Sim, o governo brasileiro tem alternativas ao congelamento de recursos por vinte anos, à Reforma da Previdência e a outras medidas que prejudicam os trabalhadores sob a justificativa de livrar o país da crise. O problema é que a retirada de direitos da população faz parte de um projeto político que vigora no Brasil desde a década de 1990, com maior ou menor intensidade, por meio dos governos neoliberais. A partir da lógica “Estado mínimo, Mercado máximo”, esses governos vêm reduzindo cada vez mais as responsabilidades sociais do Estado, redirecionando as políticas e os recursos a determinados grupos econômicos.
Foi um pouco dessa reflexão que a presidente do ANDES Sindicato Nacional, Eblin Farage, trouxe aos trabalhadores e estudantes mato-grossenses na última semana. Aproveitando uma agenda com a base do ANDES em Mato Grosso nos dias 01 e 02/12, Farage ministrou um debate com o tema “Conjuntura, desafios das organizações dos trabalhadores e a universidade”, no auditório da Adufmat – Seção Sindical do Andes, em Cuiabá.
“A conjuntura que vivemos não se explica por ela mesma. Ela faz parte de um processo maior, que remonta no Brasil da década de 1990, quando o governo propõe uma série de medidas que iniciam o chamado processo de Contrarreforma, em contraposição às reformas que orientaram a Constituição de 1988. Essas ações fazem parte de um projeto de Estado que surge a partir da crise do Capital na década de 1970, com reflexo em todo o mundo”, explicou a docente, que é doutora em Serviço Social.
De acordo com Farage, a avalanche de ataques aos trabalhadores tem a intenção, agora, de fechar um ciclo que teve início no país há vinte anos. “Na década de 1990, a discussão era se o Estado era responsável pelas atividades meio. Hoje, a disputa é se o Estado é responsável pelas atividades fins. A docência é considerada uma atividade fim. Se o Estado não for mais responsável por essas atividades, não teremos mais concursos públicos”, afirmou.
O caso de Portugal, país no qual o ANDES esteve esse ano para debater a educação, foi um exemplo utilizado para demonstrar o quanto o Brasil ainda tem a perder. Por lá, não há mais professores universitários concursados, e todos os anos os docentes têm de vender seus cursos para continuar trabalhando. “Se for assim aqui no Brasil, além de professores nós teremos de ser empreendedores, porque teremos de ir atrás de bolsas e incentivos para oferecer à quem quiser pesquisar”, comentou a professora.
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no início desse ano pela presidente Dilma Rousseff, veio nesse sentido. Seu objetivo é legalizar o financiamento de pesquisas pelo setor privado nas universidades públicas, delegando aos pesquisadores a responsabilidade de atrair investimentos para as suas áreas de pesquisa. Além de dificultar a vida do pesquisador e utilizar mão de obra e estrutura públicas para beneficiar somente aqueles que podem pagar pelo serviço, os trabalhadores questionam fortemente a autonomia dos pesquisadores nesse modelo, diante da condição de “conquista” do investidor.
Esse embate faz parte de uma discussão atual sobre os métodos de privatização clássicos ou não clássicos. As Organizações Sociais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) são exemplos de imposição da lógica de mercado nos serviços públicos, e consequente privatização.
“Hoje, além do retrocesso político, nós observamos o recrudescimento do conservadorismo. Com a desculpa de realizar um debate moral, impõe-se medidas políticas que dão suporte ao projeto conservador regressivo. Por exemplo: a definição do conceito de família. Há pesquisadores que apontam dezenas de formatos, mas o Congresso Nacional age em defesa de apenas um, e as políticas públicas têm sua matricialidade no conceito de família”, apontou Farage.
Como alternativa para os trabalhadores nesse difícil cenário, o ANDES Sindicato Nacional tem defendido a unidade na luta pela realização da auditoria cidadã da dívida, uma reforma tributária que garanta a taxação das grandes fortunas e revisão dos incentivos fiscais a grandes empresas, além da articulação com os movimentos sociais na construção da greve geral.
“Nós identificamos dois grandes desafios dos sindicatos nessa caminhada: um externo, que é a unidade dos trabalhadores diante de tantas divergências; e outro interno, que é o trabalho de base. É preciso considerar que nós passamos por um longo período de desorganização da classe, de dissenso dos movimentos sociais. Foram anos de despolitização, em que muitos não tiveram a oportunidade de vivenciar experiências coletivas. Nossa função agora é desmistificar algumas questões, até mesmo sobre o que é o sindicato. Acreditamos que a formação de comitês e frentes nos municípios e estados ajudem nesse sentido, pois o aumento da consciência dos trabalhadores se da nos espaços coletivos”, avaliou a presidente.
Essa foi a primeira vez que Farage esteve em Mato Grosso representando o Sindicato Nacional. Além do debate na Adufmat-Ssind, a presidente participou também de agendas com docentes da Unemat na capital mato-grossense e na Adufmat de Rondonópolis.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 415/16
Brasília, 7 de dezembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 3 de dezembro do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Olgaíses Cabral Maués
3ª Vice-Presidente
RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN
Data: 3 de dezembro de 2016
Horário: 9h às 17h
Local: Sede da Regional do Andes-SN (Rio de Janeiro), situada na Av. Rio Branco, 277 – Edifício São Borja – Sala 1306 – Cinelândia/RJ
Horário: Início às 9h06 – Término às17h
Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário, Olgaíses Maués e Wanderley Padilha
Presentes:
José Domingues de Godoi Filho (ADUFMAT), Sandra Helena Ribeiro Cruz (ADUFPA), Raquel Rigotto (UFC), Paulo Centoducatte (ADUNICAMP), César Minto e Osvaldo Coggiola (ADUSP), Arley Costa (ADUFF), Alexandre Nader (ADUFPB), Jalon de Morais Vieira (APESJF), Gihad Mohamad (SEDUFSM), Henrique F. Mendonça e Celeste Pereira (ADUFPEL)
- PAUTA:
1.1 Informes da coordenação e das seções sindicais
1.2 Avaliação do II Seminário de C&T
1.3 Produção de material com base nas discussões do seminário
1.4 Encaminhamentos
- MATERIAIS DISTRIBUÍDOS
2.1 Pauta da reunião (Circular 382/2016)
2.2 Programação do II Seminário de C&T
- ABERTURA DOS TRABALHOS
A diretora Olgaíses Maués fez a saudação inicial, apresentou a mesa coordenadora dos trabalhos e suas respectivas funções: ela própria (coordenadora), Epitácio Macário (relator), Carlos Alberto (secretaria) e Wanderley Padilha (secretaria). Em seguida a coordenadora apresentou e colocou em discussão da pauta. Feita a apresentação, a coordenadora abriu a pauta com os informes da coordenação do GTC&T.
- DISCUSSÃO DA PAUTA
4.1 INFORMES
4.1.1 INFORMES DA COORDENAÇÃO
A coordenação do GTC&T apresentou os seguintes informes:
Relato dos preparativos e do ato do dia 29/11/2016 na Esplanada dos Ministérios. Informou, ainda, da produção da nota política da diretoria do Andes-SN sobre o referido ato e da discussão realizada no Comando Nacional de Greve (CNG).
4.1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS
- César Minto (Adusp): solicitou que os representantes das seções sindicais do Andes-SN acompanhem o caso USP/Comunitas/McKinsey, acordo que trata de questões relativas à “gestão e à capacitação de recursos”, conforme matéria no Informativo Adusp 427 que se encontra na página eletrônica da Seção Sindical. Informou, ainda, que a Adusp contribuiu com R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) para garantir a ida à Brasília, no ato de 29/11/2016, de parte da delegação paulista que lá esteve presente, resistindo contra a aprovação da PEC 55/16 no Senado.
- Sandra Helena Cruz (Adufpa): informou que a UFPA está em greve, com grande mobilização de estudantes, técnicos e docentes. Os estudantes ocupam diversos espaços da universidade, incluindo a reitoria. Houve participação no ato do dia 25/10 em Belém e enviada uma caravana composta de cinco ônibus para o ato do dia 29/11 em Brasília custeados pela ADUFPA e ANDES-SN. No retorno da caravana foi organizada uma calorosa recepção e em assembleia deliberou-se por intensificar as mobilizações. O reitor chamou a Seção Sindical para uma reunião no dia 6/12/2016.
- Alexandre Nader (Adufpb): a Adufpb participou da marcha a Brasília no dia 29/11 em conjunto com Seções Sindicais das IES públicas, estudantes e Sindicato Estadual dos Servidores Técnico-administrativos (filiado à FASUBRA). Informou, ainda, que estão criando o GTC&T a partir do GTPE local.
- Arley Costa (Aduff): Informou que não foi deflagrada greve na Universidade Federal Fluminense, mas seguem realizando vários atos e jogaram peso na marcha do dia 29/11, enviando uma caravana de 15 ônibus além de destinar recursos para o MTST e para o ANDES-SN utilizar na organização/realização do ato.
- José Domingues (Adufmat): Na Seção Sindical, O GTC&T retornou suas atividades em outubro passado. No dia 23/11/2016 foi realizado o debate “Fapemat – os investimentos em pesquisa em Mato Grosso” com a presença do presidente da Fapemat.
- Celeste Pereira (Adufpel): Informou que a universidade federal de pelotas está em greve desde 24/10 e tem havido várias ações e atividades dentro e fora da universidade, incluindo debate sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O movimento participou da ação Ocupa Brasília no dia 29/11 com uma caravana composta de um ônibus com estudantes e outro com dez professores e servidores técnico-administrativos. O reitor da UFPel anunciou que foram notificados sobre a orientação de corte de ponto e que a posição da reitoria é de não enviar a informação ao MEC. Informou, ainda, que os estudantes ocupam desde o dia 2/12, e pela segunda vez, o Instituto Federal do Sul.
- Gihad Mohamad (Sesdufsm): informou que no dia 21 de Novembro, no programa 67ª edição do projeto Cultura na Sedufsm, foi discutido o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o tema ‘A ciência subordinada ao mercado?’. Para o evento, foi convidado Celso Carvalho, do Sindicato dos Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Rio Grande (Aptafurg). Ele situou a Lei 13.243, sancionada em janeiro de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, e que institui o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para Carvalho, a nova Lei torna-se ainda mais preocupante se analisarmos o cenário de cortes reservado à educação pública. Com orçamentos congelados e carentes de fundo público, as instituições veem-se com a problemática de garantir sua sobrevivência, daí as possibilidades de flexibilização na relação público-privado – como consultorias e transferência de ciência e tecnologia para empresas – trazidas no novo Marco Legal podem tornar-se, se não atraentes, ao menos plausíveis.
4.2 Avaliação do II Seminário de C&T e produção do material de divulgação
Houve discussão sobre o seminário e a opinião geral é de que cumpriu os objetivos para os quais foi programado, inclusive porque alargou e aprofundou conhecimentos que ajudam no combate ao Marco Legal de C&T. O ANDES-SN já acumulou o suficiente para enfrentar criticamente os impactos do novo Marco Legal e das políticas de desmonte do complexo público de C&T. Todos reconheceram, todavia, as dificuldades em inserir a pauta da C&T na pauta geral das lutas do movimento sindical e social nesse momento de graves ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Refletiu-se que o conhecimento crítico em torno do Marco Legal não está se desenvolvendo dentro das universidades e que, nesse espaço, há uma hegemonia dos empreendedores acadêmicos. A preocupação central dos docentes com a complementação salarial encontra guarida no novo Marco Legal que abre diversas possibilidades para isto ocorrer, inclusive pela flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva, pela venda de produtos e serviços no mercado aos entes públicos e privados. Há dificuldades em transformar o discurso sobre C&T numa pauta política que expresse as necessidades e interesses dos segmentos sociais, o que exige do GT uma produção que explicite didaticamente os pontos críticos do Marco Legal e as lutas que se devem travar nesse campo. Nesse sentido, sugeriu-se a produção de uma cartilha que contemple essas necessidades e forneça insumos para a luta política. A pequena participação de pessoas da comunidade acadêmica, do movimento sindical e social no II Seminário expressa as dificuldades de diálogo e articulação, pois há muitos interessados na temática, principalmente as redes de agroecologia, os movimentos baseados no território e pesquisadores contra hegemônicos organizados em grupos de pesquisa e redes alternativas. Gihad: o seminário foi importante, mas ficou pensando na ausência dos movimentos sociais e da comunidade acadêmica. Como o Marco Legal afeta a vida? Há uma recepção positiva do referido marco porque facilita. Qual a inserção do caderno na própria categoria.
4.3 Produção a partir do II Seminário de C&T do Andes-SN
As discussões sobre o material do seminário concentraram-se na necessidade de tratar e dar ampla publicidade o mais rápido possível. Foi observado que o seminário poderia ter sido transmitido em tempo real, pela internet, solução técnica relativamente simples. Apontaram-se as seguintes propostas:
Vídeo:
- tratar o material, dividindo por mesa temática, e disponibilizar no youtube. É importante fazer uma abertura de cada vídeo com a identidade do Andes-SN, da Seção Sindical (Asduerj) e do II Seminário de C&T;
- publicar o mais rápido possível no canal do Andes-SN no YouTube e no site do Sindicato;
- gravar um DVD com o material do Seminário e enviar para as Seções Sindicais;
- produzir pequenos vídeos (1 minuto) sobre aspectos centrais do Marco Legal de C&T, indicando a crítica e possibilidades de reação política, e publicá-los no youtube e no site do Sindicato.
Palestras:
- solicitar que os convidados transformem suas palestras em textos para publicação na Revista Universidade e Sociedade;
- produzir uma cartilha, aproveitando o material do seminário e o acúmulo do Sindicato, que forneça informações e municie a luta política contra o Marco Legal de C&T (Lei 13.243/2016). Questões-chave da cartilha: como o Marco Legal de CTI repercute na vida da comunidade, no trabalho docente, no direcionamento da pesquisa? Os eixos da cartilha devem ser: I) afirmar a perspectiva do Andes-SN (Caderno 2) de uma Ciência e Tecnologia a serviço da maioria da sociedade brasileira; II) evidenciar aspectos do MLCTI que colidem com a perspectiva do Andes-SN; III) mostrar os impactos deletérios do Marco Legal sobre o complexo público de C&T (Universidades, Institutos públicos), sobre a carreira e o trabalho dos professores/pesquisadores; IV) identificar formas de lutas (intervir na regulamentação e implementação do Marco Legal no plano das instituições públicas) a serem desencadeadas pela categoria docente, por pesquisadores e movimentos populares implicados na produção e uso da C&T.
4.4 Funcionamento do GTC&T e periodicidade do seminário
Foi discutida a possibilidade de trabalhar determinados momentos e temáticas em conjunto com o GTPAUA. Foi reconhecido que há cruzamentos de temáticas dos dois GTs, a exemplo da mesa III do Seminário de C&T que abordou praticamente temáticas do GTPAUA. Na próxima reunião, o GT deve elaborar um calendário de reuniões ordinárias e de outras atividades para o médio prazo. A proposta é de que o GT se reúna, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento quando se fizer necessário. Reforçar a intervenção na Reunião da SBPC em julho do próximo ano. Indicar a realização de pelo menos um evento de C&T anual.
4.5 ENCAMINHAMENTOS
1) Vídeo do seminário: disponibilizar no Youtube; produzir pequenos vídeos sobre aspectos críticos do MLCTI – Responsáveis: Gihad e Carlos Alberto (produção da equipe de jornalismo da Sesdufsm);
2) Cartilha: Carlos Alberto elaborará um roteiro do conteúdo da cartilha que será disponibilizado para o pleno do GT antes da próxima reunião;
3) A periodicidade da reunião do GTC&T será trimestral. Próxima reunião em caráter extraordinário será dias 14 e 15 – para produção da cartilha sobre MLCTI.
4) Articular com entidades da área da produção de C&T no sentido de contrapor a regulamentação/implementação do Marco Legal nas universidades e institutos públicos de pesquisa, em defesa de uma Ciência e Tecnologia Públicas
5) Articular com GTPAUA: juntar os argumentos e as pessoas para enfrentar a agenda interna nas universidades, Institutos Federais, CEFETs e outras instituições públicas de pesquisa;
6) Articular com as redes agroecológicas e de pesquisadores contra hegemônicos para unificar lutas e atividades conjuntas.
7) Realizar reuniões e outras atividades em conjunto com o GTPAUA sempre que ocorrerem pautas convergentes.
Quem chegou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã dessa quarta-feira, 07/12, se deparou com uma cena incomum: uma aula pública na entrada na universidade. A atividade foi promovida pelos estudantes que ocupam a instituição contra a PEC 55 (PEC 241) e a Reforma do Ensino Médio. Durante a aula, o acesso pela guarita foi permitido apenas para pedestres.
A professora do Serviço Social, Lélica Lacerda, foi a convidada para debater a proposta que pretende alterar a Constituição Federal para congelar os gastos sociais durante vinte anos. Ela afirmou que a PEC 55 segue um projeto de classe, que privilegia os detentores históricos dos poderes econômicos e políticos. “Quem vai sofrer com isso é a população. São os usuários do SUS, da educação pública, da Previdência. Os grandes bancos e as grandes empresas só vão lucrar ainda mais”, afirmou a docente.
Entre os ouvintes da aula estavam estudantes secundaristas da Escola Estadual Francisco Alexandre Ferreira Mendes. “Eu trouxe os estudantes porque as questões relacionadas aos direitos trabalhistas, congelamento dos recursos, Previdência, salários, poder de compra e recessão, e Reforma do Ensino Médio são importantes. Nós já debatemos algumas delas em sala de aula. Eu não me considero de esquerda ou de direita, procuro discutir de maneira imparcial, mas algumas coisas precisam ser ditas, há críticas que precisam ser feitas para a gente construir um país melhor”, disse o professor da rede estadual, Junior Soares, que acompanhou seus alunos na aula.
A dívida pública, um dos pontos centrais do debate, também foi objeto de reflexão nessa quarta-feira. As medidas de ajuste fiscal, que incluem a PEC 55, estão diretamente relacionadas à dívida pública, que consome quase 50% dos recursos arrecadados pela União anualmente. O almejado “equilíbrio” dos gastos públicos atrai novos investidores para o país, resultando em novos empréstimos a juros flutuantes, que se tornam impagáveis com o passar dos anos. Esse esquema de corrupção poderia ser desfeito por meio da auditoria da dívida pública, prerrogativa constitucional ignorada pelos governantes.
No Equador, a auditoria da dívida pública reverteu cerca de 60% dos recursos para os serviços públicos ao identificar centenas de contratos fraudulentos. Após a auditoria, verificou-se que apenas 30% da dívida pública tinha procedência.
Essa é a principal alternativa proposta pelos trabalhadores e estudantes organizados contra a PEC 55: realizar a auditoria cidadã da dívida, revertendo parte dos quase 50% de recursos destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública para a saúde, educação, assistência social, entre outros direitos sociais, que atualmente recebem, juntos, menos de 30% da receita.
Os estudantes que ocupam os institutos de Educação (IE), Ciências Sociais e Humanas (ICHS), Geografia, História e Documentação (IGHD), e a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA) realizam atividades como essa todos os dias nos espaços ocupados. Eles já receberam professores e trabalhadores diversos, de dentro de fora da universidade, para contribuições em aulas públicas, debates, oficinas, discussões baseadas em filmes, e intervenções culturais.
Acompanhe as atividades organizadas pelos estudantes nas páginas do facebook:
Saiba mais sobre as discussões sobre a PEC 55 na UFMT:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 413/16
Brasília, 7 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais - Fonasefe, realizada no dia 6 de dezembro de 2016.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Olgaíses Cabral Maués
3º Vice-Presidente
Convocatória e Convite de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 6.12.16.
Sede da FENASPS, 9 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre Galvão Carvalho) – ANDES-SN/CNG (Aurean D’eça Júnior) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernabdo Viegas) - FASUBRA (Adriana Stella, Euridíce Ferreira, Felipe José Alves Santos, Antonio Gerson Morais, Normania Lúcia P. Pereira) – FASUBRA/SINTUFSC (Dilton Mota Rufino) - FENASPS (Lídia de Jesus) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE/CNG (Antonio Tadeu Pinto Soares Junior) – SINASEFE (Paulo Reis).
Pauta:
- Informes das Entidades;
- Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16;
- Encaminhamentos.
A reunião teve início às 9h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1.Informes das Entidades.
ANDES-SN - ANDES-SN- Greve iniciada no dia 24/11 com instalação do CNG, composto atualmente por 15 delegados e aproximadamente 3 observadores. Relata sobre mobilização nacional e representação política do ato do dia 29/11. Comunica sobre calendário de lutas e atividades desenvolvidas em coletivo em Brasília e nos Estados. Participação no Seminário de Ciência e Tecnologia. Avaliação rápida sobre tentativa de criminalização da greve e repressão por parte do Governo com medidas, a exemplo: corte de ponto. Indica ato do dia 13/12 nos Estados e em Brasília, ponderando a importância e magnitude deste novo Ato a se considerar questões financeiras para realizá-lo.
ASFOC-SN - Participação expressiva no Ato contra a PEC 55, em 29.11.16. Participação no Seminário Intersindical e Previdência Social, no Senado Federal. Incorpora a agenda a Marcha de 7.12.16, em defesa da democracia, do SUS, da Previdência Pública. Continuidade na Câmara dos Deputados (Contra a PEC da Reforma da Previdência) e no Senado contra a PEC 55. Construção das atividades nacionais e nos Estados, dia 13.12.16 contra a PEC 55 e contra a Reforma da Previdência.
FASUBRA – Em greve desde o dia 24 de outubro, com Comando Nacional instalado, participando das atividades. No dia 29 tivemos uma ampla participação e agora, para o segundo turno, a orientação às bases é enviar representações à Brasília e, em especial, o entorno. Com a indefinição da data de votação, orientamos manter a mobilização e deixar as bases em estado de alerta para que o dia de votação seja um dia Nacional de Lutas. Paralelamente, as orientações são de fortalecer os atos e ações nos Estados, especialmente ações de visibilidade e impacto. Para essa semana, as ações mais urgentes são as ações junto ao Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia de hoje com relação às questões da MP-746 e da Reforma da Previdência. Dia 7.12.16 também participaremos da Marcha em Defesa da Saúde Pública. Para dar continuidade às lutas do próximo período, a FASUBRA também tem participado de ações unificadas e organizativa com o SINASEFE e o ANDES-SN, no setor da Educação. Por fim, um outro elemento de informe foi a orientação do MPOG para cortar ponto na greve. Como resposta, a ANDIFES enviou ofício afirmando que o corte de ponto não poderá se efetivar em razão de questões técnicas e operacionais. Hoje a FASUBRA está em reunião com a ANDIFES.
FENASPS - 1) Participamos do ato nacional Ocupa Brasília dia 29/11 e os sindicatos estaduais realizaram também intensas atividades unificadas contra a famigerada PEC 55, a contra Reforma da Previdência e todas as contra Reformas que retira direitos dos trabalhadores. Avaliamos como positiva as ações politicas realizadas. E repudiamos veementemente as ações truculentas da Policia de Brasilia contra estudantes e trabalhadores que estiveram em luta em defesa dos direitos do Povo, não ao retrocesso aos direitos sociais. Importante dar continuidade a esta luta em Brasília e nos estados na votação da PEC 55.
SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.
SINASEFE - 1. Construção de atos nos estados e fortalecimento do ato em Brasília na data da votação da PEC. 2. Dia Nacional de Enfrentamento no dia da votação da PEC. 3. Reafirmar a construção do Comando Unificado, a mobilização e greve conjunta com a Fasubra, Andes e Movimento estudantil, como deliberado na última Plena. 4. Nota ao CONIF exigindo compromisso e coerência com a posição expressa na “Carta de Vitória”. 5. Caça aos senadores nos estados e corpo a corpo com estes fora do Congresso. 6. Imediata articulação com as entidades para preparar os próximos enfrentamentos. 7. Pressão no CONIF a se posicionar contra o corte de ponto. 8. Que a plena defina os nomes para a reunião do CONIF. 9. Intensificar as ações nas mídias virtuais com os senadores; 10.Garantidos dois nomes da DN, dois nomes do CNUG e dois nomes a serem definidos para CONIF. 11. Avaliação do ato do dia 29/11 e posicionamento político da 146ª Plena. 12. Apoio às ações de enfrentamento e radicalização. 13. Ratifica orientação da Plena anterior de articulação com outros movimentos 14. Esclarecer as bases acerca da manifestação do dia 4/11/2016, por quem está sendo convocado e que o Sinasefe não apóia. 15. Fica a cargo do CNUG a definição da data da próxima Plena. A greve do Sinasefe Nacional é desde 11.11, há por volta de 126 câmpus/reitorias em greve.
Antes que se direcionasse ao Ponto 2 da pauta, foi consultado e aprovado pela plenária a inclusão do terceiro ponto de pauta visto a necessidade da discussão e falas durante os informes apontando para tal discussão: Reunião com o Senador Jorge Viana dia 07/12/16.
2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.
As entidades presentes iniciaram a avaliação expondo a situação financeira dos gastos e receitas que foram realizadas na Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16. De acordo com a planilha atualizada de gastos/receitas, os valores são os seguintes: Total de Gastos = R$ 139,506,00 e Receitas = R$ 78.000,00 totalizando um saldo devedor de R$ 61.506,00. Solicitamos que as entidades que não contribuíram, a fazerem seus pagamentos, a fim de sanar os devidos débitos. Numa avaliação geral da marcha do dia 29/11, as entidades presentes avaliaram positivamente o Ocupa Brasília. A ação da polícia foi compreendida pela maioria como uma ação violenta e truculenta. Algumas falas apontam a polícia do DF como uma das mais violentas do Brasil e que um ato daquela proporção, com aproximadamente 40 mil pessoas, geraria tal reação policial que se apresentou com bombas de gás, spray de pimenta, cavalaria e suporte aéreo de combate. Foi elucidado que os estudantes tiveram um papel importantíssimo no Ato, todavia, críticas foram feitas no que diz respeito a não interferência por parte da organização dentre movimento e ação dos estudantes. Críticas também apontam que deveria ter tido melhor organização estratégica, todavia, tal falta de organização também se deve ao fato de que não se fazia atos com tamanha magnitude há décadas. O ato do dia 13/12 deve ser pensado atentando às falhas no dia 29/11. As comissão de saúde teve papel significativo no dia 29/11 e para o dia 13/12 sinaliza unificação da comissão entre todas as entidades envolvidas, melhor preparo logístico e de material e envolvimento de mais profissionais da saúde. Comissão de segurança precisa elaborar melhores estratégias e articulação nos casos de avanço do ato e de repressão pela polícia. Por fim, todos apontaram nas falas a importância do dia 29/11 e que este ato nos fortaleceu e que nosso horizonte é continuar a luta e resistência nas ruas e direcionando foco na construção da greve geral.
3.Encaminhamentos.
1.Enviar para as entidades do FONASEFE o valor dos gastos e receitas da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16 e também será enviado comunicado a respeito da situação atual das finanças. A ASSIBGE-SN se prontificou a ajudar a fazer contato com as entidades que ainda não contribuíram com a Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.
2. Produzir uma Nota Pública contra a truculência da PMDF em conjunto do FONASEFE
3. Produzir uma Nota contra a Mídia Sensacionalista sobre a Marcha do dia 29.11.16.
4. Definir de que forma as entidades FONASEFE, Centrais Sindicais e Movimentos Sindicais se organizarão para reunião com o Senador Jorge Vianna no dia 7.12.16 às 15 horas no gabinete da Presidência do Senado para discutir a PEC 55.
5. Definir local e horário para avaliar aspectos discutidos na reunião com o senador Jorge Vianna.
6. Organizar o dia 13.12.16 em conjunto de entidades sindicais e estudantis e movimentos sociais e populares. Indicar atos nos Estados e em Brasília/DF. Organizar no coletivo, comissões de saúde e segurança.
7. Próxima reunião FONASEFE será realizada no dia 12.12.16, às 9 horas na sede da FENASPS.
Relatório elaborado por Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais
CONVITE
Faz escuro, mas eu canto por que amanhã
vai chegar.
Vem ver comigo companheiro, vai ser lindo, a cor do
mundo mudar.... (Thiago de Mello).
Caros companheiros e companheiras
Nos dias 08 a 10 de dezembro estaremos realizando nosso XXI Encontro Estadual do MST/MT, no Centro de Formação Olga Benário Prestes, Várzea Grande – MT.
Será um momento rico em estudo, planejamento e organização da luta, com muita mística para enfrentarmos a conjuntura tão adversa.
Muito nos apraz à presença de todos/as, pois como diz o poeta a mudança é uma construção de muitas mãos, mas vai ser lindo ver essa mudança acontecer. Dessa forma será muito importante contar com a presença dos companheiros/as nessa construção, sendo que os dias serão de estudos e as noites haverá: jornada socialista (09/12), e noite de encerramento e confraternização (10/12).
Um grande abraço!
Coordenação Estadual MST/MT
Cuiabá MT, 01 de dezembro de 2016.
JUACY DA SILVA*
Neste próximo sábado, 09 de dezembro de 2016, a ONU comemora mais um DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, cujo tema, este ano, será “Unidos contra a corrupção, pelo desenvolvimento sustentável, pela paz e pela justiça.
Em praticamente todos os países do mundo, mesmo naqueles, como o Brasil, onde os índices de corrupção são alarmantes, autoridades, governantes, políticos, gestores e empresários muitos dos quais também suspeitos ou que estão sendo investigados por corrupção, estarão fazendo discursos, falando em solenidades, enquanto o povo continua saindo as ruas, avenidas e praças dos países, como tem acontecido entre nós, para protestar contra esta chaga que tanto destrói as esperanças da população quanto rouba preciosos recursos que fazem falta à realização do desenvolvimento nacional.
Segundo estatísticas da ONU, que este ano vai coordenar as ações do DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO através de duas de suas agências, a responsável pelo Desenvolvimento Econômico e social e a outra que é destinada ao combate às drogas e criminalidade, a corrupção é responsável pelo desvio de nada menos do que 5% do PIB mundial, que em 2016 equivalem a US$3,76 trilhões de dólares. Em alguns países a corrupção pode chegar a mais de 10% do PIB.
O Brasil, de acordo com o ultimo relatório da organização Transparência Internacional, de 2015 ocupa a 76a posição no ranking mundial da percepção da corrupção, com um escore de 38 pontos, em uma escala que vai de zero a cem, sendo que quanto mais próximo de zero, maior é a corrupção. Em 2012 o escore do Brasil foi de 43, ou seja, a corrupção em nosso país, longe de ser controlada ou reduzida, tem aumentado. Só para se ter uma ideia, a média mundial dos escores é de 43; a média das Américas do Norte, Central, Caribe e do Sul é de 40, a média do oriente médio e países do norte da África é de 39 e a média da Europa, Canadá, EUA e Japão é de 67. Portanto, podemos concluir que o Brasil é um país que convive com muita corrupção.
Como a população percebe, as ações contra a corrupção, como as conduzidas pela LAVA JATO a cargo do Juiz Sérgio Moro em Curitiba ou a Juíza Selma Arruda em Cuiabá e alguns outros poucos juízes pelo Brasil afora tem caminhado com certa celeridade e conseguido colocar criminosos de colarinho branco, ex-parlamentares, ex-governadores e ex-secretários, ex-ministros e ex-gestores públicos graduados na cadeia. O mesmo não podemos dizer da parte da LAVA LATO onde A LISTA DO JANOT, com mais de 40 políticos, governantes e gestores que gozam de foro privilegiado/especial, cujos processos tramitam a passos de tartaruga nos tribunais superiores, contribuindo para a prescrição dos crimes de colarinho branco e para a impunidade.
Oxalá este DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO seja comemorado com muita esperança de que a justiça há de prevalecer e que criminosos de colarinho branco sejam investigados, julgados e condenados. Afinal, LUGAR DE CORRUPTO É NA CADEIA, jamais nas estruturas partidárias ou nos diferentes níveis de poder, principalmente em seus desvãos e no submundo da política, quando esta nobre atividade se aproxima das ações do crime organizado.
Este assunto continua, o próximo artigo deverá estar circulando exatamente na próxima sexta feira, 09 de dezembro, incluindo a reflexão de que é urgente o Brasil ter um PLANO DECENAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, com políticas, estratégias, objetivos, metas e ações que possibilitem uma LIMPEZA ÉTICA E MORAL de alto a baixo em nosso país, atingindo a corrupção nos três poderes e nos três níveis de governo, União, Estados e Municípios e também acabar com este famigerado foro especial/privilegiado para que todos os corruptos possam ser julgados e condenados por juízes singulares, de primeira instância, nada de privilégios aos corruptos que ocupam o andar de cima!
Como um plano assim, a sociedade, a população, os leitores, eleitores e contribuintes teriam a certeza que dentro de dez anos poderíamos estar livres dos atuais e futuros corruptos. Aí sim poderíamos vive rem um país justo, com desenvolvimento sustentável, solidário, seguro, mais humano e mais decente!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Seis docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) acompanham, nessa quarta-feira, 07/11, julgamento sobre os juros dos embargos da execução do processo dos 28,86%. A discussão, que será no Tribunal Regional Federal, em Brasília (TRF1), será sobre o acórdão de 2013, que determinou a implementação do percentual a todos os docentes, e o cálculo dos valores retroativos.
O julgamento seria realizado de qualquer maneira, mas a agilidade causou estranheza da assessoria jurídica responsável pelo caso. “Nós acompanhamos todo o procedimento e esse caso não estava em pauta para julgamento esse ano. Ele seria julgado em 2017. Mas eles fizeram um mutirão e o processo entrou em pauta. Não sabemos se a Procuradoria pediu”, disse o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.
“Temos que ficar atentos porque esse julgamento é só sobre os juros, mas os procuradores estão querendo rediscutir a matéria e julgar os outros fatos que já estão preclusos, ou seja, que não são mais passíveis de questionamento via processual”, acrescentou o advogado.
“Nós não nos preocupamos com os processos normais de tramitação do processo. Nós ganhamos a ação, e agora a UFMT precisa executar. O que nos preocupa são as atitudes que podem caracterizar a perda do Estado de Direito. A Procuradoria se esforça para retomar questões que já estão encerradas, fazendo alegações que não cabem, agindo com arrogância para tentar reverter o que eles já perderam”, afirmou o presidente da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo.
Depois de descumprir por meses a decisão do juiz Cesar Bearsi publicada em maio desse ano, protelando a execução de todas as maneiras, revivendo questões já decididas e perdendo prazos que ela mesma solicitou, a Procuradoria continua tentando impedir a garantia do direito dos docentes. Tal comportamento configura, segundo o juiz apontou, litigância de má-fé. Somente sob pena de ter as contas bloqueadas e com aplicação de multa milionária, a Procuradoria finalmente emitiu o Parecer de Força Executória, necessária para a execução da decisão judicial.
Após a implementação do percentual a todos, incluindo o retroativo apenas dos meses de setembro e outubro, e não desde junho, como deveria, a Procuradoria protocolou um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal e também uma Reclamação, solicitando liminar para suspender o pagamento. A assessoria jurídica do Sindicato já fez a defesa contra o Agravo de Instrumento, e conseguiu evitar que a liminar de suspensão fosse concedida. “A universidade está, a todo tempo, tentando cortar esse direito. Mas nós estamos acompanhando tudo, fazendo as defesas cabíveis e entrando com os recursos necessários para manter a decisão”, explicou o advogado responsável pelo caso.
De acordo com Pereira, a assessoria jurídica deverá ter novas informações sobre essas questões na próxima semana.
Acompanham o julgamento em Brasília nessa quarta-feira, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo; o professor aposentado José Airton de Paula; as professoras Lennie Aryete e Márcia Pascotto, do Araguaia; e os professores Maurício Couto e Clarianna, de Sinop.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN realizou, nos dias 1 e 2 de dezembro, o II Seminário de Ciência e Tecnologia, com o tema “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. O evento - organizado pelo Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional -, foi realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e contou com a participação de docentes de diversas seções sindicais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área da Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (Sindct) e do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).
Segundo Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do GTC&T do ANDES-SN, o seminário proporcionou um debate qualificado e crítico das principais políticas da área de Ciência e Tecnologia que estão em vigor, destacando o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja lei foi aprovada em janeiro de 2016, trazendo um aprofundamento da mercantilização da produção do conhecimento. O Marco Legal intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas no Brasil, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.
“O objetivo central do seminário era o de situar a situação de Ciência e Tecnologia no mundo, na América Latina e no Brasil, à luz das relações de dependência, no âmbito da chamada globalização, da produção e disseminação de C&T como elementos centrais neste processo de dependência dos países periféricos em relação aos países centrais. Além de analisar as políticas de Ciência e Tecnologia em curso no país, com foco na Lei da Inovação e o no novo Marco Legal, para que tenhamos conhecimento da situação e instrumentalize a ação política do Sindicato Nacional nesse tema, na defesa de uma política de produção de C&T voltada para defender os interesses da sociedade e na formulação de políticas públicas para essa área”, disse Macário.
No primeiro dia (1), a mesa “Desenvolvimento, Dependência e Ciência e Tecnologia”, contou com a participação de Osvaldo Coggiola, da Universidade de São Paulo (USP), e Aluízio Leal, da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que abordaram a evolução do capitalismo ocidental e como ele submete a produção de ciência e tecnologia a lógica da valorização do Capital, preterindo os países periféricos na produção de C&T e os colocando nas atividades de montagem, modelagem ou maquilagem dos artefatos tecnológicos que as grandes empresas produzem nas suas matrizes.
No dia seguinte (2), pela manhã, a segunda mesa do encontro, “Política de Ciência e Tecnologia no Brasil”, teve a presença de César Minto, da USP, e Rogério Bezerra, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Minto abordou a Reforma do Estado no país, nos anos de 1990, e como surgiu se fortaleceu o pensamento de que as áreas de ciência e tecnologia devem ser protagonizadas por parcerias público-privadas. Coube ao palestrante Bezerra falar sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e de como ele foi construído com o aval de intelectuais e pesquisadores que atuam em instituições como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O docente da Unicamp desmascarou, através de uma pesquisa de sua autoria, que as empresas privadas - que têm parcerias com universidades públicas-, quando captam recursos públicos, acabam por investir o montante adquirido na compra de máquinas e equipamentos para uso privado, ao invés de produção e inovação de novos produtos e processos para a construção coletiva de conhecimento e inovação.
Na mesa seguinte, os docentes Alexandre Araújo Costa, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falaram sobre “Universidade, Financiamento e Produção de Conhecimento no Brasil”. O primeiro abordou o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo e como ele propulsiona a crise ambiental e climática no mundo e também situou a produção de ciência e tecnologia no cerne dessa questão. O palestrante afirmou que é de extrema importância que os docentes se apropriem desse debate e direcionem as pesquisas para a proteção da natureza e para os grandes problemas que assolam a sociedade brasileira. Completando a ideia do expositor, Raquel Rigotto propôs uma nova forma de fazer a ciência nas instituições de ensino superior, que seja vinculada aos interesses dos setores mais vulneráveis da sociedade, colocando o conhecimento científico a favor das comunidades e dos movimentos sociais organizados.
“Saímos desse seminário fortalecidos - tanto do ponto de vista do conhecimento gerado, acadêmico e científico, quanto do ponto de vista político - para as lutas que serão travadas. O combate não é apenas ao Marco Legal, mas o combate à apropriação feita pelas grandes corporações ao complexo de C&T no Brasil”, concluiu o diretor do Sindicato Nacional.
Imagem de Luiz Henrique Schuch
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ANDES-SN realiza II Seminário de Ciência e Tecnologia
Hoje, dia 05 de dezembro, realizamos uma reunião conjunta entre os comandos nacionais de greve do ANDES, FASUBRA e SINASEFE, quando foi possível, a partir dos debates e do acúmulo dos comandos, realizar a seguinte indicação de calendário de luta:
06 de dezembro - Acompanhar o debate da PLV 34 (MP 746), na Câmara;
- Twittaço a partir das 11h: #EuDigoNãoÀMorteDoEnsinoMédio e #EuDigoNãoAoDemosnteDaEducação
07 de dezembro - Ato às 9h contra a PEC 55 organizado pela área da saúde, com concentração na Catedral da Esplanada do Ministério;
- Twittaço a partir das 11h: #NãoÀPEC55 e #EuDefendoASaúdePública
De 11 para 12 de dezembro: - Colagem de cartazes lambe-lambe com a foto dos senadores que votaram no primeiro turno a favor da PEC 55 (amanhecer as cidades com os cartazes – uma sugestão de arte será enviada posteriormente)
13 de dezembro – Dia Nacional de Luta com Mobilização - Ato contundente nos estados em articulação com as entidades da educação dos servidores públicos, movimentos sociais, popular, sindicais e estudantil;
- Ato de Vigília em Brasília com convite a artistas
(mais informações serão divulgadas posteriormente)
Brasília, 05 de dezembro de 2016
ANDES, FASUBRA, SINASEFE.
A Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou um ofício nesta segunda-feira (5) ao Ministro da Educação, José Mendonça Filho, no qual afirma a impossibilidade de corte de ponto dos docentes e servidores técnico-administrativos em educação em greve.
O ofício da entidade que representa os reitores das universidades federais é uma resposta à Mensagem 557862, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), de 30 de novembro, que ordena os dirigentes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a observar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o corte de ponto dos servidores em greve.
Segundo a Andifes, entretanto, “a decisão do STF admite e reconhece como legítima a possibilidade de acordo com os grevistas, que certamente é de interesse público, pois viabiliza a reposição de atividades não realizadas, mas necessárias, especialmente as aulas que completarão os calendários acadêmicos. Dessa forma, um eventual acordo concretizado impediria o desconto, se ainda não realizado, ou o inutilizaria, se já feito”.
A entidade ressalta ainda, em seu ofício ao MEC, as dificuldades operacionais para realizar o corte de ponto dos servidores em greve. A Andifes cita ainda a portaria 02/2012 do MPOG a qual não inclui a possibilidade de pagamento, no mês de janeiro do ano seguinte ao exercício financeiro, dos salários não pagos em razão de greve, o que pode gerar problemas em caso de equívocos no corte de ponto ou de acordo para a compensação dos dias parados.
“Ainda quanto a isso, cabe destacar que o desconto salarial pode ser realizado a qualquer tempo na folha de pessoal. O pagamento dos valores dos dias de greve, diante de eventual acordo, por outro lado, não segue a mesma regra, como já dito, adotando-se a sistemática do exercício anterior. Trata-se, portanto, de duas medidas igualmente adequadas a atender ao interesse público de proteção do erário – o desconto imediato e o desconto ulterior –, sendo que a primeira delas é extremamente mais gravosa aos servidores e aos gestores que a última e, portanto, desnecessária e desproporcional”, afirma a Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes, que ressalta não ter tempo hábil de acatar as ordens do governo federal.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o corte de ponto fere o direito de greve dos servidores públicos e que não é a primeira vez que governos tentam criminalizar a luta dos trabalhadores. "De forma imediata, o posicionamento da Andifes contra o corte de ponto é importante, apesar de ser estritamente técnico e burocrático. Esperávamos um posicionamento político dos reitores, em defesa da autonomia universitária e do direito de greve dos professores e técnicos. Em anos anteriores, as mesmas ameaças ao nosso direito de greve foram feitas e sempre resistimos mantendo a mobilização e a luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", disse.
MPOG orienta corte de ponto
Na última quarta-feira (30), a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG encaminhou orientação, via Siapnet, aos Dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e das Entidades de Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional acerca do corte de ponto dos servidores em greve.
A notificação, cópia da qual a imprensa do ANDES-SN teve acesso, menciona a decisão do Pleno do STF sobre desconto dos dias não trabalhados e aponta que cabe aos dirigentes observar a decisão do STF na condução dos processos administrativos.
Em resposta à solicitação de entrevista encaminhada pela imprensa do ANDES-SN na sexta-feira (2), a assessoria de comunicação do MPOG confirmou o envio da mensagem, e afirmou que a mesma “está fundamentada no julgamento do Recurso Extraordinário 693456, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” e que por conta dessa decisão do STF, “a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas”. O MPOG ainda ressaltou que, em caso de descumprimento da orientação, o ministério adotará as sanções cabíveis, inclusive de ordem disciplinar.
Confira aqui o ofício da Andifes
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Diretoria do ANDES-SN divulga nota sobre corte de ponto de servidores em greve
