Durante o 36º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 23 e 28 de janeiro na Universidade Federal do Mato Grosso, em Cuiabá, um dos temas que foi amplamente debatido foi a contrarreforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Nas resoluções aprovadas, estão presentes diversas estratégias de ação para intensificar a luta contra a PEC 287/16 e para barrar a contrarreforma da Previdência.

Como forma de instrumentalizar os docentes, o ANDES-SN promoveu, durante o Congresso, debates sobre os ataques à previdência social. Uma das palestrantes, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann, concedeu entrevista coletiva aos jornalistas do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais presentes no 36º Congresso. Confira:

O governo justifica a reforma da previdência em virtude de um suposto rombo que existe na previdência. A justificativa se sustenta?
Sara Granemann (SG) - Falar em rombo é falar no financiamento da Previdência, das aposentadorias, das pensões e de quem tem direito ou não. Eu digo que a principal falácia é a falácia do financiamento. Não há rombo na Previdência. No entanto, talvez qualquer outro argumento não seria tão forte para convencer as pessoas de que elas também devem dar sua cota de sacrifício. 

Se não se fala do financiamento e que falta de dinheiro, vão dizer que irão retirar o direito à aposentadoria baseado em quê? Tem que explicitar de alguma forma. O argumento que consegue ter alguma base de cientificidade, do ponto de vista do Capital e dos seus governos, é o de gestão e de orçamento. Se falarem de qualquer outro argumento, não terá a força de tentar se tornar uma verdade científica, comprovada com números, com contas, com taxas de juros, com projeções para o futuro e toda essa parafernália, que nós também sabemos fazer. E, exatamente porque fazemos, é que dizemos que esse argumento não é verdadeiro, não há déficit. 

Não se teria outra forma de argumentar, que impactasse tanto as pessoas do ponto de vista da desproteção da velhice. Não tenho dúvida que as duas maiores tragédias para o trabalhador é estar sem emprego e estar sem proteção na velhice, portanto estar sem Previdência. Acho que esses são os dois eixos da vida do trabalhador e, por isso, tem que se falar em financiamento.

Do ponto de vista do Capital, isso é o financiamento da grande ambição do Capital, porque há uma massa de recursos tão gigantesca que só a Previdência pode acumular e isso é parte importante, não exclusiva, mas central, do recrudescimento das crises e das possibilidades de expansão dos capitais. É um recurso que é renovado mensalmente e que é de longo prazo. É só por isso que os capitais têm possibilidade de novos investimentos. 

Num momento de crise, como esse, isso é muito importante. E, fora da crise, também é importante para ter novas frentes, porque, se não se pode vender, renovadamente, milhões ou bilhões de carros por ano ou por décadas, então é preciso encontrar, como [Karl] Marx já explicou para a gente, novas formas de investir montantes de riquezas para se transformar em capitais. 

Não tenho dúvidas que estamos num modo de produção capitalista em outro momento, que é transformar aquilo que foi direito e política social em investimentos financeiros. É impróprio dizer isso, porque teria de se debater mais-valia, mas tornar a Educação em uma indústria de educação, tornar a Previdência uma indústria da previdência e etc. 

Claro que falar indústria não é correto do ponto de vista conceitual, mas é uma ideia para dizer que, isso que para nós foi direito, está numa disputa com o Capital para se tornar um negócio. Não é que está começando agora, mas nessa fase, suponho, do modo de produção capitalista, não há muito mais coisas para se transformar em novas mercadorias e em novas frentes de investimentos dos capitais. Por isso, esse ataque não é só localizado no Brasil e não é só com a Previdência.

Outra justificativa para a contrarreforma da Previdência é o aumento da expectativa de vida da população, da taxa de sobrevida nas faixas acima dos 60 anos. Só que com a proposta de 49 anos de contribuição, para poder ter acesso à aposentadoria integral, esse benefício não se torna uma ilusão?
SG - É muito ilusório, porque se a expectativa de vida, em boa parte dos estados do país, é de 65 a 69 anos, especialmente para os homens, e se o usuário chegar ao direito de ter o benefício aos 65, o terão por três ou quatro anos no máximo, supondo que não morreu antes, porque vários morrerão e contribuirão ao longo de décadas sem ter direito ao benefício. Aí sim os 65 não são cabalísticos, é a atuária, a estatística, é a projeção pela expectativa de vida, que, no caso previdenciário, é expectativa de morte. Então, é claro que é ilusório. 

Agora, a expectativa de vida também não é uma determinação importante para se discutir a Previdência como se está fazendo no nosso país. Por quê? Porque junto com a expectativa de vida, que de fato aumentou, tem outra coisa que não entra nessa equação do governo e dos capitais, e que nós precisamos fazer, nós pesquisadores, pesquisadores sindicalistas, militantes e que atuamos na luta de classe. Nós temos de fazer um cálculo bastante difícil, eu estou tentando fazer isso, mas é um cálculo bastante difícil, porque aí temos que trabalhar com médias, que é o seguinte: a expectativa de vida não pode ser tida como um privilégio porque, junto dela, tem de se calcular também o aumento da produtividade do trabalho. Se você colocar a expectativa de vida de uma categoria com o aumento da produtividade do trabalho, por exemplo, a categoria dos metalúrgicos, em três décadas, passou de 40 anos de expectativa de vida para 60, e, se a gente calcular nessas mesmas décadas o aumento de produtividade do trabalho para essa categoria nós vamos ver que é absolutamente inconsistente dizer que, porque aumentou a expectativa de vida, nós teremos que mudar os padrões previdenciários. 

Se nós juntarmos essas duas determinações o que nós vamos ver é que tem espaço importante para elevar os valores das aposentadorias e diminuir as exigências de tempo, contribuição e idade para que as pessoas se aposentem. Porque, se a expectativa de vida duplicou ou triplicou, a produtividade do trabalho certamente centuplicou. É absolutamente mais importante do que o aumento da expectativa de vida. Essas duas determinações têm relação, porque o aumento da produtividade também possibilita avanços e saltos na expectativa de vida, e aí é aumento da produtividade não como conquista do Capital, mas como conquista do trabalho, senão, nós estaríamos vivendo 30 anos ou menos, como aqueles que viviam nas cavernas.

Você estuda Previdência há muitos anos. Sobre os ataques contidos nessa contrarreforma, quais aspectos que chamam mais atenção e por quê?
SG - Eu diria que tem um aspecto e que é pouco explorado. Essa reforma é, em primeiro lugar, continuidade das outras duas. É continuidade da feita pelo governo Fernando Henrique [Cardoso] e da do Lula [Luís Inácio Lula da Silva]. Ela se alicerça sobre essas duas, e todas as reformas infraconstitucionais que a Dilma [Rousseff] fez. Por exemplo, aquela que estabelece por quanto tempo o cônjuge, dependendo da idade, tem direito à aposentadoria. E aqui falando cônjuge, só para deixar claro, é a cônjuge. É direcionado às mulheres, contra as mulheres. Estabeleceu uma legislação garantindo que mulheres jovens, “afeitas a golpe do baú” a homens que ganham um salário mínimo, especialmente no Norte e Nordeste brasileiros, devem ter, dependendo do tempo de casamento e da sua própria idade, um tempo de pensão. Isso é muito brutal, é machista, misógino, é brutal contra as mulheres. Então, tudo isso não pode ser desvinculado dessa proposta atual. Segundo, que boa parte do estudo que leva a falar do financiamento e das frações da classe trabalhadora dentro da reforma proposta pela PEC 287/16, está em um estudo feito durante o governo de Dilma, com o “luxuoso” auxílio de todas as centrais menos a CSP-Conlutas. Fizeram um diagnóstico que leva a tudo que está na PEC 287. Mas isso é uma introdução. 

O que eu acho que é mais característico dessa PEC? O que é mais característico, e pode ser sua principal fragilidade, é que, diferente de todas as outras, ela não se concentra em uma fração de trabalhadores, ela ataca a todos. Nisso é bem fiel a um documento de 1994 do Banco Mundial que [propõe] como metodologia, como tática. Para os trabalhadores urbanos falam “vocês têm que fazer sacrifício porque os rurais não pagam o suficiente para ter suas aposentadorias”; para os homens: “por que vocês têm de trabalhar mais se as mulheres vivem mais?”; para os jovens: “olhem os privilegiados, que querem preservar seus direitos, já estão próximos da aposentadoria ou já estão aposentados e vocês não terão nada”. Então constroem uma metodologia de instituir, intra classe trabalhadora, uma guerra de todos contra todos. Esse é um ponto forte e inteligente da PEC. Antecipar como guerra das frações da classe trabalhadora, para que não nos compreendamos como classe para si, mas que cada fração se defenda como classe em si, na relação da totalidade da classe trabalhadora. 

Entretanto, isso também é sua fragilidade, porque como a PEC se arvora a atacar a tudo e a todos de uma única vez, diferente do que fez Fernando Henrique, que atacou o regime geral e fez algumas coisinhas contra o regime próprio, diferente do que fez Lula, que atacou o regime próprio dos servidores públicos federais e fez algumas coisas contra o regime geral dos trabalhadores, essa PEC é contra o regime geral e contra todos os regimes próprios, é contra o federal, contra o regime dos estados, contra o regime de todos os municípios, contra homens e mulheres, contra jovens e velhos, contra rurais e urbanos, ela ataca a totalidade da classe trabalhadora. Isso pode ser o que nos leve a lutar uma mesma luta, como classe trabalhadora. Claro que isso não é simples, nem fácil. O que é a força da PEC, é também seu pé de barro. Eles partem de uma avaliação de que está tudo fragmentado e a luta de classes está num momento de descenso. Então, vamos fazer esse trabalho rápido atacando a todos. Pode ser, penso eu, que a maior força da PEC seja também sua fragilidade. Pelo menos dentro do ANDES-SN, se nós não conseguirmos fazer a luta dos diferentes regimes próprios, compreendendo que estamos sendo atacados da mesma forma, perderemos uma oportunidade ímpar. A temporalidade dos federais e estaduais é diferenciada, mas [em relação à PEC 287] essa temporalidade é uma só. 

Como você analisa essas medidas de austeridade adotadas pelo governo federal no Brasil e o que nos fez chegar a esse momento do país?
SG - Acho que esse momento de austeridade é parte importante da resposta do Capital a mais um momento de crise, uma crise forte, importante e brutal, muito aguda, como nunca antes foi visto. O argumento que defendo nos estudos que faço, e na militância idem, porque meu estudo não está separado da militância, é que o Estado sempre teve a responsabilidade de preservar as condições gerais de produção e reprodução do modo de produção capitalista, desde que esse se instituiu. Mas, ao longo do desenvolvimento do modo de produção capitalista, as funções do Estado se alteram. 

Se, no começo [do modo de produção capitalista], nos séculos XVIII e XIX, o Estado era mais liberal, embora sempre teve que intervir para que o modo de produção capitalista não se desmontasse, ainda que intervenções mais abreviadas, como uso da força, controle da força, controle do proletariado e em situações de emergências, como uma peste, uma catástrofe, quando transita do final do século XIX para o século XX, se consolida, principalmente entre as duas grandes guerras mundiais, o Estado monopolista e assume funções muito mais sofisticadas. O Estado não age mais só em situações emergenciais, para garantir a propriedade privada somente em situações emergenciais, ele assume uma série de outras funções. Dentre essas funções, uma é possibilitar aos capitais acesso aos fundos públicos, a dinheiro em quantidades absolutamente gigantescas para que, na vigência das crises, os grandes capitais, tenham disponíveis esses recursos para resolver suas crises. 

O exemplo mais emblemático é a quebra da General Motors, sob o [governo do presidente estadunidense Barack] Obama. A General Motors não é só uma gigantesca indústria de automóveis, ela é um conglomerado que tem bancos e uma miríade de negócios. O Obama compra para os Estados Unidos 60% da General Motors e diz: “mas nós não queremos saber da administração, vocês [empresa] cuidem da General Motors”. Ou seja, transfere um dinheiro que é resultante dos impostos dos trabalhadores, que pagam diretamente por meio do consumo ou formando lucro para o Capital. Essa riqueza não foi gerada pelo Capital e sim por meio do trabalho. 

Simplificando, essa massa de recursos é o ponto, no que se refere ao Estado, da luta de classes no mundo hoje. Por quê? Porque há uma disputa entre o Capital e o trabalho sobre parte, muito significativa, do fundo público, que está alocado em políticas sociais, incluindo sindicais, trabalhistas, que são os instrumentos que realizam os direitos que a classe trabalhadora, em diferentes países, conseguiu impor aos capitais. É desse recurso que nós estamos falando. Não que nós tenhamos a ilusão de que o Estado seja da classe trabalhadora, mas fazemos a luta pela manutenção dos seus direitos, e, portanto, pela manutenção de uma parte do fundo público, do orçamento do Estado ou da União que pode ou não ficar com os trabalhadores, sob a forma de realização de direitos. 

Para o Capital, o que pode ser destinado aos direitos sociais, é aquilo que o Banco Mundial disse no documento de 1994, que vai extinguir as políticas sociais, mas essas podem ser apenas para realizar os mínimos sociais. Mínimo social na Alemanha pode ser dois mil euros, no Brasil pode ser meio salário mínimo, um terço de salário mínimo. Isso depende de várias modulações como o estágio da luta de classe e a produção daquele país na divisão internacional do trabalho. Mas, o que está em questão é o seguinte: cerca de 40% do fundo público brasileiro, e nós estamos falando, neste ano, de 3 trilhões de reais, um trilhão de dólares, que não está com o Capital diretamente. Como vamos transferir para o Capital esse recurso? Austeridade é isso. 

Mas, veja, [o que se vende é que] austeridade é algo que esses “trabalhadores privilegiados” devem fazer, a exemplo do Capital, que já é austero, que nos suborna, que sonega. Austero tem que ser o trabalhador, que se aposenta muito cedo. A austeridade é esse pacote rosáceo que envolve esse discurso. Limpando, é a luta de classes pelo controle de uma parte já pequena do fundo público que está alocado para realizar direitos dos trabalhadores. A austeridade é dizer o seguinte: você está vivendo acima das suas possibilidades e vão perder, dependendo da faixa de recebimento da previdência, entre 30% e 50% do que recebem. Então, corta salários, corta previdência. Mas a austeridade é dirigida só aos trabalhadores, não são políticas de austeridade contra os capitais. Ou seja, essa é a palavra que os capitais, os governos utilizam: temos de ser austeros. Mas temos de ser austeros, e, ao mesmo tempo, pagamos empréstimos para a [Rede] Globo, fazemos concessões para as empresas privadas de educação.

Durante a nossa greve de 2015, nós estávamos lutando contra o corte de R$11 bilhões para as universidades federais. Duas semanas depois que [o governo] cortou os R$11 bilhões do orçamento das universidade federais, a mesma presidente Dilma liberou R$17 bilhões para as empresas privadas de educação. Então, austero para quem? Não é que é definitivo, mas no estágio atual da luta de classes, na minha concepção, como nunca antes o fundo público tem de ser liberado das políticas sociais e dos direitos dos trabalhadores para ficar disponível inteiramente aos capitais. Mais do que em qualquer época, o Capital não consegue resolver suas crises sem utilizar esse fundo público. 

Como você já mencionou, essa questão é um ataque aos trabalhadores no mundo todo. Gostaria que você falasse dessa sua experiência em Portugal e na Itália, analisando um pouco do que foi feito com a aposentadoria em outros países e o que está para acontecer conosco. 
SG - Na Europa, especialmente na Europa do sul, mas também na França, nos mesmos anos que nós aqui, os trabalhadores sofrem ataques na Previdência e eles têm lutado de forma muito aguerrida. Isso tem relação, na minha análise, é uma disputa do fundo público. E, por isso, as mesmas lutas ocorrem no mundo inteiro no mesmo período. Se trata de liberar fundo público, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, para o Capital. A única forma de liberar este fundo público, porque do resto já se apropriam, é ser austero com os direitos dos trabalhadores. A lógica é esta: a exploração dos trabalhadores. Seja por trabalho necessário ou por trabalho excedente, que é o centro. Mas o Capital também conseguiu encontrar formas também de expropriar o trabalho necessário. 

A previdência privada é uma forma dessas, de expropriar o trabalho necessário. Te convencem a devolver aos capitais uma parte do salário que você teria para comida, viagem, cultura ou habitação melhor. Você devolve para uma previdência complementar, que provavelmente você não receberá e, portanto, você tem no tempo presente uma condição de vida menor. Isso é aumento da exploração, porque você devolve ao Capital não só o excedente, mas dá também ao Capital o trabalho necessário sob uma cota do seu salário. É aumento da exploração, é um projeto que se vê realizar em todos os países, porque o Capital não nos quer internacionalistas, mas ele o é. Aplica as mesmas políticas simultaneamente no planeta inteiro. As reações e aquilo que o Capital consegue dependem da luta de classes em cada país. No México, além de terem uma previdência melhor que a da gente, eles estão impedindo de forma mais aguda a contrarreforma lá. Tanto da educação, da previdência e da saúde. 

Um argumento que eu utilizo, analisando a história, é que, em todos os países em que ocorreram revoluções, é mais difícil alterar a previdência. Mesmo que seja revolução burguesa, com expropriação de uma classe pela outra, ou que se tenha elementos de luta revolucionária, como teve no México. Eles têm uma constituição elaborada em 1917, que é muito mais avançada que a nossa no campo da previdência. Portugal também teve uma revolução e tinha uma constituição e políticas previdenciárias muito mais avançadas. E, tem dois países no mundo em que os trabalhadores não contribuem: a África do Sul, mas que a previdência é universal e no valor de 30 dólares, e a gloriosa Rússia, onde os trabalhadores recebem uma previdência, alcançando uma determinada idade, que é universal. [Na Rússia] Aos 65 anos, todos têm uma previdência de 1400 dólares, homens, mulheres, campo e cidade. Está em debate contrarreforma da previdência lá? De jeito nenhum. Tem coisas que não se pode mexer, especialmente em lugares que passaram por determinadas experiências. A França também. A Comuna de Paris é o primeiro lugar na história dos trabalhadores que fala em proteção previdenciária. Dez anos depois, em 1881, na Alemanha, o Estado coloca na lei: vamos ter previdência aqui. Porque os trabalhadores alemães já estavam vendo os trabalhadores franceses e podiam fazer, de repente, a Comuna de Berlim.

Veja também o vídeo produzido pela CSP Conlutas sobre a Contrarreforma da Previdência

Participaram da entrevista: Daniel Amorim (Adua SSind.), Bruna Homrich (Sedufsm SSind.), Gabriela Venzke (Adufpel SSind.), Kelvin Melo (Adufrj SSind.) e Renata Maffezoli (ANDES-SN).

Fonte: ANDES-SN (edição e imagens)

André Cruz é docente de ciência política da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Com deficiência visual, ele enfrenta desafios e dificuldades na carreira e na sua participação no movimento sindical. Em sua estada em Brasília (DF), como representante da Unila no Comando Nacional de Greve (CNG), André falou à imprensa do ANDES-SN sobre os recentes avanços na inclusão de pessoas com deficiência no sistema universitário, e sobre os muitos pontos em que a educação brasileira ainda deve melhorar em relação a estudantes e docentes com deficiência.

Quais são os desafios que você enfrenta no cotidiano da docência?

As maiores dificuldades são relacionadas à leitura, eu leio ouvindo, não sou fluente em braile. Conheço braile, mas uso muito pontualmente para ler placas, painéis de elevador, etc. Mas hoje, com a tecnologia digital, é perfeitamente possível ler ouvindo – com leitores de tela de computador, leitores autônomos, que são scanners e além de escanear, leem o texto em voz alta e armazenam aquele arquivo de áudio. Com esses mecanismos, e com a quantidade enorme de materiais que pode se encontrar na rede, eu consigo ler tranquilamente. Porém, se eu for corrigir provas escritas a mão, por exemplo, alguém terá que lê-las para mim em voz alta, os scanners não dão conta de ler materiais manuscritos, e esse é um problema. Há outros problemas, hoje em dia, por exemplo, como o lançamento de notas e frequências, que é feito em um sistema eletrônico. Supostamente, esse sistema deveria ser acessível, mas não é. É muito complicado para os colegas que enxergam, quem dirá pra mim. Eu não consigo operá-lo autonomamente. A atualização do Currículo Lattes, que é necessária para a pontuação na carreira, é um terror, quem dirá para mim. Tudo que é complicado para todos é mais complicado para uma pessoa com deficiência. Não consigo alimentar meu Lattes sozinho.

Hoje em dia, os sistemas eletrônicos estão por toda a parte. Para submeter projetos de pesquisa no CNPq, na Capes, em outras agências, é necessário passar por isso. Então eu acabo dependendo muito do auxílio de funcionários, o problema é que isso é feito na base do favor, já que a instituição pouco se encarrega do apoio. Outro dia eu disse ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Unila o seguinte: “eu sei que o edital do concurso que me contratou, na parte sobre os candidatos com deficiência física, dizia que, uma vez tomada posse, a deficiência não podia ser arguida para desincumbir-se de funções. Eu quero exercer todas as funções atribuídas ao meu cargo, mas, para isso, preciso de condições. E as leis que garantem acessibilidade exigem que a universidade dê apoio”. Então esse tipo de apoio técnico acaba faltando. No fundo, o argumento é sempre o mesmo, a falta de funcionários. Eu não quero também um secretário particular, mas preciso de alguém que me dê apoio nesse tipo de atividade. Outras coisas, como Power Point, eu não uso, minha aula é basicamente saliva, e, eventualmente, uso da lousa.

Você acha que houve avanços desde a época de estudante até chegar à docência?

Avanços houve. A legislação brasileira é bastante avançada, o problema maior é a aplicação dela. As universidades recentemente começaram a se adaptar, algumas criaram o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. A Unila, por exemplo, é uma delas, temos um núcleo e uma comissão assessora, da qual sou membro. O problema é que o núcleo tem apenas três funcionários, então acaba tendo dificuldades de dar conta de todas as demandas. A funcionária que supostamente me daria apoio mais pessoal é uma servidora do núcleo e tem muito boa vontade, mas ela só tem dois colegas, e, se um entrar de férias, ela já fica com dificuldade de me atender. Mas desde que sou estudante, na Universidade de São Paulo (USP), onde fiz minha trajetória da graduação até o doutorado, de modo geral contei com algum apoio da instituição nos momentos em que precisei. Mas esse apoio, muitas vezes, é dado um pouco no improviso, você acaba dependendo da boa vontade de um funcionário, de uma pessoa, que acaba te acompanhando mais, que se sensibiliza. Eu acho que falta sistematizar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Mas tem melhorado. A criação dos núcleos é um avanço, a criação da disciplina de libras nas universidades é um avanço, a formação de professores e intérpretes tem avançado. Agora, acessibilidade física ainda é um problema. A Unila, por exemplo, tem sedes alugadas, não tem campus próprio. O projeto prevê um campus todo acessível, mas quando você tem unidades alugadas, você não pode mexer em tudo, e aí acaba tendo problemas.

E no movimento sindical, quais os desafios que você enfrenta?

Sou membro fundador da minha seção sindical ano passado. Sempre achei importante atuar nesses espaços, até pela minha participação no movimento estudantil, fui de Diretório Central de Estudantes (DCE), de Centro Acadêmico, representante discente. Sempre valorizei a militância política dentro da universidade em prol da educação. Então, para mim, foi normal entrar no sindicato, embora eu não componha a diretoria. A vinda para o CNG em Brasília foi tranquila, claro que foi um pouco corrido, como costuma ser o ritmo de uma greve. O ritmo do CNG é muito intenso, mas tenho contado com muito apoio dos colegas.

A questão das pessoas com deficiência no movimento sindical me parece ser outro problema. Eu acho que o sindicato não pode ser cobrado por formulações em relação a demandas que não chegam a ele. São muito poucos os professores universitários no Brasil que têm deficiência, eu devo ser um dos pouquíssimos filiados ao ANDES-SN que têm deficiência visual. Na marcha Ocupa Brasília, havia uma professora surda. Isso é um sinal de que as pessoas com deficiência são poucas no próprio sistema universitário, então me parece que só com a entrada de mais pessoas com deficiência na carreira, e, na medida em que essas pessoas participem da vida sindical, é que o sindicato vai poder formular mais a esse respeito. De qualquer modo, o ANDES-SN, quando participou, na década de 90, da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira, já colocava a questão da educação especial como parte do Sistema Nacional de Educação, então não é um tema completamente ausente das preocupações do Sindicato Nacional.

O problema, no fundo, é que uma sociedade que é muito desigual, e que cria, por isso mesmo, obstáculos a todos, acaba sendo pior para as pessoas com deficiências físicas. Eu tive a sorte de ter uma família com bons recursos financeiros e intelectuais, e que me ajudou a me encaminhar. Mas muitas pessoas com deficiência acabam ficando por aí no sistema escolar, embora tenhamos o princípio da educação inclusiva, a aplicação disso tem problemas. Muitas vezes as pessoas acabam encontrando muitas barreiras no sistema escolar e na sociedade para poderem se desenvolver. É por isso que a carreira docente, que exige um grau de qualificação alto, acaba tendo poucas pessoas com deficiência. Na medida em que a educação inclusiva se tornar uma realidade mais generalizada, a tendência é que aumente o número de pessoas com deficiência na carreira.

Fonte: ANDES-SN

Por Luana Soutos

A Adufmat - Seção Sindical do ANDES ficou pequena para todos os interessados em ouvir o cientista político Ricardo Antunes durante o debate “A crise, desafios e perspectivas para as lutas sociais e sindicais”, realizado em 23/06/2016.

Dentro de uma instituição movida por trabalhadores para formar trabalhadores, não poderia ser diferente o interesse por uma das maiores referências nos estudos sobre o Mundo do Trabalho.

Muito articulado e bem humorado, Antunes falou com a seriedade e humanidade necessárias sobre a conjuntura política do país e do mundo, a crise econômica, e as consequências de tudo isso para todos nós.

Pouco antes de iniciar o diálogo com as mais de 300 pessoas que prestigiaram o evento, o docente da Unicamp falou exclusivamente com a Adufmat-Ssind sobre as universidades públicas nesse cenário. Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.    

Adufmat-Ssind: A intenção dessa entrevista é focar na precarização das universidades. Por esse motivo, gostaria de começar perguntando qual a sua definição de precarização.

Ricardo Antunes: Precarização é um processo. Não é uma coisa estanque, não existe uma precarização. Existem modos distintos de ser da precarização. Ela ocorre quando as condições de trabalho são aviltantes, quer no que concerne a intensidade do trabalho, como jornadas extenuantes; quer no que concerne a burla em relação a legislação protetora do trabalho, ou a legislação social de determinado país que explicite o que seja um trabalho considerado normal. Quando você burla essa normalidade, não numa jornada excepcional, a hora extra em um dado momento, mas quando essa hora de trabalho é frequentemente burlada, você tem um processo onde a precarização se efetiva. E a precarização ocorre, fundamentalmente, quando o trabalho se encontra próximo da informalidade – o que é muito frequente nos processos de terceirização, onde a precarização se intensifica. Mas a precarização não ocorre apenas no trabalho terceirizado. Ela ocorre toda vez que há desrespeito a legislação protetora do trabalho. Nós estamos vivendo um processo global de precarização do trabalho. É um fenômeno mundial. E no Brasil nós estamos na iminência de nos defrontarmos com o desmonte da legislação social protetora do trabalho, que foi conquistada por muita luta da classe trabalhadora brasileira.             

AD: De que maneira esse processo de precarização atinge e educação, a universidade?

RA: Atinge de maneira muito ampla e diversa. Inicialmente, esse processo de precarização incidiu no mundo privado. Desde 1973, o capitalismo vem substituindo o padrão taylorista e fordista de trabalho, que também precarizava enormemente, mas era um padrão que, devido as lutas operária e da classe trabalhadora, comportou os direitos do trabalho. A classe trabalhadora vem lutando desde a segunda revolução industrial inglesa. Tivemos movimentos como o Ludismo, depois o Trade-unionismo, as greves, o Movimento Cartista, lutas que se esparramaram para o mundo ocidental, para os partidos socialistas, os partidos comunistas e sociais democratas. Todo esse processo consolidou uma legislação social protetora do trabalho. Mais avançada nos países capitalistas centrais, e mais burlada nos países do sul do mundo, da chamada periferia. Essa precarização no mundo privado vai aos poucos sendo impulsionada para dentro do Estado, especialmente durante o advento do projeto neoliberal. O neoliberalismo tem, fundamentalmente, a concepção de que o Estado não é fraco. O neoliberalismo não quer um Estado fraco. O neoliberalismo quer um Estado forte, mas estritamente para garantir os interesses das grandes corporações, porque o mundo em que nós vivemos tem hegemonia do sistema financeiro, do capitalismo financeiro, e da burguesia financeira, que é uma fusão da burguesia industrial com a burguesia bancária. E essa imposição financeira, típica do neoliberalismo, fez com que o Estado todo fosse privatizado. Todas as atividades do Estado que podem dar lucro devem ser privatizadas. Até o cárcere. Nos Estados Unidos, também no Brasil, em Minas Gerais, no governo Aécio Neves, eles criaram cárceres privados. O neoliberalismo é um modelo que vislumbra a exploração privativa até mesmo de atividades que, em princípio, não foram concebidas para serem privadas. Isso mostra que o Estado passou a ser todo fatiado: você tem trabalhadores e trabalhadoras estatutárias, com estabilidade; aí você passa a ter trabalhadores terceirizados dentro do Estado; depois você passa a ter trabalhadores contratados pela CLT; depois trabalhadores substitutos. Em algumas universidades públicas, sejam estaduais ou federais, a quantidade de professor  substituto hoje já é maior do que de professor efetivo. Esse é um caminho para que, aos poucos, desefetivem o professor, retirem aquela ideia da carreira, do direito, da estabilidade, da ascensão na carreira acadêmica, com uma modalidade flexível de trabalho contratado por hora. Muitas das faculdades privadas já nem fazem mais contrato de trabalho. Elas contratam um professor e o vinculam a uma cooperativa, que é das próprias empresas. Então, é uma falsa cooperativa. A cooperativa faz com que você se converta num cooperado, num PJ (Pessoa Jurídica), e você dá aula e recebe; se não dá aula, não recebe. Se adoece, é problema seu. Você volta a trabalhar quando você sarar. Se você tem seguridade, previdência, você consegue se suportar fora; se você não tem, vai passar a vivenciar as agruras de um trabalhador desempregado. A precarização atinge o setor público, e em particular a universidade, por uma imposição da lógica da racionalidade privada. É a tragédia mais grave. E é o que esse governo ilegítimo e golpista também está tentando impor. Durante o governo Dilma, também houve precarização do trabalho docente em grande intensidade. Houve a concessão a valores privatistas. Mas é evidente que o caráter do governo atual é impor essa lógica. Se esse governo puder, vai privatizar todas as universidade e todas as demais atividades que forem possíveis. Com isso, nós caminhamos para uma situação onde o trabalhador e a trabalhadora do espaço público terão uma lógica destrutiva semelhante ao trabalhador e a trabalhadora do espaço privado. 

AD: Como ficam as relações nesse processo, tanto do trabalhador com a universidade, quanto entre os colegas de trabalho?

RA: As relações, no setor público, perdem o caráter de uma atividade dotada de sentido. Vejamos um exemplo: você percebe muitos professores que já teriam idade para se aposentar e não se aposentaram. Eu mesmo poderia me aposentar com o salário que eu ganho, ficaria em casa lendo, estudando, escrevendo ou passeando, sem precisar desenvolver atividades acadêmicas. Eu não me aposento porque eu vejo a atividade docente como dotada de sentido. É um valor. Não é maravilhoso poder, como um cientista social, pedagogo, químico, matemático, físico, ou historiador, discutir, pensar, no âmbito da sua atividade central, os desafios principais do país e do mundo, e poder contribuir com isso? Poder lutar pela preservação da universidade pública, pelo ensino público? É vital! E, por isso, muitos professores que já poderiam de aposentar, não se aposentam. Porque acham que têm condições de continuar. Ou porque começaram a trabalhar muito cedo, e crêem que têm condições de continuar numa fase de maturidade intelectual como pesquisador e cientista. Esta é uma relação fundada num ato volitivo autêntico, um ato de vontade, porque o trabalho é dotado de sentido. Quando você passa a ter uma lógica privatista, o produtivismo não mensura a qualidade docente. Por exemplo, é uma aberração que, nas Ciências Sociais, um livro não tenha o valor que ele realmente tem, e nós sejamos obrigados a produzir uma infinidade de artigos, muito frequentemente de qualidade duvidosa, numa avaliação séria. Porque é o fazer pela necessidade de fazer. O ato científico, o labor que leva a preparação, à escritura de um livro, não pode ter o tempo do mercado, como se eu estivesse vendendo abacaxis ou hambúrgueres. Ele não pode ter essa lógica produtivista. E o principal elemento que corrói as relações de trabalho é a ausência de sentido, quando o trabalho se torna uma imposição, algo que tem de se fazer pra sobreviver. Um autor que foi muito feliz nessa discussão, num livro chamado “A corrosão do caráter”, foi o Richard Sennett. Ele diz que, no trabalho no mundo privado, as pessoas são tão voltadas a eliminar o outro na concorrência, sobreviver com a eliminação do outro, que os valores são dilapidados.  Nesse contexto, surge uma sociedade com terreno propício para o desenvolvimento da corrosão do caráter, e isso reflete nas relações. E é o que nós estamos percebendo no mundo atual. Quantos gestores do Capital, ou funcionários do Capital, ou assalariados do Capital, para poderem garantir o seu espaço, não fazem aquilo que o ideário empresarial nos impõe? Eu publiquei, numa coleção pela editora Boitempo, o livro de uma colega francesa, Daniele Linhart, chamado “A desmedida empresarial”.  Ela afirma que o empresariado tem uma desmedida: extrair mais valor, mais lucro e mais riqueza do trabalho, seja material, imaterial, manual, ou intelectual. E é evidente que isso corrói as relações que devem fundar o trabalho dotado de sentido. Por isso o meu livro chama-se “Os sentidos do trabalho”, também publicado pela editora Boitempo. O trabalho não tem apenas um sentido. Se o trabalho é voltado para a humanidade, ele tem um sentido de criação. Se o trabalho é para a criação de valor de troca e de riqueza de outrem, ele tem um sentido de obrigação. Por isso eu usei uma vez uma metáfora: o pêndulo do trabalho. O trabalho oscila, sendo um elemento vital da humanidade e ao mesmo tempo o Capital procura torná-lo o mais supérfluo possível. A tragédia dos capitais é que eles não podem se reproduzir, se ampliar, sem o trabalho vivo. Por isso eles depauperam, corroem e dilapidam o trabalho. Podem reduzi-lo ao máximo, desempregar ao máximo, precarizar ao máximo, mas não podem eliminar. Porque se os capitais eliminam o trabalho vivo, eles morrem. Essa é a tragédia do Capital. O Marx percebeu isso na sua obre genial, de combate, que foi o Manifesto Comunista. Ele dizia isso, o Capital cria o seu próprio coveiro. O Capital não pode se expandir sem impulsionar o crescimento do trabalho. É claro que, do século XIX para cá, muita água rolou, e isso eu tenho procurado trabalhar nos meus textos; no “Os Sentidos do Trabalho”, no “Adeus ao Trabalho”, que foi publicado há 12 anos. No ano passado, saiu uma edição linda da Editora Cortez em homenagem ao livro. De certo modo, uma edição especial de 20 anos. Esse tem sido os temas dos meus livros posteriores também.

AD: E quanto ao trabalhador docente, o que você tem observado?

RA: Adoecimentos. Suicídios. Estresse. Competitividade acirrada entre eles. A vontade de aposentar-se o mais cedo possível, que é o contrário que eu falei da minha geração. Eu me lembro do Otávio Ianni, querido mestre e amigo. Quando ele fez 70 anos, foi um momento de grande tristeza para ele, porque a compulsória o expulsou da universidade. Quando ele parecia um menino, um jovem trabalhando na Unicamp. O Otávio dando aula com 70 anos tinha mais vontade de trabalhar do que um professor de 25 anos. Quando ele recebeu um bilhete burocrático da universidade, de alguma máquina burocrática infernal que disse “a partir de hoje o senhor limpe as suas gavetas”, ele ficou enfurecido, porque algum burocrata deu um comando e “pumba, cai fora da universidade, por lei”. É nesse sentido que a gente tem de entender a condição docente. Nós estamos cada vez mais vulneráveis. Somos cada vez mais impulsionados a uma produtividade sem sentido, cada vez mais competitivos entre nós. Se nós não formos capazes de resistir a essa impulsão privatista, com a nossa solidariedade, com as nossas associações sindicais, a universidade pública vai desaparecer. Eu tenho confiança na força docente, dos estudantes e dos trabalhadores técnico administrativos. Nós já resistimos à ditadura militar, resistimos à primeira fase dura do neoliberalismo, com Collor e Fernando Henrique, resistimos à segunda fase do social liberalismo com Lula e Dilma - que tem diferenças, é preciso dizer, no que diz respeito à universidade pública. O governo Lula, e um pouquinho do governo Dilma, expandiram muitas universidades, mas em condições de precariedade. Ao mesmo tempo em que, criminosamente, isentou a tributação de grandes empresas de ensino superior de tal modo que, hoje, o mais importante grupo privado econômico do mundo, que atua no ensino superior, está no Brasil. Se os governos de Lula e Dilma não fossem tão pró privatistas, não teriam destinado uma soma vultuosa de recursos que deveriam ser canalizados estritamente para o ensino de primeiro grau, segundo grau e ensino superior para programas como Prouni e Fies, incentivando escolas privadas, com o pretexto de que os pobres podem ir para a escola privada com bolsa. Mas por que os pobres devem ir para as escolas privadas quando a classe média e os ricos sabem que a escola pública de ensino superior é melhor? Nós já sabemos. A ditadura militar destruiu os ensinos de primeiro e segundo grau públicos, durante os anos em que dominou, entre 1964 e 1985. Mas ela não conseguiu destruir a universidade. Quem quer destruir a universidade agora é o neoliberalismo, nas suas variantes pura ou branda.

AD: Dentro dessa lógica capitalista imposta aos serviços públicos, o que dizer sobre a mercantilização da educação?

RA: É mais ainda do que a mercantilização. É a mercadorização da educação. É uma distinção sutil, mas importante. Se você analisar os documentos do Banco Mundial de décadas anteriores, eles já sinalizam esse processo há muito tempo, pelo menos duas décadas. Nosso amigo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, estudou isso com muita competência, e por isso tornou-se reitor da UFRJ. Ele estudou o sentido perverso do neoliberalismo na educação superior. Nós sabemos que o Banco Mundial e todas essas agências de fomento internacional já redefiniram a educação, que passou a ser tratada como negócio, como serviço. E se a educação é um negócio, um serviço, ela não é diferente de um supermercado, de uma empresa de celulares, que também oferecem serviços e negócios. E na medida em que a educação pública é empurrada para o mundo da mercadoria, das commodities, a educação deve criar valor e riqueza para os interesses privados. É uma lógica onde a educação é concebida para o mercado. Esse governo ilegítimo e golpista está propondo que a nossa universidade siga os imperativos do mercado, mas o mercado é muito destrutivo. Então, a mercantilização ou a mercadorização da universidade quebram o que é vital na universidade pública, que é o seu sentido de rigor científico, e independência reflexiva. Se eu sou pago por um banco, como é que eu posso ter independência para denunciar a tragédia do mundo financeiro? Nesse espaço de tempo em que nós estamos conversando, vinte, trinta minutos, é incalculável o quanto os bancos ganharam, só no Brasil. As empresas são tão nefastas que, quando elas não conseguem quebrar a universidade pública, elas criam a universidade corporativa, que é um verdadeiro inferno. Porque o boneco que é formado nessa universidade corporativa não é um ser humano societal, livre de espírito. Lembro do Otávio de novo aqui. Ele disse uma vez: “universidade não rima com mercado. Universidade rima com universalidade.” E a mercantilização, ou mercadorização, das universidades é um elemento vital que nós temos de impedir que seja vitorioso. Eu tenho confiança na luta dos estudantes. Por isso as ocupações. O que o governo Alckmin está fazendo em São Paulo? Ele propôs, no ano passado, reduzir escolas para melhorar a educação pública. Alguém acredita que isso vai melhorar o ensino público? É, na verdade, um projeto racionalista, privatista e destrutivo. Porque se você destrói a educação pública, você está favorecendo a educação privada, mesmo que isso não apareça de cara. É por isso que o ensino superior no Brasil tem mais de 80% das matrículas no setor privado. É uma tragédia que isso ocorra. Nós estamos tendo uma diminuição do espaço público, porque quanto menos recurso você tem para o espaço público, mais você abre o bolo, o butim, para ser saqueado pelas escolas privadas de ensino superior, que não têm outro objetivo se não fazer com que a escola seja uma máquina de lucro.

