Após nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de 22 pessoas indiciadas no processo criminal, foram absolvidas pela Justiça Federal. A decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira foi divulgada na madrugada de quinta-feira (14), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A decisão foi fundamentada na "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" dos réus. A sentença aponta ainda que não houve constatação da relação entre as condutas individuais e o rompimento da barragem em Mariana.   

O crime resultou na morte de 19 pessoas, no desalojamento de centenas de moradores, além da liberação de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que contaminou toda a bacia do Rio Doce e os litorais do Espírito Santo e da Bahia, prejudicando o modo de vida e sustento de diversas comunidades tradicionais e ribeirinhas. 

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a decisão proferida pela juíza é equivocada. “Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso – utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso – é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados”, afirma, em nota, o movimento, que irá recorrer da decisão.

De acordo com o MAB, a sentença da magistrada acontece em um momento favorável para as mineradoras criminosas, que se apressaram em assinar um acordo de repactuação às vésperas de completar nove anos do crime socioambiental e do início do julgamento em Londres (Inglaterra), que também decidirá sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre o rompimento da barragem. “Questionamos o verdadeiro propósito dessas recentes e intensas condutas da Justiça brasileira – após um longo hiato de decisões sobre o caso – frente à tramitação do processo na Corte Britânica”, pondera.

“Diante da indignação pela absolvição dos envolvidos no maior crime socioambiental ocorrido no país, o Movimento dos Atingidos por Barragens reforça seu compromisso na busca por uma verdadeira justiça para o caso, acionando inclusive recursos em instâncias superiores. Também seguimos confiantes na tramitação do caso na corte inglesa, esperando que enfim os criminosos sejam punidos e os atingidos sejam devidamente reparados”, conclui a nota.

O Movimento acompanha também o julgamento, na corte inglesa, contra a mineradora BHP Billiton, buscando garantir que a empresa seja responsabilizada internacionalmente e que os direitos dos atingidos sejam plenamente reconhecidos.

Repactuação

A Repactuação Rio Doce envolve um conjunto de ações que totalizam cerca de R$130 bilhões de recursos novos para a reparação dos danos individuais e coletivos, que ocorrem desde de 5 de novembro de 2015 e que serão da responsabilidade dos governos e das mineradoras até 2045.  

O MAB e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) encaminharam petição ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando questionamentos e pedidos referentes ao acordo da Repactuação Rio Doce. As entidades questionam diversos pontos do acordo e afirmam que o documento da repactuação, que tem mais de 1.300 páginas, chegou ao conhecimento dos atingidos apenas no dia da assinatura. 

A partir de uma leitura atenta, pode-se afirmar que “mais de 1 milhão e meio de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem não participaram do Acordo. Embora tenham insistentemente reivindicado assento na mesa de negociação da repactuação, o direito de participação não lhes foi concedido”, disse o MAB na petição.

Há 9 anos

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Mariana (MG), causou a morte de 19 pessoas e um aborto forçado. Considerado maior tragédia-crime ambiental do país, o rompimento despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica no meio ambiente, destruiu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo e no litoral brasileiro

De acordo com o MAB, mais de 2,5 milhões de pessoas foram afetadas por esse crime socioambiental, que impactou severamente dezenas de municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. 

Fonte: Andes-SN (com informações do MAB)

Tribunal Popular em Belo Horizonte julgou os crimes da Samarco, Vale e BHP

Milhares de manifestantes saíram às ruas no dia 1° de abri (sexta-feira), Dia Nacional de Lutas convocado pela CSP-Conlutas e pelo Espaço de Unidade de Ação. Paralisações, manifestações e atos públicos, em diversos estados do país, marcaram a posição contrária as políticas de retiradas de direitos dos trabalhadores e o ajuste fiscal em curso - promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.

Pela manhã, as atividades se concentraram em panfletagens e agitação. Já no período da tarde, as entidades realizaram atos de rua em diversas capitais do país. Foram registrados atos em capitais como São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA), Salvador (BA) e Belo Horizonte (BH).

 Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de relações sindicais da entidade, as atividades pelo país afora foram importantes para marcar posição de uma parcela importante da classe trabalhadora e dar evidência aos inúmeros ataques aos trabalhadores do serviço público e da inciativa privada. “Os atos foram organizados a partir de um processo de construção de unidade de setores da classe trabalhadora, da qual o ANDES-SN faz parte, e representam os anseios de uma parcela da classe trabalhadora que não está compactuando com o processo posto. É importante que a sociedade tenha conhecimento da possibilidade de construção de um terceiro campo como uma alternativa que represente os reais interesses dos trabalhadores”, ressaltou o diretor do  Sindicato Nacional.

 
Não foi acidente!

Em Belo Horizone, a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizaram um Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão.

Foi montado um palanque na Praça Sete, no centro da capital mineira, ao lado do Cine Teatro Brasil, às 18h30. No banco dos réus estavam a Samarco, os governos atual e anterior do Estado de Minas Gerais e o governo federal, responsáveis por tal crime. O ato reuniu cerca de 300 ativistas.

Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens da CSP-Conlutas )