O número de militares em cargos civis no governo federal aumentou 193% entre os anos de 2013 e 2021, segundo a nota técnica "Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal" publicada, na segunda-feira (30), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Há nove anos, os representantes das Forças Armadas estavam em 370 cargos e funções civis comissionados. No ano passado ocupavam 1.085 desses cargos e funções.  

Os dados foram coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Portal da Transparência e consolidados pelo Ipea, no âmbito do Atlas do Estado Brasileiro. De acordo com o levantamento, a presença agregada de militares em cargos e funções comissionadas, tanto civis quanto militares, teve trajetória de aumento de 59% no período analisado, passando de 1909 para 3041 em oito anos. No caso de representantes das forças armadas em cargos e funções militares comissionados, o aumento foi de 1539 para 1956.

O trabalho aponta, ainda, "tendência de expansão" da ocupação de postos em agências reguladoras por militares. Em 2013, havia 27 militares ocupando cargos em agências reguladoras, número que sobe para 38 em 2021.

Detalhamento de cargos
Nos postos de "natureza especial", considerados do alto escalão do Executivo Federal, o percentual saltou de 6,3% em 2013 para quase 16% em 2021.  A presença de militares nesses foi observada de forma mais expressiva, a partir de 2019, na estrutura da Presidência da República e no Ministério da Defesa.

Já nos cargos e funções comissionados, houve um maior aumento proporcional, de 2018 a 2021, nos cargos de Direção e Assessoramento (DAS), Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e empresas estatais federais, que estão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

No Ministério da Saúde, houve um aumento de 5 militares em 2018 nos cargos de DAS e FCPE para 40 em 2021. Já na Educação eram 7 militares há quatro anos. Em 2019 eram 25, e hoje são 15. O Ministério do Meio Ambiente contava com 4 militares nos cargos de DAS e FCPE em 2018, subiu para 29 em 2020 e atualmente conta com 21 militares nos cargos. Uma quantidade significativa de cargos para oficiais foi distribuída nessas pastas na gestão de Jair Bolsonaro e que, atualmente, são alvos de críticas e denúncias de corrupção.

O relatório ainda evidencia o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2020, indicava a existência de 6.157 militares na Administração Pública Federal. Desses, 1.969 das e dos militares inativos ou de reservas foram contratados por tempo determinado para atuarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.249 militares que acumulam cargos civis como profissionais de saúde, seguidos dos 179 militares que atuam como docentes. A soma destes três grupos representa 55,2% dos 6.157 militares identificados pelo TCU. Em 2019, o número de militares era 3.515.

Sobre o perfil das e dos ocupantes, o Exército foi, em todo o período analisado, a Força de origem da maior parte das e dos ocupantes de cargo e, em relação aos círculos hierárquicos, o grupo que se mostrou mais representativo foi o dos oficiais superiores. No caso da Marinha, houve estabilidade em torno de 20%, com exceção feita apenas a uma participação maior observada entre 2016 e 2018.

Dados subestimados
Segundo a nota técnica do Ipea, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, é a única cujos cargos e funções não foram identificados no Siape. Entretanto, em pesquisa feita na página da empresa, em maio de 2022, foi identificado que todos os seis cargos de diretoria da empresa são atualmente ocupados por oficiais generais ou superiores da reserva remunerada do Exército Brasileiro. De acordo com o relatório, é "razoável supor que existam militares nesse conjunto de organizações, o que implica que os números aqui apresentados podem ser subestimados".

Além da Imbel, uma pesquisa nas páginas das Infraero em maio deste ano, empresa pública brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura; da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgeron), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa; e da Casa da Moeda, empresa estatal responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais do Brasil também indicava a presença de oficiais generais ou superiores da reserva remunerada em posições de direção.

Acesse aqui o estudo na íntegra

Fonte: ANDES-SN

Cinco grupos controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil, segundo o relatório divulgado pelo projeto Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor ou MOM), ferramenta de mapeamento criada e implementada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF), ONG internacional de direitos humanos, e financiada pelo governo da Alemanha. O MOM é um banco de dados que contém detalhes sobre os proprietários dos maiores veículos e grupos de mídia, além de suas relações políticas e interesses econômicos.

No Brasil, o levantamento foi feito pela ONG brasileira Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e o resultado indicou alerta vermelho. Dos 50 veículos de comunicação analisados (mídia impressa, rádio, televisão e internet), e de maior audiência, 26 deles são controlados por apenas cinco grupos. O maior é o Grupo Globo, da família Marinho, que detém nove desses veículos, seguido pelo Grupo Bandeirantes com 5, a família Macedo com o Grupo Record e os veículos da Igreja Universal Reino de Deus (IURD) com 5, Grupo RBS com 4 e Grupo Folha com 3.  Segundo o estudo, a mídia brasileira de maior audiência é controlada, dirigida e editada, em sua maior parte, por uma elite econômica formada por homens brancos.

Além do monopólio, a pesquisa identificou a existência de veículos com interesses religiosos. Dos 50 veículos pesquisados, 9 são de propriedade de lideranças religiosas - todas cristãs - e, desses, 5 direcionam todo o seu conteúdo para a defesa dos valores de sua religiosidade específica. Além disso, pelo menos outros 6 veículos não são definidos como religiosos, mas apresentam conteúdo de denominações religiosas em suas páginas ou grades de programação.

O Grupo Record, formado hoje pela RecordTV, a RecordNews, o Portal R7 e o jornal Correio do Povo, entre outros veículos não listados na pesquisa, pertence desde 1989 ao bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Os bispos da IURD possuem também, desde 1995, emissoras de rádio, como as que formam a Rede Aleluia, também incluída na pesquisa pelo seu alcance e audiência.

Quando analisada a concentração geográfica, onde estão localizadas as matrizes desses 26 veículos, 19 (73%) têm suas sedes na Região Metropolitana de São Paulo, a grande maioria destes na cidade de São Paulo. Em seguida, nessa hierarquia de comando da mídia brasileira, segue a cidade do Rio de Janeiro que, embora só abrigue um dos grupos, é o maior de todos: o Grupo Globo.

Metodologia e resultados

O MOM-Brasil mapeou 50 veículos ou redes de comunicação no Brasil, em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses veículos foram selecionados com base na audiência.

Também foi considerada sua capacidade de agendamento, ou seja, seu potencial de influenciar a opinião pública. A diferença entre o número de veículos de cada tipo se deve a maior ou menor concentração de audiência e ao alcance geográfico em cada segmento.

O documento apontou que o pluralismo da mídia é um aspecto fundamental das sociedades democráticas. "Meios de comunicação livres, independentes e diversos refletem pontos de vista divergentes e permitem a crítica das pessoas no poder. A concentração no mercado de mídia gera riscos para a diversidade de ideias porque permite que poucos atores exerçam influência dominante na opinião pública e criem barreiras de entrada para outros jogadores e outras perspectivas. O maior obstáculo a superar é a falta de transparência da propriedade da mídia: como as pessoas podem avaliar a confiabilidade das informações que recebem se não sabem quem a fornece?", questiona o texto.

A pesquisa foi feita, até agora, na Colômbia, Cambodja, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Peru, Filipinas, Mongólia, Sérvia e Gana. Este ano, além do Brasil, o MOM investiga o mercado de mídia na Albânia e no Marrocos.

Mais informações sobre o projeto MOM aqui

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Intervozes)