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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho
UFMT/FACULDADE DE GEOCIÊNCIAS
Cerca de 36 docentes sindicalizados do Andes-SN, de diferentes Seções Sindicais (vide ao final do texto), preocupados com o não cumprimento dos procedimentos legais e históricos da entidade, utilizados para a proposição de expulsão de um de seus sindicalizados, submeteram ao 65ª Conad o Texto de Referência 19(TR-19).
O TR-19 questiona os procedimentos adotados, a desconsideração do que é previsto no Estatuto do Andes-SN e a falta de transparência, bem como apresenta propostas, sem entrar no mérito, isto é, se o diretor é culpado ou não; nem se deve ou não ser excluído do quadro de filiados; com o objetivo de que seja realizada uma apuração correta e transparente dos fatos. Segue a transcrição do TR – 19.
TEXTO DE REFERÊNCIA 19.
SOBRE A PROPSTA DE EXPULSÃO DE EX-DIRETOR DO ANDES-SN, REGIONAL PANTANAL*, GESTÃO 2018-2020 TEXTO DE APOIO
Um processo de expulsão de um filiado, em um Sindicato classista deve ser conduzido com transparência, amplo acesso às informações e aos fatos nele contidos, respeitando nosso Estatuto, o tempo e os ritos necessários para que não ocorram equívocos. Deve ser garantido o direito amplo de defesa e nenhuma sombra de dúvidas sobre todos os procedimentos adotados. Deve ser instruído de maneira impessoal, buscando caracterizar de forma clara as possíveis irregularidades. Considerando as razões acima mencionadas, estas condições não foram totalmente atendidas com o que está descrito no TR 05, da Diretoria.
Não se entra aqui no mérito se o ex-diretor acusado deve ou não ser excluído do quadro de filiados do Andes-SN. O que se questiona são os procedimentos adotados, a desconsideração do que é previsto no Estatuto e a falta de transparência.
SOBRE O QUE DIZ NOSSO ESTATUTO
Torna-se necessário expor aqui o que reza o Estatuto do ANDES Sindicato Nacional para dar seguimento correto ao que foi proposto no TA/TR 05 do Caderno de Textos do 65º CONAD. Os Artigos 10º, 11º, 15º, 21º, 23º, 30º e 42º são os que tratam do assunto. Vejamos a seguir:
Art. 10. São deveres do(a)s sindicalizado(a)s: I - observar o Estatuto e os regimentos da Entidade; ......
Art. 11. O(a)s sindicalizado(a)s estão sujeitos a sanções pelo descumprimento das normas estatutárias e regimentais do ANDES-SINDICATO NACIONAL. 87 Parágrafo único. As sanções são de advertência, suspensão e exclusão, sendo aplicáveis pelas S. SIND e pelo CONAD, cabendo recurso ao CONGRESSO, respeitadas as competências estatutárias, analisar os recursos interpostos dessas decisões, garantido sempre o amplo direito de defesa e contraditório. No caso de sindicalizado(a)s nas secretarias regionais, as sanções serão aplicadas pelo CONAD e pelo CONGRESSO.
Art. 15. São atribuições do CONGRESSO: II - decidir, em última instância, os recursos interpostos às decisões de exclusão de sindicalizado(a)s tomadas pelas S. SINDs ou ADs-S. SINDs.;
Art. 21. .........§ 2o As deliberações referentes aos itens seguintes exigem a aprovação de pelo menos dois terços (2/3) do(a)s delegado(a)s inscritos no CONGRESSO:.............. I - apreciação e deliberação, em grau de recurso, da penalidade de exclusão de sindicalizado(a) decidido(a)s pelas S. SINDs ou ADs-S. SINDs (art. 15, II); II - destituição de membros da DIRETORIA de acordo com o disposto no art. 42;
Art. 23. São atribuições do CONAD:............ VIII – apreciar e deliberar, em grau de recurso, as penalidades de advertência e suspensão aplicadas à(o)s sindicalizado(a)s do ANDES-SINDICATO NACIONAL, conforme o disposto no art. 11;
Art. 30. À DIRETORIA, coletivamente, compete: ...........VII - aplicar sanções, nos termos deste Estatuto;
Art. 42. Qualquer membro da DIRETORIA pode ser destituído em CONGRESSO, convocado especificamente para esse fim, observado o disposto no art. 21, § 2o, II o mesmo se aplicando à DIRETORIA coletivamente.
É preciso apontar que há uma dubiedade no Estatuto, mas que não pode nos levar a dúvidas, porque em direito, deve-se beneficiar o acusado, em caso de dupla interpretação. A dúvida (erro), que precisa ser corrigida em Congresso, reside no fato de que no parágrafo único do Art. 11 é dito que as sanções de advertência, suspensão e exclusão devem ser aplicadas pelo Conad, ao passo que no Art. 30, inciso VII é dito que: À DIRETORIA, coletivamente, compete aplicar sanções, nos termos deste Estatuto.
Esta contradição vai além, quando, no Art. 23 – das atribuições dos Conad, se estabelece em seu Inciso VIII – apreciar e deliberar, em grau de recurso, as penalidades de “advertência e suspensão” aplicadas à(o)s sindicalizado(a)s do ANDES-SINDICATO NACIONAL, conforme o disposto no art. 11. Foram sublinhadas e colocadas entre aspas as palavras “advertência” e “supressão” para dar o destaque que faltou a palavra “exclusão” como consta do Art. 11. Malgrado a necessidade de tornar mais clara a redação, o rito que está estabelecido em nosso Estatuto é o de isenção e impessoalidade, mantendo sempre a transparência e demonstrando todos os fatos relevantes do caso e considerando-se que é a Diretoria responsável pelo pedido de penalidade. O acusado poderá, em recurso apelar para o Conad e em seguida para o Congresso, que terá que aprovar ou não a penalidade com quórum qualificado.
SOBRE O TA/TR 05
De acordo com o TA 05 do Caderno de Textos, em 28/06/2021 a Diretoria recebeu denúncias envolvendo membros da atual Diretoria (Gestão 2021-2023) e da Diretoria da Gestão 2018-2020. Não menciona que denúncias são estas.
Seguindo, afirma que em 21/07/2021 formou-se uma Comissão composta apenas de membros da própria Diretoria atual, para apurar as denúncias envolvendo membros dela mesma, e da Gestão 2018-2020. Segundo o TA, “no bojo dos trabalhos de apuração - que foram concluídos sem maiores percalços quanto à lida dos atuais membros da Diretoria”, a Comissão foi informada de fatos envolvendo o 1º Vice-Presidente Regional Pantanal, gestão 2018-2020.
Neste sentido, a formulação parece indicar (?) que não se constatou nenhuma irregularidade em relação à sua gestão (2021-2023). Não menciona também se as denúncias recebidas em 28/06/2021, referentes à gestão 2018-2020, tinham fundamento. E indica que a “Comissão foi noticiada, no curso de uma oitiva, de fatos envolvendo diretamente o ex-diretor Reginaldo Silva de Araújo”.
A partir daí, a Comissão foi mantida e passou a apurar específica e exclusivamente as denúncias envolvendo o 1º Vice-Presidente da Regional Pantanal, Gestão 2018-2020.
Sobre isto, um primeiro aspecto se refere à falta de clareza (e transparência) com relação ao conjunto de denúncias que foram objeto de apuração pela Comissão designada em 21/07/2021. É importante que todas as denúncias e sua apuração sejam explicitadas, principalmente para que eventuais acusados, caso sejam inocentados, não continuem sendo vítimas de possíveis “julgamentos” de “corredores”, ou fuxicos.
Além disso, a Diretoria do Sindicato se equivoca quanto ao encaminhamento. Para o que propõe no TR 05, ela foge à sua responsabilidade e deixa de cumprir com as suas funções quando não aplica o que dita o Art. 30 do nosso Estatuto – À DIRETORIA, coletivamente, compete: VII – aplicar sanções, nos termos deste Estatuto. Esta omissão de competência é grave, porque impediria o acusado de recorrer em todas as instâncias do Sindicato para exercer seu amplo direito de defesa. Ele tem direito de defesa no processo de apuração dos fatos pela comissão da Diretoria; em segunda instância no Conad subsequente à decisão da Diretoria e, em última instância, no Congresso.
Ainda com relação à Comissão nomeada pela Diretoria, não se releva a importância de se ter nela professores da Regional Pantanal, bem como da Adufmat, para maior transparência e isenção no processo de apuração, pois estes professores também tiveram maiores contatos com o ex-diretor durante suas funções. Além disso, a Comissão que fez o relatório disponibilizado só tinha componentes da Diretoria e, uma delas era membro da mesma gestão do acusado, o que poderia comprometer ainda mais a capacidade de apreciação e dar munição para invalidação de todo o processo.
Finalmente, entendemos que, no sentido de dar encaminhamento correto às acusações, estas deveriam ser apuradas por uma nova Comissão, escolhida e eleita pelo Conad, especificamente para este caso. Esta Comissão deverá contar com cinco pessoas e, se possível, com alguém da Seção Sindical do acusado, tendo ainda a possibilidade de acompanhamento por um representante do acusado. Seguindo o nosso Estatuto, este deve ser o rito exigido num processo com esta gravidade, sem abrir precedentes de julgamentos “agilizados” e sem o devido procedimento, dentro do Sindicato.
TR – 19
O 65o CONAD do ANDES-SN delibera:
1. Indicar uma Comissão para aprofundar toda a apuração, averiguar e realizar o levantamento sobre a acusações de irregularidades, que teriam sido cometidas pelo 1º Vice-Presidente da Regional Pantanal, na Gestão 2018-2020;
- Esta Comissão será composta por cinco membros, aprovados pela Plenária do Tema III do 65º Conad, e deverá ter em sua constituição um membro indicado pela Diretoria do Andes-SN e outro indicado pela Seção Sindical Adufmat.
- O representante do acusado poderá participar como ouvinte das reuniões da Comissão;
- Os documentos que constam dos trabalhos da Comissão deverão estar disponibilizados em sala do Evento, sob a guarda da Diretoria, para consulta pelos filiados;
2. Que a Diretoria envie toda a documentação disponível a respeito das acusações de irregularidades por parte do ex-diretor da Regional Pantanal, Gestão 2018-2020 para a Assessoria Jurídica Nacional, com o objetivo de instruir eventuais processos nas áreas cível/criminal, caso existentes;
3. Que ao término dos trabalhos da Comissão aprovada neste Conad, a Diretoria proceda de acordo com o previsto no Estatuto do Andes-SN;
4. Que a Diretoria do Andes-SN encaminhe uma discussão sobre uma necessária correção estatutária de inclusão da palavra “exclusão” após as palavras advertência e suspensão no Inciso 8 do Art. 23.
TR 19 –
Contribuição dos(as) sindicalizados(as) Adriano Vitti (ADUFRA); Albany Mendonça (APUR); Aloízio Soares (ASPUV); Ana Lucia B. Faria (SINDCEFET-MG.); Angela M.S. Ferreira (ASPUV); Angelica Lovatto (ADUNESP); Angelo Antonio Abrantes (ADUNESP); Antônio Cláudio M. Costa (ADUFU); Antônio de Pádua Bosi (ADUNIOESTE); Antônio Luis de Andrade – Tato (ADUNESP); Antônio Mahye (ADUR-RJ); Aparecida D’Arc de Souza (ADUNIOESTE); Benedito G. dos Santos Filho (ADUFRA); Bráulio Silva Chaves (SINDCEFET-MG); Célia Otranto (ADUR-RJ); Cícera Vanessa Maia (SINDCEFET-MG); Claudete S. Sampaio (ADUFS-SE.); Dayse dos Santos (ADUNESP.); Dileno Dustan (APES-JF); Fábia Heluy Caram (SINDCEFET-MG); Fábio Ocada (ADUNESP); Fernando Martins (ADUNESP); Gabriel Muñoz (ADUFU); Gilberto Marques Pereira (SINDCEFET-MG); Igor Morici (SINDCEFET-MG); Janete Luzia Leite (ADUFRJ); João da Costa Chaves Jr. (ADUNESP); José Domingues G. Filho (ADUFMAT); Juliana de Segadas Vianna (ADUR-RJ); Luís Mauro Magalhães (ADUR-RJ); Milney Chasin (SINDCEFET-MG); Milton V. do Prado Júnior (ADUNESP); Monica Pirozi (ASPUV); Oneize Amoras (ADUFS-SE.); Samuel F. Alves (SINDCEFET-MG); Sueli Guadelupe (ADUNESP); Virgílio Coelho Oliveira Jr. (SINDCEFET-MG); Zenilde Moreira (ADUFERPE), Rosimê Meguins (ADUFPA).
*Por um equívoco, o TR publicado no Caderno Anexo citou a Regional Planalto, quando o correto seria Regional Pantanal. Fazemos, neste texto, a devida correção.
65º. CONAD DO ANDES-SN: Retorno presencial com condições de trabalho e políticas de permanência para fortalecer a luta por Educação Pública e liberdades democráticas
Entre os dias 15 e 17 de julho 2022 aconteceu o 65º CONAD do ANDES-SN, o primeiro presencial em tempos de pandemia, realizado numa conjuntura de aprofundamento do projeto do capital, em que as políticas ultraneoliberais assolam a classe trabalhadora. Este cenário é marcado por uma realidade de fome, desemprego, destruição socioambiental e de violência política, com o avanço do fascismo. Os ataques aos direitos sociais, às políticas públicas e à democracia perpetuam a violência, sobretudo contra mulheres, população e juventude negra, povos originários e tradicionais, população LGBTQIAP+, direitos da classe trabalhadora em geral e seu direito de lutar.
O(A)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e convidado(a)s tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais da história de luta e resistência e da musicalidade que emana de Vitória da Conquista.
O território que hoje abriga a cidade de Vitória da Conquista, terceira maior cidade do estado da Bahia, foi habitado pelos povos indígenas Mongoyó, Ymboré e Pataxó. Os aldeamentos se espalhavam por um longo território, das margens do Rio Pardo até o Rio de Contas, conhecido como "Sertão da Ressaca". Além das populações indígenas, populações negras, ainda presentes nos territórios quilombolas rurais e urbanos, construíram a ocupação dos sertões mais profundos da Bahia desde o período colonial.
A ADUSB, seção sindical do ANDES-SN que neste ano completará seu 40º aniversário, sediou o 65º CONAD, recebendo-nos com aconchego e afeto, o que nos aqueceu no frio e garoa inusitados para o imaginário acerca da Bahia. A comissão local organizou os debates das plenárias no auditório Glauber Rocha, natural de Vitória da Conquista e referência do Cinema Novo, e nas salas de aula do módulo IV tivemos as discussões dos grupos mistos.
A organização do evento proporcionou-nos condições para termos um CONAD de qualidade. Tivemos batuques, pífanos, samba e MPB brindando-nos entre os intervalos para os lanches e almoço - maravilhosos, pois a arte e a cultura popular nos animam na nossa luta cotidiana. Sempre contamos com a presença da equipe de coordenação do evento, composta pela diretoria da ADUSB e o apoio logístico dos funcionários e funcionárias da seção sindical e da equipe de monitores e monitoras.
De pronto na plenária de abertura o ANDES-SN reafirmou o compromisso com a defesa da categoria num ato de apoio e solidariedade à professora e lutadora Elizabeth Lewis, ex-presidenta da ADUNIRIO, que está sob ameaça de cancelamento de sua efetivação.
Foram três dias de intensos debates em plenárias e grupos mistos, como preza nosso histórico método de deliberar as ações do sindicato pela base. Atualizamos a análise de conjuntura e o Plano Geral de Lutas, reafirmando o compromisso do ANDES-SN em defesa da Educação Pública, Gratuita, Laica e Socialmente referenciada. Na análise de conjuntura, em âmbito nacional, destacou-se a violência política, os ataques à Educação e aos direitos sociais e trabalhistas. Reafirmamos a necessidade de construção da unidade na luta para enfrentar o bolsonarismo nas ruas e nas urnas. No Plano Geral de Lutas apontamos os imensos desafios em organizar a reação contra a privatização da Educação, os cortes orçamentários, o reuni digital, o retorno presencial sem as condições sanitárias e de ensino e aprendizado adequadas, e a defesa da liberdade de cátedra.
Aprovamos a prestação de contas e o orçamento para o próximo ano, tarefa precípua do CONAD, que possibilitará continuarmos fortalecendo nossas lutas, o enfrentamento ao projeto do Capital e seu representante na versão ultraneoliberal, o governo Bolsonaro, que tem promovido um retrocesso civilizatório e, em particular, atacado a educação pública e as universidades, institutos e Cefets.
Como o momento exige, foi um CONAD pleno de discussões, tanto pelos desafios que a conjuntura nos impõe, como pela necessidade de fortalecer nossa posição contra o assédio em todas as dimensões dessa sociedade exploradora e opressora da vida e do planeta, que os interesses do Capital tenta nos impor.
Os tempos sombrios de retrocessos e conservadorismo, “página infeliz da nossa História”, que ameaçam retornar, contrapondo-se àquilo que historicamente construímos em nosso Sindicato, não podem incidir sobre nossa luta e sobre o significado do que é preciso fazer rumo à emancipação humana.
Temos o desafio de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que representam o retrocesso político e civilizatório que o país atravessa. Com unidade e firmeza em nossos princípios, venceremos essa etapa e continuaremos a realizar o projeto histórico de educação emancipadora que há 41 anos nosso sindicato tem construído.
Nem um passo atrás, nossa luta é por uma sociedade anticapitalista, antimachista, antiLGBTQIAP+ fóbica e anticapacitista.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Em defesa das liberdades democráticas!
Contra os desmontes da educação pública!
Viva o ANDES-SN!
Vitória da Conquista (BA), 17 de julho de 2022.
Foto: Sema Souza/Voz das Comunidades
Nas redes sociais, imagens de vídeos e fotos mostram o desespero e o terror das moradoras e dos moradores do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro (RJ), que, desde quinta-feira (21), foi local de mais uma operação conjunta das polícias Militar e Civil fluminenses. Aos gritos e choros, pessoas corriam carregando feridos, na tentativa de socorrer as vítimas.
“O beco aqui na frente de casa está cheio de sangue e os moradores gritando que tem gente baleada”, relatou um morador que, desde 5h30 da quinta-feira, enfrentava um cenário de guerra na porta de sua própria residência, segundo o site Voz das Comunidades, que traz notícias sobre as favelas do RJ.
Em vídeos, moradores e moradoras registraram policiais arrombando portas para invadir as casas e as moradias reviradas após a saída dos agentes. Pelas redes socais, denunciavam também que diversas pessoas idosas passaram mal, assustadas com a brutalidade da ação.
Escolas, postos de saúde e comércios ficaram fechados e trabalhadores e trabalhadoras não conseguiram de deslocar por conta dos tiroteios, situação que já se tornou “comum” com as operações policiais na cidade carioca.
“A chacina no Complexo do Alemão é um reflexo da postura genocida adotada pela segurança pública do Estado do Rio de Janeiro no último ano. Nesse período de tempo, os agentes policiais sob o comando do governador Cláudio Castro efetuaram a chacina do Jacarezinho (06 de maio de 2021, com 28 mortes) e do Complexo da Penha (24 de maio de 2022, com 25 mortos). De acordo com a matéria do Nexo Jornal, que utiliza dados da plataforma Fogo Cruzado, com a ação de hoje, a gestão do atual governador possui as três maiores chacinas policiais na história do Rio de Janeiro”, afirma notícia do Voz das Comunidades.
Policiais militares usam residencias de moradores para confronto na comunidade (Imagem: Reprodução / Voz das Comunidades)
4ª maior chacina da história
Oficialmente, a PM informou que já são 19 mortos, sendo que uma moradora foi atingida por tiros na manhã desta sexta-feira (22). Há relatos, como sempre, de que o número de vítimas é maior.
A operação durou cerca de 12 horas e é a terceira chacina realizada em pouco mais de um ano no governo de Cláudio Castro (PL), figurando entre as cinco maiores chacinas já realizadas pela polícia na história do Rio de Janeiro.
Anteriormente, ocorreu a chacina no Jacarezinho, em maio de 2021, quando 28 pessoas morreram; a operação na Vila Cruzeiro, em maio deste ano, que deixou 25 mortos; e, em 2007, também no Complexo do Alemão, com 19 mortos.
Dos 19 mortos, até a manhã desta sexta-feira, a polícia informou que oito tinham algum tipo de antecedente criminal. Na ação de quinta-feira, morreram um policial e outra mulher que passava de carro e foi alvejada por tiros da polícia, segundo testemunhas.
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou haver "indícios de situações de grave violação de direitos" durante a operação no Complexo do Alemão, "com possibilidade desta ser uma das operações com maior índice de mortos no Rio de Janeiro".
A Anistia Internacional Brasil também se manifestou nas redes. “O Ministério Público tem o dever constitucional de fazer o controle externo da polícia. É inaceitável que ações mal planejadas que violam os direitos humanos de tantas pessoas continuem ocorrendo no RJ sem que nada seja feito pelos órgãos de competência”.
Política desastrosa e falida
O governador Cláudio Castro e as polícias alegam que tais operações se tratam de “combate à violência”, “que os mortos são criminosos”, o que obviamente não é justificativa para chacinas e execuções, além de relatos de testemunhas revelarem casos de pessoas que não ofereceram qualquer resistência e foram executadas.
De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que durante a pandemia, somente operações policiais excepcionais poderiam ser realizadas nas favelas, o que não foi é respeitado pelas forças policiais sob comando do governo do estado.
Segundo o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de pessoas mortas por policiais no estado do RJ aumentou 8,9% em 2021 na comparação com 2020. Foram 1.356 mortes no ano passado - o maior número em todo o Brasil.
Em nota, a Federação de Associações das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj) se pronunciou sobre a operação.
“Mais uma manhã de terror. Cláudio Castro, o governador das chacinas, autorizou mais uma operação eleitoreira em favela. Na guerra da Ucrânia e em vários outros conflitos é proibido utilizar helicóptero como plataforma de tiro em área civil, é crime internacional. Mas nas favelas isso acontece cotidianamente, inclusive hoje no Alemão, com o Águia (helicóptero blindado) aterrorizando moradores. Essa lógica de guerra é um enxuga gelo que não resolve o problema da violência, ao contrário, apenas piora. Nós, da FAFERJ, repudiamos essa operação eleitoreira autorizada pelo governador das chacinas, Cláudio Castro. Também externamos nossa solidariedade aos moradores do Complexo do Alemão. As favelas pedem paz e também direitos iguais!”
A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, defende a apuração imediata dos crimes e a reparação do Estado às famílias de vítimas da violência policial. Da mesma forma é necessário dar um basta no modelo de segurança pública que penaliza trabalhadores e trabalhadoras, em sua maioria negras, negros e pobres, em nome de uma falsa guerra às drogas em que a grande derrotada é a população.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN e informações de Voz das Comunidades; foto de capa: Sema Souza/Voz das Comunidades)
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Por Cleonice Maria de Miranda Vasconcelos e Almeida
Professora aposentada da UFMT
Recebi com surpresa e tristeza a informação de que o presidente da ADUFMAT, professor Reginaldo Araújo, havia sido excluído do quadro de sindicalizados do ANDES Sindicato Nacional durante o 65º Conad.
Fui diretora da ADUFMAT em duas gestões. Me afastei há alguns anos por conta da aposentadoria, mas permaneço acompanhando o que ocorre dentro dos nossos sindicatos. Conversando com bons e insubstituíveis amigos, consigo ter mais informações oficiais e também de bastidores sobre a luta organizada em defesa dos nossos direitos.
Sempre fui admiradora pessoal do professor Reginaldo. Admiro sua dedicação, comprometimento, sua seriedade, sua forma respeitosa de lidar até mesmo com as críticas. Acho que foi um dos diretores mais politizados que tivemos no sindicato nos últimos anos. Por isso, quando recebi as primeiras informações sobre a exclusão, não pude acreditar!
Fiquei ainda mais assustada quando decidi ler os documentos de acusação e defesa. Que tristeza, a que ponto chegamos? O documento de acusação é inconsistente, tem inúmeras contradições. É inadmissível aceitar que professores universitários tenham se deixado convencer (ou enganar?) por aquele texto. Pior ainda, que professores universitários tenham elaborado e apresentado algo do tipo para tentar sustentar qualquer tipo de acusação.
Fica muito fácil acusar alguém de qualquer coisa com base no disse-me-disse. Nós, mulheres, sabemos que há, sim, diversas ofensivas contra nós diariamente, mas acusações tão sérias precisam, sim, de respaldo material para serem levados adiante. E isso, qualquer pessoa pode ver que a comissão do ANDES não conseguiu demonstrar.
A defesa do Reginaldo, muito mais sólida, da conta de explicar cada uma das acusações. Seria suficiente para encerrar o impasse, com as devidas críticas e saldo político para nosso movimento, se a discussão não tivesse se tornado um FlaxFlu terrível, no qual não há possibilidade de alguém sair vencedor. Seria diferente se, após esgotar todas as possibilidades de defesa, chegássemos (nós, o sindicato) na conclusão de que o professor, realmente, fora culpado. No entanto, o resultado da corrida foi anunciado antes da largada. Claramente não houve espaço para qualquer defesa.
Por isso não pude me furtar de, neste momento, estender publicamente minha solidariedade ao professor Reginaldo, demonstrando minha admiração, minha confiança em seu trabalho, e desejando força para enfrentar essa situação de cabeça erguida, como deve ficar. Também quero lamentar, publicamente, pela postura antidemocrática da diretoria do sindicato nacional. Espero, profundamente, que esse episódio seja marcado e lembrado pela nossa categoria como um momento equivocado e vergonhoso da nossa história, que jamais deverá ser repetido.
Eu aprendi que qualquer movimento de esquerda que se preze deve primar, antes de tudo, pelo exercício de reflexão. É nosso dever ouvir a todos os trabalhadores e trabalhadoras, e isso inclui nossos companheiros de luta, até a exaustão, para refletir a partir disso e, aí sim, agir. Depois da ação, é dever refletir novamente. Assim, espero que o ANDES tenha a dignidade e a força para exercitar o mantra sagrado da reflexão e reveja não só a decisão deste último Conad, mas a trajetória que está traçando para toda a categoria docente.
Espero, profundamente, que tal qual o governo do boçal que arrancaremos do poder em outubro, as atitudes de intolerância e animosidade por ele alimentadas, fiquem para trás.
Os pombos estão presentes em praticamente todos os grandes centros urbanos do mundo. Desde que foram introduzidos na América Latina, em meados do século XVI (sua origem é euroasiática), também são vistos em grande quantidade pelo Brasil, onde encontraram condições ideais para sobrevivência e reprodução.
Durante muito tempo, os pombos foram criados domesticamente, por diversos motivos, entre eles o serviço de entrega de mensagens e até mesmo o consumo da sua carne. O descontrole populacional dessas aves, no entanto, fez com que perdessem o status de recurso econômico, turístico, ou até poético - lembrando das diversas canções em que são mencionados -, e passassem a ser uma preocupação sanitária.
A reprodução de pombos sem as devidas condições de higiene pode ser o ambiente perfeito para a transmissão de dezenas de doenças. Uma delas é a criptococose, micose sistêmica provocada por um fungo de nome parecido, que pode causar meningite e levar à morte a pessoa infectada. Segundo a Rede Criptococose no Brasil (RCB), ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são notificados anualmente entre 200 e 300 mil novos casos da doença em todo o mundo, que causam uma média de 180 mil óbitos.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os pombos não são vistos em muitos lugares. No entanto, nos blocos ocupados pelos cursos voltados às Ciências Biológicas e da Saúde – Medicina, Nutrição, Enfermagem, Biologia e Saúde Coletiva -, a situação é bastante crítica. São centenas de pombos sujando os pátios, corredores, portas de acesso à estrutura interna. Durante a pandemia, chegaram a se abrigar dentro de salas, alguns visivelmente doentes.
“Após o início da pandemia, pela falta da presença humana, os pombos tiveram as condições necessárias para se reproduzirem mais, e quando nós chegamos tínhamos uma séria infestação em nossa área de trabalho, fundamentalmente aqui na secretaria. E quando foi solicitada a incorporação gradual dos nossos funcionários em nossa faculdade, apoiados na nossa Comissão de Biossegurança, não foi uma decisão unilateral, acordamos que não entraríamos no local de trabalho até que fossem resolvidos os problemas de seríssima contaminação. Até filhotes de pombos nós tínhamos em algumas salas, uma quantidade muito grande de fezes, que tem alto poder de contaminação”, afirmou o diretor em exercício da Faculdade de Nutrição, professor Jorge Luis Rodriguez Perez.
Uma primeira lavagem foi feita para o retorno às atividades presenciais, mas a limpeza continua sendo um desafio diário na Faculdade de Nutrição, devido a grande quantidade de sujeira e do número reduzido da equipe que realiza essa função na universidade, em decorrência dos sucessivos cortes de recursos. Vale lembrar, também, que além do ambiente, as fezes dos pombos podem contaminar a água e os alimentos, tornando-os impróprios para o consumo.
O diretor relata, ainda, que não houve diagnóstico, mas uma professora da Faculdade chegou a ser internada, antes mesmo da pandemia, com sintomas similares ao da criptococose: problemas respiratórios, febre, tosse, dor no peito, perda de peso e fraqueza.
O professor do Instituto de Biociências, Vitor Piacentini, explicou que a presença massiva de pombos naquela região pode se dar por diversos motivos. Além do acesso à abrigo, água, alimento, e ausência de predadores, pode também ter sido o primeiro lugar onde as aves se instalaram no campus. “Os pombos são aves profundamente ligadas ao local onde se instalam. Elas tendem a permanecer a vida inteira reproduzindo num mesmo lugar. Daí serem utilizadas como mensageiras, porque sempre voltam ao local de onde saíram”, afirmou.
Além disso, a estrutura dos prédios da universidade é atrativa, reproduzindo, de certa forma, o ambiente natural de áreas rochosas em que viviam seus antepassados. Os pombos gostam de locais altos, como coberturas dos prédios, forros, telhados, instalações de ar condicionado, beirais, onde conseguem fazer ninhos utilizando uma grande variedade de materiais, inclusive lixo produzido em nos centros urbanos, como canudos plásticos e pregos.
Os pombos podem viver até 30 anos na natureza, mas nas cidades vivem em torno de cinco. Começam a se reproduzir entre seis e oito meses de vida, quando iniciam a fase adulta. Formam casais por toda a vida e têm entre quatro e seis ninhadas por ano, cada uma com até dois filhotes, que levam cerca de 19 dias para romperem os ovos, e 30 dias para começarem a voar.
Mas são as condições materiais que definem a proporção na qual vão se reproduzir. Onde há fartura de alimentos, a população tende a aumentar, onde há escassez, tende a diminuir, e esse é um dos pontos centrais destacados por Piacentini, pois na UFMT há muitos pontos em que a comunidade oferece alimentos aos felinos abandonados.
“As medidas mais efetivas para reduzir a população de pombos seria não oferecer alimentos e fazer um controle do ambiente, para que não seja tão atrativo. Seria promover cuidados em todo o prédio, instalando barreiras físicas, chapas de metal, isolando as áreas que eles usam, especialmente para a reprodução – porque é a reprodução que mantém a população ativa o tempo inteiro. Assim, a médio prazo, eles acabariam sendo predados, morrendo de causas naturais, e isso eliminaria a população”, disse o docente.
Preocupados, os diretores das faculdades estão tentando implementar esses cuidados, mas ainda de forma tímida, por falta de recursos. Todo o andar da Faculdade de Medicina, por exemplo, já está gradeado. Também há inclinações no andar ocupado pela Faculdade de Biologia, e algumas grades no andar da Faculdade de Nutrição. O problema, no entanto, é que a questão deveria estar sendo tratada pela universidade deforma coletiva - com uma política institucional, de saúde, inclusive -, mas está sendo tratada de forma individualizada. Assim, quem tem recursos próprios tenta reduzir seu prejuízo, quem não tem, convive com os riscos.
Alguns relatos entre os docentes indicam que já houve alguma tentativa de formar comissões para pensar formas de resolver a questão. A Adufmat-Ssind enviou perguntas à Assessoria de Imprensa da UFMT no dia 04/07, e cobrou respostas da instituição em duas outras ocasiões. No entanto, até a data da publicação desta matéria, a universidade não havia se pronunciado.
Para a diretora da Faculdade de Medicina Veterinária, Adriana Borsa, a resolução desse importante problema não está só relacionada à falta de recursos, mas também à forma como esse recurso é utilizado. “Deve haver um diálogo reunindo diversos setores da universidade. Até mesmo a questão dos felinos, que a gente sabe que tem alimentadores em todos os setores. Ninguém está falando em deixar os gatos com fome, mas nós deveríamos ter representantes de todos os setores para poder discutir essa questão. Em muitas reuniões nós discutimos os problemas, mas não tiramos diretrizes. Essa questão do alimento, a gente pode pensar: vai colocar a ração só em determinados pontos que os pombos não consigam alcançar? Em casinhas para restringir esse acesso? Então, a questão dos recursos é fundamental, mas também não adianta ter uma má gestão desses recursos”, enfatizou a professora.
Analisando a questão, o professor Perez, que é cubano, segue a mesma linha de raciocínio, considerando que, apesar da gravidade, a resolução deste problema é relativamente fácil. “Cuba é um país que tem limitações diversas, mas sabe utilizar o pouco que tem da melhor forma. Nós precisamos de uma política institucional para este caso, com participação das faculdades e institutos, no Consuni, pensando desde o ponto de vista legal, mas também biológico, ético, para evitar problemas maiores”, afirmou.
Vale lembrar que o Artigo 557 da Lei municipal 04/92, isto é, o Código Sanitário de Cuiabá, determina que “os animais que constituem a fauna, bem como os seus ninhos, abrigos, criadouros naturais e ecossistemas necessários à sua sobrevivência, são considerados bens de domínio público, cabendo ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações, observando o disposto na ‘Declaração Universal dos Direitos dos Animais’. Assim, é terminantemente proibido exterminar ou maltratar qualquer animal de forma deliberada, cabendo às instituições tratarem da questão da forma mais adequada.
Confira o vídeo produzido pela equipe de Comunicação da Adufmat-Ssind, Em Defesa da UFMT:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Profa. Dra. Alair Silveira
Profa. Depto. Sociologia e Ciência Política – SOCIP/ICHS/UFMT
Profa. do Programa de Pós-Graduação em Política Social – SES/ICHS/UFMT
Pesquisadora Núcleo de Pesquisa MERQO/UFMT/CNPq
Entre os dias 15 e 17 de julho/2022, o ANDES/SN realizou o 65º CONAD, na cidade de Vitória da Conquista/BA. Ao todo, foram 197 participantes, sendo: 55 delegados, 109 observadores, 07 convidados e 26 membros da Direção Nacional.
Apesar de dividido em três temas: 1) Conjuntura; 2) Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; e, 3) Questões Organizativas e Financeiras, a atenção dos presentes estava particularmente concentrada no Texto Resolução (TR) n. 5, apresentado pela Direção Nacional do ANDES/SN, propondo a exclusão do ex-Diretor da SR-Pantanal e atual Coordenador Geral da ADUFMAT-S.Sind. ANDES/SN, Reginaldo Silva de Araújo. Assim, em que pese a gravidade da conjuntura e a urgência da atualização do Plano de Lutas, as acusações contra um militante com larga história nas lutas coletivas e o seu “sentenciamento sindical” foram aqueles que realmente consumiram as energias das delegações presentes no 65º CONAD.
Mais do que um Relatório Final claramente malicioso, tendencioso e parcial, eivado de afirmações inconsistentes por parte da Comissão (conforme demonstrado na Defesa apresentada por Reginaldo Araújo), toda a condução do processo foi absolutamente injusta e irresponsável do ponto de vista ético e constitucional. Primeiramente porque não informou ao sindicalizado que ele estava sendo ouvido na condição de acusado e não de testemunha, como fora convocado. Esclareça-se que sua convocação para oitiva foi justificada como necessária para esclarecer denúncias contra a atual gestão da SR-Pantanal, feitas pela mesma funcionária que, depois, passou a acusá-lo.
Em segundo lugar, porque a Comissão, seletivamente, escolheu quais seriam as testemunhas a serem ouvidas, desconsiderando, inclusive, aquelas que eram citadas nas oitivas como autores e/ou testemunhas.
Em terceiro lugar, porque a Comissão acolheu como verdadeiras não somente as denúncias da funcionária, mas as ilações dos membros da Diretoria, omitindo-se de requisitar provas documentais para averiguar a veracidade das alegações.
Em quarto lugar, porque de acordo com a definição de assédio que orientou a Comissão, em uma relação entre homens e mulheres, dada a estrutura desigual entre os gêneros, toda denúncia feita por uma mulher dispensa comprovação. Basta que ela declare sentir-se assediada. Surpreendentemente, segundo essa concepção, enquanto ao gênero feminino assegura-se a convicção de idoneidade, ao gênero masculino nega-se o benefício da dúvida.
Em quinto lugar, as graves acusações quanto a uma suposta “orquestração” (assim definida por membros da Diretoria) para demitir uma funcionária e admitir outra, assim como quanto a uma suposta “rachadinha” não foram demonstradas e, sequer, analisadas de acordo com os documentos apresentados. Afinal, mesmo dispondo de contracheques e extratos bancários oferecidos pela funcionária e por Reginaldo Araújo, é perceptível que não houve qualquer análise mais cuidadosa para confrontação quanto à consistência material das denúncias.
Em sexto lugar, apesar do Relatório ter sido concluído em fevereiro/2022, Reginaldo Araújo somente tomou ciência do mesmo em 15 de junho/2022, juntamente com todos os demais sindicalizados, ao receber o Caderno de Textos para o 65º CONAD. E, nesse Caderno, junto com o Relatório, um TR (n. 5) propondo a sua exclusão do quadro de sindicalizados do ANDES/SN. Ou seja, sequer o mais elementar direito à ampla defesa e ao contraditório foi respeitado!
Apesar da gravidade e da devastação que denúncias dessa natureza produzem na vida política e pessoal, a Direção do ANDES/SN agiu de forma irresponsável ao expor tais acusações sem garantir, no mesmo espaço e tempo, o direito à defesa. Escudando-se em argumentos indefensáveis, a Direção do ANDES/SN alegou “oportunizar” a defesa em outro Caderno, mais de 15 dias depois, quando as seções sindicais já teriam feito suas assembleias para eleger a delegação e analisar os TRs. Da mesma forma, arguiram que a expulsão no 65º CONAD iria assegurar o Congresso Nacional como instância recursal, conforme estabelece o Estatuto.
Registre-se que, segundo muitos dos acusadores travestidos de justiceiros sindicais, o Estatuto do ANDES/SN é a única referência legal que deveria ser observada, posto que a cada intervenção cobrando o respeito aos direitos constitucionais, a resposta repetia o mesmo mantra: o Estatuto do ANDES/SN é claro quanto aos trâmites e, portanto, não houve ilegalidade ou má condução do processo.
Diferentemente compreendeu a Assembleia Geral da ADUFMAT, realizada em 23 de junho/2022, quando aprovou Nota denunciando a forma como o ANDES/SN conduziu o processo, ressalvou a necessidade de aprofundar as investigações, e exigiu o respeito às elementares garantias constitucionais. Contudo, apesar da ADUFMAT assim ter se manifestado, o julgamento já estava preestabelecido e a “sentença” decretada.
Dessa forma, o que se assistiu no 65º CONAD foi uma réplica sindical do ex-procurador Deltan Dallagnol que, em janeiro/2018, apresentou um powerpoint cujos balõezinhos serviriam para “demonstrar” a culpa de Lula. À época, apesar de assumir que não havia provas, reafirmava que havia convicção.
Lamentavelmente, a Plenária de domingo (17/07), no Teatro Glauber Rocha (UESB), assemelhou-se ao powerpoint deltaniano ou, como bem sintetizou uma professora de SP: “estamos no teatro dos absurdos”.
Majoritariamente decidida a não ouvir e ponderar sobre os elementos apresentados, a Plenária não apenas recusou-se a conceder tempo maior para a apresentação do Relatório e da Defesa, senão que se portou como verdadeira advogada da funcionária. Nesse empenho, impediu a exposição do nome e da privacidade da acusadora pela defesa do acusado, embora a própria denunciante tenha se valido da autoexposição para fazer as acusações. Dessa maneira, se a preservação da privacidade da “vítima” foi exigida, nenhum cuidado foi observado com relação ao acusado. Esse não somente teve sua vida devassada, senão que, de forma absolutamente irresponsável, às acusações iniciais somaram-se outras, em uma espiral doentia de inquisidores decididos a expurgá-lo. Inclusive com novas ameaças, veladas ou não.
Dessa maneira, apesar do Relatório não conseguir provar as acusações, mas sugerir culpa, algumas intervenções afirmavam, de forma cruel e irresponsável, a prática da “rachadinha” e do “assédio”. Um diretor, no Grupo Misto de Trabalho n. 5 (do qual participei), chegou a afirmar que Reginaldo Araújo “roubou” o Sindicato. Quando questionei quais provas ele tinha para fazer uma acusação grave como essa, simplesmente recuou. Outra ex-diretora (que em 2016 ameaçou cuspir em Roberto Boaventura (ILUFMT), porque ele havia ponderado sobre a pertinência da expansão de cotas para Pós-Graduação), declarou que estava “nervosa” por estar no mesmo ambiente que um “assediador”.
Nessa esteira, manifestações de hostilidade dissimuladas ou ostensivas compuseram o cenário do 65º CONAD. Como bem lembrou Reginaldo Araújo, à sua volta formou-se uma espécie de ambiente contaminado e impuro (a la Mary Douglas), evitado pelos “justiceiros sindicais”, temerosos da “contaminação”. O teatro dos horrores apresentou, inclusive, colegas filmando companheiros que ousaram desafiar essa “lógica” e interagir com os supostos “impuros”.
Certamente, esse não é o sindicato que construímos cotidianamente! Não reconhecemos esse sindicato que se fragmentou em grupos identitários que promovem a cisão entre lutadores sindicais/sociais.
Não reconhecemos um sindicato que, embora se reivindique classista, submete classe social ao gênero. Um sindicato que, em nome da condição estrutural de gênero, assegura a qualquer mulher a condição de vítima e a qualquer homem a condição de vilão.
Um sindicato que se arroga justiceiro, mas desrespeita direitos constitucionais básicos. Que não tem pudor em transformar denúncias em culpa e convicções em provas!
Um sindicato que se transformou em uma entidade pós-moderna de bricolagens identitárias e, consequentemente, autofágica. E onde companheiros de larga caminhada nas lutas sindicais e sociais podem transformar-se, a qualquer momento, em inimigos “impuros” que devem ser banidos do ANDES/SN, mas, como despudoradamente “concedeu” um professor: “O colega ainda poderá atuar em outros coletivos”.
Um sindicato que majoritariamente reivindica Marx, mas perdeu a perspectiva histórica e de classe. Tragicamente, em tempos tão sombrios, nos quais mais do que nunca precisamos de unidade tática, ética sindical e solidariedade de classe, o ANDES/SN atua contra sua própria história e envergonha sua trajetória.
À ADUFMAT cabe NÃO ACATAR A EXPULSÃO de REGINALDO SILVA DE ARAÚJO. E, coerentes com o que aprovamos na AG do dia 23/06/2022, manifestar-se duramente CONTRA a decisão do 65º CONAD e reivindicar o aprofundamento das denúncias, com a formação de uma Comissão efetivamente disposta a investigar e não, simplesmente, corroborar convicções previamente estabelecidas.
Por fim, às graves acusações recebidas, à irresponsabilidade das afirmações que ferem a honra e a dignidade da pessoa, talvez a “justiça burguesa” possa cumprir o papel que nosso sindicato não soube honrar.
Circular nº 265/2022
Brasília (DF), 22 de julho de 2022
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiros(a)s,
Dando continuidade à construção da luta do(a)s Servidore(a)s Público(a)s Federais em Defesa dos Serviços Públicos e da Educação Pública, conforme temos debatido e consolidado nas agendas de jornadas, atos, congressos e mobilizações, destacamos a Circular nº 243/2022, que orientou a realização de rodadas de assembleias para avaliação da mobilização da base, no período de 20/07 a 04/08/2022 e indicou reunião do Setor das Federais para os dias 06 e 07 de agosto de 2022.
Pelo presente, portanto, convocamos as seções sindicais das IFES para Reunião do Setor das Federais, a se realizar nos dias 06 e 07 de agosto, em Brasília (DF), com horário e pauta detalhados a seguir:
06/08 - 9h às 18h
07/08 - 9h às 13h
Pauta:
1) Informes nacionais;
2) Avaliação da Rodada de Assembleias de base;
3) Apreciação do plano de luta do Setor das IFES (aprovado no 40º Congresso e revisado pelo 65º CONAD); e
4) Encaminhamentos.
Cada Seção Sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião, sendo um(a) com direito a voto, até 05/08/2022, às 14h, preenchendo o formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/JkF458L8fK1qnJcWA .
As seções sindicais devem encaminhar os informes das assembleias recomendadas na Circular nº 243/2022, até às 17h, do dia 04/08/2022, pelo formulário eletrônico disponibilizado em: https://forms.gle/iWWmLq28CcCufA38A , para publicação junto ao relatório da reunião.
Como se trata de reunião presencial será necessário reforçarmos os cuidados sanitários, de modo que só poderão participar representantes das seções sindicais que estiverem devidamente vacinado(a)s e que apresentem teste de COVID-19 (antígeno/RT-PCR), com resultado negativo, realizados até 3 dias antes da reunião. Além disso, durante a reunião será obrigatório o uso de máscaras.
O comprovante de vacinação deverá ser anexado no formulário que confirma presença de representante(s).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Avila Moreira
Secretária-Geral
Divulgamos, a pedido da UFMT, informações sobre a obrigatoriedade de atualização cadastral para servidores que recebem o benefício Auxílio Saúde- Ressarcimento.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Ofício-Circular nº 7/2022/SGP - CAP - COORD./UFMT
Cuiabá, 30 de junho de 2022.
À Reitoria e Vice-Reitoria
Às Pró-Reitorias e Secretarias
Aos Institutos e Faculdades
Às demais unidades administrativas e acadêmicas.
Aos servidores Aposentados e Pensionistas da UFMT
Ao Hospital Universitário Júlio Müller
À ADUFMAT
Ao SINTUF
Assunto: Obrigatoriedade da atualização cadastral/recadastramento dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) que recebem o benefício de Auxílio Saúde - Ressarcimento (Per capita saúde suplementar) até a data de 31/08/2022, exclusivamente através do SouGov.
Prezados (as),
Considerando a automatização do Aplicativo SouGov, que tem por objetivo a prestação de serviços de gestão de pessoas exclusivos para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do poder Executivo Federal civil;
Considerando ainda, que entre as novas funcionalidades do SouGov, consta a automatização das formas de concessão e comprovação das despesas do Auxílio Saúde (Per capita saúde suplementar - ressarcimento), realizada pelo Ministério da Economia - ME;
INFORMAMOS:
Passa a vigorar de maneira obrigatória e exclusivamente através da plataforma SouGov (Aplicativo ou Web https://sougov.economia.gov.br/sougov/), a necessidade de atualização cadastral/recadastramento dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) que recebem o benefício de Auxílio Saúde (Per capita saúde suplementar) na modalidade ressarcimento. (Obs: Geap não precisa recadastrar)
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO:
Destacamos que o prazo final para a atualização/recadastramento se encerra em 31/08/2022 e caso o recadastramento não seja realizado, os usuários terão seus benefícios cancelados automaticamente e não haverá pagamento de valores retroativos.
IMPORTANTE FRISAR:
Reforçamos que esta Secretaria de Gestão de Pessoas não terá autonomia para realizar os procedimentos descritos neste circular, visto que a opção de lançamento foi desabilitada no sistema, estando disponível apenas no SouGov (aplicativo ou web) de acesso exclusivo do servidor.
Para realizar a atualização cadastral/recadastramento, o preenchimento correto e completo dos dados é imprescindível para a conferência e batimento das informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Informamos que os dados solicitados no SouGov para a atualização/recadastramento, são:
1) Número de registro da operadora de saúde na ANS (disponível no contrato ou na carteirinha do Plano ou em consulta ao site da ANS - https://www.ans.gov.br/ConsultaPlanosConsumidor/);
2) Nome do plano de saúde;
3) Relação dos dependentes habilitados/cadastrados no Siape para o benefício do plano de saúde - modalidade ressarcimento (caso haja alguma inconsistência, verifique seu cadastro de dependentes no SouGov);
4) Valor da mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano (Titular e seus dependentes, se houver);
5) Documentos comprobatórios de titularidade (servidor) e de pagamentos relativos aos beneficiários (titular e dependentes) do plano, em PDF ou imagem, sendo eles:
a. Contrato do plano de saúde;
b. Comprovante do último pagamento bancário (para os beneficiários com adesão a partir de 01/01/2022) ou Comprovante de quitação anual 2021 (para os beneficiários com adesão anterior a 31/12/2021)
c. Boleto de cobrança bancário do último pagamento.
Em caso de dificuldade em encontrar as informações e/ou documentos citados, os servidores (ativos, aposentados ou pensionistas) devem solicitar ao seu respectivo plano de saúde (Resolução Normativa DC/ANS n° 509 de 30/03/2022).
Frisamos que todos os servidores estão obrigados a fazer a atualização cadastral Per capita no SouGov, inclusive os servidores que já entregaram os comprovantes de quitação anual (ano 2021) referente à Auditoria Per capita 2022.
ATENÇÃO:
Para os servidores que possuem plano de saúde com instituições (pessoas jurídicas), o recadastramento somente deverá ser realizado no período de 25/07/2022 à 31/08/2022, pois o módulo está sendo atualizado no SouGov para este tipo de plano (pessoa jurídica).
DÚVIDAS:
Para melhor entendimento sobre os procedimentos da atualização/recadastramento Per capita saúde suplementar, seguem abaixo os links para auxiliar nas dúvidas de acesso:
* Passo a passo - Recadastramento do benefício auxílio saúde.
* Informações sobre o recadastramento saúde suplementar.
Unidade responsável: Comissão Permanente de Análise de Benefícios - CPAB/CAP
Tel.: (65) 3313-7244 ligação e Whatsapp
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Contamos com a colaboração de todos em realizar a atualização/recadastramento Per Capita Saúde Suplementar no prazo estabelecido e na ampla divulgação deste ofício.
Atenciosamente,
Karen Louize Trento
Coordenadora de Administração de Pessoal - CAP/SGP/UFMT
Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP
André Baptista Leite
Secretário de Gestão de Pessoas - SGP/UFMT
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral ordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 28 de julho de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Reajuste Plano Unimed;
4) Repasses CONAD;
5) Atividades do sindicato nos campi e democracia interna;
6) Cortes de orçamentos na UFMT.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 21 de julho de 2022.
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, feito pelo Mapbiomas, comprova que o agronegócio é o principal responsável pelo desmatamento ilegal no país. O estudo, divulgado na segunda-feira (18), apontou que a produção agropecuária em larga escala provocou 97% de toda a perda de vegetação nativa no ano passado.
Na comparação entre 2020 e 2021, a perda de cobertura vegetal no país cresceu 20% e registrou alta em todos os biomas. A Amazônia e o Cerrado foram os biomas que mais sofreram, concentrando 59% e 30% das áreas desmatadas respectivamente.
As duas regiões que mais sofreram são locais onde a sociobiodiversidade tem sido rapidamente transformada em pasto, commodities agrícolas e especulação fundiária. Ambas se consolidaram como polos agropecuários durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A primeira é na Amazônia, nas fronteiras entre Amazonas, Acre e Rondônia. A região, conhecida "Amacro", foi palco de 12,2% de toda a derrubada no Brasil, em 2021. No Cerrado, o foco é o "Matopiba", junção das siglas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde fica 23,6% do total desmatado. Atrás da agropecuária (97%), as causas principais foram o garimpo (0,5%), a expansão urbana (0,4) e a mineração (0,1%).
O MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima e é produzido por uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia. "Os números mostram a prevalência e a estabilidade no nível de pressão da agropecuária nos últimos três anos, quando a atividade foi responsável por percentuais de desmatamento acima de 97%", diz trecho do estudo.
O agro desmata
No discurso oficial, os gigantes do agronegócio garantem fazer de tudo para bloquear a compra de gado de fazendeiros que desmatam fora da lei. Mas investigações policiais, de ONGs e da imprensa têm provado que legalidades e ilegalidades convivem no interior das mesmas cadeias produtivas do setor.
No ano passado, uma auditoria do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que um terço do gado comprado, no Pará, pela JBS, multinacional de origem brasileira, teve origem em áreas derrubadas ilegalmente.
A maior processadora de carnes do mundo descumpriu acordos internacionais e continuou comprando carne de 144 fazendas onde há desmatamento ilegal, segundo a ONG Global Witness.
Invasão de terras indígenas
O lucro alto garantido pela JBS a seus fornecedores alçou o Pará a líder histórico no ranking estadual de desmatamento. Não é por acaso que as três Terras Indígenas (TIs) mais devastadas do país estejam em território paraense. No ano passado, a atividade ilegal se concentrou nas TIs Apyterewa (8,2 mil hectares derrubados), Trincheira Bacajá (2,6 mil hectares) e Cachoeira Seca (2 mil hectares), segundo o Mapbiomas.
As três vivem conflitos territoriais crescentes provocados principalmente por invasões de fazendeiros, mas também de garimpeiros, grileiros e madeireiros. Entre 2019 e 2021, mais da metade das 573 terras indígenas brasileiras sofreram algum grau de desmatamento.
18 árvores por segundo
O ritmo da devastação também se acelerou. A velocidade média passou de 0,16 para 0,18 hectares por dia. No último ano, a Amazônia perdeu o equivalente a 18 árvores por segundo. Já no país, o desmatamento foi de 189 hectares por hora, em 2021, o que corresponde a 1 estádio do Maracanã a cada 2 minutos.
Em todos os biomas brasileiros a perda vegetal, em 2021, somou 16,5 mil quilômetros quadrados, o dobro da área abrangida pela Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos três anos, a derrubada foi equivalente ao tamanho do estado do Rio de Janeiro.
O levantamento demonstra ainda que os desmatadores são minoria entre os proprietários rurais. A atividade foi identificada em 0,9% dos 6,5 milhões de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
"Para resolver o problema da ilegalidade é necessário atacar a impunidade. O risco de ser penalizado e responsabilizado pela destruição ilegal da vegetação nativa precisa ser real e devidamente percebido pelos infratores ambientais", explicou Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, em nota divulgada pela entidade.
Estados que mais desmatam
No ranking estadual de 2021, o primeiro lugar continua com o Pará, responsável por quase um quarto de todo o desmatamento no país, assim como já tinha ocorrido em 2020. A perda foi de 402,4 mil hectares - 24,3% do total desmatado no país. O Amazonas ganhou duas posições e foi para segundo lugar, concentrando 12% da área derrubada. O Mato Grosso vem em terceiro lugar (11,5%), seguido por Maranhão (10,1%) e Bahia (9,2%). Juntos, os cinco estados concentraram 67% da área desmatada no Brasil no último ano.
Fonte: Brasil de Fato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
