Foto: Reprodução Asduerj SSind.
As servidoras e os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro receberam, na última quinta-feira (3), seus salários e proventos com um acréscimo de 13,05%, referente à recomposição de 50% das perdas inflacionárias acumuladas entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
O último reajuste concedido ao funcionalismo estadual ocorreu em junho de 2014, quando foram excluídas diversas categorias, entre elas, as e os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O argumento para a exclusão era, então, a vigência do parcelamento de 65% do Adicional de Dedicação Exclusiva (DE).
Para a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj-Seção Sindical do ANDES-SN), mesmo com o reajuste abaixo da inflação e com as duas décadas de defasagem nos salários e proventos das e dos docentes da universidade, o reajuste atual expressa uma conquista não só pecuniária, mas principalmente política. A entidade tem encampado a luta nos últimos anos tanto em ações diretas, quanto em intervenções desencadeadas pelo Fórum Permanente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), do qual a Asduerj SSind. faz parte desde a sua fundação.
“Deve-se a esta luta a manutenção do adicional por tempo de serviço (também conhecido como triênio) para os atuais servidores no novo RRF [Regime de Recuperação Fiscal], aprovado em outubro na Alerj. Foi desta forma também que se garantiu a permanência das licenças-prêmio (sem conversão em pecúnia indenizatória), além da manutenção da progressão e promoção nas carreiras. Direitos estes que eram retirados dos servidores pela proposta original enviada ao Legislativo”, explica em nota a Asduerj SSind.
“A importância das conquistas não exclui a necessidade da luta por direitos específicos da categoria docente da Uerj. A recomposição das perdas acumuladas desde o último reajuste em 2001 é entre estes um dos maiores desafios”, ressalta a entidade.
Recentemente, a seção sindical do ANDES-SN solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo das perdas acumuladas com o objetivo de balizar a luta. “Como já afirmamos, defenderemos incondicionalmente o reajuste integral, a incorporação da DE nos triênios e o aumento salarial”.
Fonte: Asduerj SSind. (com edição de ANDES-SN)
Imagem: Flávio André
A Adufmat-Ssind protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências com autoridades locais para tratar do assunto e a carta denúncia será divulgada em coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02
Mais de cento e sessenta entidades assinam uma carta denúncia contra a instalação do Porto Barranco Vermelho no município de Cáceres, região do Pantanal mato-grossense. Apesar das cento e onze pendências apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) e dos riscos, apontados por técnicos e especialistas, ao bioma de importância internacional, autoridades e deputados ligados ao Agronegócio se articulam para viabilizar o projeto.
A maior superfície alagável do mundo, que abrange três países e tem áreas reconhecidas internacionalmente desde a década de 1990 pela ConvençãoRamsar, que reúne sítios de áreas úmidas de importância internacional que precisam ser preservados, está ameaçada.
Para escoar a produção do Agronegócio, o setor empresarial e seus agentes públicos já aprovaram a licença prévia para a instalação, via Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema-MT), e movimentam o Projeto de Lei 03/2022, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de alterar a Lei no 8.830/08, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso.
Preocupadas com as consequências dessa investida, apontada por diversos estudos, mais de cento e sessenta entidades marcarão presença, essa semana, em diversas frentes, para evitar mais este ataque ao Pantanal, que ainda sofre as consequências dos prováveis atentados dos últimos dois anos – vide Operação Mataá, deflagrada pela Polícia Federal.
Na carta - que será lançada em uma coletiva de imprensa na quinta-feira, 10/02, às 9h, no auditório da Adufmat-Ssind -, um dos documentos de base é o parecer técnico sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná, elaborado pela pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal/UFMT, Dra. Débora Fernandes Calheiros. “Nas conclusões, a pesquisadora nomeia de forma profunda e detalhada que a criação da hidrovia colocará em risco: a Unidade de Conservação Federal – Estação Ecológica de Taiamã; o Parque Estadual do Guirá localizado junto a foz do Rio Cuiabá; o Parque Nacional Pantanal Mato-grossense (Parna), este considerado como Sítio Ramsar em 1993 – sítio de área úmida de importância internacional pela Convenção Ramsar de Conservação de Áreas Úmidas”.
Por que a correria?
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat/ Cáceres), Solange Ikeda Castrillon, doutora em Ecologia e Recursos Naturais, tem acompanhado de perto o processo e afirma que há uma contrariedade na aprovação da Licença Prévia pelo Consema/MT. “Está sendo aprovada uma licença pontual, mas que dependerá do uso do rio como uma via para escoamento. Licenciar estes processos separadamente não faz sentido. É preciso mensurar os impactos que a ampliação do escoamento pelo rio vai causar. Além deste porto, ainda se propõe o licenciamento e a reativação de mais dois portos, na mesma região”, alerta.
Além disso, a especialista observa que o pantanal é regido pelo pulso de inundação, e a biodiversidade do sistema depende deste pulso. “Para a implementação não de um porto, mas das atividades no rio, como uma via que terá seu tráfego ampliado, haverá necessidade de adequações, principalmente relacionada à dragagem em pontos sensíveis, como próximo a Estação Ecológica de Taiamã e Parque Nacional do Pantanal. Mudanças que naturalmente ocorrem como nas curvas dos leitos dos rios, se ampliam com a pressão de maiores embarcações. Estes impactos podem mudar o pulso de inundação. Como comunidade científica, devemos exigir que, como lançamos em uma declaração internacional, no dia das áreas úmidas, os estudos de viabilidade socioambiental devem incluir informações que contemplem toda a navegação, tanto nos trechos imediatamente comprometidos do rio quanto em toda a bacia. Deve também incorporar o caráter internacional do rio Paraguai, que envolve as populações e territórios dos países inevitavelmente interessados e afetados pelos impactos de um rio e bacias compartilhadas”, critica a docente.
Imagem: Flávio André
Além das entidades que assinam a carta denúncia, ligadas ao campo científico, social, político e até religioso, a comunidade local também demonstrou contrariedade ao projeto, realizando manifestações no dia da reunião em que o Consema aprovou a licença. Entre os grupos presentes, comunidades tradicionais do pantanal, pescadores e ribeirinhos exigiram ser ouvidos e criticaram a inexistência de consulta pública.
“Os habitantes do Pantanal estão muito preocupados, porque reconhecem que não se trata somente de um prejuízo trabalhista, mas por não dissociarem cultura e natureza, reconhecem que há um perigo biocida, além da morte de porções não vivas, porém vitais à dinâmica ecológica planetária”, afirma a professora Michèle Sato, pesquisadora do Grupo Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA), da Universidade Federal de Mato Grosso.
Também como lutadora social, a professora destaca que, muito embora a instalação tenha um local demarcado, os problemas não serão limitados. “Sabemos que os problemas originados deste Porto não terão ação somente local, mas se espalharão pelos Pantanais, pelos territórios mato-grossenses e quem sabe, pelo mundo, já que somos um sistema conectado na Terra, sem confins demarcados quando consideramos os dilemas socioambientais. O ambiente não possui fronteiras”, aponta.
“Temos diversos exemplos de descaso e maltrato às comunidades tradicionais, povos indígenas ou diversos outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Há diversos exemplos em regiões de mineradoras que colocam o Brasil em terceiro lugar de conflitos socioambientais, além de ser o campeão em assassinatos de ambientalistas. Trabalho escravo pelo agronegócio, as disputas de terras por grileiros principalmente na Amazônia, ou os conflitos indígenas gerados pelo acesso à água são alguns exemplos. No Brasil, estes conflitos se avolumam e se intensificam nos últimos 3 anos em função da má política do governo federal”, destaca ainda a professora.
Argumentos falsos
As reações de alguns entes públicos e parte da população que defende a instalação do Porto como sinônimo de “progresso” também preocupam os especialistas. Sobre isso, Sato e Ikeda são taxativas: é falsa a concepção de que o Porto traria desenvolvimento à região.
“O avanço econômico é tido como positivo, mas é uma noção equivocada, principalmente porque a riqueza do agronegócio não é solidária, muito menos compartilhada. Uma dúzia de pessoas controlam 50% do planeta, segundo o último relatório de desigualdades da Oxfam”, diz Sato.
Para Ikeda, o discurso de avanço econômico para a proposição de grandes empreendimentos não beneficia a todos. “A pergunta é sempre avanço econômico para quem? Vemos essa história repetindo, constroem os empreendimentos, não ouvem os atingidos, a população local, fazem promessas de empregos e desenvolvimento. No final quem está no território é quem sofre as consequências dos impactos. Certamente os empresários que nem sempre ficam expostos ou são da região, terão os lucros. Mas se, nesse caso, impactar de forma irreversível o rio Paraguai e consequentemente o Pantanal, o que sobra para a população local?”, questiona.
Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), cujo mandato representa uma das entidades que assinam a carta denúncia, a hidrovia é insustentável inclusive do ponto de vista econômico. “O processo de escassez progressiva de água compromete qualquer possibilidade de navegação nessa escala no Pantanal. E outra coisa, é um tipo de atividade que concentra renda e riqueza, não gera emprego, não gera trabalho, não distribui renda e riqueza. A planície pantaneira tem outra vocação, que é o ecoturismo, a navegação de turismo pelas chalanas, a pesquisa científica, a conservação de uma relação saudável com a biodiversidade. Há muitos outros caminhos para tornar a vida tanto da população pantaneira quanto dos municípios do entorno do Pantanal, há outras alternativas para gerar emprego e renda, com qualidade, para a população”.
O argumento de que as tecnologias atuais incidiriam o mínimo possível sobre o Pantanal também não é aceito tanto pelos pesquisadores quando pelos movimentos sociais, tanto que o esforço para alterar da Lei estadual 8.830/08 visa modificar, justamente, o trecho que impede a instalação de empreendimentos de “atividades de médio e alto grau de poluição e/ou degradação ambiental”.
“Veja como há necessidade de uma avaliação ambiental integrada de todo o rio para a instalação da navegação de grande porte neste tramo norte. É uma região com baixa declividade e muitos meandros que determinam um escoamento lento das águas contribuindo para a existência desta imensa área úmida. Até discursos como estes dos que defendem o empreendimento demonstram isso. Se há tecnologia que permita isso, não foi discutida, precisa ser debatida, e licenciar os portos separadamente não engloba os estudos necessários sobre os impactos da hidrovia ou mesmo propostas que amenizem estes impactos”, destaca Ikeda.
E quanto às autoridades?
Enfático, Cabral afirma que a instalação de um terminal portuário no rio Paraguai representa um golpe final na existência do Pantanal. “O rio Paraguai é o principal provedor de águas para a planície alagável do Pantanal e as intervenções que teriam que ser feitas para retificar o leito do rio, explodir os obstáculos naturais ao fluxo de água, elevariam a velocidade desse fluxo e, na prática, esvaziariam o pantanal. Ele ficaria sem água e deixaria de existir como bioma. Um bioma que já sofre várias outras ameaças, as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o desmatamento da Amazônia que altera o ciclo das águas das chuvas, a escassez progressiva de águas nos rios, a destruição do Cerrado, que armazena a água da chuva ao longo do ano, a destruição das nascentes pela expansão da monocultura ao lado tanto da destruição do Cerrado quanto da Amazônia, a mineração. Há um conjunto de ameaças sofridas pelo Pantanal que precisam ser denunciadas. Por isso o fato de nós nos mobilizarmos: sociedade civil, academia, pesquisadores, ambientalistas, parlamentares, para poder denunciar esse projeto.
