Prezados docentes, discentes e técnicos administrativos

            Em reunião do CONSEPE a ser realizada no dia 06 de maio de 2020, está pautada solicitação da PROEG de flexibilização de oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante Pandemia Covid-19. A Pró-Reitora alega ter sido provocada por cursos, docentes e estudantes para encaminhar tal proposição, anexando ao processo os documentos enviados. A seguir, resumimos justificativas e condicionantes para implementação apresentados pelos proponentes, fazemos avaliação quanto à pertinência e apontamos algumas contradições, finalizando com de proposta alternativa de agenda para a universidade em tempos de isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

Sobre as justificativas presentadas 

1.   Problemas estruturais: O Instituto de Computação, Campus Cuiabá, afirma insuficiência de computadores -que necessitam constantemente de manutenção devido ao uso frequente- para atender à demanda de estudantes matriculados em duas disciplinas que dependem desses equipamentos para sua realização.

2.   Compensação da suspensão das aulas presenciais durante o isolamento social: a maioria das solicitações apresentaram como justificativa de tal excepcionalidade o fato de estarmos com o calendário acadêmico suspenso, sendo necessário “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária”, enquanto durar a recomendação de isolamento social devido à pandemia de COVID-19. O colegiado do curso de Zootecnia, Campus Cuiabá, sinaliza preocupação com o vínculo dos estudantes e o risco de evasão/trancamento de matrícula, apresentando a oferta de disciplinas do semestre 2020/1 por meio virtual. A Gerente de Graduação do Campus Sinop (CUS), sem prévia consulta às respectivas unidades acadêmicas, sugere “adotar atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas com os estudantes enquanto persistirem restrições sanitárias, podendo essas atividades serem mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação”, alegando preocupações quanto à “reorganização coordenada e viável dos calendários acadêmicos”. O Instituto de Computação também manifesta preocupação com a suspensão do calendário acadêmico motivada pelo isolamento social e por isso solicita avaliação da possibilidade “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária durante esse período”. Representantes discentes do Internato  HUJM-UFMT, ao solicitar  seguimento das atividades de graduação de medicina no HUJM-UFMT, mesmo diante de possível manutenção de suspensão do calendário letivo pelo CONSEPE, assim como aulas teóricas na modalidade EAD, e justificam seu pedido afirmando a necessidade de reestabelecimento das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelos Internos e prejuízos resultantes do atraso na colação de grau.

A Pró-Reitora, por sua vez, apresenta que atividades não presenciais têm sido alternativa para o ensino médio, profissional e superior, apesar de não apresentar avaliação se tais atividades foram ou não acessíveis a todos e todas. Ademais, anexa ao processo uma série de normativas do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, parecendo fundamentar-se numa leitura meramente legalista. Já seria problemático analisar apenas por esse prisma, mas o timbre no qual estão impressas as portarias do MEC mostra os interesses não mais ocultos em aproveitar a pandemia para impor sua agenda privatista à Educação: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Resta a dúvida se é essa entidade que passa a emitir portarias do MEC e se é a ela que a UFMT deve se reportar.

Sobre os condicionantes

Alguns proponentes apresentaram condicionantes para implementação de suas propostas: O Instituto de Computação assume compromisso de oferecer agendamento de horários com monitores e/ou professores nos laboratórios para estudantes que não tenham acesso a equipamentos e/ou internet; recomenda também:

“i) dar suporte adequado aos professores para trabalhar de forma remota; ii) buscar mecanismos para apoiar os alunos mais vulneráveis financeiramente relacionados à equipamentos e conexão com a Internet; iii) considerar aspectos relacionados às aulas práticas e a forma de avaliação; iv) contar com a aprovação e condução do planejamento das atividades pelos respectivos Colegiados dos Cursos.

