O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN se reuniu nos dias 14 e 15 de maio em Brasília (DF) e deliberou por intensificar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Contrarreforma da Previdência. O setor definiu também o dia 16 de junho, data de abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), como Dia Nacional De Luta Em Defesa Da Educação Pública, Gratuita, Socialmente Referenciada, Classista e Democrática, decidiu pela incorporação na agenda de ações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), e divulgou nota sobre a conjuntura nacional, entre outros encaminhamentos.

André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes, explica que a reunião do Setor foi positiva, com a realização de um proveitoso debate político e atualização da conjuntura, encaminhamentos e atualização do Plano de Lutas do Setor das Ifes para o 61° Conad, que ocorre entre os dias 30 de junho e 3 de julho em Boa Vista (RR). “O peso das discussões foi em torno do enfrentamento ao aprofundamento dos ataques em curso, principalmente, em torno do PLP 257/16 e do anúncio de mais uma etapa da contrarreforma da previdência, por parte agora deste governo interino. Neste sentido, na análise da conjuntura, foi apontada a necessidade de manter a perspectiva de articulação com o conjunto dos servidores públicos federais, mas também articulando com os servidores dos estados e municípios, tendo em vista que tanto o PLP quanto a contrarreforma atingem o conjunto dos trabalhadores”, disse.

Articulação dos SPF

Na reunião do Setor das Ifes foi apontada também a necessidade de intensificar a participação dos docentes federais nas ações de luta do Fonasefe na construção de um dia nacional de lutas dos servidores públicos contra o PLP 257 e a Contrarreforma da Previdência, de preferência no dia 16 de junho, data da abertura do II ENE e Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública. “Temos que nos articular com o conjunto dos servidores para barrar essas medidas e construir junto ao Fonasefe, centrais sindicais, espaços de articulação com os servidores estaduais e municipais, um dia nacional de lutas contra o PLP 257 e os ataques a Previdência, de preferência no dia 16 de junho”, afirma. Tanto o Setor das Ifes quanto os SPF deliberaram também pela participação no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que acontecerá em Brasília (DF), no dia 31 de maio, às 9h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Para o docente, somente a construção de uma alternativa classista em unidade com outras categorias de trabalhadores, poderá frear os ataques em curso e atuar na ampliação dos direitos. “Esse ataques só confirmam o que o ANDES-SN já vêm defendendo, de que é preciso uma ampla articulação classista, que tenha como foco central a defesa dos interesses dos trabalhadores, independente de governo. Para além do PLP e da contrarreforma, temos ainda os ataques diretos à educação pública com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que acaba com a gratuidade em cursos de especialização e extensão, avançando a privatização da educação pública. Neste sentido, as ações, sejam elas em torno do II ENE ou no conjunto dos SPF, são fundamentais para a defesa da Educação Pública e dos direitos dos servidores públicos e demais trabalhadores”, concluiu.

Nota sobre conjuntura nacional e manifesto ao PLP 257

Os docentes presentes na reunião do Setor das Federais divulgaram uma nota que analisou a conjuntura nacional em que se salienta a formação e composição do governo Temer, de caráter provisório, e envolve setores mais conservadores à frente dos ministérios cujos interesses de banqueiros, latifundiários e empresários estão representados nas medidas que serão adotadas no próximo período e que prejudicam ainda mais a classe trabalhadora.

Diante desta conjuntura, o setor propõe ao conjunto dos servidores públicos a realização de um Dia Nacional de Luta contra o PLP 257/2016, que desmonta os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora, tendo como referência o dia 16 de junho, data em que terá início o II Encontro Nacional de Educação. Conclama ainda o conjunto dos trabalhadores da educação e estudantes para fortalecimento do II ENE, que será realizado entre os dias 16 e 18 de junho em Brasília, cuja abertura será com uma grande marcha que marcará o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática. Além do envio de caravanas à Brasília, o Setor aponta a realização de mobilizações e paralisações nas Instituições Federais em articulação com as Estaduais e Municipais, considerando os ataques em curso à educação, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência.

Já no manifesto do Fórum dos Servidores Federais contra o PLP 257/16, ao qual o Setor das Ifes recomenda às Seções Sindicais dar ampla divulgação, é evidenciado os principais riscos que o projeto representa, caso seja aprovado. O PLP prevê, entre outras medidas, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. Além disso, congela o salário-mínimo. O PLP faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, no final de 2014. “Se valendo de uma desculpa fiscal, o governo lançou, amarrado a este PLP, uma série de medidas que correspondem a uma contrarreforma de Estado. Mas o que o projeto propõe vai em direção contrária a direitos conquistados pela sociedade e a deveres do Estado”, afirma o manifesto.

Veja o relatório da reunião do Setor das Ifes

Confira a Agenda de Mobilizações

- 16 e 17 de maio: Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016!" e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!

- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016. Local: Brasília (DF).

- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. Local: São Paulo.

- 31 de maio: Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social, às 9h, Senado Federal. Local: Brasília (DF).

- Semana de 3 a 5 de junho: Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período.

- 4 e 5 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre (RS).

- 16 de junho: Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada.

- 16 a 18 de junho: II Encontro Nacional de Educação na Universidade de Brasília (UNB). Local: Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda prevê congelamento do salário mínimo e suspensão de concursos públicos para o ano que vem

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 15 de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. Em tempos de crise, o governo prevê um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e definiu que a meta de resultado primário para a União (Orçamento e Seguridade Social) no próximo ano, será igual a zero. Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. O déficit nas contas públicas em 2017 poderá chegar a R$ 65 bilhões.

“Diferente do PLDO de 2016, o projeto deste ano propõe um resultado primário igual a zero e já prevê um déficit de até R$ 65 bilhões, o que coloca em perspectiva mais cortes orçamentários na execução para o ano que vem. Enquanto isso, o pagamento dos juros da dívida pública está garantido, pois com o sistema da dívida não se mexe”, critica Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Junto com as previsões e metas, o governo também apontou no PLDO um “rombo” para a Previdência Social em 2017, que sairia da casa dos R$ 85,8 bilhões em 2015 para R$ 167,62 bilhões em 2017. Segundo o presidente do Sindicato Nacional, o governo já indicou que o grande alvo do ajuste fiscal no próximo período será a Previdência Social. “Há uma pressão muito grande para ter uma Reforma da Previdência, muito em conta da falácia do rombo da Previdência, de que ela seria deficitária. Tivemos no ano passado cerca de R$ 23,9 bilhões de superávit na previdência, segundo dados da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)”, argumenta.

Salário Mínimo e concurso público

Além dos ataques a Previdência, o governo ainda anunciou medidas que recaem diretamente ao trabalhador, como o congelamento do salário mínimo. Pela Lei 13.152 de 2015, o salário mínimo é corrigido pela inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, mais aumento real de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como em 2015, o PIB ficou em - 3,8% e a estimativa para 2016, é que o PIB seja negativo, apenas em 2018 o governo trabalha com meta de superávit consolidada de 0,8% do PIB, o que significa que o salário mínimo ficará sem ganho real até 2020.

O projeto ainda define limite de despesas e contratações de servidores por concurso público, com exceção dos editais publicados até 31 de agosto de 2016. “Em 2017 não terá concurso público, apenas para militares das Forças Armadas, pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outros. E esse é o principal problema que iremos enfrentar, pois não teremos reposição do quadro, o que significa trabalhar mais. Como faremos para repor as vacâncias por aposentadoria, motivos de saúde, etc.?”, questionou o docente. O PLDO prevê também o congelamento do valor do auxilio alimentação ou refeição e da assistência pré-escola, caso o valor, recebido seja superior ao valor per capita pago pela União em março de 2016.

CPMF e Taxa Selic

Paulo Rizzo explica que o governo defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - imposto extinto em 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde-, como uma forma de aumentar a arrecadação. Com a medida, o governo esperar arrecadar R$ 33,2 bilhões. Outra medida anunciada é a redução da taxa Selic (índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam) para 12,75%, o que representa uma queda de 2,5%, com relação ao ano anterior.

“As formas que o governo pretende aumentar a arrecadação é a de gerar mais um imposto sobre as operações financeiras, que aumenta a carga tributária, ou reduzindo muito pouco a taxa Selic, que continua sendo alta. Portanto, continuamos com um sistema que mantém os lucros do capital financeiro e com o Estado pagando juros exorbitantes e mantendo intocada a injustiça fiscal no Brasil”, disse.

Para o presidente o ANDES-SN, em tempos de recessão econômica, o governo não prevê nenhuma medida de solução para os problemas fiscais, como a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas e heranças, e os lucros do capital financeiro. Pelo contrário, o projeto prevê que o trabalhador pague a conta da crise com a Contrarreforma da Previdência, o congelamento do salário mínimo e do quadro dos servidores públicos.

“A ideia que eles querem passar é a de que enfrentamos uma recessão e que para superá-la precisamos adotar essas medidas de ajuste fiscal, assim teríamos crescimento de 1%. Enquanto o governo anuncia medidas de Contrarreforma da Previdência, congelamento de salário mínimo, suspensão de concursos públicos para servidores, ele mantém as transferências de verbas ao setor privado, no caso, as Organizações Sociais (OS), para o Sistema S (Sesi, Sesc, Senac...), Oscips, entidades filantrópicas, e entidades privadas sem fins lucrativos, e ainda aumenta o orçamento impositivo dos parlamentares de 1% para 1,2% para fazerem politicagem em um momento de retração orçamentária”, disse.

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias planeja e dá suporte à construção do orçamento anual, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto. Os parlamentares têm o prazo para aprovação do projeto com todas as alterações até o dia 17 de julho.

Leia também

Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/16 

Fonte: ANDES-SN

Circular Nº 113/16

Brasília (DF), 27 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Assunto: Complementação à Circular nº 104/16 - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Companheiros

Reuniu-se, nesta terça-feira, 26/4/2016, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, que decidiu remarcar a audiência de lançamento da Frente para o dia 31/5/2016. A reunião também deliberou pela criação de um site da frente e a publicação do material (panfleto e cartilha) até a próxima semana e a manutenção de reuniões todas às terças-feiras, às 15h, no Senado Federal.

Outras informações serão encaminhadas oportunamente, sem mais enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

Na próxima quarta-feira (27), representantes de mais de 30 entidades sindicais – entre elas o ANDES-SN -, participam do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Após o ato de lançamento da Frente, será realizado o seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”, com a presença de diversos especialistas em seguridade social. A Frente Parlamentar Mista é formada por deputados e senadores federais de diferentes partidos políticos que defendem a Previdência Social pública.

Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, afirma que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social é o resultado de uma articulação por parte de alguns setores, dentro do Congresso Nacional, ainda sensíveis e comprometidos com a causa, e também de diversos movimentos e entidades que lutam pela garantia da previdência pública no país.

“A Frente é um dos espaços importantes em defesa da Previdência Social, porque ela garante visibilidade para o conjunto de movimentos e demandas populares dos trabalhadores que atuam em defesa da previdência pública. Considerando o aprofundamento dos ataques aos direitos sociais, em particular, o PLP 257, e a possibilidade de materialização da contrarreforma da Previdência, a conjuntura demanda que a gente amplie esses espaços e as articulações, e a Frente é o espaço para isso”, disse.   

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, prevê a destruição da previdência social, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, entre outros ataques. Pelo projeto, os estados terão também que instituir a previdência complementar (fundos de pensão) na modalidade contribuição definida, em que o servidor sabe o quanto contribui, mas não sabe o quanto vai receber. E, também, o aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.

A diretora do ANDE-SN explica que diante dos ataques iminentes, como a contrarreforma da Previdência, é necessária a mobilizações na base, com os trabalhadores e trabalhadoras nas ruas. “Temos que ir para as ruas para garantir a visibilidade e efetividade da Frente. Não adianta as entidades apenas comporem este espaço, é necessário ocorrer mobilização na base dos movimentos para barrar os ataques e avançar na defesa da Previdência pública. No caso do ANDES-SN, precisamos intensificar a mobilização na nossa base, nas instituições federais, estaduais e munícipios de ensino. Os ataques irão se aprofundar e precisamos da força da mobilização”, disse.

Serviço

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Data: 27 de abril (quarta-feira)

Horário: 9h às 18h

Local: Auditório Petrônio Portela do Senado Federal

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 096/16

Brasília, 15 de abril de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, convite para o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social,  que será realizado em Brasília (DF), no dia 27 de abril do corrente ano, às 9h, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Paulo Marcos Borges Rizzo

Presidente

O combate ao Fundo de Previdência complementar criado para os servidores públicos federais (Funpresp-exe) e a intensificação da luta em defesa do caráter público da educação nas Instituições Federais de Ensino (IFE) são destaques na agenda de lutas do setor das Ifes do ANDES-SN neste mês de fevereiro. A agenda temática foi definida durante o 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba (PR) e integra o plano de lutas específico do Setor.

Devido ao sucesso das campanhas contrárias ao Funpresp-exe , que resultaram na baixa adesão do funcionalismo ao fundo de pensão, no final do ano passado, o governo federal tentou tornar automático o ingresso ao Funpresp a todos os trabalhadores que ingressaram no serviço após a criação do fundo. A iniciativa foi barrada pela força da mobilização da categoria.

Contudo, o governo conseguiu manter compulsória a inscrição daqueles que iniciaram a carreira no funcionalismo após 5 de novembro de 2015. Estes trabalhadores teriam 90 dias após o ingresso no quadro funcional para cancelar a adesão sem ônus. No entanto, o processo tem sido dificultado pela Fundação que administra o fundo.

De acordo com informação divulgada, no último dia 19, pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind), foi desativado o cancelamento via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical entrou em contato com a Funpresp e obteve a informação que as mudanças ocorreram recentemente. Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.

Nos casos da desistência da inscrição automática, dentro de um prazo de 90 dias do efetivo exercício do servidor, é necessário realizar o pedido dentro do link “Sala do participante”, não sendo necessário usar a ficha de cancelamento (disponível na página eletrônica da fundação), pois o servidor ainda não é considerado um participante — a adesão não é homologada antes dos 90 dias.
A luta contra o Funpresp será articulada com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Neste final de semana (27 e 28), ocorre nova reunião ampliada dos SPF. No primeiro dia do encontro, os servidores irão participar de um debate sobre Funpresp e contrarreforma da Previdência.

 
Caráter Público da Educação

 A agenda do Setor das Ifes para o mês de fevereiro prevê também a intensificação de atividades, em articulação com o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes), especialmente na luta contra a aprovação do PL 4643/12 - que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas -, e da PEC 395/2014, que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão e está na pauta de votação, em segundo turno, na Câmara Federal.

 Na Circular 021/2016 (veja aqui), a diretoria do ANDES-SN solicita que as seções sindicais do Setor das Ifes envidem esforços para realização de ações de abordagem junto aos parlamentares e articulações nos estados, dando ampla divulgação para as peças produzidas pela Campanha Nacional contra a PEC 395/2014 e PL 4643/2012 distribuídas para as seções sindicais por meio das circulares 272/2015 e 273/2015.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, ressalta a importância do envolvimento dos docentes federais e das seções sindicais do setor na agenda de lutas de fevereiro. “As seções sindicais têm papel fundamental para fazer acontecer essa agenda, realizando um conjunto de atividades em torno das temáticas do mês de fevereiro. É importante criar situações de debate dentro das universidades sobre esses projetos, assim como pautar o tema nos conselhos universitários”, afirma o docente.

O coordenador do Setor das Ifes diz que o Plano de Lutas do setor reafirma a pauta do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) do ano de 2015, já que o governo ignorou grande parte das reinvindicações no ano passado, além de trazer atualizações. Quanto à pauta específica dos docentes federais, Jacob Paiva cita importantes reivindicações, tais quais a valorização salarial de ativos e aposentados, reestruturação da carreira e garantia de autonomia da instituições.

Agenda temática

A agenda de lutas tem sequência no mês de março com o tema “Orçamento das IFE e a luta contra as OS”. Neste período, as seções sindicais irão, em articulação com os demais segmentos da comunidade acadêmica, pressionar os dirigentes das IFE a divulgarem o montante de verbas para custeio e capital orçado e executado em 2015 e o orçado para 2016. As informações, bem como os dados sobre a demanda por concurso público deverão ser encaminhados para o Sindicato Nacional até dia 18 de março.

Em abril, será destaca a temática “Carreira docente, precarização e condições de trabalho”. Durante todo o mês serão realizados debates e ações relacionadas ao desenvolvimento na carreira docente – promoção, progressão, enquadramento e RSC – nas IFE. Até o dia 22 deste mês, as seções sindicais deverão enviar informações ao ANDES-SN acerca dos processos de progressão/promoção e RSC nas instituições.

Para maio, foi definido o tema “Autonomia e Democracia”, quando os docentes irão aprofundar os debates sobre Universidade Brasileira, tendo por base o Caderno 2 do ANDES-SN, especialmente nas IFE que estejam realizando processos estatuintes, destacando os temas democracia e autonomia universitária, em contraposição à proposta de Lei Orgânica da Andifes. Informações sobre a situação dos processos estatuintes deverão ser enviadas ao ANDES-SN até 22 de maio.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adufrj SSind.)