Imagem: Flávio André
Para o deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso poderia barrar o projeto, mas não quer. “O Pantanal é um patrimônio da humanidade, não pode ser tratado dessa forma. O rio Paraguai é federal, não faz sentido construir um Porto sem antes a hidrovia existir. Na verdade, essa é uma tática para criar fatos e tornar irreversível a ideia da hidrovia. O parlamento estadual deveria, em defesa do meio ambiente, colocar freios a essas iniciativas, o que infelizmente não acontece porque há um comprometimento político da maioria do parlamento com os interesses econômicos que governam o estado. A Assembleia teria todas as condições para corrigir esses erros e evitar esse processo, mas a vinculação aos mesmos interesses econômicos da maioria do parlamento impede isso”.
Além da carta denúncia, que será protocolada em diversos órgãos públicos e divulgado na imprensa local e nacional, as entidades estão reunindo documentos para propor ações na esfera judicial, e o próprio deputado pretende debater a possibilidade de propor um projeto de lei que proíba esse tipo de iniciativa. No entanto, o mais importante, destacam, é mobilizar a população, a consciência pública, a sociedade civil toda para não deixar que esse processo siga adiante.
Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), uma das entidades que assinam a carta denúncia, protocolou, nessa terça-feira, 08/02, ofícios solicitando audiências para tratar do assunto com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Outras instituições também serão provocadas nos próximos dias.
“Estamos fazendo esses protocolos na expectativa de poder apresentar todos esses documentos, denunciando ações orquestradas para exploração de um território que pertence a um bioma importante para todo o mundo e, assim, possamos pensar formas não só de barrar a instalação desse tipo de empreendimento, mas principalmente fortalecer a preservação desse Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera Mundial reconhecido pela Unesco”, afirma o diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 10 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 13h30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de Conjuntura;
03) Retorno das atividades (ensino, pesquisa e extensão) presencial;
04) Construção de Greve Unificada dos(as) Servidores(as) Públicos Federais.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 04 de fevereiro de 2022.
Reginaldo Silva de Araujo
Diretor Geral da Gestão Colegiada da ADUFMAT-Ssind
Desde 2020 o Governo do Estado anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande. Após fechar a escola Nilo Póvoas em Cuiabá, com 50 anos de história, a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva, em Várzea Grande, também com quase 50 anos de história, chegou a ser informada de que seria militarizada, mas acabou encerrando suas atividades no dia 21 de janeiro.
Além do ensino fundamental, a escola também oferecia educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, pessoas com deficiência (PcD) e imigrantes. Com a localização estratégica no centro de Várzea Grande, o prédio da escola terá sua estrutura utilizada para a sede da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A partir da segunda-feira, 28/01, a diretoria começou a atender no prédio onde se localizava a escola. Gilmar Ferreira, professor do Licínio que precisou ser redirecionado para outra unidade escolar, afirma que a decisão se trata de perseguição política com os servidores da educação. "Fechar a escola e transformá-la em prédio administrativo é um castigo que o governador aplicou nos servidores da educação por não se calarem diante da irresponsabilidade que ele vem tendo com a educação estadual".
Ele lamenta a decisão e ressalta que ela afetará, principalmente, os estudantes adultos. “É uma grande pena porque é uma escola localizada no centro da cidade e atendia alunos vindos de outras unidades. Além disso, tinha uma função social importantíssima no atendimento da educação de jovens e adultos, alunos com deficiência e as crianças".
A servidora de Apoio Educacional, Renata Moura, conta que a decisão foi tomada sem nenhum diálogo com os servidores e a comunidade. “Apenas chegaram, na sexta-feira, e comunicaram que o prédio seria utilizado para DRE. Ficamos sem entender porque existem alunos rematriculados que serão encaminhados para outras escolas, mas as salas de aula continuarão funcionando dentro do Licínio”.
Para Renata, o fechamento da unidade só reforça que a se trata de uma questão política. "É uma punição pela escola ser próxima ao sindicato, ter servidores combativos. Para eles, é uma vitória, menos um ponto de luta e enfrentamento. Também há a falta de interesse em atender os adultos. O governo está fazendo da educação uma mercadoria e não é lucrativo manter uma escola aberta para atender adultos".
Ela ressalta que a maior preocupação dos servidores é com os alunos que ficaram desamparados. “Os PcDs adultos estão todos sem ter onde estudar, eles ficam ligando para a gente. As senhoras mais velhas deixaram de estudar. Eles terão que buscar uma vaga em algumas das escolas que esteja ofertando o EJA a noite. Não existe mais nenhuma escola que oferte o EJA durante o dia em Várzea Grande. Quem precisa estudar de manhã ficou totalmente desamparado".
Exclusão Escolar
Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.
De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar.
A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real
A floresta amazônica viveu, em 2021, o seu pior ano em uma década. De janeiro a dezembro, foram destruídos 10.362 km² de mata nativa, o que equivale à metade da área do estado de Sergipe. Os dados são do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que monitora a região por meio de imagens de satélites. Apenas em relação a 2020, ano em que o desmatamento na Amazônia já havia ocupado a maior área desde 2012, com 8.096 km² de floresta destruídos, a devastação em 2021 foi 29% maior.
De acordo com o Imazon, apesar do mês de dezembro ter apresentado uma redução de 49% no desmatamento, passando de 276 km² em 2020 para 140 km² em 2021, o recorde negativo anual é extremamente grave diante das consequências dessa destruição. “Entre elas estão a alteração do regime de chuvas, a perda da biodiversidade, a ameaça à sobrevivência de povos e comunidades tradicionais e a intensificação do aquecimento global”, afirma em nota o Instituto.
Quase metade da destruição ocorreu em florestas federais
Cruzando as áreas desmatadas com o banco de dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), os pesquisadores observaram que 4.915 km² foram devastados dentro de territórios federais. Isso corresponde a 47% de todo o desmatamento registrado na Amazônia no ano passado. Apenas nessas áreas, a destruição aumentou 21% em comparação com 2020, sendo a pior em 10 anos.
Criadas para a preservação da biodiversidade e a manutenção dos modos de vida sustentáveis de povos e comunidades, as unidades de conservação federais também viram o desmatamento avançar por seus territórios. Em 2021, foram devastados 507 km² de mata nativa dentro dessas áreas protegidas, 10% a mais do que no ano anterior. Nesses territórios, a devastação também atingiu o pior patamar da década.
“Para combater o desmatamento, é necessário intensificar a fiscalização, principalmente nas áreas mais críticas. Aplicar multas e embargar áreas desmatadas ilegalmente”, indica a pesquisadora do Imazon, Larissa Amorim.
Derrubada também cresceu nas florestas e UCs estaduais
Ainda conforme o mesmo cruzamento, 813 km² foram destruídos em florestas públicas estaduais, o que equivale a 8% do total desmatado na Amazônia. Nessas áreas, o desmatamento também chegou ao maior acumulado da década, crescendo 26% em relação a 2020.
Apenas nas unidades de conservação estaduais, foram destruídos 690 km², 24% a mais do que em 2020. Também o pior acumulado em 10 anos.
“Os estados realizam ações de combate ao desmatamento, porém elas acabam sendo insuficiente diante da crescente devastação que a Amazônia está enfrentando. Os estados precisam assumir o compromisso de intensificar as ações de fiscalização”, completa a pesquisadora.
Pará lidera com maior área desmatada
No ano passado, dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, apenas o Amapá não apresentou aumento no desmatamento em relação a 2020. Além de superarem a devastação registrada no ano anterior, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins também tiveram as maiores áreas de floresta destruídas em 10 anos.
Líder histórico, o Pará manteve a primeira colocação no ranking dos que mais desmatam, com 4.037 km² devastados, 39% do registrado em toda a Amazônia. No estado, houve aumento da derrubada da floresta tanto em áreas federais quanto estaduais. Além disso, mais da metade das 10 terras indígenas e das 10 unidades de conservação que mais desmataram em 2021 ficam em solo paraense.
Segundo estado que mais desmatou, o Amazonas foi o que apresentou o maior crescimento na devastação em relação ao ano anterior. Isso porque a destruição registrada em solo amazonense passou de 1.395 km² em 2020 para 2.071 km² em 2021, uma alta de 49%. No Amazonas, também houve aumento do desmatamento tanto em áreas federais quanto estaduais.
Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, município de Jacareacanga, no Pará.Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real
Desmatamento também aumentou em terras de indígenas isolados
Segundo nota técnica elaborada pelo Instituto Socioambiental (ISA) em dezembro de 2021, a partir de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o salto no desmatamento em Terras Indígenas também foi alarmante, de 138% em comparação entre a média dos três anos do governo atual (2019 a 2021) com os três anos anteriores (2016 a 2018).
Ainda de acordo com o ISA, em 2021, o desmatamento disparou em terras indígenas com presença de povos indígenas isolados. No ano, foram desmatados 3.220 hectares, com 904 alertas dentro dos territórios.
Os alertas concentraram-se, principalmente, nas Terras Indígenas Piripkura (MT), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Munduruku (PA). Além disso, durante todo o ano de 2021, também foi possível detectar grandes desmatamentos nas bordas desses territórios, o que indica uma tendência de aumento das invasões contra os territórios desses povos isolados.
“O crescimento do desmatamento em áreas protegidas mostra que as falas do atual governo incentivam a ideia de que a boiada pode seguir passando em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Os recordes de desmatamento na Amazônia revelam um cenário de destruição que é impulsionado pelas políticas anti-ambientalistas implementadas pelo atual governo”, afirma o ISA em seu site.
Fonte: Imazon e ISA (com edição do ANDES-SN)
Enquanto a população brasileira enfrenta fome e outras dificuldades, sem emprego e qualquer outro tipo de assistência digna, o Banco Central anunciou essa semana um superávit das receitas públicas no valor de R$ 64,7 bilhões em 2021. A notícia poderia alegrar a população, não fosse o fato de o Estado brasileiro destinar cerca de 50% de tudo o que arrecada todos os anos a banqueiros, por meio da chamada Dívida Pública – prevista ordinariamente no Orçamento da União e considerada o maior esquema de corrupção institucionalizado no país.
Foi para falar sobre essas questões e informar sobre o início da campanha salarial e de valorização dos serviços públicos que representantes nacionais de servidores federais realizaram uma coletiva de imprensa nessa quarta-feira, 02/02. Há categorias sem reajuste real há pelo menos cinco anos e as perdas salariais se acumulam desde 2011. Entre as ações previstas para reivindicar seus direitos, as entidades indicam a possibilidade de Greve Nacional a partir de 09/03.
Desde ontem, os servidores realizam mobilizações em Brasília para tentar iniciar o diálogo com o Governo Federal. Sem surpresa, nenhum representante do Governo Federal, que despreza os direitos sociais e os serviços públicos, quis atender os trabalhadores até o momento. Nessa quinta-feira, 03/02, os servidores protocolaram na Câmara Federal uma solicitação para realização de audiência pública, pois a revisão salarial dos servidores é um direito constitucional que não está sendo respeitado.
“Esse debate precisa ser realizado pela Câmara Federal, porque o artigo 37 da Constituição de 1988 prevê a revisão geral anual, mas nenhum governo respeita. Revisão de salário é um direito constitucional para que o trabalhador não tenha seu salário diminuído. Por isso tem uma greve marcada e nós queremos alertar o governo”, disse o representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Paulo Barela, na coletiva de imprensa.
Para o sindicalista, destinar cerca de 50% de todo o recurso arrecadado pela União para o pagamento da dívida pública, beneficiando banqueiros e prejudicando toda a população, demonstra que o Estado está a serviço do movimento rentista. “Recurso tem, o esforço é fazer parecer que não tem para direcionar os recursos à iniciativa privada”, completou.
Na busca pela valorização dos serviços públicos, além do reajuste, os servidores reivindicam também a retirada da proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional, e a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu limites aos recursos destinados somente aos direitos sociais como Educação, Saúde e Assistência Social.
“Não adianta parabenizar os profissionais da saúde. É preciso lutar e defender o SUS” afirmou a representante da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz – Sindicato Nacional (Asfoc-SN), Michele Alves, lembrando que a maioria da população reconhece o trabalho imprescindível realizado pelos profissionais da saúde, especialmente durante a pandemia.
Organizada por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a pauta unificada das categorias prevê um reajuste de 19,99% que, segundo os participantes da coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira, não chega nem perto de recompor as perdas dos últimos anos - superior a 50%; há em fale em 70%. Os 19,99% se referem às perdas acumuladas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, período do Governo Bolsonaro, e têm como referência o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).
A representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional (ANDES-SN), Raquel Brito, afirmou, durante as manifestações dos últimos dois dias, que apenas a unidade dos servidores poderá garantir os direitos reivindicados. “É na unidade da luta que nós vamos conquistar os direitos da classe trabalhadora. É na unidade da luta que nós vamos derrotar esse projeto de desmonte dos serviços públicos do Governo Federal”.
Além dos servidores já citados, também participaram da coletiva de imprensa dessa quarta-feira, representando outras categorias: Fabiano dos Santos (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU - FENAJUFE), David Lobão (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE), Zé Maria (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA), Laura Gusmão (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social - FENASPS), João Paulo (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB) e Sergio Ronaldo (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF).
Confira o calendário de lutas anunciado pelos servidores federais nessa quarta-feira:
- 02 e 03/02 - Atos em Brasília para tentar iniciar diálogo com o governo e protocolo de requerimento de audiência pública para tratar da revisão salarial no Congresso Nacional.
- 07 a 11/02 - Plenárias estaduais para avaliar a possibilidade de construção da greve.
- 14 a 25/02 - Jornada de Lutas em estado de greve.
- 09/03 Greve Nacional dos Servidores Públicos Federais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura da UFMT
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Depois de alguns meses sem escrever meus artigos, rompo o jejum para prestar minha homenagem à poeta Marilza Ribeiro, que nos deixou bem na abertura deste mês. Por conta de complicações advindas da covid, mais uma morte; menos uma vida.
Durante quase 90 anos de iluminada existência, Marilza Ribeiro extrapolou a semântica de seu sobrenome. Muito mais do que um mero riacho, ela foi um caudaloso rio de poemas. E os escrevia porque sempre tinha o que dizer a alguém. E sempre tinha algo a dizer – e na forma mais elevada possível da escritura, que é a poesia – porque lia compulsivamente; por isso, compreendia e poetizava seu mundo, seu tempo, ainda que tão complexo; sentia suas dores e suas alegrias.
Mas nesta homenagem, absolutamente limitada, ao invés de falar de seus poemas, dispersos em livros e folhas avulsas, geralmente num amarelo bem forte, que ela costumava fotocopiar e presentear seus amigos, falarei um pouco de sua pessoa e de minha aproximação consigo.
Começo recordando que a primeira vez que ouvi o nome de Marilza Ribeiro foi no início de 1987, em Barra do Garças. Assim que cheguei ao campus da UFMT naquela região, um colega professor falava de forma absolutamente entusiasmada dessa poeta, até então desconhecida por mim, um ser em construção recém-chegado ao Mato Grosso.
De lá para cá, pude conhecer seus livros, mas nunca havia tido a oportunidade de conhecê-la pessoalmente; no fundo, eu achava que sequer tinha esse direito. Em minha imaginação, Marilza era um pouco parecida com aquelas musas – sempre inatingíveis – de quem o trovador medieval não ousava se aproximar, até para não lhe causar enfastio. Eu tinha medo de ser impertinente. E assim permaneci por anos; na verdade, por décadas.
Todavia, não há muito tempo, em um desses inesquecíveis dias, uma colega da Área de Literatura, do Instituto de Linguagens, e outro da Faculdade de Comunicação, aos quais devo muito, convidaram Marilza para um informal “bate-papo” com alunos e professores da UFMT. Claro que eu não podia mais perder tempo. Ainda que eu continuasse a não me sentir à altura de me aproximar e de me apresentar à poeta, pelo menos era a oportunidade que eu tinha de conhecê-la, de vê-la.
Para minha surpresa, quando a vi, absolutamente desenvolta e com as roupas maravilhosamente coloridas que ela sempre usava, de chofre, me lembrei de que aquela linda senhora, de cabelos já bem grisalhos, era a mesma que eu via com frequência num shopping próximo à Universidade durante o horário de almoço e do meu sagrado café. E toda vez que eu a avistava, aliás, sempre carregando duas sacolas, uma em cada mão, eu a acompanhava com os olhos até que desaparecesse do meu campo de visão. E toda vez que ela passava por mim, educadamente, me cumprimentava apenas com um aceno de sua cabeça, pois estava sempre a cantar – aliás, afinadíssima – alguma pérola de nossa MPB:“...agora eu era o herói/ E o meu cavalo só falava inglês...”; “A deusa da minha rua/ Tem os olhos onde a lua/Costuma se embriagar...”; “Se essa rua, se essa rua fosse minha...”
Seu repertório era imenso e primoroso. Consoante seu relato, muito das canções que aprendera a gostar era ouvido no piano, “tocado maravilhosamente” por Mirtes, uma irmã sua.
Sua memória, impressionante. Sua voz era de uma força que não se abatia com a idade; ao contrário: embaraçava o tempo.
Depois dessa sua participação na UFMT, me encorajei e disse a ela de minha admiração também por sua figura, que estava sempre cantando e assoviando... como se esparramasse flores perfumadas por onde passava. Soube bem depois, por ela mesma, que ela fazia mini-shows musicais na fila da agência do Correio, que fica nas imediações do mesmo shopping. “A vovó”, disse-me ela, “era aplaudida por todos” naquele local. E não era pra menos. Marilza era um show de ser humano, desses cada vez mais raros de nossa espécie.
E assim nasceu uma das mais lindas amizades que já fiz até hoje. Dali até poucos dias, antes que ela se mudasse de Cuiabá para o litoral de SP, quando nos despedimos numa animada reunião, junto com outras figuras maravilhosas de nossas artes locais, excetuando o período dessa absurda pandemia, quase todos os dias eu tive o privilégio que poucos tiveram: tomar um café com Marilza; e o melhor daqueles já saudosos encontros é que eu não tinha a menor pressa de sair dali. Por vezes, até me atrasei para alguma reunião. Não me arrependo. Depois desses cafés, quase sempre eu a deixava para suas compras num supermercado, também próximo. Ela descia do carro e já encontrava o tom correto de alguma canção. Pronto. Lá ia minha poeta distribuir suas flores perfumadas, agora no supermercado. Isso me fazia sentir absolutamente orgulhoso e radiante: como poucos, eu tinha a chance de conviver com uma poeta! Sabe o que isso, caro leitor?
Quantos poemas! Quantas histórias! Quantas músicas! Quantas alegrias! Quanta identificação! Agora, quanta saudade! Como consolo dessa saudade que aperta o coração, resta-me agradecer a vida pela oportunidade que me deu de conhecer Marilza Ribeiro, aquela senhora sempre cantante, que invariavelmente carregava duas sacolas, uma em cada mão.
O que havia naquelas duas sacolas?
Presentes. Em uma, presentes para filhos, netos, bisnetos... Em outra, muitos, mas muitos e caríssimos poemas: presentes para a humanidade toda.
Marilza Ribeiro!
Presente! Eternamente, presente!
Centenas de servidoras e servidores públicos federais de todo o país participaram, na última quinta-feira (27/1), da Plenária Nacional que debateu a recomposição salarial e outras pautas de reivindicação do funcionalismo. O evento, em formato online, durou todo o dia e foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Aqueles e aquelas que não conseguiram se inscrever puderam acompanhar a transmissão pelas redes sociais das entidades.
Os e as participantes aprovaram o calendário de atividades, sugerido por ambos os fóruns, para ter início a partir de fevereiro. Está confirmado mais um ato nacional, com faixaço em prédios de órgãos públicos nas principais capitais do país e em Brasília (DF) no próximo dia 2, data que marca a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.
No período de 14 a 25 de fevereiro, ocorrerá a jornada de lutas com Estado de greve. Serão realizadas atividades locais das entidades representativas das categorias que compõem o funcionalismo federal. Também foi confirmado o indicativo de greve a partir de 9 de março.
O ANDES-SN definiu, por consenso em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), uma rodada de assembleias entre 17 de janeiro e 11 de fevereiro, para deliberar sobre a construção de greve unificada das e dos SPF, tendo como pauta a reposição salarial, as condições de trabalho, a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e a construção de uma pauta específica da educação, com as demais entidades que atuam nas IFE.
Debates
Além de discutir a agenda de mobilização, durante a plenária ocorreram debates com especialistas no âmbito orçamentário, fiscal, econômico e jurídico. Uma das apresentações que subsidiou as discussões foi a do advogado e consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que apresentou os problemas relacionados ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2022 e possíveis soluções (pdf disponível clicando AQUI).
Na ocasião, as entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate fizeram avaliações sobre o cenário de acúmulo de perdas salariais e ataques ao serviço público e as perspectivas, além de apontarem ações para viabilizar o direito das servidoras e dos servidores para a recomposição salarial imediata.
Além da intervenção técnica sobre orçamento durante o turno da manhã, um segundo momento à tarde foi reservado a uma intervenção jurídica sobre recomposição salarial, feita por Cézar Brito, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Reivindicações
A pauta unificada das categorias que integram o Fonasefe prevê um reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). No entanto, sem reajuste desde 2017 e com perdas salariais desde 2011, as servidoras e os servidores acumulam uma defasagem nos salários de 49,28%.
Durante as falas, representantes das entidades alertaram para a necessidade de atentar ao calendário eleitoral, entendendo como fundamental que os sindicatos mobilizem suas bases para fortalecer a luta por reajuste em tempo hábil para deflagrar greve, caso não haja diálogo com o governo.
Além da recomposição imediata de 19,99%, a pauta apresentada pelo Fonasefe também cobra a derrubada da PEC 32 e a revogação da EC 95.
Continuidade do movimento de luta
Um dos pontos centrais da Plenária Unificada do dia 27 foi a importância de dar continuidade ao movimento unificado intensificado no ano passado, em âmbito nacional. “É muito importante entendermos o caminho que percorremos na construção do estado de greve e da necessidade de que isso aconteça. Esse indicativo de greve é a continuidade do movimento da luta”, defendeu a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura.
A docente destacou, ainda, que a incorporação da pauta salarial é a continuidade da luta em defesa do serviço público, num momento em que “áreas prioritárias para a manutenção da vida estão sendo muito atacadas”, afirmou. A presidenta do Sindicato Nacional ressaltou que a desvalorização do funcionalismo e a precarização das suas condições de trabalho impactam diretamente na qualidade dos serviços oferecidos.
Outras questões apontadas por Rivânia, e também por dirigentes sindicais de outras categorias, foram a quebra da isonomia entre as servidoras e os servidores públicos no âmbito federal; e a legitimidade da recomposição salarial de todas as categorias. “Mesmo com todas as dificuldades e das apostas em 2021, vimos que é viável esse movimento. Vamos lembrar das 14 semanas de luta no ano passado. Não foi utópico nem idealista, foi concreto. Foi real. Esse movimento precisa ganhar força”, argumentou.
Confira a agenda de lutas aprovada:
02/02 - Ato em Brasília (9h) e nos estados, na abertura do ano legislativo;
02/02 – Coletiva de Imprensa (15h).
14 a 25/02 - Jornada de luta (Estado de greve);
09/03 - Deflagração da Greve pelas categorias.
Fonte: Adufc Sindicato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho
Professor da UFMT/Faculdade de Geociências
“Houve um dia,
no começo do mundo
em que o homem
ainda não sabia
construir sua casa.
Então disputava
a caverna com bichos
e era aí sua morada.
Deixou para nós
seus sinais,
desenhos desse mundo
muito antigo.
Animais, caçadas, danças,
misteriosos rituais.
Que sinais
deixaremos nós
para o homem do futuro?”
(CAVERNA, de Roseana Murray)
O atual governo, em 12 de janeiro de 2022, continuou, com sua voracidade destruidora, indicando que sinais pretende deixar para as futuras gerações. Desconsiderando o trabalho e a posição dos servidores técnicos da área especializada em pesquisa e conservação de cavidades naturais subterrâneas, no âmbito do governo federal, de pesquisadores de universidades públicas, de órgãos estaduais de meio ambiente, de sociedades científicas, dentre outros, assinou, de forma autocrática, o Decreto Federal 10935/2020, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, revogando o Decreto Federal 99556/1990.
O atual decreto atinge diretamente um patrimônio nacional importante e frágil – as cavidades naturais subterrâneas. O setor ambiental foi totalmente desconsiderado, para atender os “tocadores da boiada” do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério de Infraestrutura (MINFRA), com a conivência da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações (SPPI/SEGOV/PR).
CAVERNAS E SUA IMPORTÂNCIA.
O atual decreto, com alguns ajustes de redação, mantém o disposto no Decreto Federal nº 6.640, de 7/11/2008, isto é:
- “Considera-se cavidade natural subterrânea o espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identificada, conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluídos o seu ambiente, o conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora presentes e o corpo rochoso onde se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante”.
As paisagens caracterizadas pela presença de cavernas, rios subterrâneos, minerais raros, fauna singular, como também pela ocorrência frequente de sítios arqueológicos e paleontológicos são denominadas cársticas. Em decorrência desses atributos, a espeleologia, ciência que estuda as cavernas, ganhou grande importância nos processos de licenciamento ambiental, que visam exercer controle prévio e acompanhamento de atividades, que utilizem recursos naturais, potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental. (1)
No caso brasileiro, desde o século XIX, com o trabalho do dinamarquês Peter Wilhem Lund, as cavernas têm fornecido importantes registros fossilíferos sobre a paleontologia de vertebrados do Pleistoceno brasileiro. Esses documentos paleobiológicos têm sido fundamentais para o conhecimento taxonômico, anatômico e paleoecológico dos mamíferos. (1)
Como as cavernas se constituem num meio favorável à preservação de vestígios arqueológicos, sua relação com a arqueologia é óbvia; sendo inúmeros os registros existentes em suas paredes sobre os usos diversos como abrigo, moradia, palco de rituais, cemitérios e suporte para arte. (1)
É importante registrar que foi nas cavernas que se concentraram as ossadas dos mais antigos brasileiros, com destaque para o esqueleto de “Luzia”, encontrado em Lagoa Santa, no abrigo de Lapa Vermelha IV, com idade superior a 11.000 anos, sendo um dos esqueletos mais antigos das Américas, encontrado até o momento.
As cavernas também guardam registros paleoambientais importantes, sendo que no caso brasileiro as estalagmites de nossas cavernas se constituem em verdadeiros arquivos paleoclimáticos. Por exemplo, estalagmites da Caverna Paraíso, no Pará, mostrou que há cerca de 21 mil anos o leste da Amazônia era bem menos úmido do que hoje, com 58% da chuva dos tempos atuais. (2)
De acordo com UNESCO, as águas subterrâneas de aquíferos cársticos representam a mais significativa e segura fonte de água potável (3), estimando-se que os aquíferos cársticos abastecem cerca de 25% da água potável do mundo (4).
Ainda que resumidamente, é possível verificar a importância das paisagens cársticas e das cavernas. Trata-se de “um conjunto de elementos naturais e culturais digno de valoração e conservação”[...], por outro lado, possuem peculiaridades que os tornam mais vulneráveis às interferências humanas mal planejadas”. (1)
E QUAIS OS SINAIS PARA AS FUTURAS GERAÇÕES?
O sinal mais significativo, cobrado pela poeta acima, para as futuras gerações do ato presidencial, editado a portas fechadas, são os interesses econômicos de mineradoras, barrageiros, empreiteiros, agroespoliadores, dentre outros,justificadoscom o argumento de serem empreendimentos “de utilidade pública”.
Frente a importância das cavernas e da fragilidade de seus componentes, tem sido ressaltada, por instituições nacionais e internacionais e pelos que se dedicam ao seu estudo, a importância de medidas de conservação, prevenção e mitigação dos impactos das atividades humanas. Sinal que o atual governo não pretende deixar para as futuras gerações.
A legislação brasileira, desde a promulgação da atual Constituição Federal e das discussões ocorridas na Rio-92, vinha buscando o estabelecimento de normas para a conservação e uso das cavernas. Contudo, o atual governo vem destruindo tudo que se refere às questões socioambientais – a legislação e as instituições oficiais especializadas, para atender questionáveis interesses econômicos.
Com o absurdo Decreto Federal 10935/2022, que autoriza a destruição de cavernas, patrocina e deixa como sinal um enorme retrocesso na proteção das cavidades naturais subterrâneas. Produz mais um desmonte no licenciamento ambiental e atropela portarias, decretos e instruções normativas para a conservação e uso das cavernas. O previsto pelo Decreto Federal 6640/2008 que determina que “a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadores de cavidades naturais subterrâneas, bem como de sua área de influência, dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente”, se transformou em figura de retórica, permitindo, com o discurso da necessidade de empreendimentos considerados de utilidade pública, o que inclui diversos projetos de infraestrutura e todas as atividades minerárias, a ocorrência de impactos negativos irreversíveis, até mesmo em cavidades de máxima relevância. O sinal de exterminador e depredador do ambiente é um dos que mais agrada o capitão de plantão no Palácio do Planalto.
Como bem analisado e ressaltado pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (ASCEMA-NACIONAL), a aplicação do Decreto 10.935/2022 poderá resultar:
- Na redução nos atributos que permitem classificar uma cavidade como de máxima relevância (passa a desconsiderar morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e habitat essencial para a preservação de populações geneticamente inúmeras de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos).
- Emriscos de perdas insubstituíveis ao patrimônio cultural, biodiversidade e geodiversidade, devido às peculiaridades das cavidades de máxima relevância, não havendo possibilidade viável de compensação.
- Na aceitação, como compensação, de cavernas testemunho sem necessariamente as mesmas características da caverna impactada, ao utilizar o termo “similar”.
- Na redução e fragilizaçãoda compensação, uma vez que as normas atuais exigem duas cavidades testemunho para cada cavidade de alta relevância impactada irreversivelmente, sendo que o atual decreto exige apenas uma, inclusive para cavidades de máxima relevância.
- Na definição do sistema de classificação das cavidades, atributos ambientais similares e formas de compensação, por ato do Ministro de Estado de Meio Ambiente, do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura, ou seja, inclui Ministérios que não tem atribuições técnico-científica sobre o tema espeleologia, estabelecendo uma hegemonia decisória (2/3) a setores que não tem qualquer respaldo institucional para tratar do assunto, gerando conflitos de interesse e privilegiando o lobby.
- Na permissão para que empreendedores solicitem revisão de todos os processos autorizativos e compensatórios já realizados até o momento, no âmbito da proteção de cavidades.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e vários técnicos que trabalham com o tema apontam, com pertinência, os retrocessos que o Decreto 10935/2022 impõe à legislação espeleológica nacional, dentre eles:
– Permite que o órgão ambiental licenciador autorize a destruição total ou parcial de cavernas de máxima relevância por atividades ou empreendimentos considerados “de utilidade pública”, que não possuam alternativas técnicas e locacionais viáveis, que tenha viabilidade do cumprimento da medida compensatória e que os impactos negativos irreversíveis não gerem a extinção de espécie que conste na cavidade impactada (Inciso I, II, III e IV do Art. 4º);
– Excluí dos atributos que classificam uma cavidade subterrânea como de máxima relevância as condicionantes morfologia única, isolamento geográfico, interações ecológicas únicas, cavidade testemunho e hábitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos (§ 4º do Art. 2º);
– Possibilita que o empreendedor solicite a revisão, a qualquer tempo, da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, independentemente do seu grau de relevância, tanto para nível superior quanto para nível inferior (§ 9º do Art. 2º);
– Possibilita que o empreendedor compense o impacto sobre uma cavidade subterrânea com a preservação de uma cavidade testemunho qualquer, sem ter o conhecimento sobre a real relevância desta caverna que está sendo preservada, pois o decreto atribui automaticamente máxima relevância, sem a exigência de estudos específicos (Art. 7º);
– Deixa aberta a possibilidade do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Ministro de Estado de Infraestrutura realizar modificações em atributos ambientais similares da classificação de relevância e definir outras formas de compensação através de atos normativos (Art. 8º).
Lamentavelmente, o atual Presidente da República e seus asseclas já passaram dos limites e, não só pretendem destruir os “...sinais, desenhos desse mundo muito antigo” deixados pelos nossos ancestrais, como deixar “para o homem do futuro” sinais de barbárie, destruição e descompromisso com a vida.
__________
(1)CRUZ, J.B.; PILÓ, E.L. (org.) Espeleologia e licenciamento ambiental. Brasília: ICMBio, 262p, 2019.
(2) WANG, X. et al. Hydroclimate changes across the Amazon lowlands over the past 45,000 years. Nature, v. 541: 204-207, 2017.
(3) AURELI, A. The UNESCO IHP’s Shared Aquifer Resources Management Global Project. AQUAmundi, 1, 1-6, 2010.
(4) FORD, D. C.; WILLIAMS, P. Karst hydrogeology and geomorphology. London: Unwin Hyman, 2007.
A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, esta semana, que o juiz acatou o pedido do escritório e determinou ao perito que entregue os cálculos atualizados em 15 dias.
O sindicato, representado pela assessoria, fez uma petição no dia 10/11 cobrando a entrega destes cálculos, pois até o dia 06/11, data limite dentro do prazo legal, o documento não havia sido adicionado aos autos.
Caso a determinação não seja cumprida mais uma vez, o perito será intimado, via mandado, e advertido acerca de eventual responsabilização por descumprimento de ordem judicial.
Vale lembrar que a UFMT apresentou documentação alegando que parte dos requisitantes já recebeu o percentual reivindicado.
Mais informações sobre o processo podem ser obtidas em contato direto com o escritório, por meio do telefone (65) 3623-7044.
