Ao longo dos últimos oito anos, a Universidade de São Paulo (USP) perdeu mais de mil docentes efetivos e efetivas. De acordo com levantamento realizado pela Associação de Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN) com base na folha de pagamentos da USP, o número de docentes efetivos em junho deste ano é de 5.048, sendo 4.927 alocados em unidades de ensino e 121 em institutos especializados. Em setembro de 2014, porém, a instituição contava com 6.061 docentes efetivos, dos quais 5.934 em unidades de ensino e 127 em institutos especializados. Portanto, entre 2014 e 2022 a USP perdeu 1.013 docentes, a grande maioria (1.007) das unidades de ensino.

Nos levantamentos relativos ao corpo docente, a Adusp SSind. vem utilizando como marco inicial o mês de setembro de 2014, a partir do qual a universidade passou a divulgar a sua folha de pagamentos no Portal da Transparência. Além disso, a seção sindical do ANDES-SN contabiliza apenas os e as docentes efetivamente engajados e engajadas em atividades de docência e pesquisa, deixando de incluir na estatística profissionais que se dedicam, exclusivamente, às atividades de gestão.

Segundo a Adusp SSind., a drástica redução do corpo docente, na contramão da intensificação do trabalho e das pressões relacionadas à avaliação vivenciadas na USP, é produto direto das políticas de “austeridade fiscal” e “contratação zero” adotadas nas gestões de M.A. Zago-V. Agopyan e V. Agopyan-A. Hernandes, ou seja: entre 2014 e 2021. O ponto alto dessas políticas foi a adoção dos chamados “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira”, em 2017. Para mitigar a situação de grande escassez de docentes, nesse período a Reitoria passou a contratar centenas de professores e professoras temporários, em condições precárias e com salários aviltados.

“A partir de 2019, Agopyan retomou as contratações, mas “a conta-gotas”, em quantidade insuficiente para repor as perdas. Sua gestão também adotou o infame “Programa de Atração e Retenção de Talentos” (PART), planejado com a finalidade de recrutar pós-doutorando(a)s por baixos salários e assim cobrir lacunas nas unidades, e combatido judicialmente pela Adusp SSind”, afirma a entidade.

A Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) passou a contratar graduados para lecionar no seu curso de Medicina, aos quais se paga R$ 927 por 12 horas de trabalho. O curso foi criado em 2017, por conveniências políticas da gestão M.A. Zago-V. Agopyan, não obstante todo o discurso de “contenção de despesas” propalado pela Reitoria.

Intensificação do trabalho

A seção sindical do ANDES-SN na USP destaca ainda que, no decorrer do período em questão, o corpo docente diminuiu, mas não o trabalho. O número de estudantes de Pós-Graduação, por exemplo, cresceu 18%, passando de 35.794 em 2014 para 42.339 em 2021. Os dados constam do Anuário Estatístico da USP, edições de 2022 e 2015.

Além disso, a alarmante redução do contingente de servidores e servidoras técnico-administrativos, provocada pela implantação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), acarretou sobrecarga para docentes que passaram a ter de desempenhar certas tarefas antes a cargo daqueles e daquelas TAEs.

“É importante lembrar que das 876 vagas anunciadas recentemente pela Reitoria, 254 claros referem-se à distribuição feita na gestão anterior, cuja efetivação estava suspensa por conta da LC 173. Portanto serão, efetivamente, 622 cargos que começarão a ser preenchidos somente em 2023 por causa da Lei Eleitoral que impede que sejam feitas contratações entre 1o de julho e 31 de dezembro e 2022”, pondera a presidenta da Adusp SSind e diretora do ANDES-SN, Michele Schultz.

O anúncio feito na reunião de 29 de março do Conselho Universitário da USP foi de que as contratações seriam distribuídas até o final do mandato, ou seja, até 2025. “O cálculo da Reitoria também desconsidera as perdas durante sua gestão. Segundo levantamento feito por nós, anualmente a USP perde entre 180 e 200 docentes por aposentadorias, morte ou exonerações. Ou seja, em quatro anos seriam 800 docentes a menos, número maior que as vagas anunciadas”, adverte Michele.

“Temos a impressão de que a perda de mil docentes veio para ficar. O trabalho só tende a aumentar e as condições para realizá-lo tendem a ficar cada vez piores. É urgente que a Reitoria apresente um plano efetivo de reposição do quadro docente!”, conclui a docente.

Fonte: Adusp SSind. (com edição do ANDES-SN)

Em reunião realizada no último sábado (11), as e os representantes das seções sindicais do ANDES-SN nas Instituições Federais de Ensino (IFE) apresentaram os resultados das assembleias locais, que tinham como tarefa discutir a greve no setor da Educação. Com base nessas informações, as e os docentes fizeram uma detalhada análise da situação vivenciada nas instituições e das condições sociais, políticas e econômicas do país.

Após amplo debate, e tomando como referência as indicações apontadas pelas Seções Sindicais, a reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional indicou nova rodada de assembleias, com indicativo de greve em 27 de junho, além da intensificação das ações de mobilização nas universidades, institutos federais e cefets e uma Semana de Lutas em Brasília (DF).

As assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN deverão deliberar sobre o indicativo de deflagração de greve, no dia 27 de junho; a Ocupação das universidades, institutos federais e Cefets, entre os dias 27 e 29 de junho; e a realização de Semana de Lutas em Brasília (DF), de 4 a 7 de julho, contra os cortes orçamentários, as privatizações e em defesa da educação pública.

Francieli Rebelatto, 2º secretária do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes, avalia que a reunião foi muito importante para fortalecer o processo de construção da greve e da mobilização em defesa da Educação pública. 

"Nesse momento é fundamental termos como foco a construção da greve da Educação em função dos ataques colocados como os cortes na Educação, a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades, institutos e cefets, as nossas condições de trabalho, a realidade que estamos vivendo nas universidades diante das políticas de assistência e da própria questão do retorno presencial nas instituições em que houve um descaso com as condições sanitárias para estarmos nesse ambiente coletivo. Nesse sentido, as seções sindicais do ANDES-SN entenderam que era fundamental continuarmos nessa mobilização apontando uma agenda de lutas com atividades nas instituições de ensino e em Brasília para pressionar as e os parlamentares para que aprovem uma LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que dê conta, minimamente, dos interesses da Educação e Saúde públicas e do serviço público em geral", afirma.

Além da agenda de lutas pautando a deflagração da greve, a reunião do Setor também encaminhou que as seções sindicais do ANDES-SN manifestem o apoio às categorias do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (Ifrs) e da Universidade Federal do Pará (Ufpa), que já deflagraram greve; organizem plenárias regionais entre as seções sindicais, no sentido de mobilizar para construção da agenda de luta e greve; produzam outdoors em defesa da educação e dos serviços públicos em todos os estados, além de materiais diversos para intensificar essa luta; e construam a greve da educação federal em conjunto com a Fasubra e o Sinasefe.

Confira a agenda apontada na reunião do Setor das Ifes:

20 a 24/06 - Realização de rodada de assembleias de base
25/06 - Reunião do Setor das IFES para avaliação da rodada de assembleias.
27 a 29/06 - Ocupa universidades, institutos e Cefets, com atividades locais de
mobilização da categoria e amplo diálogo com a comunidade universitária
(rodas de conversa, assembleias, aulas públicas, panfletagem, atividades
artístico-culturais, dentre outras).
04 a 07/07 - Semana de luta em Brasília (DF) – Contra os cortes, bloqueios e
contingenciamentos orçamentários e por uma LDO que contemple reajuste
salarial para todo(a)s o(a)s SPFs. 
05/07 - Dia Nacional de luta contra a privatização e em defesa das estatais.

Fonte: ANDES-SN

Depois da movimentação recente de pelo menos três Projetos de Lei que prejudicam a Educação pública e gratuita, e de mais um bloqueio significativo de recursos para o setor, estudantes e trabalhadores voltaram às ruas nesta quinta-feira, 09/06, em todo o Brasil, para defender seus direitos sociais, garantidos pela existência - e resistência - dos serviços públicos.

Atos em diversas cidades do país manifestaram insatisfação com os sucessivos cortes de recursos, bloqueios, com a ideia de cobrança de mensalidades nas universidades, com a defasagem salarial dos servidores e outras propostas e ações típicas das políticas neoliberais, lideradas neste momento pelo Governo Bolsonaro. Justamente por essas políticas, o “Fora Bolsonaro” também repercutiu nos atos.

Em Mato Grosso, ao menos cinco municípios – Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Serra de São Vicente - realizaram atividades para marcar a data. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou ativamente dos atos realizados na capital e em Sinop, onde fica uma das subsedes do sindicato.

Em Cuiabá, os manifestantes se reuniram na Praça Alencastro às 14h. Por volta das 15h, trabalhadores e estudantes da UFMT e Institutos Federais da região metropolitana, organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE) e (), saíram em caminhada por algumas das principais avenidas da região central, apresentando à população os motivos da manifestação. A receptividade do ato foi significativa.

“Enquanto tiver um estudante, um servidor dedicado a defender a Educação Pública, ela vai viver neste país. Se hoje temos universidades públicas e institutos federais é por conta de um longo e duro processo de luta de brasileiros e brasileiras que dedicaram as suas vidas para defender os direitos da classe trabalhadora, que o dinheiro deste país, gerado pelos trabalhadores e trabalhadoras, seja destinado aos serviços básicos. E agora eles querem cobrar mensalidade nas universidades, bloquear cada centavo, privatizar a universidade. Privatizar, sucatear, acabar com a Educação, mas se essa Educação foi conquistada por trabalhadores e trabalhadoras, ela será mantida pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras e sobretudo pela sua juventude. Nós diremos não ao fim da Educação pública, gratuita e de qualidade. Nós diremos não à privatização da vida e dos nossos direitos. A Adufmat-Ssind estará ao lado de cada um e cada uma que tiver disposição para lutar pela defesa dos nossos direitos. Eles passarão, nós continuaremos na construção de um mundo novo”, disse o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, durante a manifestação.

Sinop

Em Sinop a mobilização foi marcada por um debate acerca dos cortes de recursos das instituições de ensino superior, seguido de um evento cultural em frente à subsede da Adufmat-Ssind, nomeado “Arraiá em Defesa da Educação Pública”.

Os organizadores, representantes de entidades estudantis e dos servidores, frisaram que a mobilização fluiu bem, diante do sucateamento evidente no campus.

“A direção do sindicato, os estudantes, professores e professora militantes em defesa da universidade conseguiram utilizar várias estratégias no decorrer da semana. Fizemos oficinas, produção de panfletos, cartazes, faixas, tudo de forma que envolvesse a comunidade, principalmente os estudantes. Nós visitamos mais de 60 salas, explicando os efeitos do sucateamento da universidade. Em Sinop, por exemplo, os estudantes e professores do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental estão aguardando há mais de dez anos o término de um prédio. O curso de Farmácia está aguardando há três, quatro anos, a conclusão de outro prédio. Tudo isso dá materialidade a quem está ali no campus, além das salas com mofo, ar condicionado que não funciona, falta de veículos para aulas de campo. A gente percebeu que os estudantes e professores se identificaram imediatamente com essa realidade”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.   

O professor lembrou que dados do próprio Ministério da Educação (MEC) revelam que este foi o pior semestre em número de matrícula de alunos nas universidades desde a década de 1990. “Os alunos não voltaram a estudar presencialmente. Uma hipótese que nós temos é de que boa parte desses estudantes não conseguiu deixar o emprego que arrumou durante a pandemia, por necessidade, e agora não consegue voltar para a sala de aula. Nós falamos do número cada vez mais reduzido de bolsas de assistência e incentivo, e percebemos que houve um envolvimento impressionante, uma capacidade muito grande de mobilização de estudantes e professores, que avaliamos muito positivamente”, ressaltou Araújo.

A estudante de Engenharia Florestal, Marciane da Silva e Silva, afirmou que a mobilização se deu justamente pela aparente apatia do campus diante de tantos ataques. “Sinop não estava na agenda de mobilização nacional contra os cortes nas universidades e a PEC 206/22. Em nenhum desses momentos o campus estava mobilizado. Quando a gente percebeu essa calmaria, decidiu chamar a Adufmat-Ssind para construir coletivamente com o Movimento Estudantil - representado pelos Centros Acadêmicos e Atléticas dos cursos. Acabou calhando um arraiá, porque o campus não teria pernas para um grande ato de rua, pelo seu caráter conservador. A gente pensou no arraiá envolvendo a cultura, lazer, para chamar atenção dos jovens, docentes, e discutir pontos informacionais, tirar dúvidas sobre como esses cortes afetam a nossa permanência na universidade”, explicou.    

A estudante citou exemplos de como os cortes afetam os estudantes de Sinop. “A situação é preocupante, uma vez que a universidade já vem sofrendo sucateamento há alguns anos, desde a Emenda Constitucional 95 - do Teto de Gastos. Um exemplo do dia a dia é a Biblioteca, que precisa ser ampliada e está há alguns anos com a obra parada. Tivemos também grande redução das bolsas de extensão, de pesquisa, de assistência estudantil. Nossos laboratórios estão extremamente sucateados, sem materiais suficientes e necessários para a realização de aulas práticas de campo, os valores de diárias estão defasados, R$ 35, os ônibus não foram reformados, estão quebrados há mais de oito meses, um ano. O cenário da universidade é de sucateamento, e esses cortes vêm para piorar, podendo inclusive fechar as portas, sem ter como caminhar. Nesse sentido, nós, do Movimento Estudantil e a Adufmat-Ssind, não podemos ficar parados”, afirmou.

Silva destacou ainda que é justamente a comunidade acadêmica, que sofre diariamente com esses cortes, que precisa se mobilizar em defesa da Educação.

O presidente do Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, Job Cabral, conta que um dos primeiros contatos para a mobilização veio da União Estadual dos Estudantes. “Uma aluna do campus de Sinop que faz parte da UEE entrou em contato para a gente se reunir e ver o que fazer com relação a esses cortes de verbas. Então a gente procurou a professora Clarianna, se reuniu no auditório da Adufmat-Ssind, também com outros professores de Cuiabá, e de primeira já conseguiu o apoio de professores de muitos cursos. Depois dessa reunião entramos em contato com outros centros acadêmicos, a presidente da Atlética do curso também conseguiu apoio de outras pessoas, e através disso a gente vem conscientizando os alunos. Conseguimos panfletagens, conseguimos trazer um professor de Cuiabá para fazer uma palestra aqui, e tocar esse movimento para frente, defender o nosso direito de que a universidade seja gratuita”, destacou.

O estudante disse, ainda, que a ideia é tentar demonstrar de alguma forma que a riqueza do estado não é, necessariamente, a riqueza do seu povo. “Por mais que Mato Grosso seja um estado rico, próspero, financeiramente, ainda assim tem pessoas de baixa renda que dependem da universidade pública. Não é só porque a universidade tem boa parte de alunos da elite que a universidade é elitizada. Ou seja, a galera de baixa renda, que não tem condições, não tem pais favorecidos financeiramente, também precisa da universidade pública gratuita. A gente tem defendido isso: bolsas, auxílio. Muitos alunos que uniram forças com a gente não recebem bolsa nem auxílio, mas vêm a necessidade de apoiar, porque tudo isso vai afetar diretamente não apenas os alunos, mas a instituição pública em si, como um todo, com falta de energia, não tendo como suprir as contas”.

Cabral afirmou que um dos acordos para a mobilização em Sinop foi não citar nominalmente nenhum político, seja para responsabilizar ou exaltar.

A presidente da Atlética de Engenharia Florestal e estudante do segundo semestre do curso, Maria Eduarda Rodrigues de Almeida, também destacou que o corte de bolsas tem sido um dos principais problemas entre os estudantes. “Os cortes afetam uma grande maioria de alunos. Muitos colegas não conseguiram retornar devido aos cortes de bolsas; não conseguiram se manter dentro da universidade. Isso é péssimo, porque a gente vai perdendo demanda, quanto menos alunos inscritos, menos as pessoas procuram o curso e ocorre o risco de acabar não tendo mais o curso. Na terça-feira a gente fez oficina de cartazes, junto com um café, espalhamos os cartazes pela faculdade, na grade de entrada. Algumas pessoas estão bastante preocupadas de começar uma greve. Ouvimos, por fora, alguns funcionários que têm medo de, com os cortes, acabarem perdendo o emprego. Além da perda imensa de alunos, a gente vai perder muitos profissionais”, pontuou.

Além disso, Almeida destacou a dificuldade de mobilização em Sinop. “Nós não temos força para sair fazendo um movimento arrebatador em Sinop. A gente tenta com as forças que tem, com as nossas próprias pernas. O fato de termos as atléticas envolvidas, que geralmente estão mais voltadas a festas e jogos, foi um atrativo. Nós juntamos força com os centros acadêmicos para fazer o nosso arraiá e não achávamos que conseguiríamos mobilizar tantas pessoas. Apesar de tudo, estamos muito felizes com essa mobilização”, concluiu.

Clique aqui para ver mais fotos do 9J em Cuiabá e Sinop

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Docentes da Universidade Federal do Pará (UFPA) iniciam uma greve nesta segunda-feira, 06/06. A decisão foi tomada em assembleia, no dia 23 de maio, quando também foi definida a composição do Comando Local de Greve (CLG) e um calendário de reuniões nas unidades para ampliar o debate com a categoria e com toda a comunidade acadêmica. Técnicas e técnicos também aderiram ao movimento paredista.

As professoras e os professores da UFPA deliberaram pela adesão à greve nacional das servidoras e dos servidores públicos federais (SPF), em torno da Campanha Unificada de 2022, que reivindica a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos, e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Nessa quinta-feira (2), docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes realizaram uma plenária unificada, no intuito de mobilizar a comunidade em torno dos motivos e objetivos da greve. Um dos encaminhamentos definidos foi a ocupação dos campi, na capital e no interior, para dialogar com a comunidade acadêmica sobre a pauta e, ainda, sobre os cortes orçamentários que atingem a Educação pública.

No final de maio, o governo federal bloqueou 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, o que representa cerca de R$ 1 bilhão a menos para as universidades federais. A Ufpa corre o risco de parar as atividades, com R$ 28 milhões a menos no orçamento.

Reuniões
Desde o dia 23 de maio, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa - Seção Sindical do ANDES-SN) e o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes-PA) estão organizando reuniões unificadas com docentes, técnicas e técnicos-administrativos e estudantes nos campi e setores da Ufpa. Na segunda-feira (30), ocorreram reuniões em Castanhal, Cametá e Altamira.

Na semana anterior, as reuniões foram realizadas no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e na Escola de Aplicação, em Belém, e também no campus de Bragança. As atividades têm como objetivo unificar as lutas das três categorias em defesa da universidade pública e gratuita, pelo reajuste salarial de 19,99% e contra os cortes de verbas de Bolsonaro e outras pautas locais e nacionais. Na terça-feira (31), as entidades estiveram nos portões dos campi dialogando com a comunidade universitária.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufpa SSind. e o Sindtifes-PA. Foto: Adufpa SSind.)

As universidades e institutos federais estimam que o corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões, publicado em decreto pelo governo Bolsonaro na terça-feira (31), afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

O corte total de R$ 8,2 bilhões atinge também a área da Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e a Saúde (R$ 1,6 bilhão), alvos constantes deste governo de ultradireita.

Com uma nota denominada “Basta de retrocesso”, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) destacou que a brutal redução de verbas vai inviabilizar o próprio funcionamento das instituições e denuncia que o setor vem sofrendo uma redução “contínua e sistemática” desde 2016.

“Após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de Covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirmou a entidade.

O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestou, denunciando que o atual governo possui uma “política de cortes nos setores essenciais da vida pública, em especial, a Educação” e ressaltou as ofensivas que visam privatizar o ensino superior, como a recente tentativa de avançar a tramitação da PEC 206, que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas.

Teto de Gastos

O governo alegou que o bloqueio visa garantir o respeito ao famigerado Teto de Gastos, a medida criada pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um verdadeiro congelamento dos investimentos sociais no país para garantir o desvio dos recursos públicos para o pagamento da ilegal e ilegítima Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o bloqueio poderá ser ainda maior, chegando a cerca de R$ 14 bi, para acomodar um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos que acumulam perdas salariais de mais de 19%. A tentativa de relacionar a justa reposição que vem sendo reivindicada na luta pelos servidores públicos com os cortes no Orçamento foi duramente criticada e refutada pelas entidades de ensino.

“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, afirmou a Andifes.

9 de junho dia de luta

Entidades estudantis estão fazendo um chamado para um dia nacional de mobilização contra o corte no Orçamento da Educação e contra as ameaças de privatização da universidade pública. Mandi Coelho, do coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, filiado à CSP-Conlutas, destacou a importância de dar uma resposta a todos os ataques nas ruas.

“Nos últimos dias, vimos dois graves ataques à Educação. Tudo começou com a PEC 206 que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas o que, na prática, visa a privatização do ensino superior. Poucos dias depois veio o anúncio do corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC. Um corte que vai afetar o Enem, a pesquisa, o orçamento das universidades. São medidas que precarizam a educação para que depois os governos venham com a falsa formula mágica para resolver o problema com privatização”, disse Mandi.

“Por isso, é muito importante de fato fazer um dia de luta no próximo dia 9 para que os estudantes entrem em cena, mobilizem em seus cursos, escolas, para derrotar os ataques à educação, mas também porque a situação geral do país não vai bem. Acabamos de assistir o crime bárbaro do Genivaldo, um homem negro morto praticamente numa câmara de gás em plena luz do dia, sem falar da miséria social, o empobrecimento das famílias, o aumento do preço dos alimentos. Diante de tudo isso, é fundamental que a gente dê uma resposta organizada e que ela venha das ruas”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de ANDES-SN e Andifes)

As próximas semanas serão de luta nas ruas em defesa da Educação pública e gratuita. Além dos cortes de recursos sistemáticos dos últimos anos, as propostas de cobrança de mensalidade nas universidades, a permissão do ensino domiciliar (homeschooling) e o bloqueio de recursos bilionário do setor mobilizou entidades representativas para uma série de atividades nas próximas semanas.

Em Cuiabá, elas serão nos dias 08 e 09/06. No dia 08 (quarta-feira), a mobilização será dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com panfletagens nas guaritas e passagens nas salas de aulas.

No dia 09 (quinta-feira), às 14h, as entidades organizam um grande ato na região central de Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro.  

No dia 14/06, terça-feira da semana seguinte, haverá mais um “Ocupa Brasília”, reunindo manifestantes de todo o país na capital federal. As entidades envolvidas na mobilização deverão disponibilizar um ônibus para a comunidade acadêmica interessada em participar.

Desde essa sexta-feira, 03/06, um carro de som circula pela UFMT divulgando a programação, e um grupo com representantes docentes, estudantis e dos servidores técnico-administrativos passam nas salas explicitando a situação e convocando para as atividades. Esta mobilização deve ocorrer, ainda, no início da próxima semana.    

AGENDA:

08/06 (quarta-feira) – Mobilização dentro da UFMT

09/06 (quinta-feira) – Ato na Praça Alencastro às 14h

14/06 (terça-feira) – Ocupa Brasília

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.

Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização 

Fonte: ANDES-SN

Foi inserida na pauta da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 24/05, a apresentação do parecer – favorável – do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) relativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/ 2019, que permite a cobrança de mensalidades das universidades públicas.

A proposta, de autoria do deputado general Peternelli (também do União Brasil de São Paulo), altera os artigos 206 e 207 do Parágrafo 3º da Constituição Federal, autorizando as instituições públicas de ensino superior a decidirem se cobram ou não mensalidades, recursos que servirão “para custeio das instituições”, preservando algumas gratuidades para estudantes “que delas necessitem”.  

No parecer, Kim Kataguiri, militante de 26 anos que ficou conhecido pela atuação no Movimento Brasil Livre (MBL), eleito para o seu primeiro mandato em 2018, afirmou que a proposta é, regimentalmente, admissível, e concordou com o teor da proposta, afirmando que “o ensino superior gratuito não pode ser defendido como núcleo do direito à educação, ao contrário do ensino fundamental”, argumento que segue a lógica do ex-ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, de que o ensino superior deve ser para poucos (leia aqui a íntegra do parecer).

Entidades estudantis e sindicais, como o ANDES-Sindicato Nacional, se manifestaram na Câmara contrários à proposta, observando que o direito à educação em todos os níveis é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. "O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", afirmou a 2ª vice-presidente do ANDES-SN, Zuleide Queiroz.

Vale destacar que a PEC 206/19 coaduna com as políticas voltadas ao setor desde 2016, quando os cortes de recursos voltados para a educação e para a realização de pesquisas no país tiveram início. Desde então, foram aprofundados de forma sistemática. A cada ano, fica mais difícil para as instituições de ensino superior garantirem seu custeio a contento.  

Se a proposta for aprovada na CCJC, será formada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta que, em seguida, será encaminhada para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O ANDES-SN e suas Seções sindicais estão em campanha pelo restabelecimento dos recursos destinados ao Ensino Superior, acompanhe as atividades no site e nas redes sociais do Sindicato Nacional e da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil” (clique aqui).

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Entre os dias 6 e 10 de dezembro, o ANDES-SN e entidades se organizaram para uma
jornada de lutas que une a defesa da educação pública e conta a PEC 32

A Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes no Orçamento Federal movimentou o país até esta sexta-feira, 10 de dezembro. O destaque foi para a programação em Brasília (DF), que reuniu diversos representantes da diretoria nacional e da base do ANDES-SN, além de entidades do setor da Educação, como Sinasefe e Fasubra Sindical.

A agenda de mobilizações foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital. No local, docentes, estudantes e apoiadores distribuíram panfletos e alertaram as pessoas acerca dos perigos dos cortes orçamentários e do impacto que essas reduções teriam na Educação pública. Segundo Jennifer Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN, estar nas ruas dialogando com a população sobre o direito à educação pública e gratuita é parte da luta de construção dos interesses da classe trabalhadora do país.  ''A nossa escolha é defender a Educação pública para todos e todas nesse país, sem distinção. A nossa luta é para que todas as crianças possam ir à escola e que todos os jovens possam entrar na universidade pública de qualidade. É por este motivo que nós, docentes e servidores públicos, estamos nas ruas, dialogando com a população sobre o direito à Educação pública e construindo os interesses da classe trabalhadora deste país'', observou.

O encontro de segunda-feira contou, ainda, com a presença da dupla de repentistas Chico e João, que animou as e os passageiros com seus repentes sobre o governo federal, homenagens a Paulo Freire e críticas ao processo de sucateamento dos serviços públicos no Brasil. Após essa apresentação, o grupo de poetas "Poesia nas quebradas" recitou alguns trechos de suas produções que retratam a vida na periferia, as dificuldades dos jovens negros/as e o acesso à Educação.

Na tarde da terça-feira (7), foi realizada uma atividade presencial com o tema "Cortes no orçamento e reordenamento dos Institutos e Universidades Federais", com a participação de Joselene Mota, 1ª VPR Norte II do ANDES-SN; David Lobão, coordenador geral do Sinasefe; Caio Sad, coordenador geral do Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Elma Dutra, coordenadora de aposentadas e aposentados da Fasubra Sindical; e Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As e os participantes alertaram sobre os impactos da falta de recursos dentro das universidades para o próximo ano. A reunião foi transmitida pelo canal do ANDES-SN no youtube e, de forma virtual, o encontro contou com a participção de Francisco Mata, docente da Faculdade de Direito da UFG e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP). Em sua apresentação, o docente alertou para a dimensão dos cortes orçamentários na Educação. ‘’ Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2020 os gastos da União com ensino superior caíram de R$37,1 bilhão para 31,9 bilhão. O que não se gasta com pesquisas CNPq, CAPES e bolsas de pós-graduação dos estudantes é gasto no repasse para o setor automotivo fingir que está fazendo inovação e remeter recursos nas suas matrizes na Europa e Estados Unidos’’, pontuou. 

Na sequência a deputada Sâmia Bonfim reforçou seu apoio ao movimento conta a PEC 32 e comentou, também, sobre a PEC 13, que muda a lógica de funcionamento das universidades e impossibilita a manutenção da educação pública como um todo praticamente forçando a iniciativa privada a investir no ensino. ‘‘A PEC 13 quer desobrigar os prefeitos a empenharem os 25% obrigatórios na educação. Na prática, isso significa não garantir pagamento de salários, investimentos, expansão de vagas e espaços escolares no Brasil. Ou seja, é mais uma prática inconstitucional e que devemos nos esforçar para barrar’’, explicou a parlamentar.

A atividades contou, também, com a colaboração do professor Geraldo Ramiere, coordenador da Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato, de Planaltina/DF, que recitou trechos de um poema sobre Educação. Para finalizar a noite de quinta-feira, as e os participantes puderam aproveitar um pocket show da cantora brasiliense Andreia Nayrim.

Já na manhã de quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios e, de lá, seguiram para um ato surpresa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL). As e os trabalhadores pressionaram e exigiram a presença do deputado, que não apareceu, mas pediu para que os seus assessores avisassem que ele não falaria sobre a PEC 32, pois ela já havia sido “esquecida”.
 

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, não haverá descanso até que o deputado vá à público e diga que o assunto da PEC que quer acabar com os serviços públicos no Brasil foi enterrado. ‘‘Nós ficaremos em luta, em defesa da educação pública, da saúde, do transporte, da assistência social e de todas as políticas públicas de serviço e atendimento à população’’, comentou Regina.

Nas noites dos dias 8 e 9, o ANDES-SN projetou importantes mensagens de luta em defesa da educação no Museu Nacional, em Brasília. As projeções trouxeram mensagens pelo Fora Bolsonaro, frases importantes do educador Paulo Freire e vídeos relacionados à campanha em defesa da educação pública. Com o objetivo de atrair também os olhares de moradores de outras regiões do DF, o ANDES-SN divulgou a campanha em outdoors localizados nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga e Ceilândia. Carros do metrô que liga a rodoviária central às cidades satélites citadas anteriormente também foram adesivados com o mote da campanha.

Ato simbólico em defesa da educação é realizado em frente ao MEC

Com muita música, política e arte, as e os docentes estiveram, na quinta-feira (9), em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por lá, as entidades da educação (ANDES-SN, UNE, Fasubra, Fenet, Sinasefe) discutiram, em rodas de conversa, os desafios e as perspectivas da educação pública para a política de ações afirmativas, com a presença de Isabel Tucano, coordenadora geral do Levante pela Terra e Levante pela Democracia; Dalva Santos, professora da UFPA; e Luiza Lopes, estudante do movimento de Mulheres Olga Benário. Para animar a tarde, a programação também contou com o canto de Martinha do Coco e o ritmo do Maracatu do grupo Tambores do Amanhecer. 

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, recordou o lançamento da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”, em setembro deste ano. A campanha foi idealizada com o objetivo de alertar a sociedade sobre cada corte orçamentário que o governo federal realizou nas áreas da educação até aqui e como isso prejudica as filhas e os filhos da classe trabalhadora. ‘‘Defender a educação pública é a nossa escolha há 40 anos, lutando e construindo um projeto de educação que seja para todos e todas, que une ensino, pesquisa e extensão e que seja genuinamente público e com qualidade. Nós vamos resistir, não vão conseguir nos calar e seguiremos, em luta, para melhorar o Brasil e garantir que uma educação pública de qualidade seja para todas e todos’’, reforçou Rivânia.  

Para finalizar a semana, o ANDES-SN organizou uma atividade político-cultural no espaço Jovem Expressão, localizado na Ceilândia, região administrativa do DF. No local, as e os moradores puderam aproveitar uma noite com batalha de rimas, grafitagem, show de rap, além da exibição do filme “Abraço”, dirigido pelo cineasta brasileiro DF Fiuza, e que conta a história de professoras e professores sergipanos que, em 2008, travaram uma luta jurídica com o governo do estado, que tinha como objetivo retirar direitos conquistados dos professores/as. A história do longa também contextualiza a vida da professora Ana Rosa, que vive os desafios da maternidade, direção sindical e a falta de apoio do marido e da própria mãe.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Marc Thele/Pixabay

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal, no prazo de 30 dias após sua publicação, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes, às professoras e aos professores da Educação Básica pública.

O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e agora o chefe do Executivo federal questiona a norma no STF por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926.

Para o presidente, a imposição, de iniciativa parlamentar, afronta o devido processo legislativo, pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública. Na avaliação de Bolsonaro, o programa instituído não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, representando interferência em suas atribuições regulares.

A norma questionada, segundo o presidente, também viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016.

No entanto, a Lei 14.172/2021 estipula como fontes de recursos para o programa o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de saldos das metas não cumpridas pelas operadoras para a universalização da telefonia fixa. A divisão dos recursos será feita de acordo com número de alunos e professores de cada região.

O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

Fonte: ANDES-SN (com informações do STF)