Reajuste e retroativos serão pagos em 2 de maio, confirma o MGI

O governo sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, nessa quinta-feira (10), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, após muita pressão e mobilização do ANDES-SN e demais categorias do funcionalismo público federal.

Com a sanção do Orçamento e a Medida Provisória 1286/2024, que continua vigente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, nesta sexta-feira (11), que o pagamento referente a abril e os reajustes remuneratórios das servidoras e dos servidores públicos federais retroativos a janeiro, será realizado no dia 2 de maio.

Para Gustavo Seferain, presidente do ANDES-SN, a aprovação do orçamento é resultado da luta organizada. “A aprovação da LOA, com sua recente sanção presidencial, é fruto da luta dos servidores públicos federais, da qual o movimento docente tem parte decisiva. A efetivação dos saldos obtidos na greve de 2024 nos levaram a assumir essa contraditória bandeira, tendo em conta a via imprópria pelo qual o Governo Federal apresentou - tardiamente, temos que dizer - a efetivação da recomposição parcial de nossos salários”.

Seferian explica que, apesar de mecanismo necessário à efetivação do reajuste pelo qual lutou toda a categoria organizada no ANDES-SN e demais entidades legítimas da Educação Federal, a LOA é também o instrumento de efetivação de ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. “Digo contraditória, pois essa peça orçamentária, ainda que efetive nosso incremento salarial, traz consigo marcas da austeridade, da corrosão de direitos sociais e do favorecimento do rentismo. No dia 2 de maio, teremos a sagração parcial dessa nossa luta”, avaliou. E completou: “Seguimos lutando, porém, para que uma maior fatia orçamentária seja destinada aos fundos públicos e a garantia de direitos sociais, bem como pela efetivação das demais cláusulas do acordo se concretizem”.

Em nota, o MGI informou que desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, adota os procedimentos necessários para operacionalizar a procedimentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

Reajuste é fruto da Greve da Educação

A assinatura do Termo de Acordo nº 10/2024, em 27 de junho, que possibilitou o reajuste das e dos docentes, foi fruto de muita luta e uma greve histórica em 2024. A Greve Docente Federal do ANDES-SN durou 74 dias e alcançou um total de 65 instituições federais, entre universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica.

As conquistas da Greve do ANDES-SN, articulada com demais entidades da educação, não foram alcançadas em sua integralidade, mas configuraram avanços em uma conjuntura marcada pela retração de direitos e das condições de vida da carreira docente. O Sindicato Nacional permanece mobilizado e em luta pela completa implementação do Termo de Acordo nº 10/2024, já que o governo federal ainda não contemplou todos os itens, como é o caso da alteração do Decreto nº 1.590/1995, que garante a implementação da dispensa do controle de frequência para as e os docentes EBTT.

Confira a publicação do Orçamento no DOU.

Fonte: Andes-SN

Em meio à pressão e mobilização das categorias do serviço público federal, o Congresso Nacional aprovou, no final da tarde desta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, com as alterações apresentadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA). O relatório foi aprovado, na manhã nesta quinta (20), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Desde a semana passada (10), docentes das seções sindicais, da diretoria nacional e da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estavam em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, concluída nesta quinta (20). As ações de mobilização envolveram atos no aeroporto da capital federal, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e na Casa Civil.

“As últimas duas semanas de mobilização para o cumprimento do acordo e, sobretudo, para a aprovação da LOA, por parte do ANDES-SN, demais entidades da Educação e do funcionalismo federal, tiveram uma presença importante no Congresso Nacional, com atos por seguidos dias à frente do Anexo II, demonstrando presença para deputados, deputadas, senadores e senadoras. Foi feito um intenso trabalho, em que a Comissão Nacional de Mobilização, a diretoria nacional e representantes das seções sindicais do nosso Sindicato visitaram gabinetes e dialogaram com o conjunto de parlamentares sobre a necessidade da aprovação da LOA durante essa semana”, contou Helton Saragor, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN.

O diretor do ANDES-SN elencou que, durante a jornada, também foram realizados protocolos nos ministérios cobrando questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto 1590/95 da Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar após a aprovação da LOA. “Então, para além do cumprimento do acordo sobre o aspecto do reajuste salarial e da LOA, o ANDES-SN também conseguiu pautar o conjunto dos ministérios, que estão com pendências para a efetivação do acordo”, ressaltou. 

Conforme Saragor, a mobilização agora continua pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN, pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, conforme ofícios protocolados essa semana junto ao MEC, MGI e Casa Civil.

“Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, acrescentou.

Comentário infeliz

Durante a leitura de seu relatório na CMO, o senador Angelo Coronel, ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, fez um infeliz comentário acerca da mobilização das servidoras e dos servidores. A fala lamentável, demonstra, no entanto, que a Jornada de Lutas gerou incômodo nos parlamentares.

"E quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que [...] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o 'din din' retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada, porque até imputaram a culpa ao relator [pelo atraso]...".

LOA aprovada

O Congresso aprovou o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões, meta fiscal de déficit zero com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos, e previsão de superávit de R$ 15 bilhões após as deduções permitidas. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

O relatório aprovado aumentou R$ 11,9 bilhões em despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. Esse valor inclui despesas que ficam fora do limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal.

A Saúde teve um aumento de R$ 24,4 bilhões, em relação ao texto original, um reflexo da exigência legal de que metade das emendas individuais sejam para essa função. Já a Educação sofreu corte de R$ 2 bilhões no valor previsto pelo governo, com destinação final de R$ 175,40 bilhões. Foram garantidos, no texto votado, R$ 22 bilhões para os reajustes acordados com o funcionalismo federal.

O projeto também teve de ser adequado por Coronel às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os três Poderes: a Resolução 1/2025, do Congresso Nacional; e a Lei Complementar 210, de 2024. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Fonte: Andes-SN (com informações das agências Câmara de Notícias e Senado; Fotos: Eline Luz/ Andes-SN)

Diversas Reitorias de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país estão utilizando um comunicado, emitido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para suspender os processos de progressão e promoção de docentes.

O Comunicado nº 565768, divulgado no dia 10 de janeiro deste ano, instrui os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não realizarem pagamentos ou ajustes manuais referentes à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Com base nesse comunicado, as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progepe) de várias universidades estão paralisando os processos de progressão e promoção, alegando que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape) não permite a operacionalização desses avanços na carreira das professoras e dos professores.

Casos de paralisação já foram registrados na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outras.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca que não há nenhuma previsão, no comunicado do MGI, que impeça a tramitação e a formalização dos processos de progressão e promoção. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desenvolvimento funcional é um direito subjetivo da servidora e do servidor, não dependendo de julgamento de conveniência ou oportunidade por parte da Administração Pública.

A AJN enfatiza que a paralisação dos processos de progressão e promoção, com base no argumento do Siape, não tem respaldo legal ou jurisprudencial. “Embora os efeitos financeiros estejam condicionados à vigência da LOA de 2025, a Administração não deve obstar a tramitação e a formalização dos atos administrativos que reconhecem o direito ao desenvolvimento funcional”, diz.

Casos nas universidades

Na UFRPE, a Reitoria, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, publicou um comunicado geral determinando a suspensão de todo processo de progressão e promoção de docentes com interstício a vencer em 2025. A justificativa apresentada, conforme o relato de Nicole Pontes, presidenta da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe - Seção Sindical do ANDES-SN), é que os valores só serão incorporados após o lançamento do novo processo de reajuste salarial, condicionado à aprovação da LOA. “Para interstícios anteriores, o processo seguiu, a portaria de progressão foi publicada, mas os efeitos financeiros da portaria não estão sendo incorporados às folhas de pagamento”, contou.

A presidenta da Aduferpe SSind. recomenda que as e os docentes continuem abrindo seus processos de promoção e progressão de carreira, e que, aquelas e aqueles que tiverem sua compensação ou progressão negada, entrem em contato imediatamente com a assessoria jurídica da seção sindical do ANDES-SN.

Há casos também na Ufla, incluindo o de uma docente que solicitou uma promoção na universidade, mas não foi atendida. Ela fez uma consulta à Progepe e a resposta que recebeu foi que o sistema atual não está preparado para implementar a medida relacionada às promoções, sendo necessários ajustes no sistema. Além disso, foi explicado que o pagamento retroativo seria válido a partir de 1º de janeiro, dependendo da aprovação da LOA de 2025, informou Jacqueline Magalhães Alves, presidenta da Associação de Docentes da Ufla (Adufla SSind.).

