Em Brasília (DF), ato reuniu milhares na Esplanada dos Ministérios

Milhares de manifestantes de diversas cidades brasileiras ocuparam as ruas nesse domingo (14) em defesa da democracia e dos direitos da população brasileira. Protestos foram registrados em mais de 50 cidades do país e tiveram como principal motivação a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 2162/23.

Conhecido como PL da Dosimetria, a proposta reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns e beneficia os condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou no 8 de janeiro de 2023, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto agora tramita no Senado.   

Em setembro, milhares de pessoas também foram às ruas em mais de 33 cidades, incluindo todas as capitais, contra propostas de anistia às envolvidas e aos envolvidos nos atos golpistas.

O projeto é criticado por beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus, sendo classificado como uma forma de anistia disfarçada aos crimes contra a democracia. Além do PL da Dosimetria, as manifestações também foram contra a aprovação da PEC do Marco Temporal das Terras Indígenas, a truculência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) e a manutenção da escala de trabalho 6×1.

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil 

As mobilizações foram convocadas por movimentos de esquerda, como as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de entidades estudantis e sindicais — entre elas o ANDES-SN. Pela manhã, houve atos em capitais como Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Belém (PA) e Brasília (DF), entre outras cidades.

Nas ruas, as e os manifestantes entoaram, em coro, “sem anistia para golpistas” durante os protestos e carregaram cartazes com mensagens como “Congresso inimigo do povo” e com críticas direcionadas ao presidente da Câmara.

Em Cuiabá, os manifestantes se encontraram pela manhã, no Espaço TRT (do Tribunal Regional do Trabalho), numa das mais importantes avenidas da capital mato-grossense. Foi um ato menor, comparado ao realizado em setembro contra a PEC da Bandidagem, mas considerado importante pelos participantes. "Embora tenha sido um ato pequeno, e com pouca visibilidade, foi importante estar nas ruas de Cuiabá, contra as ações sucessivas de golpismo do Congresso, que se coloca como inimigo do povo ao aprovar uma anistia disfarçada de dosimetria, ao aprovar a tese inconstitucional do Marco Temporal e ao avançar na proposta de Reforma Administrativa, com a PEC 38/2025. Com relação a essa PEC, não podemos abandonar nosso estado de vigília constante, porque esse é um Congresso que tem, no apagar das luzes, desferido todo tipo de golpe contra a classe trabalhadora", avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.  

 
 Foto: Lidiane Barros

Na capital federal, a concentração foi em frente ao Museu da República. Depois, milhares de pessoas seguiram em marcha até o Congresso Nacional, com cartazes com a palavra de ordem “Sem anistia para golpista”, além de críticas a Hugo Motta, ao Marco Temporal e em defesa da vida das mulheres.

Foto: Renata Maffezoli

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes nos arredores do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição entoaram palavras de ordem contra a anistia aos golpistas e exibiram faixas com críticas ao Congresso Nacional. 

No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na orla de Copacabana, nas proximidades do Posto 5, com a presença de diversos artistas e shows de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Paulinho da Viola, Emicida, entre outros. Em Manaus (AM), centenas participaram do ato, protestando contra a anistia para os golpistas e contra o Marco Temporal. A concentração ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, com caminhada pela Sete de Setembro até a Avenida Eduardo Ribeiro.

Já em Salvador (BA), o protesto ocorreu no Morro do Cristo, localizado na Avenida Oceânica, de onde as e os manifestantes seguiram em direção ao Farol da Barra, levando faixas e cartazes contra a aprovação do PL e cobrando pena máxima às e aos condenados pela tentativa de golpe e os atos violentos do 8 de janeiro.

Foto: Adufpa SSind.

O ato em Belém (PA) reuniu pessoas ligadas a movimentos sociais e centrais sindicais. As e os manifestantes saíram da Escadinha da Presidente Vargas, no centro da cidade, em direção à Praça da República.

Na cidade de Porto Alegre (RS), o ato começou com uma concentração no Parque da Redenção, próximo aos arcos do parque. Em seguida, o grupo percorreu algumas das principais ruas da região central da cidade. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, partidos políticos e pessoas da sociedade civil. 

