A Assessoria Jurídica responsável pelo processo dos 3,17% (URV) informou, esta semana, que o juiz acatou o pedido do escritório e determinou ao perito que entregue os cálculos atualizados em 15 dias.

O sindicato, representado pela assessoria, fez uma petição no dia 10/11 cobrando a entrega destes cálculos, pois até o dia 06/11, data limite dentro do prazo legal, o documento não havia sido adicionado aos autos.

Caso a determinação não seja cumprida mais uma vez, o perito será intimado, via mandado, e advertido acerca de eventual responsabilização por descumprimento de ordem judicial.

Vale lembrar que a UFMT apresentou documentação alegando que parte dos requisitantes já recebeu o percentual reivindicado.

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas em contato direto com o escritório, por meio do telefone (65) 3623-7044.    

As e os docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) paralisaram as atividades presenciais. Em assembleia geral, realizada na última quinta-feira (27), a categoria aprovou, pela maioria dos votos, a deflagração de greve sanitária por tempo determinado, de segunda-feira (31) até sexta-feira (11).

Como se trata de uma greve de caráter sanitário, as e os docentes seguem trabalhando de forma remota na condução de aulas, reuniões, pesquisas, orientações, entre outras atividades. Apenas as aulas práticas correm de forma presencial, como já vinham ocorrendo.

O movimento reivindica a suspensão das aulas presencias enquanto os níveis de contágio, hospitalização e óbitos em decorrência da Covid-19 se mantiverem em alta exponencial nas cidades do oeste e sudoeste do Paraná. Além disso, a categoria cobra a revisão dos protocolos sanitários da Unioeste, incluindo a exigência do uso de máscara adequada e o estabelecimento de Passaporte vacinal efetivo, sem exceção, para todas e todos que frequentarem os campi.

As e os docentes também discordam da Ordem de Serviço publicada pelo reitor Alexandre Webber, a qual autoriza estudantes, que não se vacinaram, a frequentarem as aulas desde que façam exames RT-PCR semanais. A categoria considera que a decisão aumentaria os riscos de contágio para toda a comunidade acadêmica.

O professor Gilberto Calil, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Adunioeste-Seção do ANDES), destaca que “a decisão se deve ao momento excepcional que atravessamos, com recordes diários de contágios e aumento expressivo nos índices de ocupação hospitalar e também no número de mortes”.

Segundo Calil, “a opção por uma greve por tempo determinado, por outro lado, expressa a intenção de retornar às atividades presenciais assim que possível, o que será reavaliado em nova assembleia”, disse.

Ameaças
Após a assembleia, a Reitoria da Unioeste emitiu uma nota em que questiona a legitimidade da greve e a legalidade das ações dela decorrentes. Em tom agressivo, a reitoria afirmou que a Adunioeste SSind. não teria o direito e nem prerrogativa para legislar sob as decisões colegiadas da Universidade.

O Comando Geral de Greve da Unioeste se manifestou também por meio de nota e afirmou que a greve “não foi deflagrada pelo sindicato, mas pela categoria docente reunida em uma assembleia geral convocada pelo seu sindicato, tendo plena legitimidade para deliberação, nos termos de seu Regimento, do Estatuto do ANDES-SN (do qual é seção sindical) e da legislação vigente”.

Afirmou, ainda, que a decisão tomada pela categoria “não supõe ‘legislar’. Ao contrário, constitui e apresenta à Unioeste uma pauta de reivindicações, como é legítimo e constitutivo de qualquer greve. Além disso, denota a intenção de manter-se trabalhando, impondo apenas que isso ocorra em condições de segurança sanitária, a exemplo do que já fora realizado pela própria Unioeste”.

Canal de denúncia
O Comando de Greve Unificado, que reúne a Adunioeste SSind. e o Sinteoeste, disponibilizou a partir dessa segunda-feira (31) um canal de denúncias, para que docentes, estudantes, técnicos, técnicas e demais membros da comunidade acadêmica possam apresentar denúncias sobre irregularidades sanitárias ou outras questões, como constrangimento, identificadas nos campi de universidade.

O serviço está sendo disponibilizado através da plataforma Denoucefy, por meio do link: https://app.denouncefy.com/portal/adunioeste. Lá a comunidade acadêmica poderá enviar a denúncia, de forma anônima, via texto, com a opção de anexar vídeos e fotografias.

Todos os casos apresentados serão devidamente analisados pelo Comando de Greve, que tomará as devidas providências, com o objetivo de buscar segurança sanitária nos campi da Unioeste.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Adunioeste SSind.)

Protesto contra a PEC 32 em Brasília, em 2021.

A luta dos servidores públicos federais pelo reajuste salarial continua nesta quarta-feira (2). Um ato irá ocorrer, a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios), em Brasília. A mobilização tem o objetivo de pressionar o governo federal a abrir negociações e pagar o reajuste de 19,99% exigido pelas categorias.

A atividade faz parte do calendário de luta dos servidores públicos e também contará com manifestações em outros estados, com ‘faixaços’ e panfletagens nos locais de trabalho. Às 15h, os sindicatos que organizam a campanha realizarão uma coletiva de imprensa para falar sobre os próximos passos da luta. O evento será transmitido pelas redes sociais do Fonasefe.

A mobilização desta quarta também é mais um passo em direção a Greve Nacional dos Servidores. Na plenária da categoria, realizada no último dia 27, com representações de todo o país, foi indicado o dia 9 de março para o início de uma paralisação por tempo indeterminado. Até lá, diversas ações serão realizadas localmente para convocar todos à luta.

Além do reajuste de 19,99%, que corresponde as perdas salariais provenientes da inflação nos últimos cinco anos, o funcionalismo também reivindica o arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 32) e a revogação da política de “Teto de Gastos” aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer, que limita investimentos em áreas como Saúde e Educação.

Como parte ativa desta mobilização, a CSP-Conlutas também integra esta luta e defende a proposta de paralisação em todo o país, com trabalhadores de outras esferas do serviço público (municipal e estadual), funcionários das estatais e trabalhadores da iniciativa privada.

“Nós lembramos do processo de luta contra a PEC 32 como uma experiência rica, que refletiu a unidade dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. É um bom exemplo a ser seguido por nossa campanha salarial em 2022”, afirma Paulo Barela integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Nossa reivindicação de 19,99% recuperaria as perdas durante o governo de Bolsonaro, embora não recomponha o índice de mais de 70% quando levamos em consideração as perdas nos governos de Lula, Dilma e Michel Temer”, conclui

Fonte: CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Delegação da CSP-Conlutas presente no ato, em Maceió (AL).

 O ano de 2021 já está quase no final, mas os servidores públicos seguem firmes na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). No sábado (11), centenas se reuniram em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Maceió (AL), para exigir o fim da medida que ameaça a continuidade dos serviços públicos no Brasil.

Legítimo representante do bolsonarismo no poder legislativo, Lira passou grande parte do ano tentando emplacar a PEC 32. No entanto, a grande campanha organizada pelo funcionalismo de todo o país, foi vitoriosa até aqui, impedindo que o processo avançasse no Congresso Nacional.

Com a Câmara prestes a encerrar os trabalhos em 2021, o ato de sábado serviu para fechar com chave de ouro a luta travada durante o último período. Com início às 10h, a mobilização reuniu todas centrais sindicais brasileiras, incluindo a CSP-Conlutas, além de outras organizações de servidores.

A concentração do ato ocorreu na Praça Multieventos, na praia de Pajuçara. De lá, os manifestantes caminharam até a casa de Lira.

“O povo está contra esta PEC que acaba com os serviços públicos, a Saúde e a Educação em nosso país e que ataca violentamente a estrutura administrativa do estado prejudicando os servidores públicos”, afirmou o membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela, que esteve presente na mobilização.

“Em última análise, esta PEC prejudica a população enquanto favorece o processo de corrupção que campeia no país. Imaginem o servidor público sem estabilidade e indicado pelos partidos dos governos em plantão. Isso vai significar o aumento das rachadinhas como estamos vendo por ai”, explica Barela, durante a transmissão do ato nas redes sociais.

Além dos servidores públicos, a manifestação também contou com a presença de trabalhadores estatais, como petroleiros e funcionários dos Correios. Os companheiros e companheiras denunciaram o desmonte das empresas promovido pelo governo Bolsonaro, bem como os planos de privatização em cada setor.

Ao final da mobilização coube a Adriana Stella, dirigente da Fasubra e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, realizar a leitura de uma carta destinada à Lira. O ato simbólico reflete  o desejo de milhões de brasileiros que necessitam do serviço público.

“Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes”, afirma um trecho da carta.

Em defesa da Greve Geral

Desde o início da campanha contra a PEC 32, a CSP-Conlutas tem defendido a necessidade de intensificar a luta a partir da construção de uma Greve Geral de servidores. Somente com esta demonstração de força será possível realmente ferir de morte os planos de Bolsonaro.

O que serve para o funcionalismo também é a receita para toda classe trabalhadora. A luta e a paralisação dos servidores têm de servir como trampolim para uma greve geral de todos os trabalhadores no Brasil.

O principal objetivo é expulsar Bolsonaro da Presidência e dar a classe trabalhadora o protagonismo na tomada de decisões do país. A auto-organização dos servidores tem demonstrado que os trabalhadores podem ser os responsáveis pelo seu futuro e construir uma nova sociedade.

Confira a carta:

Senhor Presidente,

Milhares de servidores públicos das três esferas, assim como funcionários de empresas estatais e trabalhadores em geral, vindos dos mais diversos estados da Região Nordeste, chegam a Maceió na data de hoje. Esta mobilização é para manifestar o descontentamento com a política do governo Bolsonaro, especialmente no que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, da Reforma Administrativa.

Isto porque, os defensores da PEC 32 procuraram camuflar as reais conseqüências da reforma administrativa usando argumentos falsos de que a PEC não atingirá os(as) atuais servidores(as) públicos e que suas alterações atingirão exclusivamente os novos servidores. No entanto, o que acontecerá são diversos ataques tanto aos novos servidores como aos atuais. Dentre tais ataques, encontram-se a redução salarial em até 25% e a abertura de contratação sem concurso público, representando ameaças reais ao futuro dos atuais servidores e às respectivas carreiras.

Além disto, não há combate a privilégios, ao contrário da narrativa dos defensores da PEC 32, uma vez que ataca duramente os(as) servidores(as) públicos(as) que recebem menores salários. Esta situação deixará de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados e afetará diretamente a maioria dos 12 milhões de servidores(as) públicas cuja média salarial encontra-se abaixo de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Ainda que o pacote de maldades contra os servidores(as) públicos(as) produzido pela PEC 32 seja gigantesco, seus reflexos são ainda mais nefastos ao conjunto da população. Neste sentido, o povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, serão os mais atingidos, uma vez que a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de saúde e educação.

Por todos esses absurdos, nós servidores(as) públicos(as) e o povo trabalhador em geral, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32 e denunciando os enormes prejuízos deste projeto para o povo pobre e trabalhador de nosso país. Neste sentido, e tendo em consideração que a continuidade da tramitação da emenda no Congresso Nacional depende única e exclusivamente de sua decisão, vimos até sua residência aqui em Maceió. Isto poque, mesmo que estejamos presentes há 14 (quatorze) semanas consecutivas em Brasília, sua Excelência ainda se recusa a receber a representação das entidades dos servidores públicos. Queremos hoje, em sua residência, solicitar o fim imediato da tramitação da PEC.

32 na Câmara dos Deputados, e a consequente retirada do projeto da pauta de votações. Essa posição, se assim tomada, certamente estará em coro uníssono com os anseios da amplíssima maioria do povo brasileiro e será lembrada como uma atitude firme e à altura de cargo tão relevante entre os três Poderes da República ocupado por vossa excelência neste momento.

Fonte: CSP-Conlutas

Entre os dias 6 e 10 de dezembro, o ANDES-SN e entidades se organizaram para uma
jornada de lutas que une a defesa da educação pública e conta a PEC 32

A Semana em Defesa da Educação Pública e Contra os Cortes no Orçamento Federal movimentou o país até esta sexta-feira, 10 de dezembro. O destaque foi para a programação em Brasília (DF), que reuniu diversos representantes da diretoria nacional e da base do ANDES-SN, além de entidades do setor da Educação, como Sinasefe e Fasubra Sindical.

A agenda de mobilizações foi iniciada na segunda-feira, 6, com uma atividade na Rodoviária do Plano Piloto, região central da capital. No local, docentes, estudantes e apoiadores distribuíram panfletos e alertaram as pessoas acerca dos perigos dos cortes orçamentários e do impacto que essas reduções teriam na Educação pública. Segundo Jennifer Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN, estar nas ruas dialogando com a população sobre o direito à educação pública e gratuita é parte da luta de construção dos interesses da classe trabalhadora do país.  ''A nossa escolha é defender a Educação pública para todos e todas nesse país, sem distinção. A nossa luta é para que todas as crianças possam ir à escola e que todos os jovens possam entrar na universidade pública de qualidade. É por este motivo que nós, docentes e servidores públicos, estamos nas ruas, dialogando com a população sobre o direito à Educação pública e construindo os interesses da classe trabalhadora deste país'', observou.

O encontro de segunda-feira contou, ainda, com a presença da dupla de repentistas Chico e João, que animou as e os passageiros com seus repentes sobre o governo federal, homenagens a Paulo Freire e críticas ao processo de sucateamento dos serviços públicos no Brasil. Após essa apresentação, o grupo de poetas "Poesia nas quebradas" recitou alguns trechos de suas produções que retratam a vida na periferia, as dificuldades dos jovens negros/as e o acesso à Educação.

Na tarde da terça-feira (7), foi realizada uma atividade presencial com o tema "Cortes no orçamento e reordenamento dos Institutos e Universidades Federais", com a participação de Joselene Mota, 1ª VPR Norte II do ANDES-SN; David Lobão, coordenador geral do Sinasefe; Caio Sad, coordenador geral do Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Elma Dutra, coordenadora de aposentadas e aposentados da Fasubra Sindical; e Isis Mustafa, da União Nacional dos Estudantes (UNE). As e os participantes alertaram sobre os impactos da falta de recursos dentro das universidades para o próximo ano. A reunião foi transmitida pelo canal do ANDES-SN no youtube e, de forma virtual, o encontro contou com a participção de Francisco Mata, docente da Faculdade de Direito da UFG e da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP). Em sua apresentação, o docente alertou para a dimensão dos cortes orçamentários na Educação. ‘’ Para se ter uma ideia, entre 2017 e 2020 os gastos da União com ensino superior caíram de R$37,1 bilhão para 31,9 bilhão. O que não se gasta com pesquisas CNPq, CAPES e bolsas de pós-graduação dos estudantes é gasto no repasse para o setor automotivo fingir que está fazendo inovação e remeter recursos nas suas matrizes na Europa e Estados Unidos’’, pontuou. 

Na sequência a deputada Sâmia Bonfim reforçou seu apoio ao movimento conta a PEC 32 e comentou, também, sobre a PEC 13, que muda a lógica de funcionamento das universidades e impossibilita a manutenção da educação pública como um todo praticamente forçando a iniciativa privada a investir no ensino. ‘‘A PEC 13 quer desobrigar os prefeitos a empenharem os 25% obrigatórios na educação. Na prática, isso significa não garantir pagamento de salários, investimentos, expansão de vagas e espaços escolares no Brasil. Ou seja, é mais uma prática inconstitucional e que devemos nos esforçar para barrar’’, explicou a parlamentar.

A atividades contou, também, com a colaboração do professor Geraldo Ramiere, coordenador da Biblioteca Escolar-Comunitária Monteiro Lobato, de Planaltina/DF, que recitou trechos de um poema sobre Educação. Para finalizar a noite de quinta-feira, as e os participantes puderam aproveitar um pocket show da cantora brasiliense Andreia Nayrim.

Já na manhã de quarta-feira (8), servidoras e servidores públicos estiveram reunidos no Espaço do Servidor, entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios e, de lá, seguiram para um ato surpresa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL). As e os trabalhadores pressionaram e exigiram a presença do deputado, que não apareceu, mas pediu para que os seus assessores avisassem que ele não falaria sobre a PEC 32, pois ela já havia sido “esquecida”.
 

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, não haverá descanso até que o deputado vá à público e diga que o assunto da PEC que quer acabar com os serviços públicos no Brasil foi enterrado. ‘‘Nós ficaremos em luta, em defesa da educação pública, da saúde, do transporte, da assistência social e de todas as políticas públicas de serviço e atendimento à população’’, comentou Regina.

Nas noites dos dias 8 e 9, o ANDES-SN projetou importantes mensagens de luta em defesa da educação no Museu Nacional, em Brasília. As projeções trouxeram mensagens pelo Fora Bolsonaro, frases importantes do educador Paulo Freire e vídeos relacionados à campanha em defesa da educação pública. Com o objetivo de atrair também os olhares de moradores de outras regiões do DF, o ANDES-SN divulgou a campanha em outdoors localizados nas regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga e Ceilândia. Carros do metrô que liga a rodoviária central às cidades satélites citadas anteriormente também foram adesivados com o mote da campanha.

Ato simbólico em defesa da educação é realizado em frente ao MEC

Com muita música, política e arte, as e os docentes estiveram, na quinta-feira (9), em frente ao Ministério da Educação (MEC). Por lá, as entidades da educação (ANDES-SN, UNE, Fasubra, Fenet, Sinasefe) discutiram, em rodas de conversa, os desafios e as perspectivas da educação pública para a política de ações afirmativas, com a presença de Isabel Tucano, coordenadora geral do Levante pela Terra e Levante pela Democracia; Dalva Santos, professora da UFPA; e Luiza Lopes, estudante do movimento de Mulheres Olga Benário. Para animar a tarde, a programação também contou com o canto de Martinha do Coco e o ritmo do Maracatu do grupo Tambores do Amanhecer. 

Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, recordou o lançamento da campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”, em setembro deste ano. A campanha foi idealizada com o objetivo de alertar a sociedade sobre cada corte orçamentário que o governo federal realizou nas áreas da educação até aqui e como isso prejudica as filhas e os filhos da classe trabalhadora. ‘‘Defender a educação pública é a nossa escolha há 40 anos, lutando e construindo um projeto de educação que seja para todos e todas, que une ensino, pesquisa e extensão e que seja genuinamente público e com qualidade. Nós vamos resistir, não vão conseguir nos calar e seguiremos, em luta, para melhorar o Brasil e garantir que uma educação pública de qualidade seja para todas e todos’’, reforçou Rivânia.  

Para finalizar a semana, o ANDES-SN organizou uma atividade político-cultural no espaço Jovem Expressão, localizado na Ceilândia, região administrativa do DF. No local, as e os moradores puderam aproveitar uma noite com batalha de rimas, grafitagem, show de rap, além da exibição do filme “Abraço”, dirigido pelo cineasta brasileiro DF Fiuza, e que conta a história de professoras e professores sergipanos que, em 2008, travaram uma luta jurídica com o governo do estado, que tinha como objetivo retirar direitos conquistados dos professores/as. A história do longa também contextualiza a vida da professora Ana Rosa, que vive os desafios da maternidade, direção sindical e a falta de apoio do marido e da própria mãe.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Mídia Ninja

Em uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1595/19, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. A proposta foi aprovada por uma comissão especial em setembro deste ano. 

Para aprovar o regime de urgência são necessários, ao menos, 257 votos favoráveis. Entretanto, o requerimento obteve apenas 228 votos a favor e outros 199 deputados votaram contra.

O PL altera a legislação antiterrorismo no país e, se aprovado, restringirá o direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião de pessoas, que são direitos fundamentais e devem ser garantido pelo Estado brasileiro. 

O texto cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O projeto também prevê treinamento e qualificação de profissionais de segurança pública e da inteligência para ações preventivas e repressivas, “sigilosas ou ostensivas”, para desarticular ou enfrentar grupos terroristas.

Há previsão, ainda, de pedidos de localização geográfica e interceptação de telefonemas e operações de infiltração em ações realizadas dentro ou fora do território nacional.

Projeto
O PL estava parado desde 2019 e começou a ser movimentado com a autorização de Arthur Lira (PP-AL) e pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para a abertura de uma comissão especial para analisar o texto da proposta. As deputadas e os deputados da base governista de Jair Bolsonaro nomearam os integrantes da Comissão Especial que debateu o PL. As comissões especiais possuem caráter temporário e são criadas, por exemplo, para examinar projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. 

Saiba Mais

Nova Lei Antiterrorismo é aposta de Bolsonaro para reprimir protestos sociais no país

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)

Seguranças privados contratados para garantir o patrimônio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) impediram a realização de um protesto de estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas no último dia 2, durante a visita do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao campus de Campina Grande (PB), para inaugurar o Centro de Eventos da instituição.

As funcionárias e os funcionários da Guarda Patrimonial foram deslocados ao local a pedido do reitor e do vice-reitor, os interventores Antônio Fernandes e Mário Eduardo, nomeados em fevereiro deste ano pelo governo Bolsonaro, para impedir o acesso das e dos manifestantes ao Centro de Eventos. Questionados sobre o bloqueio, uma das funcionárias respondeu que a solenidade exigia credenciamento prévio para o acesso.

Por sua vez, a comunidade argumentou que a informação não foi divulgada pela gestão da UFCG nos dias anteriores e já que se tratava de uma atividade pública, realizada em um órgão público, deveria ser aberta ao público. O bloqueio foi mantido e o uso da força foi feito para impedir a entrada das e dos manifestantes ao prédio.

Manifestação
A manifestação teve início por volta das 15h, na entrada principal da universidade, com a presença de representantes da Associação dos Docentes da UFCG (Adufcg- Seção Sindical do ANDES-SN), do ANDES-SN e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e, ainda, de técnicos e técnicas.  Segundo relatos, já na entrada principal do campus era visível um grande número de seguranças e os veículos eram parados e as e os ocupantes questionados em relação ao destino dentro da instituição. Por volta das 16h, as e os manifestantes entraram no campus e foram até a entrada do Centro de Eventos quando foram barrados por seguranças privados.

Em nota publicada na quarta-feira (7), o ANDES-SN repudiou a repressão por parte da universidade, que violou a autonomia universitária e o legítimo e democrático direito à manifestação. O Sindicato ainda conclamou os movimentos sindical, popular e estudantil a prestar solidariedade à comunidade universitário da UFCG.

"Esse fato, embora não seja isolado, é particularmente grave e como tal precisa ser amplamente conhecido e denunciado pelo movimento docente e a sociedade brasileira. É preciso que a comunidade universitária dê uma resposta contundente ao ocorrido, em termos políticos, jurídicos e administrativos, sob pena de, assim não procedendo, contribuir para naturalizar o arbítrio", disse.

Acesse aqui a nota do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN (com informações de Adufcg SSind.)

Docentes Sindicalizados(as), em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 03 de dezembro, a categoria aprovou que o Sindicato receberá, até o dia 20 de dezembro de 2021, relatos e denúncias de professores(as) que atuam em ambientes e/ou que desenvolvam atividades e operações com produtos considerados insalubres.

Pela decisão, a diretoria acolherá os documentos e, em seguida, encaminhará em forma de processo para a Reitoria. Em seguida, solicitará reunião com a direção da Universidade, com o propósito de resolução das demandas apresentadas.

Sobre o documento a ser enviado para o Sindicato, poderá ser oriundo de grupos e/ ou indivíduos atuantes em espaços considerados insalubre.

Solicitamos que, além da descrição da atividade geradora do direito ao recebimento do Adicional por insalubridade, os colegas encaminhem, também, as seguintes informações:

1. Nome do(s) e da(s) docentes autor(es)(as) da reclamação denúncia;

2. Unidade de lotação do(s) docente(s);

3. Local/unidade onde a atividade que geraria o adicional de insalubridade é desenvolvida;

4. E-mail e telefone para contatos.

Diretoria Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

Gestão: Adufmat - 2021/2023

Para mais informações ou elucidação de dúvidas, entre em contato com:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ou (65) 99696-9293.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O governo de Jair Bolsonaro prepara uma nova rodada de reformas Trabalhista e Sindical com medidas que preveem a redução de direitos e ataques à organização sindical da classe trabalhadora. As propostas foram encomendadas a um grupo de juízes, desembargadores e acadêmicos que compõe o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e constam em um relatório apresentado pelo governo ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), no dia 29 de novembro. 

O estudo do Gaet possui 262 páginas, divididas em grupos temáticos: direito do trabalho e segurança jurídica e liberdade sindical. Ao todo, são cerca 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal. 

Reforma Trabalhista
Entre as medidas há propostas que o governo já tentou colocar em prática através de outras iniciativas como a Carteira Verde e Amarela, a liberação geral do trabalho aos domingos, a abertura de agências bancárias aos sábados e uma “inovação”: a proibição explícita do reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos.

Com a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, a trabalhadora e o trabalhador só teria direito a descanso nesse dia a cada dois meses. No caso das e dos trabalhadores bancários, a proposta prevê a liberação do funcionamento de agência aos sábados, aumentando a exploração de uma categoria que notoriamente já sofre com problemas de doença ocupacional em razão de extensas jornadas.

Em relação aos trabalhadores de aplicativos, uma das categorias que passou a denunciar no último período e lutar contra as condições precárias e exploração impostas por empresas como Ifood, Uber e Happy, a reforma proibiria expressamente que trabalhadoras e trabalhadores tenham vínculo empregatício reconhecido, bem como direitos garantidos pela CLT.

Outro ponto da nova reforma determina a responsabilização do trabalhador, quando “treinado e equipado”, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em casos de acidente de trabalho. Uma brecha para tirar das empresas a responsabilidade por acidentes e mortes no trabalho, realidade em que o Brasil lidera o ranking.

Há ainda propostas de alterações em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, trabalho intermitente, entre outros direitos.

Reforma Sindical
Em relação à organização sindical, o estudo volta a propostas como o fim da unicidade sindical, admissão de sindicatos por empresa, fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Uma das “inovações” previstas é a legalização do locaute, que é uma greve provocada por uma empresa. Hoje essa prática é proibida, mas foi feita por empresários do setor de transporte, por exemplo. Com objetivo de obter reivindicações junto ao governo, como redução de impostos, fazem seus motoristas e caminhoneiros realizarem paralisações.

Sem empregos, sem direitos
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) afirmou que as propostas do Gaet “tragicamente” aprofundam a reforma Trabalhista, realizada em 2017. Instituída pela Lei 13.467, a reforma Trabalhista teve consequências nefastas para a população que sofre desde então com a deterioração do mercado de trabalho através de trabalho intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário. 

A assessoria alerta ainda para os riscos de reformas propostas pelo governo de ultradireita de Bolsonaro e Mourão e lembrou que as e os trabalhadores tiveram de combater várias tentativas flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas no último período, como as medidas provisórias 873, 881 e 905 e, durante a pandemia, MP 927, 936, 1.045 e 1.046, que apresentaram vários “jabutis” (inserção de emendas ou norma sem relação com o tema central). 

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN)