O governo federal tirou 'o bode da sala’ e devolveu as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autorizou a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 332 milhões para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.); R$ 156 milhões para os institutos federais (ensino técnico e profissional); R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação; R$ 259 milhões para itens de manutenção das instituições federais de ensino.

Para Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1 e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, a recomposição do orçamento pelo governo federal, após os cortes feitos pelo “Congresso inimigo do povo”, é como a história da remoção do bode da sala: quando ele é retirado, você fica feliz. No entanto, não supre a necessidade de recursos das instituições para garantir o pleno funcionamento, com qualidade, das universidades, institutos federais e cefets. 

“Indubitavelmente, a denominada “recomposição” pode parecer um alívio, mas só tiraram o bode da sala, ou seja, a situação orçamentária para 2026 continua gravíssima”, alertou. “Como temos discutido no ANDES-SN, a situação do financiamento do ensino superior é cada vez mais grave. Só para dar um exemplo, o percentual de recursos destinado no Plano Plurianual (PPA) Lula-Alckmin (2024-2027) é inferior ao do governo Bolsonaro”, acrescentou.

Conforme o diretor do ANDES-SN, essa realidade afeta todas as instituições federais de ensino e toda a categoria docente. “Todos nós vivenciamos cotidianamente a deterioração em termos de custeio e investimento pela qual passam as instituições federais. Essa informação circula cotidianamente nas universidades. É só participar de uma reunião de algum Conselho Superior de alguma instituição para ouvir os reclamos de diretores e diretoras de unidade para se ter a dimensão do problema orçamentário”, contou.

Segundo Vallina, que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações, um estudo de 2025 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou, dentre outras questões, que o crescimento das emendas destinadas para despesas discricionárias do MEC, passou de 0,61%, em 2014, para 5,1% em 2024. Já os recursos discricionários atuais das IFE são da ordem aproximada de 45% do que eram em 2014.  “A situação faz com que estejamos mendigando emendas [parlamentares] para suprir o mínimo de necessidades, o que afeta de vez a autonomia universitária”, lamentou.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil) 

A série jornalística do ANDES-SN sobre o trabalho docente nas diferentes realidades das instituições públicas de ensino chega ao seu último capítulo, nesta sexta-feira (16), abordando a experiência de quem atua na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

O especial produzido pela Imprensa do ANDES-SN apresenta contextos de diferentes regiões e estruturas institucionais para evidenciar como as desigualdades de carreira, os cortes orçamentários e a precarização das condições de trabalho impactam o ensino, a pesquisa, a extensão, a organização sindical e a vida das e dos docentes. 

Precarização e organização coletiva 

Jaqueline Russczyk é professora de Sociologia da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), campus Canoas. Docente da Rede Federal desde 2010 — inicialmente no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) —, Jaqueline tem uma trajetória que se confunde com o próprio processo de consolidação dos Institutos Federais e com a implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nesses espaços.

Segundo ela, ao longo dos últimos anos, o projeto original dos IFs vem sendo comprometido por uma série de fatores estruturais e políticos.

Entre os principais problemas, a professora destaca o aumento da carga horária docente sem a correspondente ampliação do quadro de servidoras e servidores, a criação de novos cursos sem planejamento adequado e a redução contínua do orçamento. “Esse conjunto de medidas intensifica a precarização do trabalho e afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido”, avaliou.

A docente lembra que, em anos anteriores, ainda era possível contar com recursos para visitas técnicas, participação em eventos acadêmicos e bolsas de ensino, pesquisa e extensão. Hoje, no entanto, há uma disputa cada vez maior por recursos escassos — quando existentes. “Esse cenário compromete o trabalho docente e empobrece a formação dos estudantes”, afirmou.

Além dos efeitos diretos no ensino, Jaqueline ressalta que a precarização do trabalho também atinge a capacidade de organização coletiva da categoria.

“Essa é uma das grandes contradições presentes porque ao mesmo tempo em que as nossas condições de trabalho pioram, nos deparamos com menos disposição para a luta, porque isso precisa de tempo, ou seja, tempo de encontro e debate, tempo para a formação e conscientização e tempo para a ação política”, explicou.

Para ela, a ausência de uma carreira única estruturada fragiliza ainda mais a resistência coletiva, ao fragmentar a categoria.

Jaqueline Russczyk, que também é 1ª tesoureira da Regional Rio Grande do Sul, destacou que os desafios do trabalho docente também refletem problemas mais amplos da sociedade, como o aumento das violências de gênero, do racismo, das demandas de estudantes com necessidades específicas, da sobrecarga de trabalho, das responsabilidades de cuidado familiar e do adoecimento dos servidores. De acordo com a docente, esse cenário exige políticas institucionais específicas de atenção, cuidado e prevenção.

“Lutar por condições dignas de trabalho e por uma carreira estruturada é também lutar pela qualidade do ensino e pela valorização da educação na sociedade”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional, que ressaltou a necessidade de enfrentamento à Reforma Administrativa, a luta contra o Novo Ensino Médio e a cobrança pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado com a categoria.

Com este último perfil, a série do ANDES-SN evidencia como as desigualdades de carreira, a precarização do trabalho e os cortes de financiamento atravessam diferentes realidades institucionais.

Para o sindicato, a defesa da educação pública passa, necessariamente, pela luta por uma carreira única, por condições dignas de trabalho e por financiamento público adequado, essenciais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.

*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino. 

Saiba mais: 

Carreiras “invisibilizadas” nas universidades pautam novo perfil da série especial do ANDES-SN sobre trabalho docente

Códigos de vaga, precarização e disputa sindical são tratados no segundo perfil da série sobre trabalho docente

Série sobre trabalho docente destaca desigualdades de carreira, território e condições estruturais

Fonte: Andes-SN

A série especial do ANDES-SN, que expõe as desigualdades entre as diferentes carreiras docentes e as condições de trabalho, segue dando visibilidade às realidades vivenciadas nas instituições públicas de ensino do país. Após os dois primeiros perfis publicados na última semana, a cobertura jornalística avança para a experiência de docentes das universidades estaduais, evidenciando os impactos da coexistência de múltiplas carreiras no cotidiano acadêmico.

Múltiplas carreiras 

Francisco Rodrigues é professor do Colégio Técnico de Campinas da Universidade Estadual de Campinas (Cotuca/Unicamp) desde 1983 e integra a carreira docente do Magistério Secundário Técnico (MST), uma das seis carreiras docentes da universidade. Segundo ele, as chamadas “demais carreiras” convivem historicamente com uma forte assimetria interna e baixa representatividade nos espaços de decisão. 

Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Rodrigues explicou que todas as carreiras docentes da Unicamp têm ingresso por concurso público, mas diferem quanto às exigências, à estrutura e às condições de trabalho. O Magistério Superior (MS), por exemplo, exige doutorado, atua na graduação e na pós-graduação, conta com cerca de 1.800 docentes e regimes de 12h, 24h e 40h, com carga horária semanal de aula, geralmente, entre 4 e 12 horas. 

Já as chamadas demais carreiras docentes incluem o MST, da qual Francisco faz parte, voltado aos colégios técnicos Cotuca e Cotil, com cerca de 170 docentes e jornadas de 10 a 40 horas, podendo chegar a até 70% das 40 horas semanais em sala de aula, o que reduz drasticamente o tempo disponível para pesquisa e extensão. 

O docente defendeu uma revisão desse modelo, com a fixação de limites para a carga em sala de aula, que possibilite, de fato, a dedicação exclusiva. “Somos estimulados a participar de atividades de extensão e pesquisa, mas nem sempre encontramos abertura das unidades de ensino superior para uma participação mais profunda e articulada”, relatou.

Francisco Rodrigues contou que há uma proposta de atualização para o MTS, com jornadas de 20h ou 40h, máximo 50% em sala de aula e dedicação exclusiva no regime de 40h. 

O Magistério Tecnológico Superior (MTS), por sua vez, atua no ensino superior tecnológico, com 14 docentes e até 30% da carga em aulas e limite de jornada de 40h; o Ensino de Línguas (DEL), conta com 18 docentes e limite de 40% da jornada em atividades didáticas até 40h; o Magistério Artístico (MA), no Instituto de Artes, tem limite de jornada de 40h e máximo de 40% em sala de aula, com nove docentes e carga reduzida de aulas. Por fim, a carreira de Educação Especial e Reabilitação (DEER), com dois docentes. 

“Todas as carreiras especiais possuem propostas de atualização, que estão em análise, para maior similaridade com a carreira de Magistério Superior”, contou Rodrigues, explicando que o objetivo é reduzir assimetrias e aproximar as condições de trabalho dessas carreiras às da carreira MS. 

Para o docente, essa sub-representação faz com que essas carreiras sejam frequentemente “esquecidas” em normas e projetos institucionais. “Em geral, a comunidade universitária não possui amplo conhecimento sobre a existência de diversas carreiras docentes, o que gera baixa visibilidade de alguns estratos da comunidade docente”, afirmou.

Ele destacou que essa invisibilidade produz uma visão limitada sobre os talentos e as capacidades das e dos docentes que não pertencem ao Magistério Superior e resulta em impedimentos à participação em programas de apoio acadêmico, científico e tecnológico, normalmente formulados com foco exclusivo na carreira MS.

Rodrigues também criticou o modelo de representação no Conselho Universitário (Consu), que considera desigual: enquanto docentes da carreira MS podem votar em mais de uma candidata ou candidato no Consu, os das demais carreiras só podem votar em uma candidata ou candidato, apesar de representarem um conjunto diverso e numeroso. Para o professor, ampliar a representatividade é condição essencial para enfrentar desequilíbrios históricos e garantir maior equidade entre as carreiras docentes da universidade.

A experiência de Francisco Rodrigues não é um caso isolado e dialoga com a realidade de docentes de diferentes regiões do país, marcada por desigualdades históricas nas condições de trabalho, assimetrias de carreira, cortes orçamentários e sobrecarga de funções. 

Para o ANDES-SN, o enfrentamento dessas desigualdades passa pela defesa de uma carreira única, de condições dignas de trabalho e de financiamento público adequado, elementos centrais para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade e socialmente referenciados.

*Este texto integra uma série de perfis sobre as realidades do trabalho docente nas instituições públicas de ensino. Os próximos conteúdos serão publicados ao longo das semanas.

Fonte: ANDES-SN 

Aprovada pelo Congresso nacional em 19 de dezembro de 2025, a LOA - Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) para 2026 estabeleceu um corte de R$ 488 milhões no orçamento das 69 universidades federais, um grave ataque à educação, que já enfrenta uma situação crítica. Além do rebaixamento orçamentário, as universidades também sofrem com as perdas inflacionárias e o aumento de gastos com terceirizados em 2025.

Em ano de eleições gerais, o Planalto manteve os R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, usadas também em campanhas e outros fins eleitorais, sendo que, desse montante, R$ 49,9 bilhões ficam sob comando direto das e dos parlamentares. O orçamento da União para 2026 ainda prevê cerca de R$ 1,8 trilhão para o pagamento da dívida pública. Enquanto as universidades perdem recursos, o dinheiro para emendas parlamentares cresceu R$ 44,2 bilhões em relação a 2022, quando somavam R$ 16,8 bilhões.

O orçamento total da educação ficou em R$ 6,43 bilhões, uma redução nominal de R$ 390 milhões em relação a 2025, o que representa menos 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Os cortes atingem todas as ações orçamentárias essenciais e podem inviabilizar o funcionamento das universidades federais.

Para Diego Marques, 2º tesoureiro do ANDES-SN, o Congresso inimigo do povo saqueou o orçamento do ensino superior e da Ciência para aumentar nas emendas. “O Congresso aprovou cortes no orçamento previsto para universidades federais e em agências de fomento (Capes/CNPq), enquanto ampliou a disputa por recursos via emendas parlamentares”, critica.

A assistência estudantil sofreu um dos maiores cortes, o equivalente a R$ 100 milhões, o que representa uma redução de 7,3% e compromete a recente Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela recente Lei nº 14.914/2024, colocando em risco a democratização do acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior público. “Houve um corte direto na permanência e, sem permanência, não há democratização do acesso”, avalia Diego Marques.

Os orçamentos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tiveram cortes de R$ 72 milhões e de R$ 262 milhões respectivamente, o que representa uma perda significativa nos recursos destinados a bolsas e fomento à pesquisa, impactando a pós-graduação e a ciência brasileira, com prejuízos à formação de pesquisadoras e pesquisadores e à continuidade de projetos em áreas estratégicas.

Segundo a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o orçamento do CNPq para 2026 será de R$ 1,738 bilhão, com redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta original, enquanto a Capes terá R$ 4,726 bilhões, uma queda de R$ 359,3 milhões.

Conforme dados da Câmara dos Deputados, o orçamento de 2026 para a Ciência, Tecnologia e Comunicações é 5% menor que 2025. Na educação superior, sem contar os gastos com salários, há uma queda de 4,5% nas dotações.

Dependência de emendas avança na educação pública

Em mais de dez anos, observa-se um grande desfinanciamento das universidades, com encolhimento drástico do custeio real, e avanço das emendas para fechar o orçamento. De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Governo Federal, de 2014 a 2025, houve uma queda de 57% do custeio real. Em 2014, o valor era de R$ 17,19 bilhões e, em 2025, caiu para R$ 7,33 bilhões.

No mesmo período, os valores das emendas individuais e de bancadas para complementar o orçamento das universidades federais subiram cerca de 285%. Em 2014, as emendas individuais somavam R$ 148,4 milhões. Já em 2025, as emendas individuais e de bancada saltaram para o montante de R$ 571,1 milhões. Já para 2026, no setor da Educação e Cultura, R$ 2,3 bilhões foram acolhidos em emendas.

Ainda segundo Siop, a participação das emendas no orçamento discricionário das universidades representava 0,86% em 2014 e, em 2025, subiu para 7,2%, o que representa o crescimento da dependência de emendas para a complementação do orçamento. As emendas na Educação explodiram em 2020 - R$ 3,233 bilhões. Em 2014, as emendas representavam R$ 306,7 milhões e, em 2025, passaram para R$ 1,893 bilhão.

“Corte no custeio, corte na permanência, corte na pesquisa. A universidade pública não pode depender de ‘complementos’ incertos: precisa de financiamento estável e suficiente para ensino, pesquisa e extensão”, destaca o diretor do Sindicato Nacional.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada no dia 19 de dezembro, prioriza o favorecimento político e dos banqueiros (pagamento da dívida pública) em detrimento da educação, ciência, pesquisa e programas sociais. O Farmácia Popular, Seguro-Desemprego, Auxílio Gás, abono salarial, pensões e o Pé-de-Meia também sofreram cortes. O maior deles foi na Previdência, que perdeu R$ 6,2 bilhões.

O governo tem até o dia 14 de janeiro para sancionar – com ou sem vetos – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

Fonte: Andes-SN | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Após cerca de 15 anos, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) abriu, nesta quarta-feira, 10/12, uma Assembleia Universitária, dando início ao processo constituinte que discutirá, ao longo de todo o próximo ano, a atualização do estatuto da instituição. A cerimônia contou com a participação de entidades representativas e, logo na abertura, o diretor-geral da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Breno Santos, falou sobre a importância de promover um debate amplo em todos os cantos da universidade.

O docente lamentou o esvaziamento na cerimônia de abertura, e afirmou que o processo constituinte só fará sentido se for construído pela base, de forma democrática e alinhada aos interesses da classe trabalhadora.

Santos destacou, ainda, que a revisão do estatuto não é um ato burocrático, mas um momento de definição de projeto de universidade em um contexto político global de disputa.

Nesse sentido, alertou para o avanço de forças neofascistas no Brasil e na América Latina, lembrando do cerco estadunidense de porta-aviões localizados nas proximidades de países latinos. “A universidade não pode se calar diante disso. É preciso reafirmar o papel da UFMT como espaço de resistência e de construção de um país soberano, construir uma concepção clara de universidade: crítica, pública, gratuita, de caráter popular, socialmente referenciada, comprometida com os interesses da classe trabalhadora”, afirmou.

O docente lembrou, ainda, a questão da multicampia, que tem provocado tensões em Sinop, e ressaltou que o processo constituinte deve finalmente encarar essa discussão de frente. “Esse vai ter que ser um dos debates realizados durante esse processo, porque as divergências escancaram uma falta de pertencimento provocada pela lógica individualista implantadas na universidade”, pontuou.

Por fim, concluiu que, pela sua importância, os debates devem ocorrer no teatro, no ginásio, na praça do Restaurante Universitário, nas sedes do Sintuf-MT, da Adufmat-Ssind, do DCE, em todos os cantos da universidade.

Também representaram a comunidade acadêmica a coordenadora do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos em Educação da UFMT (Sintuf-MT), Marilin Castro, e o representante da Associação de Pós-graduandos da UFMT (APG), Thiago Crepaldi. Castro recordou que a UFMT, apesar de completar 55 anos, não conseguiu instituir a prática de atualização do estatuto, o processo constituinte visa buscar. Já Crepaldi destacou que este é o momento de a universidade “olhar para o espelho”, avaliar o que fez e definir o que quer, reforçando a importância de integrar ensino, pesquisa e extensão, além da comunicação com a sociedade, por meio da divulgação científica.

Após as saudações, a reitora Marluce Souza e Silva iniciou o rito de abertura, lembrando que o estatuto da UFMT não é atualizado há pelo menos 15 anos, e que o processo precisa ser democrático e paciente. Ela declarou oficialmente aberta a Assembleia Universitária Constituinte, terá duas pautas principais: Informes 2025 e Propostas para 2026.

As definições da metodologia de trabalho devem ocorrer no início do próximo semestre letivo.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Ssind realizou, nesta quinta-feira, 16/10, uma assembleia histórica, especialmente sediada no auditório do sindicato em Sinop. O objetivo foi fortalecer o debate sobre multicampia, motivado pela existência de projetos de lei apresentados por políticos mato-grossenses indicando o desmembramento dos campi, mas elaborados à revelia de qualquer debate ou decisão da comunidade acadêmica. Nesta quinta-feira, a categoria debateu e fortaleceu o argumento em defesa da construção efetiva da multicampia na UFMT, e não o desmembramento - ao menos por enquanto. Também foi aprovada paralisação nos dias 28 e 29/10 contra a proposta de Reforma Administrativa.    

De início, durante os informes, o diretor-geral do sindicato, Breno Santos, falou da Semana do Servidor, que está sendo organizada junto ao Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), com atividades programadas a partir do dia 25/10 – todas presenciais (em Cuiabá), mas com transmissão de algumas mesas (saiba mais aqui).

O docente falou, ainda, sobre o Baile dos Professores 2025, que será no dia 24/10, em Cuiabá. Os convites já estão sendo distribuídos (leia mais aqui). O diretor finalizou informando que o sindicato foi oficialmente convocado para o 44º Congresso do Andes-SN – maior espaço deliberativo do sindicato nacional -, que será em Salvador entre 02 e 06/03/26. A delegação da Adufmat-Ssind será formada nos próximos meses.  

A professora Gerdine Sanson, membro da representação local, informou que a festa dos docentes de Sinop será no dia 25/10. Os interessados deverão informar o sindicato, por meio de link já compartilhado, para a definição mais exata possível do número de participantes.

Também participou da assembleia, presencialmente, o professor Raimundo Sousa, representante da Adufmat-Ssind Araguaia. Ele informou que a festa dos professores do Araguaia será mais próxima do final do ano - dia 06/12. O local já está reservado, mas ele solicitou que aqueles que tenham restrição alimentar informem ao sindicato para a elaboração do cardápio.

De Cuiabá, a docente Irenilda Santos informou sobre atividade nacional do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), que também debateu um dos temas da assembleia: conjuntura e Reforma Administrativa.

A professora Marluce Souza e Silva fez informe sobre a reunião ampliada realizada no período da manhã, em Sinop, com a presença da Reitoria e da Pró-reitoria do campus, para iniciar o debate sobre multicampia ou desmembramento do campus. Na ocasião, ficou evidente que há mais dúvidas do que certezas sobre a questão, e foi encaminhado que o debate só será retomado após o levantamento de todos os documentos que existem - ou ainda são necessários - para balizar o debate.  

Informes sobre os 28,86%

O advogado responsável pelo processo, Alexandre Pereira, iniciou este ponto de pauta alertando sobre os golpes frequentes que tentam aplicar utilizando os 28,86%. “Não existe pagamento de DARF, ida ao cartório, nada é de um dia para o outro, do nada. Notícias sobre este processo são dadas pelo sindicato, em assembleia geral”, afirmou.  

Diante de algumas dúvidas, Pereira afirmou que haverá, sim dificuldade de recebimento dos 28,86% em caso de emancipação do campus de Sinop. Entre outras afirmações, garantiu que há boas expectativas quanto ao processo, que deve avançar no STJ nos próximos meses.

Como a Assessoria Jurídica não gosta de publicizar detalhes sobre o processo, as dúvidas de quem não pode comparecer a assembleia devem ser encaminhadas para o escritório, por meio dos telefones (65) 3642-3847/99233-4844, ou diretamente ao advogado (sindicalizados podem solicitar o número à Adufmat-Ssind).

Análise de Conjuntura e Mobilização sobre a Reforma Administrativa

O diretor-geral da Adufmat-Ssind iniciou este ponto de pauta falando sobre as investidas contra a Palestina, o avanço do imperialismo estadunidense, que também está voltado para a América Latina. A precarização do trabalho em todos os âmbitos e a Reforma Administrativa, isto é, a destruição de direitos, são demonstrações disso.  

Diante do conhecimento do teor da nova proposta de Reforma Administrativa (leia aqui), o Andes – Sindicato Nacional, juntos às entidades de trabalhadores do serviço público federal estão propondo a jornada de lutas, com marcha em Brasília dia 29/10 e paralisação nos dias 28 e 29/10.

Santos lembrou que, em 2021, os servidores conseguiram derrotar a Reforma Administrativa de Paulo Guedes com forte mobilização em Brasília por mais de 15 semanas consecutivas.

Os presentes destacaram que os proponentes da atual Reforma são, ainda, setores da chamada direita, mas com aval da chamada esquerda, visto que a própria ministra Esther Dweck, que é docente do ensino superior público (UFRJ), afirmou, publicamente, que a Reforma Administrativa já está em andamento neste governo.

Ao final, foi decidido que o sindicato construirá o deslocamento para a marcha em Brasília no dia 29 (docentes que queiram ir devem entrar em contato com o sindicato) e também orientará a paralisação da categoria nos dias 28 e 20/10 com atividades de mobilização nos três campi (considerando que o campus de Várzea Grande funciona em Cuiabá). A Adufmat-Ssind produzirá material para distribuição e o professor Waldir Bertúlio sugeriu que o sindicato faça circular textos jornalísticos e também de opinião sobre o tema. Há também indicação para inserção da questão na mídia local, especialmente sobre os motivos da paralisação.   

Vale destacar que Adufmat-Ssind e Sintuf-MT já têm uma atividade prevista para debater a Reforma Administrativa dentro da semana dos servidores – dia 28/10, às 9h, no campus da UFMT, com transmissão ao vivo por meio dos canais oficiais das entidades.

Também foi aprovada a composição de uma Comissão de Mobilização Multicampi sobre a Reforma Administrativa. 

Política de Multicampia na UFMT

O dia foi inteiro de debate sobre o tema da multicampia em Sinop. Pela manhã, em reunião ampliada junto à Reitoria e Pró-reitoria local. No período da tarde, como ponto de pauta da assembleia geral da categoria docente.

A diretoria da Adufmat-Ssind abriu o debate falando da importância da multicampia, que tem, por exemplo, a maioria dos institutos federais funcionando neste sistema.

A questão é complexa, porque as realidades no país são muito distintas e, além disso, o ensino superior federal, como um todo, tem sofrido deliberadamente com os cortes de recursos. Isso motivou a criação do GT Multicampia e Fronteira no sindicato nacional e nas seções sindicais, como a Adufmat-Ssind.

O professor Juliano dos Santos, coordenador-geral da representação sindical em Sinop, lembrou do processo de constituição do GT na Adufmat-Ssind e destacou que hoje, a maior parte dos docentes das universidades federais do país estão em campus “não sede”, ou seja, trabalham em situação de multicampia. “Nosso desafio é construir uma universidade multicampi mais forte”, afirmou.  

Marilin Castro, servidora técnica-administrativa, contribuiu com a análise afirmando que ele precisa ser aprofundado pela sua categoria, que rememora, agora, o processo de desmembramento da UFMT Rondonópolis. Ela destacou que a situação da nova universidade - criada em 2018, mas com autonomia financeira alcançada apenas em dezembro de 2019 - está mais difícil. “Mais de cinco anos depois do desmembramento da UFR, nem 50% das vagas previstas para técnicos foram disponibilizadas, e a situação de trabalho piorou”, disse.

O docente Edson Spenthof lembrou do documento elaborado pelo GT (leia aqui), demonstrando que há muitos “gargalos” que precisam ser resolvidos antes de se pensar em desmembramento. “Hoje, diante de todos esses gargalos, nossa posição é pelo fortalecimento da multicampia”, concluiu.  

Para o professor Breno Santos, os desafios da multicampia são, na verdade, os desafios do projeto do capital para as universidades. Isso significa que as dificuldades vão continuar e, se não houver resistência e mobilização em defesa dos serviços públicos e da educação, podem, inclusive, piorar.

Os docentes concluíram o debate reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa e pela continuidade do diálogo com relação à multicampia.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind.

Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 10,2 milhões de estudantes no ensino superior em 2024, um crescimento de 30,5% em uma década, segundo dados do Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

No entanto, o centro dessa expansão está na Educação a Distância (EaD), que já responde por mais da metade das matrículas de graduação no país (50,7%). Entre 2014 e 2024, as matrículas de cursos de graduação à distância aumentaram 286,7%, enquanto a modalidade presencial registrou queda de 22,3% no mesmo período.

“A aparente democratização do ensino superior tem sido ampliada por meio da financeirização da educação que decorre do aprofundamento da mercantilização e da mercadorização, sob o fetiche das novas tecnologias”, afirmou Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

De acordo com as “Notas Estatísticas” do Censo 2024, das 2.561 instituições de ensino superior no país, 2.244 são privadas (87,6%) e concentram 79,8% de todas as matrículas de graduação, atendendo mais de 8,1 milhões de estudantes. Embora quase 80% dos cursos ofertados ainda sejam presenciais, o crescimento massivo das matrículas ocorreu na EaD.

Apesar desse crescimento, conforme o material de apresentação do Censo, considerando as e os ingressantes de 2015 a 2024, a modalidade à distância apresenta uma taxa de desistência acumulada de 65%, superior à do ensino presencial (59%), e taxa de conclusão de 34%, inferior aos 40% observados entre estudantes presenciais.

Emanuela Monteiro ressaltou que, embora a participação da EAD seja inferior na rede federal, a modalidade tem avançado por meio dos polos e cursos à distância, impulsionada por corporações educacionais e gigantes da tecnologia, as chamadas Big Techs, que "subvertem a lógica do público com a capilarização da EaD para além da esfera privada".

A docente alerta que o cenário tende a se agravar com a implementação do Marco Regulatório da EaD (Decreto 12.456/2025), que, conforme ela, “traz a flexibilização para parcerias público-privadas nas universidades públicas e a eufemização da modalidade de Educação a Distância, por meio da criação da modalidade semipresencial”.

Conforme o decreto, o formato presencial é caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial, ao menos 70%, com até 30% no formato EaD. O formato semipresencial é composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais. Já o formato à distância, deve incluir, no mínimo, 10% da carga total em atividades presenciais. Cursos nas áreas de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. 

Precarização

A expansão desenfreada da EaD também traz consigo a precarização do trabalho docente e de toda a equipe envolvida na oferta desses cursos. Segundo Monteiro, isso compromete "o processo de formação de milhões de jovens e adultos, o direito à educação como espaço de interação e produção do conhecimento e da cultura".

A proporção estudante-docente na modalidade à distância (EaD) evidencia profundas desigualdades entre os setores público e privado. Na rede privada, cada docente é responsável, em média, por 170 estudantes, enquanto na rede pública essa razão é de 32 estudantes por docente. Já no ensino presencial, a disparidade também se mantém: são 22 estudantes por docente na rede privada e 10 na pública.

A razão extremamente elevada na EaD privada reflete a exploração e a fragmentação do trabalho docente, características de um modelo de ensino precarizado, que tende a comprometer a qualidade do processo formativo e o acompanhamento pedagógico das e dos estudantes. Além disso, a qualificação e o regime de trabalho são distintos. Enquanto nas instituições públicas predominam homens, doutores e docentes com dedicação em tempo integral, na rede privada predominam mulheres, mestras e em regime de trabalho parcial.

Licenciatura

O Censo também destaca que, em relação à modalidade de ensino, as matrículas em cursos de licenciatura presencial representaram 31,5%, enquanto à distância foram mais de 68,5% no total de matrículas. Cerca de 82,6% das matrículas de cursos tecnológicos já são à distância. Em 2014, os percentuais eram invertidos em relação à modalidade de ensino.

Os cursos de Pedagogia e Administração lideram o número de matrículas e concluintes, majoritariamente na modalidade à distância, o que acende um alerta sobre a formação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

“No PNE da Sociedade Brasileira (1997) já se apontava a meta para aumentar em 40% as matrículas no Ensino Superior no setor público, que hoje responde um pouco mais do que 20%. O setor privado está propondo ficar fora do controle do Estado quando do estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, o que compromete ainda mais a qualidade dos cursos (presenciais e EaD) oferecidos por esse setor”, criticou a diretora do Sindicato Nacional.

Acesse aqui a apresentação na íntegra e as notas estatísticas.

Confira a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”

Fonte: Andes-SN

 Foto: manifestação em defesa das instituições federais de ensino superior realizada em Cuiabá em junho de 2022/ Arquivo Adufmat-Ssind

A universidade é o templo da ciência e ciência é feita a partir da utilização de dados, e não de opiniões. Mas a opinião manifestada pelo atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sobre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nesta terça-feira, 19/08, mobilizou reações – evidentemente, mais pela força do cargo do que pela relevância.

Utilizando palavras bem menos recomendadas na norma culta da língua portuguesa - que fingiu defender em episódio anterior - do que “todes”, o político tentou criticar a instituição, dizendo, de forma bem resumida, que o ensino é ruim.

A deixa serviu, no entanto, para ressaltar a importância da universidade pública e gratuita, reconhecida pelos órgãos internacionais, nacionais e pela própria sociedade, que é a grande beneficiária da formação anual de uma média superior a mil profissionais, em diversas áreas de conhecimento, além das elaborações e descobertas científicas produzidas pelas instituições de ensino superior. E vale lembrar que as instituições públicas são responsáveis por 95% das produções científicas realizadas no país.

Existem cerca de 30 mil universidades no mundo. O Centro de Rankings Universitários Mundiais (CWUR) considerou quase 21 mil delas e apontou, em 2024, que a UFMT ocupa a posição 1.745 – ou seja, está entre as 8% melhores. No Brasil, há mais de 2.500 instituições de ensino superior, sendo 199 universidades (produzem ensino, pesquisa e extensão), entre públicas federais, estaduais, municipais e particulares. Há anos, a UFMT costuma ficar sempre entre as 40 melhores nas classificações – isto é, entre as 20% melhores.

Para além dos números: a prática

Foi uma pesquisa da UFMT que revelou, em 2011, que 100% das amostras de leite materno coletadas em mães residentes em Lucas do Rio Verde estava contaminada com agrotóxico. Esse tipo de descoberta visa pressionar o poder público a tomar providências, adotando políticas públicas que assegurem a saúde da população. Seria simples, assim, se não houvesse uma disputa de interesse econômico evidente num estado dominado por políticos ligados ao Agronegócio - como o próprio prefeito.   

Por isso, atividades que incentivam políticas como a Reforma Agrária são tão importantes. A JURA – Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária, sediada pela UFMT na última semana, foi atacada por representantes da chamada “direita”, como Brunini, justamente por denunciar a forma como o atual modelo de produção agrícola – baseado na monocultura e no latifúndio – é prejudicial para todos. Muitos dos críticos claramente ignoram o fato de que as grandes potências mundiais – incluindo os Estados Unidos da América, a grande inspiração da direita reacionária – já realizaram a Reforma Agrária em seus países.  

Foram pesquisadores da UFMT que atuaram na coleta de dados em Mato Grosso para os ensaios clínicos da vacina Butantan contra a dengue, que começou a ser aplicada na rede pública neste ano. Os estudos, realizados em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), foram fundamentais para avaliar a eficácia e segurança do imunizante, que demonstrou eficácia de 67% na prevenção da dengue em populações de dois a 59 anos.   

Ainda na área da saúde, a UFMT é referência nos estudos relacionados à diabetes, sendo o campus do Araguaia um destaque pelo fato de ter desenvolvido uma técnica que auxilia na cicatrização de feridas e Cuiabá no que se refere à prevenção da doença, também com atendimento público realizado no Hospital Júlio Müller.

 Foto do ato conjunto em defesa das Instituições de Ensino Superior realizado em 03/06/24 | Arquivo Sinasefe-MT
 

Os museus Rondon e de Arte e Cultura Popular (MACP), além do Cinecoxiponés – todos localizados dentro da universidade e gerenciados por docentes e técnicos-administrativos, têm integrado a sociedade à cultura e história do estado, por meio de programações abertas e gratuitas, compartilhando o conhecimento produzido e fomentando práticas de reconhecimento, admiração e respeito à população indígena, negra, LGBTQIAPN+, entre outros grupos abertamente atacados por pessoas como Brunini.

Em outro episódio polêmico recente, o prefeito demonstrou que é tão desacostumado a respeitar, que depois de atropelar o debate de interesse social sobre a saúde pública, censurando uma especialista no tema (e professora da UFMT) somente por ter utilizado a palavra “todes” (foi quando ele fingiu defender a forma culta da língua), censurou também os servidores que se posicionaram publicamente em defesa da docente; ele exonerou dos cargos trabalhadores dedicados e reconhecidos pela atuação no SUS, alegando simplesmente que eles pertencem à gestão. Três flagrantes atos de desrespeito numa mesma situação e, novamente, a grande prejudicada acaba sendo a sociedade.    

Cursos de Engenharia da UFMT realizam, todos os anos, cursinhos pré-vestibulares gratuitos e abertos aos interessados, voltados aos estudos nas áreas de exatas e de redação; mais uma ação que visa impulsionar a mudança de realidades tão desiguais, num estado chamado de rico, mas no qual cerca de 60% da população ainda vivencia situação de fragilidade alimentar.

Estudantes do curso do Direito da UFMT participam de programas de atendimento gratuito àqueles que não podem pagar, aprendendo, assim, a observar o caráter social da profissão que pretendem seguir; a Educação Física oferece diversas atividades a crianças e idosos; a Psicologia também tem projeto de atendimento gratuito à sociedade.

Esses e tantos outros dados concretos geraram o movimento contrário à afirmação do prefeito de Cuiabá, e mobilizaram uma grande campanha em defesa da universidade na imprensa e nas redes sociais desde o dia da declaração. Dezenas de notas de entidades foram publicadas, como não poderia deixar de ser, também pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e pelo Andes – Sindicato Nacional. Elas ressaltam que, além de ofensivas, as declarações do prefeito representam uma grande ignorância de sua parte (leia aqui a íntegra da nota da Adufmat-Ssind e aqui a nota do Andes-SN). A Reitoria da instituição convocou um ato público em defesa da universidade para hoje, quinta-feira, às 17h, na Praça em Frente ao Restaurante Universitário.  

A declaração de Brunini demonstra, por fim, uma grande diferença entre o conhecimento superficial e o aprofundado, que a universidade se esforça em privilegiar. Ela revela que, algumas vezes, decorar quanto é 4 vezes 4 se torna praticamente irrelevante, quando não há capacidade de compreender a postura que um representante deve assumir se, de fato, pretende trabalhar pelo bem da população, e não de grupos políticos e econômicos que se esforçam para difamar e destruir o que é público e gratuito, isto é, destruir espaços como a UFMT, que permanecem de portas abertas para receber, especialmente, as parcelas mais empobrecidas da sociedade e, assim, trabalhar para a transformação, para a superação dessas e outras injustiças sociais.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

O ANDES-SN participou, na manhã desta terça-feira (5), de um seminário na Câmara de Deputados para debater a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). O projeto que estabelece o SNE (PLP 235/2019) foi aprovado no Senado em 2022, e agora tramita, em regime de urgência, na Câmara.

Registro de tela da transmissão

Representando o Sindicato Nacional, Francisco Jacob Paiva, 3º secretário da entidade, iniciou sua fala citando Florestan Fernandes. “A gente tem definido as diretrizes, mas não as bases”, alertou. O docente resgatou a luta de várias entidades do setor da Educação, incluindo o ANDES-SN, na construção da Constituição de 1988 e, posteriormente, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996. 

Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho de Política Educacional, tanto o resultado da Constituinte quanto da LDB foram os consensos possíveis, mas não contemplaram as reais necessidades da imensa maioria da população brasileira em relação a uma educação pública efetivamente de qualidade, em todos os níveis e modalidades. 

Jacob recordou também a atuação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e a formulação do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira. “Em 1997, já falávamos da necessidade em termos a aplicação de 10% do PIB na educação pública, para reverter o quadro que herdamos da ditadura empresarial-militar, com uma enorme expressão de analfabetos, altas taxas de evasão e repetência”, observou. “Até hoje, passados vários PNEs, de diferentes governos, não conseguimos atingir esse patamar”, acrescentou.

O diretor do Sindicato Nacional disse ser necessário recuperar e atualizar o diagnóstico das necessidades do país, passando pelo debate da efetivação de profissionais de educação, que atuem de forma qualificada, com carreira valorizada e salários decentes em todos os níveis e modalidades da Educação pública. Acrescentou ainda a urgência em ampliar o acesso ao Ensino Superior Público, dominado atualmente pelo setor privado, garantindo acesso e permanência a estudantes, além de condições de trabalho e salário a docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital, especialmente aqueles e aquelas em instituições multicampi e/ou afastadas dos grandes centros. 

“Entendemos que educação é direito de todos e dever do Estado, em todos os níveis e modalidades”, concluiu, convocando as entidades da sociedade civil do setor da Educação a se unirem na luta para colocar o debate do orçamento e dos 10% do PIB para a educação pública como centrais na disputa do novo PNE. 

Também participaram do Seminário integrantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); bem como representantes do setor privado da Educação.

Clique aqui e assista ao Seminário na íntegra. 

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN convocou a categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE) para um Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo, com paralisação das atividades e atos nos locais de trabalho e em Brasília (DF). A mobilização está sendo organizada em conjunto com as demais entidades do setor da Educação, Fasubra e Sinasefe. Na capital federal, a manifestação acontecerá às 10 horas, em frente ao Ministério da Educação (MEC).

A realização do ato foi deliberada na reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, ocorrida no último dia 13, considerando que, em 27 de junho, completará um ano da assinatura do acordo da greve de 2024 (Termo de Acordo nº 10/2024). Foram aprovadas ainda a realização de rodada de assembleias nas seções sindicais para discutir os itens do acordo que ainda não foram cumpridos e a intensificação da campanha de denúncia de contra Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, como inimigo das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde o início do ano, a minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT, aguarda assinatura na Casa Civil.

“Nós estamos, em conjunto com a Fasubra e com o Sinasefe, a partir da deliberação do Setor das Ifes do último dia 13, chamando rodada de assembleia para pautar, na nossa base, a paralisação no dia 26, sendo que nesse dia estamos chamando atos nos locais de trabalho, nos estados, e ato em Brasília, que vai acontecer às 10 horas da manhã, em frente ao MEC”, convoca Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN. 

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, além de denunciar o não cumprimento integral do acordo de greve após um ano de sua assinatura, a manifestação também terá na pauta a recomposição do orçamento das IFE e a reforma administrativa, que entrou na agenda de lutas que entrou em caráter de urgência por conta do grupo de trabalho que está debatendo o tema na Câmara dos Deputados. “Temos que ficar muito atentas e atentos, porque tem que ser uma reforma administrativa que atenda os interesses da nossa classe, da classe trabalhadora, e não pura e simplesmente os interesses do capital, enfim, do Estado, na forma como ele está organizado”, explica.

Jennifer reforça que, na próxima quinta-feira (26), em parceria com as entidades da Educação, a categoria estará em mobilização para exigir, do governo federal, o cumprimento do acordo. “Após um ano da nossa grande greve, que construímos em articulação com o setor da Educação Federal, temos pautas que só estão esperando assinatura, como a questão do decreto 1590, e que não são encaminhadas por uma negligência, por parte do governo, em cumprir itens que são plenamente possíveis de serem imediatamente encaminhados, e não são. E, além disso, [vamos exigir] colocar realmente os grupos de trabalho, acordados na greve, para funcionar, para termos um calendário efetivo de reuniões, para que, de fato, esse acordo seja honrado por parte do governo, porque a nossa parte foi cumprida. Nós, enquanto categoria que estava mobilizada em greve, saímos da greve frente à assinatura desse acordo e, após um ano, ainda estamos esperando o seu efetivo cumprimento”, denuncia.

Confira aqui circular 274/2025 - Orienta sobre rodada de assembleias do Setor das Ifes e construção do Dia de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo.

Acesse aqui o balanço do cumprimento do acordo de greve.

Fonte: Andes-SN