Em Manaus (AM), centenas participaram do ato, protestando contra a anistia para os golpistas e contra o Marco Temporal. A concentração ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, com caminhada pela Sete de Setembro até a Avenida Eduardo Ribeiro.

Foto: Adua SSind.

Atos ocorreram ainda em outras capitais e cidades do país. As seções sindicais do ANDES-SN participaram em diversos protestos. “As manifestações de domingo demonstram que a força da rua é fundamental para enfrentarmos o Congresso inimigo do povo e as medidas que aprofundam a precarização das condições de vida da população trabalhadora brasileira. Esse Congresso, que tentou cassar o mandato de um deputado combativo como de Glauber Braga, que ataca a população indígena e a legislação ambiental, é o mesmo que tenta aprovar a anistia aos golpistas. É preciso ser contundente e denunciar mais esse ataque. É preciso que os golpistas sejam responsabilizados por seus crimes e que Bolsonaro cumpra sua pena”, afirmou Cláudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional.

Histórico

A mobilização ocorre em um contexto de intensificação de ataques aos direitos sociais e democráticos no Congresso Nacional, neste fim de ano legislativo. O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada da última quarta-feira (10), em uma tramitação considerada acelerada e pouco transparente. O texto reduz drasticamente as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros golpistas condenados pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Leia mais aqui.

A votação foi antecedida por episódios de repressão na Câmara dos Deputados. Na noite de terça-feira (9), o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa durante protesto no Plenário. Jornalistas também foram impedidas e impedidos de registrar a ação, após determinação do presidente da Casa para retirada da imprensa do local e corte do sinal da TV Câmara. Paralelamente, na mesma noite, o Senado Federal aprovou a PEC 48/23, que institui o Marco Temporal das Terras Indígenas, restringindo os processos de demarcação. 

Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)

Recebemos nesta quinta-feira, 27/11, mais uma denúncia sobre mensagem fraudulenta enviada em nome da Adufmat-Ssind, anunciando “autorização e liberação de pagamento” de processos de interesse da categoria, com pedidos de contato via aplicativo de mensagem ou ligação. Assim como tantas outras, essa mensagem não é verdadeira. Trata-se de mais um dos golpes que a Adufmat-Ssind vem alertando com frequência.

Lembre-se sempre:

• A Adufmat-Ssind NUNCA envia mensagens individuais, citando diretamente nome e CPF de sindicalizados, por mensagem ou telefone, para informar sobre liberação de pagamento ou alvarás. Todas as comunicações oficiais são coletivas, feitas em assembleias, reuniões presenciais ou publicadas em seu site.
• Golpistas costumam usar nomes reais de advogados que já prestaram serviços à entidade — ou mesmo de dirigentes e funcionários do sindicato — para dar aparência de legitimidade. No entanto, os contatos que indicam não conferem com os reais, assim como outras informações, como horário de funcionamento, entre outras.
• As fraudes costumam trazer dados como número de processo, termos técnicos (como “liberação de alvarás”), e até logos da entidade ou do Judiciário, para tentar convencer as vítimas. Além disso, sempre indicam urgência dos procedimentos, para que as vítimas não tenham tempo de refletir sobre e perceber que se trata de golpe.
• A Adufmat-Ssind orienta explicitamente que os docentes não devem fornecer dados pessoais, bancários ou fazer qualquer pagamento em resposta a essas mensagens.

O que fazer se você recebeu essa mensagem:

1. Não responda e não forneça dados.
2. Bloqueie o número de origem e denuncie no próprio aplicativo de mensagens.
3. Entre em contato com a Adufmat-Ssind pelos canais oficiais (site, e-mail ou telefones divulgados oficialmente) para confirmar se há qualquer notificação legítima.
4. Registre um Boletim de Ocorrência – essa é uma orientação da Assessoria Jurídica do sindicato, pois a pessoa que recebe a mensagem também é vítima.
5. Informe o sindicato e os colegas sobre a tentativa de golpe, para evitar que outras pessoas sejam lesadas da mesma forma.

Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind alerta, mais uma vez, que golpistas estão utilizando o nome e logo do sindicato para entrar em contato com docentes, afirmando que processos de interesse da categoria estão com pagamento liberado. A abordagem é sempre a mesma: os criminosos indicam um processo real, contato de um advogado de nome conhecido (nem sempre é o responsável pelo processo), indicando telefone e até o número da OAB. Ocorre que, mais uma vez se trata de golpe!

O sindicato lembra que NUNCA realiza este tipo de abordagem. Qualquer informação jurídica é transmitida durante as assembleias e reuniões presenciais com os advogados ou publicada no site oficial da entidade.

Como agir?

A orientação dos advogados da Adufmat-Ssind é de que, ao receber mensagem ou ligação com esse tipo de golpe, o docente denuncie o número utilizado ao aplicativo de mensagens, informe imediatamente ao sindicato, e registre Boletim de Ocorrência (é possível fazer isso por meio da Delegacia Virtual - DEVIR, utilizando login e senha do Gov.br). 

O sindicato também tomará providências nesse sentido. 

Lembre-se: em momento nenhum responda ou passe dados pessoais e informações aos criminosos. Na dúvida, recorra sempre aos canais oficiais de contato da Adufmat-Ssind: site www.adufmat.org.br; e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293. 

Abaixo, a mensagem dos golpistas encaminhadas por alguns docentes nesta segunda-feira. 13/10:

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Arte da capa: Andes-Sindicato Nacional

Durante esta semana, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava os acusados de armarem uma trama golpista para tomar o poder após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, o Brasil teve a oportunidade de refletir sobre a sua história. Menções à obra “Utopia Autoritária Brasileira”, do historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Fico, circularam entre matérias e redes sociais, relacionando ao menos 13 planos de intervenções desde a Proclamação da República, em 1889, cujos resultados foram, sempre, a anistia dos envolvidos. Dessa vez, a história foi outra.

“O que há de inédito na presente ação penal, é que, nela, pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e seu futuro, numa área especificamente das políticas públicas, dos órgãos de Estado”, disse a ministra Carmen Lúcia ao iniciar suas considerações, minutos antes de confirmar seu voto pela condenação – o que definiu a decisão da maioria do pleno. Suas primeiras palavras demonstraram que não se tratava do julgamento de um fato isolado, mas de uma ação inicial, necessária para minar uma prática recorrente desta terra: a tomada do poder, por determinados grupos políticos e econômicos, por meio da força.

Não que tenha sido a intenção da ministra ou que o STF seja um espaço preocupado com isso, mas a  referência a “políticas públicas” e “órgãos do Estado” permite a interpretação de que esse tipo de “tomada” de poder não afeta apenas os Poderes, de forma institucional, mas a vida de cada um dos integrantes da sociedade brasileira, quando, por exemplo, sofrem os efeitos das chamadas “reformas”: da Previdência, trabalhista, administrativa, ou quando os recursos para políticas públicas são congelados por 20 anos. Em outras palavras, quando alguns usurpam o poder em nome dos interesses de determinados e restritos grupos, a grande maioria perde os poucos direitos que conseguiram conquistar até ali.     

A condenação chamou a atenção, especialmente, por responsabilizar e punir militares, inclusive de alta patente - como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que são generais de quatro estrelas, e Almir Garnier, que é almirante da Marinha (equivalente ao general, no Exército). A patente de tenente-coronel de Mauro Cid também é considerada relativamente alta. Justamente o maior beneficiário do plano (se fosse concretizado), o capitão reformado Jair Bolsonaro, possui patente considerada intermediária. Mas o cerne da questão e que parece também ser desconhecido pelos brasileiros é que, de acordo com o professor Carlos Fico, nestes 135 anos de República, os militares estiveram envolvidos em todas as tentativas de golpe – frustradas, como a de Bolsonaro, ou não.

Com a condenação, quase todos eles podem perder suas patentes, se o Tribunal Superior Militar (TSM) assim decidir; Cid escapou do julgamento por conta da condenação reduzida pelo acordo de delação.

Nenhum dos militares acusados recebeu pena inferior a 21 anos, em regime fechado, exceto Mauro Cid, cuja delação premiada - aceita por unanimidade pelos ministros – resultou na condenação a apenas mais dois anos de prisão em regime aberto. Como as etapas do processo ainda não foram concluídas, ou seja, ele não transitou em julgado, ainda cabem recursos e as defesas já anunciaram que devem solicitar, no mínimo, prisão domiciliar aos seus clientes, o que significa que, embora a decisão deste 11 de setembro tenha sido um importante passo, a batalha ainda não acabou.   

“A despeito dessa derrota histórica da extrema-direita, é importante registrar que se trata de uma derrota jurídica; a derrota política da extrema-direita ainda virá, pelas mãos da classe trabalhadora organizada. Nossa tarefa mais do que urgente, agora, é tentar recuperar a consciência de parte da classe, que foi capturada, nos últimos anos, pelo ascenso da extrema-direita. Nós precisamos, enquanto sindicatos, continuar na luta por essa reorganização e aproveitar esse momento histórico como uma brecha para que a gente possa incidir, mais fortemente, nessa consciência. É importante que a classe trabalhadora não seja convocada à luta apenas no processo eleitoral, como os campos liberal e da social democracia têm feito nas últimas décadas. Não podemos insistir mais no projeto falido do social-liberalismo, representado pelo campo democrático popular, que tem jogado, em grande parte, a classe trabalhadora nos braços da extrema-direita, ao fragilizar os direitos sociais, os serviços públicos, e as nossas conquistas históricas nos processos de negociatas no Congresso Nacional e no fato de o Governo ceder constantemente aos interesses da burguesia e dos setores reacionários do Congresso em pautas que nos são tão caras. É importante que a gente insista e invista no processo de reorganização da classe, para que essa não seja apenas uma vitória pontual, mas uma vitória duradora frente à ameaça da extrema-direita e pela garantia dos direitos sociais e das liberdades democráticas”, avaliou o diretor-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Breno Santos.  

Vale lembrar que além dos militares, o delegado da Polícia Federal e deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem, também foi condenado nesta quinta-feira histórica. A sentença foi de 16 anos de prisão e perda do mandato eletivo. Todos os condenados também deverão pagar multas que somam cerca de R$ 1,15 milhão, que deve ser revertido em benefícios à população brasileira.

Com este julgamento, Jair Bolsonaro inaugura mais um ineditismo na história política brasileira: além de ter sido o primeiro ex-presidente a perder uma candidatura à reeleição, será lembrado, também, por ser o primeiro ex-presidente e militar a ser condenado por conspirar contra a ordem.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Atenção docentes!

A Adufmat-Ssind recebeu, nesta quarta-feira, 16/07, mais um alerta de golpe. Desta vez, além de um processo jurídico do sindicato (3,17%), e do nome de um advogado (José Carlos Formiga - que já não presta serviços à entidade), utilizaram também o nome de um ex-presidente, o professor Carlos Roberto Sanches. Ou seja, uma série de equívocos que já demonstram a não veracidade das informações.   

Mesmo assim, o sindicato reafirma, mais uma vez, que NUNCA trata destes assuntos por meio de mensagens individuais, e que toda e qualquer informação jurídica é disponibilizada tão-somente nos canais oficiais da entidade ou pessoalmente, em reuniões ou nas assembleias gerais, com a participação presencial dos advogados.

NUNCA respondam a esse tipo de mensagem com seus dados, não enviem mensagem de áudio (pois estas podem ser transformadas em mensagens diferentes utilizando a voz da vítima, a partir do uso de Inteligência Artificial). Em caso de recebimento desse tipo de mensagem, as únicas providências a tomar são: repassar a mensagem ao sindicato, denunciar o número de telefone ao próprio aplicativo de mensagens e registrar um Boletim de Ocorrência. O sindicato tomará as mesmas providências, mas a orientação dos advogados é que a vítimas (a pessoa que recebe a mensagem) também o façam.

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.

Veja abaixo a mensagem enviada a alguns docentes: 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind alerta, mais uma vez, a todos os sindicalizados, que criminosos estão enviando novas mensagens relacionadas aos processos de interesse da categoria. Eles utilizam os nomes da Adufmat-Ssind e dos advogados que prestam assessoria jurídica para tentar pressionar os docentes a pagarem pseudo taxas de cartório e outros custas. Parece real, mas se trata de mais um GOLPE.

O sindicato volta a ressaltar que NUNCA faz este tipo de abordagem. Qualquer informação jurídica é transmitida durante as assembleias e reuniões presenciais com os advogados ou site da entidade.

Alertamos: não entrem em contato, não respondam, não enviem dados pessoais e reportem imediatamente a mensagem ao sindicato, que está protocolando Boletim de Ocorrência e tomando todas as providências necessárias. A orientação da assessoria jurídica é que as vítimas (docentes) registrem Boletins de Ocorrência também, individualmente. 

Para mais informações, os meios de comunicação oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou os telefones (65) 99686-8732, (65) 3615-8293 e (65) 99696-9293.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Bandidos estão tentando utilizar, novamente, processos de interesse da categoria para aplicar golpes. A bola da vez é o processo dos 3,17% (URV).

A mensagem, como de costume, traz dados pessoais do interessado e, desta vez, cita a Adufmat-Ssind e o atual assessor jurídico, Jonathas Borges Osaka. No entanto, o advogado citado nem é o responsável pelo processo dos 3,17%. A categoria precisa ficar alerta aos casos recorrentes de tentativa de golpe.   

Saiba se defender

A Adufmat-Ssind reafirma, mais uma vez, que não trata destes assuntos por meio de mensagens individuais, e que toda e qualquer informação jurídica é disponibilizada tão-somente nos canais oficiais da entidade ou pessoalmente, nas assembleias gerais com a participação dos advogados.

Não respondam a esse tipo de mensagem com seus dados, não enviem mensagem de áudio (pois estas podem ser transformadas em mensagens diferentes utilizando a voz da vítima, a partir do uso de Inteligência Artificial). Em caso de recebimento desse tipo de mensagem, as únicas coisas a fazer são: repassar a informação ao sindicato, denunciar o número de telefone ao próprio aplicativo de mensagens e registrar um Boletim de Ocorrência, pois apesar de utilizar os nomes do sindicato e dos advogados, a pessoa que recebe a mensagem é a principal vítima. O sindicato tomará providências semelhantes.

Em caso de dúvidas, os contatos oficiais da Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293. 

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Foto: Antonio Augusto/STF

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam 30 anos de prisão. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do STF.

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. 
São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo afirmaram, ao material bruto que embasou a denúncia.

Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).

Próximos passos

Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual. Até lá, os réus devem responder ao processo em liberdade. Conforme entendimento do próprio Supremo, qualquer prisão para cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ressalta a importância desse julgamento e dos demais que envolvem militares por atentarem contra o Estado Democrático de Direito. 

“Acho que a abordagem, no âmbito do Sindicato Nacional, que vem se consolidando sobre o golpe de 64 e sobre a luta por memória, verdade, justiça e reparação coloca muita ênfase na conexão entre passado e presente. Nesse sentido, a gente identifica a não-punição aos golpistas de 64, a impunidade aos perpetuadores de crimes como algo que possibilita, que propicia, que estimula a possibilidade de novos atos golpistas no presente. E o que tivemos no 8 de janeiro é a expressão mais evidente disso, culminando o ápice de um processo que, ao longo de todo o governo Bolsonaro, se evidenciou da tentativa de construção de condições para uma ruptura institucional de caráter fascistizante”, explica o docente.

“Assim, dessa forma, o indiciamento de cinco militares, mais um ex-militar, que é o caso do Bolsonaro, e dois civis, mas coloca-se ênfase em cinco oficiais de alta patente das Forças Armadas serem, pela primeira vez, indiciados por crimes contra a democracia é um marco extremamente importante e deve ser reconhecido como um importante momento de avanço na luta contra a impunidade. Evidentemente que a dimensão desses crimes deve nos levar a reivindicar que não fique apenas nisso, inclusive estabelecendo a conexão sempre necessária da revogação da lei da anistia no que se refere aos perpetuadores de crimes por parte da ditadura empresarial-militar”, acrescenta Calil.

Em nota, o ANDES-SN reiterou a importância da luta pela responsabilização dos envolvidos na trama golpista, conforme deliberado no 43º Congresso do Sindicato Nacional. Durante o evento, foi reafirmada a necessidade de punição dos financiadores, planejadores e executores dos atos golpistas, bem como o compromisso com iniciativas de mobilização contra a extrema direita e em defesa da democracia. Confira aqui o documento

Julgamento dos demais núcleos

Além do “núcleo crucial”, composto por Bolsonaro e os outros sete réus, o STF também irá analisar a denúncia contra outros três grupos envolvidos na trama golpista. O núcleo 2 será julgado nos dias 29 e 30 de abril.  O grupo é composto por seis denunciados, acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. Fazem parte deste núcleo: Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

A análise da denúncia contra o núcleo 3 será nos dias 8 e 9 de abril. Os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem "ações táticas" para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. Estão neste núcleo: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel); Estevam Theophilo (general); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira (tenente-coronel); Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e Wladimir Matos Soares (policial federal).

Já o julgamento da denúncia da PGR para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 foi marcada para os dias 6 e 7 de maio. O grupo é composto por cinco militares e dois civis. Fazem parte do núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Fonte: Agência Brasil (com edição e inclusão de informação do ANDES-SN)

Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN denunciou continuamente os ataques às liberdades democráticas, o desrespeito aos direitos humanos e as tentativas sistemáticas de impor uma ruptura institucional e perpetuar um Golpe de Estado, que se expressaram em declarações e atos do então presidente, de seus ministros e seus(suas) apoiadores(as) civis e militares. Isto se expressou na gestão criminosa da pandemia que multiplicou o número de vítimas no país, no crescimento de ameaças e atos de intimidação a seus(suas) adversários(as) políticos(as) e em proclamações abertas de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, como ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando Jair Bolsonaro anunciou que não mais cumpriria nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O plano golpista implicou no persistente questionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, antes e depois das eleições de 2022, com o explícito objetivo de deslegitimar os resultados da eleição e criar condições para um Golpe de Estado. Jair Bolsonaro e seus ministros militares comandaram este processo, como é exaustivamente explicitado no Relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e outros 36 envolvidos na conspiração que teve seu ápice nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.

Neste sentido, o 43º CONGRESSO do ANDES deliberou pela luta “pelo julgamento e punição aos planejadores, financiadores e executores do intento golpista de 8 de janeiro de 2023”, indicou “que o ANDES-SN fomente iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques à democracia e aos direitos humanos” e que assumisse “como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes”, o que se desdobra em inúmeras iniciativas em curso.

Desta forma, ressaltamos a importância do julgamento que se inicia nesta terça-feira, 25 de março, na primeira turma do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar réus o ex-presidente, Jair Bolsonaro, o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, o ex-Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, o ex-Ajudante de Ordens da Presidência, General Mauro Cid. O ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira e o ex-Ministro da Casa Civil, General Braga Netto.

Os crimes cometidos contra a democracia, as liberdades democráticas e os direitos humanos não podem ficar impunes e esperamos a efetiva responsabilização de todos(as) os(as) envolvidos(as).

Sem Anistia para Golpistas de ontem e de hoje

Memória, Verdade, Justiça e Reparação

Ditadura Nunca Mais

Brasília (DF), 24 de março de 2025.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional

Professores e professoras de diversas universidades têm sido alvo de golpes nos últimos meses. Estelionatárias e estelionatários têm se passado por representantes das seções sindicais do ANDES-SN e solicitado dinheiro, alegando a necessidade de pagamento de boletos ou prometendo a liberação de valores futuros. As fraudes têm causado prejuízos financeiros e gerado preocupação entre a categoria.

Nos últimos dias, o ANDES-SN recebeu relatos de golpes em diversas seções sindicais, incluindo a Adua, Adufu, Adufpb, Aduff, Sinduece, Apruma, Adufop, Aprofurg, Sedufsm e Adufrj.

O caso mais recente ocorreu na Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-Seção Sindical do ANDES-SN), onde mais de 15 docentes foram enganados nos dias 27 e 28 de janeiro. As e os golpistas usaram o nome da entidade e das advogadas e dos advogados da assessoria jurídica da seção para solicitar pagamentos. O sindicato tem alertado a categoria sobre o golpe por meio de notas e avisos em emissoras de rádio e portais de notícias.

Na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg SSind.), ao menos quatro docentes foram enganados. Segundo a entidade, o golpe é antigo e, nas redes sociais, a Aprofurg SSind. tem alertado a categoria de que a seção não entra em contato com seus sindicalizados pedindo que seja feito qualquer depósito, transferências ou pagamentos via PIX para liberar valores de ações judiciais.

Já na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.), três docentes efetuaram pagamentos a golpistas, enquanto outros identificaram a fraude a tempo e acionaram o sindicato. As e os estelionatários enviaram mensagens via WhatsApp, com números de telefone falsos da assessoria jurídica e pedidos de adiantamento de custas processuais. A seção sindical do ANDES-SN tem alertado sobre a prática criminosa em suas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind.) realizou uma ampla divulgação do golpe junto às e aos docentes, o que ajudou a minimizar os danos. No entanto, ainda foram registrados sete casos, com prejuízos que variam entre R$ 7mil e R$ 30 mil. As vítimas, ao receberem as mensagens suspeitas, entraram em contato com a entidade ou com o escritório jurídico para confirmar a veracidade da informação.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu SSind.), embora nenhum caso tenha sido registrado junto à seção, docentes têm recebido ligações e mensagens fraudulentas. A entidade continua alertando sobre a fraude em suas redes.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.), as e os golpistas disseminaram informações falsas sobre precatórios. Alguns docentes confirmaram ter perdido dinheiro, mas muitos evitaram divulgar suas perdas. A quadrilha chegou a "clonar" a voz de um dos advogados da entidade, imitando tom, ritmo e entonação para dar mais credibilidade à ligação. O advogado da ADUFPB SSind. chegou a ligar para um dos golpistas, que se passou por ele na conversa.

No Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind.), farsantes estão se passando por advogados da entidade e entrando em contato via WhatsApp para informar sobre supostos acordos firmados em processos judiciais. O grupo solicita dinheiro para o pagamento de “custas processuais” ou imposto de renda. Ao menos três docentes foram lesados, com valores que chegaram a R$ 8 mil.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Adufop SSind.), golpistas entraram em contato com inúmeros docentes usando o nome e a logomarca da entidade, através de números comerciais falsos, para cobrar aposentados por ações judiciais. Três docentes aposentados foram vítimas do golpe.

Já a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.) vem alertando constantemente sobre o estelionato em suas redes e chegou a divulgar publicamente o número de telefone usado para a prática criminosa. A seção informou que duas pessoas foram prejudicadas pela fraude.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.), golpistas enviaram documentos falsos, supostamente emitidos por um banco, com nomes e CPFs de docentes, exigindo pagamentos superiores a R$ 4 mil. Há relatos de falsificação de papel timbrado da seção sindical. A maioria das vítimas são docentes aposentadas e aposentados, que frequentemente ligavam para a Aduff SSind. para confirmar a veracidade dos pedidos após já terem caído no esquema.

Como funciona o golpe?
As e os estelionatários entram em contato com docentes, se passando por advogadas e advogados do setor jurídico das seções sindicais ou até mesmo pela presidência da entidade. Utilizam perfis falsos em aplicativos de mensagens, e-mails fraudulentos e até realização de ligações telefônicas para solicitar transferências bancárias.

O ANDES-SN segue atento à situação e orienta todas as seções sindicais a reforçarem a divulgação de alertas para evitar que mais docentes sejam prejudicados. Se você souber de novas tentativas de golpe ou tiver sido vítima, entre em contato com sua seção sindical e com o Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN