Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso emitiu uma nota de repúdio exigindo a revisão da decisão

Mais uma vez, os interesses de famílias que se apropriam do espaço púbico para impor seus interesses pessoais em detrimento do que realmente importa para a população mostra seus prejuízos: o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, junto com a esposa Samantha Iris (PL), vereadora e presidente da Câmara Municipal, aprovaram nesta terça-feira, 11/08, uma lei que proíbe a distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante (disponível aqui) na capital mato-grossense.

A ferramenta, de caráter informativo, existe no Brasil desde a década de 1980, mas passou a ser denominada Caderneta há cerca de 10 anos. É um importante instrumento de orientação que vai sendo atualizado periodicamente com questões sobre o acompanhamento da gestação, desde o parto até o pós-parto, pois reúne informações essenciais sobre pré-natal, vacinação, saúde mental, direitos das gestantes e cuidados com o bebê.

Mas o motivo da proibição articulada pela família Brunini, como tem sido de costume, é a sobreposição das opiniões e das crenças pessoais aos interesses reais da população. Os Brunini discordam que a população seja instruída sobre dois temas que, independentemente de sua vontade pessoal, estão mais do que presentes no cotidiano dos cuiabanos: aborto e gestação de homens trans (que, naturalmente, possuem órgãos que viabilizam a gravidez).

Por isso, entidades de trabalhadoras organizadas, como o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, já começaram a questionar a decisão, a partir de uma nota de repúdio exigindo sua revisão imediata, a garantia do acesso à informação para a pessoa gestante e respeito às políticas nacionais de atenção à Saúde (leia a íntegra da nota abaixo).

Mais dados, menos opinião

A prática de aborto existe e é uma questão de saúde pública. Ela está entre as principais causas de mortalidade de mulheres, justamente porque pessoas como os Brunini atrapalham o processo de desenvolvimento de políticas que possam, de fato, mudar este cenário. O Ministério da Saúde estima que mais de um milhão de abortos são induzidos anualmente no país e que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já tenha interrompido ao menos uma gestação na vida. Mas a resistência para lidar com o tema da forma adequada prejudica, até mesmo e primeiramente, a coleta de informações mais precisas, já que a ilegalidade do aborto não impede as pessoas de realizarem, mas assusta na hora de pedir ajuda. Por isso, essas informações, que mesmo estimadas já são preocupantes, certamente estão subestimadas, e a questão deve envolver um número ainda maior de pessoas.     

Com relação a gestação de homens trans, não há o que discutir. Pessoas trans existem, sempre existiram e continuarão a existir em Cuiabá e em todos os lugares do mundo. Dentre as diversas formas de ter filhos que conhecemos hoje, gestar é uma delas, e assim, qualquer pessoa que tenha condições físicas de gestar, poderá fazê-lo.

Vale lembrar que discriminar pessoas por raça, cor, preferências religiosas ou culturais, orientação sexual, gênero ou classe social é inconstitucional – ou seja, ilegal -, assim como o Estado brasileiro é laico – isto é, não pode ser orientado por preferência religiosa nenhuma - e o SUS é universal – tem o dever atender, sem discriminar, toda e qualquer pessoa em território nacional. Assim, se homens trans quiserem gestar, devem receber o acolhimento e atendimento como qualquer pessoa que gesta, não há o que questionar.       

A prática recorrente de gestores públicos de ignorar o contexto real da população, incentivar a discriminação, bem como a tentativa impor a vontade pessoal, ainda mais baseada em preferência religiosa, deve ser observada de forma crítica pela população. Até mesmo porque não é por acaso que qualquer conduta ilegal de gestor é passível de responsabilização civil e até criminal. Da mesma forma que a sociedade é prejudicada por desfalques nos cofres públicos, o que sempre gera muita revolta, as imposições de políticas públicas conservadoras, moralistas, também têm impacto prejudicial. Neste caso também há vidas correndo riscos reais.

Numa sociedade de direitos, existem as esferas pública e privada. Na esfera pública, o que interessa é o fato e não a opinião. E o fato é que o Poder Público precisa encarar a questão do aborto de frente, com a seriedade e responsabilidade que ela merece, assim como deve respeitar a existência das pessoas como elas são.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind