De caráter antidemocrático e golpista, defendendo a intervenção das Forças Armadas, os protestos incorrem em crime previsto no Código Penal

O deputado bolsonarista Vitor Hugo (PL-GO) tenta recolher assinaturas para acelerar a votação do projeto 2858/22 apresentado por ele na semana passada e que prevê a anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral.

Vitor Hugo quer a aprovação de tramitação em regime de urgência para o projeto, fazendo assim com que o texto não tenha de passar pela análise de comissões da Câmara e vá direto para votação no Plenário. Para isso, o deputado precisa da assinatura de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Cara de pau e medo da prisão

Em uma demonstração de que a cara de pau de setores bolsonaristas não tem limites, o objetivo do projeto é descaradamente livrar de punições os manifestantes golpistas e criminosos que têm participado de bloqueios de rodovias, atos antidemocráticos e tem feito publicações nas redes sociais com o mesmo teor.

Sem aceitar a derrota de Bolsonaro para Lula, desde o dia 30, esses setores realizam manifestações em que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Ou seja, intervenção militar para aplicar um golpe. Atentar contra o Estado Democrático de Direito é crime previsto no Código Penal e é passível de prisão.

Eles sabem e, por isso, estão tentando formas de se blindar. Aliás, o medo da prisão pelos crimes cometidos, como na pandemia, é algo que atormenta Bolsonaro em seus últimos dias de governo, segundo tem apurado a imprensa.

Os protestos também têm sido marcados por episódios de muita violência contra a população que questionou os bloqueios ou mesmo que criticam os bolsonaristas de extrema direita, como demonstram vários vídeos divulgados nas redes sociais.

O texto de autoria de Vitor Hugo também beneficia quem tenha financiado essas manifestações anula também multas e demais punições aplicadas pela justiça às pessoas físicas e jurídicas, as quais estejam relacionados aos atos de protesto.  Segundo investigações de procuradores de Justiça, empresários do agronegócio e empresas de transporte estão entre os financiadores dos atos golpistas.

A proposta de anistia alcança ainda as condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022. Nesse ponto específico, o próprio PL, partido de Vitor Hugo e Bolsonaro, seriam beneficiados, já que foram multados na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por ajuizarem uma ação para anular 59% das urnas do 2° turno das eleições, sem apresentar qualquer prova (leia: Moraes rejeita pedido do PL, aplica multa e bloqueia fundo partidário).

Se aprovado, o benefício será válido do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da lei.

O PL de Vitor Hugo é uma demonstração de que o bolsonarismo sabe que os protestos em curso contra o resultado das eleições brasileiras e que pedem a volta de uma ditadura militar são criminosos. Com medo da prisão, é uma escandalosa tentativa de blindagem.

É preciso denunciar essa manobra e ficar alerta para impedir que essa tentativa avance.

Golpistas não passarão

Repudiamos os bloqueios e protestos bolsonaristas pelo seu conteúdo reacionário que defendem um golpe militar. Ditadura nunca mais!

Mas é importante ressaltar que isso não se confunde com o discurso que vem sendo reproduzido na imprensa, que tenta equiparar e criminalizar todas manifestações em locais públicos. As reivindicações sociais por moradia, salários, direitos, a tradição de luta da classe trabalhadora, são legítimas.

Não apoiamos o governo de Frente Ampla com a burguesia de Lula-Alckmin, mas defendemos que o resultado das eleições seja respeitado. É urgente garantirmos a autodefesa da nossa classe e suas organizações, bem como nos mobilizar para exigir a punição de todos os golpistas e quem os financiam.

Não passarão!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de Agência Câmara de Notícias)

Reunião será realizada nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de forma híbrida, presencial e virtual

Derrotamos Bolsonaro nas urnas. Agora é hora de preparar as lutas e fortalecer uma alternativa classista em defesa dos trabalhadores. É com essa tarefa que acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, maior instância de decisão depois do congresso da entidade.

Além de ser a última reunião nacional do ano, a reunião acontecerá em um momento muito importante da conjuntura política e econômica do nosso país.

No último dia 30 de outubro, a classe trabalhadora impôs uma fundamental derrota eleitoral a Bolsonaro e à ultradireita no Brasil. Em uma das eleições mais acirradas e polarizadas da história, Lula (PT) ganhou com 50,9% dos votos válidos contra os 48,10% destinados à Bolsonaro.

Após quatro anos de um mandato genocida, de muitos ataques às condições de vida e trabalho do povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e os mais pobres, Bolsonaro é o primeiro presidente em exercício a perder uma reeleição. O uso de todo o aparato do Estado a favor de sua candidatura não foi suficiente para impedir a derrota.

Bolsonaro é antidemocrático, autoritário e uma ameaça às liberdades democráticas duramente conquistadas após o fim da ditadura. Sem falar do seu projeto ultraliberal e contrário aos direitos dos trabalhadores. Por isso, a derrota de Bolsonaro nas eleições é uma vitória para a classe trabalhadora e uma importante derrota ao seu plano de fechamento do regime.

Com esse entendimento, a Secretaria Executiva da CSP-Conlutas aprovou o voto crítico em Lula no 2° turno, para impedir que a ultradireita seguisse à frente do poder e do controle do Estado brasileiro, e a Central realizou uma forte campanha, coerente com a luta pelo Fora Bolsonaro realizada durante todo o seu governo.

A ultradireita está defendendo uma intervenção militar e merece todo o nosso repúdio. Rechaçamos todas as manifestações e atos golpistas, tais como as ações organizadas a partir dos “caminhões do agronegócio” que bloquearam várias estradas do país desde o final da apuração do 2° turno das eleições, exatamente pelo seu caráter reacionário.

Programação da RCN

Devemos chamar a mais ampla unidade, impulsionar a criação de comitês de autodefesa em defesa das liberdades democráticas e participar de todas as iniciativas que, partindo das organizações do movimento de massas, contribua para que se faça respeitar o resultado das eleições.

Por outro lado, o voto crítico em Lula não significa apoio ao projeto de conciliação de classes apresentado pelo PT e suas alianças com a burguesia.

A partir de agora é fundamental manter a independência de classe e preparar a luta por nossas pautas de reivindicações e contra qualquer ataque aos direitos.

A Coordenação Nacional debaterá a conjuntura e a necessidade da organização e da autodefesa da classe, seja para enfrentar a ultradireita, bem como para defender nossas reivindicações.

A situação da Ucrânia, que ainda é destaque na conjuntura internacional, juntamente com a poderosa mobilização liderada pelas mulheres iranianas também farão parte dos debates da reunião.

O plenário votará também um conjunto de resoluções para organização e construção do 5° Congresso da CSP-Conlutas.

Inscrições

As inscrições dos DELEGADOS/REPRESENTANTES já estão abertas e podem ser feitas através formulário virtual no link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 até 30 de novembro de 2022. As entidades filiadas devem cadastrar os seus representantes neste formulário e enviar a ata de eleição dos representantes para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As entidades e movimentos de luta contra as opressões e estudantis, que elegem até o limite de 5% do total de representantes das outras categorias, devendo também se cadastrar até 30 de novembro como observadoras, que é quando também será estabelecido o contingente de representantes no limite dos 5%. Assim, em 01 de dezembro as entidades de luta contra as opressões deverão indicar seus representantes pelo mesmo formulário virtual (https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5).

Poderão votar na RCN os representantes das entidades que estiverem com suas obrigações financeiras em dia com a central, segundo os critérios definidos pelo estatuto. 

No caso das entidades sindicais, é preciso estar com as mensalidades quitadas até setembro de 2022 e para oposições, minorias sindicais, entidades estudantis, movimentos populares e de luta contra as opressões estar com a anuidade de 2021 totalmente quitada.

Os OBSERVADORES devem se inscrever no mesmo formulário utilizado para a escolha de representantes através do link: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5 também até 30 de novembro.

Em busca de ampla e massiva participação e de uma organização vitoriosa da Coordenação Nacional, mais informações serão divulgadas pelas redes sociais e pela rede de e-mails da Central. As próximas reuniões da SEN votarão a pauta e demais questões organizativas da Reunião da Coordenação de 02, 03 e 04 de novembro de 2022. 

Setoriais, resoluções e moções

Os SETORIAIS da CSP-Conlutas têm autonomia para se organizarem e se reunir até o 30 de novembro de 2022, IMPRETERIVELMENTE, enviando os relatórios até o 01 de dezembro de 2022 para o whatsapp de Mané Bahia: (11) 991663455 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

As resoluções e moções propostas pelos ativistas, entidades ou blocos organizados dentro da CSP-Conlutas devem ser enviadas até 01 de dezembro também para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Os relatórios dos setoriais e resoluções serão disponibilizados publicamente pelo site da CSP-Conlutas em 01/12. 

IMPORTANTE: Eventuais destaques e propostas de alteração dos relatórios, para serem debatidos em plenário, devem ser apresentados até 02 de dezembro.

Link fundamental: mesmo link de inscrição de delegados e observadores: https://forms.gle/WVRqfdDiv6BrosFu5

✔ Mais informações:
Mané Bahia – (11) 991663455 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  e Zanata – (61) 982660255 – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: CSP-Conlutas

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP

            Em 1970, no auge dos crimes da ditadura militar, imposta a nossa democracia pelo golpe de 64, Miguel Gustavo compôs a canção “Pra frente Brasil”, cantada pelo Os Incríveis, que virou tema da Seleção Brasileira de Futebol, tornada tricampeã no México. De lá para cá, essa canção-tema, dentre as outras compostas para os mundiais subsequentes, é a mais resgatada de nossas memórias, seja por qual motivo for.
           Naquele momento, nossa população era de 90 milhões, dado inserido no 1º verso daquela canção. Na sequência, como forma de desconsiderar o presente vivido sob as crueldades dos ditadores militares contra os que se opunham ao regime, geralmente rotulados de comunistas, mesmo que não fossem, a ufanista canção ordenava o olhar para o futuro; daí o título “Pra frente, Brasil”, inserido em seu2º verso, e repetido inúmeras vezes. Dali em diante, eis o que segue no texto:
           “(...) Todos juntos, vamos,/ pra frente Brasil/ Salve a seleção!/
De repente é aquela corrente pra frente,/ parece que todo o Brasil deu a mão!/ Todos ligados na mesma emoção,/ tudo é um só coração! (...)”
           Por décadas, a esquerda, antes de aceitar a cartilha do neoliberalismo, em 2002, denunciou usos e abusos que o poderio militar exerceu sobre a Seleção, visando à “manipulação das massas”. Muitas vezes, a esquerda incentivou, sem sucesso, boicotes aos jogos das copas, realizadas, quadrienalmente, desde 1930. Aquela antiga “razão” da esquerda sempre foi goleada pela emoção que o futebol exerce por aqui, em maior ou menor intensidade, a depender da conjuntura do momento.
           Por ironia das coisas e causas da política, em 2014, a copa ocorrida justamente no Brasil –sob um governo, considerado, ainda por muitos, de esquerda –foi a que menos envolveu a torcida brasileira. Naquele ano, por razões óbvias, a dita “esquerda” não incentivou o boicote; contudo, com diversos movimentos sociais pulverizados no tocante às demarcações do campo político, cujo ápice se deu em 2013, não faltavam denúncias de corrupção, também – mas não apenas – nas obras projetadas diretamente para a Copa.
           Na lógica da “vida que segue”, quatro anos depois, a Seleção permaneceu sem o hexa. Agora, eis-nos no início da Copa de 2022, que se realiza no Catar, um país riquíssimo, mas tão autocrático quanto preso a práticas inconcebíveis, se vistas sob as perspectivas de direitos humanos e da legislação trabalhista. As denúncias são de causar repugnância. Pior: as tentativas de manifestações, por parte de atletas, estão sendo dificultadas, quando não proibidas sumariamente. Só para lembrar, as sociedades não democráticas são assim!
           Paralelo a isso, como sempre ocorre, temos o nosso contexto político influenciando mais uma edição da copa; e este momento traz peculiaridades inusitadas, pois, após a derrota de um grande disseminador de ódio e de fakenews que este país ainda tem como presidente até o final deste ano, é a extrema direita, sempre mais ufanistas do que a razão deveria permitir, que tenta desestimular o interesse pelo jogos do Catar; aliás, desde a derrota dessa extrema direita, muitos de seus signatários continuam bloqueando estradas; outros ainda estão na frente de quartéis, pedindo, criminosamente, por um novo golpe militar.
           Em contrapartida, aproveitando-se desse atordoamento desses golpistas, a centro-esquerda do lulo-petismo, em união estável com a centro-direita de Alckimin, “todos juntos” e misturados com outros partidos de tendências diversas, tenta – quem diria? –resgatar o verde-amarelo de nossa bandeira, subtraída pelos extremistas da direita; e isso está sendo feito justamente na carona de nossa Seleção. Para marcar esse resgate, muitas bandeiras nacionais trazem a inscrição “É pra Copa”.
           E parece que tudo conspira a favor do resgate em pauta no cenário hodierno, do qual apresento os seguintes destaques:
           a) a Seleção– com foco no atacante Richarlison, o “pombo” que, conscientemente, tenta disseminar a paz e a leveza em nosso país dividido– já está classificada para a próxima etapa;
           b)a lúcida postura política, novamente, de Richarlison, que se sobrepõe à de Neymar, que teria dito que, se fizesse um gol, homenagearia o presidente derrotado nas urnas eletrônicas, aliás, desde sempre, inquestionáveis quanto à segurança que oferecem;
           c) as vinhetas e enunciados da Rede Globo – como o “Tamos juntos pela Copa”, repetido várias vezes pelos narradores – que ajudam na tentativa de fazer o país suplantar este difícil momento político, recheado de discursos de ódio e de ameaças golpistas;
           d) algumas das publicidades dos patrocinadores da Seleção, auxiliadas por intervenções dos narradores das partidas e de diversas reportagens da mesma emissora, bem como de matérias de outros espaços na programação da rede, dentre outras coisas, exaltam a volta da churrasqueira, numa evidente analogia do discurso político de Lula, que não perde a chance de lembrar dos saudosos churrascos em família e entre amigos, quando de seus governos num passado recente;
           E assim, salvo pontualidades estarrecedoras, como o ataque de um jovem nazista a duas escolas no Espírito Santo e as ofensas verbais a Gilberto Gil, em um dos estádios do Catar, parece que a tendência é a de termos dias menos tensos, pois a cada vitória da Seleção, o povo brasileiro poderá ver arrefecida essa divisão, entre nós, produzida pelos odiosos golpistas de plantão, que são pouquíssimos, mas barulhentos e perigosos. Talvez, até as famílias, estupidamente esfaceladas por antagonismos políticos, possam ir se reconstituindo em bases fraternas; quiçá, a belicosidade ceda lugar à delicadeza perdida.
           Enfim, por ora, e por uma das mais retumbantes ironias do destino, a melhor aposta, ou a postura política mais humanizada, com ou sem o hexa, é torcermos para os versos de 1970 surtirem algum efeito em 2022:
           “...De repente é aquela corrente pra frente,/ parece que todo o Brasil deu a mão!/ Todos ligados na mesma emoção,/ tudo é um só coração”.
Para o jornalista Pedro Vedova, o Brasil já avançou na simbologia das mãos dadas, pois já nos abraçamos. Consoante sua bela matéria no Fantástico/Globo, do último dia 27, “...foi o movimento de capoeira que fez o Brasil se abraçar”, numa pertinente referência ao segundo gol de Richarlison contra a Sérvia.
           Seja como for, depois da copa, que continuemos a lutar pela não disseminação do ódio, das fakes, e sem os extremismos, da direita ou da esquerda; e de preferência, com muitos voleios, ou danças... de capoeira, do pombo...

Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque à Educação, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro realizou um novo bloqueio nos recursos de diversas Universidades, Institutos Federais e Cefets.

Desta vez, estima-se que foram bloqueados mais de R$244 milhões, inviabilizando as finanças de quase todas as instituições e precarizando ainda mais as condições de trabalho e manutenção do ensino superior público.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os cortes irão alcançar mais de 70 Instituições de Ensino Superior (IES) e tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. O valor dos cortes é diferente para cada IES. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, perderá cerca de R$9,4 milhões.

Na avaliação de Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, esse novo corte praticamente extingue os recursos da Educação, inviabilizando até mesmo o planejamento de todas as IES no país. A luta para impedir a concretização desse novo corte, no entanto, continua, assegura Regina.

“Ontem nós fomos notificados sobre mais esse corte. São cortes absurdos em uma situação que já estava praticamente inviável, agora fica decretado que está impraticável. É importante avaliar e caracterizar esse corte não como um acaso, mas como um projeto de destruição da educação. O governo é contra a educação. O ANDES-SN já está em movimento para reagir, com diversas entidades, inclusive no âmbito jurídico”, garante a secretária-geral do ANDES-SN.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta a gravidade de cortes tão expressivos no orçamento das instituições e chama a atenção para as consequências desse novo bloqueio. “Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para nossas mais diversas despesas, como luz, pagamento de empregados terceirizados, contratos, serviços, bolsas e outros, era raspado da conta das universidades. Todo o sistema de universidades federais já vinha passando por dificuldades para honrar os compromissos com suas despesas mais básicas”. A nota é finalizada torcendo para a resolução rápida desse impasse. “Esperamos que essa medida seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, aponta o documento.

Cortes no orçamento da Educação durante o governo Bolsonaro

Essa não é a primeira vez que o governo tenta retirar verba da Educação. Desde 2019 são realizados cortes no orçamento destinado ao ensino superior. Naquela época, o então ministro Abraham Weintraub afirmou que as instituições federais promoviam a balbúrdia e o MEC anunciou corte de 30% nos repasses.

Mais recentemente, em junho de 2022, o governo federal anunciou o bloqueio de R$3,2 bilhões. Com pressão exercida por reitores, foi possível liberar metade desse valor. Em outubro, dois dias antes do primeiro turno das eleições gerais, houve uma nova tentativa de desmonte, no valor de R$ 328 milhões. Após pressão de reitoras, reitores e estudantes, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do bloqueio.

Diretoras e diretores do ANDES-SN participaram, em conjunto com diversas entidades ligadas ao ensino superior gratuito, de diversas marchas por todo o Brasil e mostrou que a educação brasileira gratuita para todas e todos é o projeto certo para o futuro do Brasil. 

Confira nota da diretoria do ANDES-SN

Fonte: Andes-SN

 *Retificado às 10h20 do dia 30/11 para inclusão do ponto de pauta número 5. 

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira)

Horário: 13:30h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de Pauta:

1) Informes;

2) Analise de Conjuntura e novos cortes orçamentários das Universidades Federais;

3) SISREF (Ponto eletrônico) na UFMT;

4) Repasses do 14º CONAD Extraordinário.

5) Recurso ao ANDES-SN sobre decisão do 65º CONAD. 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Cuiabá, 29 de novembro de 2022.

Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

Conselho retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado e determinou a exoneração de todos os que estão no programa

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta sexta-feira (25), durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e Sindicatos de base. Uma grande vitória para a categoria, uma vez que a aplicação oficializa a precarização das relações de trabalho e o instituto do "estagiário de luxo" com base na Resolução nº 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve apenas um voto divergente, o da conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima.

O CSJT acatou a manifestação do presidente Lelio Bentes Corrêa e retirou a proposta até que um novo projeto seja analisado pelo Conselho. Além disso suspendeu todos os processos de residência jurídica em curso nos tribunais ou assemelhados e determinou a dispensa de todos os que estão no programa em até 30 dias. A conselheira vistora, a Ministra Dora Maria, também rejeitou a proposta. Disse o conselheiro:

"As normas gerais referentes a instituição e regulamentação dos programas de residência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho serão estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando vedado aos tribunais regionais dispor sobre a matéria até que sobrevenha norma emanada deste Conselho Superior. Em consequência, ficam cancelados todos os processos seletivos em andamento ou concluídos pelos tribunais regionais para admissão de residentes jurídicos ou quaisquer bolsistas de estágio de nível superior em programa similares ao da residência jurídica. Os tribunais regionais do trabalho deverão promover a dispensa de eventuais residentes jurídicos e/ou bolsistas eventualmente já admitidos nesses programas similares. Quaisquer programas de residentes jurídicos ou que a ele se assemelhem ficam cancelados. Caso já tenham sido formalizados deverão ser desfeitos no prazo de 30 dias”.

O advogado Cezar Britto — da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe — , em sustentação oral, agradeceu a decisão do presidente Lelio Bentes e ressaltou que a residência jurídica é um tema extremamente polêmico que fragiliza o Estado Democrático de Direito. 

Cabe destacar que a Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana a Federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória. Em documento elaborado pelo AJN, a Federação aponta que, tanto a Resolução CNJ 439/22 como a proposta de Ato Normativo do CSJT, carecem de validade constitucional formal e material, porque:

(1) usurpa da competência privativa da União para legislar sobre critérios gerais em relação à educação, cujo órgão responsável é o MEC e concorrente dos Estados, Município e DF;

(2) inova drasticamente na legislação ao estabelecer um Programa de Residência Jurídica que não encontra abrigo nos princípios constitucionais, de modo que impossibilita elevar o citado ato normativo ao patamar de fonte primária; e

(3) viola a CF/88, na medida em que dependeria de Lei Complementar de iniciativa do STF para instituir a Residência Jurídica nos Tribunais, limitada àqueles(as) aprovados(as) na primeira fase do concurso de magistratura.

De acordo com a peça jurídica da assessoria, a proposta afronta, ainda, não só a legalidade, mas também retira a análise de conveniência e oportunidade concedida pela Resolução do CNJ aos tribunais. Logo, é ilegal a estipulação uniforme de valor da bolsa, especialmente por conta da ausência de dotação orçamentária e pelo provável dano ao erário.

O programa de residência jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos e permite que os candidatos selecionados executem funções específicas de servidores e servidoras do quadro de nível superior nos tribunais.

Clique aqui para ler a matéria na página da Fenajufe e assistir aos vídeos da 9ª Sessão Ordinária do CSJT

Fonte: Fenajufe/ Raphael de Araújo

Uma marca que ficará do pior governo desde a redemocratização é a sua tentativa constante de destruir as universidades, os institutos federais e os CEFET. Durante esses quatro anos de Bolsonaro, os cortes no orçamento, assim como os ataques à(o)s docentes, estudantes e técnico-administrativo(a)s simbolizam a essência do bolsonarismo e sua agenda negacionista e privativista. A política anti-ciência e antieducação não é um fato isolado, mas elemento constitutivo do projeto da extrema direita que nega o conhecimento em nome de desinformação e fake news, além da destruição cotidiana das políticas públicas.

É necessário lembrar que foi a partir dos cortes orçamentários de 2019, que as ruas e avenidas do Brasil, nas pequenas, médias e grandes cidades, se levantaram com a maior mobilização social que o governo Bolsonaro assistiu, naquilo que ficou conhecido por Tsunami da Educação, com mais de 1 milhão de pessoas nas ruas. Ali, o Movimento Estudantil e os sindicatos mostraram que o caminho para derrotar as políticas nefastas do governo de extrema direita é o de apostar nas mobilizações em unidade.

Nesse ano já havíamos presenciado o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões, que afetou o funcionamento das instituições de ensino. Ontem, dia 28/11/2023 fomos surpreendido(a)s por mais um corte. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o corte foi de R$ 244 milhões de recursos das universidades; já o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) afirma que o corte retirou dos os limites de empenho distribuídos e ainda não utilizados pelos institutos e CEFET.

Importa registrar que, mesmo antes da pandemia da COVID-19 (2020- 2021), quando as aulas presenciais foram suspensas, já existia um quadro delicado para o pleno funcionamento das IES. Após esses últimos anos, tudo piorou. O próprio retorno às aulas presenciais exigiria um aporte financeiro por parte do governo Bolsonaro que pudesse garantir mínimas condições sanitárias, o que não ocorreu. O caminho que o governo escolheu foi normatizar o ensino remoto, tentar introduzir o Reuni Digital e aumentar os cortes dos recursos da educação. O sucateamento das universidades, institutos federais e CEFET não é um acidente, mas um projeto.

O ANDES–SN se manifesta, dessa forma, contra mais esse ataque do governo Bolsonaro e conclama, na mais ampla unidade, derrotar nas ruas esse corte, reafirmando sua defesa da educação pública e gratuita.

Brasília (DF), 29 de novembro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

No dia 25 de novembro (sexta feira), a cidade de Aracruz, no Espírito Santo foi sacudida em razão do atentado a duas escolas realizado por militante da extrema direita que matou, até o momento, 3 professoras e uma estudante. O jovem, com armas do pai policial militar, usava suástica, símbolo nazista.

É notório que com a ascensão de Bolsonaro, a intolerância política e a política armamentista, se constituíram como combustíveis para o aumento de atentados e todo o tipo de ameaças contra a vida e a democracia. Há um projeto em curso que prima pelo ódio como política, o fascismo como sociedade ideal. O próprio crescimento de células de grupos neonazistas no Brasil expressa esse tempo.

As ações dos grupos de extrema-direita contra a educação e a ciência é um sintoma imediato da própria escolha de Bolsonaro em atacar sistematicamente o(a)s educadore(a)s e o(a)s cientistas, numa espécie de ode à ignorância e ao negacionismo científico. A derrota eleitoral de Bolsonaro é um passo importante, mas só iremos derrotar esta política do ódio com muita mobilização e unidade.

A estudante Selena Sagrillo Zuccolotto (12 anos) e as professoras Maria da Penha de Melo Banhos (48 anos), Cybelle Passos Bezerra Lara (45 anos) e Flávia Amboss Merçon Leonardo (36), essa última colaboradora do Gesta/UFMG – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais são vítimas de uma política sistemática da extrema-direita brasileira. Há, ainda, 7 vítimas hospitalizadas.

O ANDES-SN se solidariza com o(a)s familiares que perderam entes queridos e reafirma sua posição de se manter na luta para derrotar o bolsonarismo e todas as expressões da extrema direita nas ruas.

Fascistas não passarão!

Brasília (28) de novembro de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por Vicente Machado de Ávila

                       I.            A GRANDE CONTRIBUIÇÃO: JANJALINDA: Não encontrei nada de contribuição do governo Bolsonaro.

DEMOCRATINO: Você tem razão. Porém, de um negativista só se pode esperar negacionismo. A contribuição de Bolsonaro foi ensinar como NÃO governar e perder as eleições. JANJALINDA: vamos recordar como ele governou?
DEMOCRATINO: Fez várias inversões de valores: 1º em lugar de amor ele usou o ódio, 2º em lugar da transparência e da verdade ele usou as expertises, 3º em lugar de vacina ele receitou a cloroquina, 4º ao invés de propostas ele hostilizou o adversário (inimigo), 5º ao invés da segurança ele liberou a compra de armas, 6º quebrou o estado LAICO, introduziu o partidarismo religioso e está atrapalhando o ecumenismo em busca da paz, 7º se ele continuar fazendo política à base de chutes e murros e cometendo erros absurdos, sua candidatura não vai passar do primeiro turno, 8º falta verdade e expertise tem de sobra. No governo Bolsonaro as finanças públicas estão sendo geridas como se faz “na casa da sogra”, 9º é o relatório do TCU que traz essa dica: na gestão de Bolsonaro existem 29 áreas criticas, 10º se ele prosseguir agredindo as autoridades e desacreditando as urnas eletrônicas, com certeza, vai provocar descrença crônica, 11º desativou os órgãos ambientais e a Amazônia está entregue a madeireiros e garimpeiros ilegais . 


 

Cuiabá, 17/11/2022

JANJALINDA BRASUCA
DEMOCRATINO CONSCIENTE
LULAHUMANO DA SILVA