O governo federal revogou, nessa segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a concessão de hidrovias na Amazônia, incluindo trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida ocorre após forte mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais no Pará.

Foto: Movimento Tapajós Vivo

O decreto vinha sendo alvo de protestos desde janeiro. Em Santarém, indígenas ocuparam por mais de um mês o porto da multinacional Cargill, em um movimento que ganhou repercussão nacional. Após a revogação da norma, as lideranças informaram que desocuparão a área em até 48 horas.

As organizações indígenas denunciaram que o projeto poderia impactar territórios tradicionais, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região, sobretudo com a ampliação da navegação de grande escala para o escoamento de grãos. Outro ponto central das críticas foi a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente atingidas, direito garantido pela Organização Internacional do Trabalho por meio da Convenção 169.

Para a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a revogação da norma representa uma conquista construída com resistência e unidade. Em publicação nas redes, a entidade afirmou que a decisão reafirma que direitos indígenas não são negociáveis e que qualquer medida que impacte seus povos deve respeitar o direito à consulta prévia. A organização também destacou que a mobilização fortalece o movimento indígena na defesa dos territórios, da autonomia e dos direitos constitucionais. “O Tapajós mostrou que a luta organizada é capaz de barrar retrocessos e afirmar nossos direitos constitucionais”, afirmou a Coiab.

Foto: Imagem extraída de vídeo do Cita

Já o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, também celebrou a decisão. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou que a conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. “Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!”, declarou.

Mobilização

Desde 22 de janeiro, centenas de indígenas e integrantes de movimentos sociais protagonizaram mobilizações em Santarém (PA) contra o projeto de concessão e dragagem do Rio Tapajós, ocupando o porto da Cargill na cidade. A pressão levou o governo federal a suspender o pregão eletrônico para a dragagem da hidrovia, que estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

Apesar da suspensão da licitação, o decreto que autorizava a concessão das hidrovias permaneceu em vigor, até a revogação anunciada nessa segunda (23). Por isso, as e os manifestantes intensificaram as ações com a realização de barqueatas, o fechamento do aeroporto local, a ocupação do escritório da multinacional e manifestações em frente ao prédio da Cargill, em São Paulo.

Além dessas ações diretas, o movimento também protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment do vereador Malaquias Mottin (PL), acusado de avançar com um carro contra manifestantes durante ato no porto.
 

Fonte: Andes-SN 

 
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

A criação clama em meio a inundações, secas, tempestades e calor implacável. Uma em cada três pessoas vive em extrema vulnerabilidade devido a essas mudanças. Para elas, a mudança climática não é uma ameaça distante. Ignorar essas pessoas é negar nossa humanidade compartilhada. Ainda há tempo para manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C, mas a janela está se fechando. Como administradores da criação de Deus, somos chamados a agir com rapidez, fé e visão de futuro para proteger o dom que Ele nos confiou. Caminhamos ao lado de cientistas, líderes e pastores de todas as nações e religiões. Somos guardiões da criação, não rivais por seus recursos. Papa Leão XIV, 17 de novembro de 2025, em sua Mensagem “As Igrejas particulares do Sul Global reunidas no Museu Amazônico, em Belém, Estado do Pará, durante a COP 30”.

A Igreja Católica, tanto a Romana quanto a Ortodoxa, bem como todas as demais Igrejas e religiões, consideram que existe um princípio divino criador do Universo, incluindo o Planeta Terra e tudo o que nele existe. Essas são obras da criação, cabendo à humanidade cuidar, zelar e preservar todos os biomas e ecossistemas, para que, da mesma forma que as gerações anteriores e presentes, também as futuras gerações possam usufruir de um meio ambiente saudável, harmônico e equilibrado.

Todavia, há vários séculos, a partir da Revolução Industrial e, principalmente, nas últimas cinco décadas, tanto em decorrência do aumento populacional, quanto da urbanização e do acelerado crescimento econômico, este equilíbrio entre sistemas produtivos, consumismo, desperdício e uma ganância extrema, a humanidade vem explorando os chamados recursos naturais de uma forma irracional e descontrolada, em proveito de uma minoria da população.

Fruto deste processo de acumulação de capital, bens, riquezas e rendas, o desequilíbrio socioambiental tem produzido consequências e impactos, como a exaustão desses recursos, danos ambientais profundos com a poluição das águas, dos solos e do ar; a destruição da biodiversidade, o aumento das emissões de gases de efeito estufa, que produzem aquecimento global e a atual crise climática, enfim, tornando a vida no planeta em risco permanente, principalmente a vida humana.

Ao longo dos últimos 63 anos, todos os Papas desde então, de forma direta ou indireta, têm exortado tanto os fiéis católicos quanto a população em geral e a própria Igreja enquanto Instituição, representada pela sua hierarquia eclesiástica, a ter um cuidado maior com o meio ambiente, evitando que o mesmo venha a se deteriorar e afetar diretamente todas as formas de vida em nossa Casa Comum, que é o Planeta Terra.

O Concílio Vaticano II, que foi um marco na história da Igreja (1962-1965), não abordou explicitamente as questões socioambientais como um tema central e independente, mas lançou as bases teológicas para o desenvolvimento posterior da doutrina social da Igreja sobre ecologia integral.

A principal abordagem do Concílio Vaticano II estava centrada na relação entre o homem e a natureza no contexto do desenvolvimento e do bem comum, a destinação universal dos bens da natureza e o domínio responsável dos seres humanos em relação às obras da criação.

Ao lado da opção preferencial pelos pobres, também a consciência ecológica e a crise ambiental ganharam destaque nas décadas seguintes ao Concílio, o que levou os Papas subsequentes a aprofundar a questão com base nos fundamentos estabelecidos e também no desenvolvimento científico e tecnológico, que lançaram luzes sobre a finitude do planeta e o chamado “ponto do não retorno”.

Assim, o Papa João XXIII (hoje São João XXIII), que convocou o Concílio Vaticano II, em outubro de 1962, como Bispo de Roma, demonstrou sua preocupação a respeito do uso dos recursos naturais no planeta, dizendo: “O Paraíso sobre a Terra é o uso moderado e prudente das coisas belas e boas que a Providência espalhou pelo mundo, sem ser exclusivas a ninguém e úteis a todos”.

Em 1971, o Papa Paulo VI – na Encíclica Pacem in Terris – criticou a exploração insensata, gananciosa, exagerada e sem racionalidade dos recursos naturais finitos, que são obras da criação divina, em proveito de uma minoria, excluindo a grande maioria, bilhões de pobres, tema retomado de uma forma bem direta pelo Papa Francisco, quando diz, na Encíclica Laudato Si, que “o grito da terra é também o grito dos pobres, excluídos e oprimidos”.

Já o Papa Bento XVI enfatizou diversas vezes, em seus pronunciamentos, a necessidade de uma correção dos modelos de crescimento econômico que não levam em consideração o meio ambiente, que deve ser usado em benefício de todas as pessoas e não para atender apenas aos interesses de uma minoria, como atualmente acontece.

Coube ao Papa Francisco, em maio de 2015, antes que a ONU houvesse definido os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – e também antes mesmo da realização da COP 21, cujo marco significativo foi o estabelecimento do Acordo de Paris, firmado por 195 países e territórios, consolidar todo o conhecimento acumulado pela Igreja e por inúmeros teólogos e cientistas, contidos na Encíclica Laudato Si.

Em 15 de outubro de 2017, dando sequência às suas preocupações e ao cuidado com o meio ambiente, o Papa Francisco convocou o Sínodo da Pan-Amazônia, que foi realizado entre 6 e 27 de outubro de 2019.

Após o encerramento do Sínodo da Amazônia, em 12 de fevereiro de 2020, mais uma vez o Papa Francisco demonstrou seu apreço pela Ecologia Integral ao publicar a Exortação Apostólica Querida Amazônia.

Foi, todavia, em 4 de outubro de 2023, com a publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum, endereçada aos participantes da COP 28 e a todas as pessoas de bem, convocando o mundo a cuidar melhor do Planeta como única forma de evitar uma tragédia que já está em curso.

Também a Igreja do Brasil, representada pela CNBB, através da Campanha da Fraternidade, há mais de seis décadas tem escolhido temas ecológicos para serem objetos dessa iniciativa.

Como podemos mencionar, os temas e lemas das diversas Campanhas da Fraternidade que abordaram temas ecológicos são os seguintes: 1970 – Por um mundo mais humano – Preserve o que é de todos; 1986 – Fraternidade e a terra – Terra de Deus, terra de irmãos; 2002 – Fraternidade e povos indígenas – Por uma terra sem males; 2004 – Fraternidade e água – Água fonte de vida; 2007 – Fraternidade e Amazônia – Vida e missão neste chão; 2011 – Fraternidade e vida no planeta – A criação geme em dores de parto; 2016 – Casa Comum, nossa responsabilidade – Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça como qual riacho que não seca; 2017 – Fraternidade e biomas brasileiros e defesa da vida – Cultivar e guardar a criação; e, finalmente, em 2025 – Fraternidade e a Ecologia Integral – Deus viu que tudo era muito bom; e, em 2026, o tema será Fraternidade e moradia.

A preocupação da Igreja Católica com as questões socioambientais tem acontecido paralelamente com um despertar mundial, estimulado e articulado pela ONU desde a 1ª Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, seguida da ECO 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

A ECO 92 foi um marco significativo neste despertar, tendo como frutos a promulgação da Carta da Terra e o estabelecimento das bases para três convenções importantes para diversas ações que foram ou continuam sendo realizadas, incluindo a convenção pelo clima (motivada pela organização do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), a convenção sobre a proteção da biodiversidade e a convenção para o combate às secas e à desertificação; além de aprofundar o conceito de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade ambiental, como parâmetro fundamental para nortear as políticas públicas e os sistemas produtivos em todos os países.

Em 1995, foi realizada a primeira COP – Conferência das Partes sobre o Clima – em Berlim, iniciando uma sequência anual dessas conferências, culminando com a COP 30, atualmente em curso em Belém, no Estado do Pará.

A COP 3, em 1997, realizada no Japão, foi o marco para o surgimento do Protocolo de Kyoto, que teve vida curta e poucos resultados concretos, principalmente pela baixa adesão dos países responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, incluindo a saída dos EUA, o maior poluidor histórico do planeta. Em 2012, o Protocolo de Kyoto praticamente chegou ao fim, deixando um hiato entre as preocupações com a crise climática e a falta de ações concretas para enfrentá-las.

O ano de 2015 foi um marco significativo na história das COPs e também das discussões sobre a necessidade de um acordo sobre o clima, em que os países que mais poluem deveriam pagar, ou seja, a necessidade de um fundo para financiar as ações de combate aos impactos produzidos pela degradação do planeta, o que não tem acontecido.

Diversos temas diretamente relacionados ao combate à crise climática não têm obtido consenso nas diferentes COPs, demonstrando que existe um grande fosso entre os discursos, os acordos e protocolos internacionais e as ações, que são extremamente limitadas ou inexistentes.

Durante a COP 21, em 2015, na França, foi firmado o Acordo de Paris, com inúmeros objetivos e metas a serem estabelecidos pelos diversos países, mas, da mesma forma que o Protocolo de Kyoto, a maioria dos países poluidores, como Estados Unidos, China, Índia, outros do G7 e outros integrantes do G20, não têm cumprido com suas obrigações, demonstrando a falta de compromissos de fato com o combate às mudanças climáticas e seus impactos.

Os Estados Unidos, durante os dois governos de Trump (o anterior e o atual), saíram do Acordo de Paris, apesar de ser o maior poluidor mundial historicamente considerado e o segundo desde há muito tempo, logo após a China, que é o maior poluidor do planeta há várias décadas.

De acordo com dados de diversas instituições internacionais e nacionais de pesquisas, e a própria ONU em seus relatórios, têm demonstrado que 75% do total das emissões de gases de efeito estufa são provenientes da produção e uso de combustíveis fósseis — petróleo e derivados, gás natural e carvão — e que 83% de todos esses gases poluidores são produzidos pelos países do G20, no qual, inclusive, o Brasil participa.

Diante dessas evidências, causa espécie o fato de que em todas as COPs jamais colocam a questão da necessidade de um acordo internacional para parar com a produção e o uso dos combustíveis fósseis, bem como a responsabilização dos países que mais têm poluído o planeta ao longo da história e ainda atualmente continuam sendo os maiores poluidores, pagarem pelos danos ambientais causados pelos mesmos.

Todas as COPs, sem exceção, têm sido ótimos fóruns de diálogo, troca de experiência e de mobilização social e política, mas com poucos ou nenhum resultado mais efetivo que aponte para uma transição energética, pondo fim ao uso dos combustíveis fósseis e à substituição dos mesmos por energias limpas e renováveis.

Precisamos de mais ações e menos discursos, acordos, tratados e protocolos internacionais que jamais são cumpridos.

Por exemplo, em 1972, ano da realização da 1ª Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente, até 2025, momento da realização da COP 30, a produção e emissão de gases de efeito estufa que se acumulam na atmosfera passaram de 16,22 bilhões de toneladas métricas/ano equivalentes de CO₂ para 54,5 bilhões desses gases anualmente.

Entre 1972 e 1995, quando foi realizada a primeira COP, essas emissões praticamente dobraram, atingindo 33,31 bilhões de toneladas métricas por ano.

Em relação à produção e uso de petróleo e derivados, apesar de todas as discussões ocorridas em todas as COPs, relatórios de organismos internacionais (ONU e outros) indicam um aumento imenso, passando de 20,2 milhões de barris/dia em 1972; para 60,6 milhões de barris/dia (COP1); para 104,9 milhões de barris/dia em 2025.

Já a produção de gás natural, também combustível fóssil, gerador de energia suja, passou de 1,7 trilhão de metros cúbicos em 1972; caindo para 1,6 trilhão em 1995; e novamente aumentando para 4,1 trilhões em 2022.

Outro combustível fóssil que, além de sujo, continua sendo utilizado amplamente como fonte de energia, principalmente na China, na Índia e em vários países europeus, é o carvão, com produção de 5,8 bilhões de toneladas métricas em 1972; para 4,6 bilhões de toneladas métricas em 1995; aumentando para 8,8 bilhões de toneladas em 2024.

Outro indicador que também demonstra a falta de cumprimento dos acordos internacionais relacionados com a crise climática é o desmatamento. Apesar de a ciência demonstrar sobejamente a importância das florestas, da mesma forma que mares e oceanos, enfim, todos os corpos d’água têm no controle da poluição, sequestrando gases de efeito estufa e armazenando-os no subsolo das florestas, mesmo assim, o mundo assiste passivamente à destruição de todas as florestas, principalmente as florestas tropicais, onde estão incluídas a Amazônia, a floresta do Congo e de alguns outros países asiáticos.

Entre 1972 e 1995, o total de desmatamento no mundo atingiu 180 milhões de hectares, caindo para 107 milhões de hectares entre 1995 e 2015, mas aumentando para 109 milhões de hectares entre 2015 e 2025, totalizando 396 milhões de hectares de áreas desmatadas.

Vale a pena mencionar também que o mundo enfrenta outro problema socioambiental terrível: mais de 100 milhões de hectares de áreas, outrora agricultáveis, anualmente se transformam em áreas degradadas, com muitos impactos na produção de alimentos, na desertificação e nos biomas e ecossistemas.

O Brasil, por exemplo, tem mais áreas degradadas do que ocupadas com agricultura, demonstrando a gravidade deste problema ambiental.

Diante desta realidade, apesar de muita euforia, um certo ufanismo e uma grande mobilização mundial despertados pelas diversas COPs, inclusive a COP 30, poucos resultados concretos têm surgido ao longo dessas décadas, e isto também deve acontecer com a COP 30. (Quem viver verá!)

Isto demonstra que, tanto para a Igreja quanto para todas as demais organizações públicas e não governamentais, o desafio de um cuidado melhor com o meio ambiente permanece, cabendo a cada pessoa e a cada entidade ações mais efetivas, possibilitando uma mudança radical e profunda nos paradigmas dos sistemas de produção e nas relações de consumo, dentro de uma ótica de justiça social, justiça climática e justiça intergeracional.

É neste contexto que a Igreja tem diante de si, tanto no Brasil quanto em todos os demais países, um enorme desafio: ser coerente com as Encíclicas, Exortações Apostólicas de seus Papas e também com os alertas advindos de milhares de cientistas demonstrando que estamos perdendo muito tempo em “discussões”, dedicando pouco tempo em ações; afinal, são essas ações que, de fato, mudam a realidade!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ; Instagram @profjuacy 

Mais de 5 mil pessoas em cerca de 200 embarcações participaram da barqueata histórica, que marcou a abertura da Cúpula dos Povos de 2025, em Belém (PA), nesta quarta-feira (12). A iniciativa é construída por mais de mil movimentos sociais e organizações populares de todo o mundo, que lutam por justiça climática e denunciam o que chamam de “inércia dos países do Norte Global”. O ANDES-SN esteve presente com uma embarcação com docentes e participa das atividades da Cúpula até domingo (16).

A Barqueata da Cúpula reuniu caravanas que partiram de outros municípios, estados e países para denunciar falsas soluções climáticas e anunciar que a resposta para um mundo sustentável é o povo das águas, das florestas e das periferias que resiste com suas práticas coletivas, agroecológicas e ancestrais. 

Faixas e cartazes ornamentavam os barcos de grande e pequeno porte, durante o percurso de 7 milhas náuticas, denunciando as contradições da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) e expondo as pautas dos povos, movimentos e entidades. A manifestação teve início na Universidade Federal do Pará (UFPA), território da Cúpula dos Povos, e seguiu margeando o rio Guamá - que depois vira rio Guajará - até a Vila da Barca, área de palafitas onde parte da população vive sem qualquer saneamento. 

De acordo com nota divulgada pela Cúpula dos Povos, na preparação da cidade de Belém para a COP 30, a Vila da Barca receberia uma estação de tratamento do esgoto, uma maquiagem apenas para compor a paisagem turística. A área tornou-se um exemplo das contradições das conferências que tomam decisões equivocadas, ignorando os mais impactados pelos eventos climáticos extremos. 

“Hoje, teve a abertura da Cúpula dos Povos, um espaço dos movimentos sociais paralelo à COP 30, onde os movimentos sociais demandam por justiça social, que a conta da crise climática não caia sobre os povos indígenas, tradicionais, dos movimentos de direita à terra, enfim, para que a COP 30, de fato, tenha um papel determinante colocando o Brasil no centro da luta pela justiça climática”, contou Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN que está na atividade. 

A docente ressaltou que há a preocupação com os rumos da COP 30, em relação aos compromissos que serão assumidos pelos governos para diminuir, de fato, a emissão de gases de efeito estufa, compensação de carbono. “Enfim, quanto vai ser investido para isso, qual o orçamento e também qual a preocupação e o orçamento para preservar as comunidades originárias e tradicionais do mundo todo que demandam por justiça climática”, alertou.

Annie Hsiou lembrou que a categoria docente deliberou no 43º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início deste ano, pela participação na Cúpula dos Povos. “[Decidimos participar], por entender que é a esse espaço de luta que o ANDES-SN deve se somar, junto aos diversos movimentos sociais e segmentos que lutam por justiça climática e pela manutenção e avanço dos direitos socioambientais. Então, é nesse sentido que o Andes está aqui, contribuindo, reforçando e, inclusive, reafirmando o seu compromisso histórico com a classe trabalhadora e com todos os atravessamentos que a classe tem como gênero, raça e etnias”, acrescentou.

Segundo a diretora, a embarcação do ANDES-SN levou cerca de 30 pessoas. Além disso, a Associação Docente da Universidade Federal do Pará (Adufpa Seção Sindical) também esteve presente, e está, com outros movimentos sindicais da educação, na construção da Tenda da Educação na Cúpula, que terá atividades na UFPA. 

“A gente tem uma programação intensa a partir da tarde de hoje. E nessas atividades, junto com outras entidades sindicais que estão construindo a Tenda da Educação, nós vamos fazer as atividades enlaçadas da Cúpula dos Povos. Vamos encerrar nossa participação na Marcha Mundial em Defesa do Clima, no dia 15, e no dia seguinte com a entrega da carta de reivindicações, somando junto com os demais movimentos que constroem a Cúpula dos Povos, no dia 16”, concluiu.

