Circular nº 037/2017

Brasília, 23 de fevereiro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s

 

 

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL – GTPE

Brasília, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Maues; Francisco Jacob Paiva; Ana Maria Esteves; Mary Falcão e Jacqueline Lima.

 

Seções Sindicais:

 

Tarde e Noite do dia 17/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Manhã do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Tarde do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

Manhã do dia 19/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

 

A reunião teve início com a apresentação da mesa coordenadora dos trabalhos. Foi submetida à aprovação a pauta enviada pela convocatória da reunião, com um adendo de dois itens: Participação na discussão da reunião do GTSS sobre a Contrarreforma da Previdênciia e debate sobre a Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio. Aprovada, a pauta foi a seguinte:

 

1.  Informes da diretoria e das seções sindicais

2. Deliberações do 36º Congresso do ANDES-SN

3. Participação no debate do GTSS/A sobre a contrarreforma da previdência

4. Encaminhamentos da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita

5. Seminário Estado e Educação (finalização das providências, temas para os Cadernos de Discussão

6. Lei13.415/2017 que institui a Reforma do Ensino Médio Reforma do Ensino Médio

 

1. INFORMES DA DIRETORIA E DAS SEÇÕES SINDICAIS (ANEXO I)

 

1. ENCAMINHAMENTOS DOS TRS APROVADOS NO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN - A seguir apresentamos as resoluções e os encaminhamentos

 

O 36º Congresso do Andes-SN delibera:

1. Envidar esforços, por meio das seções sindicais e regionais, para a criação nos estados e municípios de Frentes/Fóruns/Comitês a favor da campanha Escola sem Mordaça e fortalecer as iniciativas existentes, realizando eventos para debates e manifestação de denúncia, referenciando-se na Cartilha “Projeto do Capital para Educação: Análise e Ações para a Luta”.

• Solicitar uma reunião com as entidades que compõem a frente.

1. Participar como Amicus Curiae da ADI apresentada pela CNTE e CONTEE contra a lei que instituiu a escola livre em Alagoas.

• A Assessoria Jurídica Nacional operacionalizará essa decisão.

1. Ampliar a denúncia dos impactos negativos das Leis nº 12.772/12, nº 13.325/16, nº 13.243/16 e a Portaria 17/16 da SETEC em relação ao projeto do ANDES-SN para as universidades brasileiras.

• Realizar atividade no 2º semestre entre GTPE e GT Carreira sobre o desmonte da carreira única.

1. Continuar acompanhando a tramitação em níveis nacional, estadual e municipal dos PL, PEC e iniciativas dos executivos que aprofundam a contrarreforma da educação na perspectiva do desmonte, privatização e mercantilização da educação pública, com ações de denúncia e enfrentamentos.

• Atualizar as iniciativas em curso nacionalmente e apresentar nas reuniões do GT.

1. Continuar aprofundando a análise da Política de Formação de Professores/as (Resolução nº 02/2015 do CNE de junho de 2015, Base Nacional de Formação dos Professores/as, o PL 5054/2016/Residência docente, PL 6114/2009/ENAMEB e o Decreto 8.752/2016).

• Orientar as seções sindicais a promoverem discussões subsidiadas, entre outros, com o material produzido pelo Andes-SN. Incentivar a participação no V Seminário Estado e Educação que vai acontecer entre 4 e 6 de maio de 2017, em Vitória-ES.

1. Lutar contra a aprovação da MP 746/2016 e PLV 34/2016 denunciando o seu caráter autoritário, seu teor tecnicista e a desqualificação da formação e da carreira do/a professor/a do ensino médio.

• A MP foi aprovada e transformada na Lei 13. 415/2017. Aprofundar o debate, continuar produzindo material de denúncia destacando o histórico da proposta, indicar a luta pela revogação da lei.

1. Acompanhar a tramitação do PL 6840/2013 que visa instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, pautando sua análise para indicação de enfrentamento.

• Acompanhar a tramitação do PL no Congresso, tendo em vista que a Lei 13.415/2017 alterou a LDB em relação ao ensino médio.

1. Lutar contra o Ajuste Fiscal que retira recursos da educação para obter o superávit primário para o pagamento da dívida.

• Participação nos diferentes atos que lutam contra esse ajuste. Estimular participação no V Seminário Estado e Educação, que debaterá o impacto do ajuste fiscal na educação.

1.  Lutar contra a aprovação da PEC 53/2016 que, a pretexto de defender a educação como serviço essencial, limita ainda mais o direito de greve conquistado pelos servidores públicos.

• Debate no V Seminário Estado e Educação. Indicar ao FONASEFE e demais espaços de luta que incorporem essa pauta na mobilização contra leis que retiram o direito de greve nos serviços públicos.

10. Denunciar os objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA) aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC).

• Este tema será debatido no V Seminário Estado e Educação. Produzir material sobre o TISA utilizando diferentes mídias. Ver possibilidade de entrevista sobre o tema na imprensa do ANDES-SN.

11. Estreitar as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos (as) trabalhadores(as) de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária de uma educação classista e democrática.

• O ANDES-SN tem participado da Central Internacional Solidariedade, da Rede Sepa, inclusive, escrevendo matérias para o boletim da entidade sobre a contrarreforma da previdência e publicando artigo na revista Interagir (Rede Sepa) sobre avaliação em larga escala. No evento que o ANDES-SN realizará em novembro, o Seminário Internacional Reorganização da Classe Trabalhadora - 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve de trabalhadores no Brasil, 50 anos do assassinato de Che Guevara, terá um debate internacional sobre educação/organização da luta dos(as) educadores(as).

12. Ffgg

13. Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como, por exemplo, o FIES, o PROUNI, o PRONATEC e as perdas de arrecadação de recursos oriundas das isenções fiscais.

• O GTPE elaborará um roteiro e em seguida, definirá uma parceria para a realização desse levantamento (Sindicato dos Auditores Fiscais, Auditoria Cidadã da Dívida, etc).

14. Identificar e combater a atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos na criminalização dos movimentos estudantil, sociais e dos(as) trabalhadores(as).

• O GTPE proporá para os Setores IFES e IEES-IMES, um roteiro de levantamento sobre as situações de criminalização nas IES.

15. Realizar o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN no primeiro semestre de 2017.

• A organização do V Seminário será abordada e encaminhada em ponto específico da pauta desta reunião.

16. Pautar o debate no ANDES-SN e na Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita - CNEDEPG (Comitês/Fóruns Estaduais), sobre a organização do III ENE, indicando a necessidade de realização nos estados, em 2017, de diagnósticos educacionais e seminários temáticos, como subsídio para a elaboração do projeto classista e democrático de educação.

• A representante do Andes-SN na reunião desta Coordenação em 16/02/17 apresentará o resultado no item da pauta desta reunião referente ao assunto.

 

PARTICIPAÇÃO NO DEBATE NO GTSS/A SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – 18h30 às 21h

 

Os presentes à reunião do GTPE se juntaram ao GTSS/A para participar da exposição do advogado Leandro Madureira, representante da Assessoria Juridica Nacional do ANDES-SN, que tratou da contrarreforma da previdência e suas consequências para a aposentadoria dos trabalhadores em geral e docentes do serviço público, em particular. Houve uma apresentação inicial seguida de questionamentos dos presentes. O palestrante colocou o material de sua exposição à disposição dos participantes.

 

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA SOBRE O III ENE

 

A partir do informe feito da última reunião da Coordenação das Entidades, o GTPE abriu uma discussão abrangendo:

1. os objetivos do III ENE, enfatizando a importância de ampliar seu alcance, para além do debate sobre os eixos, deixando claro que não se poderia fazer mais um evento para novamente discutir os eixos;

2. a estrutura dos seminários preparatórios.

 

Encaminhamentos aprovados

 

1. Objetivos do III ENE:

 

Objetivo 1 - Elaborar, a partir do acúmulo obtido nos I e II ENE, um projeto de educação classista e democrático, debatendo e definindo ações de enfrentamento à privatização à precarização da educação.

 

Objetivo 2 – Intensificar o processo de aglutinação de forças na defesa de uma educação classista, democrática, emancipatória, que resgate a concepção unitária de formação humana.

Princípio/Diretriz fundamental do III ENE:  O resgate da concepção unitária de formação humana.

 

Proposta da metodologia de organização do III ENE

 

1^o momento: Seminários Preparatórios - Elaboração de diagnóstico realizado pelos estados até dezembro de 2017.

A CNEDEPG elaborará um roteiro para o levantamento de dados contendo questões orientadoras, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre o projeto classista e democrático de educação.

Os relatórios dos diagnósticos/seminários dos estados devem ser enviados para a CNEDEPG.

 

2º momento: A Coordenação sistematizará uma proposta do Projeto Classista e Democrático de Educação a ser levado para o debate em grupos e plenária no III ENE – com indicação de acontecer até maio de 2018.

Levar para a discussão na próxima reunião da Coordenação, a sugestão de na construção do roteiro, para subsidiar o diagnóstico e seminários nos estados, sejam apresentados princípios orientadores da elaboração do Projeto Classista e Democrático de Educação, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre os eixos objeto de reflexão desses eventos.

 

Propostas de atualização dos eixos:

• Sobre o eixo financiamento explicitar a elaboração de estratégias de superação das reformas gerenciais de reorientação da utilização dos fundos públicos para a educação privada.
• Sobre eixo formação e valorização do trabalho docente – indicar a superação da precariedade do trabalho e da formação dos trabalhadores em educação
• Sobre o eixo acesso e permanência – explicitara garantia de acesso e permanência para estudantes e trabalhadores em todos os níveis educacionais.
• Manter a atual indicação eixo gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais como diretriz/principio.
• Sobre eixo gestão - explicitar a gestão autônoma e democrática do trabalho pedagógico e das instituições educacionais.
• Incluir a questão da política, laicidade e religião como mais um dos princípios do Projeto Classista e Democrático de Educação. (não será um eixo)

 

 

V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO DO ANDES-SN

Informou-se a Programação do V Seminário Estado e Educação, prestando-se conta do contato feito com os/as palestrantes e painelistas, a partir das indicações feitas no GTPE, havendo, na ocasião, apenas duas pendências: a primeira refere-se à indicação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida e a necessidade de indicar outro nome para substituir convidada que não poderá participar do evento por indisponibilidade de agenda. Foram indicados alguns nomes a serem convidados: Marinalva Oliveira, Francisca Geni e Tereza Egle. Foi feito o convite para a professora Marinalva Oliveira que aceitou.

 

Data: 4, 5 e 6/5/17

Local: Vitória/ES – coordenação local: ADUFES

Período de envio de textos para grupos temáticos: até 7/4/17

Período de envio do Caderno de Textos para as seções sindicais: até 19/4/17

Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.

 

Programação:

 

¹Eixos para os grupos de trabalho

1. Política de Financiamento: condições de pleno funcionamento das IE públicas; efetivo exercício da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão pelas IES; garantia de acesso e permanência estudantil.

 

2. Política de Formação e valorização dos professores: compromisso das universidades com a formação inicial e continuada de professores, condições indispensáveis para uma formação de qualidade, política de valorização da atividade docente: carreira, salários e condição de trabalho. Residência pedagógica.

 

3. Política de Avaliação como processo social e democrático de aperfeiçoamento da ação educativa: os danos dos instrumentos padronizados de larga escala; articulação entre particular e geral na avaliação das IEES (graduação e pós graduação), do trabalho docente e a questão da autonomia. Estudantes como sujeito da avaliação de aprendizagem.

 

4. Política Curricular: currículo como percurso da formação dos sujeitos históricos nas instituições de ensino, autonomia e democracia na construção do projeto pedagógico em oposição às políticas de controle curricular.

Algumas seções sindicais presentes se responsabilizaram pela produção de textos - ADUFPA (eixos 1 e 2); ADUFPEL (eixo 3); ADUFPB e ADURRJ (eixo 4).

 

 

 

DEBATE SOBRE A LEI 13.415/2017 QUE INSTITUI A REFORMA DO ENSINO MÉDIO -

 

Realizou-se a leitura na íntegra da Lei 13.415. Abriu-se uma discussão, a partir dos destaques dos participantes, enfatizando os malefícios e o engodo que representa a tal “reforma” do Ensino Médio. Indicou-se que o GTPE elabore um material escrito que servirá de subsídio para uma Cartilha, o que deverá ocorrer na reunião agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Alexandre Nader, José e Lighia se responsabilizaram de elaborar um pre-texto sobre o tema a ser finalizado na próxima reunião. Também foi lembrado que no V Seminário Estado e Educação haverá um Painel que debaterá a referida Lei.

 

Recomendações: Sugerir que a imprensa do ANDES-SN elabore nova matéria com entrevistas de membros do GTPE e que as seções sindicais também façam matérias locais com militantes estudiosos do tema.  

 

ANEXO I

Informes da coordenação e das seções sindicais

 

INFORMES DA COORDENAÇÃO DO GTPE

Reunião do GT de educação da CSP – a diretoria do ANDES-SN se fez presente com 10 representantes e algumas seções sindicais. Participação nas setoriais:Mulher, Educação, LGBT, Serviço Público e Internacional. Na Setorial de Educação a maior presença foi de representantes da educação básica (grupos de oposição que atuam na CNTE e em alguns sindicatos estaduais), com alguns poucos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE. Houve relatos dos vários problemas nos estados como o atraso de pagamento de salário, de 13º, não pagamento, fechamento de escolas e perseguição de lideranças. As oposições que atuam na CNTE estiveram presentes no último congresso de forma mais organizada e informaram que Lula esteve na abertura do evento e fez uma palestra. Os grupos de oposição ligados a CSP-CONLUTAS vão trabalhar para a construção da greve da educação básica e irão construir o dia 15 de março – data deliberada para greves, mobilizações e paralisações. Indicou-se a elaboração de um informativo da CSP-CONLUTAS para dar visibilidade nacional à crise da educação pública nos estados e à realização de um dossiê sobre as situações mais críticas. Repassamos as deliberações do 36º Congresso, com destaque para a unidade na luta pela não aprovação da contrarreforma da previdência, do ensino médio, do fortalecimento da luta contra a escola da mordaça e dos atos dos dias 8 e 15 de março. Reforçamos o chamado para a participação na reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, a ser realizada na sede da Central no dia 16-02-17, para discutir o III ENE. 

Ato 09/02/17 no Rio de Janeiro - O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses no dia 09/02/2017 foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. Os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das universidades estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça-feira (14/02). A concentração do ato teve início às 10h, na Candelária, seguida de marcha até a Alerj e às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado. Houve grande repressão policial com bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos.

Reunião ampliada do FONASEFE - O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou reunião ampliada no dia 09/02/2017, em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas. O FONASEFE indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país:

22 de fevereiro - ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento (MPOG), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

8 de março - Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral.

15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações. Será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.

28 de março - caravana a Brasília, início da votação da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016).

Reunião do setor das IFES de 10 e 11/02/17

O Setor das IFES reunido nos dias 10 e 11/02/17 fez encaminhamentos importantes, dos quais elencamos: participação na reunião do FONASEFE a fim de definir o índice de reposição dos SPF, para o lançamento da campanha, devendo as seções sindicais fazer essa discussão; mobilização contra a Reforma da Presidência nos estados e nos aeroportos. Outras ações propostas foram o fortalecimento ou criação de fóruns de servidores públicos nos estados para lutar contra a PEC 287/2016, realização de assembleias até 10.03 para deliberarem sobre índice de reposição e ações a serem desenvolvidas nos dias 8 e 15 de março.

