Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (5) rejeitar liminar solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que Jair Bolsonaro seja obrigado a nomear como reitor/a o primeiro nome da lista tríplice enviada pelas universidades federais. A deliberação ocorreu por meio de votação eletrônica.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, ainda está pendente de julgamento na Corte uma ação direta de constitucionalidade que contesta a Lei Federal 9.192/1995, que estabeleceu as regras de escolha dos reitores das instituições federais de ensino. Dessa forma, somente após a conclusão do julgamento, a questão poderá ser resolvida.

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice. No entanto, em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas excessões, indicando o primeiro nome da lista. No entanto, desde que assumiu, o presidente Bolsonaro já interviu na nomeação de gestores de pelo menos 20 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets.

Com a decisão do plenário virtual, foi derrubada a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin. Na decisão, apesar de não ter atendido ao pedido da OAB para obrigar o presidente a nomear o primeiro da lista, o ministro garantiu que a lista tríplice deveria ser seguida nas nomeações. Conforme o voto de Moraes, não há necessidade de concessão de liminar para reafirmar as regras que estão na lei.

No último dia 28 de janeiro, reitoras e reitores eleitos e não empossados lançaram uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária e conclamando a sociedade e entidades a se unir à luta e lutar por justiça. O ANDES-SN tem apoiado a causa e lançou em suas redes sociais a campanha “Reitor/a eleito/a é reitor/a empossado” em que denuncia a situação antidemocrática vivida nas instituições.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, diz um trecho do documento.

Historicamente, o ANDES-SN luta em defesa da autonomia universitária, prevista no artigo nº 207 da Constituição Federal, e pelo fim da lista tríplice enviada ao Ministério da Educação e ao Presidente da República para confirmação da nomeação. Para o Sindicato Nacional, o processo de decisão sobre a escolha de reitores deve ser iniciado e concluído no âmbito de cada instituição de ensino.

Confira abaixo a lista de universidades, institutos federais e Cefet onde já houve intervenção federal na escolha de reitores:
1) Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
2) Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
3) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
4) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
5) Universidade Federal do Ceará (UFC)
6) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
7) Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB)
8) Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)
9) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
10) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
11) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
12) Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
13) Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
14) Universidade Federal do Piauí (UFPI)
15) Universidade Federal Sergipe (UFS)
16) Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)
17) Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) *reitor eleito empossado após decisão judicial
18) Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET-RJ)
19) Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
20) Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)
21) Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)
22) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

Leia mais:
Reitoras e reitores não empossados lançam carta em defesa da democracia

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Brasil)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) não legitimará qualquer eleição para a Reitoria da instituição feita de maneira antidemocrática. Reivindicando a prerrogativa constitucional de autonomia universitária, o sindicato está conclamando a comunidade acadêmica a não participar do processo via conselhos, e apontando diversos motivos para um boicote.

O primeiro deles é o contexto social, político e econômico. Para o sindicato, a universidade não pode fingir que nada está acontecendo e, simplesmente, tocar o barco. Há uma pandemia que atinge o mundo, já matou quase 60 mil brasileiros em apenas três meses. Como a Organização Mundial de Saúde afirmou que a América Latina ainda não atingiu o pico da doença, as mortes em decorrência da Covid-19 não devem parar tão cedo. Por isso, o sindicato defende que a UFMT não pode ficar indiferente, devendo suspender a eleição, prorrogar o mandato do atual reitor e concentrar sua atuação no combate ao coronavírus.

O segundo motivo para o boicote é a tentativa de impor um processo rechaçado por boa parte da comunidade, fingindo a realização de um debate que não houve, e um consenso que não existe. A reunião que instalou o Colégio Eleitoral para realização do pleito via conselhos não cumpriu diversos protocolos regimentais, o que servirá de base, inclusive para eventual ação judicial com o objetivo de anular a sessão. As entidades que representam professores, estudantes e técnicos-administrativos reclamam que, além de não haver espaço para contribuições ao debate, tiveram de ouvir ataques do condutor da reunião, que tentou desqualificar a representação das mesmas.

“Infelizmente, não é a primeira vez que presenciamos ações autoritárias como a que instalou o Colégio Eleitoral em 17/06. Isso tem se repetido na gestão universitária e já foi denunciado várias vezes. Nós entendemos que a universidade tem respaldo legal para debater e decidir sobre o seu próprio rumo. É preciso ter a compreensão de que nós não temos que abrir mão de uma conquista histórica tão importante, que é a autonomia universitária, para cumprir à risca o que determina o MEC. Nesse sentido, se as eleições que ocorreriam esse ano para o Senado foram suspensas, as eleições para prefeitos e vereadores estão em processo de adiamento, o ENEM foi adiado, então, nós podemos suspender também a eleição para a Reitoria da Universidade e aguardar para decidir, de forma democrática, com a participação de todos, quem administrará a universidade pelos próximos quatro anos”, afirma o diretor da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

A quebra da paridade, isto é, igualdade de peso dos votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes - ⅓ para cada categoria) é um dos principais problemas indicados pela entidade. Embora a legislação ainda verse sobre pesos diferentes, o reconhecimento do modelo paritário foi conquistado pelas universidades ainda na década de 1980, no processo de derrocada da ditadura militar. “A reivindicação era da antiga "ANDES". A UFMT foi uma das primeiras que realizou a eleição paritária e direta para reitor, e ganhou politicamente junto à comunidade e ao colégio eleitoral. Na primeira eleição, em 1982, o eleito foi o professor Benedito Pedro Dorileo, que concorreu com o professor Alexandre Tavoloni”, lembra o professor da Faculdade de Geologia, José Domingues de Godoi Filho.

O modelo proporcional, que será utilizado caso haja eleição via conselhos, terá peso diferenciado - docentes 70%, estudantes e técnicos 15%, cada. A crítica é que não há justificativas para que docentes tenham peso maior na decisão, a não ser a reprodução de uma cultura hierárquica de relações sociais, comparada ao histórico modo senhorial enraizado num país marcado pela colonização.

Nesse sentido, o sindicato é enfático: não reconhece a reunião do dia 17/06, não reconhece a Comissão Eleitoral formada na ocasião e, portanto, não reconhecerá qualquer resultado deles derivados. O início da campanha de não reconhecimento desse processo foi marcado pela nota publicada pelo sindicato na última quinta-feira(25/06), disponível na íntegra abaixo:

Carta aberta à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso e aos seus Conselheiros

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio: a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica.

Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa ).

A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da Adufmat-Ssind vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADufmat-Ssind solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

O autoritarismo não irá nos intimidar!

Cuiabá, 25 de junho de 2020
Diretoria da Adufmat-Ssind

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A última reunião dos Conselhos da UFMT, realizada no dia 17 de junho de 2020, feriu os princípios da tradição democrática em nossa universidade. Ignorando o princípio da autonomia universitária inscrito na Constituição Federal, a reunião foi conduzida de forma autoritária e estabeleceu um Colégio Eleitoral para realizar uma consulta que quebrará a paridade, reduzindo drasticamente o peso do voto de discentes e trabalhadores técnico-administrativo, realizando algo realmente inédito e digno de repúdio:  a quebra institucional do rito democrático estabelecido pelas entidades da UFMT desde 1982.

                A insensibilidade do Presidente do Conselho diante do cenário que nos é apresentado, no qual até mesmo as eleições municipais estão em processo de prorrogação (a eleição para o Senado Federal de Mato Grosso já foi prorrogada), nos faz pensar: a interesse de quem o Colégio Eleitoral foi estabelecido? Não foi em favor da Comunidade Acadêmica. Cuiabá está hoje entrando em lockdown, os hospitais estão lotados; e a consulta eletrônica que inviabiliza inclusive a igualdade das candidaturas, parece ser uma covardia para com a comunidade acadêmica, tal qual a acusação de omissão das entidades no processo eleição (vide nota anterior https://bityli.com/KelBa).

                A sociedade passa por um momento delicado, onde estão morrendo mais de mil pessoas por dia, e essa conjuntura não pode ser utilizada para que o comandante do Conselho reproduza pensamentos de instituições pretensamente antidemocráticas que se estabelecem em nosso país, recuperando normas redigidas em plena Ditadura Militar, como a ausência de paridade entre docentes, discentes e técnicos, que a tempos foram superadas.

A Diretoria da ADUFMAT vem reiterar a sua postura em favor das liberdades democráticas e sua luta pela igualdade, se solidarizando com os técnicos e estudantes que foram diminuídos em favor de uma consulta caracterizada pelo autoritarismo e pela desigualdade.

                Em flagrante desrespeito à decisão democrática, a ADUFMAT solicita a dissolução do Colégio Eleitoral estabelecido, bem como a nulidade da reunião do dia 17 de junho de 2020, e ainda, se coloca favorável a prorrogação do mandato do atual Reitor Evandro Soares da Silva até a volta das aulas presenciais, quando será possível fazer a consulta de forma presencial.

                O autoritarismo não irá nos intimidar!

Cuiabá, 25 de junho de 2020

Diretoria da Adufmat-Ssind

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs – SSind do ANDES-SN) protocolou denúncia contra o reitor da instituição, Marcelo Recktenvald, por manifestações antidemocráticas. As notificações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
 
Marcelo Recktenvald não estava entre os escolhidos no processo interno para reitor da UFFS, mas foi empossado por Jair Bolsonaro. Desde então, a comunidade acadêmica pede sua destituição.

Imagem: reprodução

Em sua conta em uma rede social, na qual se apresenta como reitor da universidade, Recktenvald afirmou que o STF era "vergonha nacional" e que "um cabo e um soldado resolveriam esta questão" - uma clara alusão à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, que também ecoa nas manifestações antidemocráticas de apoiadores bolsonaristas que defendem a intervenção militar.
 

"Críticas às autoridades constituídas fazem parte da democracia, entretanto não pode ser tolerada a apologia da destruição do regime democrático. Enquanto dirigente de autarquia federal, Recktenvald tem ainda outros deveres adicionais na sua relação com os demais poderes", afirma em nota a diretoria da Sinduffs SSind.

Para a diretoria da Seção Sindical, fica explícita a tentativa de Recktenvald de buscar angariar apoio junto a Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub – ministro da Educação - tendo em vista o amplo rechaço da comunidade universitária da UFFS à sua nomeação antidemocrática e à sua gestão à frente da instituição.

Para Ricardo Machado, diretor do SINDUFFS e professor da UFFS, a afirmação de Marcelo Recktenvald não causa surpresa. “O interventor só explicita seu desprezo pelas instituições democráticas. Hoje, infelizmente, a UFFS é um exemplo do risco que todas as instituições correm ao ter que conviver com um dirigente não eleito e que não está à altura da função que exerce”, frisa Machado.

Vicente Ribeiro, representante docente do Conselho Universitário da UFFS,  também destaca, além das declarações públicas ofensivas à autoridades de outros poderes, a postura incompatível com dirigente de autarquia federal, o caráter antidemocrático da manifestação do reitor ao defender uma intervenção militar no STF. "Vamos propor ao Conselho que se posicione e encaminhe para apuração dos órgãos competentes", afirma Ribeiro.

Destituição
O Conselho Universitário da UFFS, após assembleias consultivas com a comunidade universitária, aprovou proposição de destituição de Recktenvald por 35 votos a 12.
 
Em 12 de novembro do ano passado, uma comissão protocolou o pedido na Presidência da República. A solicitação ainda aguarda decisão judicial.

Fonte: ANDES-SN

Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10). 

De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições, enquanto durar o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.

A intervenção do governo federal será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das IFES públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou. 

Para o docente, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
 

ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no  Congresso Nacional para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica,  a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excrpcionalidade. #devolveMP979.

Confira nota da diretoria do ANDES-SN. 

Confira nota conjunta das seguintes entidades: ANDES-SN | ANPG | FASUBRA-Sindical | FENET PROIFES | SINASEFE | UBES | UNE

MP 914
No final de dezembro, Bolsonaro editou a MP 914 sobre o mesmo tema, mas o texto não foi adiante e perdeu validade em 2 de junho deste ano. 

Fonte: ANDES-SN

Em 2020 completam 2 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. São dois anos de impunidade e injustiça por parte do estado, uma vez que as investigações avançam a passos lentos propositalmente.

Marielle foi assassinada porque lutou e ameaçou a ordem; Marielle foi assassinada em pleno estado “democrático”.

Em tempos de discursos de ódio, de autoritarismo e defesa da ditadura, a memória e a manifestação no dia 14 de março tornam-se fundamentais para as entidades (sindicais, estudantis, populares) demonstrarem que não cederão ao terrorismo ditatorial, que não sairão das ruas e não calarão suas vozes.

Por isso, convidamos as entidades e suas bases para fortalecerem o 14 de março; por Marielle e Anderson, mas também por nossos próprios direitos de manifestação e protesto.

Se irão pedir golpe militar no dia 15, mostremos que não estamos dispostos a abrir mão da democracia no dia 14M.

Defender o que ainda temos da democracia é dever de todos nós! Compareça, fortaleça, chame suas bases, venha somar forças!

14M CONTRA A VIOLÊNCIA E O AUTORITARISMO!

14 de março, Praça Alencastro, concentração 08:30

Mulheres na Luta MT

Na tarde de quarta-feira (26), o ANDES-SN manifestou-se contra a atitude do presidente da República, Jair Bolsonaro, que usou sua conta pessoal de um aplicativo de mensagens para compartilhar um vídeo que convoca para as manifestações de 15 de março, "em defesa do governo e contra o Congresso Nacional e STF". As informações foram divulgadas na terça (25) por veículos da grande imprensa. 

O Sindicato Nacional afirma ser gravíssima a notícia veiculada pela imprensa, pois atos que incentivam posições favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional afrontam a democracia conquistada no Brasil. As centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, também criticaram o posicionamento de Jair Bolsonaro que, mais uma vez, “ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições”.

Após a repercussão, Bolsonaro se justificou na quarta (26) ter “algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal” e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. 

Segundo Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entrevistada pela BBC News Brasil, a justificativa do presidente não se sustenta juridicamente. "Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público", afirma. 

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, é de extrema importância que população ocupe as ruas para a luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e das liberdades democráticas. "Conclamamos organizações, entidades, partidos políticos, movimentos sociais e populares para ocuparmos às ruas nos dias 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e 18 de março, Dia Nacional da Greve da Educação, e dizer não aos retrocessos. Somente nas ruas derrubaremos todas as medidas de cunho autoritário e golpista deste governo”, ressaltou.

Fonte: ANDES-SN

Uma comissão da Universidade Federal da Fronteira Sul (Uffs) protocolou na terça-feira (12), na Presidência da República, em Brasília (DF), o pedido de destituição do reitor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A presidência da República terá 30 dias para se manifestar.

A nomeação do atual gestor é repudiada pela comunidade acadêmica da Uffs por considerar que a indicação fere a autonomia e a democracia universitária. Marcelo Recktenvald teve cerca de 21% do total de votos, ficando em terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Ele não participou do segundo turno do processo.

No documento entregue é citada a decisão do Conselho Universitário (Consuni), do dia 30 de setembro, que deliberou favorável à  destituição - 35 votos a 12 - do reitor Marcelo Recktenvald. O pedido apresentado ao presidente Bolsonaro tem como base um o artigo 13, inciso XIII do Estatuto da Uffs, que prevê a possibilidade de solicitação de destituição do reitor por ampla maioria do conselho universitário. Antes, o conselho realizou diversas assembleias universitárias que atestaram a ilegitimidade do atual reitor da Uffs.

Além da documentação do processo de destituição, foi entregue a indicação aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição fosse acolhida.

Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vem sistematicamente desrespeitando o processo de escolha de reitores das Instituições Federais de Ensino, interferindo dessa forma na autonomia e democracia de universidades federais, institutos e Cefets.

Segundo a conselheira universitária Dariane Carlesso, que também compõe a comissão, o atual reitor da Uffs não tem um projeto para a universidade, o que tem dificultado a construção de políticas e de projetos institucionais.

"Esse reitor, do nosso ponto de vista, é ilegítimo. Estamos trabalhando naquilo que nos compete, enquanto servidores públicos, e não deixamos de realizar as nossas tarefas. No entanto, é nítido e perceptivo que quem está hoje conduzindo os processos de gestão da nossa instituição é um personagem que não tem o nosso respaldo. Nós refutamos a proposta de gestão que ele nos apresentou", disse a conselheira. 

Ocupação

No dia 30 de agosto, data da nomeação de Marcelo Recktenvald, estudantes da Uffs ocuparam o prédio da reitoria, no centro de Chapecó (SC).

Após o pedido de despejo pelo reitor, que foi negado pela justiça, e muito diálogo com o Consuni, os estudantes desocuparam a reitoria no dia 18 de setembro reafirmando o não reconhecimento de Recktenvald como reitor.

Repúdio

A diretoria do ANDES-SN publicou uma nota repudiando a nomeação do reitor e reafirmando sua defesa pela autonomia universitária e democracia interna nas Instituições Federais de Ensino. Além disso, a diretoria do Sindicato Nacional exigiu a nomeação do professor Anderson Ribeiro a reitor da Uffs, considerando que o mesmo obteve 52,1% dos votos no processo de consulta democrática junto à comunidade universitária, sendo o primeiro indicado da lista tríplice.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Sinduffs SSind)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

A decisão, por muitos considerado histórica, do STF na última quinta feira, 07 de Novembro de 2019, considerando que a prisão de condenados em segunda instância é inconstitucional, ou seja, continua valendo o que consta no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e do art. 283 do CPP – Código de processo penal, que dispõe: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

Grupos mais radicais à direita tanto no poder judiciário quanto no ministério público (federal e estaduais) e os atuais donos do poder, no Executivo e no Legislativo, vem fazendo um grande alarde como se tal decisão possibilitasse que milhares de assassinos, facínoras, estupradores, ladrões, corruptos de alta periculosidade fossem soltos e , assim, passassem a aterrorizar a sociedade brasileira, tornado o clima de violência pior do que já está na atualidade.

Até 2016, este era o entendimento da Suprema Corte, ou seja, vale o que está escrito, o que foi deliberado democraticamente pelos consituíntes e pelo Congresso  no caso do Código de processo penal. Todavia, por motivações puramente ideológicas seis ministros naquele ano resolveram rasgar a Constituição e estabeleceram que as pessoas pudessem ser presas após decisão condenatória em segunda instância, mesmo diante da possibilidade de na última instância essas pessoas presas pudessem ser consideradas inocentes.

Como a justiça brasileira, além dos vários graus de recursos, tem como característica ser demasiadamente lenta, milhares de pessoas poderiam ficar atrás das grades enquanto estivessem aguardando a sentença final que lhe reconhecesse a inocência. Pergunta-se, quem irá pagar por esta injustiça? Quem irá resgatar a indignidade que tais pessoas sofreram ao serem encarceradas inocentemente?

Diante desta celeuma, coube ao atual presidente do STF tornar a pautar julgamento de ações que questionavam tal prática arbitrária e inconstitucional como a Suprema Corte tornou a decidir, novamente por apenas um voto 6 x 5, demonstrando que, por mais brilhantes, extensos e rebuscados votos dos ministros, o que parece estar valendo mesmo é a dimensão ideológica que cada ministro carrega consigo.

Mal o STF tomou esta decisão, que em termos imediatos possibilitará a libertação de alguns presos, pouco mais de cinco mil, condenados em segunda instância, alguns  acusados e condenados por corrupção, apesar de que alguns como o ex-presidente Lula, continuem negando tais crimes e dizendo-se inocentes, no aguardo do julgamento de todos os seus recursos, até que sejam considerados culpados ou inocentes, na sentença final, no chamada “transitado em julgado” como determina de forma clara tanto a Constituição Federal quanto o CPP – Código de processo penal, tais forças conservadoras enquistadas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, no Poder Judiciário, no Ministério Público Federal e Estaduais, em diversos partidos políticos e bancadas temáticas na Câmara Federal e Senado já se articulam para aprovar mais uma emenda/remendo `a Constituição Federal possibilitando a prisão após condenação em segunda instância.

A probabilidade de que isto venha a acontecer por vias legislativas não é tão grande e irá provocar uma tremenda discussão politica e mobilizações pelo pais afora, esgarçando ainda mais o tecido social que já está mais do que roto, prestes a descambar em ondas de violência, na esteira de problemas reais que afetam a população brasileira, como o desemprego, subemprego, miséria, fome, exclusão social, precariedade e casos na saúde publica, educação, transporte etc., principalmente as camadas mais pobres que ficarão mais pobres ainda, graças `a truculência e desumanidade das politicas econômicas e sociais do governo neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes, que tem demonstrado uma enorme aversão pelos pobres, porque esses não tem capacidade de poupar.

Seria o caso de perguntar ao ministro e ao presidente como fariam para viver se ganhassem apenas um salário mínimo por mês e quando poderiam poupar.

Voltando ao titulo deste artigo, com muita frequência ouvimos os donos do poder e seus seguidores, acólitos encherem o peito para exaltarem que estamos vivendo em um “estado democrático de direito”, sob o império de instituições sólidas, uma democracia pujante que consegue superar desafios de setores que sonham com regimes autoritários e práticas totalitária de governar.

Todavia, parece que esses donos do poder ou marajás da República que recebem altos salários, privilégios, mordomias e muitas mutretas tudo custeado com o dinheiro público, não percebem que o Brasil é um país extremamente desigual social, econômica e politicamente, um dos países com as maiores taxas de concentração de renda, riqueza e oportunidade do planeta, com altas taxas de desigualdades regionais, setoriais e de gênero.

Além disso, o Brasil é um dos países mais policialescos do planeta, onde a população tem mais medo dos aparelhos de repressão do Estado do que da bandidagem que tanto atormenta a vida de todos.

O Brasil é o quinto país mais populoso do mundo com 2,72% da população mundial e é o terceiro país em termos de população prisional que em julho de 2019 era de 812 mil presos, dos quais 41,5% jamais foram sequer julgados por um juiz em primeira instância. Isto representa  337.126 presos sem culpa formada, ou seja, até que se comprove são pessoas inocentes que estão encarceradas pelo arbítrio do Estado, seus aparelhos e agentes de repressão.

No mundo em 2017 existiam em torno de 10,74 milhões de pessoas encarceradas. Apesar da população brasileira representar apenas 2,72% da população mundial, quando se trata de população encarcerada o Brasil representa 6,4% deste universo sombrio, pois o sistema prisional brasileiro pode ser considerado a antessala do inferno, onde quem de fato “manda” neste submundo, onde imperam a violência e a corrupção generalizadas, não é o Estado, mas sim, as facções criminosas, como lamentavelmente tem cordado tanto a população quanto diversas autoridades em todos os poderes da República.

Pessoas presas, por pequenos delitos, como crimes ditos de “fome famélica” ou até mesmo inocentes, ao serem enviadas para essas masmorras que muito se assemelham `as masmorras da idade media, acabam sendo cooptadas ou obrigadas a ficarem sob o comando dessas facções.

O Brasil tem uma taxa de 324  presos por cem mil habitantes. Esta taxa é a maior entre todos os países da América do Sul, entre os países do G20 (com exceção dos Estados Unidos), muitíssimo acima do que a China (que tem a segunda maior população carcerária do planeta, só perdendo para os EUA) que tem taxa de 118 presos por cem mil habitantes, ou da Índia cuja taxa de de apenas 33 presos por cem mil habitantes.

Para se ter ideia do que representa este estado policialesco  em vigor no Brasil há décadas, enquanto nossa média de população encarcerada, justa ou injustamente, é de 324 presos por cem  mil habitantes, a média mundial é de apenas 145, menos da metade do Brasil. As diversas regiões também apresentam taxas de encarceramento bem menores do que o Brasil. Norte da África 53; Sul da África 244; América do Sul 233; América do Norte 311, com destaque para os EUA cuja media é a maior no continente 655, superior até mesmo da taxa de Cuba que é de 510; América Central 316; Ásia 160; Oceania 183 e Europa 81 presos por cem mil habitantes.

Ao julgar uma ação apresentada pelo PSOL ha poucos anos, questionando se o Sistema prisional brasileiro fere a Constituição Federal e o ordenamento jurídico nacional, o STF decidiu peremptoriamente que o Sistema prisional brasileiro viola de forma sistemática os direitos dos presos em relação à dignidade física e psíquica dos presos e que a responsabilidade para resolver esta questão é dos três poderes da República, respectivamente, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reconheceu também que o país/Brasil vive, em relação ao Sistema prisional um “estado de coisas inconstitucional”.

No julgamento desta ação impetrada pelo PSOL em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou a situação dos presídios como “vexaminosa”.

"A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância, pelo Estado, da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, sustentou o relator.
 
“As penas privativas de liberdade aplicadas em nossos presídios convertem-se em penas cruéis e desumanas. Os presos tornam-se ‘lixo digno do pior tratamento possível’, sendo-lhes negado todo e qualquer direito à existência minimamente segura e salubre”, afirmou Marco Aurélio na oportunidade. Diante de tudo isso, tendo em vista que a prisão após condenação em segunda instância que afeta não apenas Lula ou menos de duas centenas de condenados pela Lava Jato, centenas de milhares de pessoas continuam encarceradas indevidamente, ilegalmente ou injustamente.

Se o Estado brasileiro, já por demais draconiano ou o que eu denomino de Estado policialesco, pior do que a situação vigente em diversos estados autocráticos, totalitários ou ditaduras religiosas, militares ou politicas, o que podemos esperar de uma legislação que clama por mais violência por parte do Estado, incluindo a chamada “licença para matar” (excludente de licitude), que a cada dia está mais presente nas operações em comunidades pobres, favelas, onde o uso da força policial é extremamente exagerada, conforme apontam os dados de mortes cometidos por policiais tem aumentado nos últimos meses.

Pergunta-se: alguém já viu operações policiais com tais requintes de violência em bairros de classe alta, em edifícios de luxo, na caça aos corruptos, que acabam soltos após delações premiadas, que na verdade premiam criminosos de colarinho branco.

Quando os dados do Sistema prisional são analisados percebe-se que a grande maioria das pessoas presas são negras ou afrodescendentes, jovens masculinos entre 18 a 30 anos, com baixos níveis de instrução/escolaridade, sem formação professional, que cometeram crimes não violentos como uso de drogas, posse de pequenas porções e passam a ser consideradas traficantes, quando os grandes barões das drogas, do tráfico de armas, do tráfico humano, contrabandistas e, pior, os grandes corruptos, se forem de partidos que apoiam os donos do poder, acabam ficando fora do Sistema prisional.

Portanto, precisamos ter outro foco, outra visão quando se discute as decisões do STF ou outras instâncias do Poder Judiciário, que a considerar o cenário futuro próáximo terá uma composição muito mais conservadora e muito mais punitiva do que na atualidade.

O presidente Bolsonaro já disse por diversas vezes que quando abrirem as duas novas vagas para o STF ele irá indicar alguém “terrivelmente evangélico” para tal ou tais vagas, quando na verdade o que se deveria exigir para ser ministro dos tribunais superiores seria alguém que, independentemente da filiação religiosa/ideológica, fosse um “expert” em direito constitucional e um ser humano com espirito de justiça, justiça social e, acima de tudo, um defensor dos direitos humanos e não um carrasco ou algoz de pessoas que muitas vezes foram empurradas para o mundo do crime por um processo de exclusão social e econômica.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
 

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

Existe uma máxima que afirma ser a imprensa o quarto poder da República, ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, demonstrando que a existência de uma verdadeira democracia, onde os direitos civis, individuais, sociais e politicos devam ser respeitados pelos governantes/donos do poder são os pilares fundamentais, ao lado da liberdade de expressão, de organização e de manifestação do pensamento.

Todos sabemos que o atual Presidente da República tem uma personalidade autoritária, talvez pela sua formação militar, além de sentir-se ungido por Deus, imagina-se também ser o  único repositório da verdade. Como corolário alimenta uma guerra continua e permanente contra seus opositores,  baseado na teoria da conspiração, em que se sente constantemente perseguido e ameaçado por inimigos verdadeiros ou imaginários, contra os quais não pode “baixar a guarda” como se diz no jargão popular.

A prova disto foi a prodção e veiculação de um video recentemente em que se imagina um leão (o que na fauna animal é considerado o rei dos animais), sendo atacado por hienas que seriam seus adversários  e instituições que estariam atacando seu governo. Entre as hienas o referido video, identificava tais felinos como sendo o STF, a OAB, partidos de esquerda e até o seu próprio partido o PSL, a ONU, a Igreja Católica, o MST, a CUT e , enfim, todas as organizaçõe que não lhe obedeçam ou se recusam a seguir a sua cartilha e, por extensão todas as pessoas que não comungam com suas idéias e formas de governar.

Diante da repercussão negativa e da resposta dura de diversas dessas organizações, inclusive nota por parte de Ministros do STF, mais do que depressa, com apenas duas horas de divulgação, Bolsonaro, apagou o conteudo do video nas redes sociais e pediu desculpas a quem, “porventura tenha ofendido”. Há quem diga que este pedido de desculpa foi apenas uma forma para testar os limites da reação dos inimigos/adversários.

Aliás, esta tem sido uma prática comum tanto de Bolsonaro quanto de seus filhos,  com destaque oferender as instituições e voltarem atraz e pedirem desculpas, como fez no ano passado um de seus filhos/deputado federal que em palestra no Paraná disse que para fechar o STF bastava um cabo e um soldado e  na última semana ameaçando a oposição/ de esquerda que se não se comportasse bem, obediente ao governo, o mesmo (governo) poderia baixar um novo AI-5, o instrumento mais totalitário, arbitráriio criado pelo Governo militar e que serviu de base para todas as formas de violência e arbítrio contra quem se opunha ao referido governo, inclusive o fechamento do Congresso e a institucionalização da tortura contra presos politicos.

Diante da repercussão negativa e critica de todos os partidos, até do PSL do Governo Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara, do Senado, Ministros, ex-presidentes da República e tantos outros setores e instituições, o referido deputado Bolsonaro veio a público dizer que não quis oferender a democracia e outras desculpas esfarrapadas, para tentar disdizer o que havia dito com todas as letras e palavras.

De forma semelhante, um outro filho do Presidente, Vereador no Rio de Janeiro, quando de uma visita ao pai que se recuperava de uma cirurgia disse que as mudanças que o Brasil precisa, com urgência, jamais acontecerão via reformas democráticas, insinuando que para governar e realizar reformas o atual presidente deveria estabelecer um regime de excessão. Isto é o que pode ser lido nas entrelinhas de sua narrativa, exaltando regime de excessão em detrimento da democracia.

Todo este embate, que é na verdade uma verdadeira Guerra psicológica perpetrada e conduzida pela familia Bolsonaro e por boa parte da cúpula do poder executivo, pelo Palácio do Planalto e seus acólitos, seguidores, inclusive grandes empresários, aos poucos tentam minar e desconstruir a imprensa que ainda não foi domesticada totalmente pelos atuais donos do poder.

Por mais que os bolsonaristas teimem em difundir "fake news", em sua guerra contra a rede/grupo globo (TV, jornal, radio, revista etc), até ameaçando não renovar a concessão da emissora em 2022, dados que medem a audiência de todos os canais de TV abertas, no mes de outubro de 2019, apontam a primazia da TV Globo, com maior audiência do que todas as demais emissoras em conjunto/somadas.

Não é novidade que Bolsonaro foi apoiado por uma grande maioria de pastores e "donos" de diversas seitas/religioes/igrejas evangélicas, de base fundamentalista e pentecoscais, alguns dos quais são donos de redes de TV como o Bispo Macedo em relação a Record, o Missionario RR Soares  da Igreja da Graça e do Apostolo Valdomiro, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e da Assembléia de Deus, que possui a maior rede de Rádios, ao lado da Igreja Deus é Amor que também domina boa parte das redes de radio difusão.

Prova disto foi o crescimento da chamada bancada evangelica que apoia em sua quase totalidade as pautas conservadoras de Bolsonaro, tendo conseguido emplacar uma pastora como ministra  e diversos outros aliados em postos importantes como AGU e outros cargos de destaque no segundo escalão.

Assim, existe uma verdadeira Guerra nao apenas pela audiência dos noticiários televisivos ou radiofônicos, mas também pelas verbas oficiais, sejam da administração pública direta, ou indireta, das Estatais e fundações públicas federais, estaduais e municipais. Todos sabemos que existe uma relação nada republicana e as vezes muito promiscua entre grupos de comunicação e os donos do poder em todos os niveis.

Existem duas formas dos donos do poder/governantes atentarem contra a liberdade de imprensa, de livre manifestação do pensamento e da veiculação de conteudos criticos em relação as ações dos governantes.

A primeira forma é a censura direta, ou seja, como ocorre em todos os governos totalitários e autoritários, quando censores decidem o que pode ou não pode ser publicado ou veiculado, como aconteceu durante os periodos ditatoriais no Brasil, no Estado Novo de Getulio Vargas e entre 1964 e 1985, durante a ditadura militar, muito "endeusada" em seus métodos por Bolsonaro.

A segunda maneira é definindo quem pode ou deve receber recursos públicos na forma de publicidade ou matéria paga e quem deve ser alijado, como no caso do atual governo em relação ao grupo globo e outros mais que sistematicamente são criticados por Bolsonaro.

Em ambas as situações esta forma de censura direta ou indireta e maléfica ao avanço e consolidação das liberdades democráticas e contrárias `as demais liberdades civis, sociais e políticas. Para coibir os exageros, as mentiras, as feke news, as ofensas, calúnias, difamações que por ventura sejam veiculados ou produzidas por profissionais de imprensa, pelos diversas meios de comunicação ou por autores, colaboradores existem diversos dispositivos legais que os donos do poder/autoridades podem impetrar ações junto ao poder judiciário, jamais com ameaças e manipulação no uso/destino de recursos públicos/orçamentários a favor deste ou daquele grupo, isto mais se parece com chantagem do que governança transparente, eficiente e ética.

Ameacar cortar verbas píublicas ou dizer que não vai renovar concessão pública, como forma de domesticar a imprensa e seus profissionais é um grande atentado contra a democracia, contra as liberdades civis e contra os direitos humanos.

Democracia exige partidos politicos verdadeiros e atuantes, coerentes com suas doutrinas e  ideologias, com liberdade de organização da sociedade, movimentos sociais e também imprensa livre e responsável. Somente governantes de indole totalitária, autoritária que se julgam os únicos donos da verdade e que se imaginam acima da lei é que não suportam uma imprensa livre, investigativa e transparente.

Quanto ao conteúdo e audiência ou predileção por parte das pessoas, imagina-se que em sendo as pessoas livres para pensarem, sentirem e agirem, não compete aos governantes, donos do poder, cercearem a liberdade nem das pessoas decidirem suas preferências nem qual o conteúdo que cada veiculo pode ou venha a disrtribuir aos seus ouvintes, tele espectadores ou leitores.

Para melhor entender esta guerra psicológica que está sendo travada em nosso país atualmente, levada a cabo pelo governo Bolsonaro e seus seguidores, seria muito interessante que os leitores, eleitores e contribuintes pudessem ler uma obra prima sobre como governantes tentam a todo o custo e por todas as formas manipular as massas, formar e deformar a consciência coletiva.

Recomendo a leitura de um clássico da literatura politica do século XX intitulado “A Mistificação das massas pela propaganda politica” de autoria de Serguei Tchakhotine e tradução de Miguel Arraes, publicado no inicio dos anos sessenta, mas ainda muito atual, principalmente nos dias de hoje.

Nesta obra escrita em 1938, o autor desenvolve uma teoria acerca dos efeitos da propaganda sobre opinião pública , a partir de suas vivências dos regimes totalitários europeus. Demonstra como os nazistas e facistas confrontavam os socialistas no periodo que antecedeu e durante a segunda guerra mundial e como Hitler e Goebels montaram uma verdadeira máquina de propaganda e qual o papel das “tropas de choque” nazistas na guerra ideológica.
Estudou os diferentes mecanismos de criação de refelexos condicionados, através da propaganda politica. Sua obra, A Mistificação das Massas pela Propaganda Política, mostra a eficácia dos discursos repetitivos e uniformes difundidos através de distintos canais de comunicação. Analisou como os partidos politicos desenvolvem seus singos de identidade (hinos, insígnias, etc.) como pontes de comunicação simples e massiva com as multidões. Estudou de maneira especial a propaganda nazista como forma de controle e de luta política, abordando o emprego de simbolos, cenários e expressões retóricas como instrumentos de fascinação e submissão.

E pensar que naquela época não havia internet, redes sociais, nem televisão, sites, blogs,  twitters, revistas e jornais eletrônicos, smart fones,whats app e nem esta miríade de novas formas de comunicação. Isto nos leva a concluir que o poder da mistificação dos governantes atualmente, principalmente os autoritários, hoje é muito maior e muito mais deletério do que quando Hitler, Goebels and Mussolini dominavam as massas por seus discursos inflamados e de ódio, tanto pela intimidação quanto pela Guerra psicológica em todos os domínimos possíveis

Da mesma forma que Hitler, Goebels, Mussolini e os nazistas e facistas criaram seus inimigos internos e externos nas figuras dos judeus, negros, homo-sexuais,  deficientes fisicos, comunistas e socialistas, contra os quais brandiam suas armas ideológicas e violência física, também atualmente, os atuais donos do poder precisam criar seus inimigos internos e internacionais como os constantes do video do leão Bolsonaro, as hienas e o leão patriota (aliados) este último podendo ser as forças armadas ou parte da população que segue cegamente o bolsonarismo e sonham com um Brasil onde a oposição não tenha lugar e que precisa ser destruida como vociferou o deputado Bolsonaro, filho do presidente, como pode ser percebida de sua fala na entrevista a uma rede social, quando enaltece o AI-5 como mecanismo de confrontar a oposição, principalmente o que chama de esquerdas.

É bom que os amantes das liberdades, da democracia, do respeito ao ordenamento constitucional e da justica no Brasil possam estar atentos e vigilantes, afinal, antes de acabar com a democracia alemã, Hitler também foi eleito democraticamente, tornando-se Chanceler e logo que percebeu seu poder não titubeou em destruir a democracia e instalar seu regime totalitário, um verdadeiro instrumento do terror. Que o digam milhões de opositores, principalmente os judeus que foram dizimados nos campos de concentração e nos fornos crematórios.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com