AD: E a qualidade do ensino?

RA: A consequência de tudo isso é que a qualidade da universidade pública é depauperada. E nem existe universidade privada no Brasil, existem faculdades, existem institutos de ensino superior. Com exceção das PUC’s, que não são privadas, propriamente. Vêm se tornando privadas, privatistas na sua orientação, mas são escolas de origem confessional. Com exceção de uma ou outra escola que nasceu com valor diferenciado, as faculdades superiores privadas são o exemplo mais cabal do embrutecimento do ensino reflexivo e crítico, da pesquisa de ponta. É impossível um professor fazer pesquisa de ponta se ele dá vinte, trinta, quarenta horas de aula por semana. Para você fazer pesquisa de ponta, poder debater as suas produções no cenário nacional, internacional,  você precisa ter tempo de pesquisa e de reflexão. Essas escolas privadas superiores, ou as escolas superiores públicas que sofrem constrangimentos para serem privatizadas, depauperam a qualidade. A discussão de fundo disso é que existe uma nova divisão internacional do trabalho, onde a produção científica e de qualidade é para o norte do mundo e a produção pobre, o lixo produtivo, vem para o sul do mundo. As indústrias mais poluentes, mais destrutivas. O país das commodities. Nós produzíamos minério, vimos a tragédia de Mariana. A tragédia de uma morte anunciada. Teremos outras. O etanol que destruiu inúmeros espaços de agricultura familiar e que cria um proletariado rural que vive o vilipendio mais intenso. Lá na Unicamp, nós temos uma publicação em série chamada “A riqueza e a miséria do trabalho”. Já publicamos três livros, também pela editora Boitempo, e estamos agora preparando o quarto e o quinto números. Em São Paulo, a produção média de um trabalhador ou de uma trabalhadora no corte da cana de açúcar é de dez a doze toneladas por dia - que cada trabalhador corta. Depois de alguns anos você pode imaginar o corpo destroçado e a sua dimensão psíquica completamente vilipendiada. Depois de anos, muitos deles fabricam a destruição do próprio corpo produtivo, do próprio corpo reflexivo, da sua dimensão material e simbólica, da sua dimensão manual e espiritual, trabalhando por produção para melhora um pouquinho o salário, ao mesmo tempo em que produzem a riqueza para o agronegócio.

AD: Movimento Escola Sem Partido. O que ele representa?

RA: É a expressão da direita, da contrarrevolução em curso no Brasil e em vários outros países do mundo. Nós estamos vivendo um estado onde houve um golpe, com o processo de deposição da Dilma, e iniciou-se um processo de um golpe parlamentar com certas ressonâncias judiciais, que configuram um estado de exceção. Eu não faço a mais remota defesa do governo Dilma. Não é que ela era um ótimo governo popular e caiu por isso. Longe disso. A Dilma foi parte de um governo, como o de Lula, que serviu às classes dominantes. Usaram e abusaram dele até a hora que ele se mostrou inútil. Agora eles querem um governo terceirizado à la Temer. É um governo terceirizado. Eles põem lá uma marionete que faz o que comanda o capital financeiro. Não é por acaso que o Meireles foi chamado para ser o homem da economia. E, pasme, o mesmo Meireles que foi chamado para ser o homem central da economia no governo temer, era o homem da economia central do governo Lula, porque era o presidente do Banco Central. O que mostra que há continuidades entre eles. Nós temos no plano ideológico, uma luta contra o direito da mulher definir o aborto, uma luta contra aqueles que não praticam relações afetivas nos moldes do padrão patriarcal. Então eles são brutalmente vilipendiados. Lembre-se que recentemente houve um massacre nos Estados Unidos, para não falar dos nossos aqui. Do estupro à jovem, no Rio de Janeiro. São vilipêndios de vários tipos, e um desses vilipêndios mais brutais é querer que o professor seja um boneco neoliberal pago pelo capital financeiro como um palhaço, para usar o grande escritor inglês, Charles Dickens, no seu livro Tempos Difíceis, são os “economistas utilitaristas”. Aqueles palhaços que são pagos pelo capital financeiro neoliberal para dizer o que o estudante tem que estudar. A bíblia número um desses palhaços do mercado financeiro é ensinar a criança a ser, desde cedo, poupadora, enriquecedora, que combata o outro, competitiva, egoísta. E a Escola Sem Partido é uma aberração levada ao seu plano mais abjeto, como o PL 4330 da Câmara, hoje PLC 30/15, que propõe a terceirização total. Nós estamos numa era ofensiva do Capital no Brasil e em várias partes do mundo. É vital. As lutas sociais, das trabalhadoras e dos trabalhadores, dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos poucos partidos de esquerda que não se curvam a esse pântano, das periferias, da juventude que está ocupando as escolas, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, contra as barragens, pelo passe livre, é dessa amalgama das lutas sociais, populares e sindicais que nós haveremos de resistir a essa onda regressiva, conservadora, autocrática, neoliberal. As universidades públicas têm um papel muito importante nisso, porque é o intelectual público que pode, junto com as lutas sociais, refletir sobre que país queremos. E não o intelectual privado, que não é intelectual. É um fantoche privado que repete uma lógica onde o enriquecimento é para 1%. Nós temos uma dilemática mundial, que o occupy wall street nos indicou, que os levantes e rebeliões do oriente médio e a luta do povo grego, espanhol, italiano, francês mostraram. Hoje há uma rebelião na França contra um governo “socialista”. Meu amigo Michel Levy diz “é um governo de extremo centro.” É ótimo [risos]! É um governo fantoche de extremo centro. A classe trabalhadora francesa e a juventude realizam uma greve de grande proporção contra uma legislação social precarizadora do trabalho. Nós haveremos de ter uma resistência forte na luta contra a terceirização e uma das primeiras medidas que o governo Temer quer fazer, uma verdadeira temeridade, é nos impor a terceirização. Essa Escola Sem Partido é um vilipêndio contra a escola republicana e pública. É a escola do privatismo neopentecostal da bíblia lida pela sua vertente mais nefasta. É a aparência da neutralidade para se consolidar um dogma onde a mulher não pode decidir o aborto, um homem não pode amar outro homem, uma mulher não pode amar outra mulher, porque foge o padrão “tradicional de homem e mulher”, e a escola deve ser um puro canal mercantilizado e mercadorizado reprodutor de um país do sul do mundo, cujo lixo produtivo é o seu destino. Nós temos que nos rebelar.

AD: Acho que você já respondeu minha última pergunta, que era sobre as perspectivas de resistência...

RA: Nós temos uma miríade de lutas sociais, sindicais e partidárias. Os movimentos sociais resistem como podem, contra as barragens, as comunidades indígenas, os operários contra a terceirização e a queda dos seus salários, em defesa dos direitos; as mulheres contra o vilipêndio do sexismo; os movimentos ambientalistas são vitais. Ninguém tem, como as comunidades indígenas, um modo de viver tão em harmonia com a natureza, porque os índios sabem muito melhor do que nós, do mundo urbano, como preservar a natureza. Camponeses, operários industriais, assalariados das universidades, os bancários, trabalhadores do setor de serviços, essa nova morfologia do trabalho que vai desenvolver uma nova morfologia das lutas sociais, com novas e velhas lutas, e dessa nova morfologia das lutas sociais nós haveremos de redesenhar uma nova sociedade, com um novo modo de vida, onde o valor humano societal e socialista possa ser recolocado como um valor humano, e não um valor destrutivo, como querem nos impor. A chave é: se eu tenho um partido, ou um movimento social ou sindicato, e quero controlar a esquerda, esse projeto está aniquilado. A esquerda social, política, tem de encontrar quais são as questões vitais da vida cotidiana e fazê-las sobreviver contra a sociedade destrutiva do capital. Tem que haver uma generosidade e o ponto de partida é quais são as questões vitais: a terra, o trabalho, a igualdade de gênero, o respeito às dimensões éticas diferenciadas. Se cada um de nós quiser impor o nosso projeto para que os outros nos sigam, nós começamos errado. E a esquerda tem errado muito. Pra fechar, com um exemplo: não será participando de eleições que nós vamos conseguir. A rebelião de junho nos mostrou, em 2013, que o povo, a população em geral, repudia a institucionalidade brasileira. Nunca o parlamento foi tão degradado no Brasil como agora. Não adianta ficar pensando qual é o nosso próximo deputado. Não é isso que a população quer. Quais são as questões vitais da vida cotidiana? A lógica contra uma sociedade produtora de valores de troca, mercantil, mercantilista, mercadorizada e capitalista e destruidora, nós temos de pensar! E as esquerdas de todo o tipo devem olhar e tomar como ponto de partida as questões vitais do mundo cotidiano. Se fizermos isso, saberemos avançar.                 

Eleições para diretoria do ANDES-SN acontecem em 10 e 11 de maio

Reproduzimos abaixo a entrevista concedida ao InformANDES de abril,  pela candidata à presidência do ANDES-SN, Eblin Farage, para a diretoria do Sindicato Nacional biênio 2016-2018. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio, em todo território nacional.

Na entrevista, a docente destaca os desafios do processo eleitoral em uma conjuntura de acirramento da crise política e do Capital e de constantes ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos. A candidata faz um chamado a todos os docentes para que participem do processo eleitoral, com o objetivo de intensificar o enraizamento do sindicato na base e ressalta que os docentes podem votar em trânsito. Acesse os materiais da Eleição.

Comissões eleitorais locais

Na última quarta-feira (20), a Comissão Eleitoral Central prorrogou o prazo até o dia 2 de maio às 18h, para as seções sindicais e as Secretarias Regionais enviarem, impreterivelmente, a composição da Comissão Eleitoral Local para endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Confira a entrevista:

ANDES-SN: Quais os desafios de realizar o processo eleitoral nessa conjuntura – política e também de intensificação dos ataques aos trabalhadores e precarização das condições de trabalho?

Eblin Farage: Em qualquer conjuntura, a realização de eleições para um sindicato nacional, que se organiza pela base, é um desafio. A crise que é política, econômica e social, e que vem se materializando com a intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores, materializa o projeto do Capital, em curso há séculos, o que inclui suas crises cíclicas. Nesse sentido, a realização de eleições diretas, nesta conjuntura, impõem-nos, como desafio, dialogar com a categoria, dar visibilidade ao nosso projeto de sociedade, de educação e de universidade, reafirmando a impreterível necessidade de organização de nossa categoria, articulada aos demais segmentos da classe, para que possamos de fato fazer frente ao projeto de sociabilidade imposto pelo Capital. Só a construção efetiva de um polo classista e a reafirmação de outra forma de sociabilidade, construídas em diálogo efetivo com a categoria, serão capazes de não nos deixar cair em falsas polarizações.

Qual a importância do processo eleitoral e a forma como ele se dá – via eleições direta - para a representatividade do ANDES-SN?

E.F.: O processo eleitoral de forma direta reafirma a construção de um sindicato classista e que se organiza pela base, como um dos seus princípios fundamentais. Nesse sentido, aproveitar o momento da eleição para dialogar com a categoria, em suas diversas realidades, é fundamental para redimensionar a representatividade de nosso sindicato junto à categoria.

Nos debates que você tem feito, o que você destacaria da realidade da categoria? Quais pontos são comuns e quais as diferenças nas regiões que visitou?

E.F.: O que se tem em comum é um projeto de educação - contrarreforma da educação - sendo implementado tanto pelo governo federal como pelos governos estaduais e municipais, que têm por base o sucateamento da educação pública e a imposição da mercantilização. O que temos de diferente é o nível de capilaridade dessa política nas diferentes IES, e que tem relação direta com o nível de organização da categoria em cada local de trabalho.

Quais os principais desafios que a nova diretoria irá enfrentar a partir do segundo semestre?

E.F.: São muitos os nossos desafios, mas acredito que um dos principais é intensificar o enraizamento do nosso sindicato na base, tornando-o conhecido e reconhecido, em especial para os professores recém-ingressos na carreira, com menos de 10 anos de docência nas IES, difundindo e aprofundando o projeto de educação e de universidade que construímos ao longo dos 35 anos de existência do ANDES-SN. Por outro lado, como o projeto de educação que defendemos não deve ser tarefa apenas dos profissionais da educação, nosso desafio consiste também em contribuir para a organização da classe trabalhadora, ampliando nosso arco de alianças com os movimentos sindical, popular, estudantil e social. Assim como, a partir das deliberações de nossos congressos, enraizar a CSP-Conlutas nos estados, os Comitês ou Fóruns Estaduais em defesa da Educação Pública (Fedep) e pautas unitárias no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (SPF).

Fonte: ANDES-SN