Após a Jornada de Luta, nos dias 7 e 8 de novembro, o conjunto das servidoras e dos servidores públicos se mobiliza novamente nesta quinta-feira, 16 de novembro, para a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes das entidades do funcionalismo público, das centrais sindicais e do governo, em Brasília (DF). Esta é a quinta reunião da Mesa Central, neste ano, que trata de assuntos como a recomposição salarial e o fim das medidas que retiram direitos da classe trabalhadora.

Em Cuiabá, os servidores federais farão um ato em conjunto na próxima quinta-feira, 16/11, a partir das 7h30, em frente ao prédio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (ao lado do shopping Pantanal). 

O ANDES-SN, por meio da Circular nº 416/2023, comunicou que a entidade estará presente na reunião da Mesa Central e, também, no ato-vigília em frente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), local da reunião, a partir das 14h, em conjunto com as servidoras e os servidores públicos. Entre as principais reivindicações está a defesa de recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, a retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contrarreforma Administrativa, e o "revogaço" das medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos. Nos estados, durante a quinta (16), estão sendo indicados atos e mobilizações nos campi das universidades, institutos federais e cefets.

“É um dia importante para a categoria demonstrar a sua disposição de continuar lutando intransigentemente para que suas reivindicações sejam atendidas, porque até agora o governo efetivamente não deu respostas consistentes em relação a isso. Por isso, será um dia de luta e nós conclamamos o conjunto da categoria dos docentes a fortalecer os atos públicos, as passeatas, as atividades que serão realizadas nos Estados e também em Brasília. Esta é a nossa forma de mostrar a disposição de luta e demonstrar que as nossas reivindicações são coerentes, são justas e precisam ser atendidas pelo governo”, disse Lucia Lopes, 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

A diretora do Sindicato Nacional reforça que a reunião da Mesa Central de Negociação, será também uma oportunidade para cobrar o funcionamento das demais mesas, como a Específica e Temporária, que trata da Carreira de Docentes do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior, que já foi instalada, mas que até o momento não avançou. Ocorreram apenas duas reuniões desta Mesa: uma de instalação no dia 4 de setembro e, outra, no dia 3 de outubro, em que as propostas de carreira foram apresentadas pelas entidades da área de Educação. 

Já as Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, como a revogação da Portaria 983, que impõe ponto eletrônico para os docentes de EBTT, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas. O ANDES-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o Ministério da Educação (MEC) desde o dia 2 de janeiro por meio da carta nº 01/2003 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Em todas as reuniões, nas quais o Sindicato Nacional esteve presente, a solicitação foi sistematicamente reiterada. 

“Este é o momento da gente pressionar tanto para que as reivindicações globais que foram apresentadas à mesa central e que diz respeito ao conjunto do funcionalismo público sejam atendidas, quanto para acionar o funcionamento das mesas específicas de carreira e as mesas setoriais para que a negociação de fato se desenvolva, o que não está acontecendo até agora”, reforçou a 3º vice-presidente do ANDES-SN. 

Fonte: Andes-SN

Cerca de 300 servidoras e servidores públicos federais participaram na noite de terça-feira (7) da Plenária Nacional que integra a Jornada de Luta "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!". A atividade foi convocada pelos fóruns das entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e aconteceu presencialmente na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e online por meio de plataforma virtual.

As servidoras e servidores fizeram um balanço das negociações realizadas até o momento com o governo federal e, diante da falta de apresentação de propostas concretas por parte do governo federal, debateram os próximos passos da luta por recomposição salarial, reestruturação de carreira, equiparação de benefícios entre as servidoras e os servidores dos diferentes poderes, o revogaço de medidas que atacam os servidores e o serviço público e pelo arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa. 

Coordenaram a plenária Ana Lucia Gomes, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN, Laura Gusmão, da Fenasps, e David Lobão, do Sinasefe. Antes das inscrições, representando o Fonasefe, Sérgio Ronaldo, da Condsef, fez um resgate das reivindicações das servidoras e dos servidores e o diálogo realizado com o governo federal nos últimos meses. 

Logo depois, Diego Vitello, representando o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, contou sobre a preparação de uma greve unificada contra o governo privatista de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No dia 3 de outubro, a greve conjunta dos trabalhadores do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi considerada vitoriosa.

A Plenária indicou a construção de caravanas com destino a Brasília, no dia 16 de novembro, quando está prevista a próxima rodada da mesa de negociação da pauta salarial. Além de moções em solidariedade ao povo palestino e o imediato cessar-fogo e também à luta das metroviárias e metroviários de SP e pela readmissão das demitidas e dos demitidos na greve. 

Na avaliação de Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, desde o mês de março deste ano, quando a mesa foi instalada, a negociação não avançou. 

"É muito importante que possamos avançar no processo de mobilização e sair das mesas - tanto da mesa central que trata da pauta salarial e dos revogaços, quanto da mesa de carreira que precisa, inclusive, ser marcada e, ainda, da mesa específica com o MEC - com conquistas. Essa mobilização precisa crescer e a nossa frustração e indignação com o não andamento da negociação é preciso se transformar em luta porque só a luta fará com que a gente arranque do governo respostas concretas para a nossa pauta de negociação”, disse. 

Para Breno Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional, a vitória só será estabelecida em unidade com o conjunto das servidoras e dos servidores públicos. 

"Não há processo de luta e vitória que não seja conduzida pelas mãos dos trabalhadores. Só os trabalhadores vencerão a tirania cotidiana do Capital sobre os nossos direitos sociais conquistados. Para isso, vamos precisar de entidades fortes, de um sindicalismo combativo, de mobilização na rua e de uma agenda que não ceda nos seus calendários e nas suas pautas aquilo que o governo indique ou deseje”, disse. “Não vamos baixar a guarda e as nossas bandeiras dentro daquilo que defendemos que é o reajuste salarial, a carreira digna e justa para todas e todos e, para nós do ANDES-SN, a carreira única”, completou o docente.  

Jornada de Luta 

A Jornada de Luta continua na manhã desta quarta-feira (8) nos estados e na capital federal com a realização de um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, e mobilização, no período da tarde, no Anexo II da Câmara dos Deputados, contra a PEC 32 e pela inclusão das servidoras e dos servidores federais na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

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Servidoras e servidores realizam Jornada de Luta e ato em Brasília nos dias 7, 8 e 16 de novembro

Fonte: Andes-SN

Depois do “perdido” que o Governo Federal deu nos servidores públicos federais, ao não propor percentual de reajuste para 2024 a tempo de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), os trabalhadores iniciaram uma campanha permanente para exigir a recomposição, após anos de perdas acumuladas. Organizados no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), os trabalhadores realizam, esta semana, uma série de atividades para demarcar as reivindicações.

De acordo com os cálculos, as perdas salariais variam entre 39,92% e 53,17%, sendo 22% apenas durante os quatro anos do Governo Bolsonaro. A campanha atual reivindica a recomposição escalonada em três anos, sendo 15,27% mais inflação acumulada do período para os servidores que tiveram as maiores perdas, e 11,84% mais inflação acumulada do período para as categorias com menores perdas.

Para os docentes, as atividades envolveram reunião do Setor da Federais em Brasília no dia 01/10, live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão da sede do ANDES-SN na segunda-feira (02), e o Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos nesta terça-feira (03).

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), os servidores técnicos-administrativos realizaram a paralisação e panfletagem na guarita 1 da instituição. O sindicato da categoria convocou a mobilização, destacando que a necessidade de fortalecer os fóruns em defesa do serviço público nos estados, unificar a luta pela recomposição salarial, pela reestruturação das carreiras, a abertura de mesas setoriais, a defesa da Educação Pública e da autonomia, além do fim das intervenções e a suspensão da Reforma Administrativa (PEC-32).

O Sintuf-MT pontuou, ainda, a defesa da negociação efetiva, da valorização dos servidores públicos, da recomposição salarial, do aprimoramento da carreira e dos Hospitais Universitários.

 
Esta semana ainda estão previstas vigília no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação e mobilizações de pressão aos parlamentares na quarta-feira (04), atividade que será repetida na quinta-feira, na tentativa de garantir a realização de audiência pública contra a PEC 32 e, no sábado, 07/10, plenária presencial das servidoras e dos servidores públicos federais, em Brasília. Na ocasião, será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal.

Para a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind.), a atividade é extremamente importante. A direção, no entanto, relatou que está em período de balanço e reorganização da estrutura sindical e não conseguiu construir a paralisação devido a outras demandas, como a realização da consulta informal para a Reitoria, tema que será debatido em assembleia geral na quinta-feira, 05/10 (confira aqui o edital de convocação).  

Confira mais fotos abaixo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15), o reajuste emergencial de 9% para as carreiras do serviço público do Executivo federal. O percentual foi ajustado após muita pressão das servidoras e servidores e representa um terço do que foi pleiteado: 27% de perdas acumuladas no último período – correspondente aos quatro anos do governo Bolsonaro.

A sanção acontece num momento em que as negociações em torno da campanha salarial de 2024 estão empacadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e na véspera de uma Plenária Nacional Unificada de servidoras e servidores, convocada com o objetivo de definir estratégias de mobilização pelo reajuste no próximo ano.

Na última rodada de negociação em 29 de agosto, o governo sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo. Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste.

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos.

Também nas Mesas Temporárias e Específicas, poucos avanços foram registrados na pauta de reivindicações do funcionalismo público federal, que pede o revogaço de medidas que atacam as servidoras e servidores públicos, bem como o arquivamento definitivo da PEC 32/20 (reforma administrativa).

Plenária

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, realiza no sábado (16) uma nova plenária para organização das lutas da Campanha Salarial Unificada 2024, contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 – da reforma Administrativa – e pela reestruturação das carreiras do funcionalismo federal. A atividade acontecerá de forma híbrida, presencial em Brasília (DF) e com acesso neste link para participação remota , destinado a quem não puder se deslocar para a capital federal.

Mesa Nacional

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é subdividida em três categorias: a Mesa Central, responsável por negociações de caráter geral de todos os servidores públicos e consolidação de eventuais consensos alcançados por meio de Termo de Acordo; as Mesas Específicas e Temporárias, nas quais serão negociadas pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário; e as Mesas Setoriais, que organizarão o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e darão encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, isentas de impacto orçamentário e amparadas nas competências do órgão.

Fonte: Andes-SN

A diretoria do ANDES-SN participou, na tarde dessa segunda-feira (4), da mesa específica e temporária de negociação para tratar das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). A reunião ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença de equipes técnicas da própria pasta e do Ministério da Educação (MEC). O Sinasefe também esteve presente na mesa.

No início do encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, pontuou que aquela mesa específica e temporária para tratar da carreira docente foi instalada a partir de questionamento do ANDES-SN durante a reunião da mesa central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 29 de agosto. 

As e os presentes cobraram um calendário de reuniões e a metodologia do funcionamento do espaço, como também a abertura da mesa setorial com o MEC. Foram apresentados itens relacionados à estrutura das carreiras que exigem soluções imediatas, devido aos prejuízos que têm provocados às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, como a imediata revogação da Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão Bolsonaro (PL), que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.

O ANDES-SN apresentou e protocolou, também, o Projeto de Lei, aprovado em instâncias deliberativas do Sindicato Nacional, que cria o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União. 

Em resposta às reivindicações das entidades, os representantes do governo afirmaram não possuir ainda um calendário de reuniões e sinalizaram que, apenas na próxima semana, divulgariam as datas. Em relação à revogação da IN, se comprometeram a estudar a proposta. No entanto, diante do atual situação orçamentária, afirmaram que seriam atendidas apenas propostas que não tenham impacto financeiro.

De acordo com Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, a realização da mesa foi resultado de uma atuação organizada junto com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e das ações encampadas pelo sindicato. "Consideramos positivo o governo atender a nossa reivindicação de instalação de mesa, estudar a nossa proposta de revogação da IN 66, que cria percalços e obstáculos no processo de progressão e promoção para as servidoras e os servidores públicos federais, e dar uma resposta. Mas, consideramos negativo o governo continuar sinalizando que tudo que tiver impacto orçamentário não será atendido e também termos saído da reunião sem uma data definida para a próxima reunião e sem uma metodologia de trabalho”, avaliou. 

“Está evidente, nesse momento, que se não nos organizarmos, não nos mobilizarmos e não pressionarmos, não teremos as nossas demandas atendidas”, reforçou o diretor do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

De 28 a 31 de agosto, docentes de diversos cantos do país se somaram a Jornada de Lutas das servidoras e dos servidores públicos federais em Brasília (DF). As mobilizações ocorreram em defesa da Campanha Salarial 2024, em especial exigindo recursos para a recomposição salarial no orçamento do próximo ano, além da retirada imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma Administrativa, o "revogaço" das medidas que atacam os servidores públicos e o fim da lista tríplice.

Na segunda-feira (28), aconteceram visitas aos gabinetes das deputadas e dos deputados federais com o intuito de pressionar as e os parlamentares para as reivindicações das e dos docentes e do conjunto das categorias do funcionalismo público. No mesmo dia, a diretoria do ANDES-SN enviou ao ministro da Educação, Camilo Santana, uma carta em defesa da educação pública e solicitando, com urgência, uma audiência com Santana para tratar dos onze pontos programáticos da Carta.

No dia seguinte, terça-feira (29), as servidoras e os servidores deram continuidade às visitas na Câmara dos Deputados e, de tarde, realizaram uma mobilização em frente ao Bloco C, da Esplanada dos Ministérios enquanto ocorria a reunião da Mesa Central, referente à negociação salarial. O ANDES-SN esteve presente na mesa com representantes de diversas entidades. Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo, o que corresponderia menos de 1% do reajuste salarial do ano que vem.

Após a reunião com o governo, na quarta-feira (30), as seções sindicais do ANDES-SN realizaram assembleias para avaliar o resultado da reunião com o governo e os rumos da Campanha Salarial. Na capital federal, pela manhã, ocorreu uma mobilização contra o desfecho da reunião. Concentrados no Espaço do Servidor, na Esplanada, as servidoras e os servidores saíram pelas ruas de Brasília em direção à Praça dos Três Poderes, com o objetivo de entregar ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) uma carta unificada da bancada sindical, reconhecendo a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público e o governo, mas exigindo que as respostas do MGI, às propostas apresentadas na mesa, sejam feitas de maneira mais objetiva. Entretanto, a marcha não pode seguir adiante por conta de um bloqueio policial, que impediu a passagem das e dos manifestantes.

Fechando a semana de mobilizações, a diretoria do ANDES-SN se reuniu com a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para avaliar a Jornada de Lutas.

Para Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN, a Jornada de Mobilização teve saldo muito positivo pela presença, tanto de uma CNM bastante representativa quanto da representação das Seções Sindicais, imprescindíveis na tarefa de mobilização da categoria. “Fomos para as ruas tanto no dia 29 quanto no dia 30 e participamos desses processos todos que possibilitaram, inclusive, que incidíssemos em lutas mais gerais, a exemplo do que aconteceu com a nossa somatória às manifestações dos indígenas por ocasião da análise do Marco Temporal no STF. Estivemos presentes também no Espaço do Servidor em diversos momentos de mobilização, que são fundamentais para apontar para toda a categoria que não está em Brasília, que é necessário avançar nesse processo de mobilização para que a gente consiga, de fato, pressionar o governo e seguir para algo que seja minimamente uma resposta mais concreta de negociar conosco, em torno da nossa pauta salarial”, analisa.

Sobre a negociação salarial, a dirigente foi incisiva: “Infelizmente, as notícias não foram boas na mesa de negociação que ocorreu no dia 29 e que já noticiamos. Foi extremamente decepcionante e desrespeitosa com a categoria, com as servidoras e com os servidores públicos federais. De fato, não apresentou nada concreto. Foi uma mesa de enrolação mesmo, inclusive porque o desdobramento aponta que, nem aquilo que foi apresentado como a reserva financeira, se confirmou no documento. Então, isso se configura como um grande desrespeito à luta dos servidores públicos federais”.

Ainda  segundo Jennifer Webb, houve um pequeno avanço na negociação com o governo federal em relação à pauta não-salarial. “Tivemos uma notícia positiva, que foi a marcação, a partir do nosso processo de pressão, de uma mesa com o ANDES-SN e o Sinasefe, para tratar da carreira do Magistério Superior e EBTT, que vai acontecer na segunda-feira (4), às 16 horas. O ANDES-SN vai mandar a representação para já iniciarmos esse processo de conversa em torno daquilo que a gente deseja construir nesse processo de negociação, para a nossa carreira também. Então, esse foi um ponto positivo que a gente entende e avalia como um avanço resultante do processo de mobilização dessa semana e de pressão que nós pudemos, no conjunto da Direção Nacional com o Comando de Mobilização e das Seções Sindicais que estiveram juntos, configurar como saldo positivo”, aponta.

Marco temporal e violência no campo

Durante a Jornada de Lutas, as e os docentes participaram das mobilizações contra o Marco Temporal julgado pelas ministras e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta (30) e quinta (31). Mais de 600 indígenas estão mobilizadas e mobilizados, em Brasília, contra a aprovação da tese que pretende limitar a demarcação de terras indígenas, conferindo direito apenas às que já estavam em posse dos povos indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. O julgamento foi suspenso e será retomado na semana que vem. Atualmente, o placar está em 4 a 2 contra o Marco Temporal.

Na quinta-feira (31), as e os docentes também estiveram presentes na audiência pública sobre a Campanha Contra Violência no Campo, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados.

Acesse as fotos do dia 29 (AQUI) e 30 (AQUI) de agosto, na Jornada de Lutas e neste álbum, as fotos da manifestação contra o Marco Temporal.

Fonte: Andes-SN

Em reunião, nesta terça-feira (29), com as entidades de servidores e servidoras públicos federais, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, sinalizou que há somente cerca de R$ 1,5 bilhão reservado no orçamento do próximo ano para o funcionalismo federal. Os recursos poderão ser usados para reestruturação das carreiras, equiparação dos auxílios entre os Poderes e reajuste salarial, por exemplo.

Caso seja utilizado unicamente para reajuste linear, o montante representará percentual menor que 1% de reajuste. A informação causou indignação nos e nas representantes da bancada sindical e também nas professoras e nos professores que aguardavam o fim da reunião em frente ao prédio do MGI.

Para o ANDES-SN, a proposta é extremamente rebaixada e não aponta para uma possibilidade mínima de recomposição das perdas salariais acumuladas pela categoria docente ao longo dos anos. "Infelizmente, não foi apresentado nem um índice de recomposição salarial, nem uma proposta relacionada à equiparação de benefícios. O que o governo apresentou é que foi feito apenas, até agora, uma reserva no valor de R$ 1,5 bilhão para tratar de toda a temática relacionada aos servidores públicos. Isso inclui carreiras, equiparação de benefícios e recomposição salarial. Ou seja, concretamente nós não temos nenhuma proposta de recomposição salarial. Esta é a realidade", afirma Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

De acordo com a diretora do ANDES-SN, o governo não se comprometeu com uma nova data de reunião e sinalizou apenas apresentar uma agenda para a próxima semana. Há previsão de que devam ser instaladas as primeiras mesas setoriais, a partir do dia 4 de setembro.

Segundo Lucia, que representou o ANDES-SN nesta terça-feira (29) na MNNP, não há previsão de mesa setorial para tratar as carreiras docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “Isso exige de nós uma pressão, uma capacidade de mobilização maior. A construção desta mobilização está sendo um ponto consensual entre todas as entidades do funcionalismo público, que saíram indignadas com essa proposta apresentada pelo governo. Reforçamos o calendário de mobilização, dando continuidade à nossa jornada de lutas, com ato público aqui em Brasília nesta quarta, dia 30, e fazer uma reunião na sexta-feira, com todas as entidades sindicais”, comentou.

O ANDES-SN reiterou, nesta segunda-feira (28), a solicitação junto ao Ministério da Educação de audiência com o MEC para discussão das reivindicações da categoria docente sem impacto orçamentário. Confira a circular.

Rodada de assembleias

O Sindicato Nacional orientou que as seções sindicais realizem assembleias gerais nesta quarta-feira (30), pela manhã, e encaminhem as deliberações ao Sindicato Nacional até meio dia, através de formulário online. Clique aqui.

“Reforçamos a importância de que todos e todas docentes participem das assembleias, para que possamos construir uma resposta efetiva à essa posição do governo de não apresentar qualquer índice de recomposição salarial para a nossa categoria e para o funcionalismo em geral”, ressaltou a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN. Ela reforça a necessidade de intensificar a mobilização garantir um reajuste que atenda às necessidades da categoria e também para garantir a instalação da mesa setorial que trate das carreiras de docentes federais.

Em assembleia geral da Adufmat-Ssind, realizada para esta sexta-feira, 25/08, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram realizar mobilizações na próxima semana, com panfletagem no dia nacional de luta convocado pelo Andes – Sindicato Nacional para a próxima quarta-feira, 30/08.  

Na abertura da plenária, durante os informes, a diretoria falou da reunião com o reitor Evandro Soares, na qual as entidades representativas dos docentes, discentes e técnicos-administrativos reivindicaram a realização da consulta informal para a Reitoria em 2024. De acordo com o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, a conversa, realizada no início da tarde dessa sexta-feira (25), caminhou no sentido de que a tradição histórica de realização da consulta pelas entidades, de forma paritária, será respeitada.

A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta, lembrou aos presentes que a próxima terça-feira, dia 29/08, é Dia da Visibilidade Lésbica, e que o sindicato realizará atividade cultural em referência à data (saiba mais aqui). “A atividade fará parte do compromisso desta gestão, de todo mês para promover atividade cultural relacionada a questões políticas, com o objetivo de promover saúde mental”, explicou.

Outro informe da diretoria afirmou que a administração do campus da UFMT em Barra do Garças não permitiu a passagem do carro de som divulgando a campanha de recomposição salarial da categoria promovida pelo sindicato esta semana. No entanto, quando questionada oficialmente, a administração negou que tenha impedido a entrada do carro de som.   

A diretoria informou ainda que decidiu judicializar questões relacionadas ao cômputo de pontos da categoria, ao calendário acadêmico e às progressões. “Nós vamos exigir que a Lei de Diretrizes de Base (LDB) seja cumprida. Não vamos admitir que o exercício de um direito se torne a perda de outro”, disse a professora Lélica Lacerda.

A professora Clarianna Silva, diretora secretária da Adufmat-Ssind, fez informe qualificado da última reunião do Setor das Federais do Andes-SN, que aprovou uma agenda de lutas pela recomposição salarial e tratou, preliminarmente, de um estudo solicitado ao Dieese acerca das perdas salariais da categoria. “Preliminarmente os dados apontam que não há uma perda homogênea na categoria, depende muito do nível. No entanto é possível afirmar que as perdas são mais acentuadas entre os menores salários”, declarou, reforçando a necessidade de mobilização.   

Conjuntura

O debate sobre a conjuntura ocorreu em torno das perdas salariais, dos ataques à Educação dos últimos anos, com vistas a aprofundar a mercantilização de todo o setor, e a inércia das categorias e de entidades representativas.

Campanha Salarial

Neste ponto de pauta, a diretoria do sindicato informou que, a pesar de toda a pressão do Fonsasefe, não houve contraproposta do Governo Federal com relação à campanha salarial. Somente no Governo Bolsonaro as perdas dos servidores foram superiores a 26%, mas nos últimos treze anos ultrapassaram os 40%. O atual Governo havia se comprometido a realizar um esforço para amenizar essas perdas históricas, mas não cumpriu.

A proposta apresentada pelo Fonasefe foi de reajuste escalonado para dois grupos diferentes de servidores, a depender os reajustes que tiveram, sendo de 15,27% e 11,84% em 2024, e os mesmos percentuais mais inflação do período nos dois anos seguintes. Para garantir os percentuais na Lei Orçamentária Anual (LOA), é preciso concluir as negociações ainda este mês.

Devido a falta de contraproposta do Governo, a última Reunião do Setor do Andes-SN aprovou um calendário de mobilização (veja aqui), incluindo uma paralisação com mobilização no dia 30/08.

Após o debate, que contou com a contribuição de estudantes, ficou decidido que, na UFMT, haverá colagem de cartazes durante a próxima semana e, no dia 30/08 (quarta-feira), panfletagem com carro de som, demarcando o dia nacional de luta da categoria convocado pelo Andes-SN. A Diretoria da Adufmat-Ssind ficou responsável por elaborar o material, mas reforçou a necessidade de empenho da categoria para a entrega de panfletos no dia 30/08 – a concentração será na Adufmat-Ssind às 7h30.

Também foi encaminhado que a categoria continuará mobilizada para reivindicar as demandas internas, especialmente as resoluções voltadas às progressões e encargos docentes.   

Emancipação campus Sinop

A coordenadora-secretária da subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, Claudia dos Reis, introduziu este ponto de pauta relatando que a categoria fica sabendo das articulações políticas para emancipação do campus por meio de notícias e publicações nas redes sociais, pois não há qualquer debate com a comunidade acadêmica nesse sentido.

O diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, destacou que os professores de Sinop devem ser os protagonistas desta discussão, mas isso não impede o debate mais amplo, sobre como são tomadas as decisões que dizem respeito a uma instituição pública. “O que nós queremos é que essa decisão não seja tomada de forma atropelada, que haja debate, que a comunidade acadêmica e os docentes sejam ouvidos. Esse é o papel da Adufmat-Ssind: garantir que os professores sejam ouvidos”, concluiu.

A professora Raquel de Brito relacionou os nomes dos deputados que propuseram os projetos de lei de separação dos campi e sugeriu que a experiência de Rondonópolis, emancipada entre 2017 e 2018, contribua com as reflexões.

De acordo com a professora Ana Paula Sacco, diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, os relatos de pessoas que participaram do processo em Rondonópolis são justamente de que se trata de um processo longo, que requer muito debate entre a comunidade acadêmica.

No meio do debate sobre a emancipação do campus de Sinop, a conexão local foi interrompida, sem conclusão. Assim, Cuiabá e Araguaia suspenderam o a discussão, encaminhando que o sindicato convocará nova assembleia para dar continuidade, respeitando, inclusive, os encaminhamentos da assembleia realizada em Sinop nesta sexta-feira – que continuou em âmbito local, mesmo depois da queda da conexão.  

Representações nos conselhos superiores

Neste ponto de pauta, a diretoria explicou que a conjuntura mudou desde que a categoria decidiu não participar dos espaços institucionais da universidade. Nesse sentido, algumas análises apontam que as cadeiras nos conselhos, especialmente no Consepe, podem ajudar na defesa das demandas docentes. No entanto, o próprio Regimento da Adufmat-Ssind inviabiliza a participação de diretores sindicais nos conselhos universitários.  

A professora Raquel de Brito observou, inclusive, que nos últimos anos a Adufmat-Ssind tem sido impedida, pela Reitoria, de participar informalmente de alguns debates. No entanto, sugeriu que, antes de avançar nessa questão, o sindicato consulte o Andes-Sindicato Nacional, pois também há direcionamentos nacionais nesse sentido.

Devido ao adiantado do horário, a mesa acatou a sugestão da professora de solicitar mais informações sobre a questão ao Andes-SN, e remeteu os debates sobre os pontos de pauta que ficaram em aberto para uma próxima assembleia geral, ainda com data a definir.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Atualizada às 14h29 do dia 17/08, para correção do percentual de reajuste (vide asterisco)

O Governo Federal não quis se comprometer com os servidores com relação à recomposição salarial de 2024, mas os docentes reunidos em assembleia geral realizada nesta segunda-feira, 14/08, pela Adufmat-Ssind, decidiram manter a proposta apresentada pela categoria até o momento: 39,92%* de reajuste, escalonado. A decisão final será tomada na reunião do Setor das Federais do Andes-SN entre os dias 19 e 20/08.

Para garantir a recomposição, o ideal é que os servidores concluam as negociações até o final de agosto, para que o valor necessário conste na Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para 2024. No entanto, o Governo Lula tenta condicionar o reajuste à aprovação do Arcabouço Fiscal, uma política que, segundo os docentes, suaviza, mas não rompe com a lógica do Teto de Gastos de Michel Temer.  

Informes jurídicos: 28,86% e 3,17%

Conforme a convocação da assembleia, os advogados responsáveis pelos processos conhecidos por 3,17% (URV) e 28,86% compareceram para conceder informações e esclarecer dúvidas dos sindicalizados.

Com relação ao processo dos 3,17% (URV), o advogado Francisco Faiad informou a conclusão da perícia contábil, que constatou o não recebimento por parte de 137 docentes, o recebimento por parte de 325 docentes, e relacionou os valores devidos a familiares de docentes falecidos.

No entanto, a assessoria jurídica estranhou o fato dos alegados pagamentos não terem sido discriminados no holerite (a exemplo de outros processos), além de os valores serem absolutamente discrepantes. “Nós vamos pedir explicação, nos autos, do porquê desses valores absolutamente dispersos, aleatórios, do porquê a universidade ter realizado pagamentos sem informar aos docentes, e de onde esses valores foram tirados. Alguns professores receberam valores muito altos, enquanto outros não receberam nada, ou valores muito baixos”, explicou.

Há ainda um grupo cujos holerites não foram enviados pela UFMT. Neste caso, o escritório vai requerer ao juiz que solicite o encaminhamento imediato.

Com relação aos docentes falecidos, o escritório orientou que as famílias entrem em contato com o escritório para dar prosseguimento aos trâmites. O telefone para contato é: (65) 3623-7044.     

Aos docentes que o perito indicou o recebimento a mais, Faiad explicou que, além de questionar se esses valores são de fato referentes ao processo da URV, não acredita que a instituição reclamará a devolução, considerando que já passaram mais de cinco anos dos pagamentos, e, portanto, já prescreveram; que os mesmos foram recebidos de boa-fé; e que não houve pedido para que os pagamentos fossem efetuados da forma aleatória como foram.  

Por fim, o advogado destacou que, da mesma forma como processo dos 28,86%,  o direito ao percentual foi reconhecido há anos, a partir do trânsito em julgado do processo, mas a UFMT insiste em protelar o pagamento.

Interessados em consultar sua situação no processo podem entrar em contato com a Adufmat-Ssind presencialmente ou por meio dos telefones (65) 99686-8732 e (65) 65 9696-9293.

Já com relação ao processo dos 28,86%, o advogado Alexandre Pereira informou que não há grandes mudanças, que a assessoria está acompanhando a tramitação normalmente e que algumas audiências realizadas com os responsáveis pela apreciação dos pedidos do sindicato (por meio da assessoria jurídica) foram satisfatórias.   

A expectativa é que haja novidades a partir da segunda quinzena de agosto.

Os presentes ventilaram a possibilidade de realizar ações políticas com relação ao direito, mas consideraram não ser ainda o momento adequado.

Informes gerais

A diretora Clarianna Silva informou que, devido ao início da gestão no sindicato, está no processo de afastamento do cargo de conselheira do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe). Destacou, no entanto, que estão para ser apreciadas e votadas questões de interesse da categoria, como a minuta de Progressão Funcional, que, em suas palavras, necessita de um “debate sobre a lógica do trabalho”. O sindicato defende progressão automática diante do cumprimento das 40h e que mães, pais ou afastados por motivo de saúde não sejam impedidos de progredir porque não contaram pontos durante o período de licença.

A professora citou, também a questão da Resolução 158/10 (encargos docentes), que está paralisada porque a Justiça considerou não ser debate atribuído ao Conselho Universitário (Consuni), mas deve ser retomada em breve. Atualmente, o sistema de preenchimento da carga horária de trabalho dos docentes da UFMT não permite a inserção de todas as atividades realizadas. “Há um teto para contabilizar as atividades, mas a categoria continua desemprenhando o trabalho. Isso está causando adoecimento”, afirmou a docente. Em consulta realizada por meio do Andes-Sindicato Nacional, a professora soube que somente a UFMT utiliza esse sistema de preenchimento de pontos.

Para tratar desses assuntos, a Adufmat-Ssind passará nos blocos e institutos a partir do dia 16/08, a fim de dialogar com a categoria (confira aqui a agenda). Também estarão na pauta temas como o calendário docente que particiona as férias em 15 dias.

A professora Clarianna Silva informou, ainda, que Sinop realizará o curso Rede Sementes no mês de setembro. Mais informações serão divulgadas em breve.

Também diretora, a professora Adriana Pinhorati destacou outros pontos. A docente afirmou que acompanhou debates dentro da universidade acerca do aumento dos cursos de extensão oferecidos pela instituição. Entretanto, observou que não há planejamento orçamentário para tanto, e que as extensões existentes já são realizadas de forma precária e sem o número de bolsas suficientes para os estudantes. Pinhorati falou, ainda, que há cursos que ainda não estão conseguindo formas turmas completas, pois o ingresso continua abaixo das vagas disponibilizadas. “A evasão ao longo da graduação é, de fato, uma realidade, mas há outros fatores que também precisam ser pensados, para que se desenvolva alguma ação estratégica para lidar com essas questões”, pontuou, reforçando a importância dos diálogos propositivos.

As professoras Alair Silveira e Liliane Capilé solicitaram à direção que organize nova assembleia para que a categoria reavalie a participação de diretores sindicais nos espaços de decisão da instituição.    

O ponto de pauta também serviu para reorganizar a comissão que acompanha os reajustes e a relação, em geral, com a Unimed. Foram adicionados os professores João Maciel e Marluce Souza e Silva. Os membros da comissão passada serão convocados para nova reunião.    

Análise de conjuntura

Neste importante ponto de debate, exercício que, muitas vezes, baliza as decisões da categoria, o professor Maelison Neves iniciou fazendo reflexões acerca da movimentação do campo da chamada “esquerda” pós Governo Bolsonaro. Também avaliou a movimentação do atual Governo, que apresentou o Arcabouço Fiscal como alternativa à Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), considerada uma maquiagem pelos movimentos sociais de trabalhadores organizados, porque continua apresentando limites de recursos para as áreas sociais.

“Essa foi a justificativa utilizada pelo Governo Federal para não apresentar proposta de reajuste aos servidores. Essa política garante os juros para o capital rentista, mas é profundamente nociva aos direitos sociais”, afirmou o docente.

A professora Alair Silveira avaliou rapidamente as correlações de forças políticas, desde o cenário internacional, incluindo o assassinato do candidato Fernando Villavicencio, no Equador. O crescimento do crime organizado na região, segundo a docente, está relacionado também à ausência do Estado. Outro destaque internacional foi resultado das eleições primárias na Argentina, que demonstraram a força do ultraliberalismo e da extrema direita.

No Brasil, a docente chamou a atenção para as falsas expectativas depositadas no Executivo e também no Poder Judiciário. “Às vezes até parece, segundo a mídia, que o Poder Judiciário é o guardião da moral. Mas não se enganem, ele não é um aliado de classe. Alguns de nós estamos seduzidos pela atuação de eventuais ministros, que têm se colocado, sim, contra alguns escalabros, mas nem o Judiciário nem este Governo é nosso aliado”, afirmou, concluindo que os interesses da categoria não podem se restringir em saber o andamento de processos, como mais uma vez demonstrou a grande participação na assembleia durante a exposição dos advogados, seguido de esvaziamento nos pontos de pauta seguintes. Para avançar, segundo a professora, é preciso discutir política - o que não se restringe ao debate partidário.     

Posição sobre contraproposta da campanha salarial 2024;

Como todos sabem, o Governo Federal não apresentou proposta de recomposição salarial, alegando que o Arcabouço Fiscal ainda não foi aprovado (saiba mais aqui)

No entanto, a categoria decidirá, nacionalmente, durante a Reunião de Setor das Federais, nos dias 19 e 20/08, qual será sua posição diante desta situação.

Após o debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind defenderá, na reunião do Setor das Federais, a manutenção da proposta de reajuste escalonado – que atualmente são 39,92% e 53,17%, em três anos, a depender dos anos em que a categoria recebeu reajustes (saiba mais sobre a proposta aqui).

Também foi aprovada a elaboração de materiais para mobilizar a categoria para ações e paralisações.

Consulta informal para escolha de reitor(a)/vice-reitor(a);

A diretoria da Adufmat-Ssind se reuniu com Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) para tratar da realização da consulta informal para Reitoria da instituição, papel historicamente conquistado pelas representações. O encontro resultou em nota, publicada ainda durante a assembleia da Adufmat-Ssind desta segunda-feira (leia aqui).

Nesse sentido, a assembleia autoriza a diretoria da Adufmat-Ssind a assumir, junto às outras entidades, a tarefa de realizar a consulta, que demandará, além de tempo e disposição, também gastos.

Foi consenso entre os presentes que é papel legítimo das entidades representativas da UFMT a organização do processo de consulta.

As pequenas divergências ficaram restritas à forma como efetuar os gastos. Ao final do debate, ficou decidido que a Adufmat-Ssind vai compor com as outras entidades para garantir o processo eleitoral democrático, devendo propor que as entidades garantam também, caso necessário, passagem terrestre para que uma pessoa de cada chapa participe de atividade realizada pela comissão – como os debates que devem ser realizados nos campi de Cuiabá, Sinop e Araguaia.

O sindicato também participará a construção da assembleia geral unificada que reunirá as três categorias para debater o tema.

Na mesma assembleia, a categoria aprovou a contratação, por meio de seleção pública, de mais um(a) contador(a) para o sindicato, e o gasto de cerca de R$ 20 mil para reforma do teto da sede. Também foi aprovada a formação de uma comissão para acompanhar essa e outras reformas necessárias, junto com o professor José Portocarreiro (arquiteto responsável pela obra), o engenheiro que esteve a frente da construção do prédio, funcionários da Adufmat-Ssind., um membro da diretoria e a professora Iramaia Paulo, que se colocou à disposição para contribuir.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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*Nota de correção: A Adufmat-Ssind e outras seções sindicais do Andes-SN divulgaram que o reajuste reivindicado pelo Magistério Superior seria o do Bloco I, 53,17%; após reavaliação, a categoria concluiu que está inserida, na verdade, na proposta relativa ao Bloco II, pois houve alguma recomposição escalonada nos anos de 2018 e 2019, ainda resquícios da campanha salarial de 2015.

Sendo assim, o índice reivindicado pela categoria é de 39,92% assim escalonado:

11,84% em 2024
11,84% + inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 em 2025
11,84% + inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025 em 2026

O segundo semestre de 2023 começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por parlamentares, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.

Arquivo. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Antes de uma definição sobre a LDO no Congresso, o Palácio do Planalto quer que a Câmara dos Deputados vote o novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). Aprovado em junho pelo Senado com alterações, o projeto de lei complementar, que limita o crescimento anual das despesas da União e cria um novo Teto de Gastos, voltou à análise das deputadas e dos deputados federais. 

O ANDES-SN, em conjunto com as demais categorias que compõem do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), está em luta contra essa medida, denominada pelas entidades de “Calabouço Fiscal”, que limita recursos para as áreas sociais, para concursos públicos e para a recomposição salarial das servidoras e dos servidores federais. Uma das pautas da campanha unificada do Fonasefe é pelo arquivamento dessa medida.

A orientação do governo à sua base é de não votar a LDO, neste momento, e esperar a votação das novas regras fiscais. A partir disso, a LDO será adequada. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a votação do PLP 93/2023 deve ocorrer em agosto. O Executivo deve enviar o projeto da LOA até o dia 31 desse mesmo mês. E, pelo menos em tese, a LDO deveria ser aprovada pelo Congresso antes da apresentação da proposta orçamentária pelo presidente da República.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), também defende a votação do novo arcabouço antes da definição sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que as e os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano.

Tramitação simultânea

Esta não é a primeira vez em que há atraso na votação da LDO. Nos últimos dez anos, a proposta foi votada no prazo em apenas quatro oportunidades: 2017, 2018, 2021 e 2022. A maior demora ocorreu em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, quando o Congresso só votou o projeto no dia 16 de dezembro - cinco meses após a data-limite imposta pela Constituição.

Caso a votação fique para depois de agosto, os projetos da LDO e da LOA devem tramitar simultaneamente no Congresso. Para Otávio Gondim, consultor de Orçamentos do Senado, há um "evidente prejuízo" na tramitação concomitante dos dois projetos: a inexistência de condicionantes para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

“Calabouço Fiscal”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, ou “Calabouço Fiscal”, fixa limites para o crescimento da despesa primária da União, que podem variar entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da LOA.

O texto aprovado pela Câmara deixa fora do teto alguns gastos da União. O Senado ampliou o rol de exceções para preservar três tipos de despesas: complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O Senado também aprovou uma emenda para que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da LOA. A mudança autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo o governo, a alteração evita um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento, que podem ser usados em investimento em obras de infraestrutura.

No entanto, se o projeto for mantido nos parâmetros atuais, deve dificultar a ampliação do orçamento para Educação, Saúde, Assistência e de outras áreas prioritárias, pois impõe limites e, ainda, privilegia o pagamento da dívida pública em detrimento do investimento de recursos para políticas sociais.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece regras para a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte. A norma determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento por bancos públicos. O texto também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal.

O projeto de iniciativa do presidente da República precisa ser enviado ao Congresso até 15 de abril e aprovado pelo Legislativo até 17 de julho. Se a matéria não for decidida no prazo, o Congresso não pode entrar formalmente em recesso. No entanto, o recesso de 2023 foi informal porque as e os congressistas não votaram a LDO.

O texto apresentado neste ano pelo Poder Executivo prevê a queda da taxa básica de juros dos atuais 13,75% para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é estimada em 3,52%, e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê também um crescimento em 2025 de 2,76%; e de 2,42% em 2026.

Lei Orçamentária Anual

A LOA estima as receitas e fixa as despesas públicas do ano seguinte. O projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. Entre outras ações, o Orçamento projeta parâmetros macroeconômicos, a inflação e a taxa de juros; prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal; e os valores que a União pode usar para investimentos e financiamentos em cada área. O projeto de iniciativa do presidente da República deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Votação do Marco Temporal

Um dos temas que também promete movimentar o Senado neste segundo semestre é o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que trata do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O texto, já aprovado na Câmara, está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Depois de passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto é um retrocesso histórico aos direitos constitucionais conquistados e tem como objetivo apagar a história indígena e retirar seus direitos ancestrais. "É uma máquina de moer história que está sendo promovida pelo Congresso Nacional que quer apagar toda a violência que foi praticada contra os povos indígenas: o esbulho possessório, as invasões, as retiradas forçosas promovidas, principalmente, no auge da ditadura militar. Desde a invasão do Brasil, os povos indígenas vêm sofrendo pra garantir a proteção dos nossos saberes tradicionais e a nossa reprodução física e cultural e o marco temporal vem para apagar todo esse cenário de violência promovido pelos colonizadores e querem colocar os povos indígenas como invasores revertendo a lógica de toda a violência que sofremos", disse.

Fonte: Agência Senado (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)