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ADUFMAT SSIND 40 ANOS – História e Memória 1978-2018, Cuiabá: Editora Entrelinhas, 2019 de autoria da professora Maria Adenir Peraro¹

                         Sinto-me feliz por ter colocado alguns tijolinhos na obra de construção da ADUFMAT. O relatório assim referido merece a leitura e o carinho de todos (as) professores (as). Trata-se de uma obra de folego; resultado do esmerado esforço da professora Maria Adenir a qual dedicou mais de 02 anos de esforço continuado, pesquisando e registrando pormenores importantes de todo o processo vivido pela Entidade desde sua fundação até os 40 anos de existência.

CIÊNCIA ACIMA DAS PREFERÊNCIAS

                         Quem conhece a professora Maria Adenir sabe que ela tem posições politicas definidas. Porém, neste trabalho ela preferiu usar a ciência histórica. Seu relato é o mais inclusivo possível. Ressaltou da maneira mais imparcial a colaboração de todos (as) professores (as) que participaram da caminhada da ADUFMAT, ignorando as ideologias.

SEM POLÊMICA!

                         Não temos por objetivo polemizar sobre as criticas negativas feitas sobre o referido trabalho. Nosso escopo é fazer justiça e resgatar o alcance do livro em tela. Manifestamos aqui a esperança de que a nossa Entidade em suas décadas futuras encontre mãos e corações dispostos a descrever seus passos com o mesmo zelo, dedicação, vibração e competência que foram aplicados no histórico dos seus 40 anos. Acreditamos que este meu olhar não podia faltar porque faz justiça ao trabalho minucioso, consciente e consistente que descreveu a saudável caminhada da nossa ADUFMAT.

Professor Vicente Machado de Ávila²

¹Maria Adenir Peraro, professora aposentada da UFMT, Departamento de História. Doutora em História pela UFPR. Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social da ADUFMAT, Gestão 2017-2019.

²Presidente da ADUFMAT, Gestão 1987-1988.

O megaleilão das reservas de petróleo na Bacia de Santos nesta quarta-feira (6) terminou abaixo das expectativas do governo entreguista de Bolsonaro/Mourão, mas ainda assim entregou dois importantes blocos da Bacia de Santos, entre eles Búzios, um dos sete maiores campos petrolíferos em alto mar do mundo, com reservas estimadas em 10 bilhões de barris.

Protesto na Revap, em São José dos Campos (SP), nesta quarta (6). Foto: Sindipetro-SJC

A Petrobras, em consórcio com duas empresas chinesas, CNO DC Petrolium e CNO DC Brasil, arrematou o cobiçado bloco, com a oferta mínima de cessão à União de 23,24% da produção. O consórcio pagará R$ 68,194 bilhões.

No segundo bloco em leilão (Itapu), foi da Petrobras a única oferta, no valor de R$ 1,766 bilhão. Os outros dois blocos (Sépia e Atapu) não receberam ofertas.

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque afirmou que as duas áreas sem interessados (Sépia e Atapu) serão oferecidas novamente em 2020 e o governo ainda vai avaliar a melhor forma de vendê-las.

Dos R$ 70 bi que serão arrecadados, cerca de R$ 34,6 bi serão pagos à Petrobras, pelo acerto de contas feito para o leilão do excedente; estados receberão 15% do total; os municípios 15%, e o governo federal o restante.

A partilha com estados e municípios fez parte da negociata feita por Bolsonaro para aprovar a Reforma da Previdência. Contudo, não é um dinheiro que irá para áreas sociais, mas sim para que governos usem para o pagamento da Dívida Pública.

Educação e Saúde perdem com leilões

O leilão aconteceu hoje no Rio sob questionamento na Justiça e protestos dos sindicatos de petroleiros de todo o país, que denunciaram o crime lesa-pátria dos leilões das reservas de petróleo brasileiro.

As entidades, assim como vários especialistas e estudiosos, denunciam que é uma entrega “a preço de banana” que vai contra todos os interesses do povo brasileiro.

A política do governo Bolsonaro é entregar de “bandeja” as riquezas nacionais para as multinacionais estrangeiras.

Leia também:

Bolsonaro anuncia para esta quarta (6) o maior leilão do mundo: a entrega criminosa do petróleo brasileiro

Nas áreas ofertadas hoje, a Petrobras já realizou todos os trabalhos de desenvolvimento e comprovou que há bilhões de barris de óleo a serem extraídos, reduzindo o chamado “risco exploratório”.

