Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)

Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.

O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA. 

No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório. 

O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.

Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.

"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.

Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Artigo publicado a pedido da professora Clarianna Silva. 

Por Domingos Sávio da Cunha Garcia*

Como estamos acompanhando, o governo de Mato Grosso está desativando as unidades de pesquisa e difusão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER) em todo o estado. Essa desativação está sendo seguida da transferência das atividades de assistência técnica e de extensão rural, que é a razão de ser da EMPAER, para empresas privadas que atuarão como prestadoras de serviço conforme mostra o Edital https://www.empaer.mt.gov.br/gestao-de-pessoas.

Em resumo, a EMPAER está sendo desmontada e suas atividades serão realizadas por empresas privadas, com serviços terceirizados, até não se sabe quando. Com isso, a agricultura familiar, que produz mais de 70% da alimentação consumida pelo povo brasileiro segundo o Ministério da Agricultura, está sendo de fato abandonada pelo governo de Mato Grosso.

O desmonte do serviço público é uma linha de atuação que avança sistematicamente no atual governo do Estado, que dá prosseguimento à transferência dos setores rentáveis do serviço público para o setor privado, diretamente ou indiretamente. O setor que não é rentável está sendo desmantelado. Tudo deve ser fonte de lucro ou será abandonado. E, se necessário, ainda ataca os mais elementares direitos, ainda que tradicionais, como foi o caso da lei do Cota Zero, que de fato joga a população ribeirinha e os pescadores na miséria. Nesse caso, se combinarmos o Cota Zero com o fechamento das unidades da EMPAER, notadamente aquela de Livramento, que produz alevinos para atender à agricultura familiar, chegamos aos verdadeiros beneficiários dessa ação combinada: os grandes produtores de peixe em cativeiro de Mato Grosso. De maneira geral, o grande beneficiário dessa política é o agronegócio, a grande propriedade agrária, o latifúndio.

Nos anos 1990, no governo Dante de Oliveira, a distribuição de energia (CEMAT), as redes de telecomunicações (TELEMAT) e o saneamento (SANEMAT) foram privatizados; o BEMAT foi fechado e a rede de corruptos que dominava o banco ficou impune.

Ao longo dos governos Blairo Maggi, Silval Barbosa, Pedro Taques e Mauro Mendes, as rodovias estaduais rentáveis foram privatizadas e as praças de pedágio se multiplicaram pelo estado.

Nos setores fundamentais que atendem à população, como a Saúde e a Educação, o governo do estado alardeia que está melhorando a estrutura física das escolas e construindo seis novos hospitais. É a parte que requer grandes investimentos e é executada com dinheiro público. No entanto, a privatização e o desmonte acontecem por dentro das escolas e dos hospitais, com empresas privadas, MEIs e PJs, assumindo setores, atividades e funções que antes eram exercidas por servidores concursados, estáveis e de carreira. Os concursos, ou não são realizados ou acontecem em intervalos de tempo cada vez maiores e com uma oferta de vagas muito abaixo do necessário. Na Saúde foram 21 anos, na UNEMAT são 11 anos, na Educação Básica são sete anos. Portanto, o que está em questão é de fato a continuidade dos serviços públicos que, de forma universal e igualitária, sejam ofertados para a grande maioria da população como um direito e não como uma mercadoria.

Agora, a continuidade da EMPAER está colocada em questão pelo desmonte de suas unidades de pesquisa e difusão. Qual será o próximo direito que deve ser prestado pelo Estado à população que será privatizado ou desativado?

Lamentavelmente a reitoria da UNEMAT está anunciando a “requisição” da área do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia da EMPAER, localizado em Cáceres, para a UNEMAT, em uma reunião com o governador em exercício, Otaviano Piveta, como se fosse uma boa notícia. É uma péssima notícia!

A reitoria da UNEMAT não entendeu que a linha de ação do governo Mauro Mendes é o desmonte do serviço público como um todo, a sua privatização e a transformação de todos os direitos da população em mercadoria, em fonte de lucro, e que, portanto, é uma tarefa urgente defender cada um desses direitos. Por isso, hoje, é tarefa de todos aqueles e aquelas que defendem os direitos, as garantias, a assistência e o apoio à população, notadamente à população mais carente e menos assistida, defender os serviços públicos e seus órgãos, antes que sejam desmontados e fechados, com suas atividades transferidas para o setor privado. Hoje é preciso defender a EMPAER, se posicionando contra o fechamento de suas unidades de pesquisa e difusão.

Parece que a reitoria da UNEMAT não entendeu o velho ditado popular que o caso do fechamento em curso da EMPAER nos faz lembrar: “eu sou você amanhã”.

Este artigo foi escrito por Domingos Sávio da Cunha Garcia 
*Presidente da ADUNEMAT

COMANDO NACIONAL DE GREVE

COMUNICADO Nº 20/2024/CNG/ANDES-SN

Brasília (DF), 7 de maio de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Comandos Locais de Greve do ANDES- SN.

Assunto: Greve Solidária - Estado de Emergência Climática

Companheiro(a)s,

Diante da difícil situação enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul, o CNG emitiu uma nota de solidariedade por meio do Comunicado nº 19/2024/CNG/ANDES-SN. No entanto, compreendemos que é essencial e urgente realizarmos ações de solidariedade em benefício das vítimas que, neste momento, necessitam de diversos tipos de auxílio, como mantimentos, água, roupas, etc.

Por isso, na noite do dia 06 de maio, o ANDES-SN e as entidades da educação em greve nos reunirmos com representantes dos movimentos sociais MAB, MPA e MST para definir melhores formas de atuar neste momento.

Avaliamos que devemos direcionar nossos esforços para doações financeiras aos movimentos sociais que estão no território, atuando diretamente, sendo eles:

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

PIX (CNPJ): 73.316.457/0001-83

Banco do Brasil: 001 Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB)

Agência: 1230-0

Conta Corrente: 118.806-2

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

PIX: 33.654.419/0010-07

Banco do Brasil

Agência 1248 - 3

Conta corrente: 55450-2

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST

PIX: 09.352.141/0001-48

Banco: 350

Agência: 3001

Conta: 30253-8

Contamos com a sensibilidade e colaboração dos CLGs e das seções sindicais para contribuir com essas campanhas de solidariedade dos referidos movimentos sociais.

Convidamos ainda para que todas, todes e todos acompanhem a atividade conjunta que será realizada amanhã (08 de maio), de forma online:

Live: Greve Solidária: Estado de Emergência Climática

Dia: 08/05/2024

Horário: 19h

Local: Youtube do ANDES-SN

Com a participação de representantes do MAB, MPA e do MST, apresentando ao debate sobre a situação da emergência climática.

Orientamos, ainda, onde for possível, que no dia 09 de maio durante os atos e mobilizações possamos manifestar nossa solidariedade, realizar campanhas e colocar em debate a situação climática e a relação com a Universidade, os Institutos e CEFETs.

Destacamos que essa atividade é uma ação conjunta com o SINASEFE e a FASUBRA

Seguimos na luta!

EDUCAÇÃO FEDERAL EM GREVE

Comando Nacional de Greve do ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN divulgou nota, nessa quinta-feira (2), na qual se solidariza com as vítimas e todas as pessoas afetadas, direta ou indiretamente, pelas fortes chuvas que atingem o estado do Rio Grande do Sul, desde a última terça-feira (30). A nota destaca que diversas instalações de universidades e institutos federais foram comprometidas e os campi estão ilhados; estudantes, docentes, técnicos e técnicas administrativos e suas famílias estão sendo afetados. 

Imagem do município de Lajeado (RS). Crédito: reprodução/Internet

As aulas das escolas estaduais e municipais foram suspensas, assim como as atividades da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do campus da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) em Santo Antônio da Patrulha. 

Conforme boletim divulgado pela Defesa Civil do estado atualizado na manhã desta sexta-feira (3), 31 pessoas já morreram, 56 ficaram feridas e 74 estão desaparecidas em todo o estado. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. 

A diretoria do ANDES-SN lembra que, durante o governo de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, houve cortes significativos de verbas destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. E que o governador estadual, Eduardo Leite (PSDB), em seu segundo mandato, também reduziu verbas destinadas à área.

“O que vive hoje a população do Rio Grande do Sul é um desastre produzido, resultado da lógica de exploração imposta pelo capitalismo que, além de destruir o ambiente, produz desigualdades que levam as pessoas a situações de absurda vulnerabilidade. Reforçamos nossa solidariedade e instamos as administrações a tomarem medidas que garantam acolhimento e proteção à toda comunidade”, afirma a nota. Leia aqui a íntegra do documento.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Neste domingo, 28/01, o Massacre de Unaí completou 20 anos, com dois condenados ainda foragidos. Nesta mesma data, em 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram vítimas de uma emboscada quando investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão na região rural de Unaí (MG). A fiscalização foi considerada pela Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (hoje Superintendência) uma operação de rotina, embora houvesse muitas denúncias de exploração de trabalhadoras e trabalhadores na região.

Foto: José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O crime ficou conhecido nacionalmente e internacionalmente e resultou, anos depois, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e no Dia do/a Auditor/a Fiscal do Trabalho, em homenagem às vítimas da Chacina. Depois do caso, as fiscalizações passaram a ser acompanhadas por policiais e autoridades.

Após 19 anos da chacina, em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu, por sua vez, mandados de prisão para os mandantes do crime, os irmãos Norberto Mânica e Antério Mânica (ex-prefeito de Unaí). José Alberto de Castro, acusado de planejar a emboscada e contratar os executores do crime, foi preso no dia 13 de setembro de 2023, e Antério Mânica se entregou, no dia 16 de setembro do ano passado, na Sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que também contratou os pistoleiros, estão foragidos. Já os matadores foram condenados em 2013.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), os auditores e as auditoras fiscais do Trabalho e as famílias das vítimas seguem lutando para que a justiça seja feita, com todos os acusados e condenados cumprindo as suas penas e resgatando a sociedade do ambiente de impunidade, que perdura desde o cometimento do crime, que atacou profundamente o Estado brasileiro.

Trabalho análogo à escravidão

O trabalho análogo à escravidão ou o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade no país. Em 2023, 3.190 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados em condições de exploração análoga à escravidão. O número, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi o maior dos últimos 14 anos. Foram fiscalizados, durante o ano passado, 598 estabelecimentos urbanos e rurais.

Os casos de trabalhadoras e trabalhadores em situação análoga à escravidão foram registrados em maior número no cultivo de café, com 302 pessoas resgatadas, ficando à frente do setor da cana-de-açúcar, com 258 resgates. Entre os estados, os maiores resgates ocorreram nos estados de Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392).

Fonte: Andes-SN (com informações do Sinait e de agências de notícias)

O ANDES-SN vem a público se posicionar diante de mais um capítulo da trágica história que acomete a cidade de Maceió e em outras regiões do Estado de Alagoas. Há décadas marcada pela atuação inescrupulosa do capital na extração subterrânea de salgema, ao menos desde 2018, sua população passou a experimentar o agravamento do maior atentado minerário em contexto urbano do planeta. Uma tragédia que tem origem nas necessidades de predação extrativa do capital, operado pela Braskem, que coloca o lucro acima da vida. Suas práticas empresariais geraram instabilidade no solo e abalos sísmicos em bairros populares da cidade, ensejando irreparáveis perdas para a classe trabalhadora.

Há dias, sabe-se de tremores acometendo porções dos bairros voltados para a franja lagunar da capital alagoana. Na última quarta-feira, dia 29 de novembro de 2023, órgãos da Defesa Civil e a empresa causadora do irreparável dano ambiental e social soltaram notas comunicando à população acerca do risco iminente de evento extremo, com colapso da mina 18. Cinco bairros sofreram afundamento, foi decretado estado de emergência e dezenas de milhares de atingidos e atingidas tiveram que deixar suas moradias e locais de trabalho.

Além da perda de residências de centenas de pessoas, tal colapso resultará em grave elevação do nível de salinidade da lagoa Mundaú. Como os alertas sobre o colapso remontam a 2018, o que vemos é uma evidente falência dos protocolos de emergência dos órgãos estatais. Não bastasse o episódio, traumático por si só, os órgãos governamentais recusam-se a conceder aluguéis sociais de modo que as famílias possam enfrentar esse momento de suas vidas com um mínimo de dignidade e amparo. O mesmo vale às famílias trabalhadoras, de forma mais ou menos precária, que viram em um estalar de dedos – ou em um estalar da terra – o cessar das perspectivas de reprodução de sua vida.

Exigimos que o Estado tome todas as medidas necessárias para responsabilizar a empresa que perpetrou tamanha tragédia – que segue inerte diante dos danos já mais do que evidentes à população trabalhadora e ao meio ambiente alagoano. Exigimos que o Estado tome todas as ações necessárias para mitigar o sofrimento dos moradores que experimentam as agruras que resultam da ação criminosa da Braskem.

O sal das lágrimas do povo de Maceió tem culpa da Braskem!

Brasília(DF), 1º de dezembro de 2023.

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

O Sindicato Nacional repudia os ataques do governo de extrema direita de Israel e manifesta pesar pelas vítimas civis do conflito

Nas últimas semanas, o mundo tem assistido ao acirramento do conflito entre Israel e Palestina, resultado de anos de uma política de opressão e massacre sistemático do povo palestino com o apoio do imperialismo norte-americano. Em 7 de outubro, um contra-ataque sem precedentes realizado pela ala militar do partido islâmico palestino Hamas aprofundou a instabilidade que assola a região. Foi a maior demonstração de força militar já realizada pelo Hamas. Como resposta, o governo israelense de extrema direita de Benjamin Netanyahu declarou estado oficial de guerra.

Em poucos dias, já há milhares de mortos de distintas comunidades nacionais. “Lamentamos pela morte de inocentes, independente de nacionalidade ou origem étnica e manifestamos nossa solidariedade às vítimas civis dos dois lados do conflito. É preciso reconhecer e afirmar que dentre as vítimas, a maioria é formada por aquelas e aqueles que vivem na Faixa de Gaza, região que pode ser considerada a maior prisão em céu aberto do mundo”, afirma em nota o ANDES-SN. A entidade destaca ainda que, desde a criação de Israel em 1948, sucessivos governos têm atuado proibindo o contato entre famílias palestinas, pisoteando vítimas civis e negando independência nacional ao povo palestino. Leia aqui a nota na íntegra.

A escalada da violência da ofensiva israelense já deixou no mínimo 3 mil palestinos e palestinas mortos. Apesar da imprecisão dos levantamentos, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da Organização das Nações Unidas aponta que mais de mil crianças e 1050 mulheres, muitas delas grávidas, estão entre as vítimas. Segundo informações de organismos internacionais, já houve 20 ataques a instalações da ONU e a escolas, além de ataque sem precedentes a um hospital, nessa quarta-feira (17), que matou ao menos 500 pessoas.

“É a política do capitalismo israelense, dirigido hoje por um bloco de extrema direita apoiado pelo imperialismo estadunidense que está na raiz do conflito. Décadas de devastação e luto por bombardeios, prisões arbitrárias, intensa violência de Estado, ocupação e anexação de territórios e, fundamentalmente, de negação de direitos humanos básicos ao povo palestino criaram condições favoráveis para a ação política do Hamas. Indiferente à ineficácia desta tática para a libertação do povo palestino, a ousada ação militar de 05 de outubro foi uma resposta à exploração, à opressão e ao regime de apartheid imposto por governos reacionários de Israel”, avalia o Sindicato Nacional.

O ANDES-SN lembra também que “a luta do povo palestino apenas é fragilizada quando apoiada por Estados reacionários ou forças fundamentalistas que sustentam a opressão às mulheres. Por isso, deve ser combinada com a luta pela emancipação social e territorial contra todas as formas de violência colonial, racista e religiosa, as quais apenas contribuem para perpetuar um sistema capitalista em crise e que está na raiz de todo o conflito”.

A entidade expressa ainda toda solidariedade ao povo palestino e às lutas por direitos sociais e autodeterminação. Também reafirma o posicionamento contra o massacre humanitário do povo palestino realizado pelo governo reacionário de Benjamin Netanyahu e com o apoio do imperialismo norte-americano. Convoca ainda, conforme deliberação do 63° Conad, o fortalecimento da Campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra o Estado de Israel, como forma de solidariedade internacional à luta do povo palestino.

Uma série de atos vem ocorrendo em diversas cidades do país. As manifestações denunciam o genocídio da população civil na Palestina e pedem ações humanitárias urgentes. Confira a agenda de atos ao final da matéria.

Deliberações em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino

Há décadas, o ANDES-SN tem se posicionado em defesa da liberdade e autodeterminação do povo Palestino. No 22º Congresso do Sindicato Nacional, em 2003, por exemplo, foi aprovado “recomendar às Seções Sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade ao povo palestino, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promover debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”.

No ano seguinte, em seu 23º Congresso, a categoria reafirmou a deliberação de “apoiar os povos oprimidos que lutam pela sua autodeterminação, a exemplo do povo palestino, iraquiano e nações indígenas latino-americanas”. Aprovou ainda por “recomendar às seções sindicais que se engajem nos comitês em solidariedade aos povos afegão e iraquiano, como forma concreta de luta em defesa de seus direitos legítimos de liberdade e autodeterminação. Em caráter emergencial, promoverem debates que visem a esclarecer a questão palestina e o massacre sistemático promovido contra aquele povo”. Tal decisão foi reafirmada no 24º Congresso, em 2005.

Já em 2018, durante o 63º Conad, delegadas e delegados aprovaram que o Sindicato Nacional integrasse a campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra o Estado de Israel, divulgando e incentivando a mesma em suas bases e preste solidariedade internacional à luta do povo palestino e contra o massacre do seu povo.

Palestina: símbolo histórico de luta e resistência

Em 2021, enquanto a população ocupava as ruas na América Latina por vacina no braço e comida no prato, e contra as políticas negacionistas de governos de extrema direita, do outro lado do oceano Atlântico, as palestinas e os palestinos enfrentavam, além da pandemia de Covid-19, a violência do governo de Israel, em defesa do seu direito à vida e ao território. A opressão histórica ao povo palestino e a disputa pelos territórios na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental ganhava um novo capítulo brutal naquele ano.

Em 11 dias de conflito, o bombardeio do Estado de Israel à Faixa de Gaza, supostamente visando o Hamas, matou ao menos 232 palestinos, dos quais 65 crianças, e feriu outros 1.900. Em Israel, 12 pessoas morreram e mais de 340 ficaram feridas. Várias áreas urbanas foram totalmente destruídas, incluindo três prédios ocupados por empresas jornalísticas e correspondentes internacionais.

O ANDES-SN publicou, em julho de 2021, reportagem sobre a luta histórica do povo palestino por autodeterminação e pelo direito de existir com dignidade e a violência imposta pelo governo israelense de extrema direita. Confira aqui a matéria.

Fonte: Andes-SN

“Os meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”, teria ameaçado representante de nova empresa terceirizada da UFMT

Não é a primeira, nem a segunda e nem a terceira vez que uma empresa terceirizada causa problemas aos trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Provavelmente também não será a última, já que as empresas terceirizadas existem com uma única finalidade: precarizar o contrato de trabalho dos funcionários. No entanto, é a primeira vez que uma empresa terceirizada causa revolta antes mesmo de ter iniciado os serviços.

O contrato de número 055/2023 entre a UFMT e Vetor Serviços de Terceirização, com sede em Primavera do Leste, tem previsão de início na próxima terça-feira, 05/09. A empresa foi selecionada no processo de licitação com valor do contrato de R$ 5.684.566,69 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), desconsiderando termos aditivos. Mas antes mesmo de assumir, um representante da empresa, cujo nome os trabalhadores não souberam dizer, fez uma reunião, na qual os contratados foram impedidos de levar seus celulares.

E a proibição de uso se celular durante o expediente, segundo os trabalhadores, estava entre uma das mudanças que o representante da empresa anunciou. A partir desta semana, quem quiser manter o emprego terá de deixar o aparelho numa caixa ao bater o ponto de entrada e retirar ao bater o ponto de saída. Da mesma forma, o uniforme, tão importante para proteção pessoal, mas que incluiu uma bota de borracha bastante incômoda, não poderá ser retirado nem mesmo para o horário de almoço.

Ao perceber a insatisfação por parte dos trabalhadores – em sua maioria, mulheres - o representante teria dito que os trabalhadores que decidissem sair voltariam implorando nos próximos meses, e lançado, em seguida, as palavras: “Meus filhos não vão chorar, mas os de vocês vão”. O representante teria declarado, ainda, que os trabalhadores que apresentassem atestado médico com qualquer problema identificado pela empresa perderia o direito ao “sacolão” (vale alimentação no valor de cerca de R$ 550). Além disso, não deveriam conversar com qualquer servidor ou estudante, e que se algum professor tentasse intervir pela permanência dos trabalhadores, ele mesmo teria de arcar com o salário.  

“A meu ver, ele discriminou os trabalhadores da limpeza. Nós seríamos mais um objeto nas mãos deles. A maioria de nós não vai ficar. Todo mundo já saiu. Sim, nós vamos sofrer, porque eu tenho uma filha. Não é só eu, muitas mães e pais que trabalham aqui, mas nós não vamos ficar feito escravo de ninguém. Vamos ser pobres, sim, mas honradas” disse uma trabalhadora, que preferiu não se identificar.

Para a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind.) e para Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), as declarações são absurdas, e a própria UFMT tem a responsabilidade de zelar por contratos dignos com os trabalhadores da universidade, mesmo que sejam terceirizados. “A universidade precisa olhar com atenção essa vulnerabilidade que tem levado trabalhadores a péssimas condições de trabalho. Ela precisa repensar o sistema de contratação e essa lógica da máxima exploração do trabalhador. Elas apresentam relatos tristes, choro, mostrando que as condições oferecidas pela nova empresa são, no mínimo, desumanas. Fizemos um trabalho conversando com outros trabalhadores terceirizados na minha disciplina. Alguns relatos apontam uma escala longa de trabalho, com intervalo de apenas 15 minutos para almoço. Como podemos não garantir condições mínimas de trabalho dentro da UFMT? Algumas das funcionárias não possuem sequer formação primária, dentro de uma instituição de ensino, e nenhum trabalho é pensado para melhorar sua formação ou mesmo instalação, visto que até os locais para descanso também são precários”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

A representante do Sintuf-MT, Luzia de Melo, afirmou que as entidades representativas defendem os direitos de todos os trabalhadores. “A UFMT é uma instituição de ensino e sempre demonstrou respeito aos trabalhadores terceirizados. O referido senhor chegou ao ponto de expor a Proadi [Pró-reitoria de Administração], dizendo que servidores estão de olho nos terceirizados, que não querem mais conversas nos setores, que eles vão viver uma nova realidade. Que realidade é essa? De opressão? De assédio? De vexação? As entidades representativas defendem qualquer trabalhador dentro da UFMT, por isso, iremos continuar defendendo os terceirizados, e agora mais ainda, sabendo do modus operandi desta empresa. Estamos denunciando oficialmente, para que a UFMT faça os encaminhamentos necessários”.

A Adufmat-Ssind., Sintuf-MT e Diretório Central dos Estudantes (DCE) já realizaram diversas manifestações e ações de apoio aos trabalhadores terceirizados em momentos que enfrentaram condições degradantes dentro da universidade, chegando e ficar sem o pagamento correto do salário algumas vezes, além de sofrerem perseguições quando exigiram seus direitos mais fundamentais.

Por meio do site de pesquisa de processos, Jusbrasil, é possível encontrar mais de uma dezena de processos, inclusive trabalhistas, nos quais a empresa Vetor Serviços de Terceirização é citada.   

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Foto de capa: Paralisação das trabalhadoras da Limpeza da UFMT em 2019 por falta de pagamento dos salários/ Adufmat-Ssind