A convite do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T) da Adufmat-Ssind, a pró-reitora de Pós-graduação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professora Patrícia Osório, esteve no sindicato na manhã dessa terça-feira, 25/06, para dialogar com a categoria sobre as “Dificuldades e Perspectivas de Financiamento Frente a Atual Conjuntura”.

Ao abrir a mesa, o professor José Domingues de Godoy Filho, coordenador do GT, lamentou a ausência da categoria, e afirmou que o vazio dos espaços de discussão reflete uma questão política: a diminuição do compromisso com a universidade. “Nos últimos anos, muitos docentes vieram para a universidade pela falta de emprego, não porque queriam ou se interessavam. A essência da atividade de professor vem sendo trocada pelo jogo de ganhar dinheiro, e esse é um anti-pensamento universitário. Essa é uma das maiores dificuldades do GTC&T”, comentou.

Para o docente, a lógica do mercado deturpou a percepção social acerca da produção científica, aproximando-a da iniciativa privada e distanciando do serviço público. Na verdade, a pesquisa tem sido colocada a serviço da iniciativa privada, mas ainda é produzida quase que exclusivamente dentro de instituições públicas (mais de 95%), conforme relatório da Clarivate Analytics, elaborado a pedido da CAPES.

Entregar ao mercado a produção científica no Brasil tem sido um esforço praticado pelos governos neoliberais, que reduziram drasticamente os recursos públicos destinados à educação e à pesquisa. O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Informação de 2016 demonstra isso. À época, a então reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli, chegou a dizer que problematizar a questão do financiamento, como estava fazendo o sindicato, era mera demarcação de posição “ideológica” e “ultrapassada” (relembre aqui).

A convidada para a discussão realizada na Adufmat-Ssind nessa terça-feira, no entanto, falou longamente sobre o assunto, destacando as principais instituições de fomento à pesquisa atualmente – CNPq, Capes, Fapemat e Finep -, suas contribuições e atuais limitações, causadas pelos contingenciamentos dos governos.       

“Os cortes não são recentes e, ao longo de todos esses anos, seus efeitos se tornaram cada vez mais evidentes. Além disso, novos cortes estão sendo feitos de uma forma ainda mais bruta”, afirmou Osório.

De acordo com a pró-reitora, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, sofreu um contingenciamento de 42%. A Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), maior financiadora em número de projetos da UFMT, tem mantido as bolsas – o que outras fundações estaduais já não tem mais conseguido fazer -, mas não lança novos editais desde 2015.

Um dos prejuízos do não lançamento de novos editais ocorreu a um projeto de formação de redes da UFMT que envolvia diversos cursos. Com os cortes, o projeto foi prejudicado, levando o grupo de pesquisadores praticamente à estaca zero.

Com relação à Finep - maior financiadora da instituição mato-grossense no montante em milhões de reais (especialmente por equipamentos de grande porte e obras), a pesquisadora afirmou que a redução de recursos foi drástica a ponto de os limites de empenho nos editais de 2019 corresponderem a cerca de ¼ dos valores estabelecidos oito anos antes.   

“É inquestionável a importância dessa instituição para a consolidação da pesquisa e da tecnologia no Brasil e na UFMT. Apesar dos cortes, nós estamos em um bom patamar com relação a essa financiadora. Gostaríamos que estivéssemos em situação mais confortável, mas temos perspectivas e resultados importantes. Nós concorremos recentemente a alguns editais e conseguimos garantir R$ 1,2 milhão para um projeto que reúne vários cursos da área da saúde, R$ 2,5 milhões para finalização de cinco obras e cerca de R$ 30 mil para um aparelho de grande porte”, pontuou Osório.

Os cortes de recursos destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no entanto, estão causando o que a pró-reitora chamou de “desmantelamento do Sistema Nacional de Pós-graduação” (SNPG). As bolsas “ociosas” dos programas com notas 3, 4 e 5 foram congeladas e o Programa Ciência Sem Fronteira, até o momento, parece condenado. Outros 70% das bolsas dos programas “antigos” (avaliados duas vezes) com nota 3 serão cortados; a partir de julho, também os programas “antigos” com nota 4 terão 30% de bolsas cortadas. Por fim, serão milhares de bolsas cortadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as pesquisas tiveram maior desenvolvimento nos últimos anos. 

Docentes que participaram do debate relataram que, ao menos na área de Humanas, as financiadoras já declaram aos pesquisadores que pleiteiam financiamento que seus projetos são qualificados por mérito, mas não há recursos para atender à demanda.

Como não poderia deixar de ser, as perspectivas apontadas pela mesa são ancoradas na unidade dos trabalhadores para defender seus recursos e direitos. Sem que a comunidade acadêmica e a população, de modo geral, se mobilizem, o financiamento público de pesquisas nas universidades públicas será cada vez mais inviabilizado.

“Eu acho que, se tem uma palavra capaz de descrever todo esse processo, a palavra é desmonte. Desmonte da educação, da autonomia, de procedimentos, de projetos de vida, de tudo. Há uma mudança estrutural nas equipes técnicas que causa instabilidade, insegurança. Os canais de diálogo, fóruns, que antes decidiam, agora são informados sobre as ações. Para resistir a isso, nós precisamos no unir em torno dessas instituições para fortalecê-las”, concluiu a docente.

O diretor Técnico-científico da Fapemat, Flávio Teles Carvalho da Silva, foi um dos convidados para a mesa, mas não compareceu ao evento. 

Quer saber mais sobre a posição do sindicato sobre Ciência e Tecnologia? Clique aqui para baixar a Cartilha GTC&T - Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Durante o debate promovido pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional nessa quinta-feira, 20/09, o professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unoeste), Luiz Fernando Reis, reafirmou o que os estudos sobre o financiamento público demonstram há anos: a falta de recursos para o ensino superior - assim como para os demais direitos sociais - é uma questão de prioridade dos governos.

“O Orçamento Público não é uma peça ‘técnica’: resulta da decisão política do poder Executivo e Legislativo. Dinheiro tem, mas não para nós”, disse o docente, apontando alguns fatores centrais, como o gasto elevado com a dívida pública, o aumento do percentual destinado ao ensino superior privado, e a arrecadação e distribuição da carga tributária.

“A crise não é para todos, mas nós temos de verificar quem está pagando essa conta. Na última campanha os candidatos disseram que os direitos não seriam tocados. Mas foi só passar a eleição que vários direitos historicamente conquistados começaram a ser retirados. Os governos sempre jogam nas nossas costas o preço das crises. Já para os senhores do mercado financeiro, os governos sempre asseguram a rentabilidade”, afirmou Reis.   

O professor demonstrou que, embora a dívida pública consuma quase 50% dos recursos arrecadados pela União – 46,56% considerando juros, amortizações e refinanciamentos -, é justamente sobre as despesas não financeiras – saúde, educação e segurança – que os governos brasileiros têm executado cortes com a justificativa de “equilibrar as contas”. Enquanto isso, as despesas financeiras, que incluem a dívida pública, podem concentrar cada vez mais recursos. Nas palavras do professor, para o pagamento da dívida aos grandes bancos, “o céu é o limite”.

Em compensação, em 2016, a população brasileira assistiu o Governo Temer aprovar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em direitos sociais que, juntos, não recebem nem 10% de investimento.

Com relação aos recursos destinados ao ensino superior, fica a pergunta: se há dinheiro público disponível em maior quantidade para o ensino privado, por que, ao mesmo tempo, falta para o ensino público? Em 2003, demonstrou Reis, para cada um real investido nas universidades federais, uma proporção de 7,97% era direcionada ao Prouni e Fies. Em 2017, esse percentual chegou a 42,29%, representando uma evolução de 430, 61% nesses quatorze anos. No mesmo período, a variação do investimento nas universidades federais representou 155,60%.

Para a Universidade Federal de Mato Grosso, por exemplo, os cortes começaram a impactar com maior veemência a partir de 2014, mas já eram verificáveis antes disso, como é possível observar na tabela abaixo. Os dados do Banco Central, do Senado e os demonstrativos de Execução Orçamentária dos Órgãos e Unidades da União apontam que a UFMT perdeu 8,05% da verba de custeio entre 2003 e 2017, abaixo da média nacional, que foi 9,69%. No entanto, os recursos para investimento tiveram redução de 91,73% no mesmo período, bem acima da média nacional, de 59,42%.

“Eu soube que a reitora de vocês já avisou que a universidade está sofrendo com os cortes, e que será preciso reorganizar as despesas. No entanto, o que ela precisa discutir no Ministério da Educação é por que os recursos para o ensino privado aumentam enquanto diminuem para o público, por que os governos não taxam as grandes fortunas e por que não limitam os gastos com a dívida pública em vez dos direitos sociais”, disse Reis.

A questão tributária, terceiro ponto de destaque do debate, aparece numa perspectiva diferenciada, pois uma parte da população acredita, de maneira equivocada, que o Brasil é um dos países que mais arrecada impostos no mundo. “O nosso problema não é a quantidade de impostos. Não é verdade que nós somos um dos países que mais recolhe. O nosso problema é a forma como arrecadamos e distribuímos. Nossa carga tributária é regressiva, incide sobre o trabalho e consumo, de maneira que a população que ganha até 2 salários mínimos gasta mais de 50% da renda com impostos, enquanto as que ganham acima de 30 salários gastam cerca de 30%. Há margem para aumentar a arrecadação taxando bens e grandes fortunas”, destacou o professor.  

Alternativas

Dentro da perspectiva apresentada, as alternativas para enfrentamento devem ser coletivas. “Nós não vamos resolver nossos problemas nas reuniões de departamento”, alertou o palestrante. As ações na organização sindical, junto a outras entidades de trabalhadores, com vistas à revogação da Emenda Constitucional 95/16, bem como a cobrança pelo cumprimento da prerrogativa constitucional de realizar a auditoria da dívida pública, foram as principais formas de reação destacadas por Reis.

“Quem teve estômago para ler a proposta do atual governo, chamada Ponte para o Futuro, percebeu que, para eles, o principal entrave econômico do país tem origem nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. E essa agenda do Governo Federal, bem como as dos governos estaduais, ainda não foi implementada na integralidade. Isso significa que vem mais desgraça por aí. Nós precisamos nos organizar e atuar em conjunto com outras entidades para além dos muros da universidade”, concluiu o docente, lembrando que o conhecimento desenvolvido pelas universidades já foi fundamental em outros momentos políticos estratégicos, como na elaboração do Sistema Único de Saúde, na década de 1970.    

Todos dados apresentados pelo professor podem ser conferidos no material utilizado durante a exposição, disponível para download no arquivo anexo abaixo.      

Após o debate, a Adufmat-Ssind encerrou as atividades do dia 20/09 com apresentações culturais, a 3ª Edição da Feira de Livros do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e a 3ª Edição do Lusco Fusco happy hour cuiabano. Clique aqui para ver as fotos.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Diante da grave conjuntura política, a Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional convida toda a categoria e demais interessados para refletir sobre a universidade pública numa série de atividades programadas para o dia 20/09. Além de um importante debate e lançamento de material crítico sobre financiamento das instituições de ensino superior, o sindicato realizará mais uma edição da Feira de livros do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e do Lusco Fusco, garantindo espaços para confraternização e outras manifestações políticas e culturais.

A primeira atividade do dia 20/09 (quinta-feira), a partir das 15h, será o debate “Crise de Financiamento das Universidades Federais e da Ciência e Tecnologia Pública”. O convidado pelo sindicato para provocar a discussão é o professor do curso de Enfermagem da Universidade Estadual Oeste do Paraná (Unioeste), Luiz Fernando Reis.

Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o docente fará sua exposição com base na cartilha publicada recentemente pelo ANDES-SN acerca dos recursos que deveriam ser destinados à produção de conhecimento nas instituições públicas de ensino superior. Na ocasião, o sindicato fará o lançamento do material em Cuiabá e a distribuição das cartilhas aos docentes.      

A partir das 17h o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria realiza a 3ª edição da Feira do Livro. Todos os anos, os membros do GTSSA homenageiam do educador Paulo Freire, compartilhando gratuitamente livros de diferentes áreas de conhecimento.

O fechamento das atividades será a partir das 18h, com o início da 3ª Edição do Lusco Fusco - Literário, na qual os participantes poderão curtir atrações culturais, comidas, bebidas e outras intervenções políticas na área verde do sindicato.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Não é apenas no Brasil que a educação pública e os docentes são atacados por governos e seus projetos de ajuste fiscal. Na Argentina e no Uruguai, há problemas semelhantes, e os docentes e servidores das universidades estão preparando paralisações e mobilizações para lutar por maiores investimentos públicos em educação e por reajustes salariais.

Na Argentina, a Conadu Histórica, sindicato de docentes universitários, anunciou que os professores não iniciarão as aulas do segundo quadrimestre, no dia 6 de agosto, devido à falta de respostas do governo às reivindicações da categoria. Os professores das universidades nacionais reivindicam 30% de reajuste para combater as perdas salariais geradas pela alta inflação no país. A manutenção da paralisação será avaliada em reunião no dia 10 de agosto.

Já no Uruguai, os sindicatos de docentes e servidores da Universidade da República (Udelar), junto com a Federação Estudantil, realizarão uma paralisação de 24h no dia 25 de julho, reivindicando o investimento de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na educação pública.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Conadu Histórica e Affur)

Os Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT), de Política Educacional (GTPE) e de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN realizaram uma reunião conjunta na sexta-feira (16), em Brasília (DF), para debater o financiamento da educação pública e o desvio do fundo público para as empresas privadas de educação. 

O debate contou com a presença de três especialistas no tema e militantes do movimento docente: Vera Jacob, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Luiz Fernando Reis, docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e presidente da Associação dos Docentes da instituição (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN), e José Marcelino Pinto, da Universidade de São Paulo (USP). 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPE, avalia que a reunião foi positiva e serviu para aprofundar o debate do Sindicato Nacional sobre o financiamento das Instituições de Ensino (IES) públicas. Segundo a docente, a partir das falas e dados apresentados na reunião, o ANDES-SN produzirá um material que servirá para ampliar o debate sobre financiamento no conjunto do movimento docente e armar a categoria para a luta nas instituições. 

“Os debatedores demonstraram como o orçamento público vem sendo aplicado nas IES e como ele está sendo desviado para a iniciativa privada, tanto por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) quanto pela renúncia fiscal do Programa Universidade para Todos (Prouni)”, afirma Olgaíses, citando que essa verba poderia ser utilizada na educação pública para garantir o acesso de mais estudantes de baixa renda a uma educação de qualidade. 

A diretora do ANDES-SN destaca que houve crescimento na arrecadação da União, mas que isso não se refletiu no financiamento das IES públicas. Olgaíses Maués cita também que o financiamento das instituições estaduais foi bastante debatido pelos docentes presentes na reunião, devido aos dados apresentados pelos palestrantes da Unioeste e da USP, e que a relação do financiamento das IES com e da Ciência e Tecnologia também foi tratada na reunião conjunta dos GTs. 

No sábado e no domingo, os GTs realizaram reuniões próprias. Uma nova reunião conjunta do GTCT, GTPE e GTVerbas deve ocorrer no início de abril, para finalizar a produção do material. Seguindo deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro em Salvador (BA), o material tratará também do documento do Banco Mundial “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Os docentes utilizarão dados sobre financiamento para contrapor a visão privatista de educação proposta pelo Banco Mundial.

Fonte: ANDES-SN