A Adufmat-Ssind informa que, por um erro do sistema do Governo Federal, a prévia do holerite deste mês apresentou um desconto de contribuição sindical superior a 1% (que é o percentual estabelecido pela categoria). Assim que informado, o sindicato conferiu o cálculo apresentado e acionou o Executivo, para que efetue a correção. Já obtivemos resposta no sentido de que o valor está sendo ajustado. 

Atualizaremos as informações em breve.  

O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. 

O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.

É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!

Brasília (DF), 02 de agosto de 2023

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta seu repúdio às declarações do Deputado Estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani e expressa solidariedade às mulheres de Mato Grosso, em especial ao movimento feminista que foi alvo de seus ataques. O Deputado Estadual Gilberto Cattani ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta exclusivamente por homens. Durante os trabalhos desta comissão, ao defender a criminalização do aborto, o deputado comparou a gravidez das mulheres com a gestação das vacas.

Diante da repercussão do caso, o Deputado Gilberto Cattani gravou um vídeo pedindo desculpas às vacas por tê-las comparado com as mulheres feministas. No vídeo ele aparece interagindo com vacas em uma simulação de conversa.

Essa postura evidencia a misoginia e o conservadorismo do Deputado e de setores da extrema-direita, que colocam as mulheres em posição de submissão e propriedade, e, portanto, incluindo seus corpos e suas gestações. É inaceitável que um deputado continue ocupando um cargo eletivo, usufruindo de recursos públicos do Estado brasileiro para disseminar suas ideias conservadoras que atacam os direitos humanos e grupos oprimidos, além do nítido ódio contra as mulheres.

O Brasil é o quinto país que mais registra casos de feminicídio no mundo, e a taxa de feminicídios em Mato Grosso é superior à média nacional. O Deputado Gilberto Cattani utiliza do seu mandato parlamentar para perpetuar e aprofundar esse grave problema brasileiro.

Embora tenhamos derrotado o fascismo nas urnas, precisamos superá-lo nas ruas. O ANDES-SN apoia a luta das mulheres de Mato Grosso pela cassação do mandato do deputado e entende que essa é uma ação necessária no contexto da luta da classe trabalhadora para superar a extrema-direita, na luta pelos nossos interesses.

Machistas Não Passarão!

Seguimos em luta!

Brasília(DF), 7 de junho de 2023

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O ANDES-Sindicato Nacional manifesta sua solidariedade à ADUFMAT-Seção Sindical diante dos ataques sofridos pela entidade em decorrência da publicação no Jornal da ADUFMAT-Seção Sindical, que traz em sua capa as seguintes insígnias: “Agro é Golpe” e “Agro é Tóxico”, em imagens de cartazes do Ato Público realizado como parte das atividades alusivas ao 8 de março de 2023 . A ADUFMAT Seção Sindical e a Regional Pantanal do ANDES-SN, seguindo o acúmulo histórico de lutas do nosso sindicato e a nossa agenda de mobilização, apoiaram todas as ações do 8M.

Alguns/Algumas docentes, ao se depararem com o material gráfico da ADUFMAT-Seção Sindical, abriram um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) direcionado à ADUFMAT-Seção Sindical e à Reitoria da UFMT, no qual afirmam que a ADUFMAT-Seção Sindical “mais uma vez produziu um material institucional com críticas abertas e descabidas ao AGRONEGÓCIO (“AGRO”)”, alegando que seria uma desinformação perigosíssima e agressiva. Apesar do tom crítico à denúncia, o texto redigido pelo(a)s professore(a)s reconhece os “impactos ambientais, como o desmatamento e a degradação dos recursos naturais”, mas alegam que são “casos esporádicos”.

Citando no processo o ANDES-SN, eles afirmam: “Portanto, publicar algo com tal AGRESSIVIDADE apenas para agradar uma minoria, sem sequer consultar seus/suas representado(a)s é, no mínimo, temerário e mostra quão despreparado(a)s e despreocupado(a)s com a nossa Classe Docente e com a nossa Universidade estão o(a)s gestore(a)s da ADUFMAT-Seção Sindical, dando a entender que suas atividades aqui são apenas um simples reflexo da horrível representação que vem fazendo o nosso Sindicato Nacional (ANDES-SN)”.

O(A)s autore(a)s do documento exigem ao final elucidações da ADUFMATSeção Sindical sobre o material, que, segundo os mesmos, prejudicaria seus/suas associado(a)s, e solicitam um pronunciamento da Reitoria informando que esse não é o posicionamento da UFMT.

Em relação a esse debate, ressaltamos que o ANDES-SN tem resoluções que amparam sua posição política contrária ao modelo do Agronegócio, à sua devastação ambiental e aos ataques aos povos do campo, indígenas e comunidades tradicionais, que são diariamente expropriados, contaminados, violentados e mortos em seus territórios.

Dessa forma, entendemos que o conteúdo em discussão representa a maioria do(a)s sindicalizado(a)s do ANDES-SN, do qual a ADUFMAT-Seção Sindical faz parte, que aprovam em suas respectivas instâncias as resoluções que amparam o posicionamento político adotado no referido jornal.

Seguimos em luta contra esse modelo de produção que envenena, contamina e expropria os territórios e a classe trabalhadora brasileira.

Toda solidariedade à ADUFMAT-Seção Sindical!

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Brasília(DF), 7 de junho de 2023

A diretoria do ANDES-SN repudia a criação da Subcomissão Especial das Escolas Cívico Militares, aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que propõe a realização de audiências públicas para discutir a implementação das escolas cívico-militares no intuito de, supostamente, ofertar uma melhoria na educação brasileira. Em 2019 o Sindicato realizou atividades, reuniões, seminário, lançou a Cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III, que constituiu parte da luta pela “revogação do Decreto Federal no 9.665/2019, que, dentre outras medidas, cria a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares com a finalidade de fomentar e difundir o processo de militarização das escolas em território nacional, e o Decreto nº 10.004 que criava o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), fomentando os estados a adotarem esta modalidade de ensino”.

Na cartilha Projeto do Capital para a Educação - Volume III apresentamos uma análise sobre a militarização das escolas. Nela, apontamos que “com a transferência da gestão das escolas para forças militares, o capital encontra um terreno fecundo para realizar seu projeto de educação". Ou seja, esse modelo, além da construção de uma subjetividade domesticada, empreendedora-mercadológica e militarizada, se constitui como elemento central do projeto privatista das forças armadas brasileiras, braço militar do projeto de destruição dos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários e ambientais.

As escolas chamadas de "cívico-militares" ou escolas militarizadas se constituem como a faceta "educacional" de uma concepção que encontra na escola seus (suas) inimigo(a)s imaginários. Por isso, tal concepção de educação dialoga intimamente com movimentos reacionários e fascistas do Escola Sem Partido. Não toleram a diversidade, o debate, o senso crítico, assim como consideram o(a)s defensore(a)s da educação pública e de qualidade, sindicatos, movimento estudantil, a exemplo do ANDES-SN, adversário(a)s dos interesses públicos. A militarização das práticas escolares é a antessala da militarização da vida. Importa registrar ainda mais que é de interesse do capital a transferência da gestão das escolas para as mãos das forças militares, o que possibilita que o projeto de educação voltado para o mercado encontre substância real. Nesses espaços de ensino militarizado, há um colossal controle, vigilância, assédio sofrido por docentes e discentes, o que impede a livre organização sindical e estudantil, favorecendo a agenda mercadológica.

No II Seminário Nacional Estado e Educação ocorrido nos dias 10, 11 e 12 de março de 2023 na SINDUECE, realizamos uma mesa com o tema da militarização avançando no debate do significado da militarização nas escolas para o(a)s jovens negro(a)s e seu avanço na exclusão e punição para essa juventude.

Nos primeiros dias do atual governo tivemos a extinção da diretoria responsável por estas escolas e a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2023 que objetiva revogar o Decreto nº 10.004/2019, resultado das nossas lutas. Tais medidas foram importantes e apontamos a necessidade de avançarmos ainda mais.

Também repudiamos a criação da Subcomissão da Doutrinação nas Escolas no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ao tempo em que reafirmamos nossa luta em defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada!!!

Fora a Militarização da Educação!!!

Fortatecer a Frente Escola sem Mordaça!!!

Por uma educação emancipatória e libertadora!!!

Brasília (DF), 2 de maio de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

A Diretoria Nacional do ANDES-SN se solidariza à(o)s familiares e amigo(a)s das quatro crianças que foram brutalmente assassinadas nas dependências da Creche Bom Pastor, em Blumenau/SC, no dia 05 de abril. A instituição foi invadida por um homem de 25 anos que a golpes de machadinha as atingiu na cabeça. Estendemos nossa solidariedade a todas as crianças feridas, uma delas em estado grave, à comunidade escolar que presenciou e às famílias.

Não se trata de um episódio isolado. No dia 27/03/23, a professora Elisabete Tenreiro faleceu após ser esfaqueada por um aluno na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. De acordo com o Instituto Sou da Paz, nos últimos 20 anos 35 pessoas morreram em razão de ataques. De 2019 até agora, foram 17, mostrando o aumento de ações que se direcionam a escolas, lugar de aprendizado para que crianças e adolescentes passem parte do seu dia dedicado a aprender, seus (suas) professore(a)s a ensinar e funcionário(a)s a garantir suporte para que o processo educativo se complete.

A escola deveria ser espaço de segurança, mas o que assistimos de forma estarrecedora é o crescimento de uma violência que tem marcas da constituição sócio histórica do Brasil e que avançou com a política do ódio propagada nos últimos anos, tendo o bolsonarismo como expressão crua e brutal do ódio à educação.

Está posta a banalização da vida e é preciso reação forte da sociedade brasileira.

É fundamental que organizemos atos, manifestações para que todas as forças populares e institucionais se debrucem pelo fim da violência no país, em defesa da vida.

Brasília (DF), 06 de abril de 2023.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

É com profundo pesar que a Adufmat-Ssind recebe a notícia do falecimento da professora Kelli Cristina Munhoz, pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que ocorreu neste domingo, 26/03.

Graduada em Física pela UFMT e doutora em Ecologia Aplicada pela Universidade de São Paulo (USP), a professora estava realizando tratamento contra um câncer há alguns meses. Por sua precoce partida, as atividades da Unemat foram suspensas por dois dias.

A Adufmat-Ssind lamenta profundamente mais esta perda e manifesta solidariedade aos amigos, familiares e alunos da docente.

No dia 7 de fevereiro de 2023 foi realizada a primeira reunião entre o governo federal e o(a)s servidore(a)s público(a)s federais representado(a)s pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado (FONACATE). Na reunião, o governo federal apresentou a proposta de reajuste salarial limitado ao percentual de 7,8% a partir de março do ano corrente e de aumento do vale refeição em R$ 200,00.

Importante lembrar que nossa categoria aprovou no 41o Congresso, realizado recentemente no Acre, o percentual de 27%, o qual deve pautar a construção das nossas reinvindicações junto aos fóruns. A partir disso, a Diretoria Nacional do sindicato tem defendido no âmbito do Fonasefe e do Fonacate esse índice, bem como, o reajuste dos auxílios e a revogação da EC 95. Além disso, convocamos a reunião do setor das IFES nos dias 4 e 5 de  março, para que as seções sindicais possam trazer da base suas posições referentes à proposta apresentada pelo governo federal, e demais  encaminhamentos e ações.

No entanto, nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e na imprensa a notícia de que o(a)s servidore(a)s público(a)s teriam feito uma  contraproposta ao governo apontando o percentual de 13,5%. Proposta que está sendo apresentada na realidade, à revelia da construção coletiva, pelas  entidades que integram o Fonacate. 

Trazemos à memória que até meados do ano de 2005, o(a)s servidore(a)s público(a)s negociavam com o governo através da CNESF, a Coordenação  Nacional que até então aglutinava todo(a)s o(a)s servidore(a)s público(a)s. No entanto, alguns setores esvaziaram aquele instrumento coletivo, com isso,  o ANDES-SN e outras entidades, com o objetivo de construir a unidade, formaram o Fonasefe, ao mesmo tempo em que, outras categorias criaram o Fonacate, e desde então os dois fóruns tentam unificar suas lutas e posições no que é possível.

Este ano começamos a construir a discussão do reajuste emergencial solicitando 27% de forma conjunta com os dois fóruns. Após a primeira reunião  com o governo federal, que apresentou uma contraproposta de 7,8% a partir de março e aumento do vale refeição em R$ 200,00, os dois fóruns se  reuniram e elaboraram um documento conjunto para garantir que as categorias possam discutir a possibilidade de uma contraproposta para que não  seja uma decisão tomada sem considerar nossas bases.

Na rodada de negociação ocorrida no dia 16 de fevereiro, foi exigido que o governo formalizasse sua proposta, uma vez que, até então, haviam apenas  diálogos e notíciais vinculadas pela impresensa referentes a potenciais percentuais. Assim, ao final deste dia o governo enviou às entidades do Fonasefe  e FONACATE um documento que continha sua proposição de negociação. Imediatamente enviamos o documento para todas as seções sindicais,  solicitanto ainda ampla mobilização para a próxima rodada de negociação, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro. 

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro as entidades do Fonasefe e FONACATE acordaram o protocolo da resposta para discutirmos com o governo  federal na reunião do dia 28/02 (Anexo 2). Nesse documento reforçamos nossa reivindicações e não apontamos, ainda, um índice percentual, pois  avaliou-se a necessidade de maior debate. No entanto, na tarde ainda do dia 23 de fevereiro fomos surpreendido(a)s com o protocolo do Fonacate com  uma contraproposta de 13,5%. 

A diretoria do ANDES-SN reafirma seu compromisso em debater com o governo federal a partir do indicativo aprovado pela categoria no 41º Congresso e esforça-se para manter a unidade no âmbito do Fonasefe. Ao mesmo tempo, orienta as seções sindicais a discutirem com suas bases as propostas  colocadas nesse cenário para serem apresentadas na reunião do setor das Instituições Federais de Ensino nos dias 4 e 5 de março, a fim de subsidiar as  negociações que se colocarão posteriormente à presente semana. 

REAJUSTE JÁ! NENHUM DIREITO A MENOS!

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2023. 

Diretoria Nacional do ANDES-SN

            Em reunião chamada e realizada no dia 06 de dezembro, a Reitoria da UFMT repassou para as entidades representativas da UFMT a situação financeira da Universidade. A UFMT tem hoje em média 10 mil reais em caixa, estando sua ordem de pagamento em torno de 5,2 milhões de reais em dívidas já liquidadas, até o momento. Isso se dá por conta dos recentes cortes de orçamento que várias políticas sociais receberam nos últimos dias, em especial as universidades públicas.

            Diferentemente dos cortes e bloqueios orçamentários anteriores, que por si só já colocavam as universidades públicas em situação desesperadora, agora o corte se deu diretamente no valor mensal repassado para as universidades horarem seus compromissos e contratos. No mês de novembro esse corte foi da ordem de 70% e no presente mês de dezembro o corte foi completo, isto é, 100% dos recursos que a Universidade deveria receber.

            Tal situação significa que, nesse mês de dezembro, a UFMT – e as demais universidades brasileiras – não tem recurso para o pagamento de todas as bolsas de pesquisa, extensão e de permanência estudantil, para pagar suas contas de energia e internet, para pagar o contrato com terceirizadas do RU, limpeza e segurança, etc. Reforçamos, nesse atual momento, não há qualquer perspectiva de as bolsas sob responsabilidade da UFMT serem pagas aos estudantes, também não há ainda perspectiva de pagamento dos contratos, o que nos coloca com a insegurança da continuidade de serviços essenciais para manter a universidade funcionando.

            Trata-se de uma tragédia anunciada sob o Governo Bolsonaro, inimigo da educação pública e da garantia de direitos sociais para o povo trabalhador brasileiro! São milhares de estudantes que dependem das bolsas das universidades para se manterem, são milhões de famílias brasileiras que sonham com o ensino superior para seus filhos ou para si mesmos. Família que veem seu sonho cada dia mais distante pela precarização que temos vivenciado. Chegamos no ápice desse processo, depois de derrotado nas urnas e de forma irresponsável, o Governo Bolsonaro, sem maiores explicações, simplesmente não repassa a verba já debilitada das universidades públicas!

            Lamentamos durante a reunião com a Reitoria, e também o fazemos publicamente, que somente agora a administração superior da UFMT tenha nos convidado a tratar desse tema, considerando que este ataque estava prenunciado desde o mês de maio, quando houve o primeiro bloqueio, que depois se efetivou em corte orçamentário no valor de R$ 7 milhões. Até hoje não temos a listagem de danos causados pelo corte orçamentário que houve em 2022.

Nós da Adufmat – Ssind. E do Andes-Sindicato Nacional temos elencado e divulgado o conjunto dos problemas vivenciados pela comunidade acadêmica, como os cortes de bolsas, a falta de iluminação, a diminuição das profissionais de limpeza e de segurança, os problemas de segurança e de furtos e assaltos nos campi, etc. Desde sempre relacionamos tais problemas aos cortes orçamentários e batalhamos pela recomposição orçamentária das universidades federais. A transparência nos problemas da universidade é condição necessária para o dialogo com a comunidade acadêmica e a sociedade mato-grossense e brasileira em geral.

            Vários foram os atos locais e nacionais chamados por docentes em unidade com técnico-administrativos e estudantes, várias foram as tentativas de negociação com o Governo Federal, várias foram as formas de divulgação dos crescentes problemas enfrentados pelas universidades. Em todos os momentos, deixamos evidente que tal processo se dava no contexto do projeto político do Governo Bolsonaro de destruição das universidades brasileiras. Agora é preciso força e determinação para reverter o atual corte e garantir que nossos estudantes recebam suas bolsas e consigam se manter, que os compromissos da universidade sejam honrados e nós possamos manter a universidade pública brasileira em pé! Nós da Adufmat-SSind. Teremos Assembleia Geral para tratar do tema na próxima semana, mas desde já é necessário divulgar a situação em que estamos e pressionar por sua solução imediata! Além do mais, conclamamos o conjunto de docentes e a comunidade acadêmica a exigir a recomposição do orçamento das universidades públicas para 2023.

7 de dezembro de 2022

Gestão PEDRO CASALDÁLIGA (2021-2023)

Uma marca que ficará do pior governo desde a redemocratização é a sua tentativa constante de destruir as universidades, os institutos federais e os CEFET. Durante esses quatro anos de Bolsonaro, os cortes no orçamento, assim como os ataques à(o)s docentes, estudantes e técnico-administrativo(a)s simbolizam a essência do bolsonarismo e sua agenda negacionista e privativista. A política anti-ciência e antieducação não é um fato isolado, mas elemento constitutivo do projeto da extrema direita que nega o conhecimento em nome de desinformação e fake news, além da destruição cotidiana das políticas públicas.

É necessário lembrar que foi a partir dos cortes orçamentários de 2019, que as ruas e avenidas do Brasil, nas pequenas, médias e grandes cidades, se levantaram com a maior mobilização social que o governo Bolsonaro assistiu, naquilo que ficou conhecido por Tsunami da Educação, com mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. Ali, o Movimento Estudantil e os sindicatos mostraram que o caminho para derrotar as políticas nefastas do governo de extrema direita é o de apostar nas mobilizações em unidade.

Nesse ano já havíamos presenciado o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões, que afetou o funcionamento das instituições de ensino. Ontem, dia 28/11/2023 fomos surpreendido(a)s por mais um corte. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o corte foi de R$ 244 milhões de recursos das universidades; já o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirma que o corte retirou dos os limites de empenho distribuídos e ainda não utilizados pelos institutos e CEFET.

Importa registrar que, mesmo antes da pandemia da COVID-19 (2020- 2021), quando as aulas presenciais foram suspensas, já existia um quadro delicado para o pleno funcionamento das IES. Após esses últimos anos, tudo piorou. O próprio retorno às aulas presenciais exigiria um aporte financeiro por parte do governo Bolsonaro que pudesse garantir mínimas condições sanitárias, o que não ocorreu. O caminho que o governo escolheu foi normatizar o ensino remoto, tentar introduzir o Reuni Digital e aumentar os cortes dos recursos da educação. O sucateamento das universidades, institutos federais e CEFET não é um acidente, mas um projeto.

O ANDES–SN se manifesta, dessa forma, contra mais esse ataque do governo Bolsonaro e conclama, na mais ampla unidade, derrotar nas ruas esse corte, reafirmando sua defesa da educação pública e gratuita.

Brasília (DF), 29 de novembro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional