Circular nº 058/16

Brasília (DF), 23 de março de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Prezados (as) Companheiros (as)

Convocamos as seções sindicais para participar da OFICINA INTERREGIONAL II DA PESQUISA SOBRE SAÚDE E ADOECIMENTO DOCENTE DO ANDES-SN, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2016, na Sede da ADUFS-BA Seção Sindical (Avenida Transnordestina, s/n, Campus Universitário da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, Módulo IV, sala 45 – Feira de Santana - BA - Fone (75) 3161-8072), conforme programação anexa.

Informamos que tal atividade atende a deliberação do 60º CONAD – Vitória(ES), Tema II – Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores, item 4 de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria: Realizar 2 oficinas interregionais, com o objetivo de avançar na implementação da pesquisa sobre saúde e adoecimento do trabalhador docente, e reafirmadas no 35º Congresso do ANDES-SN – Curitiba (PR).

Destacamos a realização da primeira oficina (19, 20 e 21 de novembro de 2015), em Curitiba (PR), sediada pela APUFPR Seção Sindical, envolvendo as Secretarias Regionais – Planalto; Pantanal, Leste, Rio de Janeiro, São Paulo, Sul e RS. Nesse sentido, em continuidade e como objeto dessa circular, reafirmamos a realização da Oficina Interregional II da Pesquisa sobre Saúde e Adoecimento Docente do ANDES-SN, envolvendo as Secretarias Regionais – Nordeste I, Nordeste II, Nordeste III, Norte I e Norte II.

Apontamos ainda que a Oficina II envolve, prioritariamente, as seções sindicais das regionais citadas nesta circular, não impedindo, entretanto, que as demais seções sindicais de outras regionais, que tenham interesse possam participar.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Júnior

2º Secretário

Circular nº 057/16

Brasília (DF), 23 de março de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Em complementação à Circular nº 037/16, de 4 de março de 2016, que alterou a data e o local da reunião do GTPFS, informamos que a reunião do referido GT será realizada na Sala Ilha dos Coqueiros do Hotel Oasis Atlântico Imperial localizado na Av. Beira Mar, nº 2500, Bairro Meireles, Fortaleza - CE fone (85), 4009-2800.

Aproveitamos a oportunidade para reafirmar a data e o horário da reunião do GT:

Data: 9 e 10 de abril de 2016 (sábado e domingo)

Início: 19h do dia 9 de abril

Término: 17h do dia 10 de abril

Cidade: Fortaleza – CE

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Junior

2º Secretário

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

Desde que escrevo meus artigos, esta anômala conjuntura tem me desafiado como nunca. Quase tudo é inédito.

Pois bem. Se no começo dos anos 90 tivemos um presidente impedido de continuar seu mandato, porque estava envolvido em corrupção (e isso não nos é novo), em contrapartida, “nunca antes na história desde país” vimos um ex-presidente tentando refugiar-se em um ministério para obter “foro privilegiado” na Justiça. O motivo de seu refúgio é o mesmo que condenava em seus adversários: corrupção; quiçá, a mais tentacular das que já soubemos.

Mas não me embrenharei por essas veredas. Meu recorte circunscreve-se a dois enunciados que vi (pela TV e redes sociais) em faixas e cartazes nos dois recentes movimentos de rua: o do dia 13 (dos amarelinhos) e o do 18 de março (dos vermelhinhos). Ao recorte, acrescento um e-mail que recebi.

O primeiro dos enunciados refere-se ao velho “Fora comunistas”. O segundo, ao antigo “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Já o e-mail era um convite para eu aderir a um abaixo-assinado contra a “Rede Globo golpista”. Tudo anacrônico.

Por esses tópicos transcritos, e por outros tantos que circulam tingidos de amarelo ou de vermelho, não me sintonizo nem com o “Nós” e nem com o “Eles”. Sou um Sem-Pronome. Se ao menos houvesse um “Vós”...

Mas por que vejo tais enunciados e propostas como anacrônicos?

Porque nada disso corresponde mais a este momento vivido. Em idas décadas (do golpe militar ao impeachment de Collor, em 1992, aproximadamente), aqueles enunciados até podiam ter alguma lógica; depois, não mais.  

A turba que hoje grita “Fora comunistas” se dirige à turma que (des)governa o Brasil, de onde os últimos comunistas pularam do barco assim que Lula assinou a “Carta aos brasileiros” em 2002; era o acordo que os neoliberais impunham ao PT.

Logo, com a participação da Globo (que detonara com Lula nas eleições de 89), os empresários passaram a financiar o PT para fazer um ex-operário sustentar e expandir pilares do capital no Brasil. Para isso, com valores estratosféricos, até pagaram campanhas petistas país afora.

De lá até aqui, o petismo fez o que pode para contemplar os interesses das velhas elites. Na base do populismo, chegou a ludibriar a plebe com políticas compensatórias. Hoje, o PT só está negativamente exposto na mídia porque a Lava-Jato veio à tona.

Portanto, não há mais comunista para sair de lugar algum; e não há porque os princípios norteadores do Partido foram pisoteados por sua própria cúpula. O PT pulou o riacho. Agarrou-se às elites. Tornou-se elite, inclusive nas práticas delituosas.

Por sua vez, a Globo também mudou, mas sua mudança foi de maquilagem, não de essência, como ocorreu com o PT. Aquela empresa, como as demais, continua a defender o que sempre defendeu: o capital.

E porque faz essa defesa, a Globo percebeu que não era mais possível atenuar nada referente ao PT, e nem mesmo poupar aliados de categoria, como empresários da OAS, Odebrecht etc. No episódio de Collor, foi obrigada a fazer o mesmo, ainda que só para contemplar códigos da ética burguesa. Agora, de fato, o PT tem levado uma surra midiática; e vai levar mais.

Por tudo isso, paradoxalmente, a Globo e outras empresas, principalmente da mídia – exceto as dominadas pelo governo federal, como a EBC e a TV Brasil, p. ex. – escancaram a tragédia nossa de cada dia. Porém, essa exposição, por mais dolorida que seja, não deve sofrer nenhuma censura de nossa parte. No limite, o que nos cabe é entender e denunciar exageros que se nos apresentam.

Medidas afetam reajuste salarial dos servidores públicos e, em última instância, estabilidade dos servidores e o aumento real do salário mínimo, entre outros. Para auxiliar os estados, o plano exige a instituição da previdência complementar para os servidores estaduais

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (21), os detalhes da proposta de Reforma Fiscal, anunciada em fevereiro, que irá limitar o gasto público federal. As medidas, apresentadas pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, englobam um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, um limite para o crescimento do gasto, um Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana. A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Das quatro medidas anunciadas, a que impõe limite para o crescimento do gasto da União terá impactos diretos para os servidores públicos. Pela proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), houver previsão de que o limite pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos trabalhadores e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a Reforma Fiscal recai sobre os servidores públicos e todo o conjunto da classe trabalhadora. “A Reforma Fiscal é voltada para os três níveis de estados, federal, estadual e municipal, e propõe um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros. Ela é voltada, fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores públicos”, afirma.

Três etapas

O governo estipulou três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos. A primeira inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de pessoal - com a proibição de criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, com exceção a reposição de funcionários -, restrição dos reajustes reais de salários dos servidores (acima da inflação), ao crescimento das despesas discricionárias e administrativas, e redução das despesas com cargos em comissão de pelo menos 10%. A segunda etapa, se necessário, implicará na restrição de aumentos nominais de salários dos servidores, e também a novos subsídios e despesas, entre outros.

Na terceira etapa, o corte atingirá as despesas com benefícios a servidores, com redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.), e ainda a redução de despesas com servidores por meio da implementação de programas de demissão voluntária e licença incentivada. Além disso, prevê também restrição no aumento real do salário mínimo.

Plano de auxílio aos estados

Nas medidas apresentadas está ainda um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”. Dentre estas, o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal e ter direito à renegociação de suas dívidas com o Tesouro. De imediato, os governos estaduais ficarão proibidos de dar reajustes, exceto os que já estão previstos em lei. Não poderão nomear novos servidores, com raras exceções, e deverão reduzir o gasto com cargos comissionados em 10%.

No médio prazo, deverão aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito estadual, que contemple a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente. 