A Gerente de Graduação do Campus Sinop sugere “formação em massa” dos docentes em relação ao ensino de graduação mediado por tecnologias da comunicação, oferta gradual de componentes em modalidade a distância, começando pelas disciplinas teóricas e normativas específicas para regulamentar sua proposta de EAD. Os representantes discentes do Internato condicionam a observadas todas as normas de segurança e prevenção de infecção pelo SARS-Cov-2 e que suas atividades devem ser adaptadas para que continuem a contribuir com a sociedade neste momento de crise.

Essa breve sumarização de exposição de motivos e condicionantes para a implementação da flexibilização do ensino presencial em prol de ensino remoto durante o isolamento social mostra as contradições inerentes a tal proposta. Se levada adiante, ao invés de garantir a continuidade do ensino, imporá sua negação a muitos estudantes da UFMT, dadas as profundas desigualdades socioeconômicas que impedem o acesso à internet e computadores em seus lares.

Salientamos que a UFMT tem mais de 50 cursos de graduação e que apenas quatro deles formalizaram os pedidos que a Pró-reitora alega. Além do mais, alguns encaminhamentos estão repletos de problemas nos argumentos apresentados e acatar tais pedidos seria uma irresponsabilidade que a universidade cometeria com a comunidade acadêmica como um todo, com o sentido de democracia que ela defende e com o compromisso social que ela deve ter  diante dos problemas graves como esse da COVID -19.

Segundo o documento “Série destaca importância da UFMT para a comunidade”, publicado na página da UFMT em 30/08/2019, 69% dos estudantes dessa universidade são oriundos de famílias que ganham até um salário mínimo e meio, cerca de 1500,00 reais mensais. Com isso dá pra se ter uma ideia da situação catastrófica que uma proposta de ensino remoto pode causar na imensa maioria dos estudantes.

Causa muita estranheza, e reforça os argumentos contrários apresentados por nós, a forma como algumas unidades encaminharam suas decisões.

Por exemplo, o colegiado de curso da FAAZ  fez uma reunião, encaminhou uma votação e selou uma decisão nos seguintes termos: “Após discussões acerca do assunto e preocupações em como as mesmas seriam ofertadas, acesso à internet pelos alunos e aproveitamento do ensino nesta modalidade o assunto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos."

Note que a votação ocorreu mesmo com os membros do colegiado de curso sendo conhecedores dos problemas básicos que os estudantes serão submetidos e, portanto, é uma decisão consciente de tal prejuízo. É uma temeridade, portanto, consideramos que a universidade venha a seguir por esse caminho.

Um outro exemplo é o pedido vindo do Instituto de Computação que alega que, corriqueiramente, existem mais alunos do que os computadores que ele tem pra disciplina de Introdução à computação, na modalidade presencial.

“Para viabilizar o desenvolvimento das disciplinas, nos comprometemos a disponibilizar um laboratório de informática em horário a combinar, com técnico de laboratório presente e monitor da disciplina para atender os alunos que não possuírem computador próprio e para realizar atividades da disciplina presencialmente com auxílio do monitor e/ou professor.”

Não está claro no documento da Coordenação do referido curso se a oferta de atendimento em laboratório aos estudantes que não possam acessar ambiente virtual em casa considera que isso seja feito durante ou depois do isolamento social. Se ocorrer durante o isolamento, acarretará em sua quebra e, portanto, exporá os estudantes mais carentes aos riscos de terem de sair de casa, pegar ônibus irem até a universidade pra poder acessarem um computador e cumprirem as atividades.

Sobre o pedido dos estudantes de medicina, salientamos que a única coisa possível, indicada pelo MEC, foi a antecipação de colação de grau para estudantes que já cumpriram todas as etapas do curso. Portanto, e particularmente na medicina, a ida de estudantes ao HUJM, sem serem ainda profissionais habilitados e apenas pra cumprirem atividades de formação, é uma forma de a universidade proporcionar aglomeração, posto que tais atividades são obrigatoriamente presenciais. E é contra portanto ao que estabelece a OMS nesse momento.

Mesmo que não existissem as barreiras estruturais no acesso a computador, internet com qualidade e de ambientes propício ao estudos (condições essas que devem ser oferecidas pelo Estado na EAD), há o principal motivador de todo esse debate: uma pandemia em ritmo crescente de casos e mortes, que pode afetar qualquer um de nós, nos colocando numa condição de fragilidade psicológica que se torna incompatível com as exigências do engajamento no processo formativo, seja de docentes seja de estudantes. Assim, a proposta de atividades de ensino não presenciais durante o período de isolamento social podem ter o efeito contrário do desejado em relação à prevenção de evasão e preservação do vínculo com o estudante, pelos motivos expostos acima. Se nas condições anteriores já tínhamos índices preocupantes de adoecimento psicológico e suicídio entre nossos estudantes, receamos que essa forma de ensino não presencial em isolamento social não seja favorecedora de sua saúde mental, ao menos para grande parte deles. E devemos encarar isso com seriedade. Não basta que as máquinas funcionem: para haver processo de ensino-aprendizagem, é necessário levar em consideração nossa fragilidade diante dos inúmeros estressores impostos pela pandemia e pelo necessário isolamento social.

Encaminhamentos e proposta de uma agenda para a UFMT em tempos de Pandemia da COVID-19

Finalizamos reforçando o que defendemos ser o melhor a fazer nesse momento: Suspensão do calendário acadêmico 2020/1, por tempo indeterminado, até que a situação se normalize e a comunidade possa voltar com segurança às aulas. E que a universidade use sua estrutura, profissionais, laboratórios e extensão apenas para atividades voltadas a ajudar a população no enfrentamento à COVID -19.

Esses encaminhamentos se encontram com uma série de ações já sumarizadas na manifestação inicial da Pró-reitora, reforçando que essa é a melhor forma de a universidade cumprir sua missão em tempos excepcionais.

Sabendo que o momento é também propositivo, segue anexa uma carta que elaboramos em conjunto com SINTUF e DCE com alternativas coerentes com uma universidade pública, gratuita, de efetiva qualidade, socialmente referenciada e a serviço da sociedade brasileira, sobretudo dos cidadãos mais necessitados.

Cuiabá, 14 de maio de 2020 

A Diretoria 

Nunca conseguimos terminar de contar nossos mortos! Sobre o sangue dos indígenas mortos, escorreu o do povo africano escravizado e açoitado; escorreu o sangue de nossas lideranças  desde Zumbi dos Palmares, Dandara e Tereza de Benguela, a Marighella, Margarida e Marielle. Jamais paramos de enterrar os nossos!

E se não bastasse matar, querem apagar nossa existência! Quantos dos mais bravos dentre nós foram enterrados como indigentes? Quanta ocultação de cadáver escondeu de nós mesmos as memórias mais caras da nossa própria luta?! E assim o fazem com a pandemia, subnotificando casos e enterrando corpos sem contabilização!

Diante da crise que se aprofunda, o capital rosna expondo seus dentes fascistas e a elite brasileira ergue o chicote contra nossos trabalhadores. “Alguns vão morrer, mas a economia não pode parar!”

São de mulheres e negros a maioria dos corpos dos quais se desdenha com o sonoro “E daí?”, lançado pelas elites pela voz do presidente da república diante de 5 mil mortes! E a perspectiva é que ultrapassaremos um milhão.

Como o senhor da morte que sempre se apresentou, o bolsonarismo faz dela o motor de seu poder! Não bastasse a gravidade que representa a crise sanitária que atravessamos durante a maior pandemia deste século, ainda temos de suportar um governo genocida que sadicamente atrasa o auxílio emergencial para ter o sórdido prazer de ver o desespero dos mais pobres expondo suas vidas para terem o que comer. Por isso autorizam demissões e redução de salários, permitem o aumento dos preços, sucateiam nossas escolas, tiram recursos de nossas pesquisas e hospitais até mesmo em meio a pandemia. Matam nossos trabalhadores para enviarem a maior parte do dinheiro de nossos impostos aos bancos.

Eles cometem todas as atrocidades à luz do dia, sem meias palavras. Não que não esperam que reajamos; contra isso, anunciam mais morte! Com todas as letras falam do projeto autoritário que pretendem construir para conter a revolta popular: criminosamente, pedem o fechamento do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de aparelhar a Polícia Federal; perseguem a imprensa, os artistas, professores e cientistas; reivindicam o moralismo e a “família de bem”, marcada pela hierarquia e violência; querem fechar escolas e universidades para impor religião no lugar da ciência.

Covardes como sempre, fazem-no num momento em que o afastamento das ruas é condição de luta pela sobrevivência de um povo largado a própria sorte em meio a maior crise sanitária do século, talvez da história brasileira.

A Adufmat-Ssind vem, por meio desta nota, afirmar também com todas as letras que não esquecerá dos corpos tombados pelo escravismo colonial, nem dos militantes assassinados pelas ditaduras ou dos jovens negros periféricos chacinados pela política militar, nem dos que se foram por negligência pela COVID-19. Por cada um, lutaremos por memória e justiça!

O sindicato não se calará diante do peso dos anos de chumbo, nem aceitará que homens ricos, brancos e nefastos ao povo brasileiro ditem os rumos do país à revelia da vontade popular!

A Diretoria

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

Brasília (DF), 18 de março de 2020

Diretoria do ANDES-SN

A comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e a sociedade mato-grossense de um modo geral foram surpreendidas, na tarde da sexta feira, 21/02/2020, véspera de carnaval, pelo anúncio da renúncia ao cargo de reitora, feito pela professora Myrian Serra da UFMT.

A renúncia ocorreu no calor de uma das maiores, talvez a maior crise que já atingiu os serviços públicos brasileiros em geral e a universidade pública em particular. São mais de três anos de derrotas consecutivas e ininterruptas da classe trabalhadora.

Nesse período foram aprovadas: a reforma trabalhista, que mutilou as formas de trabalho protegido no país, introduzindo o trabalho intermitente, a terceirização irrestrita e o acordado valendo sobre o legislado; a emenda constitucional 95, que impede os investimentos nos serviços públicos por 20 anos; a reforma da previdência, que aumentou as alíquotas e o tempo de contribuição e pretende retirar quase um trilhão de reais das camadas mais pobres dos trabalhadores nos próximos 10 anos.

O último ano, contudo, foi o de maior acirramento. Pois junto com os ataques explícitos aos trabalhadores, veio a ação de um governo recém eleito que, dentre outras coisas, tem em sua composição uma secretaria de desestatização cujo objetivo é, segundo Salim Farah, o secretário, “ vender tudo”. E nesse “vender tudo” entram empresas estratégicas como os Correios, a Eletrobrás, a BR distribuidora (já vendida), a Petrobrás (vários blocos do pré sal já foram vendidos) e muitas outras.

Além disso, o governo atual travou desde seus primeiros dias um duelo com as universidades públicas. Corte e contingenciamento no orçamento que quase impediram as universidades de funcionar, corte de bolsas de pesquisa, de mestrado e de doutorado, ataques ideológicos absurdos, falsas declarações a respeito das universidades e dos professores universitários, anúncios de programas que entregam a universidade pública aos interesses do mercado, ameaças e perseguições a quem faz luta. Na UFMT, por exemplo, até corte de energia elétrica ocorreu.
É nesse cenário, nesse momento de pilhagem, nessa hora em que uma universidade pública deve erguer sua voz e mostrar o quanto é imprescindível, que acontece a renúncia da professora Myrian Serra. Renúncia que, na verdade, se deu através de um longo processo, composto de diversos e inequívocos episódios.

A renúncia se deu quando, diante desse cenário de destruição de direitos e instituições, a reitora não denunciou que se desfazer das empresas públicas estratégicas é uma forma de inviabilizar a própria universidade publica;

A renúncia se deu quando a reitora optou por administrar planilhas e efetuar os cortes, nos mesmos moldes em que fez o governo, sem nenhuma discussão com a comunidade acadêmica, nos setores mais frágeis da universidade, como os terceirizados de limpeza e segurança, restaurante universitário, bolsas de estudantes, aulas de campo, etc.;

A renúncia se deu quando, durante a última greve dos estudantes, por conta do aumento do RU, a reitora se negou a debater com a comunidade estudantil e preferiu a frieza da decisão do conselho universitário;

A Renúncia se deu quando a reitora retirou dos técnicos administrativos, também sem nenhuma discussão, a jornada contínua de 6 horas;

A renúncia de fato se deu, quando, diante de todo esse cenário, a reitora escolheu o lado que compromete a existência da própria universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.

No documento da véspera do carnaval, que sela a renúncia para os trâmites formais, a reitora alega problemas pessoais. Não há o que se dizer sobre essa particularidade, exceto nossa manifestação humanista que deseja a quem enfrenta problemas pessoais, que estes se resolvam. A renúncia à universidade pública, conforme dito acima, já havia se dado há muito tempo.

A ADUFMAT manterá firme sua luta histórica em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. É esse tipo de universidade o único capaz de dar conta de um projeto de pais que almeja algum sentido de soberania. E a ADUFMAT, juntamente com os demais segmentos da Comunidade Acadêmica e com a sociedade civil em geral – continuará sua luta não apenas pela Universidade Pública, mas, também, pela retomada dos investimentos orçamentários imprescindíveis à sua manutenção, assim como pelo direito de eleger, de forma direta e paritária, seus dirigentes.

À ADUFMAT não cabe renunciar à universidade pública.

DIRETORIA DA ADUFMAT- LUTO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA

Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).

Do mesmo modo, porém sem tantos detalhamentos, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.

As reitorias da UTFPR e do IFSP alegam que a medida foi tomada em cumprimento ao disposto no Ofício nº 08/2020GAB/SPO/SPO-MEC enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no último dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na LOA.

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar tal medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil.

Diante de tal ataque, as entidades estão tomando as medidas politicas e jurídicas cabíveis na defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP!

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE esperam que a determinação das reitorias da UTFPR e do IFSP, considerando que o referido ofício é norma infralegal, exigem a imediata revogação de tais ações, visando garantir os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e a educação pública brasileira. A atual conjuntura de brutais ataques exige ainda mais resistência! E as Instituições Federais de Ensino brasileiras sempre foram e continuarão sendo espaços de resistência!

Nesse cenário de desmonte da educação pública, reforçamos a convocação para a construção da greve nacional da educação em 18 de março!

Em defesa dos direitos do(a)s professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da UTFPR e do IFSP! Pela revogação do estabelecido no Ofício nº 091/2020 da DIRGEP/UTFPR e da orientação do IFSP! Pela imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino! Pela revogação da Emenda Constitucional 95! Rumo à greve nacional da educação! #18 de Março!

Diretorias nacionais do ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE

O aprofundamento do processo de polarização social que, em última instância, tem raízes na crise estrutural do capital, tem se manifestado de forma cada vez mais explícita. As últimas semanas mostraram uma aceleração assustadora dos eventos e uma agudização dos conflitos sociais na América Latina. De um lado, em alguns países latino-americanos, as lutas massivas e pequenas vitórias da classe trabalhadora, dos povos indígenas e de diversos setores oprimidos mandaram um recado para a extrema-direita e para o imperialismo. O caso mais emblemático é o do Chile e suas manifestações massivas repudiando o neoliberalismo e as políticas que fazem a classe trabalhadora pagar a conta de uma crise que ela não criou. Por outro, vimos como as intervenções imperialistas, o golpismo e a extrema-direita estão profundamente vivos em nosso subcontinente.

Os últimos eventos na Bolívia são alarmantes, devem ser acompanhados de perto e repudiados por todas as organizações da classe trabalhadora no Brasil. Trata- se do mais grave avanço da direita no subcontinente latino-americano. É um golpe de extrema-direita conformado por agentes imperialistas, militaristas e fundamentalistas que não esconderam seu racismo contra os povos indígenas ou sua agenda reacionária. Por isso, o ANDES-SN presta irrestrita solidariedade a todas e todos que lutam por direitos sociais e liberdades democráticas na Bolívia hoje.

O golpe na Bolívia não é apenas produto do esgotamento da política de conciliação de classes empreendida por Evo Morales, apesar de suas diversas
concessões à elite agroindustrial atuante no país, assim como a pacificação e cooptação de dirigentes sindicais e populares serem elementos que devem ser considerados na análise da vitória dos setores golpistas.

Ao vermos sindicatos sendo incendiados, bandos paramilitares agindo livremente contra líderes e comunidades camponesas e indígenas, a violência sexista contra a prefeita de Vinto, Patricia Arce, ou a bíblia sendo aberta sobre a bandeira boliviana no Palácio do Governo pelo líder dos setores mais reacionários da Bolívia, Luis Fernando Camacho; percebemos que o golpe de Estado é um avanço do imperialismo e das classes dominantes contra a classe trabalhadora, as mulheres e os povos indígenas. A vitória deste golpe certamente polarizará ainda mais as lutas em nossa região e pode servir como uma inspiração para os setores de extrema-direita no Brasil, que já sinalizam sua vontade de romper definitivamente com as liberdades democráticas asseguradas por nossa Constituição Federal.

O golpe ganha importância, também, porque na Bolívia atuam os diversos fatores que têm marcado a conjuntura internacional e que podem ser decisivos no desdobramento das lutas sociais no Brasil: com o aprofundamento da crise capitalista, as classes dominantes e o imperialismo têm efetivado sua agenda de austeridade por meio de forças de extrema-direita contra direitos das classes trabalhadoras e quaisquer conquistas de grupos oprimidos. A articulação de uma aliança entre fundamentalistas, militares, banqueiros, latifundiários e empresários tem resultado em situações políticas que são marcadas pelo método do confronto, violando liberdades democráticas e empregando a violência política com o apoio de grupos paramilitares.
Finalmente, a extrema-direita parece encontrar um ambiente mais favorável para a sua atuação: países em que os anos de conciliação de classes desarmaram a classe trabalhadora e os movimentos sociais para enfrentarem um período de crises e de neoliberalismo extremados.

O golpe na Bolívia, ainda, demonstra a importância do ANDES-SN aprofundar a construção de uma rede internacional de solidariedade e unidade com
outras entidades no subcontinente latino-americano. Os primeiros esforços começaram com o Seminário Internacional do ANDES-SN Universidade, Ciência e Classe em uma era de Crises, realizado nos dias 10 e 11 de abril; e apresentaremos para o nosso 39o Congresso outras medidas que possibilitarão avançarmos na construção de uma rede que possibilite ações mais concretas para fortalecer a luta internacional contra o golpismo e o imperialismo.

O aprofundamento da crise do capital tem mostrado a centralidade de envidar esforços para que a classe trabalhadora fortaleça suas organizações e derrote, nas ruas, os setores reacionários e conservadores, apoiados pelo imperialismo e patrões. O golpe na Bolívia deve ser visto por nós como um aviso sobre a necessidade de se avançar na construção de frentes unitárias, classistas e democráticas. É cada vez mais urgente que nos preparemos para enfrentar os ataques da extrema-direita. Nossa capacidade de nos organizarmos para a luta será fundamental na definição se seguiremos um caminho chileno ou um caminho boliviano, caso a polarização social se aprofunde no próximo período.

O ANDES-SN repudia o golpe de estado na Bolívia e se solidariza com todas e todos que hoje estão construindo a resistência contra a direita golpista, serva do imperialismo.

Pela unidade e soberania dos povos latino-americanos!

Contra o golpismo e o imperialismo!

Em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas no Brasil, na Bolívia e no mundo!

Brasília (DF), 11 de novembro de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Em tempo, a Adufmat-Ssind vem a público repudiar as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro a respeito de uma possível reedição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) no Brasil, caso os movimentos sociais radicalizem as lutas e ocupem as ruas, como os irmãos latino-americanos estão fazendo há meses no Chile, no Equador, no Haiti, entre outros países.

Não é segredo que o AI-5 representou um dos maiores atentados à democracia no país, punindo qualquer tipo de pensamento contrário à ditadura militar, período nefasto que marcou a nossa história entre 1964 e 1985. Como também ocorreu em outros países latinos, centenas de brasileiros foram perseguidos, torturados e assassinados naquele período. Muitos não tiveram sequer os restos mortais encontrados.   

Vale destacar, ainda, que esta nota não é motivada por qualquer sentimento de espanto, já que Eduardo e seus familiares já demonstraram apreço a regimes autoritários, práticas de tortura e outras formas de repressão para defender a ideologia liberal conservadora.

Nem mesmo o “arrependimento repentino”, expresso algumas horas depois da declaração por meio de um pedido de desculpas feito pelo deputado em suas redes pode apagar o que sua família, que vive há anos a custas do povo brasileiro, ocupando cargos públicos por meio de eleições, tem demonstrado na prática – embora pareça contraditório que os mesmos utilizem dispositivos da democracia burguesa para manterem suas regalias.

Embora utilizem a retórica para negar a posição autoritária de sua atuação, a sociedade já observa atos de perseguição e censura diária à imprensa, aos segmentos culturais, à educação, aos movimentos sociais, às políticas internacionais. Nós enxergamos. 

Devemos ressaltar, portanto, que esta nota é motivada pela obrigação que temos de lembrar ao clã Bolsonaro que, embora tenham feito do poder público um negócio de família, o verdadeiro detentor do poder é o povo brasileiro. Até mesmo nos regimes liberais o povo tem o poder de questionar, cobrar, colocar e tirar do poder quem quiser, quando quiser. Há, inclusive, mecanismos legais para isso. Então, se a população ocupar as ruas, estará exercendo um poder que lhe é de direito. Respeitem.

O repúdio ao flerte com o AI-5 se estende a todo totalitarismo na América Latina. Por isso, nosso repúdio também ao golpe de Estado na Bolívia e solidariedade aos povos que lutam contra as perversidades do neoliberalismo, enfrentando perseguições e ameaças!

Todo poder ao povo!

Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 11 de novembro de 2019    

A Diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar apoio à professora Patrícia Resende-Curione do Instituto Nacional de Educação de Surdos (RJ), que tem
sofrido perseguições e ameaças após manifestar, em uma entrevista veiculada através da rede social Facebook, seu posicionamento crítico sobre uma política educacional do governo federal.

O uso de fake news, ameaças e ataques à dignidade nas diferentes redes sociais são exemplos de estratégias popularizadas, principalmente a partir do processo eleitoral de 2018, para deturpar informações e incitar violência contra trabalhadora(e)s que se posicionam. Repudiamos as tentativas de cercear as liberdades democráticas e de pensamento das(os) professora(e)s em todo o país, e exigimos que sejam tomadas medidas judiciais cabíveis para garantir o direito constitucional de livre pensamento, expressão e manifestação.

Brasília, 08 de novembro de 2019

Diretoria Nacional do ANDES-SN

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) vem, por meio desta, manifestar solidariedade à professora Lisanil C. Patrocínio, docente da UNEMAT há 15 anos, que foi brutalmente contida e presa por manifestar sua posição política em uma festa da Igreja Católica de Campos de Júlio.

O sindicato manifesta, ainda, repúdio aos populares, policiais e ao pároco da Igreja de Campos de Júlio, conhecido como Frei Sojinha (devido a sua relação preferencial com os grandes produtores de grãos), pela truculência praticada contra a professora.

No dia 13 de outubro a docente foi a uma festa da paróquia vestida com uma camiseta em que estava escrito “Lute como uma Garota” e na lateral havia a insígnia “Lula Livre”.

A camiseta levou os presentes a hostilizarem a professora.

A certa altura da festa, a professora Lisanil subiu ao palco para reivindicar músicas mato-grossenses. Como incomodou os organizadores, Frei Sojinha resolveu chamar a polícia.

A partir do chamado do pároco, quase uma dezena de homens apareceu e, com a truculência que é própria dos fascistas, a professora foi arrastada pelo palco, escada abaixo, e levada à delegacia algemada com mãos para trás do corpo. Há vídeos fortes que retratam a terrível e absurda agressão à professora. 

Como se debatia muito, revoltada com a situação, Lisanil foi levada ao hospital onde injetaram tranquilizantes que a fizeram ficar sem condições de ser ouvida pela delegada, obrigando-a passar a noite numa cela. Ali, ao lado do fino colchão no qual a professora passou a noite, havia uma fossa séptica aberta.

É inaceitável a postura do pároco, dos policiais e populares que cometeram contra a professora a mais absurda violência física e moral, caracterizando violação de direitos humanos, enquanto docente do ensino superior, trabalhadora e mulher. Nada justifica tanta agressividade.

Entendemos que tal postura reflete o ódio machista às mulheres, consideradas perigosas por serem autônomas, por terem posição política e a coragem de enfrentar um Estado ainda patriarcal e violento.

O episódio lamentável demonstra que, mais uma vez na história, o ódio fascista se alastra com maior facilidade entre aqueles que se dizem religiosos e “pessoas de bem”, já que a violência sofrida pela professora envolve um dirigente da igreja católica e foi testemunhada por uma plateia de fiéis da igreja que gritavam palavras de baixo calão contra a professora e filmavam tudo enquanto se deliciavam aos risos, com o horror da violência física e moral.

A Adufmat-Ssind reitera sua posição ao lado dos defensores da democracia e dos direitos humanos e jamais se calará diante do fascismo crescente que avança no Brasil e no mundo!

O ódio fascista é a antinomia da Universidade democrática, autônoma e popular que sonhamos construir. Esses fascistas impõem à Universidade a sua destruição, pelo silenciamento, pela tentativa de esfacelar qualquer traço de autonomia através do ódio ao conhecimento e do elogio à ignorância e à brutalidade.

O sindicato reitera sua preocupação, pois o ensino superior não pode se transformar num caso de polícia em Mato Grosso. As instituições precisam atuar no sentido de coibirem práticas fascistas que tentam não apenas intimidar como, também, aniquilar os corpos não docilizados dos/as professores/as.

O sindicato reitera também a solidariedade da categoria à professora Lisanil. A nossa luta continua em defesa da Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, além do direito dos professores à liberdade de pensamento, de cátedra e de modos de vida!

 A Diretoria da Adufmat-Ssind

Cuiabá, 16 de outubro de 2019.

Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2019

Ilmo. Prof. Aldi Nestor de Souza

MD. Presidente da ADUFMAT-S.SIND

Em atenção ao que pedido da Diretoria da Adufmat, seus advogados, informam o seguinte.

Sobre a situação do nosso recurso (Reclamação), ainda não tem decisão, estivemos nos dias  25/07/2019 e 26/07/2019, em Brasília no TRF1ª Região, em audiência com a Chefe de Gabinete Dra. Angela, do Desembargador Francisco Neves, para tratar dos 28,86%, ela se comprometeu a colocar em pauta para julgamento no final de agosto inicio de setembro, estamos aguardando esse prazo,  para tomar as devidas providencias.

Atenciosamente,

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Mauro Menezes

Gustavo Teixeira Ramos

Verônica Quihillarda Irazabal Amaral