Nesta segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou o decreto 10.549 que dispõe sobre procedimentos para a “liquidação” das empresas estatais. Na prática, o texto transfere amplos poderes ao Ministério da Economia para avançar no processo de privatizações.
De acordo com o decreto, uma comissão composta apenas por dois membros do Ministério da Economia e mais um do ministério ligado à estatal praticamente definirá os critérios para a entrega de importantes empresas públicas.
No mesmo dia, em videoconferências, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo “vai ao ataque” para avançar com as privatizações e reformas. No último dia 10, já havia dito que está “frustrado” por não ter vendido nenhuma estatal nos últimos dois anos.
Entre os próximos passos, Guedes citou que a ordem das privatizações são os Correios, a Eletrobras e o Porto de Santos, processos que pretende concluir ainda em 2021. Citou ainda reformas como a administrativa e a PEC da Emergência Fiscal.
É a entrega total do patrimônio público
Bolsonaro e Paulo Guedes sabem da impopularidade dessas medidas e por isso não conseguiram concretizar os ataques neste ano de eleições. Mas, passado o pleito, já preparam uma forte ofensiva.
O plano de privatizações e as reformas e medidas previstas representam graves ataques aos interesses da população, pois significam a destruição do patrimônio e dos serviços públicos.
Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela “é absurdo que num ano como esse marcado pela pandemia e pelo recente apagão energético no Amapá, Bolsonaro e Paulo Guedes tenham a cara de pau de defender privatizações”.
“Sem o SUS, a situação de milhões de brasileiros teria sido ainda pior em meio à pandemia. O apagão no Amapá demonstra as consequências da privatização do setor energético. Ainda assim, este governo de ultradireita fala em privatizar a Eletrobras, que estenderia para todo o país o risco de uma situação como a do Amapá, e os Correios, que também cumpriu um papel fundamental nesta pandemia e tem enorme função social”, completou.
O dirigente destaca ainda a Reforma Administrativa já entregue ao Congresso. “Com brutais ataques aos servidores públicos e uma vil tentativa de mostra-los como inimigos da população, esta reforma na prática visa desmontar a estrutura pública. Uma reforma ultraliberal que, na prática, reduz o papel do Estado nos serviços à população para entregar a setores privados e seus lucros”, afirmou.
Funcionalismo prepara dia de luta em 10 de dezembro
A CSP-CONLUTAS, em unidade com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais, além da várias entidades de estaduais, municipais e estatais, vem desenvolvendo uma ampla campanha contra a reforma administrativa e as privatizações. Neste ano já foram feitas várias atividades, inclusive amplos processos de mobilização como os dias nacionais de lutas em 30 de setembro e 28 de outubro.
Para o próximo dia 10 de dezembro, as organizações estão construindo uma nova ação pelos estados e em Brasília, porque a luta contra esses ataques não pode parar.
“O engajamento de todos e todas é muito importante, porque além dos aspectos desses projetos que atacam diretamente os funcionários públicos, o alvo é na verdade o conjunto da população pobre de nosso país que vai ter de pagar por serviços que são obrigação do Estado, como saúde, educação, transporte, moradia, e ainda vai sentir no bolso o aumento das tarifas públicas com Correios, combustíveis, eletricidade e o gás de cozinha. Por isso, essa luta é todos”, concluiu o dirigente.
Fonte: CSP-Conlutas
A diretoria do ANDES-SN se reuniu, nesta quarta-feira (25), com representantes das seções sindicais cujas instituições sofreram intervenção do presidente da República na nomeação de reitores. Até o momento, já são dezoito universidades, institutos federais e cefet nessas condições (veja lista abaixo).
O encontro, em plataforma virtual, contou com a presença da Assessoria Jurídica Nacional e também com membros da diretoria nacional eleita no início do mês e que será empossada na próxima semana.
Os diversos relatos dos representantes de seções sindicais apontaram que, embora em cada instituição o processo de intervenção por parte do governo federal tenha características próprias, essa prática vem se configurando como uma estratégia política sistemática. O ataque à autonomia e democracia nas instituições tem impacto não só administrativo, mas na vida acadêmica e nas relações internas.
Muitos docentes fizeram relatos de perseguições a professores, estudantes e técnicos que se posicionam contrários às gestões interventoras, com processos administrativos, denúncias anônimas às ouvidorias e até ao ministério público. Além disso, por não terem representatividade junto aos conselhos universitários, em algumas instituições reitores têm atropelado as deliberações dos órgãos colegiados e até alterado a configuração dos mesmos.
Diante desse cenário, e com a perspectiva de que essa situação siga se perpetuando no próximo ano, os docentes apontaram uma série de encaminhamentos para nacionalizar a luta em defesa da autonomia universitária e respeito aos processos democráticos internos às instituições.
Foram propostas a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, a consolidação de um dossiê para registro histórico e ampla divulgação da realidade vivenciada nas IFE, reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal - onde já há ao menos duas ações contra a intervenção do presidente na escolha de reitores aguardando julgamento -, panfletos em defesa da gestão democrática, uma ampla campanha publicitária de abrangência nacional e a organização de um dia nacional de paralisação em defesa da democracia e autonomia das instituições. Esses encaminhamentos serão discutidos com a nova diretoria, que assume na próxima terça-feira (1), e levados para a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), prevista para o início de dezembro.
"A reunião foi boa, porque teve participação significativa das seções sindicais nas quais as instituições de ensino estão sob intervenção e, a partir da ausculta de cada experiência local e do que já foi feito até agora, foi possível apontar alguns encaminhamentos. Importante também o fato de que a reunião contou com a participação da diretoria eleita, que vai buscar viabilizar a mobilização necessária para barrar mais esse ataque do governo Bolsonaro à autonomia das nossas instituições", avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.
Ele ressalta que essa não é uma luta pontual. "Essa pauta permeia a história do Sindicato Nacional, mas deve ganhar força e ser incrementada, diante da prática sistemática do atual governo federal em desrespeitar a decisão da comunidade acadêmica, gerando com isso conflitos políticos e também insegurança jurídica, tanto do ponto de vista da Constituição Federal, de seu artigo 207, mas também do ponto de vista da gestão pública, que deve ser democrática e transparente. O governo falha nisso ao utilizar essa prática [de intervenção] de forma recorrente", conclui.
O que o ANDES-SN defende
Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.
Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores, seja pela indicação de nomes que não estavam em primeiro na lista enviada ao MEC, ou pela indicação, por parte do presidente, de nomes que não participaram do processo de escolha nas instituições:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
Fonte: ANDES-SN
Nessa sexta-feira, 27/11, às 19h, a Live da Adufmat-Ssind recebe o professor Breno Santos para dialogar sobre o tema “(De)forma Administrativa: lançamento da Cartilha da Adufmat-Ssind contra a Reforma Administrativa”.
Produzida pelo entrevistado da semana, que é docente do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso, e pela professora da mesma instituição, Alair Silveira (Departamento de Sociologia e Ciência Política), a cartilha intitulada “Reforma Administrativa ou Fim do Serviço Público” desmonta, de forma didática, os falsos argumentos neoliberais de que o Estado brasileiro está inchado, de que os servidores públicos são privilegiados, e de que as reformas seriam mecanismos para superar qualquer crise financeira ou política.
Participe enviando seu comentário durante a Live pelos chats dos canais oficiais do sindicato no Facebook ou Youtube.
Leia mais e baixe a versão digital da cartilha no link: Adufmat-ssind lança cartilha sobre a Reforma Administrativa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo | Foto: Reprodução Redes Sociais
Na madrugada de quarta-feira passada (18), o governo da Guatemala de Alejandro Giammattei e Guillermo Castillo aprovou cortes para o orçamento de 2021 nas áreas da saúde e educação e em contrapartida adotou medidas de benefício e estímulo para empresas.
A população se revoltou e tomou as ruas de diversas cidades pelo país. Os protestos chegaram ao Congresso da Guatemala e no último sábado (21) o prédio foi incendiado pelos manifestantes. A cena do Congresso em chamas tomou as manchetes de notícias pelo mundo.
O protesto foi duramente reprimido com bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Nacional Civil. Cerca de 30 manifestantes foram detidos.
Resultados da luta
Dada a dimensão dos protestos, o vice-presidente Guillermo Castillo chegou a dizer em entrevista coletiva que o país não está “bem” e instou Giammattei a renunciarem juntos para “oxigenar” a nação centro-americana. O Congresso decidiu, então, na madrugada desta segunda (23), suspender o envio ao Executivo do orçamento aprovado para 2021.
Além da indignação popular contra as medidas de austeridade do governo, os protestos expressam repúdio à Corte Suprema de Justiça por ter engavetado processos de corrupção contra membros da alta cúpula do Executivo.
Povos indígenas em luta e anistia para criminosos
Movimentos de indígenas sobreviventes do genocídio e de outras atrocidades da Guerra Civil da Guatemala (1960-1996) fizeram parte das manifestações contrárias ao governo.
Os povos originários denunciam que o orçamento para 2021 não inclui amparo para esta população.
Povos indígenas reivindicam orçamento do governo | Foto: Reprodução Twitter
Além disso, eles protestam contra a iniciativa do governo de anistiar criminosos de guerra condenados por execuções extrajudiciais, tortura e escravidão sexual, via a modificação da Reconciliação Nacional, que será votada ainda nesta semana.
Os massacres que duraram 36 anos deixaram mais de 200 mil combatentes e indígenas mortos ou desaparecidos. Caso a anistia seja aprovada, o que veremos será a absoluta impunidade aos crimes contra a humanidade, incluindo genocídio, estupro e desaparecimento de pessoas que lutaram contra os militares por direitos e pela liberdade.
Fonte: CSP-Conlutas
Como parte da campanha de solidariedade SOS Amapá, uma delegação da CSP-Conlutas e entidades filiadas chega à Macapá nesta quarta-feira (25) para uma série de atividades que visam debater propostas para enfrentar a crise no estado em defesa dos trabalhadores e da população mais pobre.
A partir de amanhã, a programação prevê uma reunião com a Defensoria Pública, a realização de uma plenária sindical e popular com sindicatos e movimentos sociais locais e visitas em comunidades.
As entidades pretendem ainda uma reunião com os candidatos a prefeito de Macapá para debater a crise sanitária e social, agravada pelo apagão, e também solicitaram uma audiência com o governador Waldez Góes (PDT).
O objetivo da delegação é apresentar e debater o Programa Emergencial dos Trabalhadores para combater a crise no Amapá, elaborado pela CSP-Conlutas juntamente com outras entidades como o Andes-SN, Adufpa, Sindufap, Sindicato dos Rodoviários do Amapá, Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual, entre outras.
“Precisamos debater propostas diante da grave crise instalada no estado. E não se trata apenas de reestabelecer o fornecimento de energia que é mais do que obrigação dos governantes. É preciso discutir a raiz dos problemas que levaram esse caos à população que é a privatização do setor energético e a destruição dos serviços públicos. Para por fim à crise são necessárias medidas efetivas em defesa dos trabalhadores e do povo pobre”, explica o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“Não há saída da crise no Amapá sem falarmos da reestatização do setor energético em todo o estado; sem garantir indenização às famílias que perderam tudo com o apagão; sem garantir um auxilio emergencial para os trabalhadores, mais pobres e pequenos comerciantes; sem garantir isenção de tarifa de energia a todas as famílias com renda de até três salário mínimos, por pelo menos seis meses, entre outras reivindicações”, afirmou.
Apagão e crise social
Neste final de semana, o estado sofreu com fortes chuvas que alagaram vários pontos da capital. Houve explosão e curto circuito na rede elétrica no bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá, o que deixou a população apavorada.
No sábado (21), Bolsonaro foi ao estado para ligar geradores termoelétricos. Tentou capitalizar a iniciativa, mas foi vaiado e hostilizado em vários momentos, ainda no aeroporto e depois quando teve a cara de pau de desfilar em carreata com o corpo para fora do veículo pelas ruas da cidade. Ouviu xingamentos como “Fora Bolsonaro”, “Miliciano”, entre outros.
Nesta terça-feira (24), a empresa de energia do Amapá e os governos federal e estadual anunciaram que o fornecimento será normalizado com o início do funcionamento de um segundo transformador na subestação de Macapá. Contudo, além de não haver nenhuma confiança nos governos quanto à volta da energia 100%, a crise energética e social no estado é muito mais grave e profunda.
“Já são 22 dias do apagão que virou a vida dos amapaenses de cabeça pra baixo. O estado já sofria gravemente com os efeitos da pandemia do Covid-19 e com o apagão instalou-se a barbárie: falta de energia, água, combustíveis, alimentos e enorme carestia em itens essenciais. O reestabelecimento do fornecimento de energia não vai resolver a gravidade da crise social enfrentada pelos trabalhadores e o povo pobre, muito menos, atacar a raiz do problema que levou a essa situação”, avalia Elton Corrêa da CSP-Conlutas do Amapá e membro da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e do Sindsemp-AP, que também integra a delegação.
“Precisamos unir forças e ir à luta contra o descaso do governo, a ganância e a impunidade das empresas e exigir medidas em favor da classe trabalhadores e dos mais pobres”, concluiu o dirigente.
Programação da delegação SOS Amapá (atividades ainda poderão sofrer ajustes):
25/11 – quarta-feira:
16h – Reunião de movimentos sindical e social com a Defensoria Pública
26/11 – quinta-feira:
10h – Movimentos Sindical e Popular convidam os candidatos a Prefeito de Macapá para debater crise sanitária e energética
16h- Atividades no conjunto habitacional Macapaba
27/11 – sexta-feira:
17h – Plenária Sindical e Popular “SOS Amapá – Um programa dos trabalhadores para combater a crise sanitária e do apagão no Amapá”, no Sinjap (Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá)
Obs: pedido de audiência com o governador Waldez Góes (PDT)
Fonte: CSP-Conlutas
A parceria entre o ANDES-SN e a editora Expressão Popular para a reedição de várias publicações, que tenham relação com as pautas do Sindicato Nacional, lança um novo livro. Em referência ao mês da Consciência Negra, a publicação do mês de novembro é Quilombo: Resistência ao Escravismo, de Clóvis Moura, lançado em 1993.
A entidade tem uma cota de 500 livros, que serão distribuídos gratuitamente para a categoria nos eventos, quando voltarem ao modo presencial. Além disso, os livros reeditados estarão no catálogo da editora e no Clube do Livro.
Em comemoração aos 40 anos do ANDES Sindicato Nacional, diversos outros livros serão relançados até maio de 2021. A proposta foi apresentada no 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em fevereiro, em São Paulo. A ideia surgiu com base nas experiências de seções sindicais, que já têm projetos semelhantes. "Achamos que seria interessante, em comemoração aos 40 anos do ANDES-SN, o sindicato reeditar livros clássicos, que tenham relação com as pautas discutidas pela entidade. Como a Expressão Popular já tem um lastro nesse campo de edição e acesso a muitos clássicos para reedição, nós optamos por fazer essa parceria com a editora", disse Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Quilombo: Resistência ao Escravismo
O livro, escrito por Clóvis Moura, conta como os quilombos foram locais de luta e resistência do povo negro contra o escravismo. O autor apresenta histórias de quilombos de negros fugidos em cada região do Brasil e a relação direta com o Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da história de resistência à escravidão no Brasil e que contou com mais de 20 mil habitantes. Para quem quiser adquirir o livro, basta acessar https://www.expressaopopular.com.br/loja/
Fonte: ANDES-SN
A Resolução CONSEPE nº 158 trata das atividades acadêmicas de docentes da Universidade Federal de Mato Grosso e quantifica cargas horárias para cada uma de tais atividades: ensino, pesquisa, extensão, encargos administrativos, participação em bancas, orientações, participação em colegiados, em comissões e em conselhos, regência de orquestra etc.
É, portanto, uma resolução imprescindível para o trabalho dos docentes da UFMT.
Nas últimas semanas, uma comissão do CONSEPE encaminhou questionário sobre tal resolução para que as Unidades se posicionem sobre o chamado “regime híbrido”, mecanismo que considera, para o preenchimento da carga horária de trabalho docente, horas e pontos (sendo pontos o mesmo que horas, mas sendo chamados de pontos apenas em determinadas condições, por exemplo, quando estas/estes ultrapassarem 40 horas).
A Resolução 158 resolução é do ano de 2010 e, evidentemente, reconhecemos que algum debate e ajuste precise ser feito, para uma melhor organização dos encargos docentes da UFMT.
Contudo,
Considerando o momento dramático que estamos atravessando, de pandemia que já dura quase um ano, com possível segunda onda já em curso, de atividades remotas repletas de problemas e com todas as atividades que exigem presença física absolutamente comprometidas;
Considerando a situação confusa que viveremos em 2021, com um calendário acadêmico incerto e superlotado, com semestres letivos de 2020 ainda a serem realizados, com muitos cursos que não aderiram à flexibilização esperando pelas aulas presenciais;
Considerando que não há urgência que justifique a retomada, nesse momento de tantas incertezas, da discussão da Resolução 158;
Considerando que tal discussão necessariamente é obrigada a ignorar a realidade, posto que trata das atividades acadêmicas em abstrato, sem poder levar em conta a singularidade que estamos atravessando;
Considerando, por fim, bastante prejudicial a todos da Universidade que uma resolução da envergadura da 158 seja levada a debate e deliberação num momento tão inoportuno como o que estamos vivemos;
A ADUFMAT, em assembleia realizada em 19 de novembro de 2020, entendeu que não há sentido pra essa discussão ser feita neste momento, orienta os seus sindicalizados e propõe ao CONSEPE que retire essa discussão de pauta e retorne com a mesma apenas quando alguma normalidade das atividades acadêmicas seja reestabelecida.
Pauta: os efeitos da flexibilização sobre a comunidade acadêmica da UFMT.
DATA: 25/11/2020 – (quarta-feira)
HORÁRIO: ÀS 14:00h
Pelo google meet
Para participar da Plenária, clique neste link: https://meet.google.com/yuj-cdwv-ywy
Em mais uma assembleia geral, realizada nessa quinta-feira, 19/11, docentes organizados na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) deliberaram sobre as alterações da Resolução 158/10, análise de conjuntura, plano de lutas pela aprovação das progressões e estágios probatórios na UFMT, e elegeram a delegação que representará o sindicato no 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN (Conad), marcado para o dia 01/12.
Por uma inversão de pauta solicitada no início da assembleia, a Resolução 158/10 foi o primeiro ponto debatido. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Consepe), pretende retomar o debate sobre os encargos docentes e, para isso, está enviando questionários, solicitando opiniões sobre temas que a categoria discute exaustivamente desde 2016, apresentou texto alternativo e, em alguns pontos, chegou a avançar no Consepe (leia mais aqui).
Por conta da pandemia, que volta a ganhar força e inviabiliza a retomada de qualquer atividade na universidade, além dos atentados permanentes aos serviços públicos promovidos pelo governo federal, a proposta da diretoria do sindicato foi defender a suspensão do debate no Consepe.
Os participantes questionaram bastante as propostas relacionadas ao preenchimento do Plano Individual de Atividades (PIA), limitado atualmente a 40h de atividade, o que não permite o registro de todo o trabalho no Ensino, Pesquisa e Extensão, maquiando a sobrecarga de trabalho para, entre outras coisas, prejudicar as reivindicações para abertura de novas vagas e concursos.
Além disso, a categoria reivindica o estabelecimento de critérios que garantam o direito ao exercício das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão – pilares da universidade -, e não a isenção de responsabilidade da instituição, delegando as atribuições exclusivamente às unidades.
Após o debate a categoria votou pela aprovação da proposta da diretoria, de defender a suspensão do debate no Consepe, com abertura formal de diálogo com o Consepe, envio de e-mails aos sindicalizados e visitas às unidades, além de intervenção no dia da reunião do conselho, marcada para 07/12. Os docentes também encaminharam outras ações para o caso de haver uma resposta negativa do Consepe com relação à demanda, que não serão divulgadas por questões estratégicas.
Análise de conjuntura
As eleições estadunidenses e, dessa vez, também as municipais brasileiras, voltaram a fazer parte da análise de conjuntura – exercício de reflexão acerca das forças políticas em disputa, que ajuda a moldar as ações de resistência da categoria.
A consolidação do chamado “centrão”, o enfraquecimento do bolsonarismo e alguns pontos de avanço do campo progressista, especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro foram destacados, com a ressalva de que, para os movimentos sociais, para a classe trabalhadora, ainda não há boas perspectivas no horizonte.
Em Mato Grosso, por exemplo, além da configuração desastrosa do segundo turno, empresas de comunicação têm se negado a publicar campanhas contra a Reforma Administrativa.
Na UFMT, o histórico das administrações demonstra que reitores e reitoras foram agentes diretos dos governos, tentando assegurar a implementação de suas políticas em detrimento do que realmente interessava à comunidade docente. As alterações na Resolução 158/10 é um exemplo, entre outros, assim como o fato de nenhum gestor ou gestora ter se posicionado publicamente contra o Future-se.
Atualmente, enquanto a universidade se arroga de ter emplacado as aulas remotas, diversas denúncias sobre a flexibilização chegam ao sindicato. Um dos exemplos citados nessa quinta-feira foi o de um estudante que “assiste” aulas na rua, na calçada de alguma loja que aceite ceder a senha para conexão na rede sem fio.
Apesar de não haver encaminhamentos neste ponto de pauta, os docentes trocaram informações sobre mais um ato contra a Reforma Administrativa, que será realizado em conjunto com outros sindicatos no dia 10/12.
Plano de lutas para progressões e aprovação no estágio probatório
A posição da Adufmat-Ssind continua sendo pela aprovação automática das progressões e estágios probatórios durante a pandemia, pois o sindicato entende que os professores não podem ser prejudicados por uma situação que está fora do seu controle. O sindicato já se reuniu com a Reitoria para tratar do assunto, mas até o momento não houve encaminhamento.
Diante da demanda de que a universidade discipline a questão, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, delegou à Câmara de Pessoal Docente o debate, e duas comissões diferentes foram formadas para trabalhar em cima da legislação vigente a questão da progressão e dos relatórios de estágio probatório. Elas apresentarão propostas à Câmara de Pessoal, que levará o documento ao Consepe para debate.
O texto deverá ser apreciado na reunião do Consepe marcada para o dia 30/11. Nessa quinta-feira, ficou decidido que o sindicato fará uma reunião com representantes do Consepe quando o documento estiver pronto para dialogar sobre quais propostas estão avançando e as possibilidades e possíveis aperfeiçoamentos para evitar qualquer tipo de prejuízo aos docentes.
10º Conad Extraordinário
Foram eleitos para representar o sindicato na posse da nova diretoria do ANDES- Sindicato Nacional, que ocorrerá no dia 01/12 às 15h (horário de Cuiabá), durante o 10º Conselho Extraordinário do ANDES-SN os professores: Aldi Nestor (delegado), Marluce Souza e Silva (primeira suplente) e José Domingues de Godoi Filho (segundo suplente).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Energia pública é direito básico! Energia pública não é mercadoria!
Amapá enfrenta desabastecimento de energia elétrica desde 3 de novembro, quando incêndio em subestação gerou um apagão em 14 dos 16 municípios do estado, incluindo a capital Macapá – Divulgação/Ministério das Minas e Energia
O Amapá segue há quase 15 dias sem distribuição de energia regular em 14 das 16 cidades do estado.
Desde que uma subestação de energia em Macapá pegou fogo, a população amapaense vive um verdadeiro caos, com falta total ou parcial de energia, água, internet, alimentos, combustível e outros itens de necessidade básica.
Conforme já publicado pela CSP-Conlutas, “os governos de Bolsonaro, Waldez e Clécio mentem alardeando que o fornecimento já foi normalizado entre 70% e 80% no estado. Mas a verdade é que a situação é crítica em todos os municípios com um agravante: o pouco que foi normalizado tem sido para atender regiões ricas que concentram os ricos e poderosos”.
- Leia mais: Calamidade no Amapá continua. É preciso um programa para defender os trabalhadores e o povo pobre
Energia elétrica, bem público
Embora haja a cobrança da conta de energia e várias empresas privadas que se estabeleceram nesse setor, é preciso dizer que a energia é um bem público. As empresas não são “donas” de toda a cadeia que integra a produção de energia.
Isto porque a energia é extraída da natureza. Para chegar à residência, passa pela geração – produção -, transmissão, distribuição e, por fim, comercialização da energia elétrica.
Quem regulamenta todo esse processo é um órgão governamental, chamado ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Também é pública a Eletrobras, empresa que responde hoje a cerca de 70% do abastecimento do país, de acordo com informações da Rede Brasil Atual.
No entanto, no Amapá, o incêndio ocorreu em subestação de uma empresa privada do setor. Esse processo de privatização teve início no país nos anos 90 e foi mantido pelos diversos governos.
No Governo Temer, a privatização da Eletrobrás foi iniciada. Hoje é umas principais empresas na mira de projetos de privatização de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro. Mas é preciso barrar este plano, porque a regra de sempre é a mesma: para gerar lucros para os ricos, os serviços pioram, os preços aumentam e o povo paga a conta.
Defender os serviços
A CSP-Conlutas mantém campanha contra a Reforma Administrativa e atua ativamente no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para denunciar os efeitos deste ataque do governo de Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, que pretende acabar com os serviços públicos e os servidores.
Além disso, é via a reforma que as privatizações serão aprofundadas e setores que deveriam ter responsabilidade social, dentro deste modelo, servirão apenas aos empresários que se preocupam unicamente com seus próprios lucros.
No Amapá, vimos que a concessionária espanhola Isolux, responsável pela subestação incendiada, não é nenhum exemplo de boa qualidade na distribuição dos serviços só por ser privada.
Ao contrário do discurso de que a privatização melhora os serviços públicos, o que se vê é a total precarização em favor dos lucros.
“Aliás, foi a própria Eletrobras que ficou encarregada de buscar as soluções que a empresa espanhola não deu conta de oferecer. Essa é a realidade das privatizações: quando há lucro, vai para um pequeno setor, quando há prejuízo ou causa danos irreparáveis à população, compete ao setor público consertar. Situação similar aconteceu com os desastres em Brumadinho e Mariana. Desastres ocorridos pela Vale, empresa que era pública e foi privatizada”, resgata Adriana Stella, integrante da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.
E a tragédia já era anunciada. Há 11 meses, o ONS (Operador Nacional do Sistema) foi notificado que a subestação atingida não teria capacidade de religar imediatamente em caso de apagão e que já operava no limite de sua capacidade há cerca de dois anos.
Ato realizado no bairro do Buritizal, na noite do dia 10 de novembro, sétimo dia de apagão. – Maksuel Martins/Secom/GEA
Acesso básico
Além de alertarmos para o fato de que a privatização do serviço é um dos fatores para a precariedade do sistema – e que está previsto com a reforma administrativa -, vale destacar que o problema de abastecimento tem como origem a dificuldade alarmante de acesso aos serviços públicos na região norte do país que, com a pandemia, piorou ainda mais.
Para Adriana, “a presença do funcionalismo, que tem função social e que possibilita acesso aos serviços nas cidades, é fundamental para evitar tais problemas ou para atender a população afetada”. Segundo a dirigente, “somente assim é possível garantir o abastecimento e as necessidades da população, o que o governo não tem feito”.
“Se no Amapá houvesse mais serviço público, mais investimentos e mais servidores, tal como defendemos em nosso programa [programa emergencial da CSP-Conlutas], a situação não seria esta de completo caos”, conclui.
Plano emergencial para o Amapá
Após a elaboração do plano nacional emergencial contra a crise lançado pela Central diante da pandemia, a CSP-Conlutas divulga a realização também uma plataforma de reivindicações que responda às necessidades da população amapaense diante da grave situação no estado.
Para divulgar o programa emergencial regional da CSP-Conlutas, realizaremos uma ampla campanha, com cartazes, panfletos, spots para rádios e carros de som e iniciativas para organização e mobilização dos trabalhadores e da população pobre para reivindicar os direitos dos amapaenses.
A população não aguenta mais essa situação. O estado da região em que as contas são as de valoreis mais elevados do país não deve ser obrigado a lidar com as consequências da falta de energia, de água, de aumento abusivo dos preços dos alimentos sem nenhuma assistência ou reparação ao povo pobre.
O que está acontecendo no Amapá, o que já aconteceu em Minas, são pequenas amostras do que pode acontecer no país inteiro se os serviços públicos forem privatizados.
Basta! Vamos à luta por nossos direitos! A energia elétrica é um bem público!
Vamos lutar contra a Reforma Administrativa, porque somos todos amapaenses e os poderosos políticos e do mercado são todos exploradores do povo pobre.
Fonte: CSP-Conlutas