 

Instrução Normativa nº 1 do MTE

Foi lida a referida instrução normativa sobre a questão do imposto sindical compulsório, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 17/02/2017. A AJN emitirá nota sobre a questão, que será repassada para as seções.

Contrarreforma do ensino médio – A MP 746/Contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada e sancionada em 16/02/17 como Lei nº 13.414/2016.  Sua implementação acontecerá assim que a BNCC for aprovada, segundo o Ministro da Educação. O tema será discutido como pauta desta reunião.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 -  ADUFPA

 

INFORMES PRESTADOS POR - Luciene Medeiros

Saudação aos presentes a esta primeira reunião do GTPE- ANDES-SN em 2017 e talvez seja a última participação como Coordenadora do GTPE-Adufpa porque em 22 de março haverá eleição para a nova diretoria da Adufpa, mas continuará como base e membro do GTPE Adufpa.

- Última reunião do GTPE ADUFPA foi em 9/2/17, com 3 participantes, na qual foram indicadas Luciene Medeiros (Coordenadora do GTPE-Adufpa) e Ana Rosa Brito (Membro) como representantes à reunião do GTPE-ANDES, em Brasília, nos dias 17, 18 e 19/02/17

- O GTPE-Adufpa se propõe a escrever textos para o Seminário Estado e Educação (Caderno de Textos) sobre: a) Dívida Pública e Financiamento (Vera Jacob); b) Contrarreformas da Educação: Formação, valorização e carreira docente (Luciene Medeiros e Ana Rosa Brito);

- O GTPE/Diretoria da Adufpa está organizando Debates sobre a Reforma da Previdência que deverá acontecer até 10 de março, conforme deliberação da AG do dia 7.02;

- A Adufpa e seus GTs, organizam, articulados com demais entidades e sindicatos, o Ato Público do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

- Em 11 de março, a Festa dos Aposentados da Adufpa, terá como Tema a Mulher e seus direitos;

- A AG do dia 07.02 aprovou a Paralisação Nacional do dia 15.03 e está sendo construída com demais sindicatos, CSP-ConLutas e movimentos sociais para que seja uma Manifestação massiva em Defesa da Educação, contra a Agenda regressiva de retirada de direitos; as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e fortalecimento da unidade para a construção da greve geral como aprovado no 36º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá.

- Em 22 de março haverá eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal da ADUFPA para o biênio 2017/2018. As inscrições de chapas para o pleito ocorrerão até às 17 horas do dia 6 de março, na sede administrativa da entidade. Em assembleia geral no dia 7 de fevereiro, foi ratificada a prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFPA, que segue até a posse da nova gestão, prevista para o dia 30 de março;

- Está em discussão no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP, da UFPA, (reunião dia 21/02) uma Resolução que “Estabelece as normas mínimas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências” e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Em relação à proposta de Resolução, o GTPE- Adufpa encaminhou à Diretoria um estudo que aponta as seguintes observações, para o debate no CONSEP: a) é uma proposta de Resolução para adequar a dinâmica da Universidade às exigências do MEC. Mesmo não tendo sido, ainda, aprovada, esta Resolução foi referência para um treinamento que a Reitoria promoveu aos professores pesquisadores que têm bolsistase diretores/as de Institutos; b) retira a autonomia das Unidades Acadêmicas, Institutos, faculdades e suas Congregações que tinham (Resolução N. 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010) a prerrogativa de organizar, coletivamente, os Planos Acadêmicos com a alocação de carga horária aos docentes; concentra no CONSEP a Regulação (controle) sobre os Planos Acadêmicos e posterior controle sobre as tarefas acadêmicas dos docentes; c) prioriza o ensino na distribuição da carga horária docente, inclusive com suspensão ou redução de carga horária alocada para projetos de pesquisa e/ou extensão quando “oferecer possibilidade de descontinuidade na oferta regular de disciplinas da graduação, da educação básica, ou do ensino técnico e tecnológico demandadas para a unidade de lotação do docente”; d) Fortalece as parcerias público-privadas e individualiza a relação docente-entes privados, adequando-se aos marcos regulatórios da Ciência, Tecnologia e Inovação; O PDI está sendo avaliado e temos até o dia 24.02 para encaminhar propostas ao CONSEP;

- Ontem, 16/02/17, 300 servidores públicos municipais, a maioria da rede municipal de ensino, fecharam a Av. Portugal que dá acesso à Prefeitura, para pressionar o Prefeito (PSDB) que não atende as reivindicações da categoria. O Prefeito lançou um Livro de Poesia, “Maré Lançante”, enquanto Belém sofre enchentes nesse período de chuva pelo descaso com a cidade, falta de saneamento, etc.

 

2 - SESDUF-RR

 

INFORMES PRESTADOS POR: Vânia Graciele Lezan

• GTPE não funciona regularmente. Funcionou junto com o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública, mas no momento, por uma série de contingências, não está mobilizado.
• Nova diretoria pretende incentivar a criação dos GTs locais e o primeiro que foi criado foi o GTPCEGDS (em reunião do dia 08 de fevereiro) para tratar do dia 08 de março entre outras questões.
• Houve uma assembleia no dia 15, para tratar especificamente da UNIMED que rescindiu o contrato unilateralmente e criou uma situação complicada, que a diretoria anterior e esta nova está tendo que resolver, tentando minimizar os danos causados aos sindicalizados que utilizam este plano via SESDUF-RR.
• Esta semana houve 2 reuniões (13 e 16 de fevereiro) com vários sindicatos e movimentos sociais do Estado, nas quais foi criada a Frente Estadual Sindical e Popular contra a PEC 287/16 (que até o momento conta com 27 entidades). Esta frente criou um calendário de eventos, incluindo um ato na frente do INSS no dia 08 de março e um grande ato no dia 15, que ainda está em construção pelas entidades, além de materiais de divulgação (panfletos, outdoor, facebook, etc).
  • Foi convocada uma assembleia para o dia 21 de fevereiro para tratar das deliberações do setor das IFES, incluindo dia 09 de 15 de março. Entretanto, estamos em finalização de semestre e a universidade já está meio esvaziada e em março, a graduação estará em recesso entre semestres.

 

3 - APRUMA

 

INFORMES PRESTADOS POR:Mariana Leis Balsalobre

Foi realizada uma reunião dia 6/2 tendo como pauta o Planejamento Anual do GTPE local, no entanto entendeu se que seria melhor esperar os resultado da Conferência anual assim como da reunião nacional do GTPE que agora se realiza. Reagendou-se a reunião para planejamento para o dia 13/03. 

• Algumas propostas de discussões, porém, foram apresentadas para serem feitas ao longo do ano dentre elas: ENEM e a ociosidade de vagas, Prouni/Reuni, educação e o Mercado de trabalho.
  • Como informe também registramos a realização, em 2016,  de mesas itinerantes sobre a reforma do ensino médio com representantes das disciplinas ameaçadas; também uma palestra sobre Estado, Democracia e Educação na conjuntura atual". Já em 2017 debate em torno da luta contra a reforma da previdência tb foi realizado.

- Em 25/2 realizou-se a 1º reunião de 2017 de frente paraibana em defesa da escola sem mordaça que também é responsável na Paraíba, por liderar a luta contra a reforma do Ensino Médio, para definição de ajuda de atividades em 2017

 

5 - ADUFERPE

 

INFORMES PRESTADOS POR: Cícero Monteiro de Souza

- A última AG foi realizada no dia 15/02:

- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.

Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:

. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.

. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral.

. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.

- Próxima AG será realizada no dia 07/03 (terça-feira) onde serão debatidas as principais deliberações do 36º congresso do ANDES-SN e a construção das mobilizações visando a greve geral do dia 15/03.

7 - ADUFS –BA

INFORMES PRESTADOS POR:Fábio Santana Nunes

1. Realizamos dia 14/02 reunião do GTPE Local para repasses do Congresso do Andes e do Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública; e Planejamento das Ações: hoje temos a participação de três professores: Edson, Marilene e Fábio. Teremos como ações:

• 06/03 – 15h Reunião do GTPE Local

Pauta: Estudo Dirigido sobre a Reforma do Ensino Médio.

 

• 28/03 - Seminário: Reforma do Ensino Médio e os Impactos na Educação do Estado da Bahia.

1. Protocolo da Pauta de Reivindicações 2017, na Governadora (19 de dezembro de 2016);

• A pauta inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11%.

1. 36º Congresso do Andes na UFMT, em Cuiabá, no Mato Grosso (23 a 28 de janeiro deste ano)

• A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni.

1. Retomadas as atividades acadêmicas na Uefs, a Comissão Eleitoral, definida em assembleia realizada no dia 20 de setembro do ano passado, deu continuidade ao processo para a eleição da diretoria e do Conselho Fiscal da Adufs. A votação ocorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro. A chapa 1 - Adufs Autônoma e Democrática, única inscrita, foi eleita com 180 votos. Dos 185 professores que compareceram às urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou quatro votos brancos e um nulo. 
2. O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública iniciou a discussão sobre o Plano de Lutas 2017-2018. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro deste.

8 - SINDCEFET-MG

INFORMES PRESTADOS POR Aniel

Irá acontecer a rodada de Assembleia definida pelo FONASEFE para campanha salarial de 2017.  Nos dias 03 e 04 de março está previsto um seminário com a diretoria a fim de definir aa estratégias de ações do sindicato. Também acontecerá um seminário para base com objetivo de despertar nos Associados e não Associados a importância da filiação e os impactos das medidas como reforma da Previdência reforma trabalhista afetarão a nossa carreira e a nossa aposentadoria.

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9 – ADUSP

 

INFORMES PRESTADOS POR:  Lighia B. Horodynshi Matsushigue 

 

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 16/02/2017

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5

Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional:

Ampla campanha de denúncia do engodo da Reforma do Ensino Médio e resistência contra o uso indiscriminado do “notório saber” para encobrir a falta de professores.

Insistência em desmascarar de quem não há, na lei, qualquer obrigação para redes e, menos ainda, escolas, isoladamente oferecem mais de um itinerário formativo.

 

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTPE NACIONAL:

Data da AG: Dez/2016

Apenas discussões e deliberações sobre vários de muitas questões locais; feita eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN

 

 

10 – ADUFF

 

INFORMES PRESTADOS POR: Sérgio Aboud e Elza Kely Macedo

 

Circular nº 041/17

Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheiros (as),

 

 

 

Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS conforme o que se segue:

 

Data: 24 de março de 2017 (sexta-feira)

Horário: início às 9h e término às 18h do dia 24

Cidade: Fortaleza (CE) – Local a ser informado posteriormente

 

Pauta:

 

1. Processo de reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de contribuir para a construção de um evento nacional;

2. Atividades regionais de formação que contemplem os temas do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN realizado de acordo com a aprovação no 36º Congresso;

3. Reunião conjunta do GTPFS e do GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES.

4. Outros Assuntos

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

Circular nº 042/17

Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheiros (as),

 

Em cumprimento às resoluções do 36^o Congresso do Andes-SN estamos convocando as seções sindicais para a primeira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2017, com o eixo central,Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução a ser realizado na cidade de Fortaleza, de 25 a 26 de março do corrente ano. O tema a ser abordado nesta primeira etapa será Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária.

Estarão disponíveis 50 vagas para os sindicalizados indicados pelas suas seções sindicais, as quais também ficarão responsáveis pelas despesas dos indicados para participar curso. Cada seção sindical terá garantida pelo menos, uma indicação e somente na possibilidade de vagas remanescentes poderá ter mais de uma indicação.

As indicações deverão ser encaminhadas pela seção sindical, até as 14 horas do dia 17 de março de 2017, para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., detalhando o nome completo, email e telefone de contato do candidato. Colocar no assunto do email: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN.

A composição das 50 vagas para cada período do curso será definida a partir das indicações das seções sindicais, observando-se a ordem de chegada. Caso a seção sindical deseje realizar mais de uma indicação, a lista de indicados deverá estar ordenada na sequência de prioridade. Os excedentes farão parte de uma lista de espera cumprindo o mesmo critério observado na composição das 50 vagas.

Os detalhes do curso e do local de realização serão enviados em circular complementar a posteriori.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário-Geral

 

 

A Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é parceira na atividade que será realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) durante toda essa sexta-feira, 24/02, no auditório da Adufmat-Ssind em Sinop. Para debater o Setor Elétrico Nacional, um dos convidados será o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves.

 

A programação, que terá início às 7h30, com encerramento previsto para às 17h30, inclui uma atividade de Análise Política e Econômica do setor Elétrico Brasileiro, além de debates com os temas “E os Atingidos por Barragens?” e “Economia Política da energia/ A tarifa da energia”, provocados, respectivamente, pelo representante do MAB, Océlio Muniz, e o professor Dorival Gonçalves.

 

Às 19h, no mesmo local, o Movimento e seus convidados realizam uma cerimônia de lançamento do 8º Encontro Nacional do MAB, marcado para os primeiros cinco dias de outubro, no Rio de Janeiro.

 

A representante da Seção Sindical do ANDES em Sinop, Gerdine Sanson, convocou a categoria e todos os interessados para o evento. “A Adufmat convida a todos para participar do evento e fortalecer esse movimento de resistência tão importante no cenário atual do nosso país”, disse a professora.  

 

Confira a programação na íntegra:

 

PROGRAMAÇÃO

24 de fevereiro de 2017, Auditório da Adufmat/Campus UFMT/Sinop

 

Noite

Lançamento 8º Encontro Nacional do MAB

1 a 5 de outubro de 2017 – Rio de Janeiro – RJ

 

19h30 – Chegada

20h – Mística de abertura

20h15 – Fala das organizações presentes

20h30 - Chamado ao 8º Encontro Nacional do MAB

21h30 – Enceramento

 

A LUTA VENCERÁ A EXPLORAÇÃO

Fiéis aos nossos objetivos e à nossa história, Rumo a uma sociedade justa, solidaria e feliz, Convidamos todos e todas para juntos construir o 8º Encontro Nacional do MAB.

 

 

   

 

 

O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu, no dia 14, em Brasília (DF) para analisar a conjuntura e encaminhar ações contra medidas que retiram direitos sociais em favor do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. O ANDES-SN também esteve representado na reunião, que contou com a participação de 77 pessoas, de todo o país.

 

Após breve análise do cenário atual, que foi caracterizado pela aprovação de projetos de ajuste fiscal, em cenário marcado pelo aumento de denúncias de corrupção e de entrega de patrimônio público, aprofundando-se o privilégio financeiro ao mesmo tempo em que são subtraídos direitos sociais, a reunião passou a deliberar sobre uma campanha de Consulta Nacional Popular.

 

Foi deliberada a construção de um plebiscito nacional como forma de combate às medidas de ajuste, e também de conscientização da população. O plebiscito será composto por três perguntas, cujas respostas poderão ser apenas sim ou não. A previsão de lançamento da Consulta Nacional Popular é 14/3.

 

Confira as perguntas

 

1. Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã da dívida pública e mudar o modelo econômico, a fim de acabar com o privilégio dos bancos, os juros mais altos do mundo e outras distorções, de maneira que sejam garantidos mais recursos para educação, saúde, previdência, segurança, entre outros?

 

2. Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287), que rasga a Constituição Federal, destrói seu direito à aposentadoria e desvia os recursos da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?

 

3. Você concorda que o patrimônio público, as riquezas naturais e energéticas do nosso país, assim como os direitos fundamentais de educação e saúde não podem continuar sendo privatizados, comprometendo o acesso universal previsto na Constituição Federal?

 

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da contrarreforma da Previdência, ataca diretamente o direito dos docentes de ensino básico federais, estaduais e municipais, bem como os do setor privado, de usufruir da aposentadoria especial. A proposta do governo federal acaba com o conceito estabelecido de aposentadoria especial, igualando a idade mínima de aposentadoria de professores e professoras com a das demais categorias, em 65 anos. 

Até o momento, docentes da educação infantil, ensino fundamental, médio, e trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde têm direito à chamada aposentadoria especial, por estarem submetidos a trabalhos mais desgastantes ou arriscados. No caso dos docentes, a idade mínima é de 55 anos para homens e de 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. A aposentadoria especial é garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e foi referendada pela Constituição de 1988.

Caso a PEC seja aprovada, acaba a caracterização de aposentadoria especial por categoria profissional ou ocupação. Para a concessão da aposentadoria especial, será avaliado apenas se se determinado trabalhador exerce ou não atividades que causem danos à saúde. “Há um problema nesse texto, porque a ideia da aposentadoria especial é, justamente, garantir que o labor não chegue a prejudicar a saúde ou integridade física do servidor, retirando-o de atividade antes que isso aconteça, já que a exposição ao agente especial tende a lhe diminuir a expectativa de sobrevida. Se aprovado nesses termos, a dificuldade de implementação dessa aposentadoria pode ser ainda maior do que a realidade enfrentada nos dias atuais”, avalia Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

A contrarreforma da Previdência prevê ainda que o servidor submetido a condições especiais e o servidor com deficiência somente poderão reduzir em 10 anos a sua idade mínima para aposentadoria e em 5 anos o tempo de contribuição - o que corresponde a 55 anos de idade e 20 anos de contribuição. “Essa regra ultrapassa tudo aquilo que já havia sido construído na teoria das aposentadorias especiais, que condiciona a sua concessão ao exercício da atividade prejudicial, independentemente da idade do trabalhador. Ademais, a despeito da PEC poder alterar o ordenamento e já prever a forma de concessão dessa modalidade de aposentadoria, ela permanece atribuindo a sua regulamentação aos termos definidos em leis complementares, prorrogando indefinidamente o direito dos servidores que exercem atividades especiais”, comenta Leandro. 

Regras de transição

Professores que até a data de promulgação da PEC tenham 50 anos ou mais e professoras com 45 anos ou mais poderão se aposentar após cumpridos 30 anos de contribuição, se homens, e 25 anos no caso das mulheres - desde que tenham cumprido um período adicional equivalente a metade do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição anterior.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Nova Escola e Rede Brasil Atual)

 

É avassaladora a perda para os trabalhadores, na proposta da Reforma da Previdência que o Governo Temer abre como prioridade, para votação no Congresso Nacional., com sua enorme base aliada. Estive no final do mês passado em conversa de anotações com a professora Sara Granneman, especialista e pesquisadora em Seguridade Social. Esteve na UFMT, no Congresso do Andes-SN, onde falou sobre a tragédia da Contrarreforma da Previdência.

 

É na verdade uma estratégia articulada com a PEC do limite dos gastos que foi aprovada, e que ainda terá terceira fase na reforma trabalhista. Trata-se objetivamente de desmontar a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) para que o mercado assuma o lugar do Estado, privatizando as funções que potencialmente são lucrativas. Esse é um dos vieses do Estado Mínimo, onde o fundamento é passar tudo para a iniciativa privada. Dentre outras perdas para assalariados, trabalhadores, leva a idade de aposentadoria até a máxima média de vida, com redução drástica dos salários. Chega ao limite da aposentadoria próxima a morte, ou até morrer trabalhando. O objetivo é mais amplo, transformar em mercadoria e lucro tudo que for possível também nas Políticas Sociais.

 

   Segundo a professora Sara, trata-se de sustentar um parasitismo financeiro que aumenta a exploração do trabalho. Privilegiar interesses de grupos e conglomerados financeiros, estrangulando os recursos voltados as despesas primárias. Para aniquilar com os direitos e serviços sociais.

 

2 Vivemos uma crise profunda na sanha da destruição de direitos, a mercê de um Governo, Congresso e Parlamentos rigorosamente patrimonialistas, desvinculados das demandas sociais. Ai está a cara escancarada, cínica, em defesa da impunidade e da corrupção. Fazem quaisquer falcatruas para detonar com o surgimento inexorável da verdade, avessos a uma prática de ética política.  

 

  Como diz o nosso povo “bugre”, estamos no mato sem cachorro! A pseudo renovação do governo e do Congresso é uma verdadeira história de lobos ferozes tomando conta de cordeirinhos mamões. Não há limites para as manobras sujas e indecorosas. Povo e trabalhadores indignados em uma onda de revolta que se anuncia. São ostensivas as inverdades que são colocadas como argumento da Reforma da Previdência.

 

3 Sugiro a leitura do recém acabado documento denominado “Reformar para Excluir”, da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos, junto com a Plataforma de Políticas Sociais.  Mostra o caráter excludente da Reforma Previdenciária, rebatendo os falsos argumentos, propondo alternativas consequentes, na contramão da PEC 287. É importante a leitura deste documento para os debates que não querem que ocorram sobre a Reforma Previdenciária.

 

  Em março, sai mais um estudo mostrando as fragilidades dos dados financeiros que o governo projetou para 2060. É possível escancarar as bases de dados e suas projeções construídas para criminalizar a Previdência Social, criando um cenário catastrófico. Forjam argumentos que contam com uma mídia poderosa para tentar garantir a supressão de direitos, mudando os princípios da Constituição de 88 nestes termos.

 

4 A Previdência não é deficitária, dados consistentes estão disponíveis para argumentar contra a falácia do rombo na Previdência, contas não fecham, falta dinheiro, cresce muito a população idosa, e tantos outros. É preciso enfrentar com todas as forças a tragédia de aniquilação das políticas sociais no Brasil. O rombo é na malversação da gestão pública, monetária e tributária, em seus desvios destrutivos. Querem implodir com a perspectiva de um Estado-Nação!

 

Waldir Bertulio

 

 

Medida é reação da reitoria ao corte de R$27 milhões no orçamento da instituição

 

A reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou que irá demitir 120 professores substitutos e cancelar a chamada de 2700 estudantes de graduação que entrariam na instituição no segundo semestre de 2017. A decisão ocorreu após a divulgação do orçamento anual da UEPB por parte do governo paraibano, de R$ 290 milhões, R$ 27 milhões a menos do que o próprio governo havia previsto, R$ 317 milhões. 

 

A Associação dos Docentes da UEPB (Aduepb – Seção Sindical do ANDES-SN) prontamente se manifestou contra a decisão da reitoria e contra os cortes realizados pelo governo da Paraíba. Nelson Júnior, presidente da Aduepb-SSind, ressalta que o Conselho Universitário da instituição havia solicitado um orçamento ainda maior do que o inicialmente proposto pelo governo, de R$ 410 milhões. 

 

“Com a divulgação do valor dos repasses duodécimos, percebemos que o orçamento da universidade seria ainda menor do que o que o próprio governo havia proposto. A reitoria, no entanto, não enfrentou a situação, e sequer se posicionou publicamente contra os cortes, apenas apresentou essa proposta como forma de se adequar à situação”, critica o docente. 

 

Os docentes da UEPB estão em estado de greve desde o dia 7 de dezembro de 2016. Eles acumulam uma perda salarial de 23,61% e estão com suas progressões funcionais congeladas desde janeiro do ano passado. Agora, as lutas contra as demissões e o fechamento de vagas se somam a essa pauta, que será avaliada em assembleia geral no dia 9 de março. 

 

“Hoje a UEPB tem oito campi. Caso essa situação se mantenha, é possível que, em alguns anos, os campi distantes da sede sejam fechados ou até privatizados. A Aduepb-SSind está contra essa posição da reitoria, que decorre da política orçamentária do governo da Paraíba”, completa Nelson Júnior, que cita, ainda, que técnicos também serão demitidos por conta da decisão da reitoria. 

 

Confira aqui a nota que a Aduepb-SSind publicou no jornal Correio da Paraíba no domingo (19).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduepb-SSind)

 

 

Caros Professores,

Bom dia,

Gostaria de compartilhar com toda a categoria docente meu posicionamento sobre o Edital para o aproveitamento de diploma de graduados voltado ao preenchimento de vagas ociosas na UFMT.

Tenho certeza que a PROEG vai responder ao recurso anexo da melhor forma possível, mas acredito que não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar frente aquilo que consideramos injusto, estranho ou incoerente. Procurei ser bem sucinto e objetivo no recurso, sendo o meu interesse apenas o de provocar uma discussão institucional sobre o edital entre os colegas, inclusive por parte de quem está a frente dele. Sei que temos muitas opiniões divergentes, mas tenho acompanhado tal edital e ainda não consegui me convencer e entender porquê o aproveitamento de título tem que ser obrigatoriamente vinculado ao currículo do candidato/instituição.  E pior como os estudantes e as instituições com tantas disparidades no processo formativo, já detectadas pelo MEC, possam ter seus currículos igualados na classificação por critérios injustos de afinidade e notas. Por mais que não tenha sido a intenção das pessoas que elaboraram o certame, denunciei também no recurso a discriminação profissional no Anexo II do edital, algo que jamais poderia ocorrer dentro de nossa instituição. Ao final, cito no recurso, como exemplo, o caso do Curso de Medicina, onde os critérios de afinidade caem por terra diante do currículo PBL, pois os alunos, independente das disciplinas cursadas em outros cursos internos ou externos, uma vez que, os aprovados no edital se matricularão no primeiro semestre, o que bastaria para isso somente o aproveitamento do TÍTULO para o preenchimento da vaga. Isto é, pode ser formado em qualquer profissão para concorrer a vaga do Curso de Medicina porque isso não faz a menor diferença já que terão que iniciar o curso do ponto zero e seguir cumprindo todos os módulos de tutoria. Na minha visão, o edital não faz sentido e o aproveitamento da vaga deveria ser para todos os candidatos tão somente por aproveitamento de título e processo seletivo único. Vejo que ainda há tempo e precisamos mudar as orientações deste edital e dos próximos, bem como garantir a ampla divulgação e um pouco mais de tempo para as inscrições. 

Saudações a todos e boa semana

Prof Dr Alexandre Paulo Machado

Departamento de Ciências Básicas da Saúde

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Mato Grosso

 

Endereço do link do edital: http://www.ufmt.br/ingresso/index.php?option=com_k2&view=item&id=29:edital-admissao-graduado-20162&Itemid=328