A IDEOLOGIA ESTÁ “MORTA”? DELAÇÃO DE SILVAL BARBOSA - Naldson Ramos da Costa
Naldson Ramos da Costa[1]
Depois de várias decepções com a política partidária no Brasil procurei me afastar um pouco deste debate, mas sempre mantive certa vigilância até para me manter informado e participar do debate quando provocado por amigos, interlocutores e alunos em sala de aula.
Como bacharel em ciências políticas e sociais, o ofício de sociólogo nos obriga a refletir cotidianamente nossa conjuntura política, econômica e social. Por força da minha profissão, um dos temas que sempre esteve em debate é a questão da ideologia. Afinal, para que serve essa tal ideologia? Inicialmente vou partir de uma definição bem simples e direta. Ideologia é o conjunto de crenças e princípios que acreditamos ser válidos para nós e aceito por aqueles que comungam com estes princípios. Eu diria, simplificando mais, que são os valores morais e éticos que orientam a nossa prática no dia a dia, em relação ao que fazer para manter para pôr em prática esses valores. Que valores são esses? Valores como democracia, justiça social, transparência, legalidade e legitimidade, probidade, lealdade, respeito à constituição e aos direitos individuais e coletivos do cidadão.
Uma definição mais filosófica do século 19 diria que a ideologia é a totalidade das formas de consciência social, o que abrange o sistema de ideias que legitima o poder de uma classe. Neste sentido haveria dois tipos básicos de ideologia circulando entre a sociedade para legitimar esse poder: a ideologia burguesa ou dominante, e a ideologia da classe dominada ou proletária e socialista. Historicamente, desde a revolução francesa de 1789, a ideologia dominante prevaleceu como visão de mundo, e como tendo valor universal. De lá para cá, a ideologia socialista e seus representantes lutam para desmistificar esse valor universal a partir de outra ética. A ética da emancipação libertadora. Para isto elegem seus representantes através dos partidos que se identificam com a classe dominada.
Esse conjunto de valores e formas de consciência social e política, em princípio, é que deveriam orientar a atuação principalmente dos que foram eleitos para nos representar, ou representar estes princípios e valores democráticos aceitos por todos, inclusive pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo. Seu mandato é para defender o interesse do povo. É para isto que foram eleitos. Mas no Brasil a ordem dos fatores, ou melhor, dos valores se invertem de tal maneira que o eleitor fica completamente confuso, a ponto de achar que o errado passou a ser o certo. Roubar, corromper, sonegar, falsificar, mentir é que se tornou o correto. Os políticos, quando denunciados provam para a imprensa, para o eleitor, e até para a justiça que as imagens e o conteúdo das delações não são provas para incriminá-los. E ainda, contam com apoio do ministro Gilmar Mendes, entre outros para inocentá-los.
No Brasil tudo se inverte. Na velha República (1889/1930) se dizia: “nada mais liberal do que um conservador no poder; e nada mais conservador do que um liberal no poder”. De lá para cá, e até hoje, olhando para as delações premiadas eu diria: nada mais corrupto do que um representante da classe dominante no poder; e nada mais corrupto do que um representante da classe dominada no poder. Ou seja, tudo a mesma coisa. Tudo ladrão, corruptos e mentirosos. Vendem a sua dignidade em troca do poder, por outro lado, vendem a sua mãe para se manter no poder. Que ideologia que nada. Às favas a ideologia e o mandato para representar o povo. Parafraseando a letra da música ideologia de Cazuza eu diria que meus heróis não morreram. Fazem parte, ou estão no poder roubando, juntamente com meus inimigos.
Qual a saída, ou a solução? Delação premiada? Justiça? STF? Repito, meus inimigos têm representantes em todas as esferas do poder. Reconheço o esforço de Procuradores, Ministério Público, delatores bandidos “arrependidos”,e imprensa, não tem se mostrado eficiente para fazer justiça. O Presidente Michel Temer, corrupto e cara de pau, impede ($$$) que a Câmara dos Deputados dê autorização para investigá-lo. Gilmar Mendes, entre outros, impede a prisão dos seus aliados e amigos. No Brasil tudo se inverte para ficar tudo como está. A saída, que deveria ser de todos que votam, é não reeleger nenhum dos atuais políticos: de vereador a presidente da república. Ou então, VOTO NULO. Só assim para pressionarem a fazerem a reforma política.
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[1] Naldson Ramos da Costa, sociólogo, cidadão indignado com a política brasileira e mato-grossense.
JUACY DA SILVA*
Mais de cem milhões de habitantes no Brasil não tem acesso ao Sistema de coleta de esgoto, isto representa 49,7% da população em 2016, que estão lançando esgoto nas ruas, vielas, rios, córregos, lagoas, manguezais e no mar, transformando nosso país em um verdadeiro esgoto a céu aberto.
Dos esgotos tratados, apenas 42,7% são tratados. Todavia esses índices variam muito de uma região para outra. Na região Norte apenas 14,6% são tratados, passando para 32,1% no Nordeste; 47,4% no Sudeste, 41,4% no Sul e 50,2% no Centro Oeste. Para universalizar o acesso da população brasileira aos serviços de coleta e tratamento de esgoto serão necessários mais de 500 bilhões de reais entre 2017 até 2033, investimento anual em torno de R$40 bilhões.
Este é um dos retratos de nosso país, onde governantes , gestores públicos e empresários corruptos deixam de dedicar seus esforços, tempo e recursos para o atendimento da população que sofre o caos e descaso nos serviços públicos, para se dedicarem a montar esquemas sofisticados de como roubar os cofres públicos.
Nossa Constituição, a tão falada democracia e o endeusado “estado democrático de direito”, que já completaram três décadas, não tem conseguido nem realizar as obras físicas de saneamento básico e muito menos tratar o maior esgoto a céu aberto do país ou talvez do planeta, que é o esgoto politico a céu aberto, este sim, que transforma nosso país, a política, a gestão pública e as atividades empresariais em um lamaçal ético, uma realidade fétida.
Ano após ano nessas três décadas parece que a roubalheira, o descobrimento de verdadeiras quadrilhas de colarinho branco enquistadas na estrutura do poder, estão dilacerando nossas instituições e desacreditando as nossas autoridades.
O ex-presidente Lula, cujo governo foi um covil de salteadores, recentemente condenado em primeira instância por corrupção, deixou uma frase que sintetiza bem a situação, ao dizer que no Congresso Nacional teriam assento nada menos do que 300 picaretas, sem mencionar qual o percentual de corruptos e picaretas estariam nos demais poderes da República. O que se sabe é várias centenas de deputados federais, senadores, deputados estaduais, ministros, governadores, secretários, prefeitos e vereadores , conselheiros de tribunais de contas, membros do poder judiciário, empresários tem sido denunciados e uns poucos investigados e um número insignificante condenados por crimes de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.
Por ironia do destino, coube a Câmara Federal iniciar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma, possibilitando que seu companheiro de chapa Temer chegasse a Presidência da República, dando continuidade aos mesmos esquemas e mecanismos de corrupção que durante mais de 15 anos vigoraram nos governos Lula/Dilma, em uma aliança entre PT, PMDB e outros partidos menores.
Essa mesma Câmara, cujo ex todo poderoso presidente Eduardo Cunha encontra-se preso pela Operação Lava Jata, com o votos de centenas de deputados federais investigados por corrupção e com o uso de recursos públicos e outros expedientes nada éticos, acabou livrando Temer, pego em gravações comprometedoras e escandalosas, de ser investigado, processado, condenado e preso por corrupção.
Todos os dias, ao longo dos últimos anos, desde o caso dos anões do orçamento no Congresso Nacional, com destaque para o Mensalão e a LAVA JATO, diversas operações policiais são realizadas, em uma verdadeira caçada aos corruptos, quando autoridades , gestores públicos e empresários são presos por praticarem corrupção envolvendo recursos públicos.
Com o advento da delação premiada ou colaboração com a justiça, a opinião pública tem assistido de forma cínica e despudorada as confissões desses figurões da política e da administração pública de como e quanto roubaram e que ao serem presos ou investigados, para livrarem a própria pele, acabam confessando seus roubos, na certeza de que assim fazendo, poderão perder os anéis e preservarem os dedos.
Com toda certeza, se a falta de saneamento revela o lodo e outros excrementos que correm a céu aberto pelas nossas cidades, o que se passa na política e gestão pública brasileira é mais fétida e nosso país pode ser considerado um ou talvez o maior esgoto politico a céu aberto do planeta.
Será que alguém acredita que um Congresso Nacional, um Governo e partidos integrados por este tipo de gente tem dignidade, tem moral e ética para nos governar e ainda aprovar reformas e outras medidas que vão afetar negativamente a vida de milhões de brasileiros atuais e das próximas gerações?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de jornais, sites e blogs. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Há muito tempo, inquietam-me os bombardeios que a mídia vem sofrendo por parte de distintas frentes. De todas, as que mais me preocupam vêm de governantes populistas, via de regra, autoritários.
No plano internacional, os exemplos não são poucos; tampouco suaves. Se olharmos para nossa vizinhança, temos casos emblemáticos. Maduro, na Venezuela, capitania os ataques.
Na proporção em que governos se enfraquecem, passam a encontrar e perseguir inimigos. Dentre estes, a mídia tem sido alvo de praticamente todos os governos com as características acima expostas.
Se esticarmos os olhos rumando ao norte, veremos as atuações cênicas de Trump. Do patamar de sua tenra idade psicológica, que alguém da área já teria dito não passar dos doze anos de idade, assistimos a cenas impensáveis, como aquela em que a criatura aparece esmurrando um homem com o logotipo da Cable News Network (CNN). Para Trump, a CNN só produz “fake news”.
E no Brasil? Como a mídia tem sido vista por parte de nossos governantes?
De forma semelhante como vem ocorrendo alhures. Em passado recente, os dois governantes petistas elegeram a mídia convencional como um de seus maiores e poderosos inimigos. Os ataques foram incessantes. Diziam-se perseguidos por uma orquestração midiática, a “serviço das elites”.
O governo do momento, de quem também devemos sempre temer, tem repetido roteiro semelhante. E dá-lhe surra na mídia.
E nossa população, como tem percebido a atuação da mídia nesse panorama de caos tão abrangente?
Até onde observo, as leituras têm sido feitas a depender do ângulo que se tem; das crenças e descrenças político-ideológicas de cada olhar. Daí uma polarização – que já foi mais marcante – estar presente em nosso cotidiano.
Dessa pluralidade de olhares, foco-me na visão daqueles que se veem como “de esquerda”. Destes, com os quais eu poderia me aproximar, vejo um estrabismo no ar. Motivo: preconceitos advindos de fatos reais vivenciados em décadas passadas.
Para não me afastar tanto no tempo, retomo a virada dos anos 80 para os 90 do século passado. Ali, vivemos um antagonismo de projetos políticos. De um lado, um projeto popular, capitaneado por Lula/PT. De outro, os interesses da elite, representados por Collor, do qual a mídia se declarou aliada. Como tal, fez de tudo para ver seus interesses vitoriosos; e os viu. A atuação da Globo foi maleficamente emblemática. Manipulou tudo o que pôde; e pôde muito.
Hoje, estamos vivendo o 17º ano de um outro século. A mídia mudou?
Na essência, não. Legitimamente, continua a defender o sistema.
Como?
Ora, nenhum veículo colocou-se, p. ex., contrário às reformas em curso. Todavia, a mídia não pode mais fazer as trapaças como já fez. O limite para sua manipulação estreitou-se. Se ela extrapolar o limite, põe em xeque sua credibilidade.
Por que há esse limite hoje?
Pelo advento e força das redes sociais. Onde menos se espera, há um “repórter” a confirmar ou desmentir uma notícia; muitas vezes, tais “repórteres” antecipam informações. Assim, a mídia tem procurado caminhar nas trilhas da moral burguesa.
Entre “cochinhas” e “mortadelas”, quem a mídia morde?
Tirando as exceções, no espaço em que vale a pena apostar mais na moral do que na ética. A mordida que se deu na mortadela tem sido a mesma para cochinhas e congêneres.
Não enxergar isso, parece-me congelar no tempo um olhar correto que se teve. Esse congelamento não nos ajuda nas difíceis análises. A crítica madura é necessária. O bombardeio é perigoso.
JUACY DA SILVA*
O Brasil é pródigo em Leis, incluso “boas leis”, mas ao mesmo tempo é campeão no descumprimento das Leis, na omissão dos poderes constituídos e nos órgãos de controle, que se fazem de cegos, surdos e mudos e, com certa incidência, na atuação desses órgãos a serviço de quem deveria ser controlado. Basta vermos os escândalos que a cada momento surgem envolvendo agentes públicos que se corrompem e empresários que, como corruptores, estabelecem a dinâmica das relações entre esses dois setores, esta seria, de fato, a verdadeira parceria público privado , ou o que poderíamos chamar de PPPs do mal ou dos mal feitos, para utilizar uma expressão tão em voga.
Nos âmbitos federal e estadual a corrupção e a vista grossa de nossas autoridades gera , a cada ano, bilhões de prejuízos aos cofres públicos e a população, em licitações com cartas marcadas, a prorrogação de concessões por décadas, os verdadeiras quadrilhas, como no caso do lixo, dos transportes coletivos intermunicipais, na fiscalização que nada vê, como foi o recente caso da “carne fraca”, nas obras rodoviárias de baixa qualidade, no super faturamento, nas propinas, caixa dois etc. e assim por diante.
Já no âmbito municipal, pelo fato dos municípios serem os primos pobres da federação e seus orçamentos serem mais minguados, com exceção das capitais e de algumas cidades com mais de um milhão ou quinhentos mil habitantes, a corrupção também está presente, em escala individual menos gritante, mas quando somados os diversos casos que se multiplicam e que os grandes veículos e meios de comunicação , ocupados com os grandes escândalos, de repercussão nacional e internacional, acabam ficando fora do noticiário.
Além da corrupção o que denigre a imagem dos governantes locais, tanto ocupantes do poder executivo quanto legislativo, é uma omissão que também acaba favorecendo alguns grupos e pessoas em detrimento da grande maioria da população. Parece que as municipalidades abdicam de seu poder de polícia e com isto contribuem para o agravamento dos problemas.
No caso específico da mobilidade e da acessibilidade urbanas, por exemplo, se os governantes locais e os “representantes do povo” nas câmaras de vereadores, realmente estivessem comprometidos e voltados para cumprirem suas promessas de campanha ou devotados para que o planejamento de médio e longo prazos fosse realmente a bússola de suas ações, a maioria dos problemas que afeta a população no âmbito municipal deixaria de existir em uma ou duas décadas, ou seja, os problemas que angustiam os moradores das cidades não se eternizariam por décadas e séculos a fio, como, por exemplo os que afligem a poulação cuiabana e de seu entorno, cuja capital dentro de um ano e nove meses estará completando seus 300 anos.
Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leveger , Acorizal e Chapada dos Guimarães fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde estão concentrados em torno de UM MILHÃO de habitantes, quase um terço da população de MT, quase 30% do PIB do Estado, onde estão sediados todos os organismos públicos estaduais dos três poderes, do MP, do TCE, todas as representações dos organismos federais e as máquinas administrativas municipais.
Todavia, aqui também estão presentes mazelas que já afligiam a população cuiabana e da região quando Cuiabá tinha pouco mais de cem mil habitantes e a região considerada nem chegava aos duzentos mil habitantes. A falta de planejamento, a falta de ética, a falta da continuidade das políticas públicas, tanto por parte dos governos federal, estadual e municipais, as obras paralisadas, a incapacidade dos governantes em preverem o crescimento populacional que podia ser visto claramente, determinou que a ocupação do espaço físico ou do território de forma desordenada, gerando conflitos e problemas que até hoje continuam como uma chaga aberta, para flagelo das pessoas, principalmente das camadas média e mais pobres desta região e vergonha por parte dos governantes passados e atuais.
Em artigos futuros abordarei alguns dos principais desafios de Cuiabá , da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e demais municípios que integram a nossa empobrecida e sempre esquecida Baixada Cuiabana, onde diversos municípios que a compõem a cada dia estão sendo apenas cidades dormitórios e o que isto tem a ver com a qualidade de vida da população e do que deveria ser base para o conceito de cidades sustentáveis e cidades inteligentes. Será que vamos nos defrontar com os mesmos problemas daqui a cem anos, quando serão comemorados Cuiabá 400 anos?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
E-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
PODRIDÃO POLÍTICA - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
O que a opinião pública já aguardava há muito tempo, finalmente aconteceu. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na mais alta Corte de Justiça de nosso país autorizou a abertura de inquérito e as devidas investigações por parte do Ministério Pública Federal e da Polícia Federal para apurar mais de uma centena de autoridades que gozam da proteção, um absurdo jurídico que facilita a impunidade para parlamentares , ministros do Governo protegidos pelo famigerado FORO PRIVILEGIADO.
Na verdade esta decisão é uma resposta do Poder Judiciário `a solicitação do Procurador Geral da República para investigar altos figurões da República , suspeitos de vários crimes, incluindo corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, associação criminosa e crime organizado, condutas nada compatíveis com o exercício de autoridades como presidente da República, Senadores, Governadores, deputados federais e Ministros.
Esta é a segunda LISTA DO JANOT e está baseada nas delações de mais de 77 dirigentes e ex-dirigentes de apenas uma empreiteira, a ODEBRECHT. Com certeza outras LISTAS DO JANOT deverão surgir à medida que outras empreiteiras, através de seus dirigentes resolverem também abrir o bico para livrar a própria pele, revelando os grandes esquemas de roubalheira que nossos políticos, nossos governantes e gestores públicos vem realizando nos cofres públicos há décadas.
Um verdadeiro lamaçal escorre de palácios, congresso nacional, assembleias legislativas, governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais. Parece que nosso país está sendo governado por criminosos de colarinho branco, tantos são os casos de corrupção que tem vindo a público. Costuma-se dizer que esses esquemas se assemelham a esgoto a céu aberto.
Em Mato Grosso um ex-governador, vários secretários e parlamentares influentes estão ou já estiveram presos e em seus depoimentos tem revelado verdadeiros esquemas de corrupção. No Rio de Janeiro um ex-governador está preso e há poucos dias nada menos do que cinco conselheiros do Tribunal de Contas foram presos por corrupção. Em MT também um conselheiro foi afastado e um conselheiro e outro ex-conselheiro estão sendo investigados por corrupção. Nesta semana um ex-secretário de Saúde do Rio e dois empresários também foram presos e denunciados por desvios de mais de R$300 milhões de reais da saúde pública, que está em completo caos no Estado.
Voltando a esta nova LISTA DO JANOT OU LISTA DO FACHIM foram 320 pedidos para abertura de inquéritos para investigar os crimes já mencionados anteriormente, dos quais o Ministro Fachim autorizou 83, incluindo 8 ministros do Governo Temer, alguns do círculo íntimo do Presidente já de longa data, 12 governadores, 24 senadores, na verdade 26, pois dois dos ministros a serem investigados são senadores licenciados; 37 deputados federais e todos os cinco ex-presidentes, ainda vivos, todos que “ajudaram” na redemocratização do país. Parece até piada falar em democracia e estado de direito em um país em que a corrupção esta entranhada de alto a baixo nas estruturas partidárias e da administração pública. Democracia não se coaduna com políticos, governantes e gestores corruptos. Além desses, 211 pedidos de inquéritos foram enviados para outras instâncias do poder judiciário.
Com certeza, se imaginarmos que pelo menos pouco mais da metade dos senadores não fazem parte das duas listas do Jantot e pelo menos mais de 80% dos deputados federais também estão fora dessas listas negras, listas da vergonha política, talvez este seja o momento para acabar com o foro privilegiado, evitando que os atuais investigados e futuros investigados possam ter o manto protetor da impunidade via foro privilegiado.
Em tempo, da mesma forma que Eduardo Cunha e todos os presos por decisão do Juiz Sérgio Moro em Curitiba, sempre se dizem inocentes, que jamais se meteram em corrupção, também essas ministros do Governo Temer, Senadores e Deputados Federais continuarão negando qualquer crime , que jamais receberam propina, dinheiro sujo de caixa dois e assim por diante.
Resta uma grande esperança de que a Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal e a Polícia Federal agilizem ao máximo as investigações para que corruptos não venham a ser eleitos ou reeleitos nas eleições de 2018, livrando a política brasileira desta vergonha em que estamos vivendo.
A imagem do Brasil tanto interna quanto no exterior está cada vez mais suja, mais maculada.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular aposentado UFMT, mestre em sociologia, Articulista e colaborador de Jornais, Sites, Blogs e outros veículos de comunicação Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Ao que tudo indica, as crises política e econômica do país estão longe de serem resolvidas. Nesses tempos sem representatividade, o modelo político se superou per se. O que se vê agora é um Estado dissolvido e uma nação dividida com seu mercado da desUnião se fortalecendo. A desconexão das instituições de seus indivíduos e, consequentemente, a quebra do ordenamento social projeta um futuro de desesperança, sentido especialmente pelos jovens.
A falta de governabilidade e perspectivas impacta diretamente a vida das pessoas de forma negativa, arrastando-nos para mais uma cilada futura. De um lado, tem-se uma agenda da falsa promessa da terra de Canaã e, de outro, o populismo reencarnado - a volta do salvador. Qual propositura será vitoriosa em 2018? Entre elas, há também uma agenda paralela que cruza o caminho das duas, a qual segue sem trégua sobre os donos dessas cartilhas capitalistas que se apoderaram do Estado. No entanto, o que se apresenta bem definido na arena política são as duas agendas que já degustamos e praticamente não se diferem, a não ser pelos seus interlocutores.
A ideia do reformismo será reimplantada na mente das pessoas no sentido que o país precisa avançar e vencer um arcabouço de legislações ultrapassadas para se ter mais emprego e renda. Isto é, chegaríamos a terra prometida graças às reformas. No entanto, o verdadeiro avanço que se pretende é a precariedade do público e dos direitos trabalhistas, sem tratar o que realmente é necessário para estruturar a nação.
De outro lado, aquele velho discurso proselitista da seita vermelha, mas ainda bastante efetivo numa democracia em transição, pregando serem contra as reformas e seus males, ou seja, seriam os “contrarreformistas”. Todavia, sem fazer menção que o reformismo foi vigoroso durante a sua tirania. O medo e o saudosismo serão novamente emblemáticos, sendo inclusive encabeçados por instituições ditas classistas ou marcados pelo ativismo destas.
Portanto, a disputa de 2018 já está posta e o cardápio será o pauperismo! De um lado, o reformismo como meta, o qual vem colocando a sociedade a serviço de um mercado atrelado a especulação da incerteza. De outro, o devaneio populista que se proclamará outra vez como a imaculada salvação, embora totalmente prostituído desde a sua concepção. Uma agenda usará o reformismo da outra para se reerguer, enquanto a outra, se reafirmará contra algo da outra que já lhe foi próprio num passado não muito longínquo. Então, mesmo que se coloquem como lados opostos, o reformismo será o lema na campanha de 2018 e o projeto para a nação de ambas as agendas. Não teremos opção, será uma disputa ambivalente pelo poder, ilegítima.
Isto é, ambos os lados estão postos, mas o caminho não mudará. O fruto continuará apodrecido em seu cerne, porém mais endurecido. Infelizmente, a sociedade não se preparou para essa sinuca-de-bico! Mais uma vez, estará acéfala e pronta para cair na mesma armadilha de outrora. Nas urnas, em 2018, seremos derrotados de novo pela mesma agenda de terror “anti o social” que vem pairando no ar, todavia mais intensa. Que fique a lição, cidadão pleno e consciente depende de professor que cumpre o seu dever!
Prof Alexandre Paulo Machado
DCBS - Faculdade de Medicina, Campus Cuiabá.
“OS DIAS ERAM ASSIM” - Roberto Boaventura
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT
Na história das telenovelas brasileiras, 1989 foi marco por conta de dois trabalhos da Globo: “O Salvador da Pátria” e “Que Rei Sou Eu?”. Só para lembrar: novembro daquele ano, o Brasil elegeu, de forma direta, o primeiro presidente após o golpe militar/64.
Na primeira das telenovelas, em horário nobre, de 9 de janeiro a 11 de agosto de 1989, Sassá Mutema – um camponês analfabeto, honesto e cheio de idealismo – chegou ao poder de sua cidade e, por ele, logo foi corrompido. A analogia com Lula, que ainda representava um projeto popular de governo, era explícita. Na extensão disso, a voz de Gilberto Gil, em delicada canção do tema de abertura – "Amarra o Teu Arado a Uma Estrela" –, fazia o papel de ligar tudo ao PT e ao MST. A “estrela” do poema-musicado de Gil foi o principal dos signos utilizados.
Quase que simultaneamente – de 13 de fevereiro a 16 de setembro de 1989 –, no horário das 19 horas, o país assistiu à rainha Valentine assumir o trono de Avilan, após a morte do rei Petrus II. Todavia, ele deixara um filho bastardo que havia tido com uma camponesa. Sem ter um herdeiro, os conselheiros colocam um mendigo no trono, posando como o verdadeiro sucessor. Novamente, a mesma analogia estava estabelecida; assim, abortava-se, naquele momento, um projeto político que se contrapunha ao neoliberalismo.
Hoje, estamos em ano precedente a novas eleições presidenciais. Outra vez, a Globo entra em ação. Todavia, pasmem, agora, de forma providencial. Quem diria!
No próximo dia 17, no horário das 23h, a citada emissora levará ao ar o primeiro capítulo de sua mais nova supersérie “Os Dias Eram Assim”, título extraído da engajada canção “Aos nossos filhos” de Ivan Lins e Vitor Martins, e imortalizada por Elis Regina: “Perdoem a cara amarrada/ Perdoem a falta de abraço/ Perdoem a falta de espaço/ Os dias eram assim...”.
Em meio a miséria cultural alimentada pela mídia, só esse resgate artístico/histórico já seria motivo de comemorar. Mas há mais a ser observado: a intenção que pode estar por trás da realização dessa produção; qual seja, uma interferência política.
Partindo da mesma referência do filme “Pra frente Brasil” (1982) de Roberto Farias, o enredo dessa supersérie é bem marcado: 21 de junho de 1970, data em que a Seleção Brasileira de Futebol, no México, tornou-se tricampeã mundial da Copa do Mundo.
Enquanto a massa vibrava com a façanha da “seleção canarinho” (assim era chamada nossa seleção), um conjunto de brasileiros, assim como o irmão do Henfil, simplesmente sumia em tantos “rabos de foguete”. O regime militar expunha sua força mais brutal possível. Atrocidades cometidas com quem fosse identificado como subversivo/comunista eram de arrepiar. A tortura abafava as consciências críticas. Aos descontentes, o convite era explícito: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
É nesse clima de violência extrema dos militares que as personagens de “Os Dias Eram Assim” apresentar-se-ão. Logo, a emissora trará explícita mensagem política – repito, providencial – de repulsa a qualquer candidato à presidência da República que possa ser identificado com esse tipo de regime.
Ao fazer isso, a emissora pode estar tentando apagar sua imagem sempre negativa, carimbada durante o regime militar de 64 e anos subsequentes. Mais: pode contribuir para que o povo brasileiro pense bem antes de dar aval político a candidatos do tipo Bolsonaro. E convenhamos, o risco é grande, pois o cenário político-partidário está em estágio de putrefação como “nunca antes visto na história deste país”.
Em 1944, o livro “O caminho da Servidão”, de Friedrich von Hayek, não obteve a ressonância social desejada por aquele considerado o pai do novo liberalismo. Com a crise do início da década de 1970 e a ascensão de governos conservadores nos países capitalistas centrais (como Thatcher e Reagan, em 1979 e 1981, respectivamente), o Neoliberalismo deixou os livros para assumir forma real, transformando-se em projeto societário hegemônico mundo a fora.
Na essencialidade do projeto neoliberal, as crises do capital são de responsabilidade das organizações coletivas dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos. Afinal, como dizem os neoliberais, quando os sindicatos, através da organização e mobilização dos trabalhadores, avançam na conquista de direitos (como por exemplo, piso salarial por categoria profissional), eles retiram do âmbito das relações de mercado (a chamada “lei da oferta e da procura”), a exclusividade pela remuneração da força de trabalho (salário). Para o Neoliberalismo, portanto, é o “excesso” de demandas da sociedade civil e, particularmente, dos trabalhadores, que torna o Estado hipertrofiado e deficitário.
Além do “gigantismo” do Estado, afirmam os novos liberais que a ação dos sindicatos e outras organizações dos trabalhadores desestimulam os empresários a investir produtivamente, na medida em que lhes é mais lucrativo investir em especulação financeira. Não por acaso, junto à criminalização das lutas coletivas, há a recorrente “denúncia” quanto aos “excessos” e/ou impropriedade da legislação trabalhista.
Consequentemente, para o projeto societário Neoliberal, há um conjunto de medidas imprescindíveis e inadiáveis que precisa ser efetivado: 1) “Quebrar a espinha dorsal” dos sindicatos e demais organizações coletivas dos trabalhadores, de maneira a quebrar qualquer instrumento coletivo de resistência e luta; 2) Privatizar de forma generalizada para “reduzir” o tamanho do Estado, caracterizado como “ineficiente, incompetente e corrupto”; 3) Atacar, ininterruptamente, o funcionalismo público, associado ao privilégio, à burocracia e à ineficiência; 4) Mercantilizar todas as relações societárias, a partir das quais a “mão invisível” do mercado atua para equilibrar as disputas entre indivíduos e grupos; 5) Reformar o Estado, inclusive com a transformação de direitos constitucionais em “serviços”, cujo acesso depende das possibilidades de pagamento dos cidadãos (vide o desmanche da Saúde e da Educação Pública e da Previdência Social); 6) Substituir políticas sociais universalistas pela instituição de políticas focalizadas e exclusivas aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade (dentre as quais, no Brasil, o Bolsa Família é o Programa mais conhecido); 7) Mudar a legislação, de maneira a assegurar as reformas necessárias à liberalização irrestrita das relações societárias, especialmente no que concerne à retirada de garantias constitucionais socialmente protetivas; 8) Qualificar como “privilégio” direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados; 9) Criminalizar movimentos sociais e lutas coletivas; e, por fim, como coroamento de todas essas iniciativas, 10) Apelar, incansavelmente, pelo Ajuste Fiscal, pela Responsabilidade Fiscal e pelo combate ao Déficit Público.
Na implementação desse Projeto, a crítica ao chamado “caminho da servidão” transformou a “servidão como caminho” de via exclusiva para os trabalhadores. Afinal, na concepção, análise e proposituras do Neoliberalismo não há espaço para a crítica às organizações de classe do capital. Coerentes com esses interesses, os novos liberais nada dizem quanto à renúncia fiscal que privatiza dinheiro público, aos juros subsidiados para o capital e à sonegação de grandes empresas; silenciam quanto à dívida pública e à política tributária progressiva.
Esse é, em síntese, o ideário que norteia a entrevista de um jovem advogado e professor, responsável pela promoção de um Instituto Liberal em Mato Grosso, que recentemente concedeu entrevista ao MídiaNews. De acordo com ele, o funcionalismo público é uma “casta abençoada e privilegiada” e os sindicatos não passam de espaços formados por sindicalistas que invejam o capitalista, “porque vive[m] de quem produz”. Sentencia que se os sindicatos quisessem lutar por direitos, iriam reivindicar “eficiência [...] diminuição da carga tributária [...] diminuição do Estado”. Ele, porém, não define qual tipo de eficiência está prescrevendo, nem tampouco para quem o Estado deve ser reduzido ou qual política tributária defende.
Como se conhece qual a lógica e os interesses que movem os novos liberais, não é preciso muito esforço para entender que o que o entrevistado promove é a eficiência associada à iniciativa privada em contraposição à proclamada ineficiência estatal; a redução de carga tributária para o capital, cujo eixo está, justamente, na redução de “encargos trabalhistas” e pagamento de impostos (isto é, manutenção e aprofundamento da lógica tributária regressiva: quem tem mais paga menos; quem tem menos, paga mais).
Consequentemente, a diminuição do Estado não é para o capital - que dele se serve desavergonhadamente, embora se autoproclame liberal -, mas para as políticas públicas sociais. Por isso tanto empenho em satanizar o Estado, atacar as organizações coletivas dos trabalhadores, reclamar do “excesso” de democracia e do “poder” dos sindicatos. Afinal, como exortou o advogado quando questionado sobre o RGA, o governo Taques “não deveria ter concedido nada”, pois apesar de reconhecer que é uma garantia legal, “também está na lei que não se pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Portanto, segundo ele, “faltou tenacidade ao Governo.”
De forma coerente com seu universo ideológico e seu compromisso de classe, entre uma lei que define limites para os gastos públicos (sem considerar, por exemplo, os impactos da Lei Kandir nas receitas do Estado) e a lei que obriga o pagamento de direitos aos trabalhadores, aquela deve se sobrepor a essa. Simples assim. Afinal, para quem declara que o servidor deveria ingressar no Serviço Público por “vocação”, seria conveniente que os servidores simplesmente avalizassem a política de preservação dos interesses do capital, sem reclamar. Não é coincidência, portanto, que Margareth Thatcher seja reverenciada porque “peitou as greves”. Trata-se de uma maneira interessante de explicar a história e, principalmente, ignorar os retrocessos sociais, caracterizados por alguns estudiosos como “austericídio”. Registre-se que para o entrevistado, a “sensibilidade” social do pensamento liberal conservador está demonstrada pela posição contrária ao aborto.
A observância da Lei, nesses termos, não é principalista, mas seletiva. Entre os direitos fundamentais que devem ser assegurados a todos (nos quais se incluem liberdade, trabalho, dignidade e outros) e os interesses do capital, há que submeter aqueles a esses. Entre os direitos coletivos e os ganhos do capital, há que garantir a prevalência desses, mesmo que ao custo social daqueles. Como decreta o entrevistado: “É preciso cortar todos os benefícios”, inclusive reajustes salariais de servidores.
Não por acaso, o jovem professor advoga contra o “câncer que se espalha” e que tem “empestado” as universidades (inclusive a UFMT) com “um pensamento totalitário, arbitrário, autocrata e alheio à realidade”. Vivendo em um “mundo paralelo”, as universidades, segundo ele, “estão tolhendo o livre pensamento, a liberdade de ideias, a liberdade das pessoas”. Qual o responsável por esse câncer que está “empesteando” as universidades? O marxismo. Qual a solução para extirpar o câncer, segundo o professor? A Escola Sem Partido. Isto é: façamos das escolas e universidades o espaço das mordaças, onde o conhecimento e a crítica são criminalizados em nome de uma falsa neutralidade!
Afinal, como revela o clássico “O nome da Rosa”, conhecimento é poder. Socializá-lo é um atentado àqueles que detêm o poder e, em seu interesse, atuam e amordaçam. Mas, é óbvio, tudo em nome da “liberdade”... De alguns.
Ante o reconhecimento das dificuldades para convencer jovens a aderir ao pensamento liberal conservador, o professor atribui à imaturidade, à inexperiência e à falta de leitura dos jovens as condições que permitem “à esquerda” vender ilusões e oferecer “um paraíso terreno”. Para resolver isso recupera Nelson Rodrigues, e dá um conselho: “Jovens, envelheçam”.
Ao final, só resta um questionamento incômodo: O que será que quis dizer o jovem advogado e professor, quando declarou: “Basta ver porque as boas cabeças preferem ir para o funcionalismo público ao invés da iniciativa privada”?
Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Diretoria da Adufmat-Ssind
Cuiabá, 23 de março de 2017.
JUACY DA SILVA*
O chamado foro privilegiado na verdade tem um nome meio complicado “foro por prerrogativa de função” ou pode também se denominado de foro especial, enfim, é uma prerrogativa que os ocupantes de determinadas funções públicas tem para serem investigados, julgados e condenados apenas por tribunais superiores.
No caso, por exemplo, Deputados Federais, Senadores, Ministros, Presidentes da República só podem ser investigados, julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal enquanto Governadores e desembargadores tem como foro privilegiado o Superior Tribunal de Justiça, enquanto prefeitos, deputados estaduais e outras figuras importantes pelos tribunais de justiça. Conforme levantamento de alguns veículos de comunicação, existem mais de 22 mil autoridades que gozam deste privilégio no Brasil e não são submetidos aos juízes singulares, como se esses não fossem suficientemente capazes ou juridicamente competentes para julgarem figuras públicas.
Resta mencionar que os juízes singulares entram para a carreira de magistratura através de concurso público de títulos e provas enquanto desembargadores e ministros dos tribunais superiores adentram tais instâncias superiores por indicação política e, portanto, muito mais do que os juízes podem ser influenciados por tais critérios quando do julgamento de recursos ou ações relacionadas com autoridades que gozam do privilégio do foro especial.
Seria muita ingenuidade da parte da população imaginar que deputados e senadores, mesmo que pressionados pela opinião pública, venham a aprovar algum dispositivo, no caso Emenda Constitucional, acabando com seus próprios privilégios, já que a morosidade da tramitação de processos nos tribunais superiores, principalmente no STF demora anos ou décadas e neste meio tempo ou a autoridade investigada já não mais ocupa a função que lhe garante o foro privilegiado e ai o processo tem que voltar ao juiz singular, como aconteceu recentemente com o ex-todo poderoso presidente da Câmara dos Deputados que em poucos dias acabou tendo sua prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro ou dos ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Garotinho e de Mato Grosso Silval Barbosa que ao deixarem de ser governadores acabaram presos por ordens de juízes singulares, por suspeitas de corrupção.
Ao longo de décadas pode-se contar nos dedos quantas autoridades no exercício do mandato ou da função que lhe garanta foro especial foram julgadas e condenadas seja pelo STJ ou STF, o que demonstra bem esta questão do privilégio e da impunidade que o acompanha.
Em 2005 foi apresentado na Câmara Federal o projeto de Emenda Constitucional PEC 470 propondo o fim do foro privilegiado e ao longo de mais de uma década mais 12 PECs sob o mesmo assunto foram apensados/juntados ao projeto original e até hoje não foi sequer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e só Deus sabe quando será ou se será aprovada naquela comissão ou se chegará ao Plenário da Câmara Federal. Tantas são as manobras legislativas com a finalidade e dificultar a tramitação desta matéria, numa demonstração cristalina de que quem tem privilégios não abre mão dos mesmos de forma alguma.
Mais de 200 deputados federais e mais de uma dezena de senadores da República respondem a processos ou são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal com a “devida” autorização do STF, muitos em mais de uma dezena de processos, mas que possivelmente jamais serão punidos enquanto estiverem no exercício do mandato ou no caso dos ministros do Governo Federal que também são protegidos pela “prerrogativa de função” e estarão acobertados pelo manto do foro privilegiado e da impunidade.
Este número deve aumentar bastante nos próximos meses quando ocorrer o desdobramento das delações premiadas de mais de 70 ex-dirigentes da Odebrecht e muito mais ainda quando outros executivos de diversas outras empreiteiras envolvidas com corrupção em obras públicas federais também forem obrigados a abrirem o bico Na expressão de um Procurador da Lava Jato em Curitiba há poucos dias, haverá um tsunami em Brasília tantos serão as autoridades e parlamentares envolvidos em acusações de corrupção. Todos gozando de foro privilegiado e torcendo para que a impunidade continue.
Outro exemplo da morosidade na tramitação dos processos sob a responsabilidade do STF e da Procuradoria Geral de Justiça é o caso de mais de 40 parlamentares, senadores e deputados federais, que figuram na LISTA NO JANOT como suspeitos de corrupção no âmbito da operação LAVA JATO. Enquanto a força tarefa em Curitiba já investigou e com a autorização do Juiz Sérgio Moro mais de 60 acusados de corrupção, muitos inclusive ex-autoridades que perderam o manto protetor do foro privilegiado já foram presos e vários já foram condenados, esses parlamentares que figuram na LISTA DO JANOT ainda posam de autoridades acima de qualquer suspeitas, afinal com certeza são mais iguais do que os simples mortais, em que pese a Constituição Federal estabelecer que todos são iguais perante a Lei.
Neste caso isto não ocorre, corruptos sem foro privilegiado recebem um tratamento e corruptos sob o manto do foro privilegiado tem certeza de que o crime de colarinho branco compensa e que dificilmente, se conseguirem se manter em cargos ou mandatos que lhes garantem tais privilégios poderão agir aberta ou nos desvãos de nossas instituições para escaparem do que a Lei e a Justiça estabelecem.
Este assunto continua em uma próxima oportunidade.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Blog professorjuacy.blogspot.com Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Twitter@profjuacy
O BRASIL VISTO DE FORA - Juacy da Silva
JUACY DA SILVA*
Há duas semanas quando cheguei à Bélgica para visitar minha filha , coincidiu que também estava em Bruxelas o ex-governador de Mato Grosso, senador licenciado e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores ou talvez o maior produtor de grãos do Brasil e um dos maiores do mundo.
Em seu périplo por vários países, nos mais diversos continentes e fóruns internacionais o Ministro está tentando “vender” o Brasil, ou seja, demonstrar a empresários internacionais que vale a pena investir no Brasil. Para comprovar sua tese apresenta um áudio visual que pode até convencer possíveis investidores, principalmente quando o foco é o agronegócio, a praia do ministro onde o mesmo navega com muita facilidade e maestria.
Todavia, ao longo de anos o Brasil é visto no resto do mundo não pela excelência de suas terras, pela “cordialidade” de nossa gente, pelas belezas de nosso país, pela exuberância da Amazônia e do cerrado, que, como ecossistemas, continuam sendo destruídos impiediosa e gananciosamente por aqueles que não pensam nas gerações futuras e degradam o meio ambiente continuamente e impunemente.
O Brasil, há várias décadas. é mais visto pelos elevados índices e a escalada da violência, pela corrupção que já se tornou endêmica e epidêmica envolvendo gestores, governantes e grandes empresários como as operações MENSALÃO e LAVA JATO, bem atestam; além de inúmeros casos que também acontecem em diversos Estados e municípios, aspectos que tem conduzido `a uma grande instabilidade política e institucional ao longo das últimas três décadas, onde um presidente e uma presidente foram afastados do poder.
No aspecto econômico nosso país é bem conhecido por sua burocracia paquiderme, por altíssimas taxas de juros, por altas taxas de inflação, até mesmo hiperinflação em alguns anos e ultimamente por uma grande recessão e estagnação por quase quatro anos, tendo como consequência um elevado índice de desemprego e sub emprego, queda no nível e padrão de vida de mais de 35 milhões pessoas, queda na arrecadação de impostos nas três esferas de governo e uma deterioração na qualidade dos serviços públicos e a quase falência dos governos estaduais e municipais.
Outro tema que é recorrente no noticiário internacional sobre o Brasil é o caos na saúde e o surgimento e ressurgimento de doenças de massa, muitas de caráter infecto contagiosas, exigindo um alerta para visitantes e turistas internacionais que desejam vir ao Brasil para admirarem ou aproveitarem nossas belezas e hospitalidade.
Anualmente o Fórum Econômico Mundial, em suas reuniões em Davos, na Suíça, costuma divulgar seus relatórios, o mais conhecido é o índice Global de Competitividade, onde 140 países fazem parte de um ranking, tendo como balizamento três conjuntos que totalizam 12 indicadores considerados importantes para a economia e serve para que investidores e governantes dos vários países possam analisar tais dados e traçarem suas políticas e estratégias macro e micro econômicas. Outro relatório é o chamado hiato de gênero e um terceiro relatório é denominado de riscos globais, onde estão inseridos os principais cenários para os próximos anos.
No índice global de competitividade relativa a 2016 e 2017, entre 138 países o Brasil ocupa a 81a posição, perdendo seis posições no ranking em relação ao relatório anterior referente a 2015 e 2016. Não bastasse tal posição no ranking global, quando são apresentados os rankings por indicadores ou pilares como são denominados no Relatório, ai a situação é vergonhosa.
No indicador Instituições nossa posição é a 120a; no ambiente macro econômico caímos para 126a; na saúde e ensino fundamental o Brasil ocupa a 99a posição; nas relações de trabalho 117a; no ensino superior e treinamento 128a; no desenvolvimento do Mercado financeiro 93a; no indicador de inovação 100a; nas habilidades e capacitação da mão de obra 98a; no dinamismo empresarial 88a; no hiato, distância de gênero 79a, na participação das mulheres na economia 91a e no empoderamento das mulheres 86a.
No mundo como também na América Latina tanto no ranking de competitividade quanto no fosso de gênero ocupamos uma posição bem abaixo da média, muito abaixo de diversos países com peso econômico e posicionamento geoestratégico de menor importância do que o Brasil. Por exemplo, no índice global de competitividade o Brasil é tem o pior desempenho entre os países dos Brics, ficamos atrás da China, da Índia, da Rússia e também da África do Sul.
Um ultimo exemplo da insignificância do Brasil no contexto internacional. Apesar da vastidão de nosso território, 85 vezes o tamanho da Coréia do Sul, com uma população de 206,4 milhões de habitantes enquanto a Coréia tem 50,8 milhões, nosso PIB em 2015 foi de apenas 60% maior do que aquele país. Somos 22o país exportador com 190,1 bilhões de dólares e a Coréia o oitavo com 548,8 bilhões de dólares. O total do comércio exterior brasileiro, exportações e importações, em 2015 foi de 432 bilhões de dólares e o da Coréia do Sul nada menos do que 1,092 trilhões de dólares.
Convenhamos com tantos dados assim, fica difícil qualquer marketing que o Governo brasileiro tente fazer para mudar nossa imagem aos olhos do mundo. Creio que também o trabalho de “vender” o Brasil realizado pelos ministros Maggi, José Serra ou qualquer outro vai ser muito difícil. Como se diz, contra fatos não existem argumentos que mudem a realidade. É triste ver tudo isso, principalmente quando a imprensa internacional noticia sobre o Brasil.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de Jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.
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