Para o presidente do Sindicato Nacional, a Reforma Fiscal é mais uma medida que retira direitos da classe trabalhadora e beneficia as grandes empresas e bancos. “A presidente Dilma Rousseff vetou a auditoria da dívida pública brasileira. Em 2015, o governo destinou 42% do Orçamento da União ao pagamento de juros e amortização desta dívida para os bancos. E são estes mesmos bancos que impõem o ajuste fiscal para manter o pagamento desses juros. O verdadeiro golpe é o que estão fazendo contra o setor público, e também contra os direitos da classe trabalhadora, que depende dos serviços públicos, como a saúde e a educação, para viver”, ressaltou Rizzo, lembrando que o ANDES-SN está participando da campanha contra o veto à auditoria da dívida, que está previsto para ser analisado nessa terça (22) no Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN

A CSP-Conlutas realizará na cidade de São Paulo, nos dias 2 e 3 de abril, o Seminário Nacional sobre Terceirização. Serão dois dias de debates sobre o tema, contando com a participação de juristas, intelectuais e dirigentes sindicais. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados recebem salários 27% inferiores aos trabalhadores com registro, trabalham três horas a mais por semana e passam, em média, 2,6 anos a menos no emprego. Outro dado alarmante revela que entre cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados.

Amauri Fragoso, 1º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais, afirma o encontro será de extrema importância para as entidades e movimentos sociais ligados à Central aprofundarem a compreensão sobre a terceirização, especificamente no serviço público, e se posicionarem sobre o tema. “O objetivo do encontro é que as discussões e debates orientem a Central no seu posicionamento sobre a terceirização no serviço público no Brasil. É necessário entender que quem é trabalhador terceirizado no país ganha menos, tem menos direitos, trabalha mais horas por semana e sofre mais acidentes de trabalho. Temos diversos posicionamentos. O ANDES-SN defende a contratação via concurso público no serviço público, o que foi uma luta muito grande para se garantir na Constituição de 1988”, disse.

Programação

No primeiro dia (2), será realizada uma mesa sobre “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”, com os expositores, Luiz Camargo e Ronaldo Lima dos Santos, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT); Diana Assunção, autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (Sindmetal) e do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp).

A segunda mesa ocorre na tarde  de sábado, com o tema “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”, que contará com os expositores Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho; Andrea da Rocha Carvalho Gondim, procuradora do MPT; e representantes das Federações Nacionais dos Gráficos e dos Petroleiros.

Por fim, o dia se encerra com a mesa “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”, com César Brito, ex-presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) e do Sindicato dos Metroviários de SP. No domingo (3), serão realizadas discussões internas sobre as posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público.

O diretor do ANDES-SN ressalta que, mais do que nunca, a terceirização do serviço público no país precisa ser debatida e analisada com celeridade e ampla participação, não apenas dos docentes, mas de todos os filiados da Central, visto que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços, inclusive nas instituições públicas de ensino superior.  “O projeto é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores, pois não da garantia real do cumprimento dos direitos trabalhistas. Então, convocamos e reforçamos as seções sindicais que participem do Seminário Nacional sobre Terceirização e, também, do seminário que ocorrerá nos dias 8 e 9 de abril, sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES)”, disse.

Os interessados em participar podem acessar a ficha de inscrição e enviá-la junto com o comprovante de depósito para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.         

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar neste ano um exame exclusivamente para certificação do ensino médio. O foco serão os estudantes que estão concluindo a etapa de ensino com mais de 18 anos, principalmente os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O exame foi anunciado hoje (22) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mas ainda não foi definida a data de sua aplicação.

Atualmente, esses estudantes podem solicitar a certificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo Mercadante, em média, 900 mil candidatos pedem anualmente a certificação. Ele destacou que ainda haverá essa oportunidade, sendo possível obter a certificação duas vezes por ano.

"Vamos manter no Enem o exame de certificação e criar outro exame só para certificar. Queremos dar mais oportunidade para que o jovem possa concluir as disciplinas e avançar no ensino médio", disse Mercadante.

Os detalhes da nova avaliação ainda serão anunciados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para obter a certificação pelo Enem, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Anualmente, cerca de 11% dos inscritos conseguem esse resultado e obtêm a certificação.

"O Enem é muito pesado para quem está só se certificando", afirmou Mercadante.

Educação de Jovens e Adultos

De acordo com os dados do Censo Escolar de 2015, apresentados hoje pelo MEC, há 3.431.829 estudantes na modalidade. Somente no ensino médio, são 1.269.984. A idade média daqueles que estão no EJA no ensino médio é de 23 anos nas escolas urbanas e de 24 nas escolas rurais.

"São pessoas jovens que abandonaram os estudos e quiseram voltar a estudar. Um público com uma vida longeva, mais fácil de aprender e de atrair", ressaltou o ministro.

No geral, houve queda nas matrículas do EJA em mais de 1,5 milhão desde 2007. Nesse ano, eram 4,9 milhões e, em 2015, 3,4 milhões. O ideal é que os alunos concluam o ensino básico com idade entre 17 e 18 anos e que frequentem o ensino regular. No entanto, Mercadante considera que é necessário tornar a etapa interessante para os estudantes e fazer com que concluam o EJA.

Uma das formas destacada pelo ministro é ofertar formação profissional. Os dados do censo mostram que houve aumento de 4,8% da oferta de EJA vinculada à formação profissional de 2014 para 2015. São 105,8 mil os que têm acesso à essa formação. 

A Educação de Jovens e Adultos é destaque na nova etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançada no início do mês, com a meta de oferecer 2 milhões de vagas.

Fonte: Mariana Tokarnia/ Agência Brasil

No início desse ano, os servidores públicos federais conveniados ao GEAP Autogestão em Saúde levaram um susto: um reajuste de 37,55% aplicado aos planos GEAP (Referência, Essencial, Clássico, Saúde, Saúde II e Família) a partir de 01/02. Considerando o índice abusivo, a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind e do Sintuf-MT impetrou, na última quarta-feira (16/03), uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspensão e revisão do aumento.

“O GEAP surgiu para o servidor público com uma alternativa as grandes operadoras, que praticam valores exorbitantes. A princípio, para cooptação, eles apresentam uma margem de valor abaixo do mercado. No entanto, os reajustes aplicados depois da aderência ao plano acabam equiparando aos outros, seguindo a lógica do mercado de assistência a saúde”, criticou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.       

Para José Carlos Formiga, assessor jurídico do sindicato, o índice deve ser repensado. “É preciso rever esse percentual, considerando o equilíbrio econômico, como alega o GEAP, mas sobretudo com a garantia de permanência do usuário no plano”, afirmou o advogado.

Na Ação, a Assessoria Jurídica aponta que o reajuste representa, no mínimo, 40,7%, considerando os valores de contribuição individual. Mas esse índice está bem acima do divulgado pela Confederação Nacional de Saúde como o percentual de inflação médica máxima, estabelecido em de 20%.

O reajuste autorizado para 2016 pela Agência Nacional de Saúde (ANS) aos planos de assistência à saúde contratados individualmente é de 13,55%. Nesse sentido, a Assessoria Jurídica do sindicato pede que o percentual praticado pelo GEAP seja substituído pelo indicado pela ANS.

A defesa da Assessoria Jurídica é de que os 37,55%, na verdade, podem representar um reajuste muito superior, considerando que o valor total pretendido pela GEAP resulta da somatória da contribuição individual do beneficiário e da cota da patrocinadora (União – 22,6%). Sendo assim, os advogados sustentam que o percentual fixado pelo GEAP (usuário e União), mais a variação nominal e percentual em relação aos valores de contribuição vigente (faixas de remuneração e etárias), implicam num acréscimo de pelo menos 50% na maioria das faixas remuneratórias e etárias. Nessa perspectiva, os cálculos permitem observar, na faixa de remuneração entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil e idade entre 19 a 23 anos, por exemplo, um percentual de reajuste superior a 1200% (veja no arquivo anexo abaixo, pg. 19).

Além disso, para os advogados, o reajuste aplicado em 2015, na faixa de 17% e próximo ao indicado pela ANS naquele ano, não permite à GEAP impor um índice tão abusivo aos usuários, alegando recomposição de perdas de longo período.      

A urgência de mediação do caso, já que a assistência a saúde é uma demanda essencial e os conveniados dispensarão valores muito acima do previsto para tentar arcar com as despesas do plano motivou o pedido de antecipação da tutela. Para a Assessoria Jurídica, isso pode trazer danos irreparáveis aos usuários. Nos próximos dias, o juiz da 3ª Vara Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso deve manifestar-se sobre o pedido de suspensão imediata do índice.             

Já há casos de suspensão judicial do reajuste, provocados por assessorias jurídicas de outras categorias de servidores federais. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind