A série especial do ANDES-SN, que expõe as desigualdades entre as diferentes carreiras docentes e as condições de trabalho, segue dando visibilidade às realidades vivenciadas nas instituições públicas de ensino do país. Após os dois primeiros perfis publicados na última semana, a cobertura jornalística avança para a experiência de docentes das universidades estaduais, evidenciando os impactos da coexistência de múltiplas carreiras no cotidiano acadêmico.

Múltiplas carreiras 

Francisco Rodrigues é professor do Colégio Técnico de Campinas da Universidade Estadual de Campinas (Cotuca/Unicamp) desde 1983 e integra a carreira docente do Magistério Secundário Técnico (MST), uma das seis carreiras docentes da universidade. Segundo ele, as chamadas “demais carreiras” convivem historicamente com uma forte assimetria interna e baixa representatividade nos espaços de decisão. 

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Rodrigues explicou que todas as carreiras docentes da Unicamp têm ingresso por concurso público, mas diferem quanto às exigências, à estrutura e às condições de trabalho. O Magistério Superior (MS), por exemplo, exige doutorado, atua na graduação e na pós-graduação, conta com cerca de 1.800 docentes e regimes de 12h, 24h e 40h, com carga horária semanal de aula, geralmente, entre 4 e 12 horas. 

Já as chamadas demais carreiras docentes incluem o MST, da qual Francisco faz parte, voltado aos colégios técnicos Cotuca e Cotil, com cerca de 170 docentes e jornadas de 10 a 40 horas, podendo chegar a até 70% das 40 horas semanais em sala de aula, o que reduz drasticamente o tempo disponível para pesquisa e extensão. 

O docente defendeu uma revisão desse modelo, com a fixação de limites para a carga em sala de aula, que possibilite, de fato, a dedicação exclusiva. “Somos estimulados a participar de atividades de extensão e pesquisa, mas nem sempre encontramos abertura das unidades de ensino superior para uma participação mais profunda e articulada”, relatou.

Francisco Rodrigues contou que há uma proposta de atualização para o MTS, com jornadas de 20h ou 40h, máximo 50% em sala de aula e dedicação exclusiva no regime de 40h. 

O Magistério Tecnológico Superior (MTS), por sua vez, atua no ensino superior tecnológico, com 14 docentes e até 30% da carga em aulas e limite de jornada de 40h; o Ensino de Línguas (DEL), conta com 18 docentes e limite de 40% da jornada em atividades didáticas até 40h; o Magistério Artístico (MA), no Instituto de Artes, tem limite de jornada de 40h e máximo de 40% em sala de aula, com nove docentes e carga reduzida de aulas. Por fim, a carreira de Educação Especial e Reabilitação (DEER), com dois docentes. 

“Todas as carreiras especiais possuem propostas de atualização, que estão em análise, para maior similaridade com a carreira de Magistério Superior”, contou Rodrigues, explicando que o objetivo é reduzir assimetrias e aproximar as condições de trabalho dessas carreiras às da carreira MS. 

Para o docente, essa sub-representação faz com que essas carreiras sejam frequentemente “esquecidas” em normas e projetos institucionais. “Em geral, a comunidade universitária não possui amplo conhecimento sobre a existência de diversas carreiras docentes, o que gera baixa visibilidade de alguns estratos da comunidade docente”, afirmou.

Ele destacou que essa invisibilidade produz uma visão limitada sobre os talentos e as capacidades das e dos docentes que não pertencem ao Magistério Superior e resulta em impedimentos à participação em programas de apoio acadêmico, científico e tecnológico, normalmente formulados com foco exclusivo na carreira MS.

Rodrigues também criticou o modelo de representação no Conselho Universitário (Consu), que considera desigual: enquanto docentes da carreira MS podem votar em mais de uma candidata ou candidato no Consu, os das demais carreiras só podem votar em uma candidata ou candidato, apesar de representarem um conjunto diverso e numeroso. Para o professor, ampliar a representatividade é condição essencial para enfrentar desequilíbrios históricos e garantir maior equidade entre as carreiras docentes da universidade.

A experiência de Francisco Rodrigues não é um caso isolado e dialoga com a realidade de docentes de diferentes regiões do país, marcada por desigualdades históricas nas condições de trabalho, assimetrias de carreira, cortes orçamentários e sobrecarga de funções. 

Para o ANDES-SN, o enfrentamento dessas desigualdades passa pela defesa de uma carreira única, de condições dignas de trabalho e de financiamento público adequado, elementos centrais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.

*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino. Os próximos conteúdos serão publicados ao longo das semanas.

Fonte: ANDES-SN 

Em debate realizado nesta terça-feira (24), representante do ANDES-SN apontou que desinvestimento na educação superior já dura uma década e cria cenário "insustentável"; recursos dependem cada vez mais de decisões políticas individuais

O ANDES-SN alertou, em debate realizado nesta quarta-feira (24), que o ciclo de desinvestimento nas universidades federais brasileiras já perdura quase uma década e atingiu um nível crítico, especialmente nos recursos destinados à infraestrutura. De acordo com a entidade, o cenário atual compromete a expansão e a qualidade da educação pública e coloca em risco a autonomia universitária.

A denúncia aconteceu durante Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, que tratou do financiamento das universidades federais.

Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, apresentou um dado impactante: se considerados os valores deflacionados, o investimento em infraestrutura física das instituições federais em 2023 sofreu uma redução de aproximadamente 87% em comparação com o patamar de 2016. Enquanto hoje são executados R$ 1,2 bilhão para essa finalidade, o valor necessário para equiparar o poder de aquisição de sete anos atrás seria drasticamente maior.

"Esse é, talvez, o aspecto mais sensível e que mais compromete o importante processo de expansão da universidade pública no Brasil", afirmou Marques. O diretor destacou que as condições de trabalho para docentes e técnicos administrativos e de ensino-aprendizagem para os estudantes estão "no limite do insustentável".

Dependência de emendas e ameaça à autonomia

Um dos pontos mais criticados pelo ANDES-SN é a origem dos recursos. Do R$ 1,2 bilhão executado para infraestrutura, R$ 358 milhões (mais de 30%) tiveram origem em emendas parlamentares. O dirigente avaliou que, em algumas circunstâncias, os parlamentares podem agir no interesse público, mas classificou esse nível de dependência como inaceitável.

"Ele atinge de morte os artigos 206 e 207 da Constituição Federal e esse instituto fundamental para a gestão das nossas instituições, que é a autonomia universitária. Então, essa é uma situação que, definitivamente, não poderia perdurar", argumentou o docente.

Subfinanciamento crônico

A situação de infraestrutura é agravada por um déficit crônico no custeio das instituições. Diego Marques destacou que a própria Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) reconhece que seriam necessários R$ 8,4 bilhões para cobrir as despesas básicas. No entanto, o orçamento executado em 2023 foi de apenas R$ 6,2 bilhões, gerando um déficit de R$ 2,2 bilhões.

O ANDES-SN atribui parte desse problema ao fato de o Ensino Superior e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia não serem contemplados pela vinculação constitucional de despesas, um mecanismo que garante recursos mínimos para áreas como saúde e educação básica.

"Nós temos que transformar o orçamento discricionário da Educação Superior e da Ciência e Tecnologia nesse país em despesa obrigatória de Estado. Nós não podemos continuar aceitando uma situação em que as universidades (...) são utilizadas para praticar a política fiscal", defendeu.

Chamado à mobilização
Diante do cenário, o representante do Sindicato Nacional fez um chamado à unidade e à mobilização social. A greve realizada no ano passado por docentes e técnicas e técnicos administrativos foi um importante mecanismo de denúncia da situação.

"Imagino que a maior parte dos/as docentes tivesse no seu horizonte não apenas um interesse econômico (...), mas essa situação de precariedade das condições de trabalho e de depreciação das condições das nossas universidades, que tem que ser revertida imediatamente", avalia o diretor do ANDES-SN. E lembra que o debate sobre o financiamento é central para o futuro do país. "Só vai haver um Brasil soberano de verdade se nós conseguirmos garantir mais verbas para a educação pública", conclui.

Clique aqui e assista à íntegra da audiência

Fonte: Andes-SN

Como parte da Semana Unificada de Lutas contra a reforma Administrativa, organizada pelo ANDES-SN em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ocorreu na tarde de segunda-feira (22), a mesa de debate "Os ataques às universidades públicas são ataques à democracia!".

Foto: Thamires Barreto / Imprensa ANDES-SN

O encontro reuniu especialistas no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN) para discutir a crescente ofensiva da extrema direita contra as instituições de ensino superior, e sua relação com um projeto mais amplo de desmonte dos serviços públicos e fragilização do país.

Marcos Soares, 1º vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais da entidade, ressaltou que os ataques às universidades fazem parte de uma estratégia maior. Segundo ele, essa ofensiva se expressa no desgaste da imagem das instituições, nos cortes orçamentários que comprometem sua infraestrutura e nas alterações de regras relacionadas à escolha e nomeação de reitoras e reitores.

Soares destacou que a resposta deve ser coletiva e articulada. “O combate à reforma Administrativa, à escala 6 por 1 - que precariza e adoece os trabalhadores -, aos ataques às universidades, tudo isso faz parte de uma mesma luta contra os ataques da extrema direita. Por isso, é necessário que a gente se unifique”, afirmou.

A mesa contou também com a participação de Maria Lídia, presidenta da Adunb SSind., mediadora do debate, e de Cláudia Maria Dadico, representando a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD). A magistrada aposentada também é diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (DEMCA/MDA).

Foto: Thamires Barreto / Imprensa ANDES-SN

Dadico destacou o papel estratégico das universidades no desenvolvimento nacional e na inserção internacional do Brasil. Para ela, os ataques têm raízes coloniais. "Na medida em que as universidades também representam essa dimensão fundamental no sentido de permitir que o país também tenha inserção nos mecanismos globais multilaterais, ela se torna também uma ameaça a esses projetos extremistas que ao fim e ao cabo são também projetos coloniais", ressaltou.

Ela classificou a ofensiva como uma forma de "ódio ao conhecimento", que busca bloquear a pesquisa científica e manter o Brasil em uma posição de dependência e exportador de commodities.

Semana Unificada de Lutas

O debate marcou a abertura da Semana Unificada de Lutas contra a reforma Administrativa, em Brasília (DF), que segue até sexta-feira (26). A programação inclui atos, debates e reuniões organizativas. Nesta terça-feira (23), ocorreu ato no aeroporto pela manhã. Na quarta (24), está previsto um ato público às 9h em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, seguido de visitas a gabinetes parlamentares e uma audiência pública na Câmara. Saiba mais sobre a programação aqui.

Clique aqui e assista ao debate na íntegra.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat - Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, representante legítima da categoria docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que, em 2025, completa 47 anos de luta em defesa da UFMT e da educação pública, gratuita e de qualidade, vem a público manifestar posição da categoria sobre as propostas de desmembramento do campus universitário de Sinop.
 

No último período, tomamos conhecimento de algumas propostas que visam a separação do campus de Sinop e do campus do Araguaia da estrutura institucional da UFMT. Todas as propostas tomaram a comunidade universitária com espanto, dado que nenhuma delas foi elaborada ou discutida junto à comunidade antes de ser submetida ao Legislativo Federal. A mais recente das propostas a ganhar notoriedade foi a apresentada pelo PL 4812/2020, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), hoje ministro da Agricultura, que “autoriza a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso”. Recentemente, o PL foi objeto de discussão e deliberação na Comissão de Educação do Senado Federal e o parecer, que indica que o Executivo Federal delibere sobre a matéria, foi aprovado nessa ocasião.
 

Na mesma semana em que o tema foi discutido no Senado, a Adufmat-Ssind realizou uma reunião com a Reitoria da UFMT e uma Assembleia Geral, espaço deliberativo máximo da categoria, ambas com o tema do desmembramento. Nas duas ocasiões, tanto a Diretoria da Adufmat-Ssind quanto a categoria docente da base manifestaram preocupação pelo caráter das propostas apresentadas, e da proposta específica que havia sido votada pela Comissão de Educação do Senado. Todas elas foram elaboradas sem quaisquer movimentos de consulta ou debate democrático junto à comunidade acadêmica. Vale lembrar que a criação ou extinção de campus universitário é de prerrogativa dos conselhos superiores da UFMT, por meio das suas representações legitimamente eleitas nas bases. Isso significa que quaisquer mudanças que venham a ser feitas na estrutura da UFMT são de interesse de toda a comunidade docente, discente e de técnicos(as)-administrativos(as).
 

Os e as docentes da UFMT, reunidos em assembleia no dia 19/09, indicaram frontal contrariedade ao processo de desmembramento que se planeja pôr em curso, sob uma ideia enganadora de “emancipação”, por entender que não apenas ela não cumpre os requisitos do debate democrático com toda a comunidade, como exposto acima, mas também por se tratar de proposta construída de fora para dentro, expressando fundamentalmente os interesses do setor empresarial, em especial do Agronegócio, via entidades privadas que, ao legislar de fora para dentro sobre os destinos da UFMT, violam a autonomia universitária, desrespeitam toda a comunidade acadêmica e a sociedade que dizem querer representar - quando, na verdade, representam apenas seus próprios interesses econômicos.
 

O desmembramento de um campus universitário para conversão em universidade é um processo longo e que demanda um debate aprofundado sobre as vantagens e riscos dessa ação, no que diz respeito à garantia da sua estrutura administrativa, de ensino, pesquisa e extensão, da sua segurança orçamentária e patrimonial, do estatuto legal dos seus trabalhadores, etc. Uma canetada não converte um campus em uma universidade - no máximo, fragiliza toda uma comunidade que se vê invadida e desrespeitada pelo interesse daqueles que querem apenas “uma universidade para chamar de sua”, para atender aos seus interesses econômicos de lucrar sobre o que é público, para desvirtuar a função social daquilo que eles veem apenas como “lugar para fazer negócios”.

Além disso, a diretoria da Adufmat-Ssind registra seu repúdio às movimentações espúrias de representantes do Poder Público e do setor empresarial que, pela via da ameaça velada ou explícita, ou de declarações que mostram uma suposta “preocupação” com a sociedade sinopense, defendem ferrenhamente a consecução dessa proposta antidemocrática de desmembrar a qualquer custo. A Adufmat-Ssind defende a necessidade de um amplo debate sobre que projeto de universidade nós queremos e defendemos, e qual projeto de multicampia deve fazer parte dessa concepção; defende que o tema da multicampia, ou seja, da coexistência administrativa, pedagógica e científica entre os campi, seja ponto central de pauta dos debates da UFMT no próximo período, inclusive na realização da Assembleia Universitária de 2025 e suas etapas preparatórias.

Não aceitaremos que os interesses econômicos de uma pequena elite que tem aversão ao que é público invadam a autonomia universitária e tentem exercer controle autoritário sobre os destinos da UFMT. A UFMT é um valorosa instituição pública, com 55 anos de produção de ciência, educação, cultura, política, e não está à venda aos interesses privados. Os rumos da UFMT, quem decide é sua comunidade, em diálogo franco, amplo e democrático com a sociedade mato-grossense. Seguiremos firmes em defesa da UFMT, em diversidade, em sua complexa e necessária multicampia, em sua totalidade! 

Mato Grosso, 24 de setembro de 2025
Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Adufmat é pra lutar!” 

Na próxima quarta-feira (10), docentes de todo o país realizarão um Dia Nacional de Luta em Defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A data também marcará a luta contra a privatização de universidades estaduais mineiras e contra a reforma administrativa.

Caravanas seguirão para a capital mineira, Belo Horizonte, onde serão realizadas diversas atividades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para pressionar pelo arquivamento dos projetos que pretendem a venda dos bens imóveis do estado e a extinção da Uemg.

“A partir das mobilizações nas semanas que antecederam a esse Dia Nacional de Luta, foram organizadas as caravanas para participação na ALMG, na quarta-feira (10). É um dia de expressão e fortalecimento de muitas lutas que vêm acontecendo, desde mobilizações locais, nos diferentes campi da Uemg”, contou Jacqueline Magalhães Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN.

Pela manhã, ocorrerá uma audiência pública na ALMG, das 9 às 12h, organizada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). No espaço da audiência, o debate terá como foco a autonomia universitária, e contará com a participação do Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, e Raquel Vega, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do sindicato e da coordenação do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), de representantes da Associação de Docentes da Uemg (Aduemg Seção Sindical do ANDES-SN) e da Associação de Docentes da Universidade de Montes Claros (Adunimontes SSind.), da Reitoria da Uemg, da Regional Leste do ANDES-SN, dentre outras.

“No início da tarde será realizado um ato público em defesa da Uemg, da Unimontes, da Cemig, da Copasa e de todo o patrimônio público mineiro, contra a política privatista e que precariza as vidas de trabalhadoras e trabalhadores e aprofunda o fosso de não acesso, pela população, a direitos e a políticas públicas fundamentais como educação, saúde, transporte, água e energia, moradia, cultura, trabalho”, contou Jacqueline. Segundo a diretora do ANDES-SN, no âmbito da reforma Administrativa, Minas Gerais é um grande laboratório da experimentação do desmonte dos serviços públicos e da fragilização da presença do Estado na garantia do acesso a direitos constitucionais. “Então, essas lutas estão profundamente relacionadas, inclusive, agora com a sinalização do lançamento de candidatura de Zema [governador de MG] à Presidência da República”, observou.

A diretora do Sindicato Nacional convocou aqueles e aquelas que não puderem estar presentes em Belo Horizonte, que ecoem em seus espaços de conversa, trabalho e por meio de publicações nas redes sociais as pautas desse dia de luta: “Uemg, quem conhece defende!” e “Reforma Administrativa: se é ruim para os serviços públicos é péssimo para o Brasil!”.

“Nesse momento em que somos convocadas e convocados à luta, à ocupação das ruas e dos espaços de comunicação pela defesa da nossa soberania, dos direitos da classe trabalhadora, nos dividimos fisicamente para compor as diferentes mobilizações, em diferentes locais, nacionalmente contra a Reforma Administrativa, que ataca serviços, servidoras e servidores públicos nos níveis federal, estadual e municipal, e em Minas, pela defesa da Uemg e do patrimônio público mineiro. A sinergia da luta é fundamental!”, clamou a docente.

Uemg: quem conhece, defende! 

A possibilidade de extinção ou privatização da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) está no pacote que o governo de Romeu Zema (Novo) elaborou para pagar as dívidas do estado com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Além da Uemg, o governo mineiro também pretende privatizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), entre outros patrimônios do estado.

No caso da Uemg, Zema editou dois projetos de lei que se forem aprovados significarão o fim da universidade.  O Projeto de Lei (PL) 3.733/2025 autoriza o Poder Executivo a vender para iniciativa privada ou transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado de Minas Gerais, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento de parte da dívida. Já o PL 3.738/2025 propõe a extinção da Uemg e a transferência de sua gestão e de seu patrimônio para a União ou para a iniciativa privada. Até o momento, não há qualquer manifestação do governo federal no sentido de federalizar a Uemg.

Com a retomada dos trabalhos na ALMG, no início desse mês de agosto, e o prazo para a adesão do governo estadual ao Propag se aproximando – 30 de outubro – a pressão do governo junto a parlamentares também aumentou. Em recente notícia divulgada por veículos da imprensa mineira, no último dia 3, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), anunciou que o PL 3.733/25 deve voltar a tramitar na Casa na próxima semana. Também a partir do dia 8, parlamentares devem começar a análise dos projetos de federalização da MGI Participações S/A, empresa que cuida da comercialização de parte dos bens estaduais e detém uma fatia minoritária da Companhia Energética (Cemig). 

Ataque à autonomia universitária

A venda dos patrimônios móveis e imóveis da Uemg bem como a sua extinção, previstos nos PLs 3733/25 e 3738/25, representam um profundo ataque à autonomia universitária, garantida tanto na Constituição Estadual de Minas Gerais quanto na Carta Magna Federal. Jacqueline Alves reforça que é fundamental fortalecer a luta e o debate sobre a autonomia universitária, a valorização dos direitos sociais e pensar uma outra forma de organização social.

“Temos que defender a autonomia das nossas universidades. Colocar o patrimônio que é voltado à educação, à saúde, à cultura, ao trabalho como moeda de troca, num programa como o Propag, está longe de ser o ideal. Precisamos perseguir um estudo mais aprimorado, ético, para uma economia que seja pensada da perspectiva socioambiental e que preserve e invista profundamente nos direitos da população, sendo a educação uma prioridade sempre”, ressaltou a diretora do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

As e os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão em luta contra a tentativa do governo de Minas Gerais de privatização da instituição. Medida proposta pelo governador Zema (Novo) autoriza a transferência da gestão da Uemg e de seu patrimônio - bens móveis e imóveis - para a União, como parte do pagamento da dívida do estado. 

“Ao longo do mês de junho, foram realizados muitos atos e plenárias locais, nas 22 unidades acadêmicas que compõem a universidade. No dia 1º de julho ocorreu uma grande mobilização dos e das docentes, estudantes e técnico-administrativos. Nesse dia, foram realizadas uma audiência pública em defesa da Uemg, na Assembleia Legislativa, uma assembleia docente para deliberação do calendário de lutas pelo arquivamento dos Projetos de Lei (PL), e um grande ato unificado com outras categorias de servidores públicos contra as privatizações em curso no estado de Minas”, destaca a 2ª tesoureira da Regional Leste do ANDES-SN, Wilma Lucena.

Os meses de maio e junho foram marcados por ataques sistemáticos do governo mineiro à Uemg. Primeiro, a comunidade acadêmica foi surpreendida com os PLs 3.733/25 e 3.738/25, apresentados pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no dia 8 de maio, que visam o fim do patrimônio da universidade, bem como sua privatização. “Logo após, o vice-governador fez declarações públicas à imprensa confirmando os reais objetivos dos referidos PLs, desrespeitando o papel e a importância da Uemg para Minas Gerais e ameaçando sua autonomia universitária. E, mais recentemente, a gestão da universidade foi surpreendida com a impossibilidade de novas contratações e/ou renovação de contratos de técnico-administrativos, o que implica na demissão de dezenas de servidores que são fundamentais para o bom funcionamento das atividades acadêmicas”, acrescenta Wilma. 

No total, são 14 proposições que preparam o terreno para adesão do Estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida do Governo Federal), criado pela Lei Complementar Federal 212/25 e regulamentado pelo Decreto 12433/25. O PL 3.733 autoriza a transferência de bens imóveis do estado e de suas fundações para o governo federal. Já o PL 3.738 trata especificamente da transferência da gestão da Uemg e de todo o seu patrimônio para a União.

De acordo com Cássio Diniz, da diretoria colegiada da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN), a universidade é a que sofre, na atualidade, o maior ataque contra às instituições públicas do país. “Estamos enfrentando um grande risco de extinção da nossa universidade. A Uemg tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado. É uma universidade multicampi, com 22 unidades acadêmicas, na capital e em cidades do interior. Hoje, conta com quase 22 mil estudantes de graduação e pós-graduação, quase 1.800 professores e professoras e centenas de técnicas e técnicos administrativos. É uma universidade que tem uma importância estratégica muito grande no desenvolvimento social e econômico do estado”, reforça Diniz.

O professor afirma que o dia 1º de julho será um marco na defesa da Uemg. “Enfrentamos um governo de extrema direita ultraliberal, que quer destruir a máquina pública, quer destruir os serviços públicos. A luta da nossa categoria e da comunidade acadêmica precisa ser uma trincheira forte contra esse projeto, que visa acabar com os direitos sociais, o direito à educação pública, o direito à vida da nossa sociedade em Minas Gerais e no próprio Brasil. Chamamos todos e todas a participarem do protesto no dia 1º, em Belo Horizonte, que contará com caravanas tanto da capital quanto do interior”, conclama.

Invenção da Uemg fortalece pesquisa nacional aplicada 

No dia 24 de junho, a Uemg realizou cerimônia para marcar a concessão da Carta Patente nº BR 102022017643-4, que reconhece, oficialmente, a invenção intitulada “Compósito, processo de obtenção e uso de estruturas tridimensionais fabricadas a partir do processo de modelagem por fusão e deposição”, o que demonstra a importância da universidade para o país. 

A invenção tem aplicação em materiais capazes de absorver radiação eletromagnética na faixa de micro-ondas, contribuindo para o desenvolvimento de dispositivos com menor detecção por radares. 

A Carta Patente é fruto de uma parceria entre a Uemg, o Centro Tecnológico do Exército, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Instituto de Estudos Avançados (IEAV).

Manifesto contra a extinção da Uemg

Assine o manifesto da Comunidade Universitária da Uemg contra a venda de seu patrimônio e pelo arquivamento imediato dos PLs 3733/25 e 3738/25. A transferência da gestão e dos bens móveis e imóveis da Uemg à União não é negociável. A Uemg não está à venda!

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) apresentou, no início do ano, à comunidade acadêmica o “Projeto de Modernização da UFMA”. No entanto, a proposta tem sido amplamente rejeitada em assembleias departamentais e nos centros acadêmicos, com críticas que apontam para a precarização do trabalho e a falta de democracia no processo.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Um dos principais pontos do projeto é a extinção dos Departamentos Acadêmicos, históricas unidades de gestão do ensino na universidade. Segundo a administração, essa mudança tem o objetivo de reorganizar a estrutura interna para torná-la mais eficiente e alinhada às “melhores práticas globais”. No entanto, docentes alertam que a proposta carece de um estudo aprofundado sobre os impactos acadêmicos e administrativos da alteração.

Diante da falta de debates ampliados, a Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN) tem pressionado a instituição a discutir o projeto de forma mais transparente. Como parte das ações, a entidade lançou uma série de vídeos informativos nas redes sociais, destacando pontos controversos da proposta. 

Na primeira edição, a presidenta da Apruma SSind., Ilse Gomes, levantou questionamentos fundamentais: Como a UFMA aplica seu orçamento e quais despesas possui? Quais são os recursos financeiros para solucionar os problemas estruturais da universidade? Por que a proposta não contempla reivindicações históricas do movimento estudantil, como a ampliação da residência universitária e a construção de uma creche? A UFMA respeitará a decisão das assembleias departamentais que deliberaram contra a extinção dos departamentos?

Críticas feitas pela Apruma SSind. também apontam que a proposta de modernização prioriza ajustes administrativos baseados em indicadores de desempenho, sem considerar melhorias estruturais essenciais, como laboratórios equipados, conectividade de qualidade e bibliotecas atualizadas.

Reação da Comunidade Acadêmica

Docentes, estudantes, servidoras e servidores técnicos-administrativos têm se mobilizado contra a proposta, argumentando que a extinção dos Departamentos compromete a autonomia pedagógica e a descentralização da gestão universitária. As assembleias realizadas nos Centros Acadêmicos reforçam a rejeição à medida e, de acordo com um levantamento da Apruma SSind, ao menos 20 departamentos já votaram contra o projeto, assim como dois conselhos de centro e um curso.

No departamento de Medicina I, por exemplo, docentes comentaram que, “em busca de modelos de universidades de excelência no Brasil, não foram encontrados modelos funcionando sem Departamento”. Além disso, a resposta enviada pela reitoria à consulta pública, tomando de exemplo de gestão dos cursos dos campi de Medicina de Pinheiro e Imperatriz, “não traz indicadores de qualidade que justifiquem a transformação do modelo atual para o modelo adotado por esses cursos”. E também ressaltaram que “a Assembleia Departamental é um espaço de representatividade do professor diante da Universidade”.

Já o departamento de Psicologia publicou uma nota sugerindo que “a Administração Superior organize audiências públicas em cada uma das Unidades Acadêmicas da Universidade, pelo menos até o final do primeiro semestre letivo, de forma presencial e envolvendo os três segmentos – docentes, discentes e técnicos -, a fim de identificar possíveis problemas e propostas relacionadas à Minuta”.

Posicionamento da Apruma SSind.

Em nota publicada no dia 28 de janeiro, a Apruma SSind. apontou que o fechamento dos Departamentos Acadêmicos agrava os problemas da gestão universitária e que, ao centralizar decisões, “o novo modelo proposto enfraquece a democracia universitária, prejudica a qualidade do ensino e da pesquisa e impede o desenvolvimento de soluções criativas e eficientes para os desafios sociais”.

Ainda no documento, a Seção Sindical destacou o papel crucial dos departamentos acadêmicos no combate ao sucateamento da UFMA, ressaltando que chefes de departamentos e coordenadores de cursos estão cientes dos problemas estruturais, como salas de aula inadequadas, laboratórios precários, acervos defasados e acessibilidade insuficiente. A entidade afirmou que os departamentos sempre denunciaram essas fragilidades e buscaram soluções, mas não receberam respostas adequadas da gestão superior. Além disso, a Apruma SSind. criticou a reitoria ter rejeitado propostas, defendendo a necessidade de uma discussão mais ampla, com participação ativa de docentes, TAEs e discentes nas decisões acadêmicas da universidade.

Ilse Gomes Silva, presidenta da Apruma SSind. reforçou que o projeto centraliza poder e precariza o trabalho de docentes e técnicos administrativos. “A Administração Superior não considerou as deliberações de 20 departamentos, que rejeitaram a proposta de extinção dos departamentos”, ressaltou.

Nessa quarta-feira (12), a seção sindical realizou um ato na universidade para pautar o debate junto à comunidade acadêmica e cobrar da reitoria respeito à decisão dos departamentos, conselhos de centro e curso. A manifestação contou com a participação de docentes dos departamentos que rejeitaram a proposta de extinção. 

“O ato contou também com uma banda de carnaval, no sentido de trazer também para esse ato de denúncia, de desrespeito à democracia interna da UFMA, esse momento que o Brasil todo vive, que é de festejo do carnaval, para que a gente possa denunciar, reivindicar e também ter a nosso favor essa parte cultural”, detalhou a presidenta da Apruma SSind. Segundo ela, a diretoria da seção sindical ainda irá se reunir para definir os próximos passos da mobilização.

O Conselho de Administração (Consad) e o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Consepe) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) já aprovaram, por maioria, a proposta. O Conselho Universitário (Consun) ainda não deliberou sobre o projeto.

Fonte: Apruma SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que governos federal e estaduais publiquem normas e orientações sobre a prestação de contas das universidades públicas, no uso de emendas parlamentares federais pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

A decisão foi divulgada no último domingo (12), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, em resposta às petições apresentadas por fundações de apoio, após o ministro ter suspendido o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor, as quais não adotaram mecanismos adequados de transparência ou não divulgaram informações sobre a aplicação de verbas decorrentes das emendas parlamentares. A ADPF 854 analisa a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional, através de emendas parlamentares.

A suspensão dos repasses foi determinada por Dino no dia 3 de janeiro e levou em consideração o relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou os resultados de uma auditoria sobre as 33 entidades sem fins lucrativos, as quais receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024.

Na decisão, o ministro do STF apontou que muitas dessas entidades são fundações de apoio a universidades que, ao contratarem ONGs sem critérios claros, têm sido usadas para repassar valores de emendas parlamentares. Assim, é imperativo adotar métodos de controle dos repasses.

Para Emerson Duarte, do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações do ANDES-SN, a decisão do ministro é importante, levando em consideração o uso indiscriminado das emendas parlamentares e como passaram a se configurar no âmbito do uso dos recursos públicos do orçamento da União, e o modelo pelo qual esses recursos passam a ser utilizados, principalmente pela lógica da ausência de transparência em várias situações. “A ação realizada agora pelo ministro Flávio Dino é extremamente positiva do ponto de vista de realizar um grande alerta para a sociedade da forma como esse recurso público vem sendo manuseado, manipulado pelos parlamentares”, afirma o diretor do ANDES-SN.

Conforme Duarte, desde 2015, a partir de quando se tem dados das emendas parlamentares, os montantes repassados por parlamentares cresceram de modo significativo, principalmente a partir de 2020. Segundo o docente, a soma total desses recursos via emenda parlamentares, de 2015 a 2024, chega à ordem de R$ 125 bilhões. Ele critica esse modelo de canalização do orçamento público, com poucos mecanismos de controle e comprovação de gastos das despesas.

“Ao fim e ao cabo, isso constitui uma forma distorcida de uma grande disputa pelo fundo público. O que se defende, na verdade, é que esses recursos públicos sejam executados pelo próprio Executivo. É uma certa aberração o legislativo cada vez mais ter fonte de recursos para realizar diversas ações, quaisquer que sejam, por meio das emendas, o que acaba se configurando, como essas últimas eleições demonstraram, em campanha eleitoral permanente” aponta.

Emerson ressalta ainda que o uso de recursos financeiros parlamentares no orçamento das universidades públicas coloca em xeque a autonomia universitária, no patamar da gestão financeira e patrimonial. “Isso liga um grande sinal de alerta para nós, na perspectiva de que cada vez mais o Estado se desresponsabiliza por meio dos cortes, da redução dos orçamentos das instituições públicas, e eu estou falando aqui tanto da União quanto dos estados. A gente tem observado um grande arrocho no financiamento das universidades públicas no Brasil, considerando as federais e os sistemas estaduais, e forçando consequentemente os gestores a buscar alternativas, a realizar acordos, convênios, parcerias indiscriminadas com parlamentares, organizações privadas e ou do terceiro setor”, denuncia.

Segundo o coordenador do GT Verbas, muitas dessas organizações não governamentais são o veio de condução, o elo mediador do processo de repasse das emendas parlamentares e parte desses recursos passam pelas universidades públicas. Emerson lembra que nos últimos anos, quando se potencializaram os cortes orçamentários nas universidades federais, vários reitores e reitoras alegaram que a saída encontrada em vários momentos para garantir a execução, o pagamento de despesas ou a finalização de notas de empenho das instituições era lançar mão dos recursos de emendas parlamentares.

“Bater de porta em porta nos gabinetes, em busca de emendas parlamentares para garantir o pagamento de determinados programas e ações nas universidades, principalmente aqueles vinculados às despesas discricionárias relacionadas à manutenção do cotidiano das instituições, bem como aquelas relacionadas às despesas de investimentos, construção de prédios, obras de reforma e aquisição de materiais permanentes, como centrais de ar-condicionado, computadores, mesas e cadeiras, entre outros, tornou-se uma alternativa.” 

O diretor do ANDES-SN reforça que esse mecanismo amplia o grau de dependência e aprofunda cada vez mais a fragilidade da autonomia universitária. “Nessa perspectiva, há um posicionamento muito forte de ser contrário à existência delas [das emendas parlamentares] para que, efetivamente, os recursos possam ser utilizados no desenvolvimento das políticas sociais, como todos dentre elas a Educação, por meio dos órgãos de estado do poder Executivo e não, cada vez mais, ampliar a canalização de recursos para o poder Legislativo, que já é extremamente beneficiado com altos salários, assim como com elevadas verbas de gabinete para realizarem ações e, agora, ainda agraciados por meio das emendas parlamentares para desenvolver permanentemente uma campanha eleitoral ao longo dos anos de realização dos mandatos”, conclui.

Órgãos federais e governos estaduais

O prazo de 30 dias é direcionado ao Ministério da Educação (MEC), à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU), que devem adotar providências no âmbito de suas competências administrativas. Por simetria, os estados e o Distrito Federal também deverão orientar a prestação de contas das emendas parlamentares federais pelas instituições de ensino estaduais e suas fundações de apoio.

Fonte: Andes-SN (com informações do STF)

Mais de um milhão de pessoas foram às ruas na Argentina nessa quarta-feira (2), em protestos massivos em defesa da universidade pública. A Marcha Federal Universitária foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais, em unidade com o movimento estudantil e Conselho Interuniversitário Nacional (CIN). 

Manifestação tomou as ruas de Buenos Aires. Foto: CTA Autónoma

Com atos massivos na capital Buenos Aires e em outras cidades como Córdoba, Mar del Plata, Santa Fe e Mendoza, além de manifestações em todas as províncias, as argentinas e os argentinos se mobilizaram em todo o país em defesa da Lei de Financiamento Universitário, que recompõe os recursos destinados às universidades, gravemente afetadas pelas restrições orçamentárias do governo. Recentemente, o presidente argentino de extrema direita, Javier Milei, anunciou que vetará totalmente a lei.

Também se somaram à pauta do protesto as reivindicações salariais, uma vez que docentes acumulam uma perda de mais de 50% desde o início da gestão Milei. Além do arrocho salarial de docentes, técnicas e técnicos, e dos cortes orçamentários, a comunidade acadêmica também sofre com ataques a estudantes que estão com as bolsas e auxílios permanência também defasados.

“Nosso conflito não foi resolvido, apesar das mentiras que o governo divulga nos meios de comunicação. A Lei de Financiamento Universitário é tão importante porque nos garante um piso salarial e orçamentário. Dizemos ao presidente Milei: Não vete a lei. E ao Congresso, se houver veto, queremos que a lei seja aprovada porque é justa, porque é equitativa e porque representará uma vitória para nossa nação. Universidade pública, sempre!”, afirmou Francisca Staiti, secretária-geral da Federação de Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina (Conadu Histórica), durante a manifestação na capital argentina. “Eles buscam uma universidade reduzida, para grupos de elite, pequena, privada e mercantilizada”, acrescentou Staiti.

Diante das barreiras e do cerco policial que tentou impedir o protesto, Francisca Staiti destacou a vontade de luta da categoria docente, que saiu às ruas mais uma vez "apesar da ameaça repressiva da ministra Bullrich". A dirigente da Conadu Histórica voltou a alertar sobre os ataques permanentes do governo contra a Universidade Pública, seus trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “Por isso, hoje, com mais força do que nunca, estamos aqui reunidos com muita alegria, com muito espírito de luta, chegando à praça, subindo ao palco e dizendo a Milei que assim não, basta!", disse. “Temos que estar nas ruas dizendo não a esse modelo de país", reforçou, destacando outros setores públicos que estão sendo atacados pelo governo.

A manifestação mobilizou a comunidade universitária e obteve a adesão de movimentos sindicais, políticos e sociais, tornando-se um catalisador das demandas populares em um contexto de forte crescimento dos índices de pobreza, queda da produção e do emprego. A luta em defesa da educação pública se uniu a outras pautas, como a defesa das Aerolíneas Argentinas e contra a privatização de empresas e serviços públicos, o rechaço aos ataques às aposentadorias e à saúde pública, entre outros ataques do governo de Javier Milei.

Abaixo da linha da pobreza

Mais da metade da população argentina (52,9%) se encontra abaixo da linha da pobreza, informou o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) do país, na última semana de setembro. O dado é referente ao primeiro semestre de 2024 e representa aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023.

Na primeira metade deste ano, que coincidiu com os primeiros meses da forte política de cortes e ataques do presidente de extrema direita, a indigência também aumentou 6,2 pontos, figurando em torno de 18,1% no país de 47 milhões de habitantes.

O Indec calcula a pobreza comparando a renda dos lares com o custo de uma cesta básica completa, que inclui alimentos e outros bens e serviços, como roupas e transporte. No primeiro semestre de 2024, a cesta custava cerca de US$ 240 (R$ 1.306). Sob forte a recessão econômica, o país tem uma das inflações mais altas do mundo, de 236,7% em 12 meses até agosto.

Fonte: Andes-SN (com informações da CTA Autónoma, Conadu Histórica e Brasil de Fato)

O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.

O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.

A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.

Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.

“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.

Fonte: Andes-SN