O dia 29 de outubro será marcado pela Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília (DF). O ANDES-SN, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convoca as seções sindicais a fortalecerem a mobilização e garantirem presença da categoria docente na capital federal. A concentração será às 9h, no Museu Nacional da República.

A convocação é resultado da Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes/Ides, realizada nos dias 24 e 25 de setembro, e busca fortalecer a resistência nacional contra a proposta que ameaça os serviços públicos. A reforma Administrativa, apresentada sob o falso argumento de combater supersalários (que representam apenas 0,3% do funcionalismo), visa, na prática, acabar com a estabilidade e desprofissionalizar os serviços públicos, piorando sua qualidade. 

Em circular publicada, nessa terça-feira (30), o Sindicato Nacional orientou a realização de assembleias entre 1º e 16 de outubro para deliberar sobre uma paralisação de 48 horas nos dias 29 e 30 de outubro, organizar caravanas rumo a Brasília e definir agendas locais de mobilização nos estados e municípios.

Para Sérgio Barroso, 1º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Iees, Imes e Ides, a contrarreforma Administrativa representa um grave ataque aos direitos do funcionalismo público e ao acesso da população a serviços de qualidade e gratuitos. 

“Existe uma campanha patrocinada pela iniciativa privada, que busca assumir o controle dos serviços públicos para cobrar por eles, alegando que são ruins e, por isso, seria necessária uma reforma Administrativa para ‘enxugá-los”. Mas o Brasil é um país que, proporcionalmente, tem uma quantidade de servidoras e servidores públicos pequena. Além disso, dizem que as funcionárias e os funcionários públicos ganham muito, mas isso é mais uma mentira, pois apenas 0,3% do funcionalismo  recebe os famosos supersalários”, disse o diretor, que citou ainda uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), em 2019, que apontou que menos da metade do funcionalismo recebia acima de R$ 5 mil. 

“E, para piorar, a contrarreforma Administrativa quer colocar os serviços públicos na mão de empresas privadas, por meio da terceirização ou contratação de temporários, o que vai favorecer o apadrinhamento e a corrupção”, denunciou Barroso. 

Mesa Nacional de Negociação Permanente

Além de barrar a contrarreforma Administrativa, a mobilização cobrará o cumprimento dos acordos de greve firmados no ano passado, ainda descumpridos pelo governo, e denunciará o Congresso Nacional, que tem priorizado blindagens e anistias em benefício próprio. No dia 29 de outubro ocorrerá a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que havia sido marcada inicialmente para junho deste ano.  

“É importante que a nossa base se mobilize, se organize em caravanas e esteja em Brasília no dia 29, quando ocorrerá a Mesa Nacional. Vamos exigir que os acordos sejam cumpridos e que a reforma Administrativa não seja votada no Congresso”, afirmou Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional criticou as e os parlamentares. “Em vez de pautar o que interessa ao povo, votam projetos para garantir seus próprios privilégios. Graças à mobilização, barramos a PEC da Blindagem, mas o PL da Anistia ainda tramita. É hora de denunciar a reforma e os golpistas dentro do Congresso inimigo do povo. Não aceitaremos retrocessos. Contem com o ANDES-SN nessa luta”, completou. 

Encaminhamentos

Na Circular 412/2025, o ANDES-SN orienta que as seções sindicais implementem os encaminhamentos da Reunião Conjunta, que incluem: mobilizações em aeroportos, pressão direta sobre parlamentares, intensificação da campanha de denúncia nas mídias e redes sociais, realização de audiências públicas, debates em espaços coletivos e atuação junto aos Conselhos Superiores das instituições de ensino para aprovação de moções contra a reforma.

“Por todos estes elementos, é fundamental que toda a categoria docente, dos Setores das Iees/Imes/Ides e das Ifes, por meio de suas seções, se organizem para fortalecer a Marcha do dia 29 de outubro em Brasília, para barrar a destruição dos serviços públicos”, concluiu Sérgio Barroso.

Mais informações na Circular 412/2025.

Fonte: Andes-SN

Servidores públicos federais, municipais e estaduais participam no dia 13 de setembro de uma Marcha a Brasília. Os servidores farão um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais até 2036.

Além disso, os servidores exigirão que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base. A data marca a posse do ministro Dias Toffoli, que presidirá o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer às 17h.

Segundo Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN, não é por acaso que a data da mobilização seja no dia da posse do novo presidente do STF. “Faremos uma reflexão sobre os ataques aos direitos da população brasileira, inclusive, feitos pelo judiciário. A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou.

Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos. O direito a greve e a negociação coletiva também estão na pauta dos servidores.

“O judiciário tem apoiado um conjunto de medidas que prejudicam o trabalhador. Recentemente, considerou constitucional a terceirização das atividades-fim, que atingirá diretamente os serviços públicos do país”, disse a diretoria do Sindicato Nacional.

Participação docente

O ANDES-SN enviou a circular nº 286/18 convocando as seções sindicais e secretarias regionais a estarem presentes em Brasília no dia 13 de setembro. Paralelamente ao ato na capital, a circular indica que sejam realizadas mobilizações nos estados, no âmbito das instituições de ensino superior (IES).

Confira a Circular 286/18 e a arte da Marcha a Brasília.

“É importante que os docentes se organizem, a partir de fóruns estaduais e comitês, em caravanas à Brasília. Já no âmbito local, é importante também que sejam promovidos debates sobre a EC 95, os efeitos desta emenda e as estratégias de enfrentamento. E, ainda, que se intensifiquem as cobranças para as reitorias em relação ao orçamento das universidades”, disse Jacqueline.

“Será um dia de debate, reflexão e muita luta para mostrar para o judiciário brasileiro que os servidores públicos querem um judiciário que respeite a Constituição e a soberania do país”, completou.

A data foi aprovada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), no seminário “O Serviço Público que Queremos. O evento foi realizado em Brasília, de 30 de agosto a 1º de setembro.

Fonte: ANDES-SN