Sexta, 27 Outubro 2017 08:08

 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Dentre tantas notícias produzidas no Brasil, uma tem sido recorrente na mídia: o endividamento de pouco mais de 50% dos acadêmicos que lançam mão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudar em faculdades privadas.

Em palavras mais explícitas: esse contingente de alunos que assinaram o Fies – em geral, trabalhadores jovens e de baixa renda, matriculados em empresas do ensino superior – encontra-se com seus nomes sujos na praça. Nada disso, porém, imprevisível.

Mesmo dizendo isso com “palavras mais explícitas”, ainda é preciso falar mais sobre esse quadro deprimente, que compõe parte significativa do panorama do nosso ensino superior.

Começo pela origem. Esse programa foi criado em 1976, sob o nome de Crédito Educativo. Em 1999, estando o país já imerso nas políticas privatizantes do neoliberalismo, o programa de financiamento foi remodelado durante o governo de FHC. No governo Lula, o programa foi rebatizado. Sua taxa de juros, ajustada de 6,5% para 3,4% a.a., abaixo da SELIC.

Em 2010, o prazo para sua quitação foi aumentado para até três vezes ao tempo do curso; ou seja, para uma graduação de cinco anos, o prazo passou a ser de 15 anos para a quitação.

Detalhe: durante o governo populista de Lula, os critérios para obtenção desse “benefício”, dito de inclusão, foram mínimos. Somente para o exercício de 2015, o governo federal – já no crítico segundo mandato de Dilma – implementou mudanças básicas nos critérios de concessão do financiamento em pauta.

Dentre outras alterações, passou-se a exigir a pontuação mínima de 450 pontos no EMEM. O aluno também não poderia mais zerar a redação. Até então, tudo valia; ou melhor, até o nada intelectual – produção histórica e sistêmica de sucessivos governos de todas as esferas da Federação – tinha valor e servia para ingresso na “faculdade”. Era a vitória do jovem brasileiro, pobre, geralmente, negro, dizia – e ainda está a dizer – o político mais astuto, por isso, o mais perigoso, de nossa contemporaneidade; aquele que se faz passar por “pai dos pobres” por conta de sua origem humilde.

Isso posto, significa dizer que, antes desses novos critérios, muita gente, próxima do analfabetismo real, ingressou em alguma empresa dita de ensino superior. Depois da mudança, o quadro de desmensurada mediocridade tornara-se menos agressivo, mas continuando grave.

Dessa constatação óbvia, uma questão escancara-se sob algumas perspectivas:

a)               um aluno praticamente analfabeto não tem a menor condições de avaliar a qualidade da faculdade em que ingressa. E via de regra, ele adentra, antes de tudo, em uma empresa; assim, ao invés de um acadêmico, o país financia um cliente;

b)              o que menos importa para tais espaços é a qualidade do ensino, bem simbólico, por isso, subjetivo. Nesse cenário, a importância real é a garantia da saúde da empresa.

Assim, o fingimento de um, em aprender, e de outro, em ensinar, estava silenciosamente pactuado. E a vida seguia seu curso.

E ainda segue. Todavia, agora com a consciência mais nítida de que há um endividamento e uma enganação. Tudo bem concreto. Como do primeiro já falei, resta dizer que a enganação vai se escancarando à medida que egressos de faculdades sem lastro acadêmico, em geral, sem o sonhado emprego, têm dois aprendizados:

  1. o de que foi enganado por governantes e por empresários do ensino superior;
  2. o de que uma dívida com o financiamento ficou ou ficará, ou em sua conta, ou na conta do erário; ou seja, na de todos nós.
Sexta, 05 Fevereiro 2016 10:00

 

O Ministério da Educação (MEC) revogou na segunda-feira (1º) medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos públicos possíveis às instituições particulares.

 

O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo. O valor pago é depositado em conta criada para tal.

 

No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Por conta disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado. Uma nova portaria, que revoga a limitação, foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União. Agora, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras.

 

De acordo com o MEC, para este ano, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 bilhões. Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, avalia que a medida demonstra, novamente, a prioridade de investimento do governo federal na educação privada.

 

“O governo reafirma sua prioridade de investimento no setor privado, enquanto segue penalizando a educação pública. O orçamento do FIES é maior que o total de cortes na educação no ano de 2015. Essa alteração de regras privilegia, novamente, o setor privado”, critica a docente.

 

Olgaíses cita diversos problemas enfrentados por universidade públicas em decorrência de cortes orçamentários e do ajuste fiscal, tais quais a restrição de viagens para participação em bancas e a diminuição do pagamento de serviços terceirizados de limpeza e segurança. Para a docente, os problemas das universidades públicas ficarão ainda mais visíveis com o retorno do ano letivo.

 

MEC destina mais R$ 111,5 milhões para o Sistema S

 

Na quarta-feira (3), o MEC apresentou outra medida que privilegia o investimento de dinheiro público em educação privada. O governo vai destinar R$ 111,5 milhões a mais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o financiamento de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

 

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)