JUACY DA SILVA*
O chamado foro privilegiado na verdade tem um nome meio complicado “foro por prerrogativa de função” ou pode também se denominado de foro especial, enfim, é uma prerrogativa que os ocupantes de determinadas funções públicas tem para serem investigados, julgados e condenados apenas por tribunais superiores.
No caso, por exemplo, Deputados Federais, Senadores, Ministros, Presidentes da República só podem ser investigados, julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal enquanto Governadores e desembargadores tem como foro privilegiado o Superior Tribunal de Justiça, enquanto prefeitos, deputados estaduais e outras figuras importantes pelos tribunais de justiça. Conforme levantamento de alguns veículos de comunicação, existem mais de 22 mil autoridades que gozam deste privilégio no Brasil e não são submetidos aos juízes singulares, como se esses não fossem suficientemente capazes ou juridicamente competentes para julgarem figuras públicas.
Resta mencionar que os juízes singulares entram para a carreira de magistratura através de concurso público de títulos e provas enquanto desembargadores e ministros dos tribunais superiores adentram tais instâncias superiores por indicação política e, portanto, muito mais do que os juízes podem ser influenciados por tais critérios quando do julgamento de recursos ou ações relacionadas com autoridades que gozam do privilégio do foro especial.
Seria muita ingenuidade da parte da população imaginar que deputados e senadores, mesmo que pressionados pela opinião pública, venham a aprovar algum dispositivo, no caso Emenda Constitucional, acabando com seus próprios privilégios, já que a morosidade da tramitação de processos nos tribunais superiores, principalmente no STF demora anos ou décadas e neste meio tempo ou a autoridade investigada já não mais ocupa a função que lhe garante o foro privilegiado e ai o processo tem que voltar ao juiz singular, como aconteceu recentemente com o ex-todo poderoso presidente da Câmara dos Deputados que em poucos dias acabou tendo sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro ou dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Garotinho e de Mato Grosso Silval Barbosa que ao deixarem de ser governadores acabaram presos por ordens de juízes singulares, por suspeitas de corrupção.
Ao longo de décadas pode-se contar nos dedos quantas autoridades no exercício do mandato ou da função que lhe garanta foro especial foram julgadas e condenadas seja pelo STJ ou STF, o que demonstra bem esta questão do privilégio e da impunidade que o acompanha.
Em 2005 foi apresentado na Câmara Federal o projeto de Emenda Constitucional PEC 470 propondo o fim do foro privilegiado e ao longo de mais de uma década mais 12 PECs sob o mesmo assunto foram apensados/juntados ao projeto original e até hoje não foi sequer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e só Deus sabe quando será ou se será aprovada naquela comissão ou se chegará ao Plenário da Câmara Federal. Tantas são as manobras legislativas com a finalidade e dificultar a tramitação desta matéria, numa demonstração cristalina de que quem tem privilégios não abre mão dos mesmos de forma alguma.
Mais de 200 deputados federais e mais de uma dezena de senadores da República respondem a processos ou são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal com a “devida” autorização do STF, muitos em mais de uma dezena de processos, mas que possivelmente jamais serão punidos enquanto estiverem no exercício do mandato ou no caso dos ministros do Governo Federal que também são protegidos pela “prerrogativa de função” e estarão acobertados pelo manto do foro privilegiado e da impunidade.
Este número deve aumentar bastante nos próximos meses quando ocorrer o desdobramento das delações premiadas de mais de 70 ex-dirigentes da Odebrecht e muito mais ainda quando outros executivos de diversas outras empreiteiras envolvidas com corrupção em obras públicas federais também forem obrigados a abrirem o bico Na expressão de um Procurador da Lava Jato em Curitiba há poucos dias, haverá um tsunami em Brasília tantos serão as autoridades e parlamentares envolvidos em acusações de corrupção. Todos gozando de foro privilegiado e torcendo para que a impunidade continue.
Outro exemplo da morosidade na tramitação dos processos sob a responsabilidade do STF e da Procuradoria Geral de Justiça é o caso de mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federais, que figuram na LISTA NO JANOT como suspeitos de corrupção no âmbito da operação LAVA JATO. Enquanto a força tarefa em Curitiba já investigou e com a autorização do Juiz Sérgio Moro mais de 60 acusados de corrupção, muitos inclusive ex-autoridades que perderam o manto protetor do foro privilegiado já foram presos e vários já foram condenados, esses parlamentares que figuram na LISTA DO JANOT ainda posam de autoridades acima de qualquer suspeitas, afinal com certeza são mais iguais do que os simples mortais, em que pese a Constituição Federal estabelecer que todos são iguais perante a Lei.
Neste caso isto não ocorre, corruptos sem foro privilegiado recebem um tratamento e corruptos sob o manto do foro privilegiado tem certeza de que o crime de colarinho branco compensa e que dificilmente, se conseguirem se manter em cargos ou mandatos que lhes garantem tais privilégios poderão agir aberta ou nos desvãos de nossas instituições para escaparem do que a Lei e a Justiça estabelecem.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Blog professorjuacy.blogspot.com Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy
O BRASIL VISTO DE FORA - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Há duas semanas quando cheguei à Bélgica para visitar minha filha , coincidiu que também estava em Bruxelas o ex-governador de Mato Grosso, senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores ou talvez o maior produtor de grãos do Brasil e um dos maiores do mundo.
Em seu périplo por vários países, nos mais diversos continentes e fóruns internacionais o Ministro está tentando “vender” o Brasil, ou seja, demonstrar a empresários internacionais que vale a pena investir no Brasil. Para comprovar sua tese apresenta um áudio visual que pode até convencer possíveis investidores, principalmente quando o foco é o agronegócio, a praia do ministro onde o mesmo navega com muita facilidade e maestria.
Todavia, ao longo de anos o Brasil é visto no resto do mundo não pela excelência de suas terras, pela “cordialidade” de nossa gente, pelas belezas de nosso país, pela exuberância da Amazônia e do cerrado, que, como ecossistemas, continuam sendo destruídos impiediosa e gananciosamente por aqueles que não pensam nas gerações futuras e degradam o meio ambiente continuamente e impunemente.
O Brasil, há várias décadas. é mais visto pelos elevados índices e a escalada da violência, pela corrupção que já se tornou endêmica e epidêmica envolvendo gestores, governantes e grandes empresários como as operações MENSALÃO e LAVA JATO, bem atestam; além de inúmeros casos que também acontecem em diversos Estados e municípios, aspectos que tem conduzido `a uma grande instabilidade política e institucional ao longo das últimas três décadas, onde um presidente e uma presidente foram afastados do poder.
No aspecto econômico nosso país é bem conhecido por sua burocracia paquiderme, por altíssimas taxas de juros, por altas taxas de inflação, até mesmo hiperinflação em alguns anos e ultimamente por uma grande recessão e estagnação por quase quatro anos, tendo como consequência um elevado índice de desemprego e sub emprego, queda no nível e padrão de vida de mais de 35 milhões pessoas, queda na arrecadação de impostos nas três esferas de governo e uma deterioração na qualidade dos serviços públicos e a quase falência dos governos estaduais e municipais.
Outro tema que é recorrente no noticiário internacional sobre o Brasil é o caos na saúde e o surgimento e ressurgimento de doenças de massa, muitas de caráter infecto contagiosas, exigindo um alerta para visitantes e turistas internacionais que desejam vir ao Brasil para admirarem ou aproveitarem nossas belezas e hospitalidade.
Anualmente o Fórum Econômico Mundial, em suas reuniões em Davos, na Suíça, costuma divulgar seus relatórios, o mais conhecido é o índice Global de Competitividade, onde 140 países fazem parte de um ranking, tendo como balizamento três conjuntos que totalizam 12 indicadores considerados importantes para a economia e serve para que investidores e governantes dos vários países possam analisar tais dados e traçarem suas políticas e estratégias macro e micro econômicas. Outro relatório é o chamado hiato de gênero e um terceiro relatório é denominado de riscos globais, onde estão inseridos os principais cenários para os próximos anos.
No índice global de competitividade relativa a 2016 e 2017, entre 138 países o Brasil ocupa a 81a posição, perdendo seis posições no ranking em relação ao relatório anterior referente a 2015 e 2016. Não bastasse tal posição no ranking global, quando são apresentados os rankings por indicadores ou pilares como são denominados no Relatório, ai a situação é vergonhosa.
No indicador Instituições nossa posição é a 120a; no ambiente macro econômico caímos para 126a; na saúde e ensino fundamental o Brasil ocupa a 99a posição; nas relações de trabalho 117a; no ensino superior e treinamento 128a; no desenvolvimento do Mercado financeiro 93a; no indicador de inovação 100a; nas habilidades e capacitação da mão de obra 98a; no dinamismo empresarial 88a; no hiato, distância de gênero 79a, na participação das mulheres na economia 91a e no empoderamento das mulheres 86a.
No mundo como também na América Latina tanto no ranking de competitividade quanto no fosso de gênero ocupamos uma posição bem abaixo da média, muito abaixo de diversos países com peso econômico e posicionamento geoestratégico de menor importância do que o Brasil. Por exemplo, no índice global de competitividade o Brasil é tem o pior desempenho entre os países dos Brics, ficamos atrás da China, da Índia, da Rússia e também da África do Sul.
Um ultimo exemplo da insignificância do Brasil no contexto internacional. Apesar da vastidão de nosso território, 85 vezes o tamanho da Coréia do Sul, com uma população de 206,4 milhões de habitantes enquanto a Coréia tem 50,8 milhões, nosso PIB em 2015 foi de apenas 60% maior do que aquele país. Somos 22o país exportador com 190,1 bilhões de dólares e a Coréia o oitavo com 548,8 bilhões de dólares. O total do comércio exterior brasileiro, exportações e importações, em 2015 foi de 432 bilhões de dólares e o da Coréia do Sul nada menos do que 1,092 trilhões de dólares.
Convenhamos com tantos dados assim, fica difícil qualquer marketing que o Governo brasileiro tente fazer para mudar nossa imagem aos olhos do mundo. Creio que também o trabalho de “vender” o Brasil realizado pelos ministros Maggi, José Serra ou qualquer outro vai ser muito difícil. Como se diz, contra fatos não existem argumentos que mudem a realidade. É triste ver tudo isso, principalmente quando a imprensa internacional noticia sobre o Brasil.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Não conheço nome feio suficiente para descrever o que nossos deputados fizeram na virada de 29 para 30/11. Contra a expectativa de tantos, contra o bom senso, contra a mínima decência, contra até mesmo o mínimo de inteligência, os deputados votaram tudo para se livrarem da justiça, e ainda por cima ameaçando juízes e promotores. A vergonha que sinto diante do mundo civilizado é tanta que dá vontade de desaparecer. Só não me mato porque esses políticos não valem uma bala. Ora, o que esperar de vagabundos trabalhando de madrugada? Roubo ou estupro. Além disso, todos sabemos, o que é honesto se faz em público, e quando é desonesto se esconde, como os deputados, não de dia, mas escondidos de madrugada, longe da vista de todos, tramaram contra a justiça.
Ninguém nesse congresso deve ser reeleito. Não devemos reconduzir nenhum deles. Todos estão no mesmo jogo, empolgados em conseguir regalias do poder, usando as leis apenas para benefícios próprios. Se por acaso, alguns poucos votaram contra a degeneração do projeto de lei, o fato é que todos se refestelam no fundo partidário, todos atuam para ampliá-lo, todos legislam para ampliar seus privilégios, seus benefícios, seu poder. Ninguém, absolutamente ninguém desse congresso merece respeito. Nenhum político é honesto, absolutamente nenhum; o teste para entrar na política é aprender a mentir, a ser convincente no que diz ainda que não faça nada do que diga. Nenhum, absolutamente nenhum, é decente, tivesse alguém decente, renunciaria diante de tanto bandido, estaria com asco diante do acontecido, e para não vomitar, sairia daquele ambiente nefasto.
Em toda eleição somos obrigados a assistir eles apresentarem supostos “projetos” mirabolantes para sanar a educação, a saúde e a segurança, quando não conseguem nem ao menos nos apresentar o básico. E como mostram seus projetos irreais? Através do dinheiro que extorquiram de nós, com essa roubalheira oficial do fundo partidário, invenção dos políticos, para os políticos e contra a população.
É preciso que a população dê um basta. Não reeleja ninguém. Tentemos novos rostos, vamos colocar essas velhas raposas no seu devido lugar: empalhadas na parede. Merecem o ostracismo: que nos retiremos na presença dos políticos quando adentrarem restaurante, teatro, avião etc., que desliguemos a TV nos horários eleitorais, que devolvamos os santinhos que querem nos dar e que irão sujar as ruas. Os políticos não nos beneficiam e denigre a política, algo muito digno, quando feita em outras partes do mundo. Talvez, pessoas novas, sem o descaramento dos antigos, sem os seus esquemas e subterfúgios, sem conhecer a intimidade dos corredores parlamentares, consiga se ater à sua função de parlamentar, antes que de um negociante.
Meu apelo aos cidadãos de bem: não reeleja ninguém. Não eleja nem ao menos parentes próximos ou distantes dos atuais políticos, nem aqueles que venham com desculpas esfarrapadas de que cunhado não é parente. Amigo de político já é suspeito, parente, ou casado com políticos, ou parentes, não são suspeitos, são réus mesmos: com certeza mamam nas tetas do Estado na casa do político que frequenta. Se não rouba como o deputado, é receptor de mercadoria roubada por ele: tenha certeza, até o cafezinho foi comprado com propina. Eis o lema da minha campanha política para 2018: não reeleja os safados atuais!
Por fim, sou favorável que notícias da política só deveriam ser dadas de madrugada, com as crianças dormindo, pois o que mostram é pior que pornografia. São coisas que não merecem ser vistas por ninguém, quanto mais por uma pobre criança.
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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SOB TRAGÉDIAS - Roberto Boaventura
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Querendo ou não, a morte sempre nos comove. Quando ela é coletiva, a comoção é naturalmente superdimensionada. E justamente por isso, estamos vivendo uma semana deveras dolorosa no Brasil.
Com pouquíssimos sobreviventes em mais um acidente aéreo nos Andes, um time quase inteiro de futebol, vários jornalistas esportivos e trabalhadores da Lamia, uma companhia venezuelana com atuação na Bolívia, foram vitimados em território colombiano. Pior: até onde a espetacularização da mídia pode especular, o acidente, ao contrário de qualquer desígnio dos céus, teria ocorrido por algo elementar: falta de combustível à aeronave – aparentemente, um tipo de pirata do ar – para completar o seu voo.
Por um bom tempo, a mídia brasileira terá muita munição para garantir fabulosas audiências. No dia do acidente chegou à exaustão. Mas fora das telas das TVs, a vida do país, repleta de tragédias diárias desde a chegada das caravelas de Cabral, continua. A maior prova disso se deu mesmo nos momentos de maior comoção popular.
Há poucas horas do acidente aéreo de que estou tratando, o Congresso Nacional, com os pés bem fincados no chão, ou, se se preferir, no lodo da capital federal, tocou o barco adiante. Pra não dizer que nossos políticos não derramaram uma lágrima sequer, fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas e em solidariedade moral aos parentes e amigos dos infortunados. Em notas, muitos políticos lamentaram o episódio.
E na lógica da “vida que segue”, essa aeronave não poderia ter caído do céu na melhor hora possível para a ação de um grande grupo de políticos de honras duvidosas. A maioria dos nossos representantes no Congresso Nacional se sentiu à vontade para aprovar ações políticas contrárias aos reais interesses de nosso povo.
No Senado, uma dessas aprovações referiu-se à PEC do teto dos gastos públicos. Nada escapou dessa armadilha. Educação e saúde também estão inseridas no contingenciamento orçamentário por vinte anos. Nesse caso, dimensionar o tamanho da tragédia de um povo inteiro é absolutamente impossível.
Também não foi coisa pouca a ação dos militares em Brasília contra os manifestantes que lá estiveram no dia 29; assim como também não foram coisas menores, embora já bem conhecidas, as edições dos telejornais daquele dia. Contrariando essas edições, o repórter Marcelo Cosme, da Globo News, em tempo real, narrou os acontecimentos. Como não podia fazer diferente, narrou, demonstrando seu espanto, a truculência da PM/DF.
Do nada, os militares lançavam a cada momento bombas de efeito moral e gás de pimenta contra a multidão. Assim, conseguiram “limpar” o gramado antes ocupado por mais de dez mil manifestantes. Fizeram um serviço de recuar as pessoas para as avenidas próximas do Congresso.
Uma vez repelidos do gramado, local destinado democraticamente para as manifestações em Brasília, grupos infiltrados na manifestação se aproveitaram da situação, vandalizando o final do ato, inicialmente, pacífico.
Mas isso não foi tudo. A tragédia do dia 29 estendeu-se em outra votação no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, os deputados destroçaram o Projeto de Lei Anticorrupção. Dos anseios populares, traduzidos em mais de dois milhões de assinaturas, quase nada sobrou. E ainda aprovaram limitações à atuação do Ministério Público e juízes. A Lava-Jato sofrerá ação de frenagem. Com isso, os corruptos ganham fôlego.
Realmente, o dia 29 de novembro de 2016 é mais um dia trágico que se junta a um percurso de nossa história, sempre trágica.
Há muito tempo não participava de uma assembleia da ADUFMAT. O fato de não mais participar se deve, de um lado, porque considero um local pouco democrático, onde o debate é direcionado pela mesa e a posição contrária à mesma dificilmente tem espaço igual para exposição de seus princípios (a começar pelos informes, que são mais uma defesa de suas teses do que qualquer outra coisa, e pela ordem de inscrições – quem encerra é sempre alguém da mesa!); por outro lado, porque é um espaço político esgarçado por uma prática eminentemente reacionária: luta-se contra o governo ou suas políticas, nunca por uma bandeira (salário não é bandeira, é interesse).
As coisas não mudaram. Fui, como a grande maioria, apenas para votar contra a greve. Debater e querer ampliar ao máximo o debate, como queria a mesa, sobre a questão era de todo inútil, uma estratégia para postergar a decisão que a mesa sabia ser contrária a sua: ninguém estava lá para convencer ou ser convencido, todos queriam que suas propostas prevalecessem. Os discursos de indignação contra o governo falando que vai cortar muleta de deficiente, frauda de criança, remédio de velho e caderno de estudante e que, portanto, tinha que se fazer greve, era apenas retórica vazia, afinal, ninguém era a favor das propostas do governo, e a discussão deveria se ater apenas se a greve seria o instrumento apropriado para lutar contra as medidas governamentais. Mas, a retórica fazia parecer que quem era contrário a greve estava sendo favorável às medidas. E se falava mais mal do governo do que se elaborava defesa consistente da greve.
Enfim, mais uma vez perdemos a oportunidade de se discutir a greve como instrumento de luta política. Eis porque ao invés de pedir a palavra – 3 minutos são inúteis para paradigmas diferentes do usual, que precisam de um longo tempo expositivo – resolvi escrever.
A greve nunca é contra o governo, mas contra a sociedade civil, a única prejudicada, não pelas greves (que não fazemos), mas pelas paralisações arbitrárias que a categoria decide. Independente das indignações de professores ou estudantes com as atitudes governamentais, e sem nem ao menos querer debater sobre o seu mérito, pois é claro que todos dispõem do direito de discordar, a questão não é se se justifica a indignação, mas antes se é legítima a forma de expressá-la, e, ainda, se é politicamente correta essa forma de luta.
Sendo as escolas públicas instituições republicanas, elas não são de ninguém e pertencem a todos. Para haver algum tipo de deliberação democrática para a sua ocupação ou greve, seria necessário não que estudantes ou professores assim o deliberassem, pois as escolas não lhes pertencem, mas sim a sociedade civil. Não me consta que a sociedade civil tenha sido consultada. Assim como os governantes não consultaram a sociedade civil ao fazer suas leis e os estudantes e professores o chamam de autoritário, os professores e os estudantes também não a consultaram, e em termos de autoritarismo se equivalem, ou quase, pois quer queira quer não, o governante pelo menos tem o amparo das leis para fazerem o que fazem, enquanto os estudantes e os professores tem o repúdio das mesmas.
A ocupação dos espaços públicos, republicanos, pelos movimentos sociais é uma prática política antirrepublicana recorrente em solo nacional, que se utiliza da violência negando que a culpa da mesma seja deles, pelo contrário, para eles a culpa reside nos governantes, e que estão apenas “resistindo” aos governantes (ainda que ultrajando a sociedade civil) e suas obstinações de oprimir os oprimidos. É como se o erro de um desse direito a errar também, ou pior, fazer qualquer coisa. O uso político dos espaços públicos é antes de tudo um instrumento de força, que se recusa ao debate e quer impor sua posição; a força nunca institui o direito. Por mais justa que possa considerar minha posição, ela será injusta se tenho que impor, pois se fosse de fato justa ninguém discordaria e não teria que forçar os demais, persuadiria a todos. Se outros não concordam com a minha posição, não devo excluí-los como posições ilegítimas, ou denominá-las de antidemocráticas, mas demonstrar os acertos dela e os desacertos das outras. O fato de ter sido a única forma de atuação política nos últimos tempos, reverenciada pela esquerda, não significa que ocupação e greve sejam boas, justas ou mesmo necessárias para se fazer ouvir ou ser visto. Aliás, acredito que o grande problema nacional é não saber distinguir o público do privado, e achando que os interesses privados dos setores sociais são interesses públicos ou que os interesses públicos devem ser direcionados para alguns setores sociais.
Ora, a sociedade civil já é vítima dos governantes, e agora também dos funcionários públicos e estudantes. O governo faz uma porcaria de lei, e as instituições republicanas para de atender as demandas sociais (depois dizem que são socialmente referenciados!) e querem sair por aí falando mal do governo. Para a sociedade civil, os funcionários públicos não são parte da solução, é parte do problema, e com nossa atitude apenas referendamos o que pensam.
Querem combater a lei? Façam acampamento na frente da casa de deputados e senadores locais, não deixem eles dormirem até que votem contra. Vão perturbar quem tem o poder de mudar as decisões governamentais, não a pobre sociedade que é obrigada a assistir um governo incompetente e uma oposição tão ruim quanto, que não respeita os cidadãos.
O bloco do ICHS que era público, agora é um organismo privado dos estudantes. Onde antes estava aberto ao público, hoje pertence a 50 pessoas, que deliberam o que se pode ou não fazer, tiranicamente. O direito da minoria, do contraditório não é permitido onde exatamente se esperava uma atitude de tolerância e respeito pela pluralidade, as humanidades, um dos lugares que tem se mostrado bem pouco humano. Contra a decisão da maioria dos estudantes contrários a greve e ocupação, eles autoritariamente tomaram posse.
Se quiserem chamar a atenção da sociedade civil para justiça de nossas causas, não pratiquemos injustiças contra ela, trancando portarias e perturbando o trânsito, a coletividade, ocupando os prédios e impedindo que milhares de pessoas utilizem do espaço público. Chamaria muito mais a atenção se realizássemos uma passeata nus, alegando que o governo nos despiu de tudo e até da nossa dignidade, que está retirando até nossas roupas. Não sei se será eficiente politicamente, mas chamará bastante a atenção, e nossa causa atingirá talvez até fama internacional.
Saudações acadêmicas!
Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia
JUACY DA SILVA*
Nos últimos dias a temperatura política em Brasília esteve bem quente e com certeza nos próximos deverá aumentar ainda mais e em algum momento futura poderá ferver e aí a água ou o caldo vai derramar, para que lado, só Deus sabe.
Tudo começou quando o Juiz Federal de primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira determinou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão e prendesse quatro integrantes da polícia legislativa do Senado, incluindo seu chefe, que, segundo apuração, a mando do Presidente do Senado, Renan Calheiros, há muitos meses realizava “varreduras”, nas residências e outros imóveis utilizados por senadores, até mesmo em outros estados, incluindo e beneficiando nessas contra operações, o ex-senador e ex-presidente José Sarney, tudo às custas do contribuinte.
Como soe acontecer, foi uma operação conduzida com a cobertura em tempo real e documentada pelos diversos meios de comunicação, inclusive a TV, possibilitando à população assistir o que ela mais admira, que é a caça a corruptos, que tem transformado juízes, promotores, procuradores da República, delegados e agentes da Polícia Federal em verdadeiros heróis nacionais e empresários, gestores públicos e políticos, suspeitos e investigados por atos de corrupção em verdadeiros bandidos ou mafiosos.
A opinião pública sente que algo de podre está no ar e aplaude quando um suspeito ou um figurão comprovadamente corrupto cai na malha fina da justiça e acaba na cadeia. Basta ver os resultados das pesquisas de opinião pública.
Há pouco tempo, coube ao Ministro-chefe da AGU – Advocacia Geral da União, demitido e defenestrado do Governo Temer, colocar a boca no trombone e dizer aos diversos meios de comunicação que o desejo do Governo e de seus aliados, principalmente a cúpula política, abafar ou acabar com a OPERAÇÃO LAVA JATO, antes que os integrantes da Lista do Janot, que investiga, com autorização do STF, mais de 40 senadores e deputados federais, incluindo o Presidente do Senado Renan Calheiros, acabem nas “mãos da justiça”.
Por enquanto esses figurões estão à salvo, tendo em vista que a LAVA JATO no âmbito do STF e da Procuradoria anda bem devagar e corre o risco de que essas investigações se arrastem por muitos anos. O problema é que quando esses deputados federais e senadores, perderem o mandato, como aconteceu com o ex-todo poderoso presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha ou outros ex-parlamentares que já estão presos, os mesmos acabem sendo condenados por juízes de primeira instância, como Sérgio Moro ou Vallisney de Souza Oliveira, este ultimo alcunhado de “juizeco” por Renan Calheiros, que na mesma ocasião em que condenava a prisão dos policiais legislativos também se referiu ao Ministro da Justiça, como “chefete de polícia” e ministro circunstancial, numa clara forma descortês, intempestiva , arrogante ou seja um destempero verbal que não é permitido a uma autoridade que representa um dos poderes da República.
De pronto Renan Calheiros, que também está sendo investigado, com autorização do STF, esqueceu, por exemplo que a Polícia Federal, apesar de estar subordinada ao Ministro da Justiça é a policia judiciária da União e, neste sentido, é uma instituição republicana e não uma polícia de governo, para ser usada, como nas ditaduras, civis ou militares, apenas contra seus adversários ou inimigos internos. Se um juiz federal, mesmo sendo considerado um “juizeco” pelo Presidente do Senado, determina uma operação que resulte em busca e apreensão, prisão ou o que for considerado necessário, não cabe ao Ministro da Justiça determinar que a Polícia Federal seja impedida de acatar a ordem judicial.
Por esta razão e pela forma chula como se referiu a uma autoridade judiciária Renan Calheiros recebeu a resposta por parte da Ministra Carmen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça e notas de desagravo por parte de Associações dos Juízes Federais e Procuradores da República, condenando a forma como o Presidente do Senado se referiu ao Juiz Vallinsney, que, `a semelhança do Juiz Federal Sérgio Moro, não tem se intimidado com as tentativas de acabar com a Lava JATO, prova disso é que na última quarta feira, depois de ser chamado de “juizeco”, o mesmo aceitou denúncia contra o ex-deputado Eduardo Cunha e também contra o ex-Ministro Henrique Eduardo Alves , ambos até recentemente, grandes caciques do PMDB por supostas fraudes e corrupção no Fundo de Investimento do FGTS, tudo confirmado pelo ex-vice presidente da CEF Fábio Cleto, que fez delação premiada no âmbito da Operação LAVA JATO.
Pelo que se percebe tem muita gente importante em Brasília lutando desesperadamente para acabar com a LAVA JATO, mas o povo tem certeza que a mesma está no caminho certo e tem que continuar, ou o Brasil é passado a limpo e se torna livre de governantes, políticos e empresários corruptos ou seremos eternamente governados por criminosos de colarinho branco!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
ENFIM, SETEMBRO CHEGOU! - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Costuma-se dizer que Agosto é um mes aziago na vida política brasileira e para reforçar esta idéia são mencionados dois fatos que tiveram impactos significativos na história recente de nosso país, a morte/suicídio de Getúlio Vargas no dia 24de Agosto de 1954 e a renúncia de Jânio Quadros no dia 25 de Agosto de 1.961,quando quase fomos envolvidos em uma Guerra civil.
E agora temos mais um fato traumático ocorrido no ultimo dia de Agosto de 2016, quando o Senado Federal afastou de forma definitiva, caso o STF não venha a mudar o epílogo desta longa história, a primeira mulher eleita e releita para a Presidência da República.
Interessante ou uma coincidência , quando Jânio Quadros renunciou o vice Presidente de então, João Goulart estava em visita `a China e quase foi impedido de retornar ao país e assumir o cargo, só o fazendo quando concordou com a imposição civil militar comandada pelas forças conservadoras ligadas `a UDN e setores empresarias importantes.
A coincidência foi o fato de que o Senado , devidamente em articulação com o então presidente Interino Michel Temer, cassou o mandato de Dilma, ainda em tempo de dar a posse no dia 31 de Agosto, possibilitando ao mesmo realizar uma reunião ministerial e no início da noite embarcar para a China, onde foi participar da reunião do G-20.
Findo o mes de Agosto, Setembro chegou e com ele vários fatos estão ocorrendo ou irão ocorrer com repercussões na vida política, econômica e social brasileira, como se a primavera que se aproxima também tivesse influência nas ações humanas como aconteceu com a “primavera de Praga”, prenúnicio do fim do regime comunista naquele pais e, posteriormente, no fim do império soviético e mais recentemente a “primavera árabe” que ajudou a por fim a regimes ditatoriais em alguns países árabes.
Por aqui parece que a “primavera tupiniquim” pode vir no bojo da prorrogação da OPERAÇÃO LAVAJATO por mais um ano, não a operação lava jato que se desenvolve a passos de tartaruga no STF, já criticada até pelo Procurador Geral da República, que acaba facilitando a vida de políticos e gestores públicos acusados de corrupção mas que gozam de “foro especial” ou foro privilegiado. A prorrogação da LAVA JATO é aquela que está sob a batuta do Juiz Sérgio Moro e da Força Tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público, com sede em Curitiba e que já investigou, julgou e condenou vários dirigentes partidários, políticos sem mandato e empresários, todos acusados de corrupção.
Segundo algumas notícias os desdobramentos da operação lava jato, novas investigações e os acordos de colaboração ou de delação premiada poderão incrimir nada menos do que 11 ministros do Governo Temer bem como boa partede sua bancada de sustentação na Câmara Federal e no Senado, cujos integrantes constam da LISTA DO JANOT, vários dos quais fazem parte da bancada do PMDB, do PP, PR e outros partidos aliados.
Além disso, ainda está em andamento o processo que está sob a responsabilidade do TSE e investiga o uso de caixa dois e dinheiro sujo oriundo da corrupção na PETROBRÁS, que financiou a campanha de Dilma/Temer. O PSDB pleitou logo após a proclamação dos resultados do segundo turno de 2014 que a Justiça Eleitoral cassasse a chapa Dilma/Temer, talvez agora mude de idéia pore star participando do novo governo da República.
Outra investigação, já noticiada pela grande imprensa, que afeta em cheio o PMDB é o desvio de soma milionária das obras da Usina de Belo Monte e que teriam beneficiado os Senadores Renan Callheiros, Jader Barbaho, Romero Jucá e Waldir Raup, todos da cúpula do partido do “novo” presidente.
Por último, sem pretender esgotar esta lista de fatos que irão marcar este setembro, não sei de que cor, é a possível cassassão do mandato do ex presidente da Câmara Federal, deputado afastado Eduardo Cunha, também um dos líderes do PMDB, partido que parece irá ocupar o lugar do PT, tanto por ser o partido do presidente quanto o partido que também sempre tem sido acusado de envolvimento na corrupção objeto da roubalheira na Petrobrás e em outros setores da administração Pública.
Sempre é bom lembrar, para evitar falso otimismo, que o PT tinha como o seu maior aliado durante esses treze anos de Governo Lula/Dilma, com quem dividiu o balcão de negócios em Brasília, o PMDB. Não podemos nos esquecer que Dilma e Temer, PT e PMDB, foram irmãos siameses durante esses treze anos de corrupção, incúria e incompetência quanto `a gestão brasileira.
Enfim, SETEMBRO CHEGOU, o povo deseja ardentemente que a limpeza política continue, afinal, LUGAR DE CORRUPTO é na cadeia, jamais nas estruturas do PODER!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@projuacy EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Benedito Pedro Dorileo*
Voltar-se para o passado significara somente a compreensão da história, enquanto a visão esteve centrada na contemporaneidade e no futuro. Moço na política mato-grossense, carregava a flamância de ideias inovadoras, a forçar mudanças, inaugurar planejamento e construir caminhos em rumos inexplorados. Cultivou novo jardim, banindo urtigas para organizar o seu governo, ainda que atido aos princípios da política, todavia desgarrado da cartilha praticada pelos partidos criados no estertor do Estado Novo da ditadura de Vargas, em 1945.
Na prática, essas organizações exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social; mais se destacavam por atos populistas e sectários que promoviam sequiosamente a conquista do poder, a fomentar incitação de ânimo e perseguição perversa partidária no seio do povo. Perecível estágio iniciante de democracia. A obtenção do voto vingava na promessa do empreguismo interino e nas facilitações para o apoderamento da terra, sem nenhum programa social de ocupação (o Departamento de Terras). Desapareceram esses partidos por ato institucional do poder militar. Absolutamente, não se desconhece o valor de líderes da época com presença nacional que beneficiaram o Estado.
Em 1965, Pedro Pedrossian é eleito governador pelo voto popular, o último com mandato de 5 anos, representando o divisor de águas na política de Mato Grosso íntegro e depois de Mato Grosso do Sul, após divisão do Estado, em 1977.
Por oportuno, neste ano de 2016, há de ser lembrado o governador Pedrossian pelo evento dos 50 anos de criação do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, em 1966, o maior educandário superior que ao lado da Faculdade Federal de Direito proporcionaram, em 1970, a Universidade Federal de Mato Grosso –, também audaz compromisso seu, empreendendo antecipadamente a edificação do campus de Coxipó da Ponte. Da mesma forma, criou a Universidade de Campo Grande e mais tarde a de Dourados; hoje, as três são federais nos dois Estados. Está na educação o objetivo maior da trajetória pública do filho de Miranda.
Também 50 anos da organização da Defensoria Pública em nosso Estado, em 1966, na estrutura do Ministério Público, estabelecendo concurso público, cuja seleção logo ocorreu em dezembro desse ano, com nomeação dos classificados em janeiro do ano seguinte. Cada Defensor Público instalou sozinho a Defensoria Pública em seu escritório, único para atendimento em cada e poucas Comarcas, arcando com todos os custos e sem nenhum ressarcimento –; compensava o gesto pela celebração pioneira, pois somente alguns Estados federativos a possuíam.
A atual Constituição Federal de 1988 consagrou a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados. Remeteu para a Lei Complementar a sua organização na União, no Distrito Federal e nos Territórios. Ainda determinou o estabelecimento de normas gerais para a sua organização nos Estados, com a iniciativa de sua proposta orçamentária. É, hoje, belíssimo exemplar de distribuição de justiça, com Defensor Público Geral.
O Ministério Público de Mato Grosso pôde contar com a mocidade entusiasta de Pedrossian. Fez expandir o MP em nosso Estado, através da sua Lei Orgânica, determinando abertura de concursos públicos para admissão de mais promotores de Justiça; e no Judiciário com novas Comarcas. Cresce a Instituição e surge, em 1967, a Associação Mato-Grossense do Ministério Público, instalada inicialmente na Travessa João Dias, nº 203, em Cuiabá, no escritório dos novos membros que arcavam com todas as despesas do trabalho profissional e da Associação – sem imaginar qualquer ressarcimento. Era a flama dessa geração.
Se é bem verdade o pensamento de Tomas Jefferson que ‘a geração que começa uma revolução, dificilmente a completa’, também é fato que uma liderança inteligente sem ranço populista pode acender a chama da liberdade e impulsionar um povo.
Pedrossian dos dois Estados, eleito por três vezes governador, iniciou conosco com 37 anos de idade, em Mato Grosso íntegro, dealbar da sua vida pública. Hoje, cabelos nevados, vive na capital Campo Grande, a cidade morena de Dom Aquino Corrêa, na estação da sua existência com 88 anos, no próximo dia 13. Venerando visionário, honradamente inscrito na memória histórica do nosso País.
*Benedito Pedro Dorileo é advogado e foi reitor da UFMT.
NAS TEIAS DA MEDIOCRIDADE
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Registram os dicionários que “mediocridade” é a característica dos que se situam entre a abundância e a pobreza; dos que não possuem valor, talento, mérito; dos que são apequenados de ideias e ações. Deveríamos fugir sempre dela, embora essa fuga seja difícil. A “Deusa Mediocridade” insiste em se nos apresentar. Por isso, no Brasil, tudo vai se esvaindo na mesma nuvem de poeira produzida pelo império dos medíocres.
Hoje, para tratar outra vez desse tema, lanço mão do Discurso de Autoridade. Faço-o por meio de Jarbas Vasconcelos: um pernambucano que está há mais de 40 anos na política. Encontrei Vasconcelos no programa de Fernando Gabeira (“Centrão” domina discussões na Câmara), apresentado há pouco pela Globonews.
De início, Gabeira diz o seguinte sobre o “centrão”: “No passado havia um grupo de deputados que ficava no fundo do plenário, num lugar meio escuro. Eram chamados do baixo clero...”.
Depois, o apresentador explica que essa identificação – que faz analogia com a hierarquia da Igreja Católica – pressupunha a existência dos cardeais. Em seguida, diz: “essa realidade mudou”. Aponta como início da mudança a chegada de Severino Cavalcanti à presidência da Câmara Federal.
Após a ascensão de Severino, o baixo clero começou a ocupar as poltronas do meio e as da frente daquela casa; começou a dar as cartas. Estava formado o nosso “centrão” político. O ápice do baixo clero foi encarnado pelo inominável Eduardo Cunha. Seu substituto – a bizarra sombra de Waldir Maranhão – pode ter dado início ao declínio do baixo clero, mas isso ainda longe do fim.
Enquanto essa queda não ocorrer de fato, quem continua a decidir os rumos políticos de nosso país é exatamente essa massa de deputados, para os quais tudo se move conforme seus interesses individuais.
Pois bem. Assim que Gabeira, em seu programa, dá voz a Vasconcelos, o deputado diz que o nível da Câmara é o pior que já conheceu desde os anos 70, quando ali chegou pela primeira vez.
Vasconcelos está no terceiro mandato. Para ele, a mediocridade da Câmara – que tem 513 deputados – chega a tal ponto que, “para reunir de 12 a 15 pessoas para trocar ideias sobre a conjuntura do momento é a coisa mais difícil do mundo”.
Em sua opinião, o estágio de degeneração se evidencia pelos seguintes fatores: “o pouco interesse da população. Soma-se a isso, a eleição, que se tornou corporativa, econômica... Cada um dos que chegam aqui, chega com uma história de interesses e objetivos pessoais: ou de roubar, ou de fazer negócios, ou de ficar aqui apenas para compor um quadro de mediocridades”.
Dentro desse quadro, acaba de ser eleito à presidência daquela casa o deputado Rodrigo Maia, filho do político César Maia. A respeito de seu filho, César disse que Rodrigo “claramente fala ao médio clero, com expectativa e capacidade de ascensão”.
É verdade. Seu primeiro discurso já como presidente empossado da Câmara dos Deputados foi a prova de uma fala de médio para médios; ou seja, de medíocre para medíocres. Faltando-lhe um discurso preparado, do pouco que disse, talvez o mais significativo foi que o filho caçula seja um botafoguense. A que ponto se desceu!
Mas o que é ruim...
E tende a ficar pior mesmo, pois as tais “medidas necessárias para tirarem o Brasil da paralisia”, tão exigidas pela mídia, tendem a ser votadas. A da Previdência é uma delas. O trabalhador pagará por tudo mais uma vez; agora, com um “Congresso destravado”.
Que nos preparemos. Os medíocres continuarão a dar as cartas.
MULHERES NA POLÍTICA
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Há três semanas, publiquei o artigo “Fadas do TSE”. Nele, mostrei o equívoco de uma peça de propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, na qual é dito, com base no tortuoso politicamente correto, que a presença da mulher na política é garantia de democracia. Discordei, claro. A mulher na política só é sinônimo de democracia se a mulher for democrática. Nem todas são.
Hoje, novamente, volto ao mesmo tema. E retorno por conta de outra peça de propaganda, agora, do “novo Partido Progressista” (PP). A peça faz parte do que aquele partido de muitos conservadores e alguns corruptos vêm chamando de PPMulher.
A peça (de 30 segundos) faz parte de um conjunto de propagandas do PP, que está à caça de novos correligionários. Antes de quaisquer comentários, transcrevo abaixo os cinco tolos enunciados ali presentes:
1. “A participação da mulher na política é para criar um novo jeito para resolver velhos problemas”;
2. “O novo PP Mulher não quer só falar, o PP Mulher quer ouvir”;
3. “Nós sabemos que para fazer uma nova política, tem que existir novas ideias, novos modelos”;
4. “Será que esse modelo de política nos representa?”;
5. “A nova política precisa da sensibilidade que só uma mulher pode ter”.
O primeiro dos enunciados, pelos recentes exemplos, perde qualquer significado positivo. Aliás, “nunca antes na história deste país...”, os “velhos problemas” estiveram tão em voga. Cito dois deles: 1) as antigas barganhas do Executivo com o Congresso, que tentou a manutenção de Dilma no Planalto; 2) a corrupção, que, neste momento, tem extrapolado o nível do tolerável. Sendo redundante, tudo isso aconteceu, há bem pouco, sob a batuta de uma mulher na Presidência.
O segundo enunciado é conversa para boi dormir. Há décadas que as mulheres são ouvidas. Além da Sra. Rousseff, que, aliás, tem um desempenho linguístico sofrível, quem nunca ouviu Erundina, Marta Suplicy, Kátia Abreu, Luciana Genro, Lídice da Matta, Benedita da Silva, Roseana Sarney, Heloísa Helena, Marina Silva et alii? Portanto, quando a personalidade feminina é forte, as mulheres também são ouvidas.
Pelos exemplos acima, o enunciado n. 3 desmente-se por si. Em política, “novas ideias, novos modelos” não são coisas que se resolvem pelo gênero e/ou raça. Elementar.
À pergunta que é feita no quarto enunciado, a resposta é simples: sim. A cara de nossos políticos – homens ou mulheres, brancos ou negros, heterossexuais ou homo – é a cara de quem lhes deu o voto; ou seja, o povo, incluindo as mulheres nesse rol de anônimos.
Mas o primor das tolices da propaganda do PP vem no epílogo. Dizer que, em política, só as mulheres podem ser sensíveis é extrapolar a estupidez. Se fosse viva, a “Dama de ferro”, p. ex., cairia em gargalhadas. Mais: esse discurso do PP Mulher é pra lá de machista; ele tem base na velha dicotomia de uma psicologia do senso comum, na qual se diz que os homens são razão e as mulheres, emoção. Se isso fosse verdade absoluta, pobre Eduardo Suplicy! Pobre Pedro Simon! Pode parecer que não, mas temos políticos sensíveis.
Logo, se nem na política isso se sustenta, imagine fora. Nas artes, a sensibilidade masculina é de fazer chorar. Cito “Os retirantes” de Portinari, as curvas femininas na arquitetura de Niemayer, a “A rosa de Hiroshima” de Vinícius. E o que dizer da “Morte do leiteiro” de Drummond? De tantas composições de Chico? Assim como das mulheres, a lista da sensibilidade masculina é longa.
Portanto, abaixo a essa divisão desnecessária. Ela não nos eleva como seres humanos.