Ato no 43º Congresso destaca luta antirracista, visibilidade trans e defesa dos povos indígenas
Manifestantes fizeram um percurso dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) até a Reitoria e depois seguiram para o Teatro Universitário, onde acontecem as plenárias do Congresso

A tarde da quarta-feira (29), no 43º Congresso do ANDES-SN, foi marcada por uma manifestação organizada pelo Coletivo de Negras e Negros do Sindicato Nacional, que trouxe, além da pauta antirracista, a luta pela Visibilidade Trans e pelos direitos das populações indígenas. Com participação do Coletivo LGBTI+ do ANDES-SN, as e os manifestantes reivindicaram uma universidade e uma sociedade livres de racismo e transfobia e com respeito aos povos originários.
Dezenas de manifestantes se concentraram na tenda do Congresso e fizeram um percurso, dentro do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), até a Reitoria, onde protestaram contra o racismo nas instituições públicas de ensino superior. A diretora do ANDES-SN, Jacyara Paiva, salientou que as pessoas negras têm trabalho redobrado para desenvolver suas atividades dentro da universidade.
"Nós queremos garantia de que possamos ser como qualquer outro pesquisador ou outra pesquisadora, que não tenha que se preocupar com nada, senão a pesquisa e construir o conhecimento. Mas, infelizmente, quando nós entramos nas nossas universidades, nós descobrimos que nós temos que nos preocupar também com a nossa sobrevivência. Nós vivemos o epistemicídio, nós vivemos o apagamento quando nós ousamos lutar. E eu digo para vocês, ainda que tenhamos vitória, as vitórias não apagam as nossas dores. As vitórias não apagam a violência sofrida. A vitória não fecha as nossas cicatrizes”, afirmou.
A professora lembrou a perseguição que sofreu no final de 2023 e início de 2024, quando ficou sob ameaça de exoneração, o que não se concretizou graças à mobilização do ANDES-SN e suas seções sindicais, em especial a Associação de Docentes da Ufes (Adufes SSind) - onde Jacyara é base - e dos movimentos sociais em torno da campanha #JacyFica, além da atuação jurídica das entidades sindicais. “Eu digo com muita tristeza no coração que esse espaço aqui já foi usado e já foi lotado por pessoas, várias vezes. Especialmente, por conta do racismo. Eu já estive aqui junto com as companheiras e os companheiras de luta porque eu era o alvo”, disse.
Além disso, a diretora do ANDES-SN salientou que a Ufes descumpriu, por nove anos, a Lei 12.990/2014, que prevê cotas raciais para concursos docentes nas universidades. Ela cobrou da instituição a reparação das vagas que não foram ofertadas durante este período e que deixaram de ser ocupadas por docentes negras e negros.
Jacyara Paiva lembrou, ainda, que a Adufes SSind sofre perseguição por conta da greve realizada em 2024. “Eu preciso denunciar também que nós fizemos uma greve aqui e agora o sindicato está sendo cobrado, por meio de boletos, por ações de greve. E nós, docentes dessa universidade, já anunciamos: nós não vamos pagar nada! E o reitor não apareceu na abertura do nosso congresso, demonstrando toda a ‘valorização’ que ele dá à categoria”, acrescentou.
Visibilidade trans
A vice-presidenta da Adufes SSind – seção anfitriã do Congresso - Jeffa Santana também falou durante o ato na Reitoria e chamou a atenção para o fato de a manifestação estar acontecendo no Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro). “Estamos falando de uma população que é a que mais morre no Brasil e que tem os seus direitos retirados de diversas formas. Mais de 20 universidades hoje no Brasil possuem cotas trans para docentes. Dentro dessa universidade [Ufes], desde 2016, tem sido feita essa luta pelas cotas trans. E queremos uma resposta dessa Reitoria”, reivindicou.
Ainda na Reitoria, a diretora de Relações Sindicais da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (Aduems SSind), Adma Cristhina Salles de Oliveira, destacou que o espaço da universidade não é privado, mas mantido pelos impostos, defendendo a existência de ouvidoria em todas as universidades, voltada a essa questão.
Carta
A manifestação seguiu para o Teatro Universitário, onde tomou os espaços com cartazes e palavras de ordem para depois lerem coletivamente uma carta do Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN. No documento, o grupo reafirma seu compromisso com a luta antirracista e destaca avanços obtidos dentro do sindicato e da academia, como a mobilização que garantiu a permanência de Jacyara Paiva como docente da Ufes.
O documento também denuncia o descumprimento da Lei 12.990/2014, que estabelece cotas para negras e negros em concursos docentes, e defende a necessidade de reparação por meio da disponibilização das vagas não preenchidas devido aos anos que diversas instituições deixaram de fazer a reserva como manda a legislação. O documento defende, ainda, maior proporcionalidade racial na composição das chapas concorrentes nas eleições internas do Sindicato Nacional.
Ataque aos povos indígenas
A pauta indígena também foi destaque na manifestação. Joselene Mota, diretora-geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa SSind.), falou sobre os ataques do governo de Helder Barbalho (MDB) aos povos indígenas no seu estado. “Estou aqui em nome da comunidade indígena, em nome da educação escolar indígena que hoje sofre um grande ataque do governo de Helder Barbalho que acabou com o Estatuto do Magistério do Pará e a Educação Escolar Indígena. Ele quer substituir professor por televisor. Quer retirar o direito que historicamente foi legado aos povos originários, às etnias indígenas do Pará, para colocar televisores em aldeias, em comunidades tradicionais, ribeirinhas, extrativistas e quilombolas onde não há o mínimo de condições sequer de internet”, contou.
Ela lembrou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) será realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025 e que o governador que recebe o evento é o mesmo que coloca em risco aqueles povos que mais defendem a floresta, que mais defendem a vida.
“Helder Barbalho não quer que os povos indígenas possam fazer a luta. Não quer que os povos indígenas se tornem professores para ocupar esse espaço da universidade. Em nome dessa luta, da resistência e da greve, uma greve grande que está acontecendo no Pará, estamos pedindo apoio, solidariedade e, sobretudo, uma nacionalização e internacionalização da denúncia sobre os ataques à educação paraense. Se não revogar a Lei 10.820/2024, não vai ter COP!”, conclamou, seguida de gritos de “Não vai ter COP, vai ter luta!” vindos das e dos participantes do Congresso.
Direitos para pessoas Trans
Gabrielle Weber Martins, diretora do ANDES-SN e vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp SSind), lembrou do simbolismo do dia 29 de janeiro (Dia da Visibilidade Trans), lembrando que nessa data, há mais de 20 anos, um grupo de travestis chegou ao Congresso Nacional para levar a campanha Travesti e Respeito e foi a partir desse dia que a luta travesti/trans começou a ter alguns primeiros ganhos. “Ganhos como o nosso direito de ir no cartório e reivindicar o nosso nome. Vocês sabem o que é não ter direito ao próprio nome? Conseguimos despatologizar a transgeneridade. E com isso a gente provocou a ira da cis-heteronormatividade branca, racista, transfóbica, LGBTQIAPN+fóbica, que não quer corpos diversos, que não quer que os alicerces que sustentam o patriarcado cis-hétero branco sejam corroídos pelas nossas existências”, destacou.
Gabrielle completou dizendo que os corpos trans mostram que gênero não é destino. “A gente faz o nosso destino. É por isso que temos sido atacadas num projeto genocida e num processo de legalização do genocídio trans. E é aqui que a gente se junta para lutar pelas nossas vidas, pelo nosso direito de existir. E a gente tem muita luta pela frente, a começar pelas cotas trans para concursos de docentes”, disse.
Jeffa Santanna, vice-presidenta da Adufes, acrescentou que a luta se dá junto às traviarcas - travestis que iniciaram a organização política do movimento no estado do Espírito Santo, comparadas às matriarcas da comunidade. A dirigente convocou as e os presentes para entoar o grito do coletivo e foi atendida. “As gays, as bi, as trans e as sapatão, tão tudo organizada pra fazer revolução!”, clamaram, encerrando o ato.
Fonte: Andes-SN
CHAMADO GERAL PARA ATO CONTRA O PL 1904! - Segunda-feira, 17/06, às 16h
É hora de tomar as ruas e dar uma resposta a altura do Projeto de Lei do estupro!
Venha somar ao ato contra o PL da Gravidez Infantil na Praça Alencastro, no dia 17/06, às 16h!
O Projeto de Lei 1904/24 propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro. Além de equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicidio, também propõe uma pena maior para as mulheres vítimas de estupro do que a pena dos estupradores.
Em um país que registrou 74.930 estupros em 2022, sendo 60% das vítimas crianças de 0 a 13 anos, essa proposta ignora a dura realidade enfrentada por essas meninas que, frequentemente, descobrem a gravidez tardiamente devido a diversos fatores como o estado de vulnerabilidade social, o medo, a confusão e a falta de suporte.
VENHA DAR UMA RESPOSTA À ALTURA DESSE ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!
Educação federal em greve realiza ato em frente a UFMT na segunda-feira, 03/06, a partir das 7h30
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/MT) se unem, na segunda-feira, 03/06, em ato público para exigir respeito do Governo Federal nas negociações salariais e por melhorias nas universidades e institutos federais. O ato será em frente a UFMT, com concentração a partir das 7h30, na guarita de acesso da Av. Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.
As categorias representadas pelas três entidades da educação federal estão em greve; a Adufmat-Ssind iniciou no dia 20/05, o Sinasefe/MT em diferentes datas do mês de abril e Sintuf/MT está em greve há 77 dias, desde 14/03.
O ato fará parte de diversas mobilizações, em âmbito nacional, porque, no mesmo dia, haverá uma nova reunião entre as partes, em Brasília, na qual as categorias depositam expectativas, mesmo diante da resistência do Governo Federal em avançar.
No dia 27/05, quando realizado o último encontro, o Executivo assinou um acordo com outra entidade, a Proifes-Federação, com o objetivo de encerrar a greve. Ocorre que a Proifes, além de não ter legalidade para representar docentes por não obter Carta Sindical, é direção em apenas 11 seções sindicais entre universidades e institutos federais, enquanto o Andes-Sindicato Nacional dirige mais de 60. A própria base da Proifes rejeitou, por maioria, a assinatura do Acordo, e a Justiça, provocada pelas instituições em greve, tem reconhecido, em alguns estados, que não há legalidade na representação da Proifes (saiba mais aqui).
Os principais pontos da última contraproposta apresentada pelos docentes, especificamente, são: com relação ao reajuste salarial, recomposição de 3,69% em agosto de 2024, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026, além de reajuste linear, sem alteração dos "steps". Com relação ao orçamento, recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões em 2024 e, posteriormente, recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária. Com relação à aposentadoria, a garantia de paridade entre ativos e aposentados e reposicionamento dos aposentados na posição relativa ao teto da carreira, em que se encontravam no momento da aposentadoria. Com relação à carreira, instituição imediata da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira.
Também há uma série de reivindicações sem impacto orçamentário, como a revogação de leis e decretos, a exemplo do decreto 1590/1995, modificando "magistério superior" para "magistério federal"; da lei 12.772/2012, para que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem; da Portaria 983/2020, que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT; e das Instrução Normativa 15/2022 (que estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade), 66/2022 (com pagamento retroativo aos prejudicados em processos de progressão e promoção desde sua imposição) e 49/2023 (por representar ataque ao direito de greve).
Clique aqui para saber todas as informações da greve dos docentes federais na UFMT.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Adufmat-Ssind convoca a categoria para Ato Público contra a Reforma Administrativa no Dia do Servidor - 28/10, às 16h
A Adufmat-Ssind convoca a categoria para mais um dia de luta. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será marcado pela reflexão entre servidores e a população em geral acerca da importância do funcionalismo. Sem servidor público, não há direito.
Realizaremos um ato público contra a Reforma Administrativa (PEC 32) em Cuiabá, na próxima sexta-feira (28/10), às 16h. A concentração será na Praça Ipiranga - centro da capital mato-grossense; às 17h, sairemos em caminhada até a Praça da Mandioca.
Vale destacar que a PEC 32 foi barrada em 2021 pela organização e pela luta dos movimentos sociais organizados, especialmente pelos servidores públicos, que mantiveram vigília em Brasília durante meses. No entanto, no início deste mês o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aliado de Bolsonaro, anunciou que a vontade do chefe do Executivo seria feita com a retomada imediata da proposta logo após o fim do período eleitoral.
Por isso, a participação de todos e todas neste momento em que estamos sob profundo ataque é imprescindível.
Centrais e movimentos apontam 11/8 como dia de luta contra ataques antidemocráticos de Bolsonaro
Em reunião na terça-feira (26), as centrais sindicais e movimentos que integram a Campanha Fora Bolsonaro definiram o próximo dia 11 de agosto como dia nacional de mobilização contra os ataques antidemocráticos que vêm sendo intensificados pelo governo de ultradireita.
Inicialmente, a comissão organizadora da Campanha Fora Bolsonaro havia apontado o dia 6, mas na reunião nacional decidiu-se unificar no dia 11, em que os estudantes também se preparam para um dia de luta em defesa da educação.
Com o mote “Em defesa da democracia e por eleições livres. Pelos direitos sociais, contra a violência, o desemprego e a fome”, o objetivo é dar uma resposta contundente contra as ameaças golpistas que vem sendo feitas por Bolsonaro.
Além desta data, também já está apontado um segundo dia nacional de mobilização no dia 10 de setembro.
Na próxima terça-feira, 2 de agosto, as centrais e movimentos também realizarão um ato no Congresso Nacional, na volta do recesso parlamentar, também em defesa das liberdades democráticas e respeito ao resultado eleitoral.
Ameaças golpistas
Bolsonaro subiu o tom de suas ameaças golpistas. No dia 18 de julho, reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para atacar as instituições do país e o sistema eleitoral.
Como avaliado na reunião da comissão organizadora da Campanha Fora Bolsonaro, Bolsonaro está enfraquecido e busca construir condições para questionar o resultado das urnas.
Somam-se a isso episódios cada vez mais frequentes de violência política, como o lamentável assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu; e de violência machista, racista e lgbtifóbica, como o repugnante caso do estupro cometido por um médico anestesista durante um trabalho de parto no Rio de Janeiro. Tudo isso é estimulado cotidianamente pelo discurso autoritário de Bolsonaro e seus apoiadores.
Sem falar na grave crise social em curso no país. Recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) revela que mais de 60 milhões de brasileiros enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. São praticamente três a cada 10 pessoas passando fome.
A situação econômica no país é marcada ainda por 90 milhões de trabalhadores desempregados ou em subempregos; arrocho da renda do trabalhador e disparada da inflação, que afeta principalmente os preços dos alimentos e combustíveis.
Ditadura nunca mais!
Já passou da hora de dar um basta ao ex-capitão que sonha com um projeto de ditadura no país. A CSP-Conlutas defende que para barrar o autoritarismo de Bolsonaro é preciso que a classe trabalhadora volte a ocupar as ruas.
Sindicatos e movimentos devem atuar nas bases, para denunciar os ataques do governo e organizar os trabalhadores à luta. O atual momento de campanhas salariais também pode impulsionar uma mobilização capaz de derrotar esse governo inimigo da classe trabalhadora.
Fora Bolsonaro! Ditadura nunca mais!
Dia 11 de agosto vamos às ruas!
Fonte: CSP-Conlutas
Leia também: É preciso derrotar nas ruas o golpe e o projeto de ditadura de Bolsonaro
Presidente da FEPOIMT, Osmar Rodrigues, informando sobre a mobilização indígena durante o Ato contra a PEC 241/16, realizado nessa terça-feira, 25/10
Representantes de dezenas de etnias indígenas participam de um ato público em Cuiabá nessa quarta-feira, 26/10, às 14h. A revogação da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, e a resolução acerca de contratos que vencem em dezembro desse ano são algumas das reivindicações do grupo, que sairá da Praça Alencastro e irá até o Ministério Publico Federal entregar uma “Carta de Repúdio à Tentativa de Retrocessos aos Direitos Indígenas”. De acordo com os organizados, a manifestação será encerrada na Praça Ipiranga.
A Portaria 1907/16 concentra decisões sobre atividades desenvolvidas pelos Distritos Sanitários Indígenas (DSEI’s) no Ministério da Saúde, o que prejudica a autonomia das instituições, cujo trabalho é voltado para a saúde indígena.
“O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car”, afirmaram a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá) em nota divulgada no início dessa semana.
De acordo com o presidente do CONDISI, Osmar Rodrigues, as entidades estão preocupadas com os contratos que vencerão em dezembro desse ano. “A retirada da autonomia compromete nossa atuação com relação a prorrogação desses contratos. Está tudo concentrado no Ministério da Saúde”, afirmou.
O Ministério da Saúde afirma que uma a Portaria 2141/16, publicada no Diário Oficial da União ontem, 25/10, restabelece a autonomia financeira e orçamentária dos DSEI’s. No entanto, os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 1907/16.
Segue abaixo a íntegra da nota assinada pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) e o Conselho Distrital de Saúde Indígena em Cuiabá (CONDISI Cuiabá).
NOTA PÚBLICA
Os povos indígenas de Mato Grosso e Conselhos de Saúde Indígena manifestam-se contrários à Portaria GM/MS 1907, de 18 de outubro de 2016, na qual o ministro da Saúde, Ricardo Barros, derruba a autonomia e a descentralização da saúde indígena.
A Portaria 1907/16 inviabiliza qualquer atenção à saúde dos povos indígenas, pois todas as ações dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s) ficam centralizadas no Ministério da Saúde/Brasília. Isso significa um golpe à autonomia duramente conquistada durante décadas.
O DSEI Cuiabá, a partir do dia 21/10/2016, deixou de liberar passagens para realização de consultas médicas/exames laboratoriais de média e alta complexidade e cirurgias, em cumprimento à referida Portaria. Mas cabe ressaltar que o deslocamento das equipes multidisciplinares indígenas também está comprometido, pois o coordenador regional não tem mais autonomia de creditar combustível nos cartões da Ticket Car.
Outra situação preocupante é como será resolvida a questão do vencimento de contratos e convênios, previsto para dezembro/2016.
Nesse dia 25/10/2016, todos os funcionários e lideranças indígenas estão reunidos nas sedes dos DSEI’s – em âmbito nacional – e nas ruas para manifestarem-se sobre os seguintes temas:
. Pelos direitos da Saúde Indígena;
. Não à municipalização da Saúde Indígena;
. Revogação da Portaria 1907/16;
. Fortalecimento do SUS;
. Pela prorrogação dos Convênios da Saúde Indígena;
. Não à PEC 65/16;
. Não à PEC 241/16;
. Pela autonomia dos DSEIs e Fortalecimento da SESAI/MS.
FEPOIMT- Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso
CONDISI CUIABÁ – Conselho Distrital de Saúde Indígena Cuiabá - MT
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Abrasco realiza ato público em defesa do SUS e da Democracia no Teatro da UFMT nessa terça-feira, 11/10
Pesquisadores, estudantes, docentes, trabalhadores de saúde e demais militantes e protagonistas de movimentos sociais e organizações da sociedade civil farão uma grande manifestação nesta terça, 11 de outubro, às 18 horas, na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Batizado de Ato em Defesa do SUS e da Democracia, a atividade faz parte do 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7ºCBCSHS) e quer extrapolar os limites do evento.
Para Pedro Cruz, professor da Universidade Federal da Paraíba e integrante da Comissão Organizadora do 7ºCBCSHS, essa forma de manifestação está no DNA do Congresso e da Abrasco, uma associação científica que tem uma outra compreensão da ação acadêmica e social. “Acreditamos firmemente que o fazer científico precisa estar cotidianamente implicado, mergulhado e encharcado da realidade social e dos problemas do mundo concreto. Fazer Ciências Sociais e Humanas em Saúde é construir um compromisso com processos de mudança da realidade no sentido de sua permanente humanização e direcionamento para sociabilidades solidárias, emancipadoras, justas, na geração de saberes, conhecimentos e práticas para o direito à vida com plenitude e dignidade, para todas as pessoas, sem qualquer exceção ou concessão a esse direito”.
No momento em que o Executivo e o Legislativo federal se juntam em conluio para imprimir um arrocho nas políticas públicas sociais, com os interesses em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, contrariando o espírito da Constituição de 1988, faz-se ainda mais necessária tal visão e compromisso. “O Ato Público em Defesa do SUS e da Democracia configura uma oportunidade para nos posicionarmos de maneira ampla e transparente, inclusive fortalecendo debates que a própria Abrasco vem mantendo nos últimos anos, como por exemplo a defesa de nenhum direito a menos. Com isso, estamos dizendo – e iremos defender incisivamente – que saúde, educação, assistência social e outras políticas sociais não são favores, não são esmolas e não são concessões. São direitos humanos, sociais e cidadãos fundamentais de serem garantidos, aprimorados, qualificados e inclusive ampliados”.
O pesquisador relembra que em nosso país ainda hoje há condições e situações concretas de exploração, exclusão, injustiça social, fome, pobreza e miséria. O congelamento das políticas sociais vai na contramão do esforço de profissionais em saúde, estudantes e pesquisadores que trabalham para aprimorar intensivamente o acesso e a qualidade dos serviços do SUS, bem como as condições de trabalho para seus vários profissionais e a participação popular nos seus espaços de gestão.
“Acreditamos em um Estado cujo ponto de partida inegociável seja a promoção, apoio e fortalecimento dos grupos, coletivos e indivíduos que sofrem, que são expostos à condições de exclusão, injustiça e alijamento de direitos sociais e cidadãos. Mais do que isso, um Estado que promova políticas capazes de estimular o pensamento crítico, ativo e proativo, para a formação de pessoas e grupos com capacidade de mobilização e organização diante das situações-problema de seus cotidianos. Por tudo isso, estaremos dizendo NÃO À PEC 241. Direitos são prioridades. Não podem ter tetos estabelecidos por cálculos arbitrários e pela negação de grupos políticos hegemônicos que mais beneficiam os grupos sociais mais abastados”.
A Abrasco reitera o convite a todas as pessoas para comparecer ao Teatro da UFMT no sentido de convergir lutas, sentimentos, inquietações, reivindicações, e assim entrelaçarmos sonhos, utopias e posicionamentos, na perspectiva de unir forças, de aprendermos juntos, de mobilizarmos esforços concentrados, no sentido de exigir a plena efetivação de um horizonte democrático em nosso país e do SUS como patrimônio do povo brasileiro.
Fonte: ABRASCO
Em Dia Nacional de Paralisação, trabalhadores de Cuiabá realizam ato público na Praça Ulisses Guimarães
As mobilizações nacionais rumo à greve geral contra a retirada de direitos continuam.
Em Cuiabá, durante a paralisação dessa quinta-feira, 29/09, trabalhadores de diversas categorias, dos setores público e privado, realizam um ato público, a partir das 8h, na Praça Ulisses Guimarães.
Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pelo pagamento do RGA aos servidores de Mato Grosso, contra a PEC 241/16 e a PLP 257/16, contra a Reforma do Ensino Médio via MP 746/16: Nenhum direito a menos!
Abaixo, o material de divulgação:
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Diante dos ataques aos direitos trabalhistas e aos serviços públicos que já estão em curso há algum tempo, e que foram reforçados no discurso de posse de Michel Temer na última quarta-feira (31/08) sob eufemismos como "modernização da CLT", dentre outros, os movimentos sociais de Cuiabá convergiram sobre a necessidade de fortalecer urgentemente a unidade e a luta em defesa dos nossos interesses.
À exemplo de outros estados, a ideia é somar forças em um ATO PÚBLICO nessa sexta-feira, 02/09/16. A concentração será às 17h30 na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.
Segue material de divulgação elaborado pelos diversos movimentos que convocam o ato:
É tempo de dizer: não vamos nos calar!
Fora Temer!
Lutar sempre, Temer jamais!
A consolidação do processo de impeachment essa semana sacudiu o país. Michel Temer, através de uma manobra institucional, assume a Presidência a serviço dos setores mais atrasados da sociedade brasileira. Um novo pacto da burguesia se consolidou para retirar Dilma Rousseff e colocar um representante da hegemonia do mais puro sangue do empresariado: homem-cis, branco e heterossexual, símbolo da “ordem” e da “família tradicional brasileira”.
Como o projeto político chamado Ponte para o Futuro, propõe, na verdade, uma ponte para o abismo. O objetivo de Temer é, claramente, atacar os direitos conquistados ao longo de muitos anos por meio da luta das/os trabalhadoras/es deste país. Tudo isso, sob a execução de Ministérios formados predominantemente por homens.
As pautas de ataques da classe dominante não são poucas. O ministro da Saúde já deixou claro que pretende acabar com o SUS, retirando sua ideia de universalidade.
A privatização das estatais é colocada na ordem do dia. Nesse sentido, empresas públicas como Correios e a Petrobrás podem ser transferidas para a iniciativa privada.
Os direitos trabalhistas estão sendo atacados, principalmente pelas propostas de ampliar o tempo para aposentadoria e a flexibilização/”modernização” da CLT. O discurso de que o acordado deve prevalecer ao legislado significa que direitos como o 13º salário e férias remuneradas poderão ser retirados.
Também fazem parte do projeto de Temer o PLP 257/16, a PEC 241/16, e o projeto Escola sem Partido, que beneficiam única e exclusivamente aqueles que sempre exploraram as/os trabalhadoras/es.
Por conta de todo esse retrocesso, as juventudes, mulheres, negras e negros, todas as/os trabalhadoras/es, sindicatos e demais movimentos sociais convocam todas e todos a participarem das mobilizações para derrubar o governo Temer.
Por nenhum direito a menos, e pela construção de uma Greve Geral contra os ataques aos direitos trabalhistas!
#NenhumDireitoamenos
#GreveGeral
Docentes da UFMT cobram posição da Reitoria sobre pagamento de reajuste de 1994
Adufmat-SSind luta na justiça por reajuste de 28,86% há 22 anos
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizaram uma manifestação na quinta-feira (28), na qual cobraram a posição da Reitoria da instituição sobre o pagamento de reajuste salarial de 28,86% a todos os docentes da UFMT. A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN) entrou na justiça em 1994 para exigir tal reajuste, obteve ganho de causa em 1996, mas os docentes seguem, há 22 anos, sem receber o aumento de remuneração.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio da Adufmat-SSind, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. O mesmo foi feito por diversas seções sindicais do ANDES-SN. Em 1996, o processo da UFMT transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a implantação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo. Apenas no ano 2016, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria da UFMT alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual. Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado à UFMT retificando o anterior, e autorizando a implantação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-SSind, Reginaldo Araújo.
Edição de ANDES-SN com imagem de Adufmat-SSind.
Fonte: Adufmat-SSind