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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

A opinião pública continua sendo bombardeada diuturnamente pela propaganda oficial não apenas dos Governos Federal, estaduais e municipais mas também por parte da chamada "grande imprensa", sempre a serviço dos interesses das classes e grupos dominantes e privilegiados do Brasil e seus asseclas, massificando a ideia de que a Reforma da Previdência encaminhada, de forma fatiada, ao Congresso Nacional, deixando de lado os atuais privilégios dos marajás da República é a chave para a resolução de todos os problemas fiscais, orçamentários e financeiros dos poderes públicos e representa um gatilho para que uma nova era de prosperidade, de bonança, de pleno emprego e de crescimento econômico geral possa ocorrer em nosso pais, para felicidade de todos.
 
Pouca gente percebe que este é um grande engodo, uma grande farsa para favorecer interesses de grandes grupos financeiros/bancos nacionais e internacionais e acarretará mais miséria e exclusão social dentro de uma ou duas décadas em nosso pais.
 
Os problemas tanto da própria previdência quanto dos constantes e eternos déficits públicos, não são causados pela previdência em si, mas principalmente pelo peso dos juros, encargos e o crescimento de uma dívida pública interna e externa que consome praticamente quase a metade, em torno de 46,5%, do OGU Orçamento Geral da União todos os anos e já supera mais de R$4,0 trilhões, mais de 70% do PIB. O Brasil e os brasileiros vivem prisioneiros de uma agiotagem cruel do sistema financeiro, que a cada ano apresenta lucros bilionários enquanto o povo continua empobrecido e o tesouro praticamente falido, graças às taxas de juros escorchantes praticadas pelo referido sistema financeiro, as maiores do mundo.
 
Outra causa dos problemas fiscais do Brasil, tanto da União, quanto de Estados e municípios são as renúncias fiscais, quando os governos federal, estaduais e municipais, abrem mão, deixam de arrecadar mais de R$500 bilhões de reais a cada ano, favorecendo os grandes grupos econômicos.

Entre 1995, inicio da era FHC até final de 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, a renúncia fiscal promovida pela União atingirá nada menos do que R$2,5 trilhões de reais.
 
Outro fator também é a sonegação consentida, seguida de anistias benevolentes, os famosos “Refis”, que também favorecem grupos econômicos privilegiados, que totalizam atualmente mais de R$ 1,2 trilhões de reais. Os subsídios ao setor agropecuário, às exportações e diversos outros setores que acabam se capitalizando as custas do tesouro nacional, esses subsidios, também representam mais de R$350 bilhões a cada ano.
 
Merece também um destaque a sonegação de contribuições do que caberiam à previdência social por parte de inúmeros grupos econômicos e empresas que simplesmente, recolhem a parcela da previdência que é descontada do trabalhador na folha de pagamento e além de não pagarem sua parcela como empregador, também se apropriam, de forma indébita do que foi retirado dos salários dos trabalhadores.
 
Finalmente, o chamado deficit da previdência decorre da crise econômica em que se encontra o pais por varios anos, com taxas abusivas de desemprego, acarretando a redução drástica da massa salarial, base da receita da previdencia, além da corrupção que ao longo de décadas tem denegrido a imagem da previdencia social e afetando seus cofres.
 
Esses são apenas alguns aspectos que deveriam ser não apenas debatidos, mas corrigidos antes que o Governo Bolsonaro se dispusesse a desmontar um Sistema previdenciário, que em sua concepção, dentro do marco legítimo da Assembleia Nacional Constituinte e da  Constituição Federal de 1988,  sempre foi tripartite, ou seja, sustentado pela contribuição de empregados/trabalhadores; empregadores e do poder público; inserido no contexto da SEGURIDADE SOCIAL, colocando em seu lugar um novo Sistema que recairá apenas nos ombros dos trabalhadores, para favorecer os empregadores e, de forma escandalosa, os donos do capital financeiro/bancos nacionais e internacionais que, ao praticarem taxas exorbitantes de juros, espoliam a grande massa dos consumidores e trabalhadores brasileiros.
 
O Sistema de capitalização, pretendido pelo governo Bolsonaro, deixará a cargo do trabalhador, pura e simplesmente, "poupar" para sua aposentadoria, depois de 40 ou 50 anos de "poupanca"/contribuição.
 
Pergunta-se, quanto um trabalhador que ganha um ou dois salários minimos, que representa mais de 75% dos trabalhadores brasileiros conseguirá poupar, se o seu salário não é suficiente sequer para sua sobrevivencia? Imaginemos um trabalhador que ganha R$998,00 reais, se conseguir, passando fome, “poupar” 10% do que ganha por mes, ao final de um ano terá “poupado” R$100,00 reais, por ano serão R$1.200,00 e em 40 anos de “contribuição” terá poupado R$48.000,00. Qual será o valor de sua aposentadoria mensal quando estiver em condição de se aposentar?
 
E como irá contribuir nos períodos em que estiver desempregado ou sub-empregado, mal ganhando para comer? Mas isto não é preocupação do atual governo, afinal milhões desses trabalhadores irão morrer antes de se aposentarem, dadas as condições em que estarão vivendo/sobrevidendo.
 
Aqui cabe também uma pergunta, quem garantirá que esses bancos, agentes financeiros e fundos de aposentadoria que serão administrados por grandes conglomerados irão gerir a “poupança” do trabalhador de forma eficiente e honesta? Quantos fundos e bancos já quebraram no Brasil e em vários paises? Que vai garantir este risco? Com certeza não será o Governo Federal e, como no Chile e em vários outros países esses fundos quando começam a ter que pagar as aposentadorias, depois de 30 ou 40 anos, simplesmente estão quebrados. Muitas pessoas contribuiram décadas a fio tendo como base 3, 4 ou 5 salários mínimos e ao se aposentarem recebem, em alguns casos, menos do que  um salário minimo.
 
Com esta reforma da previdência, o futuro da grande massa dos trabalhadores dos setores privado, público, urbano e rural, com certeza será de mais miséria e mais exclusão social. Mas o sofrimento do povo pouco importa para os liberais, atuais donos do poder, o que importa é o “deus” mercado e os lucros dos grandes conglomerados econômicos e financeiros, o povo que se lasque, como se diz.
 
Quem viver verá!
 
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.comTwitter@profjuacy
 

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Publicamos a pedido do Prof. Aldi Nestor de Souza.

Circular nº 028/19

Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) a ser realizada nos dias 16 e 17 de março e para o painel “Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente”, que será realizado em conjunto com os Setores das IFES e das IEES/IMES no dia 15 de março de 2019, conforme o que segue:

Painel: Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira

             docente

Painelistas: Sara Granemann (UFRJ) e Leandro Madureira (AJN)

Data: 15/03/2019

Horário: Das 17h30 às 21h30

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º

 andar - Brasília/DF)

Reunião do  GTSSA

Data: 16 e 17/03/19 (sábado e domingo)

Horário: Dia 16/3 - Das 9 às 18h

                Dia 17/3 - Das 9h às 17h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –

             Brasília/DF)

PAUTA:

1. Informes;

2. Deliberações do 38º Congresso do ANDES-SN;

3. II Jornada Nacional do(a)s Aposentado(a)s, dias 18 e 19 de março de 2019;

4. Outros Assuntos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Jacqueline Rodrigues de Lima

2ª Secretária

Circular nº 045/19

Brasília(DF), 25 de fevereiro de 2019

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

Companheira(o)s,

Convocamos a Reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical – GTPFS, conforme o que se segue:

Data: 15 de março de 2019 (sexta-feira).

Horário: Início às 9h e término às 19h.

Local: Sede do ANDES-SN

Pauta:

1- Informes;

2- Deliberações do 38º congresso;

3- IV Congresso da CSP-Conlutas;

4- Outros assuntos.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Caroline de Araújo Lima

1ª Secretária

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Ao longo de quase seis décadas a Campanha da Fraternidade (CF) tem buscado construir-se como referencia, estabelecer um diálogo com a sociedade brasileira e não apenas com os fiéis católicos, abrindo uma grande discussão nacional, não apenas durante o período da Quaresma, mas também ao longo do ano, sobre temas, desafios e situações existenciais que afetam de uma forma global a sociedade brasileira, principalmente as camadas excluídas, a população mais pobre, coerente com o espirito do evangelho, da doutrina social da Igreja e as exortações do Papa Francisco.

A Campanha da Fraternidade (CF) surgiu no contexto de uma grande transformação ocorrida na Igreja promovida pelo  Concílio Vaticano II, que também procurou abrir mais as suas portas para o mundo e não ficar praticamente prisioneira de suas estruturas burocráticas e, em certo sentido, alienada para o que estava acontecendo mundo afora.

Durante as primeiras décadas as campanhas da fraternidade (CF) estiveram voltadas para temas que mais de perto se relacionavam com a Igreja e aos poucos esses temas foram se voltando para desafios da sociedade brasileira.

A Campanha da Fraternidade deste ano, será lançada oficialmente nesta quarta feira de cinzas, 06 de março de 2019; terá como Tema “FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” e o Lema “ Serás libertado pelo direito e pela Justiça”, lema este extraído do livro do Profeta Isaias, capitulo 1, versículo 27.

A CF de 2019 destaca um tema da máxima importância na realidade politica nacional, dos estados e municípios, tendo em vista que em janeiro último tomaram posse um novo presidente da República; todos os governadores estaduais e, desde inicio de fevereiro também o Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas iniciaram suas atividades parlamentares.

O foco, o norte, enfim, a atuação dos poderes Executivo e Legislativo e, em menor escala do Judiciário, só existem em função do que chamamos de politicas públicas, conjunto de Leis, diretrizes, definições, programas, projetos que norteiam os gastos públicos, voltados para atender os reclamos, as necessidades, as aspirações da população e os objetivos nacionais.

A Igreja Católica e também as demais igrejas, religiões, seitas e credos, trabalham em duas dimensões, uma exclusivamente spiritual e outra voltada para o atendimento temporal dos desafios que afetam todas as pessoas, em todos os quadrantes, de todas as classes e faixas etárias.

É através da definição e da implementação das politicas públicas, através das ações governamentais e também não governamentais que o país procura reduzir as disparidades sociais, os desigualdades sociais, econômicas e culturais e outras chagas sociais, para que, de fato, passamos ser uma nação justa, desenvolvida e ambientalmente sustentável, onde a miséria, a fome a violência, a degradação ambiental, a exclusão e a corrupção sejam eliminadas do contexto politico, econômico e social de nosso país.

Ao longo de mais de meio século, a Igreja Católica, além das diversas campanhas da fraternidade também tem uma atuação permanente através de mais de 23 pastorais e movimentos que abrangem todas as esferas da vida nacional e está presente em todos os municípios e dezenas de milhares de comunidades.

Para tanto é utilizada a metodologia VER, JULGAR e AGIR, ou seja, para que nossas ações sejam efetivas, eficientes e eficazes precisamos realizar uma análise da realidade, o julgar está voltado para os principais destinatários das ações da Igreja que são os pobres e, neste contexto, o lema da FC 2019 está voltado não apenas para a ideia de uma justiça formal e morosa, mas sim para uma “justiça libertadora, referente ao melhoramento das condições do necessitado no meio do povo, que no plano de governo se manifesta por medidas legais”, ampliando e não retirando direitos sociais que mais de perto tocam a vida dos excluídos e o AGIR corporifica nossas ações concretas.

Neste sentido as politicas públicas não podem favorecer os donos do capital, como através das bilionárias renúncias fiscais, da sonegação consentida ou das anistias fiscais que só favorecem os poderosos , enquanto setores como saúde, educação, meio ambiente e assistência social e outros mais que atuam diretamente para melhorar a vida das camadas mais pobres estão `a míngua de recursos orçamentários e financeiros.

Ao longo deste ano, inspirados na CF 2019, oxalá católicos em particular e cristãos em geral possam participar das discussões e elaboração das politicas públicas nacionais, estaduais e municipais, afinal, além de cristãos somos contribuintes e pagamos impostos e, assim, temos o direito de opinar, participar e controlar os rumos das ações politicas. Este é o sentido da CF 2019.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy