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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do prof. Aldi Nestor de Souza.

Lembramos que a eleição para a diretoria da Adufmat-Ssind, biênio 2019-2021, será na próxima quarta-feira, 20/03/19. 

Clique no arquivo anexo abaixo para fazer download do documento. 

*Documento substituído no dia 26/06/19 com pequenas alterações por exigência do cartório. 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 
  

Sem dúvida que o atentado à escola em Suzano/SP foi coisa de pessoas perturbadas, incapazes de sentimentos humanos. O que leva alguém a querer matar tantas pessoas e depois se matar é algo inexplicável para pessoas normais, que dão valor a vida, que respeitam o direito de todos. Só alguém aloprado se considera superior aos demais, capaz de impor aos outros suas vontades, e dizimar vidas humanas.

Mas, se o acontecimento por si já foi algo horrível, ainda pior foram os comentários do senador Major Olímpio. Insensível à dor de todos, defendeu de forma oportunista sua bandeira armamentista. Aloprado, defende que os professores andem armados, não para acabar com os tiroteios, mas para ter mais pessoas atirando nesse país repleto de bala para todo lado.

Percebam a loucura do infeliz senador. Ao invés de propor um detector de metal na entrada da escola para impedir a entrada de armas, ele propõe armar os professores para revidar os tiros recebidos: com que recursos? Se a arma é um instrumento de trabalho, segundo o insano Major Olímpio, a secretaria de educação é que fornecerá essas “ferramentas” ao professor? Comprar uma arma é coisa de rico, e professor não dispõe de salário para ter uma arma; com o que custa uma arma, compraria antes uma motocicleta para si. Supondo que a secretaria de educação fornecesse as armas, ele transportaria da escola para a casa e da casa para escola, nos ônibus, pelas ruas, ou deixaria a mesma na escola? As escolas, todos sabem, são furtadas até por causa de sua merenda, imagina quantos bandidos não atrairia para roubar as armas dos professores. Ficar andando pela rua armado é não só perigoso, como insano, uma vez que são pessoas despreparadas, pois só a polícia possui esse preparo, e mesmo assim estamos cansados de ver os desastres.

Segundo esse incapaz senador, teríamos que mudar as licenciaturas: sai didática, filosofia e psicologia da educação, entra tira ao alvo, defesa pessoal e o uso de armas brancas: faca e machado. Enfim, o professor guardião armado, preparado para o combate, porém despreparado para a sabedoria e o conhecimento, vigiará crianças e adolescentes contra possíveis ataques, e quando der, ensinará alguma coisa trivial.

Major Olímpio é para mim um terrorista, ampliando a insegurança escolar, não sendo uma pessoa razoável e ocupando um lugar com tanto poder. Um serviçal da indústria armamentista que está mais interessado em aumentar o mercado das armas do que resolver o problema da violência. E o que é pior, sem dar um palpite ou sugestão de como manter os jovens nas escolas – como é obrigação do Estado – para não se tornarem criminosos, querendo apenas punir os jovens abandonados por esse Estado ruim, com senadores ainda piores, diminuindo a menoridade penal. Quer penalizar duplamente nossos jovens, de forma maldosa; o jovem que foi penalizado por não ter recebido educação do Estado, será penalizado por não ter sido educado.

Os limites mentais desse senador assustam, não apenas pelas bobagens que diz e defende, mas pelo fato de ter instrumentos para por em prática suas idiossincrasias. Um senador atrasado, bruto, rústico, terrorista, querendo apenas armar as pessoas, sem outra atuação ou militância que seja penalizar adolescentes pelos crimes dos adultos, ou armar as pessoas para que todos resolvam suas desavenças pela bala. No congresso, sobram trogloditas e faltam humanistas. Todos querem endurecer as leis erradas e abrandar as leis boas até torná-las fracas.

Em minha opinião, esse senador deveria ser repreendido por emitir ideias inadequadas, pois ainda que se tenha liberdade de ideias, não se pode utilizar tão alto posto público para bradar ideias desumanas, arbitrárias e insanas. Deve haver um limite mesmo a imunidade parlamentar, pois que há ideias como a desse senador que podem ser nefastas. Como membro do senado deveria ter um comportamento mais adequado ao posto, e não reagir como um bárbaro sanguinário, e pronto para ver tiroteio nas escolas, a defender suas ideias até mesmo sobre as dores de todos.

Para mim, esse senador é um assassino em potencial, só faltando o pretexto para matar alguém. Antes de defender o direito a legítima defesa, defende a o direito de matar quando se vê ameaçado, e ameaça pode ser qualquer coisa, até mostrar a língua.

 
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação. Essa é a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas próximas semanas para o Congresso Nacional.

A medida, na prática, acaba com muitas conquistas expressas na Constituição Federal. A Constituição estabeleceu freios para conter avanços sobre fatias do orçamento que deveriam ir para investimentos sociais. Emendas posteriores regulamentaram os investimentos mínimos em saúde e educação.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, critica a proposta de Guedes. “Essa proposta é a concretização da desestruturação das políticas públicas. Desvincular todo o orçamento é acabar com a obrigatoriedade do Estado de dar conta de serviços essenciais, como educação e saúde, da mesma forma que querem fazer com a previdência”, diz.

A docente afirma que essa proposta está relacionada com a tentativa de mercantilização e de privatização da Previdência Social. “Se essa PEC for aprovada, talvez seja o tiro final na tentativa de estruturar políticas públicas no Brasil. Sem vinculação e sem obrigação de investimento, não há políticas públicas”, completa Eblin.

Previdência

Paulo Guedes tem chamado a proposta de “PEC do pacto federativo”. O ministro quer oferecer algum respiro aos governadores de estados em crise, permitindo a eles e às Assembleias decidir o que fazer com seus orçamentos. Guedes acredita que isso possa angariar mais apoios à proposta de Reforma de Previdência.

Essa visão não é compartilhada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Maia acha que a PEC de Guedes pode prejudicar a aprovação dos ataques à previdência pública. O raciocínio do deputado é que, se a desvinculação total for aprovada, governadores não darão tanta importância à PEC 6/19.

Como funcionam os orçamentos

A desvinculação de receitas já existe. Fernando Henrique Cardoso criou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para diminuir em 20% os investimentos em áreas como educação, saúde e seguridade social. Todos os presidentes que o sucederam mantiveram, e até ampliaram, a DRU.

No caso da União, 92% da receita líquida têm destino definido por lei. No entanto, além da DRU, a Emenda Constitucional (EC) 95 já tem afetado a correta destinação orçamentária. Desde a aprovação do Teto, o limite de investimentos é definido a partir da inflação do ano anterior.

Nas unidades da federação, a lei determina que os estados reservem 12% e municípios 15% de suas receitas líquidas provenientes da arrecadação com saúde. Para educação, estados e municípios devem destinar 25% da arrecadação.

“A EC 95, do Teto de Gastos, já impactou na vinculação de receitas. Com o teto se permite que não se respeite os percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. A desvinculação total servirá para não criar incongruências em relação ao Teto de Gastos. Parece uma alternativa para não gerar problemas de inconstitucionalidade ao não investir o mínimo necessário em políticas públicas”, comenta Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.

Para Eblin, o impacto de anos com desvinculação de receitas já é sentido no Brasil. “Há crianças sem escola para estudar porque não há vagas suficientes na rede pública. O impacto se sente na diminuição do acesso aos serviços públicos, como educação e saúde. No médio e longo prazo, as medidas aumentarão a pauperização da população brasileira”, conclui.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Estado de S. Paulo, Outras Palavras, InfoMoney, Valor Econômico e Jornal GGN)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que extingue milhares de cargos em comissão, funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal. O decreto 9725/19 foi publicado na quarta (13) no Diário Oficial da União (DOU). A partir do decreto, cerda de 21 mil funções gratificadas e funções comissionadas foram eliminadas.

E a conta maior será paga pelas instituições federais de ensino. Isso porque o decreto exclui gratificações para exercício de funções de gestão, como direção, coordenação de curso e departamento, por exemplo. Imediatamente, já foram extintos 119 cargos de direção em instituições de ensino federais. Não foram definidas especificamente quais IFE serão afetadas. Também estão eliminadas 1.870 Funções Gratificadas de Coordenação de Curso. 

Além disso, o decreto determina a extinção de todas as funções gratificadas das universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE). Todas essas universidades foram oficialmente criadas em 2018, fruto do desmembramento de outras IFE. A partir de 31 de julho, serão extintas mais de 11 mil outras funções gratificadas nas universidades federais, dos níveis quatro ao nove.

“Os eventuais ocupantes dos cargos agora extintos ficam automaticamente exonerados ou, se for o caso, dispensados do exercício das funções gratificadas”, explica a Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN).

Segundo a AJN, estão incluídos nos cortes apenas os cargos que devem ser ocupados por servidores efetivos. O decreto não atinge cargos de livre nomeação, ou seja, indicações diretas. Confira análise preliminar da AJN.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, esse decreto pode abrir espaço para justificar a nomeação de pessoas que não fazem parte do quadro das IFE para as funções de coordenação e direção. 

“A avaliação é de que, sem dúvida, isso é um processo de ataque à universidade e de desmonte do Estado. O que está por trás disso é um ataque aos serviços e aos servidores públicos e, em especial à universidade. Está claro que o foco prioritário deste governo é desmontar as universidades públicas”, afirma. 

Gonçalves lembra que, com o processo de expansão precarizada das universidades federais, muitos campi não possuem com estrutura administrativa adequada. “Quem faz esse papel de gestão de pessoal e gestão do curso é o coordenador do curso. Esse decreto extingue, por exemplo, mais de mil gratificações para coordenação de curso. Ou seja, o estímulo que o professor - que já tem uma carreira desestruturada e uma remuneração rebaixada - teria para assumir uma tarefa de gestão dentro da universidade está sendo retirado”, explica. 

Também ficam congeladas mais de 1.200 gratificações temporárias, pagas a servidores públicos que ocupam funções em diversas áreas do "sistema estruturador" do governo. Isso inclui desde a área de controle interno até gestão de documentos. Outras 253 serão eliminadas a partir de 30 de abril.

Reação
O presidente do Sindicato Nacional conta que a AJN já está se debruçando sobre o decreto, para avaliar o impacto que terá nas IFE. Além disso, analisará se cabe alguma medida jurídica. Além disso, os docentes irão discutir ações políticas de combate a mais esse ataque.

“Neste final de semana [16 e 17] teremos reunião do setor das Federais e, logicamente, esse será um tema debatido. Nós deveremos encaminhar deliberações no sentido de combate a mais esse ataque. Avaliar, para além das questões jurídicas, como vai se dar o embate político”, comenta.

“Vamos continuar defendendo nossa carreira, a única linha no contracheque e todos os princípios que norteiam a política remuneratória que nós historicamente lutamos. Mas o ataque contido nesse decreto é muito sério. Vemos com muita gravidade esse desmonte e vamos reagir”, conclui.

Leia aqui o decreto.

Fonte: ANDES-SN