Nesta sexta-feira, 10/04, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) realizou assembleia geral para debater, conforme convocação, além dos informes gerais e do processo dos 28,86%, análise de conjuntura e a representação do sindicato nas comissões Constituinte e de Prevenção e Acompanhamento ao Assédio da UFMT. 

Pela diretoria, o professor Breno Santos informou que, apesar da chuva, o “tchá com bolo” foi realizado na manhã desta sexta-feira, 09/04 (saiba mais aqui). O diretor geral também falou da agenda de reuniões do Andes, que incluiu o Setor das Federais e Grupos de Trabalhos, cujos informes qualificados devem ser repassados pelos representantes do sindicato nas próximas assembleias. Além disso, Santos afirmou que o Conselho do Andes (Conad) deste ano já foi convocado para julho - ele atualiza o plano de lutas da categoria. Os informes também registraram que há previsão de realização de dois eventos no mês de maio: um seminário do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), que terá como tema “o fim do trabalho?”, e o Encontro da Regional Pantanal do Andes, cuja programação ainda está sendo construída.

 Informes qualificados sobre o processo dos 28,86%

O advogado responsável pelo processo dos 28,86%, Alexandre Pereira, começou sua intervenção afirmando que a categoria não perdeu os 28,86%, e fez uma explicação dividida em quatro pontos que, resumidos, são: a decisão da desembargadora Candice Jobim foi no sentido de que o percentual não deveria ter sido cortado e retirou da reitora a obrigação de pagar multa, mas não encaminhou para pauta da Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), - como a assessoria jurídica esperava e como determinou o ministro Francisco Falcão. Ela encaminhou essa tarefa para outro desembargador; depois do despacho de Jobim, uma outra juíza convocada para substituir férias decidiu sobre um processo de 2018,  já concluído e, por isso, segundo Pereira, esta decisão pode ser desconsiderada; os próximos passos do escritório já estão definidos para garantir a análise da Turma do STJ (formada por três desembargadores); há decisão do ministro Francisco Falcão determinando que a Turma do STJ corrija a última decisão, demonstrando que houve a perda de objeto reivindicado pela UFMT, e dificilmente a turma desrespeita decisão de ministro.

O advogado alertou, ainda, que é preciso ter cuidado com golpes. Em hipótese alguma haverá desespero para pagamento. Os precatórios serão expedidos bem antes, então todos serão informados antecipadamente, com tranquilidade. 

“Não há nada que precise ser resolvido em 30 minutos, em um dia”, reforçou o diretor geral do sindicato, Breno Santos, acrescentando que o sindicato está acompanhando cotidianamente e rigorosamente o processo, e que o único espaço legítimo de informação e deliberação sobre o assunto é assembleia geral da Adufmat-Ssind.

Análise de conjuntura

O professor Breno Santos iniciou o debate, pontuando que as relações sociais são tuteladas por um conjunto de forças, dentre elas a militar. “Os próprios 28,86% nascem da contradição dos direitos dos servidores e dos militares”, lembrou, pois a reivindicação surgiu justamente da aplicação do percentual aos servidores militares em detrimento dos civis. 

No mês em que o golpe empresarial-militar completa 62 anos, a ascensão da extrema direita também foi diretamente ligada à presença do militarismo nos poderes, desde muito antes daquela época. A reabertura política sem a ruptura real com o segmento ainda traz seus ruídos.  

Um dos exemplos citados é que as escolas cívico-militares aparecem, ainda hoje, como uma opção “disciplinar” para pais que se preocupam com a educação e segurança dos filhos, mas estão assoberbados de tanto trabalho - que é a realidade dos trabalhadores neste período histórico.  

A professora Alair Silveira destacou que é preciso pensar no que ocorre após as assembleias do sindicato para debater os 28,86%: começam cheias, as pessoas reclamam que o sindicato não está sendo suficientemente combativo, e quando começa a pauta política todos vão embora. “Se não fosse por iniciativa do sindicato, nós não estaríamos sequer brigando para conquistar o direito aos 28,86%”, afirmou.

Foram diversas intervenções que levaram à conclusão de que o tempo atual tem mantido os trabalhadores mergulhados em relações que não privilegiam a coletividade, e que é preciso lutar contra isso. 

 
Representação da Adufmat-Ssind na Comissão Estatuinte da UFMT

No ano passado, a UFMT abriu um processo para a discussão do estatuto da instituição. A ideia é a realização de um Congresso Estatuinte, que deve ser precedido de etapas setoriais, temáticas e debates nas unidades. Ao final, deverá ser convocada uma assembleia universitária. Para isso, será formalizada uma comissão que vai coordenar e organizar o Congresso Estatuinte.

Foi essa proposta que chegou até a Adufmat-Ssind. e foi encaminhada pela Diretoria à assembleia desta sexta-feira. A pergunta que mobilizou o debate foi: será possível manter a autonomia sindical participando da comissão? A preocupação foi no sentido de que o sindicato não pode ser engolido pela institucionalidade, mas deve trabalhar para a garantia do exercício democrático do espaço.
     

Os argumentos circularam em torno de que o debate é muito relevante para que o sindicato não se faça presente, e que a participação não deverá impedir que a categoria faça um debate paralelo ao da instituição, construindo suas posições para serem defendidas durante o processo.

Ao final, ficou esclarecido que o caráter da comissão será de grupo de trabalho e não de agente político. A comissão será responsável pela elaboração de regramentos, do formato do processo. 

Assim, foi aprovada a participação nos seguintes termos: a Adufmat-Ssind participará de uma comissão que viabilizará a organização do processo estatuinte e não de discussão política. Caso haja, em algum momento, pressão para posicionamento, o sindicato terá a liberdade de se retirar. 

Ficou estabelecido ainda que, após a definição do perfil da Comissão pelo Conselho Universitário (Consuni), previsto para ocorrer nos próximos dias, o sindicato reavaliará sua participação podendo, inclusive, decidir pelo contrário do que foi aprovado nesta sexta-feira. 

Representação da Adufmat-Ssind na Comissão Permanente de Prevenção e Acompanhamento ao Assédio da UFMT 

Este ponto de pauta foi debatido, em partes, junto ao ponto de pauta anterior, destacando a necessidade de preservar a autonomia política do sindicato, pois se trata de mais uma comissão institucional. 

Nesse sentido, a professora Maria Salete, diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, informou que já está participando de um grupo de enfrentamento ao assédio, do qual a UFMT faz parte, mas que não é um espaço apenas da instituição, e sim de vários movimentos sociais organizados de Cuiabá e região.  

Entendendo que a categoria tem acúmulo político sobre o tema, especialmente por meio do Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Etnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), os presentes encaminharam que o GT deve debater a questão e trazer para uma próxima assembleia um posicionamento que orientará a avaliação e o encaminhamento da entidade. 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind