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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
(SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Prof. Dr. Aldi Nestor de Souza
(IME - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Vanessa S. Nascimento
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Júlia Machado
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)

             No dia 22 de setembro teve início o Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você?, com a Mesa Empreendedor/a, trabalhador/a ou influencer? – Trabalho e perspectivas para sua sobrevivência. O Seminário, idealizado por estudantes do Curso de Ciências Sociais, foi dedicado à análise comparativa dos 12 programas de governo dos candidatos à presidência da República, a partir da eleição dos eixos: 1) Trabalho; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Segurança; 5) Meio-Ambiente; 6) Políticas de Inclusão e, 7) Estado.
             Sob a coordenação do prof. Dr. Aldi Nestor de Souza (IME/UFMT, membro do MERQO-CNPq e Coordenador do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN), a Mesa sobre o Trabalho contou com apresentação de Vanessa Nascimento e Júlia Machado (estudantes de Ciências Sociais e pesquisadoras do MERQO-CNPq), sobre os principais resultados da pesquisa.
             Tendo como objetivo identificar os programas dos presidenciáveis aos respectivos partidos (e eventuais coligações) e, mais do que isto, qual projeto de sociedade os orienta, em todas as aberturas das Mesas, os partidos foram identificados com seus respectivos números de urna. Desta forma, mais do que destacar nomes, tratou-se de analisar os programas de maneira a superar a distração na aparência de conflitos e presumidas divergências para concentrar nos projetos de sociedade que os unifica. Consequentemente, o propósito era concentrar atenção na essência das coisas, não na sua aparência, como observava Marx ao destacar o papel da ciência.
             A insistência em associar partido/projeto de sociedade a partir dos programas de governo também pretendeu alcançar as eleições legislativas, na medida em que o Parlamento constitui parte fundamental na estrutura de separação de competências dos Poderes que constitui o Estado. Não por acaso, muitos partidos (sob o argumento de ‘neutralidade’) optaram por não coligar ou lançar candidatura própria, investindo na eleição parlamentar. Afinal, na unidade que estrutura e unifica o Estado, ao Legislativo cabe a prerrogativa de elaborar e aprovar leis.
             Abordando mais diretamente o tema da Mesa, duas grandes perspectivas foram assumindo forma claramente antagônica: de um lado, aqueles que apresentam como saída para a sobrevivência material, o empreendedorismo. Compartilham integralmente esta alternativa os partidos: Avante (70); Democracia Cristã (27); Democrata (35); Missão (14); Novo (30); PL (22) e PSD (55). De forma parcial, o PT (13), com ênfase nos autônomos e MEIs.
             Para cinco destes partidos (70, 27, 35, 30 e 55), o horizonte de desenvolvimento material dos brasileiros é norteado fundamentalmente nas parcerias público-privadas e nas parcerias com o Sistema S. Neste sentido, a (re)qualificação e reinserção profissional quando aparece como alternativa de empregabilidade, é recorrentemente associada ao Sistema S.
             Partidos como Democrata (35), Missão (14), Novo (30) e PL (22) são explícitos quanto à defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas que ainda restam após a contrarreforma trabalhista, assim como a desoneração dos custos trabalhistas para o patronato. O PT (13), neste sentido, defende a necessidade de “aprimorar a Legislação Trabalhista”, embora sem precisar como.
             De forma bastante explícita, Novo (30) e PL (22) defendem acabar com o “monopólio sindical”, acusando os sindicatos de atuarem corporativamente, além de se constituírem em obstáculos à livre iniciativa, leia-se ‘livre negociação’ entre capital e trabalho.
             A referência à “segurança jurídica” é demanda constante por parte dos partidos comprometidos com os interesses do capital (comumente referido como “mercado”), como veremos nos demais eixos apresentados nas Mesas 2 e 3. Neste sentido, PL (22) reivindica um “revogaço” de normas regulatórias consideradas “obsoletas” para garantir segurança aos investidores. Da mesma forma e em total desacordo com os partidos comprometidos com os interesses dos trabalhadores, o PL (22) aposta na manutenção das “oportunidades trazidas pelo trabalho por aplicativos”, sem qualquer crítica à uberização/precarização das relações de trabalho. O PT (13), por sua vez, defende a promoção da economia solidária.
             De outro lado, estão aqueles partidos que reivindicam o trabalho formal, amparado por uma rede de direitos protetivos, como Descanso Remunerado; FGTS; 13º Salário; Licença Maternidade e Paternidade; Previdência Social; Salário-mínimo conforme determinação constitucional, ou seja, Salário Necessário DIEESE; Jornada determinada; fim da escala 6x1; Férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 etc. Estes partidos são PCB (21); PCO (29); PSTU (16) e UP (80). O PT (13) compartilha algumas destas demandas, porém, não se compromete com boa parte das propostas mais radicalizadas por eles defendidas.
             O compromisso com a defesa do fim da escala 6x1 é assumida pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16), UP (80) e PT (13); partido que também incluiu no seu programa a defesa da implementação da Negociação Coletiva no Setor Público, prevista na Convenção 151 da OIT.
             À exceção do 29, que não se manifesta sobre o assunto, 21, 16, 80 e 13 defendem a criação de uma rede de direitos protetivos para os trabalhadores da economia digital e de plataformas. Mais radicalizados, 21, 16 e 80 defendem a criação de plataforma pública de transporte sob controle dos trabalhadores, assim como o compromisso de geração de emprego em massa, especialmente através de obras públicas.
             A revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, assim como o fim das terceirizações são propostas compartilhadas pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80).
             Esclarecendo que estas são algumas das propostas contidas nos programas de governo das 12 candidaturas à Presidência, cabe registrar que a candidatura encabeçada pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT (13), PcdoB (65) e PV (43), também conta com a participação do PSB (40) – do qual faz parte o candidato a vice-presidente -, PSOL (50), Rede (18) e PDT (12).
             Por fim, vale a pena refletir sobre as implicações das propostas que orientam as alternativas para o mundo do trabalho. Primeiramente, à Mesa coube destacar que vivemos sob a égide do modo de produção capitalista, o qual - consequente com sua gênese - constantemente joga parte dos trabalhadores no desemprego, na fome, na falta de moradia, na falta de escola... São os trabalhadores que morrem quando chove e suas casas caem. Nesse sentido, como integrantes da classe trabalhadora, os membros da Mesa destacaram que têm lado na história, em particular no processo eleitoral em curso, pois em qualquer circunstância, têm compromisso com a própria classe.
             Apresentadas a síntese das propostas contidas nos programas de governo, a Mesa reafirmou que, claramente, dois blocos de compromissos programáticos (e classistas) foram evidenciados com respeito ao conflito capital x trabalho. Como expressão de governos de “conciliação de classes”, a candidatura encabeçada pelo PT (13) demonstrou a oscilação entre propostas que ora convergiam para políticas de interesse e benefício do capital e, em outros momentos, de propostas que são abertamente comprometidas com os interesses da classe trabalhadora, expressando não somente a aposta na continuidade da política de ‘conciliação de classe’, mas a ampla aliança que sustenta a coligação do qual é protagonista. 
             Com relação ao trabalho protegido versus o empreendedorismo, um ponto destacado pela Mesa foi o efeito sobre a Previdência Social, amparando-se no estudo da FGV^[1], que aponta para o risco de desequilíbrio financeiro no sistema da previdência em razão da alíquota de 5%, paga pelos MEI, sobre o salário-mínimo. Se de um lado essa é uma política importante para a formalização de milhões de trabalhadores que atuam na informalidade; por outro, ao liberar estes microempresários de contrapartida patronal (em torno de 20% do salário-mínimo), a FGV aponta estimativa bilionária do déficit financeiro, em consequência dessa política. Segundo o Estudo, “esse desequilibro, em valor presente, representa um déficit atuarial de R$ 711 bilhões.”
             Em virtude de políticas que desequilibram a estrutura de financiamento e solidariedade geracional que organizaram a Previdência Social, a Mesa observou que, muito em breve, uma nova reforma da Previdência será colocada na ordem do dia, forçando os trabalhadores a arcarem com os custos financeiros da política do MEI, além de empurrá-los para os sistemas de capitalização privados.
             Outro elemento destacado pela Mesa - ainda com relação ao dueto Empreendedorismo versus Trabalho Protegido - foi o fato de muitos trabalhadores (que estão já formalizados no regime CLT) migrarem para a modalidade MEI (conhecida como ‘pejotização’), por ser essa uma modalidade de alíquota mais barata e por ser, também, uma exigência de muitas empresas, que após demiti-los acenam com contratos terceirizados (e/ou quarteirizados), como prestadores de serviço, ou ‘parcerias’ cujo pressuposto é a liberdade e a autonomia. De uma só vez, o capital se desobriga dos custos sociais do trabalho e esvazia a Legislação e Justiça do Trabalho, remetendo relações trabalhistas para o âmbito do Direito Civil e/ou Comercial.
             Nesse sentido, a Mesa destacou de forma enfática – e como uma pauta classista e humanista - a necessidade de se defender o trabalho protegido, o aumento de salário com vistas a acompanhar o custo de vida, a redução da jornada de trabalho, o descanso remunerado, e a proteção social em caso de doença, de acidentes e do envelhecimento.