“Caso a produção do excedente ficasse somente com a Petro­brás em regime de partilha de produção, isso iria gerar pelo menos R$ 642,3 bilhões para as áreas de saúde (25%) e educação (75%), sendo R$ 318,2 bilhões a partir dos royalties e R$ 324,1 bilhões a partir do excedente em óleo ofertado à União”, explica o Sindipetro-RJ em nota.

O professor titular de Energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex- diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Luís Sauer, e o geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella, afirmam em nota técnica que “nenhum dos países detentores de grandes reservas, quando os recursos naturais pertencem ao Estado, como no Brasil, promovem leilões deste tipo. Ou exploram os recursos mediante empresa 100% estatal, ou outorgam contratos de prestação de serviços, quando necessário”.

Ainda segundo os pesquisadores, “a única forma de garantir a soberania e o interesse nacional sobre o petróleo é exercer a opção prevista em lei de contratar diretamente a Petrobras para realizar o desenvolvimento da produção e a extração do óleo excedente dos campos da cessão onerosa, por manter na mão da União a capacidade de controlar o ritmo de produção e mesmo negociar cotas de exportação com os membros da OPEP+. Do contrário, além permanecer na posição de mero tomador de preço imposto pelos fazedores de preço da OPEP+, o Brasil corre o risco de ser vítima de uma guerra de preços no contexto de potenciais conflitos da Geopolítica do petróleo”.

Entreguismo não para

Nesta quinta-feira (7), o governo Bolsonaro realiza mais um leilão. A 6ª rodada de partilha de produção para cessão do direito de explorar mais cinco áreas do pré-sal. É o terceiro leilão já realizado no último mês.

Sem contar que a privatização da Petrobras também é prioridade para este governo ultraliberal e segue avançando com a venda de ativos, privatização de refinarias e subsidiárias, como a BR distribuidora, além de um brutal ataque sobre os direitos e empregos da categoria petroleira.

Para Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, a entrega das reservas de petróleo e o processo de privatização da Petrobras são crimes lesa-pátria que trarão graves consequências para o país.

“Se essa política entreguista de Bolsonaro não for barrada, haverá efeitos negativos para a soberania do país, o meio ambiente, aumento do desemprego e dos preços dos combustíveis”, exemplificou.

“A nossa luta é para barrar estes leilões, bem como o processo de privatização da Petrobras, cujas ações hoje já estão sob controle majoritário de acionistas privados, em sua maioria estrangeiros. O petróleo é nosso e a Petrobras precisa ser 100% estatal e sob controle dos trabalhadores para que possa deter o controle da exploração, refino e distribuição no país de acordo com os interesses públicos e não privados”, afirmou Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas

No dia em que completou 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro e o vice general Mourão marcaram a data com o anúncio de um verdadeiro “pacote de maldades” contra os trabalhadores e o povo brasileiro. Foram entregues ao Congresso e anunciadas pelo governo um conjunto de propostas ultraliberais que significam o desmonte total do papel do Estado na promoção de políticas públicas no país e trazem mais ataques aos trabalhadores e mais pobres.

Há desde propostas de emenda à Constituição (PECs), a decreto e medidas provisórias que reduzem os gastos com saúde, educação, atacam os servidores públicos, reduzem direitos trabalhistas e avançam com a privatizações. Uma verdadeira “bomba” sobre os trabalhadores.

As propostas mais amplas estão contidas no chamado “Plano Mais Brasil”, composto pelas PEC´s Emergencial (que reduz gastos da União), do Pacto Federativo (que flexibiliza o Orçamento, restringindo as despesas obrigatórias) e dos Fundos Públicos (que extingue ou altera o uso de recursos de 281 fundos).

Os ataques são brutais (veja detalhes ao final deste texto).

O objetivo do governo é fazer o que chamam de “desindexar, desvincular e desobrigar” o Orçamento da União. Em resumo, permitir que os governos possam deixar de investir em áreas que hoje são obrigatórias pela Constituição, principalmente em Saúde e Educação, para destinar recursos para a famigerada Dívida Pública (pagamento de juros de agiotagem para banqueiros e especuladores internacionais).

Há ataques de todos os tipos: proibição de aumento real para o salário mínimo; desobrigação de investimento mínimo em saúde e educação e, assim, os governos vão poder “escolher” quanto aplicar em cada área; redução obrigatória da jornada com redução de salários para os servidores públicos; proibição de concursos públicos; inclusão de pensionistas nos limites de despesa com pessoal; veto à promoção de funcionários públicos (exceto os privilegiados de sempre: diplomatas, judiciário, policiais, militares e membros do Ministério Público); fim de fundos públicos e destinação de recursos da ordem de R$ 220 bilhões para pagamento da Dívida Pública.

O ataque aos trabalhadores do serviço público é brutal. O governo novamente utiliza o discurso de “combate aos privilégios”, da necessidade de “controlar as contas públicas”.  Mas, novamente, é mais uma farsa para retirar direitos destes trabalhadores (apesar de não mexer nos verdadeiros privilegiados como a alta cúpula dos militares, juízes e outros). Na prática, as medidas afetarão os serviços públicos, o INSS, nos hospitais, nas escolas que terão menos trabalhadores e menos investimentos para atendimento à população.

Não é só isso. Tem mais ataques

O governo anunciou que vai encaminhar ainda, pelo menos, mais três outras medidas: PEC da Reforma Administrativa, a Carteira Verde e Amarela que prevê redução de direitos e novas regras para as privatizações.

A PEC da Reforma Administrativa traz ainda mais ataques aos serviços públicos, trazendo além da redução de salário, fim dos concursos públicos, congelamento da progressão da carreira, propostas como o fim da estabilidade.

Saiba mais: Reforma administrativa e redução dos gastos em saúde e educação: os novos alvos de Bolsonaro/Mourão

Já o projeto da “Carteira de Trabalho Verde e Amarela” prevê, por exemplo, a redução da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa, bem como a redução do depósito feito pelas empresas de 8% para 2% e do pagamento feito pelas empresas de 20% para 10%. A desoneração da folha de pagamento, com redução do pagamento à Previdência também é outra proposta. Ou seja, só medidas para beneficiar os patrões.

Propostas ultraliberais que fracassaram

O “pacotaço” de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes são medidas ultraliberais que já fracassaram em vários países e são responsáveis por uma profunda crise social, como a que atinge o Chile.

Com o velho discurso de reduzir o tamanho e o papel do Estado na economia e privilegiar o setor privado, esse pensamento desmontou o Estado e as políticas públicas. No Chile, privatizaram tudo. Saúde, Educação, a Previdência Social, desregulamentaram o mercado de trabalho. O resultado foi o aumento do desemprego, da miséria e do caos, motivos pelos quais o povo chileno está promovendo uma verdadeira revolução.

“Este governo de ultradireita e ultraliberal quer trazer para o Brasil uma política que já fracassou e aumentou a miséria dos trabalhadores e mais pobres. Este pacotaço anunciado ontem é uma verdadeira bomba sobre os trabalhadores”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

“Falaram que a Reforma da Previdência resolveria a crise brasileira. Agora que conseguiram aprovar e dar um golpe de morte nas aposentadorias, começaram com um novo discurso de que é preciso mais reformas. A verdade é que se depender dos banqueiros, grandes empresários e poderosos nunca vai ter fim. Eles querem jogar a crise sobre o povo, para garantir seus lucros a qualquer custo”, denuncia Barela.

“Só a luta dos trabalhadores e do povo pobre e oprimido poderá dar um basta a este governo de ultradireita. Precisamos seguir o exemplo do povo chileno e tomar as ruas para derrotar esses ataques, bem como conquistar nossas reivindicações, como mais dinheiro para a saúde e educação, empregos, a defesa das estatais, do meio ambiente, enfim, pela garantia dos direitos do povo. Segue sendo fundamental a construção de uma nova Greve Geral no Brasil”, afirmou Barela.

As centrais sindicais voltaram a se reunir para definir uma estratégia de mobilização unitária contra os ataques deste governo e podem definir um novo calendário de lutas ainda este ano e já para os primeiros meses de 2020. Veja mais: Basta: Centrais indicam protesto contra pacote anunciado por Bolsonaro

“Em seu 4° Congresso, realizado em outubro, a CSP-Conlutas aprovou entre suas principais resoluções a necessidade de impulsionarmos a unidade de ação e a Frente Única para lutar contra o governo de Bolsonaro e Mourão. É nas ruas e nas lutas que podemos derrotar este governo e precisamos fazer isso já. Esse é o chamado que fazemos às demais centrais, sindicatos e movimentos da classe trabalhadora”, concluiu Barela.

Confira os principais pontos das PECs apresentadas:

1. PEC EMERGENCIAL

• Veto à promoção de funcionários públicos mesmo para aqueles que tenham cumprido os requisitos necessários para receber tal benefício (com exceção dos diplomatas, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função);
• Impedimento de reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concursos e criar verbas indenizatórias
• Redução de jornada em 25% e de salários proporcionalmente de servidores (as) públicos. Além do impacto sobre os trabalhadores, essa medida também tem impactos negativos na execução dos serviços públicos, com menor quantidade de horas de trabalho disponível para todas as atividades do Estado;
• Suspensão da criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;
• Suspensão do repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
• Proibição de aumento real para o salário mínimo;
• Inclusão de despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal
• As medidas são automáticas (“Gatilhos”) por 2 anos;
• A suposta economia será usada prioritariamente para o pagamento da Dívida Pública (juros a banqueiros e especuladores)

2) PEC DO PACTO FEDERATIVO

• O “Teto dos Gastos” passa a valer para estados e municípios;
• Estabelecimento de uma “regra de ouro” para estados e municípios que proíbe a criação de dívida para pagamento de salários, benefícios de aposentadorias e demais gastos de custeio;
• Os mínimos estabelecidos para saúde e educação serão somados. Assim, estados e municípios podem redirecionar seu uso: poderão retirar verba da educação para cobrir a saúde vice-versa, colocando um gasto contra o outro;
• Retira da folha de pessoal os gastos com os servidores inativos e incluí-los nas despesas de saúde e educação, reduzindo o valor disponível hoje para as ações próprias dessas áreas;
• Desindexação de despesas obrigatórias, como salários dos servidores (exceto benefícios previdenciários e Benefício de Prestação Continuada);
• Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho, além da proibição da criação de novos municípios
• Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento. Com isso, novos gastos com leis e decisões judiciais só poderão ser realizados se estiverem previstos no orçamento.

3) PEC DOS FUNDOS PÚBLICOS

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil tem hoje 281 fundos públicos, onde estão depositados quase R$ 220 bilhões. A proposta é alterar a Constituição para que esses recursos possam ser usados para pagar parte da dívida pública.

Fonte: CSP-Conlutas

Circular nº 462/19

Brasília(DF), 5 de novembro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), conforme o que segue:

Data:  23 e 24/11/19 (sábado e domingo)

Horário:  Dia 23/11 - Das 9h às 18h

                 Dia 24/11 - Das 9h às 12h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º   andar –

             Brasília/DF)

Pauta:

1. Painel: Militarização das Escolas e Educação Domiciliar;

2. Informes;

3. VI Seminário Estado e Educação;

4. Cartilha Projeto do Capital para Educação (Volumes 3 e 4);

5. Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

O ANDES-SN manifesta seu veemente repúdio às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, que levantou a possibilidade de um retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5), caso houvesse um recrudescimento das lutas do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s, como ocorreu no Chile e tem ocorrido em outros países da América Latina.

O AI - 5 foi decretado pelo General Costa e Silva em plena ditadura civilempresarial-militar, em 13 de dezembro de 1968, tendo sido justificado como uma maneira de garantir a ordem e a tranquilidade no país, então “ameaçadas” pelos movimentos de opositores ao regime, especialmente as grandes mobilizações estudantis e as greves operárias ocorridas naquele ano.

As consequências imediatas desse ato foram o fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados, a suspensão de todas as garantias constitucionais que ainda restaram, principalmente do habeas corpus (recurso contra prisões ilegais), além de possibilitar a cassação sumária de mandatos parlamentares e direitos políticos dos opositores ao regime, atentar contra a liberdade de expressão e manifestação por meio da intensificação da censura e da restrição ao direito de ir e vir, somando-se a tudo isso o avanço da legalização da repressão e das prisões políticas, das torturas e assassinatos dos que eram contrários ao regime.

Vários parlamentares foram cassados além da imposição da pena de morte aos opositores que foram banidos do país caso retornassem.

Tal declaração é uma apologia do autoritarismo, dos instrumentos repressivos da ditadura e da violência do Estado, agride a Constituição Brasileira de 1988 e os direitos e liberdades democráticas conquistados na luta do(a)s trabalhadore(a)s brasileiro(a)s e que custaram vidas, suor e sangue.

O ANDES–Sindicato Nacional repudia as declarações do Deputado Eduardo Bolsonaro, eleito pelo mesmo jogo democrático que pretende destruir, insultando aquele(a)s que nele votaram e a sociedade brasileira como um todo. Brasília(DF), 05 de novembro de 2019 Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional.

Brasília(DF), 05 de novembro de 2019

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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JUACY DA SILVA*
 

Existe uma máxima que afirma ser a imprensa o quarto poder da República, ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, demonstrando que a existência de uma verdadeira democracia, onde os direitos civis, individuais, sociais e politicos devam ser respeitados pelos governantes/donos do poder são os pilares fundamentais, ao lado da liberdade de expressão, de organização e de manifestação do pensamento.

Todos sabemos que o atual Presidente da República tem uma personalidade autoritária, talvez pela sua formação militar, além de sentir-se ungido por Deus, imagina-se também ser o  único repositório da verdade. Como corolário alimenta uma guerra continua e permanente contra seus opositores,  baseado na teoria da conspiração, em que se sente constantemente perseguido e ameaçado por inimigos verdadeiros ou imaginários, contra os quais não pode “baixar a guarda” como se diz no jargão popular.

A prova disto foi a prodção e veiculação de um video recentemente em que se imagina um leão (o que na fauna animal é considerado o rei dos animais), sendo atacado por hienas que seriam seus adversários  e instituições que estariam atacando seu governo. Entre as hienas o referido video, identificava tais felinos como sendo o STF, a OAB, partidos de esquerda e até o seu próprio partido o PSL, a ONU, a Igreja Católica, o MST, a CUT e , enfim, todas as organizaçõe que não lhe obedeçam ou se recusam a seguir a sua cartilha e, por extensão todas as pessoas que não comungam com suas idéias e formas de governar.

Diante da repercussão negativa e da resposta dura de diversas dessas organizações, inclusive nota por parte de Ministros do STF, mais do que depressa, com apenas duas horas de divulgação, Bolsonaro, apagou o conteudo do video nas redes sociais e pediu desculpas a quem, “porventura tenha ofendido”. Há quem diga que este pedido de desculpa foi apenas uma forma para testar os limites da reação dos inimigos/adversários.

Aliás, esta tem sido uma prática comum tanto de Bolsonaro quanto de seus filhos,  com destaque oferender as instituições e voltarem atraz e pedirem desculpas, como fez no ano passado um de seus filhos/deputado federal que em palestra no Paraná disse que para fechar o STF bastava um cabo e um soldado e  na última semana ameaçando a oposição/ de esquerda que se não se comportasse bem, obediente ao governo, o mesmo (governo) poderia baixar um novo AI-5, o instrumento mais totalitário, arbitráriio criado pelo Governo militar e que serviu de base para todas as formas de violência e arbítrio contra quem se opunha ao referido governo, inclusive o fechamento do Congresso e a institucionalização da tortura contra presos politicos.

Diante da repercussão negativa e critica de todos os partidos, até do PSL do Governo Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara, do Senado, Ministros, ex-presidentes da República e tantos outros setores e instituições, o referido deputado Bolsonaro veio a público dizer que não quis oferender a democracia e outras desculpas esfarrapadas, para tentar disdizer o que havia dito com todas as letras e palavras.

De forma semelhante, um outro filho do Presidente, Vereador no Rio de Janeiro, quando de uma visita ao pai que se recuperava de uma cirurgia disse que as mudanças que o Brasil precisa, com urgência, jamais acontecerão via reformas democráticas, insinuando que para governar e realizar reformas o atual presidente deveria estabelecer um regime de excessão. Isto é o que pode ser lido nas entrelinhas de sua narrativa, exaltando regime de excessão em detrimento da democracia.

Todo este embate, que é na verdade uma verdadeira Guerra psicológica perpetrada e conduzida pela familia Bolsonaro e por boa parte da cúpula do poder executivo, pelo Palácio do Planalto e seus acólitos, seguidores, inclusive grandes empresários, aos poucos tentam minar e desconstruir a imprensa que ainda não foi domesticada totalmente pelos atuais donos do poder.

Por mais que os bolsonaristas teimem em difundir "fake news", em sua guerra contra a rede/grupo globo (TV, jornal, radio, revista etc), até ameaçando não renovar a concessão da emissora em 2022, dados que medem a audiência de todos os canais de TV abertas, no mes de outubro de 2019, apontam a primazia da TV Globo, com maior audiência do que todas as demais emissoras em conjunto/somadas.

Não é novidade que Bolsonaro foi apoiado por uma grande maioria de pastores e "donos" de diversas seitas/religioes/igrejas evangélicas, de base fundamentalista e pentecoscais, alguns dos quais são donos de redes de TV como o Bispo Macedo em relação a Record, o Missionario RR Soares  da Igreja da Graça e do Apostolo Valdomiro, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e da Assembléia de Deus, que possui a maior rede de Rádios, ao lado da Igreja Deus é Amor que também domina boa parte das redes de radio difusão.

Prova disto foi o crescimento da chamada bancada evangelica que apoia em sua quase totalidade as pautas conservadoras de Bolsonaro, tendo conseguido emplacar uma pastora como ministra  e diversos outros aliados em postos importantes como AGU e outros cargos de destaque no segundo escalão.

Assim, existe uma verdadeira Guerra nao apenas pela audiência dos noticiários televisivos ou radiofônicos, mas também pelas verbas oficiais, sejam da administração pública direta, ou indireta, das Estatais e fundações públicas federais, estaduais e municipais. Todos sabemos que existe uma relação nada republicana e as vezes muito promiscua entre grupos de comunicação e os donos do poder em todos os niveis.

Existem duas formas dos donos do poder/governantes atentarem contra a liberdade de imprensa, de livre manifestação do pensamento e da veiculação de conteudos criticos em relação as ações dos governantes.

A primeira forma é a censura direta, ou seja, como ocorre em todos os governos totalitários e autoritários, quando censores decidem o que pode ou não pode ser publicado ou veiculado, como aconteceu durante os periodos ditatoriais no Brasil, no Estado Novo de Getulio Vargas e entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar, muito "endeusada" em seus métodos por Bolsonaro.

A segunda maneira é definindo quem pode ou deve receber recursos públicos na forma de publicidade ou matéria paga e quem deve ser alijado, como no caso do atual governo em relação ao grupo globo e outros mais que sistematicamente são criticados por Bolsonaro.

Em ambas as situações esta forma de censura direta ou indireta e maléfica ao avanço e consolidação das liberdades democráticas e contrárias `as demais liberdades civis, sociais e políticas. Para coibir os exageros, as mentiras, as feke news, as ofensas, calúnias, difamações que por ventura sejam veiculados ou produzidas por profissionais de imprensa, pelos diversas meios de comunicação ou por autores, colaboradores existem diversos dispositivos legais que os donos do poder/autoridades podem impetrar ações junto ao poder judiciário, jamais com ameaças e manipulação no uso/destino de recursos públicos/orçamentários a favor deste ou daquele grupo, isto mais se parece com chantagem do que governança transparente, eficiente e ética.

Ameacar cortar verbas píublicas ou dizer que não vai renovar concessão pública, como forma de domesticar a imprensa e seus profissionais é um grande atentado contra a democracia, contra as liberdades civis e contra os direitos humanos.

Democracia exige partidos politicos verdadeiros e atuantes, coerentes com suas doutrinas e  ideologias, com liberdade de organização da sociedade, movimentos sociais e também imprensa livre e responsável. Somente governantes de indole totalitária, autoritária que se julgam os únicos donos da verdade e que se imaginam acima da lei é que não suportam uma imprensa livre, investigativa e transparente.

Quanto ao conteúdo e audiência ou predileção por parte das pessoas, imagina-se que em sendo as pessoas livres para pensarem, sentirem e agirem, não compete aos governantes, donos do poder, cercearem a liberdade nem das pessoas decidirem suas preferências nem qual o conteúdo que cada veiculo pode ou venha a disrtribuir aos seus ouvintes, tele espectadores ou leitores.

Para melhor entender esta guerra psicológica que está sendo travada em nosso país atualmente, levada a cabo pelo governo Bolsonaro e seus seguidores, seria muito interessante que os leitores, eleitores e contribuintes pudessem ler uma obra prima sobre como governantes tentam a todo o custo e por todas as formas manipular as massas, formar e deformar a consciência coletiva.

Recomendo a leitura de um clássico da literatura politica do século XX intitulado “A Mistificação das massas pela propaganda politica” de autoria de Serguei Tchakhotine e tradução de Miguel Arraes, publicado no inicio dos anos sessenta, mas ainda muito atual, principalmente nos dias de hoje.

Nesta obra escrita em 1938, o autor desenvolve uma teoria acerca dos efeitos da propaganda sobre opinião pública , a partir de suas vivências dos regimes totalitários europeus. Demonstra como os nazistas e facistas confrontavam os socialistas no periodo que antecedeu e durante a segunda guerra mundial e como Hitler e Goebels montaram uma verdadeira máquina de propaganda e qual o papel das “tropas de choque” nazistas na guerra ideológica.
Estudou os diferentes mecanismos de criação de refelexos condicionados, através da propaganda politica. Sua obra, A Mistificação das Massas pela Propaganda Política, mostra a eficácia dos discursos repetitivos e uniformes difundidos através de distintos canais de comunicação. Analisou como os partidos politicos desenvolvem seus singos de identidade (hinos, insígnias, etc.) como pontes de comunicação simples e massiva com as multidões. Estudou de maneira especial a propaganda nazista como forma de controle e de luta política, abordando o emprego de simbolos, cenários e expressões retóricas como instrumentos de fascinação e submissão.

E pensar que naquela época não havia internet, redes sociais, nem televisão, sites, blogs,  twitters, revistas e jornais eletrônicos, smart fones,whats app e nem esta miríade de novas formas de comunicação. Isto nos leva a concluir que o poder da mistificação dos governantes atualmente, principalmente os autoritários, hoje é muito maior e muito mais deletério do que quando Hitler, Goebels and Mussolini dominavam as massas por seus discursos inflamados e de ódio, tanto pela intimidação quanto pela Guerra psicológica em todos os domínimos possíveis

Da mesma forma que Hitler, Goebels, Mussolini e os nazistas e facistas criaram seus inimigos internos e externos nas figuras dos judeus, negros, homo-sexuais,  deficientes fisicos, comunistas e socialistas, contra os quais brandiam suas armas ideológicas e violência física, também atualmente, os atuais donos do poder precisam criar seus inimigos internos e internacionais como os constantes do video do leão Bolsonaro, as hienas e o leão patriota (aliados) este último podendo ser as forças armadas ou parte da população que segue cegamente o bolsonarismo e sonham com um Brasil onde a oposição não tenha lugar e que precisa ser destruida como vociferou o deputado Bolsonaro, filho do presidente, como pode ser percebida de sua fala na entrevista a uma rede social, quando enaltece o AI-5 como mecanismo de confrontar a oposição, principalmente o que chama de esquerdas.

É bom que os amantes das liberdades, da democracia, do respeito ao ordenamento constitucional e da justica no Brasil possam estar atentos e vigilantes, afinal, antes de acabar com a democracia alemã, Hitler também foi eleito democraticamente, tornando-se Chanceler e logo que percebeu seu poder não titubeou em destruir a democracia e instalar seu regime totalitário, um verdadeiro instrumento do terror. Que o digam milhões de opositores, principalmente os judeus que foram dizimados nos campos de concentração e nos fornos crematórios.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

As Seções Sindicais e os docentes sindicalizados do ANDES-SN têm até quarta-feira (6) para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 39º Congresso do Sindicato Nacional. As contribuições enviadas entre 7 de novembro e 10 de dezembro irão compor o Anexo ao Caderno. Os textos devem ser enviados para a Secretaria através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O 39º Congresso ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na cidade de São Paulo. O evento, instância máxima de deliberação da categoria filiada ao Sindicato Nacional, terá como tema central “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) sediará o evento.

Conforme deliberação do 64º Conad, o 39º Congresso terá como pauta os seguintes temas: Conjuntura e Movimento Docente; Planos de Lutas dos Setores; Plano Geral de Lutas; e Questões Organizativas e Financeiras. Além disso, no Tema I não haverá Texto Resolução (TR) sobre a centralidade da luta. Os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizados. Não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura.

Confira as circulares referentes ao 39º Congresso:

Circ394-19 - Convocatória

Circ408-19 - Informa a Comissão Organizadora

Circ409-19 - Informa Local e Opções de Hospedagem

Circ426-19 - Convida para Apresentações Artísticas

Circ440-19 - Divulga o Cartaz

Fonte: ANDES-SN