Na UFJF, a Progepe também não efetivou promoções e progressões com início de vigência em 2025, com a justificativa de que seria necessária a aprovação da LOA, conforme exigência da MP 1.286/2024. A negativa causou estranhamento na diretoria da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes SSind.), segundo relato de Jean Filipe Ramos, presidente da entidade. “A diretoria acredita que o reenquadramento de docentes em estágio probatório já deveria ter sido feito tendo em vista que a posição que tais docentes ocupam foi revogada pela MP 1.286/2024. No entanto, isso não foi feito até o presente momento, pelos mesmos fundamentos”, disse.

Segundo a AJN, para resolver a situação nas universidades, é fundamental pressionar o governo federal para que realize a atualização do Siape e permita que os órgãos e entidades possam formalizar a promoção e progressão das servidoras e dos servidores públicos. Além disso, é importante que o Congresso Nacional aprove a LOA de 2025, para que os efeitos financeiros do desenvolvimento na carreira sejam efetivamente percebidos pelas e pelos docentes.
 
ANDES-SN em luta

De 10 a 14 de março, o ANDES-SN participará da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada contará com diversas atividades para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, da MP 1.286/2024, com as emendas apresentadas, e exigir o cumprimento integral dos acordos firmados com servidoras e servidores

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN convocou, nessa terça-feira (4), docentes das seções sindicais das instituições federais de ensino (Ifes) para atividades de mobilização e reunião do Setor das Ifes, em Brasília (DF), entre os dias 20 e 22 de fevereiro. O Sindicato Nacional reforçou, por meio da Circular 34/25, a importância da participação das e dos representantes das seções sindicais nas atividades para pressionar o governo federal pelo cumprimento do acordo de greve firmado com a categoria, em 2024.

Segundo a Circular, a programação terá início na quinta-feira (20), às 14h30, com a 10ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As entidades do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual o ANDES-SN integra, estão organizando um ato no local para reforçar a cobrança pelo cumprimento do acordo.

Na sexta-feira (21), das 8h30 às 12h, será realizado um debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no Auditório Marielle Franco, na sede do Sindicato Nacional. Em seguida, ocorrerá a reunião do Setor das Federais, no mesmo local. A atividade, prevista para ocorrer até sábado (22), terá a seguinte pauta: informes, conjuntura, cumprimento do Acordo de Greve e outros encaminhamentos.

Inscrições

As seções sindicais devem confirmar a presença de até dois representantes até o dia 18 de fevereiro, às 20h, pelo Formulário de Inscrição. Os informes das seções sindicais e das assembleias devem ser enviados no Formulário de Informes. 

LOA 2025

O ANDES-SN participou, na terça-feira (4), de um ato em frente ao anexo II do Senado Federal, organizado pelo Fonasefe. A atividade cobrou a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Ambas precisam ser votadas para garantir os acordos firmados com 45 carreiras em 2024. Leia mais aqui.

Fonte: Andes-SN

As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgaram, nessa segunda-feira (08), uma carta intitulada “Parlamentar, defenda os direitos do povo”. O documento cobra de deputadas e deputados, senadores e senadores a inclusão, na Lei Orçamentária (LOA) de 2023, da previsão de reajuste para o funcionalismo público federal. Acesse aqui a Carta.

“Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer fomos recebidos pelo governo e precisamos incluir no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo governo”, afirmam as entidades do Fonasefe.

O documento ressalta ainda que, “desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”.

O ANDES-SN encaminhou a Carta às suas seções sindicais, via circular 290/2022, para que seja amplamente divulgada e distribuída às e aos parlamentares, em seus estados. “Cada Seção Sindical deverá investir esforços para que a Carta chegue à(o)s parlamentares, com a maior brevidade possível”, reforça a diretoria do Sindicato Nacional.

Luta das servidoras e dos servidores

Desde o início de 2022, o Fonasefe está em luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores federais. A pauta unificada da categoria foi protocolada em 18 de janeiro e traz como principais reivindicações o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada nos três anos de governo Bolsonaro, a revogação do Teto dos Gastos – Emenda Constitucional 95 – e o arquivamento da contrarreforma Administrativa – PEC 32/2020.

No ano passado, após intensa mobilização em Brasília e nos estados, luta da qual o ANDES-SN participou ativamente, a tramitação da PEC 32 foi suspensa. Em 2022, as categorias organizadas no Fonasefe vêm realizando diversas Jornadas de Luta em Brasília (DF) para barrar novos ataques aos serviços públicos e cobrar a reposição do poder de compra e a melhoria das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: ANDES-SN