Após pressão dos movimentos de docentes, estudantes, técnicos, técnicas, que denunciaram mais um contingenciamento no orçamento da Educação Federal e apontaram que a medida inviabilizaria o funcionamento das Instituições Federais de Ensino, o governo voltou atrás. Em 30 de maio, foi publicado o decreto 12.477/2025, que alterou o decreto nº 12.448/2025.

A medida anterior, divulgada pelo governo federal em 30 de abril, limitou drasticamente os recursos repassados às Instituições Federais de Ensino, estabelecendo o repasse de apenas 1/18 do orçamento por mês, impondo um contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as IFE em 2025.

Com a alteração publicada no final de maio, as IFE foram retiradas do limite orçamentário mensal de 1/18, que passou a ser de 1/12 e incluiu outros R$ 400 milhões, para compensar os cortes do Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anula (LOA), que segundo o MEC serão distribuídos entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II.

A alteração do decreto foi comunicada ao ANDES-SN em uma reunião bilateral com o MEC. Na ocasião, o representante do MEC apresentou a decisão do governo, anunciada em 27 de maio, para recomposição do orçamento e remanejamento de aproximadamente R$ 400 milhões. 

“Desse montante, grande parte é devolução do que foi retirado da proposta inicial de orçamento e o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Apenas aproximadamente R$ 55 milhões são, realmente, ampliação do orçamento. Considerando que temos 110 instituições federais, entre universidades, institutos federais, cefets e Colégio Pedro II, esse valor é insuficiente para atender as necessidades das instituições”, explicou Clarissa Rodrigues, coordenadora do Setor das Ifes e 2ª vice-presidenta da regional Leste do ANDES-SN.

Agenda de mobilização

O ANDES-SN divulgou uma agenda conjunta de mobilizações para as próximas semanas, que tem por objetivo avançar na luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve, firmado em 2024.

De 2 a 10 de junho, está prevista uma Jornada de lutas nas seções sindicais com debates, rodas de conversa, mobilizações locais em defesa do orçamento da rede federal de ensino e pelo cumprimento integral do acordo da greve.

No dia 11 de junho, a partir das 16 horas, acontecerá uma plenária ampliada, com as entidades da educação. A atividade será presencial na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e em modalidade híbrida.

Já em 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. No período da tarde, a manifestação será em frente ao Ministério de Gestão e Invocação em Serviços Públicos (MGI), para acompanhar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). 

No dia 13 de junho, representantes das seções sindicais do ANDES-SN participarão da reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, na sede da entidade, a partir das 9 horas.

Na Circular 231/2025, que encaminhou a agenda, também foi enviado o quadro atualizado do cumprimento do acordo de greve firmado pelo ANDES-SN com o governo federal, em junho de 2024. Das nove cláusulas, apenas duas só foram cumpridas integralmente, ainda que com atrasos.

Confira aqui a Circular.

Fonte: Andes-SN

As pastas da Saúde e a Educação foram as mais atingidas no novo bloqueio orçamentário de R$ 1,5, promovido pelo governo federal. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado na última sexta-feira (28 de julho), em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ao todo, dez ministérios foram afetados pelos novos cortes. Foram contingenciados R$ 452 milhões da Saúde; R$ 333 milhões da Educação; R$ 217 milhões dos Transportes; R$ 144 milhões do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; R$ 144 milhões das Cidades; R$ 97,5 milhões do Meio Ambiente; R$ 60 milhões da Integração e Desenvolvimento Regional; R$ 35 milhões da Defesa; R$ 27 milhões da Cultura; R$ 24 milhões  do Desenvolvimento Agrário.

Em maio, o governo já tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Com o novo corte, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.

Em nota, o ANDES-SN repudiou veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a Educação. “Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o Teto de Gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional

De acordo com a entidade, no que se refere à Educação e, em especial, às Instituições de Ensino Superior, aos Institutos Federais e aos Cefets, o bloqueio de verbas afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. “De forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefets têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica”, alerta o ANDES-SN.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN repudia veementemente o novo contingenciamento realizado pelo governo federal, que abarca várias áreas sociais fundamentais para a população e, em especial, a educação. Foram bloqueados 333 milhões de reais para o próximo período, conforme o decreto presidencial Nº 11.621, de 28 de julho de 2023. Embora o governo afirme que o bloqueio é provisório e se limita a gastos de manutenção, percebe-se o condicionamento deste bloqueio à aprovação do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) no Senado, o qual substitui o teto de gastos, na perspectiva de conciliação com os interesses do mercado. 

O contingenciamento dos recursos tem sido uma prática recorrente nas administrações públicas como uma forma de resolver o suposto problema de insuficiência de recursos públicos, afetando diretamente o funcionamento cotidiano da estrutura administrativa. No que se refere à educação e, em especial, as Instituições de Ensino Superior, os Institutos Federais e os Cefet, isso afeta a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesta perspectiva, o contingenciamento aponta em direção contrária ao que o ANDES-SN defende para o serviço público no país. Portanto, de forma cumulativa, os orçamentos das universidades, dos institutos e dos Cefet têm sido reduzidos e achatados de forma estrutural, aprofundando o quadro de adoecimento profissional e de precarização constante da atividade acadêmica.

É crucial, portanto, continuar lutando contra a precarização das políticas sociais que nos contingenciamentos e nas reduções orçamentarias de qualquer ordem encontram-se um entrave estrutural, incluindo a não promoção de concursos públicos. Não a qualquer forma de cortes, reduções e contingenciamentos!!! Não ao arcabouço fiscal!!!

Brasília (DF), 02 de agosto de 2023

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

Após seis meses de faturas em aberto, o fornecimento de energia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, foi cortado na manhã desta terça-feira, 16. A universidade já havia sido notificada pela concessionária de energia do estado quanto ao não pagamento das contas, mas houve negociação nos prazos para pagamentos. A situação está intimamente ligada ao corte dos recursos no ensino superior, anunciado pelo governo federal, e pode se estender para outros serviços básicos, tais como limpeza e manutenção caso a situação não se normalize. Apenas na UFMT, o corte é de aproximadamente R$ 34 milhões do orçamento anual. 
   

O processo de fragilização das Instituições de Ensino Superior tem se espalhado pelo país e compromete, profundamente, a prestação de serviços públicos para a população, além de contribuir com a mercantilização e privatização da educação. ‘‘Estamos trabalhando em um ambiente inseguro pois este é o contexto que os cortes trazem. A rotina na universidade vem sendo destruída diariamente e as atividades de ensino, pesquisa e extensão estão em risco. Agora corta-se a energia. Em breve, não haverá mais a verba para pagamento dos servidores terceirizados que cuidam das áreas de limpeza e reparo, que já ameaçam greve pois estão com salários atrasados’’, diz Reginaldo Silva de Araujo, 1º vice-presidente da Regional Pantanal do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, compartilha da mesma opinião. Segundo ela, o que está acontecendo na UFMT tende a se refletir em outras universidades. ‘‘Este é o reflexo do descompromisso do governo federal com a educação pública de qualidade, a partir do corte de verbas. O convite para que nossa categoria se mobilize é urgente. Pois só assim iremos combater esse desmonte’’, atesta a representante do sindicato. 
 

A UFMT ainda não está no calendário de férias e, por este motivo, pode ter as aulas suspensas.

Manifesto contra a privatização das universidades públicas federais 

No último domingo, 14, docentes que participaram do 64º Conselho do ANDES-SN aprovaram um manifesto de alerta. O documento é em defesa do Ensino Superior Público e Gratuito e tem sido distribuído para as bases do Sindicato Nacional com o objetivo de mobilizar a categoria para que esta siga mobilizada e atue contra os ataques à educação. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.

Fonte:ANDES-SN