Tenda da Educação na Cúpula dos Povos

Diversos painéis irão ocorrer nos próximos dias na tenda da Educação, na Cúpula dos Povos. Nesta quarta, ocorrem debates com os temas “Educação e Luta de Classes diante da crise climática: desafios e enfrentamentos para a contra-hegemonia em territórios amazônicos” e “Capitalismo, conflitos climáticos, civilizatórios e direitos humanos”.

Na quinta-feira (13), a primeira mesa abordará “Dimensão geopolítica da Amazônia no coletivo dos povos”. Na sequência, acontecerá a seção pública da Universidade Popular dos Movimentos Sociais. No período da tarde, estão previstas as mesas “Futuro e Alternativas para a educação com território e com o clima” e “Conflitos e possibilidades da educação escolar indígena, quilombola e do campo na Amazônia”. 

Já na sexta-feira (14), os impactos da reforma curricular na educação básica e a formação de professores e professoras e currículo para a Educação antirracista serão pautados na Tenda. Também acontecerá o painel “Cúpula das infâncias: Justiça climática e bem viver, só com participação de crianças e adolescentes”, seguido de atividade cultural. No final do dia, ocorrerá a plenária final da Cúpula, com a consolidação da declaração dos povos.

No sábado (15), as e os participantes da Tenda da Educação se somam às demais pessoas presentes na Cúpula dos Povos para a Marcha dos Povos pelo Clima, ato unificado por justiça climática e defesa dos territórios. O ato vai sair do Mercado de São Brás e segue por quatro quilômetros, até a sede da organização Aldeia Cabana, no bairro Irituia.

No domingo (16), está prevista audiência pública com a presidência da COP 30, para entrega da carta com a declaração. Apesar da programação oficial encerrar no domingo (16), atividades estão previstas para ocorrer também na próxima semana. Confira aqui a programação oficial.  

A Cúpula dos Povos é guiada por seis eixos temáticos: Justiça Climática e Reparação; Transição Justa, Popular e Inclusiva; Soberania Alimentar; Direitos Territoriais e das Florestas; Internacionalismo e Solidariedade; e Perspectivas Feministas e dos Povos nos Territórios.

Encontro Regionais NI e NII
Antecedendo a Cúpula dos Povos, as Regionais Norte 1 e Norte 2 do ANDES-SN realizaram um encontro conjunto, na terça-feira (11). Com o tema central “Cúpula dos povos: outra sociabilidade é possível!”, o evento ocorreu na Universidade Federal Rural do Amazonas (UFRA).

Foram debatidas as perspectivas ecossocialistas para um mundo em múltiplas crises; a luta das mulheres amazônidas no movimento sindical; e a luta pelo território e a Amazônia. A atividade foi encerrada com o show musical “Latino Amazônico”, da professora Deia Palheta, da UFRA.

“Ontem (11), aconteceu o segundo encontro conjunto das regionais Norte 1 e 2, na Universidade Federal Rural, também aqui em Belém. Tivemos três mesas que constituíram o evento, que foi um esquenta para a abertura do dia de hoje (12), da Cúpula dos Povos”, comentou a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz

O Senado Federal aprovou, por 54 votos a 13, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). Conhecido como o PL da Devastação, o projeto foi aprovado no dia 21 de maio e altera normas e diretrizes gerais para o licenciamento ambiental em todo o país. Como houve mudanças no texto, o PL foi enviado à Câmara dos Deputados para nova votação.

Foto: Banco de imagens do Envato. Uso exclusivo. Proibida reprodução.

A proposta é considerada um retrocesso por organizações ambientalistas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e por outros órgãos públicos. Especialistas questionam a possibilidade de auto licenciamento por empresas para obras de pequeno e médio portes, além da isenção de licença para determinadas atividades agropecuárias. A matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Uma das alterações aprovadas pelo Senado é a criação da Licença Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo. Essa licença permite uma aprovação simplificada, mesmo para projetos que causem impactos ambientais relevantes. A expectativa de algumas e alguns parlamentares é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto também amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), ao permitir que empreendimentos – inclusive de médio porte e com potencial poluidor – obtenham a licença automaticamente, apenas ao preencher um formulário online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode resultar no desmatamento de uma área equivalente ao tamanho do estado do Paraná. O PL ainda prevê a dispensa automática de licenciamento para 13 atividades e empreendimentos, como agricultura, pecuária, melhorias em instalações preexistentes e estações de tratamento de água e esgoto.

Outro ponto crítico apontado pelo ISA é a descentralização excessiva, que permite a estados e municípios criarem suas próprias listas de isenções. Isso pode gerar insegurança jurídica, conflitos de normas e uma competição predatória para atrair investimentos.

O PL também afeta áreas protegidas, ao excluir do licenciamento as Terras Indígenas e Quilombolas ainda não regularizadas e ao considerar Unidades de Conservação apenas em caso de impacto direto. Essa mudança pode deixar desprotegidos cerca de 40% dos territórios indígenas e mais de 96% das comunidades quilombolas sem titulação, informou a organização não governamental. O projeto ainda exclui os bancos de responsabilidade por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que financiam, colocando em risco regras atuais que proíbem o crédito a desmatadores, entre outros ataques.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) alertou que o PL representa um grave risco à segurança ambiental e social no país. Segundo o órgão, a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceram a inconstitucionalidade da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para atividades de médio impacto.

Ainda segundo o MMA, é alarmante a previsão do autolicenciamento para empreendimentos já em operação e sem qualquer licença ambiental. O órgão também destaca outros problemas do projeto, como o enfraquecimento de órgãos técnicos, a ameaça a territórios tradicionais, o desconsiderar de impactos cumulativos e climáticos, a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e os riscos jurídicos e sociais.

Em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas declarou que o projeto “representa graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à obrigação do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento sustentável com justiça socioambiental”.

A Funai também destacou alguns pontos preocupantes no projeto como a retirada da atribuição dos conselhos de meio ambiente da definição dos parâmetros ambientais, a criação da LAC, a dispensa de licenciamento para obras emergenciais. A Fundação denunciou ainda a restrição da participação de órgãos envolvidos, incluindo a própria Funai, que somente será ouvida em casos de terras homologadas, o que representa um grande retrocesso às suas atribuições, além de outras medidas que ameaçam os direitos dos povos indígenas.

Licenciamento

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto, empreendimento, atividade e/ou obra licenciados.
 
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado e ISA)

Adufmat-Ssind defende que Reitoria reconheça estado de emergência climática em Mato Grosso 

A água transbordou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na segunda-feira, 08/04, aniversário de Cuiabá. A afirmação é literal, mas também pode ser pensada de forma conotativa, se considerarmos que o fato é resultado de anos de desinvestimento sistemático. Foi, literalmente, a gota d’água que levou a reitora da instituição, Marluce Souza e Silva, à atitude de convocar a comunidade acadêmica para um mutirão na tentativa de reerguer a universidade.

Afinal, mesmo com as políticas de desinvestimento, todo o trabalho e dedicação da comunidade acadêmica é capaz de fazer dela a responsável por 95% da ciência produzida no país; foi capaz de fazê-la imprescindível durante a pandemia de Covid-19 em todos os estados; faz dela a porta voz de questões urgentes em âmbito social, político, econômico e, também, ambiental - um dos fatores decisivos para o caos do qual a universidade foi vítima esta semana. Vale destacar que não apenas a UFMT, mas boa parte de Cuiabá e região tiveram grandes prejuízos.

Não à toa, os debates que orientam o Congresso Nacional, já há mais de uma década, sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas para lidar com as mudanças climáticas inclui em suas diretrizes, dentre outras medidas, o “incentivo a pesquisas focadas na compreensão do risco aos desastres” com vistas a “melhorar a capacidade de pesquisa e entendimento do risco a desastres em diferentes escalas, sobretudo a nível local; subsídio indireto para as pesquisas relacionadas às mudanças climáticas como forma de diminuir suas incertezas”, conforme o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, de 2016. Ou seja, a universidade precisa de mais recursos, e todos têm ciência disso.

As próprias pesquisas realizadas pelas instituições identificam que as políticas neoliberais, implementadas no Brasil na década de 1990 e aprofundadas por todos os governos seguintes, têm como objetivo sucatear a educação, para atender aos interesses do atual modelo de sociedade e, ao final, entregar o que for de interesse à iniciativa privada. Esse processo está ocorrendo a conta gotas, justamente porque a comunidade acadêmica vem resistindo para evitar a venda de um dos patrimônios públicos mais valiosos para a população: ela mesma, a universidade.

 Além dos alagamentos, das infiltrações e outros prejuízos, várias árvores caíram no campus da UFMT Cuiabá

Nesta mesma lógica, até mesmo a expansão das universidades federais, promovida durante os primeiros governos Lula por meio do Reuni [Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais], foi realizada de forma frágil. Os prédios já foram entregues sem boa estrutura, os concursos para docentes e técnicos ficaram muito abaixo da real necessidade e, aliado a isso, a redução dos recursos a partir de 2014, ano a ano, chegando hoje à metade do que era destinado em 2013.

Como as universidades sobreviveram? Sempre com a ajuda das comunidades acadêmicas, que já estão exaustas, estranguladas pela precarização, excesso de demandas, competitividade, evasão por falta de bolsas e condições.   

Ou seja, nunca faltou trabalho e dedicação da comunidade acadêmica. É ela quem vem mantendo a universidade de pé, e não é justo convocá-la, agora, para mais essa tarefa. O que falta à universidade são os recursos retirados pelos governos e pelas empresas que pretendem colocar as mãos na produção de conhecimento pelo menor valor possível. Empresas, estas, que praticam a exploração dos recursos naturais sob a lente neoliberal e, provocam, por fim, as emergências climáticas que afetam toda a população. São elas e os governos neoliberais que precisam arcar com os prejuízos que elas mesmas causaram.

Os dados de 2023, divulgados em março deste ano pela Carbon Majors - organização de pesquisa da InfluenceMap -, demonstrando que apenas 36 empresas de combustíveis fósseis foram responsáveis por metade das emissões totais de CO2 naquele ano – entre elas, a Petrobrás -, refletem essa lógica destrutiva, reproduzida também pelos governos neoliberais, que operam na mesma lógica das empresas capitalistas.   

“As universidades, a própria Adufmat-Ssind [Associação dos Docentes da UFMT], denunciam há muito tempo que a prática predatória da elite do Agronegócio, no estado, com o particular ataque ao Cerrado e à Amazônia, está colocando em risco o clima do mundo inteiro. Literalmente a elite do Agro fascista está acabando com a universidade, ao levar desinvestimento, ao concentrar o pouco investimento em tecnologias que beneficiam a elite do Agro, mas prejudicam e degradam o meio ambiente, e quando essa elite, que além de não pagar imposto e degradar, não permite que os recursos cheguem às necessidades reais das pessoas”, afirma a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 O site local Mídia News divulgou esta seleção de fotos que demonstram alguns dos prejuízos dentro e fora dos prédios

A docente explica, ainda, que dentro da universidade, as Ciências Humanas, área de pesquisa explicitamente odiada pelos liberais de mercado, é uma das responsáveis pela produção de conteúdo que tem alertado que - e como - o capitalismo está levando a humanidade ao colapso. “Todas as conquistas civilizatórias que nós tivemos enquanto espécie estão em risco com essa lógica de lucro acima de qualquer coisa. A natureza vem sendo devastada de forma insustentável desde a imersão do capitalismo, como se a natureza fosse um depósito de recursos, e não um ente vivo ao qual a nossa vida também está vinculada e também depende. De outro lado, a exploração dos grandes bancos, dos grandes capitais sobre a humanidade, tem estrangulado nossa capacidade de consumo privado, de modo que está todo mundo endividado e não consegue, sequer, comer direito, apesar de trabalhar exaustivamente, e de outro lado pela absorção de todo o fundo público para interesses privados dos grandes banqueiros. Então, a gente tá assistindo, principalmente nas periferias do capitalismo, e é o caso do Brasil, o colapso das políticas públicas. A previdência está em colapso, a saúde, a educação, a assistência social. E isso não é por falta de recursos, não é porque oi Brasil é um país que não produz riqueza suficiente para o seu povo viver em bem estar, isso se dá por conta da atividade exploratória do 1% mais rico sobre nós, que é o mesmo 1% mais rico cujos negócios degradam o meio ambiente de forma insustentável e está trazendo, sobretudo para os trópicos, uma situação climática insustentável”, pontua.

Outro site local, Leia Agora, também publicou imagens de um auditório alagado e outros ambientes internos destruídos

Assim, se há mobilização nacional e internacional no sentido de que os países precisam atualizar suas políticas ambientais devido aos fatores climáticos, e se o mundo tem ciência de que o modo de produção atual é o grande responsável pelos picos destruidores de chuva, pelas secas intensas, pelas queimadas, e outros fatores climáticos que estão fazendo países como o Brasil deixarem de um dos lugares mais férteis do mundo para ser um lugar desértico, a conclusão precisa ser a de que qualquer tentativa de inversão deste cenário devastador precisa ter a cobrança por investimento maciço destes setores – governos e empresas. “A questão na UFMT mostra que é preciso dar outros rumos para a humanidade, colocando como centro as necessidades humanas e ambientais. Só racionalizando esse processo e colocando a política voltada à satisfação das necessidades reais do nosso povo nós vamos conseguir dar respostas efetivas à questão climática. Então é imprescindível que governos e elites sejam responsabilizados e que eles banquem as medidas necessárias para a gente poder ter uma transição de base energética, política, econômica que viabilize a sustentabilidade da humanidade e a garantia de que os nossos direitos não sejam eliminados. E a universidade pode contribuir amplamente para isso”, acrescenta a docente. 

Por fim, reforça Lacerda, a Adufmat-Ssind quer chamar a atenção para o fato de que a Reitoria deve reconhecer urgentemente o estado de emergência climática, dando proporções públicas a este debate para que a instituição possa, coletivamente, elencar as medidas a serem tomadas, o orçamento necessário para isso e, a partir disso, buscar o orçamento.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal

Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).

A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento. 

Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas.  “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.

O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.

Terras indígenas e unidades de conservação em perigo

Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.

Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.

* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.

· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?

· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?

·  Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?

·  Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?

·  Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?

· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?

· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?

·  O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?

·  O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

Fonte: Formad (com informações do STF)

Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.

O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA. 

No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório. 

O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.

Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.

"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.

Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)

O fogo já queimou 88 milhões de hectares de Cerrado entre 1985 e 2023, uma média de 9,5 milhões de hectares todos os anos. Área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia. Em média, o bioma perdeu 9,5 milhões de hectares por ano para as chamas, superando os índices da Amazônia, que queimou 7,1 milhões de hectares anualmente.

Os dados são da Rede MapBiomas e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) nesta quarta-feira, 11 de setembro, data que marca o Dia do Cerrado. De acordo com o levantamento, nos últimos 39 anos também foram desmatados 38 milhões de hectares, uma redução de 27% na vegetação original do bioma.

Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares. 

A outra parte, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil e garantindo o posto do Cerrado como savana mais biodiversa do mundo. Desse remanescente, 48% está nos estados da região conhecida como Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia -, que viu sua área de agricultura aumentar 24 vezes desde 1985. A região também concentra 41% do desmatamento registrado no bioma nos últimos 39 anos.

Fogo

De acordo com dados do Monitor do Fogo, entre janeiro e agosto de 2024, o bioma já teve 4 milhões de hectares afetados pelo fogo. Deste total, 79% (ou 3,2 milhões de hectares) ocorreram em áreas de vegetação nativa. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de hectares foram queimados. 
O mês de agosto de 2024 registrou a maior área queimada desde 2019, com mais de 2,4 milhões de hectares afetados no Cerrado, superando os valores observados no mesmo período nos anos anteriores.

Seca

O abastecimento hídrico do Cerrado também tem sido afetado pelas mudanças no clima. Nascente de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado também abrange uma região que abriga três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Além da importância para o abastecimento da população, o ciclo da água no bioma é essencial para a maior parte das lavouras brasileiras, que dependem das chuvas para sua irrigação.

As secas mais extremas e as mudanças climáticas têm atingido desproporcionalmente as áreas úmidas do Cerrado. Com alta biodiversidade e papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, as áreas úmidas ocupam 6 milhões de hectares no bioma, mas têm perdido espaço para pastagens e agricultura. De acordo com dados do MapBiomas, o Cerrado perdeu 500 mil hectares de vegetação típica de áreas úmidas entre 1985 e 2023 – principalmente para pastagem – o equivalente a uma redução de 7% de todas as áreas úmidas do bioma.

Fonte: Ipam (com edição do ANDES-SN)

Foto: Divulgação/ Ibama

A Amazônia passa por um período de seca extrema e o número de queimadas está fora de controle e explodiu nos meses de julho e agosto. Quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram atingidos pela seca e o Rio Madeira chegou ao menor nível de água em quase 60 anos. 

As chuvas abaixo da média afetam toda a Bacia Amazônica, dificultando o acesso da população à água, o transporte fluvial e a produção de alimentos. Segundo a InfoAmazônia, 9 em cada 10 terras indígenas da Amazônia Legal enfrentam a seca, sendo que 17 estão em área de seca extrema.

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre julho e 27 de agosto foram 28.697 focos de queimadas registrados no bioma, o que representa um aumento de 83% em comparação ao mesmo período em 2023. Desde o início do ano, a Amazônia somou 53.620 focos de queimadas e a fumaça se espalhou por 11 estados em todo o país. 

No mês de agosto, mais de 80% das queimadas na Amazônia se concentraram nos estados do Pará (36%), Amazonas (29%) e Mato Grosso (16%). Conforme o Inpe, no dia 22 de agosto, somado aos incêndios no Pantanal e na Bolívia, a fumaça das queimadas atingiu também Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o oeste do Paraná, e partes de Minas Gerais e São Paulo.

A fumaça das queimadas piorou drasticamente a qualidade do ar. Em Porto Velho, foi registrado índice 95 vezes maior de impurezas no ar que o limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A poluição está se espalhando para outras regiões do país por meio de correntes de ar. Em Rio Branco (AC), o nível de poluição do ar está 40 vezes acima do aceitável pela OMS.

Dia Nacional de Defesa da Amazônia
O dia da Amazônia é celebrado neste 5 de setembro. Mas não há o que comemorar. A maior floresta tropical do mundo sofre com o desmatamento intenso, consequência não só da crise climática, mas de incêndios criminosos realizados pela ação humana, principalmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio. A data busca chamar atenção para a importância do bioma para o equilíbrio ambiental e climático do planeta e a conservação dos recursos hídricos.

O ANDES-SN está atento e em luta contra a Emergência Climática, pois não há futuro em terra devastada. Para debater a temática, o sindicato realiza de 4 a 6 de setembro o Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, em Belém (PA). O evento antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, no Brasil.

E também para ampliar o debate e a luta em defesa da natureza, durante o 41º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2023, em Rio Branco (AC), foi deliberada a inclusão, no calendário de lutas da entidade, do "Dia Nacional de Defesa da Amazônia, da Luta Socioambiental e pela Terra nas Instituições Públicas de Ensino", marcado para 22 de dezembro. A data lembra o assassinato de Chico Mendes.

"Colocar na ordem do dia, no âmbito de nossa agenda de lutas sindicais, o dia 5 de setembro e outros dias que marcam a imprescindibilidade e urgência da luta contra a destruição ambiental revela a importância que, há tempos, o ANDES-SN reserva ao tema. Não são lutas alheias às pautas do movimento docente, muito pelo contrário: guardam centralidade em nosso afã de construção de outro modo de vida, longe da exploração e opressão, em que a vida humana e não-humana se dê de forma plena e harmônica", afirma Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (com informações do WWF-Brasil)

Cuiabá está há dias tomada pela fumaça das queimadas. Imagem: Corpo de Bombeiros de Mato Grosso  

Cidades inteiras alagadas em maio, temperaturas extremas em agosto, fogo e fumaça em todos os lugares em setembro. As alterações climáticas decorrentes da forma como os seres humanos exploram o meio ambiente e se organizam nas cidades passaram do âmbito das projeções e já são uma incômoda realidade.

O fenômeno é mundial. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), 2023 foi o mais quente dos últimos 174 anos, com temperatura média da superfície global 1,4°C acima da média. O Brasil é um dos países que mais sentem essas mudanças, por conta da sua dimensão continental, da localização em área tropical e das desigualdades sociais. Também no ano passado, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que os meses entre julho e novembro foram os mais quentes no país desde 1961.

Mesmo assim, a devastação não para. Em agosto deste ano, o país registrou 68 mil focos de incêndio. A grande maioria, sabe-se, provocados com a intenção de abrir pasto para criação de gado ou extração ilegal de madeira. De acordo com a Rede MapBiomas, a perda acelerada de vegetação nativa no Brasil, que tem incidido mais profundamente nos biomas Amazônia e Cerrado, coincide com a vigência do novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012.

Essas políticas, que na ponta atingem o cotidiano de toda a população, também são debatidas dentro do sindicato. O Grupo de Trabalho responsável por aprofundar as análises dessas relações é o GT Política Agrária, Urbana e Ambientais.

Criado pelo Andes-Sindicato Nacional em 1989, durante o 8º Congresso, o GTPAUA tinha como objetivo discutir a Questão Agrária. No entanto, o acúmulo sindical foi transformando o perfil do GT ao longo desses 35 anos. Hoje, segundo o próprio Andes-SN, o grupo trata das temáticas relacionadas ao meio ambiente, à degradação ambiental e às consequências para a vida na cidade e para as comunidades e povos originários e tradicionais, considerando sempre, devido ao caráter classista do sindicato, as repercussões da apropriação privada da terra.

Imagem Retirada do site O Globo com créditos à Nasa mostra mapa de focos de incêndios no Brasil no final de agosto de 2024

GTPAUA da Adufmat-Ssind

Na Adufmat-Ssind, o GTPAUA foi resultado da fusão de um grupo já existente, o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente (GTMA), que incorporou, para atender a demanda do sindicato nacional, o debate acerca da política agrária e da temática urbana.

Para refletir sobre os desafios locais do GTPAUA, o professor José Domingues de Godoi Filho, coordenador do GT, relembra o histórico de incorporação da Amazônia Legal ao capital nacional e internacional, processo vigente desde a Constituição Federal de 1946. De acordo com o docente, desde aquele momento, a União determinou a aplicação de recursos públicos em montante não inferior a três porcento da arrecadação, por pelo menos 20 anos consecutivos, para implementação do “Plano de Valorização Econômica da Amazônia”. Os estados situados na região da Amazônia Legal deveriam direcionar o mesmo percentual de sua arrecadação para o mesmo fim.

Esta ofensiva, que já dura ao menos 78 anos, ficou marcada por uma série de políticas institucionais praticadas por todos os governos desde então, justificadas por intenções aparentemente nobres, na busca por progresso. Assim, foram criadas a Superintendência de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), em 1953, da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que substituiu a SPVEA em 1967, e a própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no final de 1967, além da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973.

“Para atender a voracidade do capital, os planejadores desconsideraram a importância estratégica dos nossos recursos naturais e, sucessivamente, dentre outros, impuseram à região projetos do tipo PIN [Programa de Integração Nacional, criado durante o Governo Médici com o objetivo de ocupar a região amazônica], POLAMAZÔNIA [Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, também criado durante a ditadura militar entre 1975 e 1979 para “aproveitar as potencialidade” agrícolas e minerais na região], POLONOROESTE [este de 1981, voltado para a “integração social e econômica de ”Rondônia e Mato Grosso], PGC [Programa Grande Carajás, lançado em 1982 e extinto apenas em 1991 – seis anos após o final da ditadura militar -, era voltado para exploração de recursos da província mineral Carajás, no Pará, considerada até hoje uma das mais ricas do planeta], Calha Norte [programa criado em 1985 e vigente ainda hoje, com atuação em 442 municípios, distribuídos nos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Matogrosso, Matogrosso dos Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; segundo o Ministério da Defesa “engloba 85% da população indígena brasileira em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras indígenas”], PROFFAO [Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Amazônia Ocidental, criado junto a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1985], PLANAFLORO [Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, financiado pelo Banco Mundial no início da década de 1990, passou por diversos questionamentos e investigações], PODEAGRO [Projeto de Desenvolvimento Agro Florestal, criado em 1994, voltado à ‘proteção’ da população indígena, inclusive isolada]”, cita o professor.

O xavante Juruna denuncia ao Tribunal Russell IV, em 1980 (Holanda), três casos brasileiros indicados como violadores da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, praticados pela ditadura militar: o esbulho das terras e as ameaças às vidas dos guaranis e caingangue de Mangueirinha (Paraná) em uma articulação entre os órgãos públicos e empresas particulares, e outros dois na região da Amazônia Legal, a violação dos indígenas aruaques e tucanos do rio Negro por missões salesianas, com a conivência do Estado; e a expropriação sistemática das terras do povo Nambiquara do Vale do Guaporé (MT). Crédito: Outras Mídias/ International Institute of Social History (acesso aqui). 

Somente em 1981 o Brasil passa a ter uma Política Nacional de Meio Ambiente que, nas palavras de Godoi, é “atualmente deformada e não cumprida. Com isso, assistimos e continuamos assistindo ‘a guerra dos famintos contra os mortos de fome’– Yanomami exausto contra expropriados desesperados. Uma guerra que atende os interesses econômicos facilmente identificáveis, aliados a setores militares e sua anacrônica doutrina de segurança nacional. Nesta lógica, os garimpeiros na terra indígena Yanomami, não criam problemas para a cidade, estimulam o comércio regional, não impedem a instalação de grandes mineradoras e preparam a ‘exploração racional’ e a divisão da terra Yanomami. Pode-se afirmar que o ele se aplica as demais terras indígenas”.

Em Mato Grosso, um dos nove estados que integram a Amazônia Legal (os outros são Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) foi a responsável por “promover o desenvolvimento econômico” da região Centro-Oeste. Ela defendia um sistema de transporte que permitisse “correntes migratórias para regiões vazias”, o escoamento da produção para os mercados consumidores do sul, formação de grande pecuária nacional no vale amazônico e eletrificação para instalar o processo metalúrgico de complementação da indústria básica. Em seus informes, sugeria a existência de estanho, cobre, chumbo, zinco, titânio, alumínio, amianto, níquel, cobalto e cromo na região de Uruaçu e de Niquelândia em Goiás. 

A SUDECO implementou as BRs [rodovias] 163 (Cuiabá-Santarém), 364 (Cuiabá-Porto Velho-Rio Branco), 174 (Juína-Vilhena expandindo para o Amazonas e Roraima), 158 (que em Mato Grosso vai de Barra do Garças em direção a Redenção-PA), que se entrelaçam com diversas rodovias estaduais, e são, até hoje, palcos de diversos conflitos agrários.

Vale destacar que competia, ainda, à SUDECO, extinta em 1990: realizar programas, pesquisas e levantamentos do potencial econômico da Região; definir os espaços econômicos suscetíveis de desenvolvimento planejado com a fixação de polos de crescimento capazes de induzir o desenvolvimento de áreas vizinhas; concentrar recursos em áreas selecionadas em função do seu potencial e da sua população; adotar política imigratória para a Região, com aproveitamento de excedentes populacionais internos e contingentes selecionados externos; incentivar e amparar a agricultura, a pecuária e a piscicultura como base de sustentação das populações regionais; ordenar a exploração das diversas espécies e essências nobres nativas da Região, inclusive através da silvicultura e aumento da produtividade da economia extrativista, sempre que esta não possa ser substituída por atividade mais rentável; aplicar de forma coordenada os recursos, federais da administração centralizada e descentralizada, e das contribuições do setor privado e fontes externas; e coordenar e concentrar a ação governamental nas tarefas de pesquisa, planejamento, implantação e expansão de infraestrutura econômica e social, reservando à iniciativa privada as atividades agropecuárias, industriais, mercantis e de serviços básicos rentáveis.

BR-163. Imagem: Site Só Notícias/ Julio Tabile

Também importa para a formação do espaço de luta mato-grossense a criação, em 1974, dos Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, com a implementação de três deles no estado, de um total de 15. São os polos Xingú-Araguaia, polo industrial Suiá-Missu - que gerou conflito com a Terra Marãiwatsédé, dos Xavantes; polo Juruena, núcleos agropecuários no polígono formado pelos rios Teles Pires, Juruena e Arinos – que também envolve problemas com a construção de barragens;e polo Aripuanã, que realiza pesquisas florestais, de solos e de recursos naturais em apoio ao núcleo pioneiro de Humboldt (polo avançado de criação da Universidade Federal de Mato Grosso).

O professor destaque ainda que a EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, foi criada em 1972, vinculada ao Ministério da Agricultura, para promover a “modernização” nacional da pesquisa agropecuária, com a importação de pacotes tecnológico e o objetivo de inserir [“entregar?”, provoca o entrevistado] a produção brasileira no mercado mundial.

“Ronaldo Conde Aguiar, um importante pesquisador brasileiro, fez a seguinte avaliação: os traços mais gerais da modernização sublinham o fato de que ela não se processou endogenamente, mediante um regime de acumulação autossustentado e dinâmico. O impulso da modernização teve origem de fato, num ‘exterior’, o Estado. A hipótese básica que emerge daí é a de que é possível deduzir a constituição do sistema nacional de pesquisa agropecuária – cujo órgão central é a EMBRAPA do processo de subordinação da agricultura à lógica do capital internacional”, sustenta o docente.

Além disso, as políticas mais atuais demonstram que “investir” no estado continua sendo um bom negócio. “Do ponto de vista empresarial, agravado pela emenda constitucional, aprovada no Governo Fernando Henrique Cardoso, que alterou o conceito de empresa nacional, somada à Lei Kandir, que praticamente libera o pagamento de impostos pelo extrativismo mineral e agropecuário, então, investir na região continua sendo entrar com pequena parte de capital financeiro. Como resultado, por exemplo, dos generosos incentivos fiscais concedidos principalmente ao setor agropecuário, foi facilitada a apropriação da maior parte das terras amazônicas pelas grandes empresas, à custa da expropriação de posseiros, caboclos, indígenas, etc. Também os projetos de colonização tanto oficiais, como os privados, pouco acrescentaram de benefícios para região e sua população”, concluiu.

Todo este histórico faz com que a região da Amazônia Legal, que inclui Mato Grosso, seja uma das mais violentas com relação à luta pela terra. Relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) demonstrou que, em 2023, houve aumento de 15% no número de vítimas de violências diversas em comparação com o ano de 2022. 

Gráficos retirados de O Globo
(Índigenas são as maiores vitimas: Brasil bate recorde de conflitos no campo em 2023, autoria de Lucas Altino, publicada em 22/04/24) 

No entanto, o Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - dados de 2023,produzido pelo Conselho Indigenista Missionários (CIMI) revela que os números podem ser ainda maiores. Segundo o documento, foram identificados 411 casos de violência, sendo 17 ameaças de morte, 208 assassinatos (124 ocorreram em Mato Grosso), 18 lesões corporais, 38 casos de discriminação étnico-cultural, 35 tentativas de assassinato e 23 registros de violência sexual (leia a íntegra do Relatório aqui).

Organização e produção

Para se debruçarem sobre todo este histórico, o GT realiza reuniões sem periodicidade definida, geralmente de maneira híbrida, para atender os sindicalizados de diversos campi, explica o coordenador.

Ele lembra que a participação é voluntária e todos os sindicalizados podem integrá-lo, basta comunicar a disposição ao sindicato. Lembra, também, que os GTs do Andes-SN são espaços de formação sindical, não deliberativos, responsáveis por auxiliar a diretoria em suas formulações políticas. Como o próprio Andes-SN define: “os GTs docentes se mantêm atualizados sobre temáticas importantes para a sociedade e não apartam o seu ativismo sindical da realidade social. Na prática, as seções sindicais fazem reuniões dos GTs para discutirem temas locais. A socialização do trabalho realizado acontece nas reuniões nacionais, coordenadas por membros da direção do ANDES-SN, responsáveis por cada GT”.

Sobre as atividades realizadas pelo GTPAUA da Adufmat-Ssind, o professor José Domingues cita a apresentação de Textos Resoluções (TRs) nos Congressos e Conselhos (Conads) e a participação, sempre que possível, nas reuniões nacionais, espaços nos quais o GT local tem conseguido pautar algumas questões importantes.  

“Foi aprovado e editado, por sugestão do GT local e de outras seções sindicais, um número da revista Universidade e Sociedade nº 59 (disponível aqui). Também foi a partir do TR 63, apresentado no 41º Congresso Nacional, pelo nosso GT, que foi deliberado pelos 65º e 66º Conads, bem como pelo 42º Congresso, a realização do Seminário Nacional do ANDES-SN sobre a COP 30, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06/09/24 na cidade de Belém-PA, que ocorrerá de forma conjunta com o Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 do ANDES-SN”, destaca o docente.

Apesar do ambiente delicado de atuação, Godoi afirma que o grande desafio do GT ainda é a baixa participação da categoria. Isso pode mudar, considerando que os debates do GTPAUA estão relacionados a áreas de pesquisa de muitos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso.  

Vale lembrar que outros GT’s da Adufmat-Ssind debatem temas como Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Multicampia e Fronteiras (GTMulticampia e Fronteiras), Política de Formação Sindical (GTPFS), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para participar basta entrar em contato com a Secretaria do sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293, informando o GT de interesse e contato para receber os informes do mesmo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind