustando o valor do auxílio-alimentação dos atuais R$ 458 para R$ 658, um reajuste de 43,6%. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
Para ver a versão certificada, publicada no D.O.U, clique AQUI.
Tanto o projeto de lei quanto a correção no valor do auxílio fazem parte do acordo firmado entre as entidades nacionais das servidoras e dos servidores com o governo, após as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, cuja metodologia e formato receberam críticas de grande parte das entidades, incluindo o ANDES-SN.
Para a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, as medidas encaminhadas pelo governo impõem para as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, o desafio de continuar a luta, agora voltada para pressionar o Congresso Nacional, para que essa lei possa ser aprovada o mais rápido possível. “Esse é o momento de intensificar as ações, é o momento de manter a unidade que foi construída no âmbito do Fonasefe, para dialogar e pressionar, realizar atos em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados - como já fizemos várias vezes - para falar aos deputados e às deputadas sobre a importância e a urgência de ter esse projeto aprovado, porque ele garante o mínimo que nós conquistamos agora nesse ano de 2023, para reparação das perdas inflacionárias desse último período. A gente sabe que os 9% ficam aquém do que a gente vinha batalhando, lutando pelos 26.94%, mas isso não retira a importância que teve nesse momento essa conquista”, avalia.
Outro destaque apontado por Rivânia Moura diz respeito à continuidade da luta para pautar também a reposição das perdas históricas da categoria. Para ela, o orçamento de 2024 precisa garantir reajuste para as servidoras e os servidores públicos, compatível com o acúmulo das perdas. E conclui: “Sem pressão, não há conquista. Sem luta, não há vitória”.
Fonte: Andes-SN (Foto da capa: Jefferson Rudy/Agência Senado)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
Professor aposentado da UFMT
I – O CAPITALISMO: Surgiu no século XV, a partir da passagem da Idade Média para a Idade Moderna, com a decadência do sistema feudal para uma nova classe social, a Burguesia.
II – A ESQUERDA: No Reino Unido o parlamento era dividido em duas classes: A classe dos comuns (esquerda) que ficava do lado esquerdo à frente da mesa diretora e a classe nobre (direta) que assentava do lado direito.
III – O QUE ESPERAR DO CAPITALISMO? O capitalismo já tem mais de meio milênio e até agora não resolveu o problema central da humanidade.
IV – A FOME NO BRASIL E NO MUNDO: Dos 8.000.000.000 bilhões de pessoas existentes no mundo, em julho de 2022, o Relatório da ONU aponta que agravamento da fome mundial atinge 29,3% da população mundial. No Brasil a busca da solução para a fome ocorreu inicialmente em 1989, quando o Lula disse que todo brasileiro deve ter um prato de comida no almoço e no jantar. Criou o bolsa família e tirou 36.000.000 milhões de pessoas da miséria. O noticiário está informando 02 números diferentes para a fome: 1º 133.000.000 milhões e 2º 125.000.000 milhões. Trabalhando com a população de 210.000.000 milhões de habitantes, o primeiro número indica que mais da metade da população brasileira passa fome. Ressalva-se que o Brasil é o 4º maior produtor de alimento do mundo.
V- SE VOCÊ LEITOR (A): Quiser continuar acreditando no CAPITALISMO, desejo-lhe boa sorte.
VI – EM 1989 O SURGIMENTO DO NOVO: Da poeira da queda do muro de Berlim surgiu o GOVERNO POPULAR INCLUSIVO. A república popular da China tirou 800.000.000 milhões de pessoas da miséria; criou uma robusta classe média e é o 2º maior PIB do mundo.
Cuiabá-MT., 30 de março de 2023.
Professor Vicente Machado Ávila
A Adufmat-Ssind começou a distribuir, nessa sexta-feira, 31/03, a mais nova edição do Jornal da entidade, referente aos meses de Março e Abril.
O periódico traz, entre as matérias de destaque, informações sobre a recomposição salarial, o Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, os principais encaminhamentos do maior evento deliberativo da categoria (41º Congresso do Andes-SN), e as eleições para as diretorias do Andes-SN e da Adufmat-Ssind, que serão realizadas em 2023.
O jornal apresenta um novo layout a partir desta edição, e a primeira capa desta nova versão é uma bela arte do publicitário Heitor Gonçalves, em referência ao 8 de Março e a luta pela recomposição salarial.
Clique aqui e baixe a versão digital do Jornal da Adufmat-Ssind.
Essa semana a UFMT viu seus estudantes mobilizados em defesa da manutenção dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Após aprovação da proposta que retira R$ 2 milhões destas políticas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), os estudantes ocuparam a Reitoria da instituição. Mesmo assim, o Conselho Universitário (Consuni) também aprovou a proposta, que deverá ser apreciada pelo Conselho Diretor nos próximos dias.
A administração da universidade alega que, apesar da redução significativa, nenhuma bolsa será cortada, e que há previsão de suplementação orçamentária para repor o desfalque. No entanto, os estudantes observam que o valor subtraído conseguiria garantir 400 bolsas.
A Adufmat-Ssind e o Andes-Sindicato Nacional estiveram presentes na ocupação em apoio aos estudantes na defesa da ampliação da Assistência Estudantil. Confira abaixo, no vídeo.
Teve início nessa terça-feira (28) a Jornada de Mobilização sobre Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN “Ontem, hoje e amanhã”. Realizada na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), a atividade ocorre até amanhã (29) e reúne 70 docentes, de 26 seções sindicais.
A primeira mesa abordou o tema do encontro e tratou sobre o passado, o presente e o futuro da previdência das e dos docentes, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT/CE), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com a mediação de Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.
O parlamentar falou da sua atuação no Congresso Nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ressaltou a preocupação com a necessidade de recomposição do orçamento da Educação Pública e do fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras nas universidades federais. Idilvan colocou seu mandato à disposição da luta da categoria docente e ressaltou a necessidade de lutar pela revogação da reforma da Previdência do governo Bolsonaro e outros ataques do último período.
A professora Sara Granemann apontou a relação entre a precarização do trabalho e a retirada de direitos da previdência, ressaltando que se a situação do trabalho é ruim, a da aposentadoria é ainda pior. Ela destacou o processo, não exclusivo do Brasil, de destituição da previdência como direito e instituição do direito à aposentadoria como mercadoria, através dos fundos de pensão, que apostam no capital fictício.
A docente comentou sobre os regimes de previdência em diferentes países e como o direito a aposentadoria é atacado sempre que há o interesse do sistema capitalista de se apropriar dos recursos da classe trabalhadora. “O Estado empurra a classe trabalhadora para procurar formas alternativas de proteção, e oferece como alternativa o capital fictício. Quando a pessoa contribui com um fundo de pensão, não tem certeza do valor da aposentadoria e ainda ajuda a desmontar a própria aposentadoria”, ressaltou.
Reforçando a necessidade pressão junto ao governo pela revogação da transferência de servidores e servidoras aposentados para o INSS e de luta da classe trabalhadora pela revogação da reforma da Previdência, Sara resgatou a intensa mobilização do Sindicato Nacional fez com que o Funpresp não avançasse dentro da categoria docente. “No ANDES-SN, conseguimos, com muito debate e muita continuidade, que a menor filiação a esse instrumento do mercado de capitais fosse da nossa categoria, da base do ANDES-SN”, afirmou.
O advogado Leandro Madureira abordou as várias contrarreformas que afetaram os servidores e as servidoras ao longo dos anos, contidas nas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, até a EC 103/2019, traçando um cenário de desmonte e retiradas sucessivas de direitos. Madureira lembrou, ainda, que a previsão de criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).
O representante da AJN do ANDES-SN detalhou as regras de transição e os ataques contidos na EC 103/2019, do governo Bolsonaro. Segundo ele, essa contrarreforma representou o pior ataque à previdência e aos direitos de aposentadoria de toda a classe trabalhadora.
O advogado avaliou ser muito difícil se voltar ao patamar anterior ao de 1998, quando havia isonomia e paridade, mas ressaltou que juridicamente é possível. E que qualquer avanço só será alcançado através de muita luta. Madureira também resgatou a atuação do Sindicato Nacional no combate ao Funpresp.
“Não há caminho que não seja político, queria relembrar a participação do ANDES-SN na não adesão ao Funpresp. A imposição da automatização da adesão é resultado da luta do ANDES-SN, que pautou o debate público, e conseguiu uma baixa adesão entre docentes”, lembrou.
Veja aqui a apresentação de Leandro Madureira
A segunda mesa trouxe como temática “Os impactos das carreiras docentes na aposentadoria”, com as exposições de Virgínia Marcia Assunção Viana, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Amauri Fragoso de Medeiros, 1º Tesoureiro do ANDES-SN, e mediação da 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do Sindicato Nacional, Neila Souza, também da coordenação do GTSSA.
A docente da Uece destacou que as contrarreformas estão num contexto de ajuste do Capital, pautadas dentro do neoliberalismo. “Todas e todos nós, das estaduais, passamos pela redefinição do Regime Próprio”, ressaltou. No entanto, ela relatou a dificuldade de envolver a categoria docente na luta em defesa dos direitos da aposentadoria, pois havia uma falsa percepção de que as mudanças só afetariam as novas e os novos servidores.
“A perspectiva da luta é o nosso único caminho”, ressaltou. “É um desafio para nós. E só trazendo esse debate com mais propriedade, no sentido da informação mais aprofundada, é que vamos conseguir mobilizar essas pessoas”, acrescentou.
Amauri Fragoso ressaltou que pela reestruturação da carreira docente é tão importante quanto a defesa do concurso público e da estabilidade, e faz parte do projeto de universidade que o ANDES-SN defende. Por isso, é essencial que toda a categoria se envolva nesse debate e nessa luta.
O diretor do ANDES-SN fez um resgate do desmonte da carreira ao longo dos anos, com a criação de vários “penduricalhos”, que foram distanciando a estrutura da defesa histórica do sindicato de “uma linha só no contracheque”. Segundo ele, a alteração efetuada em 2016 jogou uma pá de cal na carreira do magistério federal.
Fragoso ressaltou ainda que nessa negociação mais recente com o governo federal, que resultou no reajuste linear emergencial de 9%, os aposentados e as aposentadas foram rifadas pelo governo, que não concedeu, a essa parcela do funcionalismo federal, os R$ 200 reais de reajuste do auxílio-alimentação.
Amauri também abordou o processo de desmonte do direito à aposentadoria e seu impacto na categoria docente. “Há um grau de etarismo, uma disputa colocada dentro das universidades, entre quem tem aposentadoria integral e quem não tem. Há uma dificuldade em se fazer o debate de aposentadoria na categoria”, destacou.
Para o 1º tesoureiro do ANDES-SN, a luta pela revogação das contrarreformas deve se dar em articulação com as demais categorias do funcionalismo e também com toda a sociedade. No entanto, ele reforçou que é fundamental que essa luta se dê em conjunto com a pauta específica da categoria docente pela reestruturação da carreira.
“Se queremos ter perdas menores, especialmente para os futuros aposentados, temos que buscar reconstruir a carreira docente, como eixo central das lutas que temos pela frente”, concluiu. Confira aqui a apresentação de Amauri Fragoso.
A jornada tem sequência nesta quarta-feira (29) com atividade na Câmara dos Deputados pela manhã e roda de conversa no ANDES-SN na parte da tarde.
Clique aqui para assistir aos debates na íntegra.
Fonte: Andes-SN
Para avançar na luta pelo projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN e contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino, o Sindicato Nacional apresentou nesta quarta-feira (29), uma proposta de projeto de lei pelo fim da lista tríplice. O anteprojeto, denominado “Pelo Fim da Lista Tríplice”, foi elaborado pela Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, com base nos debates e deliberações da categoria ao longo dos anos.
O documento foi entregue por Rivânia Moura, presidenta do Sindicato, ao deputado federal Tarcísio Motta (PSol/RJ), integrante da Comissão de Educação da Câmara Federal. Também nesta semana, o Sindicato Nacional esteve reunido com o Ministério da Educação (MEC) para discutir o assunto.
“Pensando o que significa as intervenções para o nosso projeto de Educação, entregamos hoje um PL pelo fim da lista tríplice, para regulamentar as eleições nas nossas universidades, para que o processo seja feito respeitando a vontade da comunidade universitária, respeitando a escolha de estudantes, docentes e técnicos e técnicas. Temos perspectiva de que esse projeto irá avançar dentro do Congresso Nacional para que possamos derrotar esse entulho da ditadura”, afirmou Rivânia Moura, lembrando que a Secretária de Ensino Superior do MEC, Denise Carvalho, disse nesta semana que o governo também irá operar pelo fim da lista tríplice.
Atualmente, há alguns projetos na Câmara dos Deputados que tratam do processo de escolha de reitores e reitoras. O deputado Tarcísio se comprometeu em apresentar, em conjunto com a bancada do Psol, a proposta do ANDES-SN. O parlamentar irá dialogar também com demais parlamentares para avaliar a possibilidade do anteprojeto “O eleito será empossado” ser apresentado como substitutivo, na Comissão de Educação, aos PL já em tramitação, que está sob relatoria do deputado Chico Alencar (PSol/SP).
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“Essa é uma luta histórica do nosso sindicato, pelo fim da lista tríplice, com processo iniciando e terminando dentro da universidade. Impossível pensar a democracia em nossa sociedade enquanto dentro das nossas universidades temos processos antidemocráticos e que atacam a nossa autonomia. Vamos intensificar a luta por essa pauta, pois é impossível pensar uma educação pública de qualidade socialmente referenciada sem ter uma universidade que atenda os desejos e necessidades da classe trabalhadora”, ressaltou Rivânia.
Universidades sob intervenção
Na próxima terça-feira (4), o ANDES-SN realizará o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções, pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs. Na data, também acontecerá, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF), o II Encontro das Universidades sob Intervenção, com a participação de reitoras e reitores eleitos e não-empossados e de docentes de seções sindicais sob intervenção.
Confira a programação:
9h – abertura 9h30 12h – Painel: Enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções)
Almoço 14h – Diálogo com parlamentares
16h – Ato em frente ao MEC
18h – Retorno ao Andes/SN e café
18h30 – 21h30 – Mesa de debate: O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES
Fonte: Andes-SN
Representantes do ANDES-SN se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) com a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho. O encontro, solicitado pelo Sindicato Nacional, tratou dos onze pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo ANDES-SN, e já protocolados junto ao MEC no início de janeiro.
Entre as questões tratadas estão a revogação da Emenda Constitucional 95, a reestruturação da carreira docente e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Também foram reforçadas, com a Secretária da Sesu, a importância da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a ampliação e consolidação da política de Cotas, tanto para estudantes quanto para docentes, como da política de acesso e permanência e assistência estudantil.
Outro tema abordado foi o Reuni Digital. Segundo Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN presente na reunião, a secretária Denise Carvalho sinalizou que o programa não se consolidou e que não há intenção do governo em levar adiante o projeto implementado durante o governo Bolsonaro. “Também tratamos da questão da previdência e nossa crítica ao Funpresp e a defesa da revogação tanto do Fundo quanto da Reforma da Previdência. Colocamos ainda a necessidade de revogação também da Reforma do Ensino Médio. Sobre esse ponto, a secretária da Sesu informou que essa semana o MEC irá instituir um GT [grupo de trabalho] específico sobre a BNC Formação”, comentou Francieli.
Os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de formas distintas pelas universidades, também foram discutidos. A representante da Sesu comentou que a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) está se debruçando sobre a questão para apresentar uma orientação geral às instituições. Denise indicou que o ANDES-SN se reúna com a PGF para tratar da questão. “Iremos solicitar uma agenda com a PGF para aprofundar o diálogo sobre essa questão e buscar solucionar o problema que afeta muitos professoras e muitos professores, impactando inclusive financeiramente”, disse a diretora do Sindicato Nacional.
Intervenções nas IFE
De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, a maior parte da reunião foi dedicada ao debate sobre as intervenções nas IFE durante a gestão de Jair Bolsonaro, com a indicação, em mais de 20 instituições, de reitores e reitoras que não estavam em primeiro na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao MEC. Na avaliação do ANDES-SN, as nomeações configuram em grave desrespeito à autonomia universitária e devem ser revogadas.
Foram apresentadas como exemplo as situações da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, onde as comunidades têm sido alvo de perseguições e processos administrativos por parte de gestores bolsonaristas autoritários. O presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN), Cristiano Bonneau, também participou da audiência e relatou a situação na sua universidade.
No entanto, a posição do MEC, colocada na reunião, é que, embora não seja legítima, a indicação de nome que consta na lista tríplice, mas não foi o mais votado pela comunidade acadêmica não é ilegal. Nesse sentido, o MEC atuará para uma mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice. Apenas os gestores e as gestoras empossados que não participaram do processo de escolha nas instituições serão exonerados e exoneradas dos cargos.
“A representante da Sesu nos indicou reunir com o deputado Ivan Valente [PSol/SP], que é relator na Comissão de Educação de um projeto de lei que trata da escolha de dirigentes, sobre a possibilidade de avançar numa proposta pelo fim da lista tríplice e também buscar diálogo com a Andifes para fortalecer a luta e articulação por essa pauta junto ao Congresso Nacional”, comentou a 2ª secretária do Sindicato Nacional.
Para Francieli, que também é da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, depois de tanto tempo sem mesa de diálogo com governo, foi muito importante a oportunidade de reafirmar as pautas imediata e histórica da categoria docente. Entretanto, ela reafirma que a resposta do MEC em relação à manutenção dos interventores é inaceitável para as mais de 20 comunidades acadêmicas, que têm lutado diariamente contra a destruição da democracia nas universidades. O ANDES SN não irá recuar dessa pauta e dará continuidade a luta contra as intervenções, já apontando uma agenda de luta no dia 4 de abril.
“O governo assumiu o compromisso de avançar numa mudança no processo da lista tríplice, reconheceu a importância dos pontos colocados pelo ANDES-SN, em especial a necessidade do debate sobre a reestruturação carreira docente e sobre a recomposição dos orçamentos para manutenção das universidades e ampliação da política de acesso e permanência”, contou.
Porém, a diretora do Sindicato Nacional ressalta que é fundamental manter a mobilização e pressão constantes nas IFE e também em Brasília para garantir avanços concretos nas pautas da categoria. “Sabemos das contradições colocadas no interior desse governo, em especial no MEC. E, somente a nossa luta organizada pela base será capaz de garantir as mudanças necessárias. Por isso, temos construído uma agenda de lutas que reforça nossas pautas em especial em relação às intervenções, com jornada de lutas nas universidades e em Brasília, na semana que vem. Precisamos manter também a mobilização constante nas universidades, por meio das seções sindicais, para pressionar os reitores e as reitoras”, convoca.
Também participaram da reunião representando o ANDES-SN, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do Sindicato, Neila de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, e Claudio Mendonça, 2º vice-presidente da Regional Nordeste 1.
Fonte: Andes-SN
Contrários à proposta, os estudantes ocuparam o prédio da Reitoria, em Cuiabá, nesta quarta-feira, 29/03, e realizam manifestações nos campi do interior
Os estudantes da UFMT podem pagar, mais uma vez, pela política neoliberal que asfixia a educação pública superior há anos. Após oito horas e meia de reunião remota, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (Consepe UFMT) aprovou, na última segunda-feira, 27/03, a retirada de dois milhões de reais da Assistência Estudantil para pagar o aumento dos contratos com as empresas privadas que gerenciam os Restaurantes Universitários (RU’s).
A decisão, que incide sobre os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), vai impactar diretamente em todos os auxílios e bolsas oferecidas aos estudantes, que contava com um orçamento de R$ 8.055.752,00 (oito milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais) em 2022, e agora terá exatamente dois milhões de reais a menos, enquanto o recurso destinado aos três Restaurantes Universitários passará de R$ 7.920.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte mil reais) para exatamente dois milhões de reais a mais.
Assim, o Auxílio Moradia e Permanência terá redução de R$ 1.400.381,00 (um milhão, quatrocentos mil, trezentos e oitenta e um reais), o Auxílio Complementar de Alimentação terá um corte de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), o Auxílio Adicional de Alimentação menos R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais) e a Bolsa Monitoria Inclusiva perderá R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
Outros benefícios como Auxílio Evento, Auxílio Emergencial, Auxílio Material Pedagógico, Programa de Acolhimento Imediato e Projetos, que somavam R$ 328.139,00 (trezentos e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais) em 2022 foram reduzidos a zero.
Confira a comparação nas tabelas abaixo:
O conselheiro Vinícius Fernandes, representante discente, criticou a proposta apresentada pela comissão do Consepe responsável pela proposta de distribuição dos recursos, e isso é resultado da Emenda Constitucional 95/16 (que estabelece um teto para os gastos sociais), uma política que tem prejudicado sobremaneira a permanência dos estudantes na universidade.
“Entre 2019 e 2022 houve uma queda de 300 milhões no que diz respeito aos valores autorizados na LOA para o PNAES [...]. Em termos de impacto humano, significa que muitos estudantes não terão acesso aos auxílios e benefícios e não terão condições de se manter nas Universidades, aumentando ainda mais os índices de evasão, além de um retrocesso sem precedentes na Política de Assistência Estudantil”, afirmou o estudante na relatoria do seu voto, apresentado durante a reunião do Consepe, após pedido de vista sem carga.
Alguns professores acompanharam a argumentação de Fernandes. No entanto, a proposta foi aprovada por 57% dos conselheiros, com 30% contrários e 14% de abstenções.
Para a professora Emiliane Santiago, conselheira docente do Instituto de Ciências da Saúde da UFMT em Sinop, a Assistência Estudantil deveria ser prioridade.
“A Comissão fez um enorme esforço para conseguir redigir um orçamento que está cada vez menor. É muito complicado tentar pagar tudo o que é necessário e manter a universidade com um orçamento que inviabiliza as coisas. Foram muitas discussões, muito trabalho tentando descobrir um santo e cobrir outro. Mas o santo que está sendo descoberto é justamente os estudantes, e aí a gente não pode mexer, porque quando você tira qualquer que seja o auxílio do estudante, ele para de ir para a universidade, e se nós não tivermos estudantes, a gente não tem mais universidade. É nesse ponto que a gente tem que tomar cuidado, deveria ser blindado. Tudo o que se diz respeito à assistência estudantil deveria ser prioridade, porque os estudantes têm de ser prioridade. A gente pensa em priorizar a qualidade de ensino, e eu concordo, mas não existe qualidade de ensino se você não tem para quem ensinar. E se os estudantes precisam dos auxílios, então a gente não pode diminuir”, afirmou Santiago.
Outra questão levantada pela professora é que o Conselho justifica a realocação dos recursos com base na expectativa de uma suplementação orçamentária que não está garantida. “A gente não tem como garantir isso. No momento que você tira esse valor da Prae e manda para o RU mesmo entendendo que o RU faz parte da assistência estudantil, você acaba tirando um dinheiro, uma verba, que talvez não volte nunca mais. A gente acaba fazendo provisoriamente aquele provisório definitivo, compreende? Então, a briga dos acadêmicos, dos estudantes, não é uma briga inválida. Ela não está errada. Realmente a gente acabou mexendo na Assistência Estudantil, e quando você mexe aí você diminui a probabilidade de permanência do estudante na universidade pública”, concluiu a docente.
O Caderno Orçamentário 2023 provado pelo Consepe precisa passar, ainda, pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho Diretor. No entanto, os estudantes já estão mobilizados. No Araguaia, houve ato em frente ao Restaurante Universitário na manhã desta quarta-feira, 29/03, ao mesmo tempo em que estudantes ocuparam o prédio da Reitoria em Cuiabá. Na capital mato-grossense, os estudantes também fecharam a principal entrada da universidade na terça-feira e realizaram um ato em frente a Reitoria no dia em que o Consepe aprovou a proposta.
As empresas terceirizadas responsáveis pelos RU’s da UFMT são Kadeas Restaurante, desde 2021 (nos campi de Cuiabá e Araguaia, desde 2022), e Novo Sabor (Sinop), que operava em todos os restaurantes desde 2014, mas saiu após uma série de problemas relacionados à empresa dentro e fora da universidade.
Outras decisões do Consepe
Na mesma reunião, o Consepe iniciou debates sobre outros pontos importantes e sensíveis para a comunidade acadêmica, como o Calendário Acadêmico 2023/2024. A proposta recebeu o pedido de vista de uma conselheira e voltará à pauta nas próximas reuniões. Sobre essa questão, docentes criticam o parcelamento das férias para acelerar os semestres letivos (saiba mais aqui).
Também foi ponto de discussão a realização das reuniões de forma remota. A defesa é de que, antes do início da pandemia, as reuniões presenciais possibilitavam maior interação entre os conselheiros e a comunidade acadêmica, além de maior concentração nos debates. No entanto, alguns conselheiros dos campi do interior apontam dificuldades no deslocamento até Cuiabá. Por fim, foi aprovado com pequena diferença, uma recomendação de que os participantes ao menos liguem as câmeras ao fazerem suas intervenções.
Também receberam pedidos de vista as propostas sobre Política Institucional de Pesquisa e de Reformulação da Resolução dos Programas de Pós-graduação Lato Sensu da universidade.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 082/2023
Brasília (DF), 27 de março de 2023.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Conforme deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN e reunião do Setor das IFES, no dia 4 de abril, o Sindicato Nacional conclama a categoria para o Dia Nacional de Luta e Mobilização contra as Intervenções e pela Autonomia e Democracia nas Universidades, Institutos Federais e CEFETs, reforçando o chamamento para que as seções sindicais construam ações nos locais de trabalho em articulação com as demais categorias.
Ainda como parte do dia de lutas, realizaremos em Brasília (DF) o "II Encontro das Universidades sob intervenções". Nesse evento serão debatidos os enfrentamentos e a realidade das universidades sob intervenção e o fim da lista tríplice. Além da realização de diálogo com parlamentares e ato público.
Serão convidada(o)s, além das seções sindicais e secretarias regionais, as entidades da educação, SINASEFE, FASUBRA, UNE, FENET e também o Fórum de Reitores e Reitoras eleito(a)s não empossado(a)s por Bolsonaro.
Convidamos as seções sindicais do ANDES-SN a se mobilizarem para participar dessa agenda de lutas do nosso sindicato.
Segue a programação:
II Encontro das Universidades sob Intervenção
04 de abril, Sede do ANDES/SN em Brasília (DF).
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura;
9h30 - 12h – Painel: enfrentamentos e realidade das universidades sob intervenção (espaço destinado aos relatos das seções sindicais)
Almoço
14h – Diálogo com parlamentares;
16h – Ato em frente ao MEC;
18h – Retorno ao Andes-SN e café;
18h30 – 21h30 – Mesa de debate O fim da lista tríplice: democracia e autonomia das IFES.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Francieli Rebelatto
2ª Secretária
