O ANDES-SN entregou, na manhã desta quinta-feira (22), um documento ao Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, cobrando o cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado com o governo em julho de 2024. A carta foi apresentada por uma comissão de docentes, composta por diretores do ANDES-SN e de seções sindicais do Rio Grande do Sul, notadamente a ANDES/UFRGS SSind. e a SindoIF SSind., durante a visita de Santana e uma comitiva de deputados federais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Foto: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato

“Nessa carta, nós traçamos uma série de importantes demandas que ainda estão pendentes em relação ao Acordo nº 10 de 2024, que o ANDES-SN assinou com o governo federal ao final da greve da educação federal daquele ano. Entre os itens que estão pendentes está a questão da entrada lateral, a questão da reestruturação da carreira e, principalmente, o reposicionamento de aposentados e aposentadas, tanto da carreira do magistério superior quanto da carreira EBTT, além dos itens da carreira EBTT que seguem pendentes, como é o caso do controle de ponto, que está no decreto 1590, que se encontra no Ministério do Gabinete da Casa Civil, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024, ou seja, um tempo muito grande, há mais de um ano”, detalhou André Martins, 2º vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN.

Conforme o diretor do Sindicato Nacional, também foi demandado que o ministro assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O grupo de trabalho responsável pela formulação de um novo texto concluiu suas atividades em janeiro do ano passado.

“A documentação está pronta e, pelo que nos foi informado, está no Conjur do MEC, apenas aguardando o despacho para que o ministro, Camilo Santana, possa assinar. Ele teve um certo estranhamento com a nossa cobrança, achando que se tratava de uma pauta de outro ministério. Nós reforçamos que era uma pauta relacionada ao MEC, que é um documento que precisa ser assinado por ele, ministro, e não por outro integrante do governo federal. Ele [Santana] ficou, então, de buscar essa documentação para assinar”, contou o diretor do ANDES-SN. Confira aqui a carta entregue ao ministro Camilo Santana.

Foto: Mariana Reyes - Imprensa / Assufrgs Sindicato

Reajuste salarial e alteração nos steps devem ocorrer em abril

A segunda parcela de reajuste salarial e alteração nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal deverão ser efetivadas em abril de 2026, conforme o acordo assinado em 2024. Os recursos necessários para a garantia do reajuste estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), Lei nº 15.346/2026, sancionada na última quarta-feira, 14 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em circular encaminhada às seções sindicais nesta quinta-feira (22), o ANDES-SN divulgou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e EBTT, bem como a variação percentual de reajuste (com aplicação da variação nos steps) entre 2025 e 2026, acrescentando, ainda, quadro-resumo do andamento dos demais pontos do Acordo de Greve nº 10/2024. Confira aqui as tabelas anexas à circular 022/2026.

Fonte: Andes-SN 
 

Audiência Pública para Avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10 de 2024

A partir das 10 horas

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

Convidados/as:

1) ANA PAULA GIRAUX (a Confirmar)
Presidenta
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF

2) CAMILO SANTANA (a Confirmar)
Ministro
Ministério da Educação

3) DIEGO FERREIRA MARQUES (Confirmado)
2º Tesoureiro
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN

4) ESTHER DWECK (a Confirmar)
Ministra
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI

5) JOSÉ GERALDO TICIANELI (a Confirmar)
Reitor/Presidente
UFRR/Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de ensino Superior - ANDIFES

6) LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA (a Confirmar)
Secretário Executivo
Ministério da Educação - MEC

7) MANOEL JOSÉ PORTO JÚNIOR (Confirmado)
Coordenador
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica- SINASEFE

8) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação

9) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação

10) RUI COSTA (a Confirmar)
Ministro
Casa Civil

Fonte: Andes-SN

A manhã desta sexta-feira, 28/03, foi de luta na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O ato, que mobilizou docentes, técnicos-administrativos e até estudantes, fez parte de uma mobilização nacional pelo cumprimento do acordo de greve assinado em 2024 entre as categorias do executivo federal e o Governo. Os trabalhadores reclamam que, quase cinco meses depois da assinatura do acordo, nem mesmo as cláusulas que não representam nenhum impacto financeiro estão sendo cumpridas.

“Nós estamos aqui para reivindicar o cumprimento do acordo de greve de 2024. No ano passado fizemos uma forte e intensa mobilização pelo financiamento das universidades públicas, pela carreira docente, por melhoras nas nossas condições salariais, corroídas pela inflação e também lutamos pela paridade entre ativos e aposentados. Lutamos para que os professores aposentados tivessem o direito de serem realizados no topo da carreira quando foi reestruturada, para compensar as perdas que sofreram por conta das mudanças na carreira docente, que não os contemplou. Por isso nós fizemos uma forte mobilização, e conseguimos um acordo de greve que atendia minimamente as nossas reivindicações. Para a nossa surpresa, o parlamento brasileiro preferiu chantagear o Governo. Preferiu reservar o orçamento para seus interesses exclusivos, deixando às moscas o serviço público, a Educação”, explicou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Maelison Neves.

Segundo os presentes, nem mesmo o reajuste salarial de 9% que estava previsto para janeiro deste ano está resolvido, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada este mês e, a partir desta aprovação, a Medida Provisória apresentada pelo Governo em dezembro com o objetivo de implementar o reajuste também precisa ser apreciada. Vale destacar que, estudos encomendados pelas categorias demonstram que as defasagens salariais acumuladas podem chegar a 50% em alguns setores. “Somente em 20 de março o Orçamento da União para o ano de 2025 foi aprovado. Isso não é normal. Isso é um absurdo. E nós estamos sofrendo por conta disso. O reajuste só será implementado a partir de maio, e não se tem garantia disso, inclusive, porque depende da aprovação de uma Medida Provisória. O Governo já está cogitando enviar um projeto de lei, o que significa que servidores públicos federais estão em insegurança jurídica, sem saber se vão receber ou não aquilo que têm direito, um reajuste salarial que sequer repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos. Nós não aceitaremos que o Governo não cumpra aquilo que foi acordado, por isso estamos neste ato unificado, chamando a atenção e todos os docentes e técnicos para a importância de lutar por salário, pela carreira, por condições dignas e por financiamento da universidade”, concluiu Neves.

A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (SIntuf-MT), Luzia Melo, destacou que as políticas públicas atravancadas pelo atraso na LOA recaem sobre as condições de vida da grande maioria da população. “Temos um acordo de greve firmado em novembro de 2024. Por conta de chantagem de um Congresso Nacional fascista, não conseguimos. A Lei Orçamentária só foi aprovada agora e quem sofre com isso são os trabalhadores, que precisam de políticas públicas. São os alunos que precisam de assistência estudantil, que precisam das suas bolsas. Muitos alunos são estudantes e trabalhadores, precisam de assistência estudantil. As universidades estão trabalhando no vermelho, por conta do atraso da lei orçamentária, e nós, servidores públicos desta universidade, estamos a míngua. Para termos o nosso reajuste não basta ter aprovado a LOA, precisa que a Medida Provisória seja aprovada. E essa luta aqui não é só minha e dos companheiros que estão aqui, essa luta é de todos nós, é de cada um que está aí no seu carro, é de cada servidor e de cada docente que está lá, trancado no seu setor. A luta é de todos. Para a universidade funcionar, precisa de toda a comunidade universitária, discente, docente e técnico. Hoje, precisamos que o Governo e que o Brasil inteiro fique sabendo que nós não vamos aceitar que não seja implementado o nosso acordo, o nosso reajuste. Nós temos contas para pagar. Como que o servidor com fome vai trabalhar? Vai atender bem os seus filhos? Vai trabalhar bem com conta para pagar?”, questionou.  

Os estudantes da UFMT também participaram do ato, como demonstração de solidariedade. “A gente faz questão de estar aqui, presente, para registrar solidariedade ao movimento dos técnicos-administrativos e professores da universidade. Nossa solidariedade à luta desses servidores pelo cumprimento integral do acordo de greve, pelo processo de luta realizado no ano passado para garantir a qualidade de vida, melhores condições de trabalho, melhores salários. A gente sabe que, por conta de todas as crises, de anos de acúmulo, é uma qualidade de vida deteriorada. Nós, como estudantes, entendendo a importância da educação, que esses servidores são fundamentais para construir uma universidade de fato de qualidade, gratuita, que seja referência na produção de conhecimento. Nós precisamos valorizar esses servidores. O DCE [Diretório Central dos Estudantes] vem se somar na luta pela valorização desses servidores. É necessário o cumprimento já de todo o acordo de greve”, disse Matheus Ribeiro, coordenador geral do DCE da UFMT, campus Cuiabá.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Fotos: Sérvulo Neuberger/ Adufmat-Ssind