A Adufmat-Ssind lança, nesta quarta-feira, 14/05, a nova campanha contra os assédios sexual, moral e todos os tipos de violência.

O material faz parte do processo de debate entre o sindicato e as entidades representativas da comunidade acadêmica, com o objetivo de construir uma política institucional contra as práticas assediosas e outras violências. Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE seguem pleiteando, junto à Reitoria, que a proposta seja apresentada ao Consepe e a toda comunidade acadêmica formalmente.

A ideia é fazer circular, também, cartilhas informativas, cartazes e outros vídeos.

Assista, abaixo, o primeiro vídeo da campanha "Contra os assédios sexual, moral e todos os tipos de violência":

Em defesa do direito de greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente, o ANDES-SN lançará a campanha “Lutar não é crime”. A ação foi deliberada durante o 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte (BH).

Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, conta que como parte da campanha, o Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS) da entidade fez uma primeira discussão em setembro, a partir das situações vivenciadas nas greves estaduais, em decorrência da greve federal e também devido às situações de perseguições, assédio e processos administrativos que têm caráter político no interior das universidades, dos Institutos e Cefet, que têm sido acompanhados pela Comissão de Enfrentamento à Criminalização a Docentes.

Ataque nas federais

Embora o direito à greve, por exemplo, seja garantido no artigo 9º da Constituição Federal, governos e reitorias estão realizando diversos ataques para criminalizar movimentos, perseguir docentes e dirigentes sindicais. Um dos exemplos é a ação inédita e abusiva da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da Educação Federal. A reitoria emitiu à Adufes SSind. dois boletos bancários que somam mais de R$ 228 mil.

Criminalização das lutas nas Universidades Estaduais

No primeiro semestre de 2024, docentes em diversas universidades sofreram processos de criminalização. Foi o caso dos professores e professoras da Universidade Estadual do Piauí, que iniciaram o ano em greve e tiveram seu ponto cortado por dois meses pelo governo Rafael Fonteles (PT).

Já na Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA), outras formas de violência institucional e criminalização se deram.

Antes mesmo das greves na Uece e Urca serem iniciadas, o governo Elmano de Freitas (PT) entrou com pedido de suspensão na Justiça, estabelecendo cobrança de multas às seções sindicais e aos/às processou dirigentes sindicais. Além disso, pediu a ilegalidade da greve da UVA também.

Perseguição a docentes

Os professores Rodrigo Castelo e Wagner Miquéias enfrentam perseguição política na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Uma denúncia foi aberta no Comitê de Ética, criminalizando suas atuações enquanto militantes do Comando Local de Greve.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), a professora Gelta Terezinha Ramos Xavier também enfrenta uma sindicância devido a sua atuação durante a greve docente na instituição.

“A campanha se reveste de fundamental importância para denunciar essas situações de criminalização, mas também para fortalecer as lutas e dar um caráter coletivo e solidário às ações realizadas pelo ANDES-SN e suas seções sindicais”, explica a diretora, que também integra a coordenação do GTPFS.

Embora alguns materiais já estejam sendo divulgados e distribuídos, a campanha será oficialmente apresentada à categoria docente no 43º Congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá no final de janeiro, em Vitória (ES).

“Os adesivos da campanha foram distribuídos durante o III Congresso Mundial Contra o Neoliberalismo na Educação, no Rio de Janeiro, e serão distribuídos, também, juntamente com os bottons, no Seminário " “60 anos do Golpe de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", em Porto Alegre. A campanha será lançada oficialmente durante o 43° Congresso do ANDES-SN, com apresentação da identidade visual, os materiais produzidos, selo, etc”, conta Raquel.

Comissão Nacional

Em 2018, o ANDES-SN criou a Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente. A instância é responsável por fazer levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários.

Docentes que sejam alvo de perseguições podem acionar suas seções sindicais ou buscar contato direto com a Comissão Nacional através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., incluindo no assunto “Contato Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente”.

Fonte: Andes-SN

A Auditoria Cidadã da Dívida apresenta, neste momento, direto da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional por Direitos Sociais. Participam do evento entidades de trabalhadoras e trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais. O objetivo é unificar e articular as lutas sociais em 2024, frente restrições orçamentárias impostas pelo “arcabouço fiscal” aos Direitos Sociais, devido à prioridade dada aos gastos com o Sistema da Dívida. Pelo ANDES-SN, presença de Luis Eduardo Acosta Acosta, 2º Vice-presidente e Fernando Lacerda Junior, 2º Tesoureiro.

Clique aqui para acompanhar. 

A Assembleia geral realizada pela Adufmat-Ssind nesta segunda-feira, 31/10, encaminhou a disponibilização de formulário para reunir os docentes interessados em participar das atividades da campanha salarial 2024 nos dias 07 e 08/11, próximos, em Brasília.

A ideia é unir docentes e técnicos que queiram participar da mobilização, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais (Fonasefe), com a intenção de pressionar o Governo Federal a dialogar e garantir a recomposição reivindicada desde o início do ano – cerca de 15% + inflação acumulada em 2024, 2025 e 2026.

A convocação inclui a paralisação por 48h, mas os presentes na assembleia desta segunda-feira avaliaram que não faria sentido aprovar a suspensão das atividades, considerando que a UFMT está em período de recesso letivo.

Para os docentes federais, as perdas salariais acumuladas nos últimos 10 anos giram em torno de 40%.

A estimativa é de que os interessados saiam de Cuiabá no dia 06/11 e cheguem no dia 09/11, em horários ainda a definir. O tipo de transporte será providenciado a partir do número de interessados.  

Clique aqui para se inscrever por meio do formulário.   

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Dando continuidade às atividades da campanha "Em Defesa dos Serviços Públicos: Garantir Direitos e Qualidade de Vida", que teve início em maio deste ano, a Adufmat-Ssind digulga vídeo sobre os objetivos da categoria. Confira:

Assessoria de Comunicação da Adufmat-Ssind

A luta pela reposição das perdas salariais ao longo dos últimos anos será intensificada. Na quarta-feira (17), às 15h, servidoras e servidores públicos federais lançam a Campanha Salarial 2024 no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Recomposição das perdas salariais acumuladas, equiparação dos auxílios entre os poderes, mesas específicas de carreira, revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro e a não aprovação do projeto do arcabouço fiscal são algumas das reivindicações das servidoras e dos servidores públicos.

No dia 28 de abril, o governo sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023 e editou a Medida Provisória (MP) 1170 que concedeu o reajuste de 9% para as servidoras e os servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Arcabouço fiscal 

Ao longo do processo da negociação pelo reajuste emergencial, o governo federal anunciou a intenção de valorizar as servidoras e os servidores públicos, com a criação de novos concursos e reestruturações de carreiras. Entretanto, sob o pretexto de controlar os gastos públicos, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que limita os investimentos com gastos sociais. O PLP está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados ainda no mês de maio. São necessários 257 votos favoráveis para o projeto avançar. Caso aprovado, o PLP segue ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadoras e senadores. 

Fonte: Andes-SN

A campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” já repercute em todos os cantos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Com a conclusão da segunda etapa, que foi a distribuição de banners nos blocos no campus Cuiabá – que também é Várzea Grande -, o sindicato parte, agora, para a elaboração dos vídeos que serão publicados na próxima semana.

Confira, abaixo, mais algumas fotos do material exposto nos blocos:

Fonte: Assessoria de Imprensa

Fotos: Heitor Gonçalves e Sérvulo Neuberger 

As eleições para escolher a diretoria do Andes-Sindicato Nacional, biênio 2023-2025, começam amanhã, quarta-feira, dia 10/05.

Serão dois dias de eleições presenciais (10 e 11/05). Para os sindicalizados da Adufmat-Ssind, as urnas estarão disponíveis na sede e subsedes do sindicato.

Nesta reta final da campanha, para que a categoria não tenha dívidas sobre as chapas candidatas, a Adufmat-Ssind realiza uma terceira rodada de publicação de materiais. Confira: 

Chapa 1: Andes pela Base: Ousadia para Sonhar, Coragem para Lutar (clique aqui)

Material Chapa 2: Andes-SN Classista e de Luta (clique aqui)

Material Chapa 3: Renova Andes (clique aqui)

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A segunda semana da campanha “Em Defesa dos Serviços Públicos – Garantir Direitos e Qualidade de Vida” está sendo marcada pela disposição de novos banners, agora dentro dos institutos e blocos.

As mensagens abarcam a necessidade de recomposição do orçamento das universidades e dos salários (dos serviços públicos e também do salário mínimo), a desmilitarização da Educação, valorização do SUS e dos direitos políticos e sociais, aumento de recursos para a Assistência Estudantil, paridade entre docentes ativos e aposentados, revogação do Novo Ensino Médio, revogação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, entre outros.

Conforme decisão de assembleia, a campanha produzirá também vídeos e spots, que serão divulgados nas próximas semanas.

Confira abaixo algumas fotos e ajude o sindicato a ampliar a ideia de que os serviços públicos, gratuitos e de qualidade são direitos de todos e, por isso, devem ser cada vez mais valorizados.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger e Heitor Gomes

O Seminário da Campanha Salarial 2024 debateu, no dia 28 de abril, a conjuntura brasileira, as mudanças no arcabouço fiscal, os novos ataques à classe trabalhadora e a mobilização para o próximo período.  O evento ocorreu em formato híbrido, na sede do ANDES-SN e também pela internet, e teve como tema "Pelo Fortalecimento dos Serviços Públicos".

Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a mesa de abertura contou com Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, e representantes das entidades do funcionalismo público federal. As e os dirigentes fizeram um resgaste da campanha salarial 2023, que resultou no reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Nas falas, foi ressaltado que, embora o percentual esteja aquém da demanda de 27% apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público. Também foi destacada a necessidade de continuidade da luta para avançar em novas conquistas.

Em seguida, foi realizado o painel sobre o arcabouço fiscal, com a participação de Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que debateram o novo regime fiscal no Brasil proposto pelo governo federal por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que tramita na Câmara dos Deputados. O PLP limita os investimentos com gastos sociais e deixa os juros e a amortização da dívida pública fora do teto de gastos.

Para Fattorelli, o arcabouço fiscal é extremamente restritivo e mantém o mesmo princípio do teto de gastos da Emenda Constitucional 95/16, admitindo apenas um crescimento entre 0,6 e 2,5% dos gastos primários realizados no ano anterior, e ainda estabelece outra trava para o seu crescimento, com base no aumento da receita primária, tudo para garantir o compromisso assumido de gerar superávit primário, para garantir mais recursos para os gastos financeiros com a dívida pública. Max Leno afirmou que não há como falar do novo arcabouço fiscal sem destacar o reconhecimento do próprio governo federal de que há uma pressão do mercado financeiro nos debates da condução da política macroeconômica do Brasil. Ele criticou os aumentos abusivos dos juros da dívida que comprometem a condução orçamentária do Brasil.

A tarde, ocorreu o debate “Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA”, com Max Leno e Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Os palestrantes explicaram às servidoras e aos servidores públicos o ciclo orçamentário federal, que é composto basicamente de três leis, todas originárias do Poder Executivo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Trataram também da lei responsável por esse detalhamento, que é justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das normas mais relevantes aos governantes, depois da Constituição Federal. Foi ressaltada a importância das servidoras e dos servidores se atentarem aos prazos contidos nessas legislações, para conseguir margem no orçamento de 2024 para o reajuste do próximo ano. Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, participou na condução da mesa.

Em seguida, foi instalada a mesa que tratou da Regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram do debate Elenira Vilela, da Intersindical, Fabiano dos Santos, da CSP-Conlutas, Pedro Armengol, da CUT, e Flausino Antunes, da CTB. Zuleide Queiroz, 2º vice-presidenta do ANDES-SN, conduziu as discussões.

As e os representantes das centrais sindicais ressaltaram importância da regulamentação dos direitos das servidoras e dos servidores públicos, com a Convenção 151 que assegura direitos sindicais às funcionárias e aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O documento formulado pela OIT prevê, entre outros pontos, a liberdade e autonomia sindical de negociação coletiva, respeito ao direito de greve e instrumentos para a solução de conflitos nas relações de trabalho e a inclusão das servidoras e dos servidores públicos na negociação das condições de trabalho. Quase 35 anos após a promulgação da Constituição, o Brasil continua sem uma regulação dos direitos sindicais no serviço público. 

Na avaliação de Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte 2 do ANDES-SN, o seminário da Campanha Salarial 2024 foi muito importante, sobretudo, por conta dos temas abordados. “A nossa Campanha Salarial de 2023 reivindicava a recomposição salarial de 27% e conseguimos 9%. Agora, diante do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministério da Economia, o governo já impõe um condicionante, como se fosse um novo teto de gastos. Também precisamos nos atentar para a questão dos ciclos orçamentários. Qualquer alteração no texto desses planos tem prazo para acontecer. Não podemos esperar chegar 2024 para começar uma campanha salarial, até porque o governo se utiliza do argumento do prazo para não conceder o reajuste. Nesse sentido, o seminário chamou a atenção das servidoras e dos servidores para que foquemos nos prazos e na elaboração de uma proposta viável de um reajuste que faça sentido para nós, servidoras e servidores”, disse.

Acesse às transmissões para saber mais sobre os debates.

Fonte: Andes-SN