Os ataques políticos do capital a entidades sindicais não param e, como a história aponta, a Justiça burguesa sempre foi uma das ferramentas utilizadas para desferir golpes. Aqueles que são contrários aos movimentos de trabalhadores organizados e suas demandas por direitos e pela democracia se reuniram, nos últimos anos, não apenas para tentar dar um golpe de Estado e impor Bolsonaro, mas também para encontrar brechas na legislação, visando reverter até mesmo os pequenos avanços e conquistas da maior parte da população.
Da mesma forma tem agido a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além do entrave colocado pela instituição ao pagamento do direito aos 28,86%, reconhecido ainda na década de 1990, a AGU tem pressionado - sem qualquer justificativa convincente que não aponte apenas para perseguição política – pela cobrança de aluguel das entidades sindicais que ocupam a universidade com a anuência da instituição por meio de acordo de comodato assinado, lavrado e ainda em vigência.
A Adufmat-Ssind ocupa, desde o início da década de 1990, uma área de 600m² no campus da UFMT em Cuiabá, cedida por meio de contrato de comodato firmado em 1992, com prazo de 49 anos e 11 meses. No entanto, na tarde de terça-feira, 10/06, a Diretoria da Adufmat-Ssind foi surpreendida ao receber o Despacho n. 00177/2025/COORD/EADM1/PGF/AGU e uma minuta de pedido de tutela de ação de reintegração de posse, que sugere, inclusive, o uso da força, caso necessário - “desocupação coercitiva com auxílio de força policial”, para utilizar as palavras do documento (leia aqui a íntegra do despacho e da minuta).
É verdade que a Reitoria anterior já havia realizado alguns movimentos nesse sentido, mas as entidades sempre se dispuseram a tratar do assunto dialogando politicamente com a administração da universidade, já que essa relação é histórica, direta, legal e legítima. Com a chegada do despacho e, especialmente, da minuta que prevê o uso da força para reintegração, docentes e técnicos se perguntam em que momento a AGU passou a se sentir autorizada a se intrometer desta forma nas relações entre as partes.
“É de se destacar que a AGU, primeiro, propôs a cobrança de aluguel, tratando a gente como se fosse empresa privada, sem que fosse feito um cálculo de cobrança do aluguel pautado em qualquer critério construído coletivamente. A gente não sabe de onde eles tiraram critérios para estabelecer esses valores. A AGU ignora solenemente o fato de que o prédio da Adufmat-Ssind foi construído com recursos próprios, então, até mesmo numa locação privada, em espaço privado, se o locatário faz benfeitorias dentro de um prédio, isso é descontado do aluguel. No caso da Adufmat-Ssind não é só benfeitoria. Agora, de fato, nós estamos iniciando uma benfeitoria de aproximadamente R$ 250 mil para a reforma da cobertura, mas a Adufmat-Ssind construiu todo o prédio. Então a AGU não se pergunta qual é a legalidade de se cobrar aluguel de um prédio que foi a gente que construiu; o terreno é da universidade, mas o prédio é nosso”, afirmou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
Além disso, as entidades reclamam da atuação completamente alheia às práticas estabelecidas pela universidade que, justamente com as entidades representativas, sempre defendeu sua autonomia. “A AGU ignorou a participação das entidades na construção de uma alternativa sobre a nossa permanência dentro do campus. Ela está tratando a Adufmat-Ssind e o Sintuf-MT de forma análoga a empresas privadas. Nós não somos empresas privadas, nós somos entidades de direito privado, porém de interesse público. Nós representamos as categorias que compõem a universidade. Nossas sedes executam trabalhos de todas as naturezas: públicas, políticas, sindicais, artísticas, culturais. O próprio prédio da Adufmat-Ssind é reconhecidamente um patrimônio arquitetônico, cultural, artístico e, portanto, a gente não pode ser tratado de forma análoga a empresas. A AGU acusa as instituições de estarem dentro da universidade sem nenhum fundamento jurídico, mas isso é uma inverdade. Nós temos um contrato de comodato que vai vencer em 2042. Nós não vamos abrir nenhum tipo de negociação sobre cobrança de qualquer tipo de coisa até que vença esse contrato. Esses documentos são o que nós reconhecemos como válido. Não existe lei que retroaja de forma a prejudicar parte, prejudicar direito”, criticou a diretora sindical.
Em reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, Adufmat-Ssind e Sintuf-MT reafirmaram sua posição de negociar a possibilidade de pagamento de um aluguel somente após o vencimento do contrato de comodato em 2042. De acordo com os relatos, a administração se comprometeu com as entidades. “É assim que nós estamos interpretando e foi isso que a gente requereu da Reitoria na reunião de hoje. A Reitoria se comprometeu a referendar essa interpretação das entidades e responder à AGU que ela vai tomar a frente desta questão. Ela está reconhecendo a validade destes documentos e, portanto, a AGU não precisa atuar em cima dessa questão”, destacou Lacerda.
A docente afirmou, ainda, que as entidades enfrentarão este ataque e observou que, se há uma presença indevida dentro da universidade, é a da própria Advocacia-Geral da União. “Diante disso tudo, as entidades se negam a legitimar essa ação da AGU, a gente interpreta não como a aplicação de uma lei democraticamente constituída, mas a utilização de uma lei para promover ataque político aos sindicatos, e nós não vamos tolerar qualquer ação deste tipo. Da nossa parte, das direções do sindicato, nossa postura é de enfrentamento. Nós temos embasamento jurídico e legitimidade política para estar dentro da universidade. Se alguém de fora está aqui, sem pagar aluguel, se utilizando da estrutura de forma indevida, é a AGU, que está dentro do espaço, utilizando servidores da universidade, água, luz e telefone, usando carro da universidade, sendo que nem é e nem representa ninguém da universidade”, concluiu.
O sindicato convocou assembleia geral extraordinária para a próxima segunda-feira, 16/06, às 13h30, para debater este ponto de pauta (leia aqui a convocação).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
