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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

O Dia Nacional do Cerrado, a ser comemorado em 11 de setembro de cada ano, foi instituído pelo Decreto de 20.8.2003, assinado pelo presidente Lula em seu primeiro ano do primeiro mandato, há 22 anos e, desde então, a destruição deste bioma ganhou proporções assustadoras.

O objetivo da criação do Dia Nacional do Cerrado em 2003 foi conscientizar a sociedade e os governantes sobre a importância da preservação do bioma Cerrado, um dos mais ricos em biodiversidade e, ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do Brasil, incentivando a criação de estratégias para a sua proteção, conservação e exploração racional e sustentável.

A data serve como um alerta sobre a destruição da biodiversidade, incluindo a perda de vegetação nativa devido ao desmatamento e à extinção de várias espécies animais, e busca mobilizar a sociedade para práticas sustentáveis, enquanto é tempo.

No Senado, está em análise, a passos de tartaruga, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o PL – Projeto de Lei 5462/2019, de autoria do senador Jacques Wagner, do PT/BA, que cria a política de desenvolvimento sustentável do Cerrado brasileiro.

“Povos, saberes e natureza do Cerrado: resistência à crise climática” é o tema da V Semana Nacional do Cerrado (V SENACER), que será realizada no período de 8 a 13/09/2025, abrangendo o Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro).

Este será um evento coordenado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Campus Senador Canedo/GO. Este ano, será elaborada a Carta de Repúdio ao Ecocídio no Cerrado, destinada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e à coordenação da COP 30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima), que acontecerá em Belém/PA (10 a 21/11/2025).

Oxalá diversas outras instituições, como universidades federais, institutos federais de ensino, ONGs, igrejas e também organismos públicos federais, estaduais e municipais, bem como entidades representativas dos diversos setores econômicos situadas nos estados que integram o bioma Cerrado, também pudessem refletir e despertar a consciência para esta tragédia já bem conhecida, enfim, um desastre anunciado sobejamente.

Tendo em vista que a destruição do Cerrado afeta todos os demais biomas, creio também que diversos eventos deveriam ser realizados não apenas no território do Cerrado, mas também em outras localidades pelo Brasil afora por diversas instituições públicas e não governamentais, na tentativa de despertar a opinião pública para as consequências da destruição do Cerrado, incluindo a destruição das nascentes, a poluição das águas, dos solos e do ar; a destruição de sua rica biodiversidade animal e vegetal, a questão da degradação dos solos e, também, para o aumento médio da temperatura, que a cada dia tem se elevado muito.

Aqui estão algumas informações para entendermos a importância do Cerrado para a ECOLOGIA INTEGRAL, diante do papel que o mesmo tem para a biodiversidade brasileira, o clima e as águas, tendo em vista que o Cerrado é considerado o “berço das águas”, onde estão as nascentes das bacias do Prata (Paraná, Paraguai), Amazônica (rios Xingu, Araguaia, Tocantins etc.), do São Francisco e do Parnaíba.

Lamentavelmente, o CERRADO está sendo destruído implacavelmente pela ganância de uns poucos, em detrimento da natureza e dos brasileiros, e também afetando a crise climática nacional e mundial, pelo desmatamento, pelas queimadas, pelos garimpos, pela mineração inconsequente e pelos agrotóxicos.

Conforme dados do MAPBIOMAS e IPAM, mencionados por Camila Santana, “de 1985 a 2023, foram desmatados 38 milhões de hectares no Cerrado, uma área maior que o Estado de Goiás. Isso representa uma redução de 27% na vegetação original do bioma, que hoje tem quase metade de sua área (48,3%) alterada por atividades humanas. A outra metade, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil. No período analisado, a pastagem e a agricultura foram os usos que mais se expandiram no bioma, com aumentos de 62% e 529%, respectivamente. Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares. Os dados são do levantamento realizado pelo MapBiomas, uma rede colaborativa da qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental) faz parte”.

E esta devastação coloca o Cerrado como o bioma e ecossistema mais vulnerável no momento, tendo em vista que, tanto em 2024 quanto em 2025, este bioma é o mais destruído no Brasil, pelo 2º ano consecutivo. Só em 2024, foram desmatados nada menos do que mais de meio milhão de ha, ou seja, 652.197 hectares, e esta saga destruidora não tem limites, razão pela qual precisamos refletir quais as consequências futuras, a curto, médio e longo prazos, se nada for feito para impedir esta destruição.

Além do desmatamento e suas consequências, o Cerrado também tem sido vítima das queimadas, incluindo as queimadas criminosas. Conforme matéria publicada pela CNN Brasil há um ano, em 11 de setembro de 2024, “Embora possua tipos de vegetação que evoluíram para lidar com queimadas, o aumento das secas e das temperaturas extremas, aliado ao uso indiscriminado de queimadas, tem agravado os incêndios no bioma, colocando em risco sua biodiversidade”.

A mesma reportagem informava que “Considerado um dos cinco grandes biomas do Brasil, o Cerrado sofreu com a devastação de 88 milhões de hectares nos últimos 39 anos, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) nesta quarta-feira (11). Entre 1985 e 2023, a média anual de área queimada foi de 9,5 milhões de hectares”.

A situação do Cerrado é extremamente grave e, mesmo assim, parece que pouco ou quase nada tem sido alterado para conter este processo de degradação. Os dados sobre a destruição do Cerrado são alarmantes. “Incêndios devastam 88 milhões de hectares no Cerrado em 39 anos”, diz pesquisa recente, chamando a nossa atenção para o fato de que a área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia, sendo maior do que alguns estados brasileiros.

Outra questão importante para nossas reflexões sobre a degradação ambiental no Brasil e que está presente de uma forma intensa no Cerrado é a degradação dos solos. O Brasil encontra-se diante do desafio de mais de 100 milhões de ha de áreas degradadas, e o Cerrado é campeão nesta triste estatística.

Conforme revelado por Lucas Geraldo, em publicação do IPAM em 5 de julho de 2024, “A área de vegetação nativa remanescente que pode estar degradada no Cerrado está entre 18 milhões e 43 milhões de hectares. Essa é a maior área de vegetação degradada dentre todos os biomas – corresponde a 19% e 45% de toda a vegetação nativa do bioma, respectivamente. Os dados foram levantados de forma inédita em iniciativa coordenada por pesquisadores do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e lançada nesta sexta-feira (05) para compor o leque de módulos disponibilizados pela rede MapBiomas”.

Tudo isso é muito contraditório diante da massificação sobre a COP30, a ser realizada dentro de apenas dois meses em Belém, evento que tem mobilizado todos os organismos públicos federais, estaduais e municipais, bem como o mundo empresarial, e também as organizações não governamentais e até mesmo igrejas e religiões diversas, incluindo a Igreja Católica, que estará presente, bem como movimentos sociais, sindicais e representações de povos originários, ribeirinhos e agricultores familiares e, ao mesmo tempo, a saga da destruição ecológica continua a todo vapor. Parece que a destruição do Cerrado nada tem a ver com os temas que serão debatidos na COP30.

Diante desta sanha destruidora que afeta drasticamente três biomas importantes para o presente e o futuro de nosso país e do planeta (Amazônia, Cerrado e Pantanal), dias especiais como este dedicado ao CERRADO, da mesma forma que há poucos dias “celebramos” o Dia da Amazônia e, em 12 de dezembro, será o Dia do Pantanal, devem servir para o despertar da consciência coletiva e chamar a atenção também da opinião pública nacional para a urgente necessidade de mudarmos profundamente os paradigmas, os modelos e os sistemas produtivos e de relações de trabalho e também de nossas relações com a natureza, que tem seus direitos e limites, bem como o direito das próximas gerações a um ambiente equilibrado e sustentável.

Isto só pode ser atingido no contexto da justiça ambiental, justiça climática, justiça intergeracional e também justiça social, considerando que os desequilíbrios, a degradação e a destruição socioambiental afetam, como tem sido sobejamente conhecido, principalmente os pobres e excluídos, como tanto sempre enfatizou o Papa Francisco e, atualmente, o Papa Leão XIV também tem chamado a atenção mundial para a necessidade de um melhor cuidado com a nossa Casa Comum, ou seja, o Planeta Terra.

Esta, pois, deve ser a mensagem neste DIA NACIONAL DO CERRADO.

*Juacy da Silva, professor funndador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Manobra de deputados é vetada, mas governo de MT sinaliza manutenção da pauta

“Amazônia não é Cerrado!”, um grito que organizações socioambientais, pesquisadores e a sociedade civil por todo o país entoaram desde o ano passado quando foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que altera a classificação de vegetação em Mato Grosso. A tentativa de flexibilização da lei ambiental, que em última análise legalizaria o desmatamento no estado uma vez que a reclassificação da vegetação expande a área passível de desmatamento, impactaria diretamente na redução das áreas de Reserva Legal em Mato Grosso. O que isso significa? No estado do agronegócio, caso não fosse vetado pelo governador, representaria outro avanço político-jurídico para a exploração de terras e do uso do solo, que contribuem para as altas emissões de gases do efeito estufa pelo Brasil. Nesse episódio, “passar a boiada” não deu certo.

Esta não é a primeira e, infelizmente, não será a última tentativa de implementar uma política pública antiambiental em Mato Grosso, estado que já é conhecido nacionalmente por legislações semelhantes nos últimos anos. O estado que se vangloria por ser um dos maiores exportadores de grãos e commodities é também um dos campeões em desmatamento e queimadas ano após ano, até porque um fato está diretamente ligado ao outro em razão da notória insustentabilidade do modelo de uso da terra e do solo.

Ao dizer que esta não é a primeira e nem será a última manobra antiambiental e anticlimática em Mato Grosso, viemos a público manifestar que não nos calaremos diante do projeto de governo pautado pelo retrocesso socioambiental. Um estado que abriga três importantes biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) deveria ser o mesmo que conserva e protege seus territórios, mas não é isso que vemos dos poderes legislativo e executivo, a exemplo do PLC 18/2024, aprovado no último 8 de janeiro, vale destacar, antes mesmo da retomada do calendário oficial de atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Ao longo de sua história, há mais de 30 anos, o Fórum Popular Socioambiental (Formad - antigo Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento) representa quase 40 organizações socioambientais do estado e sempre se posicionou em diversas questões com impactos não só ao meio ambiente, mas aos povos e comunidades tradicionais, aos agricultores familiares, aos direitos humanos e da terra e a favor da participação da sociedade em políticas públicas. Temos travado lutas contra a desinformação e o aparelhamento dos veículos de comunicação em Mato Grosso, que até tentam dar visibilidade a absurdos como esse de forma crítica, mas são silenciados pelo poder político-econômico que controla o discurso público.

O PLC 18/2024 apresentou uma série de irregularidades e potenciais danos ambientais que foram apontados por autoridades no assunto, pesquisadores e entidades atentas ao perigo representado por uma nova e arbitrária reclassificação de áreas em que a taxa de desmatamento aumentaria de forma legal por meio da redução da área de Reserva Legal.

A decisão final estava nas mãos do governador Mauro Mendes, que apesar do seu retrospecto antiambientalista, assinou hoje (21.01), a Mensagem 10/2025, com o veto integral ao projeto, acatando, entre muitos pedidos, ao da Procuradoria-Geral do Estado. A justificativa dada é de que o PLC ofende à competência concorrente em matéria ambiental e à competência privativa do Poder Executivo; risco ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado; conflito normativo com a Lei Complementar Estadual nº 592/2017 e com o Decreto Estadual nº 1.031/2017.

O veto, apesar de positivo diante dos potenciais danos ambientais e climáticos, ainda não é o ponto final dessa história. A contraproposta do governador é a criação de um grupo de trabalho para discutir alguns dos itens do projeto. O que esperar de uma Assembleia Legislativa ocupada em sua maioria por políticos vinculados aos interesses latifundiários que trabalham para conquistar ainda mais territórios para si e para os seus?

Neste sentido, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) atua com responsabilidade e propõe o debate público para dar continuidade à pauta, já que consciência e responsabilidade ambiental parece ser algo inatingível para os poderes legislativo e executivo do estado. E que a ciência seja levada em consideração ao analisar a viabilidade deste projeto, além de diálogos públicos e ampliados com a sociedade que tem o direito de acessar as informações, saber dos riscos e dos verdadeiros impactos das alterações vislumbradas com o PLC.

#PLC18NÃO

Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)

Venha participar conosco do Mutirão de Restauração do Cerrado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães no dia 02/12. A ação vai ser realizada na Estrada do Tope de Fita, com entrada no Portão Tope de Fita, no km 51 da Rodovia Estadual MT 251 (Rodovia Emanuel Pinheiro). Junte-se a nós neste sábado 02/12.

O mutirão está sendo organizado pelo ICMBio (Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em parceria com o MST e com apoio do Grupo Semente. A ação visa a mobilizar esforços para a restauração do Cerrado e promover o debate e a troca de saberes sobre as práticas de restauração que podem ser aplicadas nas unidades de conservação e em áreas rurais no Cerrado brasileiro.

A parceria para a realização do mutirão surgiu do compromisso do ICMBio em promover a proteção do patrimônio natural, a restauração de áreas degradadas nas unidades de conservação, a integração social e a promoção do desenvolvimento socioambiental e do compromisso do MST em produzir alimentos saudáveis, em promover a agroecologia e a proteção aos bens comuns, como a água, a terra e a biodiversidade, como está previsto no Plano Nacional Plantar Árvores: Produzir Alimentos Saudáveis.

Onde: Portão Tope de Fita. Ao entrar, há uma dstância de 1.500 metros em estrada de terra até o local do mutirão. https://maps.app.goo.gl/DrC13gxvXNyfMxDW8

O que levar: Garrafa para água, protetor solar, chapéu ou boné, roupas leves, calçado fechado, capa de chuva (se possuir) e muita disposição!

Para mais informações, entre em contato:

- Fernando Francisco Xavier , ICMBio: 65 3301 1133
- Devanir, MST: 65 9932-0803

 Juntos, podemos fazer a diferença! Contamos com a sua presença!

Fonte: Organização