A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (12), audiência pública para discutir a oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD). A atividade foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e debateu os impactos do Decreto Federal nº 12.456/2025 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores e professoras, estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024.

Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), de entidades privadas de educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do ANDES-SN participaram da audiência. Pelo Sindicato Nacional, estiveram presentes integrantes da diretoria e da base da entidade.

O Decreto nº 12.456, publicado em maio de 2025, estabeleceu novas regras para a oferta de educação a distância no ensino superior e vedou a oferta de cursos de graduação a distância em licenciaturas, além de cursos da área da saúde. A norma também definiu os formatos presencial, semipresencial e a distância para os cursos de graduação.

Presencialidade e qualidade

Representando o ANDES-SN, Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo, destacou que o Sindicato Nacional é favorável ao ensino presencial no ensino superior. Para ele, a formação docente exige relações pessoais e vínculos que são fundamentais tanto na formação inicial quanto no exercício da profissão.

“Nós somos favoráveis ao ensino presencial e, em particular, nas licenciaturas. O ensino presencial é fundamental porque a educação é uma profissão, a docência é uma atividade de relações pessoais, desde a formação inicial até o seu fazer, o seu labor no dia a dia das escolas.”

Segundo Soares, o debate sobre a EaD adquiriu características diferentes das que justificaram sua expansão inicial. Se anteriormente a modalidade era apresentada como uma alternativa para ampliar o acesso à educação em um país de dimensões continentais, atualmente, na avaliação do ANDES-SN, sua expansão está cada vez mais relacionada a uma lógica gerencialista, financeira e mercadológica.

O diretor do Sindicato Nacional citou ainda dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ocupação de vagas nas universidades federais. Segundo ele, o documento aponta uma redução da taxa de ocupação das vagas e apresenta, entre as alternativas discutidas, a revisão de currículos, a redução da carga horária dos cursos e a ampliação da educação a distância. De acordo com ele, esse tipo de abordagem contribui para uma lógica de precarização do ensino e da formação.

Críticas à Resolução CNE/CP nº 4/24

Durante a audiência, o ANDES-SN também reafirmou sua posição pela revogação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Soares criticou a concepção de formação baseada em competências e habilidades presente na resolução e defendeu a retomada das diretrizes da Resolução CNE/CP nº 2/2015, construídas, segundo ele, com participação de entidades e movimentos sociais.

“Essa resolução [de 2024] traz uma formação muito vinculada a competências e habilidades é uma proposta de formação pragmática e praticista. [A atual] tem uma relação direta com a forma como a educação pública em estados e municípios hoje tem sido operada, com plataformas e slides, quer dizer, o professor perde a sua condição de docente, de intelectual e de produtor do seu próprio conhecimento.”

A discussão sobre a EaD, conforme o docente, não significa ser contrário ao uso de tecnologias na educação, mas defender que a incorporação dessas ferramentas não resulte na substituição da presencialidade nem na precarização da formação e do trabalho docente.

Expansão e permanência estudantil

Na audiência, o ANDES-SN também reafirmou a defesa da expansão das universidades públicas, com qualidade, financiamento e condições adequadas de funcionamento. A entidade destacou ainda a necessidade de políticas de permanência estudantil para garantir que estudantes tenham condições de concluir sua formação.

O debate também evidenciou diferentes concepções sobre o futuro da educação superior no país. De um lado, entidades privadas defenderam a manutenção e a ampliação das possibilidades de oferta da EaD; de outro, entidades sindicais e estudantis ressaltaram a importância da presencialidade, da qualidade da formação e da defesa da educação pública.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a posição apresentada pelo ANDES-SN integra as deliberações históricas da categoria, que defendem a educação pública, gratuita, presencial e socialmente referenciada. Além de garantir uma formação de qualidade para futuras professoras e professores, condições adequadas de trabalho, valorização profissional e políticas que assegurem a permanência estudantil.

“Vimos o lobby das entidades privadas para que o ensino a distância se mantenha como uma possibilidade para a classe trabalhadora. Vimos também posições classistas, como a nossa do ANDES-SN, da UNE, da CNTE, em defesa do ensino presencial e da educação pública, com maior aplicação de recursos públicos e políticas que garantam a permanência estudantil nas universidades. No caso específico das licenciaturas, defendemos uma formação de qualidade para que, no futuro, a juventude queira ser professora e professor da educação básica, com uma formação melhor, condições de trabalho, carreiras e salários melhores. É isso que vai promover uma educação de qualidade e valorizar a profissão docente”, disse Soares.

Fonte: Andes-SN