A diretoria do ANDES-SN convocou, nesta sexta-feira (06), o 65º Conad do Sindicato Nacional, que ocorrerá de 15 a 17 de julho. Com tema central "Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas", o evento acontecerá na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista (BA), sob organização da Associação de Docentes da Uesb – Seção Sindical do ANDES-SN (Adusb SSind.).
Caderno de Textos
As contribuições de seções sindicais, sindicalizados e sindicalizadas enviadas até o dia 5 de junho irão compor o Caderno de Textos do 65º Conad. Os materiais enviados após essa data, e até 30 de junho, integrarão o Anexo ao Caderno.
Em circular enviada nessa sexta com as orientações sobre envio de textos, a diretoria ressalta que “Para a apresentação de contribuições deve-se considerar que o 40º Congresso aprovou remeter o consolidado dos TRs do Tema III, que não foram apreciados em plenária, para a deliberação do 65º CONAD, portanto só serão aceitos textos de atualização”. Os textos devem ser encaminhados pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Participação
Conforme estatuto do ANDES-SN, cada seção sindical pode enviar um delegado ou uma delegada, com direito a voto. Demais representantes podem participar como observadores e observadoras, com direito à voz.
O credenciamento será prévio e digital. O envio das documentações regimentais de inscrição deverá ser feito entre os dias 23 de maio e 24 de junho. Serão exigidos passaporte de vacinação e declaração de compromisso de testagem de todas e todos os participantes.
Fonte: ANDES-SN
Foto: Pixabay
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou um boletim especial no último domingo (1), em referência ao Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora - 1º de maio. Segundo o documento, que realiza um diagnóstico da economia nacional, a “economia patina, com escolhas do governo, resquícios da pandemia e crise internacional, e trabalhadores pagam a conta”.
De acordo com a publicação, somente após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, o mercado de trabalho voltou a mostrar sinais de recuperação e o desemprego tem caído lentamente. Entretanto, o país sofre com a crescente inflação, os impactos da guerra na Ucrânia na economia internacional e “a inação de um governo mais preocupado em agradar as bases políticas do que em dar respostas concretas para os problemas da população”, diz o Dieese.
Desemprego
O boletim afirma que, no 4º trimestre de 2021, havia mais de 12 milhões de brasileiras e de brasileiros desempregados e procurando trabalho. Outras 4,8 milhões de pessoas tinham desistido de procurar trabalho devido à falta de perspectivas em encontrar uma vaga, em situação chamada de desalento. Ou seja, quase 17 milhões de pessoas gostariam de trabalhar, mas não conseguiam ou simplesmente desistiram de tentar um posto de emprego. Entre aquelas e aqueles que trabalhavam, 7,4 milhões estavam subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ou seja, gostariam de trabalhar mais horas.
Desprotegidos
Durante a pandemia, as trabalhadoras e os trabalhadores sem proteção trabalhista ou previdenciária foram os mais afetados. Agora, no entanto, boa parte da recuperação do mercado de trabalho ocorre por meio das contratações para esses postos de trabalho sem garantias. No final do ano passado, 34 milhões de pessoas estavam em ocupações sem proteção, o equivalente a 35% das trabalhadoras e dos trabalhadores. O número de desempregas e desempregados era elevado e, entre os ocupados, um em cada três trabalhava em postos desprotegidos ou precisava trabalhar mais.
Rendimento médio e inflação
O poder de compra das brasileiras e dos brasileiros também vem reduzindo. A inflação faz com que os salários percam valor a cada mês. O rendimento médio de quem trabalhava era de R$ 2.377, no final de 2021. No entanto, cerca da metade dos ocupados (54%) ganhava R$ 1.500 ou menos. Durante a pandemia, o rendimento médio das trabalhadoras e dos trabalhadores caiu 8%. Entre o 4º trimestre de 2019 e o 4º trimestre de 2021, a perda real foi de R$ 208. Nesse período, apenas Piauí, Sergipe e Amapá registraram aumento do rendimento médio real do trabalho.
Desde meados de 2020, a inflação tem subido todo mês, quase ininterruptamente. Em março de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE) chegou a quase 12% ao ano.
A queda no poder de compra dos trabalhadores é agravada, conforme o Dieese, porque os preços dos produtos da cesta básica subiram ainda mais do que a inflação geral. Produtos básicos como óleo, café e tomate sofreram aumentos de preço expressivos entre 2020 e 2022. O valor médio de um botijão de gás, que era de R$ 70 no início de 2020, subiu para R$ 109 em março de 2022, alta de 57% em dois anos. O alto preço da carne também levou a uma mudança nos pratos dos brasileiros. Em 2021, o consumo de carne no Brasil foi o menor dos últimos 25 anos.
Reajuste salarial
O cenário de aceleração da inflação tem impactos imediatos na perda do poder de compra da população e também dificulta a negociação de reajustes salariais, que deveriam ser cada vez maiores para compensar a inflação. Em abril de 2022, os salários deveriam ter sido reajustados em 11,7% para repor as perdas inflacionárias dos 12 meses anteriores. Em abril de 2020, no início da pandemia, a correção necessária era de 3,3%. Como resultado, a quantidade de reajustes abaixo da inflação cresceu de 23,7%, em 2019, para 47,3%, em 2021. No último ano, apenas 15,6% das negociações salariais alcançaram ganhos reais.
Por fim, segundo o Dieese, a reversão desse cenário de gravidade econômica depende do fortalecimento das entidades sindicais. “A atuação dessas organizações na ampliação dos direitos individuais e coletivos é fundamental”, afirma a entidade.
Fonte: ANDES-SN
Nos próximos dias, os docentes das Instituições Federais de Ensino de todo o país debaterão as próximas estratégias para conquistar a recomposição salarial de 19,99%. O percentual só corrige a inflação dos últimos quatro anos, em que os servidores federais não tiveram nenhuma correção. No total, a categoria já acumula perdas em torno de 50%.
Os servidores do INSS completaram, esta semana, mais de 40 dias de greve, tendo a recomposição salarial como uma de suas demandas. O Sinasefe, sindicato em que estão organizados os servidores federais da Educação Básica e Profissional, também aprovou o início de greve por tempo indeterminado a partir de 16/05.
O ANDES-Sindicato Nacional orientou suas seções sindicais a debaterem a possibilidade de construção de greves locais até o dia 17/05.
No vídeo abaixo, representantes docentes e de servidores técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) explicam um pouco sobre a luta pela recomposição salarial, que teve início em janeiro deste ano e não deve acabar até que a categoria consiga iniciar, de fato, as negociações com o Governo Federal e chegar a algum acordo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em meio à greve dos servidores e das servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão denunciando o sucateamento das condições de trabalho e o desmonte do órgão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Medida Provisória 1.113/2022, que aprofunda ainda mais os ataques aos direitos previdenciários e assistenciais da classe trabalhadora.
A MP promove mais um “pente fino” nos beneficiários, o que poderá revisar e cancelar benefícios conquistados pelos segurados e altera os procedimentos em relação às perícias médicas para concessão de novos benefícios. Publicada no último dia 20 de abril, as regras previstas na medida já estão em vigor e precisam ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.
Cancelamento de benefícios
Denominado de “Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade”, o novo “pente fino” amplia os benefícios que serão revisados e poderão ser cancelados, mesmo tendo sido obtidos após processo judicial e independente do período em que foram concedidos.
Segundo o artigo 101 da MP, o segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária [antigo auxílio-doença], auxílio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez] e pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
De acordo com o texto, a análise de indício de irregularidade pode ser feita durante a concessão, em fase de recurso ou na revisão do benefício. Especialistas em Previdência Social e juristas afirmam que a medida é inconstitucional, uma vez que, inclusive, fere o direito adquirido do trabalhador e da trabalhadora.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Previdência fila no INSS chega a 1,4 milhão de pessoas. Entidades representativas das categorias de trabalhadoras e trabalhadores do INSS afirmam que há a necessidade de, ao menos, 10 mil novos servidores analistas previdenciários para a concessão de benefícios. Além disso, são necessários mais 2 mil médicos peritos para suprir a demanda de meio milhão de perícias de benefícios por incapacidade.
Perícias Médicas
Outro aspecto da MP 1113/22 é o que permite ao INSS dispensar a emissão de parecer conclusivo da perícia médica para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa maneira, o benefício poderá ser liberado após o trabalhador apresentar atestado ou laudo médico, como já foi adotado excepcionalmente durante a pandemia. Entretanto, agora, o governo afirma que a medida visa dar início à extinção da perícia médica no INSS, o que vem sendo denunciado pela categoria.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a MP precariza a atividade pericial, porque coloca servidores administrativos para analisar documentos médicos. A ANMP destaca ainda que a perícia documental indiscriminada aumenta o risco de fraudes e expõe o segurado à quebra de sigilo médico, visto que servidores administrativos não respondem aos conselhos de medicina.
Metas absurdas
Em nota, a Associação, ressalta que “sob o falso (e eterno) pretexto de combater a enorme fila de espera por atendimento – criada pela ineficiência do próprio Governo –, a MP n. 1.113/2022 finge criar uma infinidade de bônus, mas, em verdade, institui o overbooking de todas as agendas e consolida o modelo ilegal e antiético do DOCMED, em detrimento do exame médico-pericial”.
Os bônus citados pela ANMP referem-se à política de bônus e metas que vem sendo estabelecida pelo governo federal aos servidores e às servidoras do INSS, prática denunciada pela categoria, pois, aumenta a pressão e o assédio à categoria e amplia os riscos de erros em análises de pedidos.
INSS sucateado
Em 10 anos, segundo levantamento feito pelo UOL com base em dados do governo federal, o tempo de espera para o INSS conceder um benefício quase triplicou. Em janeiro de 2012, eram 30 dias. Em fevereiro deste ano, a espera foi de 82 dias. Atualmente, são cerca de 1,4 milhão de pessoas com pedidos de benefícios parados no INSS e a maior parte (1,1 milhão) ultrapassa 45 dias.
Especialistas em Previdência apontam fatores como a pandemia, a greve de peritos e, principalmente, a falta de servidores como causas para o atual quadro, como também denunciam os servidores do INSS em greve há 60 dias em várias regiões do país.
Em 2012, o INSS tinha 37.980 funcionários. Já em 2020, de acordo com os últimos dados divulgados, eram 20.555. Uma-redução de quase 46% em oito anos. O último concurso foi feito em 2015.
Todo apoio à luta dos servidores e das servidoras do INSS
Os servidores e as servidoras do INSS estão em luta pela recomposição salarial de 19,99% e contra o sucateamento do órgão, que sofreu corte orçamentário de R$ 988 milhões no orçamento aprovado para 2022. A categoria está em greve desde 23 de março e tem realizado atos em todo o país.
Leia também:
Trabalhadores do INSS ocupam prédio da Superintendência, em São Paulo
Fonte: CSP-Conlutas (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)
A população reclama, com razão, que os serviços do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) estão lentos, demorados. São meses, as vezes anos, de espera pela concessão de direitos como auxílios ou aposentadorias. Meses e anos que não são resultados de greves, como quer afirmar a imprensa, mas de precarizações sistemáticas provocadas pelos governos neoliberais que atuam para falir o Estado e abrir mercado para a previdência privada.
Os governos neoliberais, ao contrário, querem impor a Reforma Administrativa (PEC 32) para secar ainda mais o quadro de trabalhadores do setor público, ou precarizar ainda mais o trabalho, criando mais dificuldades e insatisfações no atendimento.
Por esse motivo, os trabalhadores do INSS estão em greve desde o dia 23 de março em todo o país. São 14 reivindicações nacionais, que incluem reposição das perdas salariais de 19,99% (inflação dos últimos quatro anos) – como parte da campanha dos servidores públicos federais -, revisão do plano de carreira, fim dos cortes no orçamento, não ao fechamento de agências e concurso público imediato para contratação de mais servidores. Assim, as pessoas não terão de esperar meses ou anos para conseguirem fazer uma perícia.
“O INSS já perdeu cerca de 50% do seu quadro de servidores nos últimos 5 anos em função de aposentadorias. Sem servidores a fila virtual para atendimento aumenta aceleradamente, com milhões de requerimentos à espera de conclusão de análise no INSS”, diz trecho de uma carta pública elaborada pelos servidores (disponível na íntegra abaixo).
Como todas as outras greves, o apoio da população é fundamental para que as negociações avancem. Por isso, em Mato Grosso, como em outros municípios do país, os servidores têm realizado movimentações para dialogar com os usuários ou futuros beneficiários do INSS. “Nós estamos realizando atividades em frente às agências quase todos os dias, falando com a população sobre os motivos da greve – há uma pauta geral, do conjunto de servidores federais e pautas específicas dos servidores do INSS. No início da semana estávamos em frente a Agência Cuiabá Centro. Nessa quarta-feira, vamos à Assembleia Legislativa, pois dois parlamentares irão se manifestar sobre a greve na plenária. Na quarta-feira também estaremos na frente da Agência Várzea Grande”, disse a servidora Elenilva Maria da Costa.
Nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, além do apoio de deputados, os servidores receberam, também, apoio dos representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá.
(Representantes das Colônias de Pescadores de Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande e Cuiabá apoiam greve dos servidores do INSS)
O presidente do INSS, Guilherme Serrano, só reconheceu o movimento paredista e se dispôs a iniciar as negociações um mês depois do início da greve, observando que sua responsabilidade será sobre as pautas específicas, isto é, que dependem exclusivamente do INSS, pois as reivindicações gerais dependem do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia.
Reconhecido - mesmo que tardiamente - o movimento paredista, os servidores esperam, agora, fortalecer a greve para garantir as reivindicações. Segundo os dirigentes nacionais, mesmo com a abertura nas negociações, a categoria não retornará até que as solicitações sejam atendidas. Embora 80% dos servidores ainda estejam trabalhando em home office, a greve demonstra sua força a partir da redução da produtividade em cerca de 20% a 30% dos processos despachados.
Confira abaixo, também, o Ofício 56 da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contendo todas as reivindicações da categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Garimpeiro conversa com indígenas para que desmintam denúncias de crimesFoto: Reprodução de vídeo / fonte: Extraclasse.org.br
Há mais de uma semana, uma grave denúncia feita por Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'kwana (Condisi-YY), desencadeou uma série de questionamentos sobre o sequestro, estupro e a morte de uma menina Yanomami, de 12 anos. Ela teria sido vítima de garimpeiros que exploram ilegalmente a Terra Indígena (TI) Yanomami. Há relatos de que, após a menina, uma mulher e uma criança indígenas teriam sido levadas por garimpeiros, a aldeia teria sido incendiada e mais de 20 indígenas estariam desaparecidos. Nas redes sociais, internautas levantam a hashtag (palavra-chave) #cadeosyanomami como forma de atrair atenção da sociedade e exigir a apuração do caso.
Após as denúncias, uma equipe formada pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), com o apoio do Exército e da Força Aérea brasileira, foi deslocada na quarta-feira (27) até a comunidade Aracaçá, região de Waikás, na TI Yanomami, em Roraima. Por meio de uma nota, a PF afirmou não ter encontrado “indícios da prática dos crimes de homicídio e estupro ou de óbito por afogamento, conforme denúncia do Conselho Distrital de Saúde Indígena". Entretanto, um vídeo feito por integrantes do Condisi-YY mostra a comunidade sob cinzas e nenhum vestígio das e dos indígenas que viviam no local. A Terra Indígena Yanomami foi demarcada e, depois, homologada em maio de 1992.
Denúncia
Na noite do dia 25 de abril, Júnior Hekurari Yanomami, presidente do Condisi-YY, denunciou por meio de um vídeo, que uma menina de 12 anos teria sido vítima de violência sexual e foi a o óbito durante um ataque dos garimpeiros na comunidade. Segundo Hekurari, com base em informações recebidas via rádio de pessoas da região, uma mulher e uma criança também estariam desaparecidas. Já no dia 29 de abril, o Condisi-YY relatou o sequestro de um indígena Yanomami recém-nascido por um garimpeiro, que alegou ser o pai da criança.
A região de Waikás possui forte presença de garimpeiros e registrou o maior avanço de exploração ilegal de minérios, de acordo com o relatório “Yanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, lançado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), em abril deste ano. Segundo dados extraídos do documento, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. De 2016 a 2020, o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%, ressalta o levantamento. Estudos conduzidos, em 2014, pela Fundação Oswaldo Cruz, a pedido das comunidades, constatou que 92% dos indígenas da comunidade de Aracaça apresentaram índices elevadíssimos de mercúrio no sangue.
Os documentos também apontam que o garimpo é responsável pela desestruturação, aliciamento e abuso sexual nas imediações das comunidades indígenas, o que aponta que o recente crime cometido contra a menina Yanomami não é um caso isolado. Em 2020, foram registrados crimes de violência e abuso sexual e mortes cometidos por garimpeiros a outras meninas Yanomami.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte I manifestou solidariedade ao povo Yanomami por mais esse trágico acontecimento em um “terrível cenário que vem se estendendo há anos”. “A livre circulação, pelas florestas, rios e nas comunidades dentro da TIY, de homens a serviço do garimpo, fortemente armados, gera insegurança a quem se opõe ao garimpo, inibindo os indígenas de circularem livremente pelo território e impedindo a normalidade das atividades diárias de auto sustentação e até de visitação entre comunidades. Os impactos socioambientais decorrentes da invasão garimpeira se multiplicam, comprometendo o acesso ao ambiente adequado, à alimentação saudável e à água potável. A contaminação das águas por mercúrio, diretamente associada ao garimpo, causa danos irreversíveis à saúde”, afirmou o Cimi, por meio de nota.
“Apesar de tantas denúncias e de tantos crimes, mesmo com sucessivas decisões judiciais proferidas em diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro desde 2018 e da adoção de Medidas Cautelares por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2020, todas elas obrigando a União a atuar na proteção e monitoramento da TI Yanomami, incluindo a retirada dos garimpeiros e o controle do suporte logístico e empresarial da atividade ilegal, o Estado brasileiro persiste na omissão e na realização de operações pontuais claramente ineficientes”, completou.
O Conselho pede em regime de urgência a adoção de medidas de proteção ao povo Yanomami e ao seu território, com a retomada de estratégias de Proteção Territorial que sejam consistentes e capazes de deflagrar operações regulares de desmantelamento dos focos de garimpo, a manutenção das Bases de Proteção Etnoambientais nos locais estratégicos, entre outras que também foram apresentadas no relatório da Hutukara Associação Yanomami.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também se manifestou sobre o caso nas redes sociais. Nessa terça (03), indígenas brasileiros e lideranças comunitárias das regiões do Xingu e Tapajós na Amazônia viajou para a Europa, para se reunir com autoridades da União Europeia, divulgou a Apib. A delegação irá as invasões de seus territórios por mineradoras, como a canadense Belo Sun e por garimpeiros, que desempenham um grande papel no genocídio dos povos indígenas e ecocídio da Amazônia.
Saiba mais
Garimpeiros atiram e jogam bombas contra indígenas na Terra Yanomami (RR)
Fonte: ANDES-SN
A Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso se reúnem, na próxima quinta-feira, 12/05, às 14h (horário de Cuiabá), para debater os desafios do retorno às atividades presenciais na UFMT.
A atividade será presencial, no auditório da Adufmat-Ssind, e também haverá transmissão ao vido pelos canais oficiais de comunicação do sindicato no Facebook e Youtube.
Manifestação em Maceió (AL). Foto: Karina Dantas /Ascom Adufal SSind.
No dia 1º de maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, diversos atos foram realizados pelo país. Convocados por centrais sindicais, os atos reforçaram a luta histórica dessa data e a necessidade de derrubar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A grave crise econômica que assola o país, com os altos índices de desemprego, inflação e fome também foram pauta das manifestações. Confira algumas das manifestações.
Em Brasília (DF), o ato começou pela manhã no Eixão Norte, longa avenida que fica na região central da capital do país. A manifestação reuniu representantes da diretoria do ANDES-SN, de diversas entidades ligadas à Educação e de partidos políticos e da CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado. O ato, que contou com a participação de 1 mil pessoas, teve ainda poesia, música e rap com o cantor GOG - conhecido como o “poeta do rap nacional”. No local, as e os manifestantes também pediram a saída do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB).
Manifestação em Brasília (DF). Foto: Imprensa ANDES-SN
Em Maceió (AL), a população ocupou a orla da cidade para lutar por um país sem fome e sem miséria e protestar contra o governo Bolsonaro. Representantes da diretoria e da base da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal - Seção Sindical do ANDES-SN) participaram do ato público. Entidades sindicais, movimentos sociais e a população em geral fizeram uma passeata exibindo faixas e cartazes, denunciando também o alto desemprego no país e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas. A Adufal SSind. também pautou a luta dos servidores e servidoras federais pela recomposição salarial de 19,99%, através de falas e uma faixa que sinalizava a reivindicação da categoria.
Manifestação no Rio de Janeiro: Foto: Alessandro Costa/ Adufrj Ssind.
No Rio de Janeiro (RJ), as seções sindicais do ANDES-SN se uniram às demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores no Aterro do Flamengo, no domingo, para marcar a data e dizer um retumbante não às políticas destrutivas de Bolsonaro. Parlamentares e candidatos ao governo do Rio de Janeiro também participaram do protesto.
Em Feira de Santana (BA), trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias repudiaram, em suas falas, durante o ato ocorrido na Praça da Matriz no centro da cidade, a carestia que agrava a situação de fome e miséria da população, principalmente dos mais pobres e setores oprimidos; os altos índices de desemprego e informalidade; a inflação; o achatamento salarial da classe trabalhadora; entre outros ataques impostos pela política econômica ultraliberal do governo Bolsonaro e que favorece apenas a elite econômica do Brasil.
Manifestação em Fortaleza (CE). Foto: Nah Jereissato/Adufc-Sindicato
Com o tema "Emprego, Direitos, Democracia e Vida", em Fortaleza (CE) o evento foi organizado por centrais sindicais, movimentos sindicais e populares, e o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, incluindo a Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc). O ato foi no Pirambu, bairro da zona oeste da cidade. As e os manifestantes realizaram uma passeata por volta das 10 horas, percorrendo as ruas do bairro.
A mobilização trouxe palavras de ordem contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e a crise econômica. O protesto traz reivindicações a respeito da fome, da inflação e do desemprego. A passeata também fez alusão à outra manifestação, ocorrida em 1962, também realizada no Pirambu. Chamada "Marcha sobre Fortaleza", o protesto ocorrido 60 anos atrás foi parte fundamental nos movimentos de luta por moradia e vida digna na capital cearense. Foram registrados atos também em três outras cidades do estado: Tabuleiro do Norte, Tianguá e Icó.
Já em Pelotas (RS), os movimentos sindical e social uniram-se para colocar o bloco “Integração – Saúde e Educação” na rua, às 11h e concentração no largo do Mercado Público e percorreram as principais ruas da cidade.
Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, destacou a importância da data na história da luta da classe trabalhadora e do povo oprimido. "Temos uma história de luta, em que muitas pessoas morreram, deram suas vidas para que pudéssemos estar aqui para combater essa sociedade capitalista, opressora, machista, lgbtfóbica. Nós não podemos jamais furtar dessa memória histórica. Hoje, muitas e muitos estão lutando para sobreviver diante de uma sociedade que nos impõe a fome, a miséria, a falta de saúde e educação”, afirmou.
A diretora do Sindicato Nacional ressaltou a importância das centrais e dos partidos na construção do 1º de maio. "O chamado é para as ruas, é para a unidade do povo do campo, das cidades, das periferias, em prol da educação, saúde, transporte e habitação. Nós resistimos e vamos continuar na resistência, porque queremos uma vida com dignidade, com direito de trabalhar, de comer e de viver. Esse ano, mais do que nunca, precisamos estar nas ruas para derrotar o fascismo!", disse.
1º de Maio
A data foi estabelecida em 1889 no Congresso da Internacional Socialista, ocorrido em Paris, que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, as e os participantes desse encontro prestaram uma homenagem às operárias e aos operários dos Estados Unidos. Três anos antes, as e os estadunidenses organizaram uma campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1,5 mil greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias.
Fonte: ANDES-SN (com informações das seções sindicais do ANDES-SN e de jornais locais
Um dos maiores desafios de gestores públicos circunstanciais é não sucumbir aos apelos e vaidades dos ambientes institucionais, aderindo de forma acrítica à lógica administrativa-empresarial. Nessa condição passageira, muitos atuam contra a própria história e categoria profissional. Assim, seduzidos pelas ritualidades e poderes associados ao cargo, muitos parecem abdicar da capacidade crítica no mesmo instante em que assinam o documento de posse.
Amparados nos recorrentes apelos ao chamado “bom senso” (seja lá o que isso represente para quem diz, ouve ou e/sofre as consequências) e nas urgências sistêmicas de toda ordem, o desrespeito às regras do jogo democrático institucional vai assumindo a forma do cotidiano.
Nos últimos tempos, tem se consolidado na UFMT um conjunto de práticas condenáveis que esgarçam garantias institucionais e democráticas que compõem nossa história, assim como nossos instrumentos formais de convivência e deliberação coletiva. E, na medida em que as justificativas e a tolerância para com os atropelos às normas vão tornando-se recorrentes, a exceção vai transformando-se em nova regra (não escrita) do jogo.
A gestão do Prof. Dr. Evandro Soares da Silva, iniciada em outubro/2020, deita raízes nas experiências institucionais tanto como vice-reitor quanto como reitor frente à renúncia da Profa. Dra. Myriam Serra. Apresentando-se como defensor da Universidade Pública, reivindicando sua passagem pelo sindicato docente, e colocando-se como interlocutor afeito ao diálogo e à negociação, o atual Reitor tem, a cada dia, se afastado mais de qualquer identificação nesse sentido.
Não bastasse ter sido omisso com relação aos atropelos regimentais dos Conselhos Superiores pela ex-Reitora, passou a desenvolver um modus operandi particular, em perfeita sintonia não apenas em relação à sua antecessora, mas, também, ao primeiro mandatário nacional.
Eleito em um processo marcado pelo desrespeito à tradição democrática da UFMT, cujo amparo legal se fez à revelia da legitimidade eleitoral paritária, assim como pela condução não-democrática da reunião que definiu o processo eleitoral, conseguiu retirar das urnas o manto legal, mas do colégio eleitoral não obteve a legitimidade necessária.
Conivente com a truculência da mesa diretiva que aprovou o desprezo às práticas democráticas da UFMT e obsequioso com os recursos tecnológicos utilizados para impedir a livre manifestação dos críticos, o resultado da eleição representou mais do que o êxito nas urnas: representou a continuidade das práticas pouco afeitas às exigências democráticas, as quais demandam não apenas respeito à temporalidade necessária ao debate e à contribuição do coletivo, mas, também, a observação rigorosa das normas e procedimentos que amparam os processos democráticos.
Cada vez mais próximo de interlocutores defensores da privatização da universidade pública e mais distante daqueles que a defendem, o atual Reitor aproximou-se de parlamentares comprometidos com o perecimento da Universidade, com a precarização das relações de trabalho, com o desmonte do serviço público, com a defesa do agronegócio, com a Escola Sem Partido e com a perseguição política àqueles que ‘ousam’ pensar diferente. Destacam-se entre esses interlocutores, os deputados federais José Medeiros (PODEMOS/MT) e Nelson Barbudo (PL/MT), e deputados estaduais Janaina Riva (MDB/MT) e Gilberto Cattani (ex-PSL).
Se aos olhos de muitos (e da própria Gestão) essa interlocução demonstra um movimento salutar para obter recursos, ela desmonta quando observados os ensinamentos mais elementares que conformam as relações de poder: ao não firmar uma interlocução democrática e consistente com a comunidade acadêmica, a Gestão torna-se frágil e vulnerável para fazer a defesa da Universidade, do Serviço Público, da Ciência e do Conhecimento.
Ao dar continuidade e aprofundar o distanciamento para com a comunidade acadêmica, objetivamente, ao mesmo tempo em que fortalece os detratores da Universidade Pública, dos Servidores Públicos, do Conhecimento e da Ciência, vulnerabiliza técnicos, docentes e estudantes. E isso é uma escolha política de primeira ordem.
Aliás, como ensinava Maquiavel, o primeiro ato de sabedoria de um governante é saber escolher seus conselheiros político-administrativos. Como a escolha (consciente ou inconsciente) decorre de identidade ideológica/programática entre quem convida e quem é convidado, a atual Gestão demonstrou sua identidade desde o berço eleitoral. E, consequentemente, daí organizou seu staff. Não por acaso, a Vice-Reitora, Profa. Dra. Rosaline Rocha Lunardi, já tinha demonstrado afinidade com determinadas práticas, quando, em 2018, atuou como relatora de processo demandando providências em relação aos atropelos regimentais sob a Gestão de Myrian Serra. Na ocasião, a então Conselheira ‘ressignificou’ os fatos e atenuou suas consequências.
Na Gestão, a vice-reitora tem sido aquela que, a despeito do Contrato de Comodato assinado em 1991, no qual foi estabelecida a cessão do espaço até 2041, insiste em exigir a cobrança (retroativa e a preço de mercado) de aluguel da sede do Sindicato Docente. Vê-se, desta forma, uma comunhão ativa entre vários membros da Administração Superior. Especialmente quando se observa as ações dentro dos Conselhos Superiores, nos quais pró-reitores têm direito à voz e voto.
Assim tem sido em várias reuniões do Consepe e do Consuni, nas quais o atropelo tem sido a norma. Dentre os exemplos mais recentes, a tentativa de retirar do Conselho competente (Consepe) - de forma arbitrária e sem base legal - a discussão e deliberação sobre os encargos docentes (Resolução 158), passando-a para o Consuni. Irredutíveis e impermeáveis a qualquer apelo advindo da comunidade acadêmica, somente o recurso judicial reestabeleceu o respeito à norma legal.
Recentemente, na mesma toada, ante a aprovação do retorno às aulas presenciais, o Consuni deliberou pela exigência da apresentação do Comprovante Vacinal para toda a comunidade acadêmica. Derrotados dentro do Consuni, alguns docentes decidiram ingressar com pedido de liminar para suspender a exigência, reivindicando respeito aos direitos individuais. Beneficiados por liminar da Justiça Federal, mas em contradição com manifestação do STF sobre o assunto, inclusive quanto à autonomia universitária assegurada pela Constituição Federal, a PROEG encaminhou instruções para as unidades acadêmicas, desobrigando a exigência vacinal.
Mais uma vez, a decisão sobre questões até então pacíficas dentro da Instituição precisam ser resolvidas externamente. Lamentavelmente, expande-se dentro da UFMT, com a complacência e/ou protagonismo da Gestão, a “ressignificação” esvaziada da ciência, a supremacia dos direitos individuais sobre os direitos coletivos, a flexibilização das normas e o desprezo pelas exigências democráticas.
Assim, uma pseudo contradição entre o discurso e a prática por parte do Reitor não encontra respaldo em fatos, posto que seu discurso tem sido, sistematicamente, desidratado, para dar vigor às práticas mercadológicas que embaralham público e privado, como é o caso da inclusão do empreendedorismo como alternativa inovadora e socialmente resolutiva, assim como da abertura institucional a bancos e sistemas empresariais para ministrar palestras e cursos.
Não por acaso, a programação da Semana de Recepção aos Calouros da UFMT 2021/2 é um espelho dessa Gestão: dois anos de pandemia, mais de 662 mil mortos pela Covid no Brasil (dentre eles, muitos colegas, estudantes e técnicos), precarização do ensino, cortes orçamentários, adoecimento laboral, desemprego, inflação, exclusão social, ataques à ciência e negacionismo, crescimento da intolerância política e do neofascismo societal, eleições 2022, guerra na Europa etc. e a UFMT recepciona calouros e demais membros da comunidade acadêmica com uma programação, no mínimo, despropositada. Além da ausência absoluta de qualquer discussão relevante sobre o que se passa no Brasil e no mundo, especialmente em um período pós-pandêmico, oferece oficinas de “educação financeira”, em parceria com o SICRED.
De acordo com a Programação da UFMT deduz-se que o problema estudantil em particular, e dos trabalhadores em geral, é falta de educação financeira, e não a falta de bolsas compatíveis e de salários dignos. Aliás, nesse aspecto, faltou convidar a secretária estadual de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Rosamaria Carvalho, para palestrar, já que para ela, a população pobre precisa aprender a economizar melhor o auxílio de R$ 200,00.
Enfim, na prática, trata-se da renúncia da Universidade em cumprir com o fundamento das suas obrigações de ofício, que é estimular o contraditório, problematizar, refletir, analisar, provocar, inquietar. Consequentemente, não somente renuncia à sua responsabilidade, mas apresenta-se como apêndice institucional para atores mercantis venderem seus produtos.
Para finalizar é necessário, ainda, registrar que todo esse processo de desconstrução interna da UFMT é feito em sintonia com ações externas. Seja com a articulação de membros da Universidade com interlocutores externos mobilizados para seu desmonte - a exemplo de ações conjugadas entre docentes e um ex-ministro da Educação devotado em desqualificar professores e a Universidade pública -, seja pela eleição de determinados interlocutores anti-universidade pela atual Gestão.
Nessa caminhada, a expansão em direção ao interior do estado sofre dois movimentos desiguais e combinados: de um lado, age para criar a Universidade do Nortão, à revelia de qualquer discussão qualificada com a comunidade acadêmica quanto aos impactos, recursos e benefícios; de outro, promove uma espécie de rateio da Universidade, com a participação ativa do Reitor, para criação de novos campi em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
Sem qualquer discussão com docentes, técnicos e estudantes, a Gestão move-se à revelia da comunidade acadêmica. E o faz, inclusive, sem qualquer consideração efetiva quanto aos cortes orçamentários e a precariedade dos campi. Nesse particular, cabe à Gestão informar como está o campus de Várzea Grande, cuja criação remonta a 2015 e, até hoje, estudantes e professores têm aulas no campus de Cuiabá.
À Gestão cabe recuperar a máxima política que ensina que o poder é relacional, e que a legitimidade não é assegurada pela legalidade. Ela precisa ser conquistada. Para isso, é preciso que essa Gestão assuma o papel que lhe cabe à frente de uma Universidade Pública, que goza de autonomia universitária, e que tem como base seus pares, estudantes e servidores públicos. Afinal, antes de serem gestores temporários, são professores e, como tais, servidores públicos!
Do nosso lado, seguiremos lutando para que a UFMT seja pública, democrática, laica, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida!
ADUFMAT
No café da manhã realizado pela Adufmat-Ssind na última sexta-feira, 29/04, para comemorar o retorno às atividades presenciais na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o advogado Alexandre Pereira, responsável pelo processo dos 28,86%, respondeu algumas dúvidas dos sindicalizados.
Não há atualizações sobre o caso, a assessoria ainda aguarda a apreciação dos recursos que devem restituir os pagamentos mensais, conceder os valores retroativos e também os chamados valores incontroversos (que a UFMT não questiona), esses últimos aos servidores do grupo 1 - ou seja, aqueles 1127 professores que estavam no processo desde o seu início, na década de 1990.
Com relação aos pagamentos aos docentes que fazem parte das listas 2 (113 pessoas que estavam na universidade quando o processo teve início, mas não entraram na primeira lista por erro) e 3 (docentes que ingressaram no quadro após o início do processo), o advogado reafirmou que houve decisão favorável em 2013, reconhecendo o direito de todos os docentes, e reafirmada em 2016. “Juridicamente não há como não acatarem nosso pedido”, afirmou.
Entre as dúvidas apresentadas, o professor José Airton de Paula falou que o voto do juiz Cleberson Rocha balizou a decisão equivocada do juiz César Bearsi em 2018, o que tem travado os pagamentos desde então. O docente aposentado lembrou, ainda, que todas as decisões favoráveis à categoria se deram por unanimidade, e não por maioria, e que isso deve ser relevante para a decisão final. Sobre o voto de Rocha, o advogado respondeu que, com o julgamento do processo principal, o Agravo de Instrumento que suspendeu os pagamentos perderá o objeto. “É uma questão de tempo”, garantiu.
Outra questão, apresentada pelo professor Sanches, ex-presidente da Adufmat-Ssind. que teve o percentual cortado do salário ao final da sua gestão na entidade, levantou o debate acerca dos docentes aposentados que tiveram o direito negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). São 167 professores que terão de aguardar a finalização do processo principal - aguardado para este ano, de preferência até 30/06 - para iniciar uma nova fase.
Para Pereira, no entanto, o Tribunal Superior Federal (STF) defendeu uma tese recentemente, com relação aos trâmites de processos no TCU, que se mostra favorável à categoria.
Sobre os valores incontroversos, o advogado explicou que quem tiver até R$ 72 mil para receber o fará via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é liberado em até 50 dias após a publicação da decisão. Os demais receberão por precatório, que, se o processo for julgado até 30/06, será pago em 2023. Se julgado depois disso, somente na previsão orçamentária do ano seguinte.
Pereira voltou a dizer que os servidores não sindicalizados que não procuraram o escritório para regularizar os honorários não serão beneficiados, mas ainda há tempo de resolver a situação.
Os professores Carlos Sanches e José Domingues de Godoi Filho sugeriram ao sindicato realizar novas ações políticas com relação aos 28,86%.
3,17% - o último repasse da assessoria jurídica responsável pelo processo relacionado à URV informou que ele ainda está na fase de cálculo. Há uma lista disponível na Secretaria do sindicato com as situações dos docentes que fazem parte.
O café da manhã foi realizado pelas diretorias da Adufmat-Ssind de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social, conduzida nesta gestão pela professora Marlene Menezes, e também de Assuntos Socioculturais, que tem a professora Loanda Cheim à frente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
