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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 

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Juacy da Silva* e Priscilla Alyne Sumaio**

"A justiça social é um direito de todos e todas. Vamos construir um presente e um futuro mais inclusivo e justo." – António Guterres, Secretário-Geral da ONU.

Justiça social não é uma dádiva concedida pelos poderosos, mas o resultado das lutas populares ao longo da história humana. É o princípio que busca garantir equidade, igualdade de direitos e oportunidades, além de uma distribuição justa de recursos, renda, riqueza, trabalho, terra, moradia, saúde e educação para todas as pessoas, independentemente de origem, raça, gênero, classe social, religião, cor da pele ou condição econômica ou social. Ela visa combater as desigualdades, todas as formas de violência e promover a dignidade humana por meio de políticas públicas que garantam a cidadania e a inclusão social, econômica, política e cultural.

A justiça social combate a exploração das pessoas, especialmente de trabalhadores e trabalhadoras, os privilégios das elites e dos detentores do poder, todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia, e propugna por uma sociedade e um mundo que tenham como fundamentos a equidade, a liberdade e a plenitude humana.

A luta pela justiça social tem atravessado séculos e milênios, sempre enfrentando todas as formas de injustiças, opressão, violência e estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais que geram preconceitos, discriminação, exclusão, pobreza, conflitos e muito sofrimento, principalmente para as pessoas e grupos mais vulneráveis em todas as sociedades e tempos.

Para ressaltar a importância dessa luta, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu o Dia Mundial da Justiça Social, aprovado pela Assembleia Geral em 26 de novembro de 2007, através da Resolução 62/10, estabelecendo que este dia especial seja celebrado anualmente em 20 de fevereiro.
A primeira celebração do Dia Mundial da Justiça Social ocorreu em 2009 e, desde então, a ONU, bem como suas agências especializadas, principalmente a OIT – Organização Internacional do Trabalho – promovem inúmeros eventos em diversos países.

A cada ano, é escolhido um tema especial em torno do qual as celebrações são organizadas, destacando tanto os progressos alcançados nessa luta quanto apontando caminhos para que a justiça social seja o centro das políticas públicas em todos os países, especialmente naqueles onde a opressão, a exploração dos trabalhadores, formas aviltantes de discriminação e práticas culturais reforçam os mecanismos de exclusão de grupos minoritários ou de segmentos demográficos, como mulheres, meninas, crianças, idosos, pessoas com deficiência ou grupos religiosos.

Em 2025, o tema definido pela ONU para o Dia Mundial da Justiça Social foi "potenciar e preencher as lacunas para a justiça social", destacando a necessidade de eliminar as barreiras sociais, econômicas, políticas e culturais que impedem o acesso a oportunidades justas para todas as pessoas, classes sociais e grupos.

Também no ano passado, foi enfatizado que, para alcançar a justiça social, é fundamental defender a ecologia integral, enfrentar as mudanças climáticas e combater as diversas formas de degradação ambiental, que impactam desproporcionalmente os pobres e excluídos.

Vale destacar a exortação do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, ao afirmar que "o grito da terra é também o grito dos pobres, dos excluídos e dos injustiçados" em todos os países. São eles que mais sofrem com os desastres naturais, que na verdade são provocados pela exploração desenfreada e pela falta de respeito aos direitos dos trabalhadores, consumidores e das futuras gerações.

O tema central para as celebrações do Dia Mundial da Justiça Social em 2026, a ser celebrado em 20 de fevereiro, é "Reforçar uma transição justa para um futuro sustentável". Este ano, as celebrações abordarão desafios contemporâneos como as mudanças climáticas, transições econômicas, desigualdades sociais, conflitos armados e guerras que destroem não apenas bens materiais, mas também milhões de vidas humanas, principalmente entre populações civis, forçando deslocamentos demográficos, provocando desemprego, fome e deixando imensas massas humanas sem moradia.
Em 2015, a ONU aprovou 17 Objetivos Globais e 169 metas concretas para nortear as políticas públicas dos países e que também deveriam servir de base para ações públicas e privadas em níveis subnacionais (regionais e locais). Esses são os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e foi estabelecido o ano de 2030 como marco referencial, a chamada Agenda 2030.

Diversos desses objetivos estão diretamente relacionados com a luta por justiça social, e sua implementação faz parte de práticas que podem reduzir as injustiças sociais e econômicas, avançando para um patamar onde a justiça social seja o farol a ser seguido.

A grande maioria dos ODS aponta para a busca e concretização da justiça social, tais como: erradicação da pobreza; acabar com a fome; garantir o acesso universal à saúde de qualidade e promover o bem-estar das famílias excluídas; garantir educação pública de qualidade, socialmente referenciada; promover a igualdade de gênero; garantir acesso à água potável e saneamento básico (incluindo coleta de lixo) a todas as famílias; garantir acesso a fontes de energia renováveis e acessíveis; promover o crescimento econômico com emprego decente e salário justo aos trabalhadores; reduzir as desigualdades sociais e econômicas dentro dos países e entre os países; tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, com mobilidade e qualidade de vida para toda a população; e garantir padrões de consumo sustentáveis.

A garantia de que esses objetivos possam e devam ser atingidos depende tanto das lutas populares quanto de mudanças profundas nos sistemas políticos e econômicos, reduzindo o domínio do capital sobre o trabalho e garantindo que os sistemas políticos sejam democráticos, permitindo a plena participação do povo, que deve definir os parâmetros das políticas públicas fundamentadas na justiça social.

Para finalizar, gostaríamos de destacar o posicionamento do Papa Francisco sobre a questão da justiça social, quando ele afirma: "O empenho contra a pobreza, a fome e as desigualdades é uma prática da justiça social. Os recursos devem ir para hospitais e escolas, não para as armas, como está acontecendo... Terra, teto e trabalho são direitos sagrados, pelos quais vale a pena lutar."

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro-Oeste. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram: @profjuacy 

**Priscilla Alyne Sumaio, Professora doutora em Linguística, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), com atuação nas áreas de Libras, Línguas Indígenas de Sinais e Ensino. Pesquisadora no campo das línguas indígenas de sinais, com trabalhos voltados à documentação, descrição e valorização das línguas e culturas de povos indígenas surdos. Atua na formação de professores, na defesa dos direitos linguísticos e na promoção de uma educação intercultural. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.   

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JUACY DA SILVA*

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazeres e bem-estar para uma minoria feliz..., porém negam o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se lhes chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'... Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velam pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres... Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.” — Papa Francisco, pronunciamento na Cúpula Pan-Americana de Juízes, em 04-06-2019, promovida pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, no Vaticano, em Roma.

Estamos, no Brasil inteiro, sob os holofotes da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema central "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O escopo da conferência abrange a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, com foco em áreas como habitação, mobilidade, saneamento, gestão estratégica e financiamento, além de questões relacionadas à diversidade ambiental e climática.

Esta Conferência das Cidades está sendo realizada em três etapas: as conferências municipais que já foram, estão ou serão realizadas até o final de julho; as conferências estaduais (nas capitais) até o final de setembro e, finalmente, a Conferência Nacional, em Brasília, no final de outubro próximo.

Há mais de 70 anos, a questão do desenvolvimento urbano vem sendo discutida no Brasil, principalmente a partir da década de 1960, quando o Brasil deixa de ser um país demograficamente rural para se transformar em um país urbano e industrial.

Ao longo dessas sete décadas, o crescimento rápido das cidades brasileiras ocorreu de uma maneira totalmente caótica, sem planejamento, sem investimentos em infraestrutura urbana compatível com os índices de concentração e crescimento populacional.

O resultado são as cidades que temos, na verdade duas ou três cidades em territórios compartimentados: uma, a cidade das periferias, onde moram as famílias pobres, excluídas e injustiçadas, sem infraestrutura, com baixa qualidade de vida; outra, a cidade para a chamada classe média, com alguns tipos de infraestrutura; e, finalmente, a cidade dos ricos, das camadas mais abastadas, dos donos do poder e dos barões da economia — verdadeiros “apartheids”, quase à semelhança das cidades da Idade Média, condomínios fechados, com muros altos, cercas elétricas, com vigilância eletrônica ou com guardas particulares armados, demonstrando que essas camadas privilegiadas temem as ameaças das chamadas “classes perigosas” que vivem nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, dominadas também pela violência do crime organizado ou das milícias.

Diante do processo caótico do crescimento das cidades, ainda na década de 1960, ou seja, há sete décadas, surgiu um grande movimento de lutas sociais, no contexto das chamadas reformas de base, denominado de Movimento de e pela Reforma Urbana.

Este foi um movimento que visava transformar as cidades, promovendo o acesso de todos os cidadãos aos seus benefícios, como habitação, infraestrutura e serviços. Este movimento, impulsionado por segmentos progressistas da sociedade, propôs mudanças estruturais na questão fundiária e no uso e ocupação do solo, com o objetivo de democratizar o acesso à cidade e garantir direitos urbanos fundamentais para quem vive ou meramente sobrevive nas cidades.

No dia 01 de janeiro de 2003, início da primeira gestão de Lula, foi criado o Ministério das Cidades, com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade urbana, incluindo transporte de massa moderno e decente.

Antes da chegada de Lula à Presidência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional aprovou, quase que por unanimidade, e FHC sancionou o Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001, através da Lei Federal nº 10.257. Essa lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana no Brasil.

Essa lei passou a ser um marco fundamental e importante na definição e implementação da política nacional e, por extensão, das políticas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com dimensões de sustentabilidade, modernidade, justiça social, justiça climática, inclusão social e econômica e segurança.

Além dessas dimensões, o Estatuto das Cidades criou diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos para que as cidades pudessem — ou possam — ser espaços democráticos e participativos, envolvendo todos os atores e não apenas as elites na definição das cidades que queremos e merecemos, ou seja, CIDADES PARA TODOS E TODAS e não apenas para uma minoria, enquanto as grandes massas permanecem excluídas dos “benefícios” que uma cidade deve promover à sua população. Exemplos são o IPTU progressivo no tempo e a possibilidade de desapropriação de imóvel urbano pelas prefeituras com pagamento de títulos da dívida pública municipal, aprovados pelo Senado, e outras normas e regras para o bem viver no espaço urbano.

O desenvolvimento tanto urbano quanto rural, econômico e social no Brasil não prima pelo planejamento de curto, médio e, muito menos, de longo prazo. Uma das características desse processo, principalmente do “crescimento” populacional e físico (perímetro urbano e periurbano) das cidades, como já mencionado, ocorre à revelia dos governantes, principalmente integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, que se mostram avessos à ideia e prática do planejamento, eternos improvisadores quando se trata das ações governamentais.

Isso é demonstrado através da crise fundiária urbana, que gera muita violência e conflitos; da falta de saneamento básico; das deficiências do sistema de transporte coletivo, frotas e sistemas totalmente obsoletos e de baixa qualidade; do estrangulamento da mobilidade urbana; da inexistência ou precariedade de calçadas, que limitam o deslocamento de pedestres, colocando vidas em risco; da falta ou precariedade de arborização urbana e periurbana, afetando o microclima urbano, principalmente nas áreas centrais; e da deterioração dos centros históricos, com perda da memória das cidades, como ocorre em Cuiabá e tantas outras cidades históricas no Brasil.

Todas essas dimensões, desafios e problemas deveriam ser equacionados no contexto dos Planos Diretores de Desenvolvimento Estratégico, tanto das cidades (dimensão urbana propriamente dita) quanto das áreas periurbanas e rurais dos municípios, principalmente das cidades com mais de 20 mil habitantes, onde os planos diretores, democráticos e participativos, são obrigatórios e deveriam balizar as ações das administrações municipais.

Lamentavelmente, tais planos, quando existem, como em Cuiabá, acabam sendo apenas documentos para enfeitar prateleiras de gabinetes, longe das realidades urbanas, principalmente das periferias urbanas.

Em todos os setores, e não apenas nas questões urbanas, existem dois problemas, desafios quase insuperáveis diante das práticas políticas clientelistas e corruptas existentes. O primeiro é a falta de continuidade de políticas, programas e ações governamentais; cada administração que assume, seja nos municípios, nos estados ou no governo federal, abandona quase tudo o que vinha sendo realizado e a prática é inventar novas obras, novos programas e novas ações, contribuindo para o desperdício, mau uso ou corrupção, em prejuízo dos interesses e necessidades do povo, principalmente dos pobres e excluídos.

Os exemplos são milhares e milhares de obras federais, estaduais e municipais paralisadas, praticamente em todos os municípios e cidades brasileiras, como o famoso Hospital Central de Cuiabá, paralisado por quase ou mais de 40 anos, o que não deixa de ser uma vergonha e um desperdício de recursos públicos diante das necessidades da população.

Outro problema é a falta de articulação das políticas públicas, inclusive da política de desenvolvimento urbano, entre as três esferas do poder público (governos federal, estaduais e municipais), a começar pela falta de coincidência de mandatos.

Presidente da República, Congresso Nacional, governadores de estado e DF e Assembleias Legislativas são eleitos 2 anos antes que prefeitos e vereadores. Assim, os instrumentos de planejamento como PPA – Plano Plurianual de Investimentos – e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não coincidem.

Um terceiro problema que contribui para esse processo caótico de gestão pública é o desrespeito à autonomia dos municípios, tanto por parte dos governos estaduais quanto federal.

Finalmente, temos mais um problema, que é a gestão das regiões metropolitanas e das conurbações urbanas, que, em princípio, devem ter também seu planejamento integrado e harmônico, em setores vitais como mobilidade/transporte intermunicipal; questões de saneamento, principalmente a questão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, os desafios da moradia popular e da regularização fundiária.

Neste aspecto, o problema se agrava, porquanto, na gestão metropolitana, além da autonomia de cada município da mesma, ainda existe a figura da presença de entes dos governos estaduais e, com frequência, também do governo federal.

Um exemplo concreto dessa balbúrdia política, administrativa e de gestão pública pode ser mencionado nas famosas obras da Copa de 2014, cujas obras — algumas delas como o VLT de Cuiabá e Várzea Grande — iniciadas em 2012, nunca concluídas, consumiram quase um bilhão de reais, pela má gestão e corrupção, e que até hoje, depois de trocarem de modal do VLT para BRT, representam uma grande cicatriz na paisagem do maior aglomerado urbano de Mato Grosso e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Neste mesmo diapasão, em 01 de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional foram extintos, dando lugar ao surgimento/criação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Conselho Nacional das Cidades praticamente extinto e esvaziado.

Com a posse de Lula para mais um período governamental, o Ministério das Cidades foi recriado em 01 de janeiro de 2023 e o Conselho das Cidades recuperou suas atribuições, e as Conferências das Cidades e outras conferências setoriais, como mecanismo de participação popular e de outros segmentos, voltaram a acontecer.

É importante destacar que as Conferências das Cidades são um espaço de diálogo e participação de todos os segmentos que vivem e constroem as cidades — momento para que a população participe dos esforços de construção de cidades que ofereçam condições e qualidade de vida para todas as pessoas que nelas vivem, trabalham e sonham com um futuro melhor, digno e com justiça social.

Finalizando, é importante ressaltar que as Conferências das Cidades buscam incentivar a participação social e popular; um espaço de diálogo e debate dos principais problemas e desafios urbanos; debater e propor subsídios para a formulação e reformulação da política e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, tanto na dimensão local quanto metropolitana, estadual e nacional.

Os principais problemas e desafios que não podem ficar de fora das Conferências das Cidades são: mobilidade urbana; habitação, principalmente moradias populares; regularização fundiária; sustentabilidade climática; arborização urbana (Planos Diretores de Arborização Urbana: municipais e metropolitanos, florestas urbanas e periurbanas); saneamento básico, principalmente as questões dos resíduos sólidos/lixo e esgotamento sanitário.

Além disso, é fundamental que, nas Conferências das Cidades, sejam também debatidas as questões da modernização da “máquina” administrativa, da gestão estratégica, da visão de médio e longo prazo e das fontes de financiamento, orçamentos; a questão da segurança pública, principalmente nos territórios periféricos, atualmente objeto do domínio do crime organizado, verdadeiro poder paralelo em inúmeras cidades e estados no Brasil.

Finalmente, é fundamental que as discussões levem em consideração a questão dos bolsões de pobreza, principalmente nas áreas/territórios periféricos, buscando construir mecanismos nas políticas públicas que promovam a inclusão social e econômica e a justiça social, ou seja, o bem comum.

Só assim estaremos construindo cidades como espaço em que todos tenham qualidade de vida e dignidade humana.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-ouvidor Geral/Ombudsman e ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiaba. Atualmente, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy