Numa demonstração a mais do negacionismo desse governo, o ministro da Economia Paulo Guedes mandou a Comissão Mista do Orçamento cortar R$ 690 milhões de projetos científicos, ou seja ceifou 90% de recursos destinados à pesquisa. Esse mesmo ministro que está sob investigação por aplicar milhões em offshore de forma ilegal, vai paralisar o investimento em ciência e tecnologia nacionais.

Esse orçamento é destinado à pesquisa, ao pagamento de bolsas e à execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo corte visa estancar o conhecimento e a descoberta de soluções para as inúmeras consequências das desigualdades sociais que assolam o Brasil. É mais um ataque brutal à Educação Pública, que aliado a outros, como cortes orçamentários, mercadorização, intervenções se somam a um projeto de educação lucrativa e elitizada e voltada a atender os interesses do mercado.

Todo nosso repúdio a essa medida! É preciso parar esse governo de morte!
Viva à Ciência!
Fora Guedes!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília(DF), 11 de outubro de 2021

Diretoria Nacional do ANDES-SN

Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).

Do mesmo modo, porém sem tantos detalhamentos, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) também lançou uma orientação informando a suspensão de toda forma de oneração da folha de pagamento.

As reitorias da UTFPR e do IFSP alegam que a medida foi tomada em cumprimento ao disposto no Ofício nº 08/2020GAB/SPO/SPO-MEC enviado aos dirigentes das Instituições federais de ensino no último dia 04 de fevereiro, comunicando a redução orçamentária na LOA.

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar tal medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil.

Diante de tal ataque, as entidades estão tomando as medidas politicas e jurídicas cabíveis na defesa dos direitos do(a)s trabalhadore(a)s da UTFPR e do IFSP!

O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE esperam que a determinação das reitorias da UTFPR e do IFSP, considerando que o referido ofício é norma infralegal, exigem a imediata revogação de tais ações, visando garantir os direitos do(a)s trabalhadore(a)s e a educação pública brasileira. A atual conjuntura de brutais ataques exige ainda mais resistência! E as Instituições Federais de Ensino brasileiras sempre foram e continuarão sendo espaços de resistência!

Nesse cenário de desmonte da educação pública, reforçamos a convocação para a construção da greve nacional da educação em 18 de março!

Em defesa dos direitos do(a)s professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s! Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade! Em defesa dos direitos dos(as) trabalhadores(as) da UTFPR e do IFSP! Pela revogação do estabelecido no Ofício nº 091/2020 da DIRGEP/UTFPR e da orientação do IFSP! Pela imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino! Pela revogação da Emenda Constitucional 95! Rumo à greve nacional da educação! #18 de Março!

Diretorias nacionais do ANDES- SN, FASUBRA e SINASEFE

O ANDES-SN divulgou nota em repúdio os novos cortes no orçamento da pesquisa brasileira, que resultaram no bloqueio de bolsas e redução drástica de orçamento da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Sindicato Nacional ressalta que a CAPES, principal financiadora de pesquisa de pós-graduação do país, já passou por um contingenciamento de recursos e congelou milhares de bolsas de pesquisa.

“O Decreto nº 9.741, publicado no DOU de 29/05/2019, contingenciou R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% dos recursos previstos para o ano de 2019, enquanto a pasta da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 2,132 bilhões. No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de novos (as) bolsistas por falta de verbas, tendo em vista que o governo anunciou que não irá repor integralmente o orçamento previsto para 2019, além disso, a redução para 2020 será igualmente drástica, uma vez que os valores destinados à pesquisa saíram da previsão de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões”, lembra a entidade.

Segundo o ANDES-SN, para além da economia de recursos, o projeto visa limitar, ou mesmo impedir, o acesso e permanência na pós-graduação de estudantes cotistas, filhos da classe trabalhadora.

“A retirada de dinheiro da educação representa um projeto elitista e eugenista que visa apagar das Universidades, IF e CEFET a diversidade e impedir o acesso dos (as) mais pobres desse país à pós-graduação. No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento”, denuncia o Sindicato.

Para a entidade nacional, a consequências desses cortes serão incalculáveis.

Confira a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

Nesta quinta-feira (15), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de bolsistas por falta de recursos. Segundo nota divulgada pelo conselho, houve a sinalização de que "não haverá a recomposição integral do orçamento de 2019. Dessa forma, estamos tomando as medidas necessárias para minimizar as consequências desta restrição". O número de bolsas afetadas ainda não foi calculado.

Com isso, bolsas vinculadas a projetos ou instituições que ainda não foram destinadas aos estudantes estarão bloqueadas no sistema do CNPq. O mesmo ocorrerá com as bolsas que ficarem disponíveis, caso o bolsista conclua o curso, por exemplo. Ou seja, os professores não poderão indicar novos estudantes para ocupar essas vagas.

Ainda de acordo com a nota divulgada pelo CNPq, a instituição reforçará "o compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário".

Na avaliação de Raquel Dias, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a medida do CNPq é reflexo direto dos sucessivos ataques à educação, à produção de conhecimento e às pesquisas públicas no país. "Várias universidades e institutos federais já vêm sinalizando que não terão como dar continuidade ao semestre. A suspensão de bolsas do CNPq é um mais um resultado já esperado da política de cortes imposta pelo governo federal e isso trará um enorme prejuízo para a produção acadêmica e científica no Brasil", explica.

Raquel, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Sindicato Nacional, reforça que os cortes fazem parte da política de desmonte dos direitos sociais imposta pelo governo Bolsonaro, na perspectiva de privatização e abertura ao mercado financeiro de setores com Saúde, Ciência, Tecnologia e Educação públicas. "A escolha por onde investir os recursos da União deixa bem claro qual a intenção desse governo para as políticas públicas. Enquanto retiram verba da educação, liberam bilhões em emendas parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, que irá destruir o sistema de seguridade social e acabar com o direito à aposentadoria da população", acrescenta.
 
Bolsas já existentes também devem ser suspensas

Em uma entrevista ao Jornal da Universidade de São Paulo (USP), o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo informou que a instituição pode ter que suspender o pagamento de todas das bolsas. Com isso, 84 mil pesquisadores teriam seus recursos suspensos a partir de setembro, se não houver uma ampliação imediata do orçamento do órgão. O órgão precisa de aproximadamente mais R$ 330 milhões para fechar as contas do ano.

"Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento", disse Azevedo, ao Jornal da USP.

A notícia foi divulgada pela USP na quarta-feira (14), um dia antes do CNPq anunciar a suspensão da inscrição de novos bolsistas.

Fonte: ANDES-SN

O governo Bolsonaro decidiu cortar mais R$ 348 milhões do orçamento do Ministério da Educação. O bloqueio faz parte do novo corte de R$ 1,4 bilhão, anunciado na semana passada e detalhado nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Economia. Com a decisão, os cortes este ano na Educação sobem para R$ 6,1 bilhões, o maior corte entre todos os ministérios.

Em março, o governo anunciou um corte de R$ 29,7 bilhões, dos quais a área também foi a mais impactada, com um valor de R% 5,8 bilhões.

No corte anunciado na semana passada também foram atingidos o Ministério da Cidadania, que teve R$ 619,1 milhões congelados. A pasta inclui os antigos ministérios do Desenvolvimento Social (responsável por programas como o Bolsa Família), Cultura e Esporte. O Ministério da Economia teve mais R$ 282,574 milhões bloqueados, o Turismo, R$ 100 milhões; os ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 59,78 milhões), Agricultura (R$ 54,69 milhões), Turismo (R$ 100 milhões), Relações Exteriores (R$ 32,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 10,1 milhões) e Saúde (R$ 6,993 milhões).

No total, o orçamento federal está bloqueado em R$ 33,4 bilhões.

Destruição da Educação

É absurdo que essa área, tão importante e essencial para os trabalhadores e a população em geral, seja alvo de tamanho corte de recursos. Numa demonstração do descaso de Bolsonaro com o conhecimento e a ciência, a Educação está sendo brutalmente atacada e negligenciada pelo governo, afetando creches, ensino básico (fundamental e médio), ensino técnico e universidades.

O futuro da educação brasileira que, lamentavelmente, já acumula problemas de sucateamento das escolas, professores mal remunerados, má qualidade do ensino, entre outros, enfrenta uma séria ameaça com Bolsonaro, pois caminha para o desmonte total.

Dias 6 e 13 de agosto é dia de luta

Em março, os ataques de Bolsonaro à Educação causaram a reação imediata da juventude, trabalhadores da educação e da população em geral, levando milhões de manifestantes às ruas nos dias 15 e 30 de março. Essa luta se fortaleceu com a mobilização contra a Reforma da Previdência nos últimos meses e precisa continuar.

“Bolsonaro é inimigo da educação, da juventude e dos trabalhadores. É preciso derrotar este governo de ultradireita nas ruas, com luta”, afirma a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Joaninha Oliveira.

O próximo dia 6 de agosto é Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que irá à votação em 2° turno na Câmara. Um brutal ataque aos trabalhadores, que atinge com muita força professores e a juventude – que praticamente perderá o direito à aposentadoria. Será momento de voltarmos às ruas. A CSP-Conlutas está organizando atos e mobilizações nos estados para pressionar os picaretas do Congresso.

No dia 13 de agosto, entidades e movimentos de estudantes e trabalhadores da Educação, como o Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, CNTE, UNE, Ubes, entre outras, já marcaram um Dia Nacional de Paralisação.

A CSP-Conlutas também está na organização deste dia de luta e fez o chamado às demais centrais sindicais para que a data seja transformada num dia de Greve Geral.

“As centrais sindicais precisam parar de corpo mole, de apostar em negociação com esse Congresso de corruptos, e impulsionar a mobilização nas ruas e nos locais de trabalho por todo o país. É urgente realizarmos uma nova Greve Geral, pois essa é a única forma de derrotar Bolsonaro e os corruptos do Congresso”, concluiu Joaninha.

Fonte: CSP-Conlutas

Após seis meses de faturas em aberto, o fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, foi cortado na manhã desta terça-feira, 16. A universidade já havia sido notificada pela concessionária de energia do estado quanto ao não pagamento das contas, mas houve negociação nos prazos para pagamentos. A situação está intimamente ligada ao corte dos recursos no ensino superior, anunciado pelo governo federal, e pode se estender para outros serviços básicos, tais como limpeza e manutenção caso a situação não se normalize. Apenas na UFMT, o corte é de aproximadamente R$ 34 milhões do orçamento anual. 
   

O processo de fragilização das Instituições de Ensino Superior tem se espalhado pelo país e compromete, profundamente, a prestação de serviços públicos para a população, além de contribuir com a mercantilização e privatização da educação. ‘‘Estamos trabalhando em um ambiente inseguro pois este é o contexto que os cortes trazem. A rotina na universidade vem sendo destruída diariamente e as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão em risco. Agora corta-se a energia. Em breve, não haverá mais a verba para pagamento dos servidores terceirizados que cuidam das áreas de limpeza e reparo, que já ameaçam greve pois estão com salários atrasados’’, diz Reginaldo Silva de Araujo, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, compartilha da mesma opinião. Segundo ela, o que está acontecendo na UFMT tende a se refletir em outras universidades. ‘‘Este é o reflexo do descompromisso do governo federal com a educação pública de qualidade, a partir do corte de verbas. O convite para que nossa categoria se mobilize é urgente. Pois só assim iremos combater esse desmonte’’, atesta a representante do sindicato. 
 

A UFMT ainda não está no calendário de férias e, por este motivo, pode ter as aulas suspensas.

Manifesto contra a privatização das universidades públicas federais 

No último domingo, 14, docentes que participaram do 64º Conselho do ANDES-SN aprovaram um manifesto de alerta. O documento é em defesa do Ensino Superior Público e Gratuito e tem sido distribuído para as bases do Sindicato Nacional com o objetivo de mobilizar a categoria para que esta siga mobilizada e atue contra os ataques à educação. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

Fonte:ANDES-SN

Jair Bolsonaro cortou mais 2724 bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foram afetados programas de pós-graduação de todas as áreas de conhecimento, de instituições públicas e privadas de todo o país. Ao todo, 6198 bolsas foram cortadas desde o início do governo.

As 2724 bolsas deixam de ser pagas já no mês de junho. Programas de pós-graduação que tiveram nota 3 em duas avaliações consecutivas, ou que caíram de nota 4 para nota 3 no último ciclo, perderam 70% das bolsas. A exceção está na Amazônia Legal (região Norte, Mato Grosso e Maranhão). Lá, os programas que se encaixam nos critérios de corte perderam apenas 35% das bolsas.

“Trata-se de um processo de redução dos pequenos programas de pós-graduação. Dos programas que ainda estão em construção e consolidação, que são mais frágeis, e onde a repercussão da produção científica ainda não é tão grande”, avalia Emerson Duarte Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN.

O docente cita um agravante. Os programas de notas mais baixas, nos quais estão ocorrendo os cortes, estão localizados majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste. Os dados são da própria Capes.

“Nessas regiões há uma carência de investimentos para consolidar a estrutura da educação superior e da pós-graduação. São as regiões mais penalizadas historicamente no que diz respeito ao desenvolvimento regional. Vai aprofundar ainda mais essa desigualdade regional que é peculiar no Brasil”, conclui Emerson.

O ataque à educação à ciência e à tecnologia brasileira faz parte de cortes orçamentários mais amplos. Só o Ministério da Educação (MEC) perdeu R$5,8 bilhões em 2019. A Capes já cortou R$300 milhões de seu orçamento, e, segundo previsões do governo, tem que enxugar outros R$519 milhões até o final do ano.

Também foram afetadas 1774 bolsas do Programa Institucional de Internacionalização (Print), para pesquisas no exterior. Elas serão ofertadas apenas em 2022.

Fonte: ANDES-SN

O ANDES-SN está pedindo à Procuradoria-Geral da República que investigue irregularidades nos cortes orçamentários realizados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O documento foi protocolado na sexta-feira (24) pelo presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, junto ao vice-procurador da PGR, Luciano Mariz Mais.

O texto aponta irregularidades nas motivações e nos critérios para o corte de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Além disso, argumenta que tal medida viola a autonomia universitária, uma garantia Constitucional.

O vice-procurador, que também é docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), recebeu o documento e demonstrou sensibilidade ao tema.

A manifestação destaca as declarações de Weintraub justificando os cortes nas Ifes. Ele acusou as universidades federais de Brasília (UnB), Fluminense (UFF) e da Bahia (Ufba) de fazerem “balbúrdia” e de “queda de desempenho”.

As afirmações não procedem, pois essas universidades tiveram melhora no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). Fato que é destacado no documento protocolado.

“Trata-se de ato praticado em desvio de finalidade, em ofensa ao princípio da impessoalidade e com clara motivação de amesquinhar a autonomia universitária e as liberdades expressão e de cátedra”, diz um trecho da manifestação.

Além disso, o texto reforça que a política atual do MEC fere princípios constitucionais como o da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Princípios como liberdade, pluralismo, tolerância e democracia, alicerces do ensino segundo a Constituição Federal, também estão sendo violados pela política atual.

O documenta alerta para a possibilidade da política de cortes inviabilizar o funcionamento das instituições: “A retirada desses valores tem impacto negativo considerável sobre as finanças das Ifes, afetando seu funcionamento regular, alterando previsões e planejamentos e desequilibrando gravemente as suas contas, já que desde 2014 o orçamento só vem sofrendo cortes”.

Representação

Após a análise do conteúdo, o corte na Educação poderá ser enquadrado na esfera criminal, como ilícito administrativo. O Ministério Público poderá, eventualmente, provocar o Superior Tribunal Federal por meio de uma ADI ou ADPF, segundo a Assessoria Jurídica do ANDES-SN. 

Acesse aqui a representação

Fonte: ANDES-SN

Acontece na próxima quinta-feira (23), às 9h30, no Ginásio Poliesportivo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a aula pública “Em defesa da Educação! Contra os cortes e ataques às universidades!”. O evento será um espaço de exposição e esclarecimentos sobre o atual momento da Universidade diante dos cortes no Ministério da Educação (MEC) e sobre as ações que estão sendo desenvolvidas nacionalmente com o objetivo de reverter a situação. 

Na oportunidade, serão respondidas dúvidas sobre os impactos dos cortes do ensino, pesquisa e extensão da Instituição e como isso impõe dificuldades na realização de projetos importantes para a UFMT e que impactam toda a sociedade.

Estarão presentes na aula a reitora da UFMT, professora Myrian Serra, representantes de unidades acadêmicas, do reitorado, dos câmpus do interior e das entidades de classe - Diretório Central dos Estudantes (DCE), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação da UFMT (Sintuf) e Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat).

Fonte: Ascom UFMT

Abraham Weintraub, ministro da educação, foi convocado a comparecer à Câmara dos Deputados na quarta-feira (15) para explicar os cortes orçamentários na educação. Em meio às grandes manifestações da Greve Nacional da Educação, o ministro deixou a casa legislativa sem explicar os cortes orçamentários.

O ministro começou sua intervenção apresentando slides com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência. Criticando a situação atual da educação brasileira, tentou isentar o governo e a si da responsabilidade sobre os cortes. Segundo Weintraub, a culpa seria dos governos de Lula, Dilma e Temer.

Ele repetiu que os cortes realizados nas universidades e institutos federais são de 3,5%. Ao falar isso, o ministro tenta ocultar que o orçamento manejado pelos reitores no cotidiano não inclui as verbas obrigatórias. Weintraub opta por uma narrativa para fazer parecer que os cortes pareçam menores do que são. Ele também oculta que o governo não pode, por força de lei, cortar verbas que servem diretamente ao pagamento do salário de servidores concursados.

Os cortes do MEC variam de 15 a 54% dos orçamentos das universidades. Os dados foram compilados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e divulgados nesta quinta (16). A média dos cortes é de 29,74%.

Os muitos nomes do corte de verbas

Weintraub também insistiu que não realizou cortes, e sim contingenciamentos. O fato é que as instituições de ensino não têm dinheiro para pagar água, luz, internet e o salário de trabalhadores terceirizados.

O ministro também citou que a prioridade de investimento é na educação básica, em detrimento do ensino superior. Ocorre que, ao contrário do que afirmou Weintraub, a educação básica também sofreu com os cortes orçamentários.

O ministro ainda repetiu a chantagem que tem se tornado um mantra dos deputados da base do governo. Segundo ele, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência, seja aprovada, os cortes podem ser revertidos.

Weintraub também ressaltou que o governo não cortará o ponto dos servidores federais que aderiram à Greve Nacional da Educação. A visita do ministro à Câmara foi cercada de tensões, e muitos parlamentares da oposição foram atacados por Weintraub em suas intervenções.

Terceiro ministro convocado para falar na Câmara

Abraham Weintraub se tornou o terceiro ministro a ser convocado a prestar esclarecimentos na Câmara desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação, Cid Gomes, teve de prestar esclarecimentos ao Plenário, em 2015. Cid falou sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro ministro convocado para falar em Plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura, em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagem de Agência Câmara).